FÓRUM NORDESTINO
SOBRE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
(Release Pós-Evento)
O Fórum Nordestino foi realizado de 6 a 8 de outubro de 2009, na cidade de Natal, tendo sido o 4º evento regional preparatório para o VI CMATIC. Fruto de uma aliança estratégica entre dezenas de instituições, o evento contou com cerca de 600 participantes das mais diversas profissões, oriundos de vários estados (incluindo gestores e operários da construção), tendo apresentado alguns diferenciais:
- Lançamento pela Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, durante a sessão de abertura, do livro “Trabalho na Construção Civil: Direitos do Empregado e Deveres do Empregador e Principais Normas de Saúde e Segurança na Construção de Obras”, com distribuição aos participantes;
- Participação de 21 expositores, que abordaram temas abrangendo desde uma visão holística à prática nos canteiros de obra;
- Votação e aprovação pela plenária de 11 propostas a serem encaminhadas para o VI CMATIC (relacionadas abaixo);
- Doação de mais de meia tonelada de alimentos para entidades filantrópicas, fruto da contrapartida social que marcou a inscrição no evento.
Diante do exposto e com base na avaliação feita pelo público (96% considerou como “ótimo/bom” os temas abordados e os palestrantes), pode-se afirmar que o Fórum atingiu plenamente seus objetivos. Isto trará desdobramentos importantes para a melhoria das condições de trabalho no setor construtivo da região.PROPOSTAS VOTADAS E APROVADAS EM PLENÁRIO PARA O VI CMATIC
1 - Que, como estratégia para reduzir os altos índices de acidentes do trabalho na Indústria da Construção causados por choque elétrico, o CPN e as entidades que o compõem promovam gestões junto à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica para tornar obrigatória por parte das concessionárias do setor elétrico do país, como requisito para ligação da energia do canteiro de obra, a apresentação pela empresa construtora de projeto das instalações elétricas provisórias do empreendimento, nos moldes do Programa de Redução de Acidentes Elétricos (PRAE) do CPR-PB, levado a efeito junto à ENERGISA-Paraíba;2 - Que o CPN e os CPRs insiram na sua pauta de discussão a proposta da OIT, consolidada no documento “TRABALHO DECENTE NAS AMÉRICAS: UMA AGENDA HEMISFÉRICA 2006-2015”, referente à meta de, em um prazo de 10 anos, reduzir a incidência de acidentes e enfermidades do trabalho em 20%, refletindo, igualmente, sobre os caminhos necessários para o alcance desses índices na Indústria da Construção brasileira;
3 - Que a temática relativa à “Construção Sustentável” e suas conexões com a Segurança e Saúde no Trabalho passem a compor permanentemente a agenda do CPN e dos CPRs, podendo-se utilizar, para tanto, do documento referencial produzido pelo SINDUSCON-Pernambuco relativo ao tema;
4 - Que, nos editais de licitação de obras públicas, seja obrigatória a inserção de cláusula relativa ao cumprimento das medidas de segurança e saúde no trabalho constantes de memorial descritivo estabelecido para o empreendimento, figurando como item específico da respectiva planilha de custos e nos contratos daí derivados. E que a legislação e os tribunais de conta proíbam a subcontratação do objeto da licitação, como forma de promover o trabalho decente na indústria da construção;
5 - Que o CPN eleja como prioritária e urgente a alteração e/ou inserção na NR-18 dos seguintes tópicos:a) Exigência da elaboração e implementação do PCMAT para todos os empreendimentos de construção, independentemente do número de trabalhadores, nos moldes das cláusulas das convenções coletivas negociadas pelo CPR-PB e CPR-ES, e já vigentes, respectivamente, nas cidades de João Pessoa e Vitória;
b) Exigência da realização dos seguintes testes nos eixos dos elevadores e gruas: ultra-som, líquido penetrante e partícula magnética, nos moldes da convenção coletiva do Estado de Pernambuco, negociada pelo CPR-PE;
c) Inclusão no item 18.21 da obrigatoriedade de projeto para as instalações elétricas provisórias da obra, conforme previsto na NR-10;
d) Ampliação de 6 (seis) para 8 (oito) horas da carga horária do treinamento admissional previsto no subitem 18.28.2;
6 - Que o CPN assuma o papel que lhe cabe de indutor e articulador da instalação e funcionamento dos CPRs no país;
7 - Que o CPN promova um Encontro Anual de Cipeiros da Indústria da Construção, envolvendo participantes de todas as regiões do país;
8 - Que haja maior divulgação dos Encontros Nacionais dos CPRs, propiciando dessa forma a socialização de boas experiências e uma participação popular mais efetiva;
9 - Que as empresas construtoras assegurem o livre exercício das atribuições dos profissionais de segurança e saúde no trabalho, não permitindo o desvirtuamento ou desvio das suas funções, conforme estabelecido no item 4.19 da NR-4. E que os gestores respeitem as decisões tomadas em conjunto entre os referidos profissionais e os membros da CIPA;
10 - Que se promova uma alteração do quadro II da NR-4, objetivando-se ampliar o dimensionamento dos profissionais de enfermagem, e se proceda à mudança da nomenclatura do “auxiliar de enfermagem do trabalho” para “técnico de enfermagem do trabalho”;
11 - Que o Governo Federal estenda com urgência a implantação de unidades da FUNDACENTRO para todos os estados do Brasil, ampliando, simultaneamente, o quadro de servidores da entidade através da realização de concurso público.