Of.
Circular nº. 001/2009 |
Curitiba,
13 de janeiro de 2009. |
ISENÇÃO DO IPVA E IPTU
Encaminhamos em anexo, modelos e procedimentos a serem adotados junto aos órgãos competentes, referente à solicitação de isenção de impostos (IPTU e IPVA), haja vista que as Entidades Sindicais são isentas destes tributos, de acordo com o artigo 150, inciso VI, alínea “C” da Constituição Federal. Para entidades que já solicitaram a isenção do IPVA em anos anteriores, somente verificar junto ao site do DETRAN na Internet em seus respectivos Estados (http://www.denatran.gov.br/links.htm), se já estão isentados. Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos a disposição para melhores informações e despedimo-nos com nossas cordiais, Saudações Sindicais GERALDO
RAMTHUN À
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À PREFEITURA MUNICIPAL DE ................
O SINDICATO (ou FEDERAÇÃO) DOS TRABALHADORES ............................, Entidade de ...... (1º ou 2º) grau do Plano da CNTI, com sede localizada à Rua ...................., em ...........................- (UF), através do presente, vem solicitar isenção Tributária do IPTU, de sua sede, localizada no Município de ...................../(UF), de acordo com o artigo 150, inciso VI, alínea “C” da Constituição Federal/88..
Tal concessão se fará para o exercício de 2009, do imóvel desta Entidade com a seguinte inscrição fiscal junto a Prefeitura Municipal de .............../(UF):
CADASTRO DO IMÓVEL:...............................INSC. IMOBILIÁRIA:.....................................
...................., ........ de janeiro de 2009.
.......................................................
PresidenteOBS: Anexar:
Este Requerimento;
Estatuto Social;
Ata de Posse;
Carta Sindical ou Certidão do Ministério do trabalho.
D E C L A R A Ç Ã O
Declaramos para os devidos fins, que o SINDICATO (ou FEDERAÇÃO) DOS TRABALHADORES................., Entidade de ..... (1° ou 2º) grau do plano da CNTI, enquadra-se nos preceitos do Art. 14 do Código Tributário Nacional, conforme abaixo:
a) não distribui qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
b) aplicam integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
c) mantêm escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
Por ser a expressão da verdade assinamos a presente declaração.
................, ............ de janeiro de 2009.
......................................... .................................................
Presidente Secretário de Finanças
À DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL
O SINDICATO (ou FEDERAÇÃO) DOS TRABALHADORES........................., entidade de ......... (1° ou 2º) grau do plano da CNTI, vem através do presente solicitar a isenção do IPVA, referente ao exercício de 2009 dos veículos abaixo relacionados, anexando para tanto os documentos exigidos..
VEÍCULO PLACA
................................ .................................
N. Termos
P. Deferimento
...................., ............. de janeiro de 2009.
____________________
Presidente
OBS: Anexar:
Este Requerimento;
Declaração anexa;
Estatuto Social;
Ata de Posse;
Carta Sindical ou Certidão do Ministério do trabalho;
Cópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo.
