Prezados Companheiros,

Encaminhamos em anexo, Projeto de Decreto Legislativo nº 857/2008, apresentado hoje (02/09) pelo Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP), que susta a portaria nº 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovado por despacho do Ministro de 10.04.2008, publicada do DOU de 14.04.2008.

PDC 857-2008 - Suspende Portaria 186 do MTE
Trâmite ADI (Federações de Trabalhadores e Patronais)

Lembramos que dia 18.08.2008, 11 (onze) Confederações de Trabalhadores, ingressaram no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a malfadada portaria, conforme trâmite em anexo.

Tivemos conhecimento na data de hoje, que 02 (duas) confederações patronais (CNI e CNC), também entraram com uma ADIN.

Sendo o que tínhamos para o momento, despedimo-nos com nossas cordiais,

Saudações Sindicais,

 

GERALDO RAMTHUN
Presidente do DEPACOM