Agência Câmara, 03 de março de 2006
Projeto isenta trabalhador de baixa renda de taxa bancária

Trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos por mês poderão ficar isentos do pagamento de taxas bancárias relativas à manutenção de conta corrente. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 319/05, do deputado Vanderlei Assis (PP-SP), em tramitação na Câmara. Para ser isento, o trabalhador deverá apresentar uma declaração ao banco onde é correntista. Caso seja verificada movimentação de valores superior a cinco salários mínimos na conta, a cobrança de taxas de manutenção será restaurada.

Para o deputado Vanderlei Assis, a sociedade brasileira passa por um processo de "bancarização", e possuir uma conta bancaria deixou de ser opção e passou a ser imposição. "Nesse quadro, não é justo que trabalhadores de baixa renda sejam obrigados a arcar com o custo de taxas de serviços incompatíveis com a renda que têm", defende. Assis acrescenta que o lucro alcançado pelo bancos no Brasil permite que eles não cobrem taxas dos mais pobres.

Tramitação

Sujeita à análise do Plenário, a proposta tramita apensada ao PLP 19/03, do ex-deputado José Ivo Sartori, que proíbe a cobrança de taxas bancárias nas contas usadas exclusivamente para receber benefícios da Previdência Social e ao qual também está apensado o PLP 175/04. As matérias tramitam em regime de prioridade e foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Tributação. Agora, aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Diário Vermelho, 03 de março de 2006
MOVIMENTOS
Centrais preparam pressão redução da jornada de trabalho
Por Marcel Gomes, para a Agência Carta Maior*

Seis centrais sindicais brasileiras, entre elas a CUT e a Força Sindical, venceram divergências e firmaram um acordo para retomar as mobilizações pela redução da jornada de trabalho no país, hoje de 44 horas semanais. Segundo um cronograma de atividades já acertado entre os sindicalistas, o ápice desse movimento ocorrerá no Dia do Trabalho, em 1º de maio, quando a questão estará na pauta de reivindicações.

Até lá, as centrais planejam reforçar o debate junto às bases. “Na primeira quinzena de abril queremos concentrar uma campanha junto aos deputados federais nos seus Estados. A idéia é fazer um trabalho conjunto para buscar esse apoio”, explica Artur Henrique Silva Santos, secretário-geral da CUT.

PEC Inácio Arruda já é constitucional

Uma das estratégias é aumentar o lobby em Brasília, agendando encontros com os presidentes da Câmara e do Senado e com o presidente Lula. Isso será feito na segunda quinzena de abril, ainda segundo o cronograma.

O objetivo é acelerar a tramitação de projetos que tratam do tema no legislativo. Entre eles, um atrai mais atenção. É a PEC 393 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE), já aprovada em setembro de 2003 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A proposta reduz a jornada para 40 horas semanais num primeiro momento, para em seguida, progressivamente, reduzi-la para 35 horas. Um ano e meio depois da aprovação, porém, a PEC ainda não foi apreciada pelo plenário.

“O projeto já é constitucional, é hora de o plenário votar. Nós temos de visitar os deputados, fazer pressão”, disse o deputado federal e ex-presidente da CUT Vicentinho (PT-SP), que na semana passada esteve reunido com dirigentes da centrais, em São Paulo. Vicentinho é o relator do PL 4653/04, que trata da redução de jornada e tem outras 21 propostas apensadas.

Apesar de ser favorável à redução, ele acredita que esse projeto de lei tem um “erro de iniciativa”, pois a redução da jornada de trabalho exigiria alteração na Constituição, o que poderia ocorrer através de uma PEC, e não de um PL. Por isso, Vicentinho sugeriu às centrais que apostem na PEC de Arruda.

1,8 milhão de novos empregos

A redução de jornada estava prevista para ser discutida na reforma trabalhista. Mas como nem a reforma sindical saiu do papel, não há previsão sobre quando o assunto voltará à baila no Congresso. O Fórum Nacional do Trabalho, que reuniu sindicalistas, empresários e membros do governo para executar primeiro a reforma sindical, e depois a trabalhista, não funciona mais.

Pelos cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), órgão ligado aos sindicatos, a diminuição da jornada de 44 para 40 horas teria a capacidade de gerar mais de 1,8 milhão de novos postos. Esse seria o número obtido se os 18,3 milhões de brasileiros que fazem jornada de 41 a 44 horas tivessem esse período excedente dividido entre novos trabalhadores.

Sobre hora extra não há acordo

Para a CUT, a redução da jornada de trabalho só resultará na geração de vagas se houver limitação das horas extras. Isso porque evitaria o que ocorreu em outros países, como na França, onde a redução da jornada legal foi compensada pelo aumento das horas extras dos funcionários, limitando a geração de novas vagas.

No entanto, segundo o secretário-geral cutista, essa proposta ainda não é consenso entre as centrais. “É uma questão difícil de enfrentar porque no começo desagrada o trabalhador, que tem nas horas extras uma complementação de renda”, explica.

Para economista Cássio Calvete, do Dieese, é fundamental que uma nova legislação regule também o banco de horas dos empregados. Segundo ele, a redução de jornada na França, de 39 para 35 horas, não resultou em grandes melhoras na vida dos trabalhadores porque os empresários passaram a usar o banco de horas mais regularmente. “Reduziu-se a jornada, mas os trabalhadores passaram a trabalhar domingos e feriados. A qualidade de vida deles não melhorou”, afirma.

O fator desenvolvimento

Outro ponto a ser considerado é a situação da economia. Segundo Calvete, a última redução de jornada no Brasil ocorreu com a Constituição de 1988, de 48 para 44 horas semanais, num período de recessão e de baixo crescimento da produtividade do trabalho, o que diminuiu o impacto positivo da mudança. Era uma conjuntura diferente da atual, em que a economia demonstra melhores indicadores. “Pode haver um efeito multiplicador da economia, catalisando o crescimento econômico, pois aumenta massa salarial e demanda, a arrecadação, reduzindo os gastos sociais”, diz o economista do Dieese.

Hoje, representantes de categorias mais fortes e organizadas já trabalham 40 horas por semana. Em São Paulo, há metalúrgicos e químicos cujas fábricas aceitaram essa carga horária menor do que a legalmente instituída. O desafio é expandir esse benefício para todos.

Diário Vermelho, 03 de março de 2006
Economia
Emprego formal na Argentina cresce 10% em janeiro

O emprego formal na Argentina cresceu 10% em janeiro comparado a igual mês do ano anterior, puxado pela forte expansão da economia, disse o ministro do Trabalho, Carlos Tomada. A criação de postos de trabalho no setor formal da economia cresceu 0,4% em relação a dezembro, acrescentou ele. Há dois dias, o governo divulgou os números oficiais de desemprego do quarto trimestre do ano passado, exibindo queda a 10,1% em relação aos 12,1% do mesmo período de 2004. "São 40 meses consecutivos de variação positiva no nível de emprego, com crescimento homogêneo em todo o país", disse Tomada.

O ministro indicou que a escalada de janeiro dobrou em relação ao registrado em igual mês de 2005 e veio em um período no qual habitualmente a atividade cai. A Argentina chegou a ter 21,5% de sua força de trabalho sem emprego em 2002, em meio a uma crise financeira que afetou todos os seus indicadores. No entanto, há três anos a economia Argentina cresce em uma média perto dos 9% e a geração de emprego se multiplicou, apesar de o desemprego ainda se manter em níveis elevados. Com agências

Agência Diap, 03 de março de 2006
Vale-Transporte
Governo cancela possibilidade de o pagamento ser em dinheiro

O Governo, por meio da MP nº 283/06, editada no último dia 23 de fevereiro e publicada no DOU do dia 24/02, revogou a possibilidade de os trabalhadores receberem o vale-transporte em dinheiro. A ameaça de transformação do vale-transporte em dinheiro estava presente na Medida Provisória (MP) nº 280/05, editada pelo Governo no dia 16 de fevereiro e que foi fruto do acordo firmado entre o Executivo e as centrais sindicais para corrigir a tabela do imposto de renda das pessoas físicas em 8%.

Acontece que de maneira estranha e alheia ao acordo firmado, o texto da MP 280 trouxe embutido em seu corpo o dispositivo que permitia ao empregador o pagamento do vale-transporte em dinheiro. A troca do vale-transporte por dinheiro, optativo ao empregador, como afirmamos na Agência DIAP nº 1.258, poderia se transformar em um grande transtorno para os trabalhadores. Quem iria garantir, por exemplo, que o dinheiro a ser utilizado no deslocamento de casa para o trabalho não teria outra finalidade, ou que eventuais reajustes das passagens seriam repassados aos trabalhadores?

A iniciativa, como destacou a CUT, “ao misturar matéria tributária com direito trabalhista, abriu um precedente perigoso de ameaça e retrocesso aos direitos dos trabalhadores”. Além de ser uma ameaça real, chamamos atenção para o vício de inconstitucionalidade. Estabelece a Lei Complementar nº 90, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, que as leis (MP tem força de lei assim que editada pelo Governo) não podem conter matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculado por afinidade, pertinência ou conexão.

CUT Notícias, 03 de março de 2006
Diferença salarial entre homens e mulheres cai para 30%, mostra estudo

Elas estudam mais e até conciliam diferentes tarefas, seja no trabalho, seja em casa. Mas continuam recebendo os menores salários do mercado. A boa notícia é que a diferença entre a remuneração de mulheres e homens vem diminuindo. Um estudo desenvolvido pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) mostra que, no início dos anos 90, os homens ganhavam até 50% a mais. Hoje, essa diferença se aproxima de 30%.

Os dados estão no livro "O Progresso das Mulheres no Brasil", a ser lançado na próxima sexta-feira (3), em São Paulo, pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). O levantamento analisa pesquisas que retratam a trajetória feminina entre 1992 e 2002. "Embora tenha havido uma evolução importante, a disparidade mostra que as mulheres enfrentam dificuldades para vencer os obstáculos no mercado", avalia uma das coordenadoras do projeto, Júnia Puglia, em entrevista à Rádio Nacional AM. "Houve mudança significativa da faixa etária e da condição financeira dessas mulheres que estão no mercado, com necessidade maior de se conciliar os diferentes papéis."

De acordo com a pesquisadora, a Constituição de 1988 permitiu um avanço na direção de direitos e na vigência de direitos individuais no Brasil. Houve uma lenta evolução da mulher no papel de chefe e da participação no mundo público. Uma das mudanças importantes nesse período foi a lei de cotas, que já vigora há quatro períodos eleitorais.

"Mas o panorama político no país não incentiva a população a votar em mulheres. O Brasil tem tido um resultado inferior ao da média na América Latina, que tem menos de 10% de mulheres no Congresso Nacional", revela Júnia. "Seria muito importante do ponto de vista da representatividade feminina que elas tivessem maior sucesso na carreira política". O livro da Unifem vai ser distribuído principalmente entre pesquisadores, universidades e formuladores de política pública. Para ampliar o acesso à publicação, foi criada também uma página exclusiva na Internet (www.mulheresnobrasil.org.br) com o conteúdo, além de análises, artigos e tabelas sobre a pesquisa.

Fonte: Radiobrás

Folha de São Paulo, 03 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Presidenciável do PMDB contrata publicitários para estudar viabilidade de disputar vaga a deputado, caso fracasse intenção de concorrer ao Planalto
Desanimado, Garotinho pensa na Câmara
RAPHAEL GOMIDE, SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

Desanimado com os rumos do PMDB às vésperas da eleição interna que deverá definir o candidato do partido à Presidência, o ex-governador Anthony Garotinho contratou uma equipe de publicitários para estudar a viabilidade de ele disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. O plano B de Garotinho vem sendo mantido em sigilo. Poucos de seus assessores foram informados sobre ele. Em público, como reiterou em entrevista ontem, Garotinho diz que não disputará a eleição caso seja derrotado nas prévias, marcadas para o dia 19. Seu único adversário na disputa, até agora, é o governador licenciado do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. O prazo para a inscrição nas prévias expira no dia 10.

Há pouco mais de duas semanas, emissários de Garotinho procuraram publicitários especialistas em pesquisas para fazer análises de mapas de eleições passadas, levantar dados e organizar estratégias de campanha caso ele decida concorrer a deputado federal. No caso de fracassar a intenção de concorrer ao Planalto, a idéia de Garotinho é usar sua popularidade no Rio a fim de atrair votos para a legenda e eleger um maior número de deputados federais.

Nesse cenário, que seu grupo procura negar, a governadora Rosinha Matheus, sua mulher, deixaria o cargo para concorrer ao Senado. Isso abriria a possibilidade de a filha mais engajada do casal, Clarissa Matheus, concorrer à Assembléia Legislativa. Ela milita na Juventude do PMDB e atua na campanha do pai.

Ontem, quando questionado pela Folha sobre a possibilidade de não disputar a eleição presidencial, Garotinho repetiu que não se candidatará a outro cargo. Ele apresentou como justificativa o fato de Rosinha insistir em permanecer na função. "A governadora tem o desejo de terminar o mandato, o que é justo." Reservadamente, Garotinho tem dito que teme um boicote das lideranças do partido às prévias e a ele. Oficialmente, tenta passar uma imagem de otimista, como ontem, quando se reuniu com líderes da Juventude do PMDB em 18 Estados, levado por Clarissa.

Em entrevista após o encontro, ele disse que já não está tão temeroso a respeito das articulações de seus adversários dentro do partido. Para ele, a ala governista "está se convencendo de que boicotar [as prévias] é quase impossível". No camarote em que ele e a governadora receberam convidados no Carnaval, Garotinho não demonstrava tanta tranqüilidade. Pelo menos dois políticos que estiveram com ele comentaram que o ex-governador parecia abalado e desestimulado com as resistências peemedebistas.

Garotinho desdenhou da hipótese de seus adversários recorrerem à Justiça contra as prévias. "Uma medida judicial seria muito desgastante para os governistas." Uma candidatura de última hora também foi rechaçada por Garotinho. Disse que só haveria dois possíveis postulantes, os governadores Joaquim Roriz (DF) e Roberto Requião (PR), mas que eles descartaram a possibilidade.

Folha de São Paulo, 03 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Contrariado com a ausência de FHC e de Aécio, Tasso reclama da indefinição na escolha do candidato e cobra prefeito, que está na Argentina
Vacilante sobre renúncia, Serra se isola
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Vacilante sobre sua a disposição de concorrer à Presidência, o prefeito de São Paulo, José Serra, confidenciou ontem a tucanos suas dúvidas e avisou que não pretende dar uma resposta ao PSDB pelo menos até segunda-feira. Com retorno previsto para ontem, Serra até estendeu seu "exílio" na Argentina, de onde só deverá voltar amanhã, evitando anúncio ao partido antes do fim de semana.

Os números do Ibope, segundo os quais os candidatos do PSDB estariam empatados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até em São Paulo, onde atuam, abalaram o tucanato. E, antes convencidos da disposição de Serra, seus aliados não tinham ontem tanta segurança de que renunciará à prefeitura para concorrer. Mas também duvidavam que consiga postergar a decisão por muito mais tempo.

Abandonado pelos demais integrantes do chamado triunvirato, o presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE), manifestava ontem sua irritação. Segundo seus interlocutores, Tasso -que pretendia viajar ontem a São Paulo para uma conversa "definitiva" com Serra- nem sequer conseguiu falar com ele ao telefone. Em suas conversas, Tasso tem mostrado apreensão quanto aos efeitos do tempo sobre a candidatura do partido. Ele tem se declarado "aflito" e dito que "está passando o tempo".

Ainda segundo tucanos, Tasso estaria contrariado com a ausência do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ambos escalados para atuar como "facilitadores". Aécio foi para o Canadá. Depois de um palestra em Chicago, FHC foi para Trancoso, na Bahia. Ele estaria tão incomodado que chegou a procurar Aécio no Canadá."Tasso está preocupado. Até porque os danos são cada dia maiores", disse o senador Sérgio Guerra (PE), numa referência aos números da pesquisa Ibope.

Tasso pretendia dedicar os dias úteis da semana à costura de um acordo entre Serra e o governador do Estado, Geraldo Alckmin. Mas, com a permanência de Serra em Buenos Aires, não teria agendado o encontro. Alckmistas e serristas, por sua vez, reclamam que Tasso não tenha produzido o propalado consenso partidário. Enquanto Serra exige garantias para se lançar na disputa, Alckmin informa a aliados que voltará à carga na segunda-feira, intensificando a agenda política e cobrando pressa. Tasso está sob a pressão dos presidentes de diretórios estaduais, como o de São Paulo, deputado Sidnei Beraldo. Ele conta ter se queixado com Tasso da demora no cenário nacional. "O atraso acaba pesando na escolha do candidato a governador", disse.

"Volte amanhã"

Ontem, na inauguração da Faculdade de Tecnologia de Jardim São Luiz, na zona sul, Alckmin comparou o momento à "matinê de domingo no Cine Brasil", em Pindamonhangaba. "Quando o carro derrapava na curva e o mocinho ia cair no precipício fechava a tela e dizia: "Volte domingo que vem". Então, volte amanhã. Hoje não tem novidade."

O evento foi marcado por um incidente em que, vestindo uma camisa da CUT, o vigia de uma Escola Técnica fez protesto solitário por melhores salários e simpatizantes do PSDB começaram a ameaçá-lo. Alckmin reclamou. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza contratou pelo menos três ônibus para o transporte de funcionários. Segundo a assessoria do CEETESP, "diretores de ETEs e Fatecs foram convidados" e, "para facilitar a ida de todos, a instituição julgou por bem contratar ônibus. O centro utilizou recursos de transporte do seu orçamento para o pagamento dos ônibus que saíram do campus da avenida Tiradentes".

Folha de São Paulo, 03 de março de 2006
"BALANÇA MAS NÃO CAI"
Apesar do câmbio, vendas externas se mantêm em alta; máquinas e bens de consumo puxam importados
Importação cresce mais que exportação
CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O saldo da balança comercial de fevereiro resistiu à forte queda da cotação do dólar e ficou em US$ 2,8 bilhões. Mas neste ano as importações estão crescendo mais dos que as exportações -o que não acontecia desde agosto do ano passado. Apesar do câmbio desfavorável e das constantes queixas dos exportadores, as exportações e o saldo comercial foram os mais altos já registrados em fevereiros. O mesmo aconteceu com as importações e, conseqüentemente, com a corrente de comércio (a soma de exportações e importações, indicadora do grau de abertura do país).

As exportações somaram US$ 8,7 bilhões no mês, 12,8% a mais do que em fevereiro de 2005, e as importações ficaram em US$ 5,9 bilhões, um crescimento de 19%. Os números foram turbinados na semana que antecedeu o feriado de Carnaval. Até a terceira semana do mês, a média diária dos embarques estava em US$ 430 milhões, o que gerou preocupações entre os analistas, mas, na quarta semana, a média saltou para US$ 584 milhões.

Segundo o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, isso ocorreu porque muitos exportadores adiantaram embarques previstos para março, para evitar atrasos causados pelo feriado. "Certamente esse aumento será compensado no mês que vem [neste mês de março]."

Mais importações

No bimestre, os embarques aumentaram 15,6%, e as compras, 20,7%. O aumento das importações é efeito tanto da desvalorização do dólar quanto do crescimento da economia, na avaliação do Ministério do Desenvolvimento. Mas o secretário de Comércio Exterior, Armando Meziat, disse que está preocupado com o câmbio. "Se não fosse pela desvalorização do dólar, o resultado das exportações estaria ainda melhor", disse ele. No ano passado, as exportações cresceram acima das importações durante quase todo o ano, o que foi considerado tanto pelo governo quanto pelo mercado como um reflexo da baixa atividade industrial.

Por isso, o ministério espera que as importações continuem crescendo mais do que as exportações até o fim do ano, segundo afirmou Meziat. Para Castro, da AEB, o crescimento das importações não é surpresa e está muito mais relacionado à desvalorização do dólar do que ao crescimento da economia. Já para Meziat, o aumento das importações de bens de consumo, de 26% em fevereiro, é efeito do câmbio, mas a alta de 26,6% nas importações de bens de capital é sinal de investimentos das empresas e, portanto, de aquecimento da economia.

Os números do ano passado, porém, mostram que as importações de bens de capital não têm necessariamente uma relação direta com o aquecimento da economia, uma vez que as compras nessa categoria cresceram 25%, mas o PIB (Produto Interno Bruto) teve expansão de apenas 2,3%, e a taxa de investimento, de 1,6%.

"Isso mostra que as empresas estão aproveitando o dólar barato para substituir equipamentos ou dar manutenção a seus parques industriais, mas não aumentando a produção", afirma Castro. A AEB também acredita que as importações devem crescer mais do que as importações neste ano, mas acha que será pelo resultado do câmbio. Castro também calcula que cerca de 500 empresas deixem de exportar em 2006.

Essa também é uma preocupação do ministério, que, no ano passado, detectou um saldo líquido negativo de 951 empresas no balanço dos que passaram a exportar e os que abandonaram o mercado externo. "Ainda estamos fazendo um levantamento para saber quais foram as razões e queremos diversificar as exportações", disse. "O Brasil tem 4,5 milhões de empresas e menos de 20% estão exportando, é preciso aumentar esse número", disse Meziat. De acordo com Castro, a redução do número de empresas exportadoras interrompeu um aumento que vinha sendo contínuo desde 1997.

GAZETA DO POVO, 03 de março de 2006 | Brasil
Meio Ambiente | Legislação que cria o sistema de concessão para uso de recursos florestais recebe elogios do Greenpeace
Lei estimula comércio legal de madeira

Brasília (AG) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Gestão de Florestas Públicas que, entre outras medidas, cria o sistema de concessão para uso dos recursos florestais, em lugar da alienação da propriedade de terras públicas atualmente em vigor. As concessões terão prazos que vão de 5 a 40 anos, mas apenas para as atividades que não causem desmatamento, entre elas o manejo florestal para a produção de madeira e produtos não-madeireiros, como óleos, essências, frutos e sementes.

Lula sancionou a lei com veto a emendas que, segundo as ONGs do grupo de trabalho florestas do fórum brasileiro de ONGs e movimentos sociais, ameaçavam os objetivos da proposta. O Greenpeace considera que a lei ajudará a regularizar a tensa situação fundiária na Amazônia, ao desestimular a grilagem de terras públicas e incentivar madeireiros a respeitar a legislação.

“Com a nova lei, o poder público se reapropria de suas próprias terras, que ao longo da história sofreram saques perpetrados por grileiros, madeireiros e fazendeiros”, disse Paulo Adario, do Greenpeace.

GAZETA DO POVO, 03 de março de 2006 | Economia
BALANÇA
Exportação sobe apesar do dólar

Brasília (Folhapress) – O superávit comercial acumulado neste ano já chega a US$ 5,666 bilhões. Esse resultado é 14,2% maior que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 4,963 bilhões) apesar da continuada desvalorização do dólar, que nos últimos dias têm oscilado pouco acima de R$ 2,10. Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, as exportações cresceram 18,6% nos dois primeiros meses deste ano, chegando a US$ 18,021 bilhões, e as importações, 17,7%, para US$ 12,355 bilhões.

Em fevereiro, o saldo da balança comercial foi de US$ 2,882 bilhões, o que representa um crescimento de apenas 1,65% sobre o mesmo mês do ano passado. Já em relação a janeiro, foi registrada uma queda de 0,77%. Fevereiro, porém, teve menos dias úteis.

Uma tendência que pôde ser verificada no mês passado é que as importações crescem a um ritmo mais forte que as exportações. Em fevereiro, as vendas ao exterior totalizaram US$ 8,750 bilhões e as compras, US$ 5,928 bilhões, um crescimento de 12,8% e 19%, respectivamente.

A média de exportações de fevereiro – total exportado por dia útil – ficou em US$ 486,1 milhões e a de importações, em US$ 329,3 milhões. No acumulado dos 12 meses encerrados em fevereiro, o superávit comercial é de US$ 45,463 bilhões, diferença entre as exportações de US$ 121,129 bilhões e importações de US$ 75,666 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento tem uma meta de exportações de US$ 132 bilhões neste ano. Em 2005, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 44,764 bilhões, recorde da história, com exportações de US$ 118,309 bilhões e importações de US$ 73,545 bilhões.

GAZETA DO POVO, 03 de março de 2006 | Economia
MERCADOS
Dólar recua 0,14% e se mantém na casa de R$ 2,11

São Paulo (Folhapress) – O dólar fechou o dia ontem com a menor cotação em quase cinco anos. A moeda norte-americana teve um dia de volatilidade, mas foi influenciada pela elevação da nota de risco do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s. A divisa caiu 0,14%, e foi cotada a R$ 2,113 para venda no fim dos negócios. Foi a menor cotação desde 28 de março de 2001, quando a moeda foi vendida a R$ 2,117.

Também pesaram sobre a moeda o anúncio do Banco Central de que o fluxo cambial encerrou o mês de fevereiro positivo em US$ 7,75 bilhões e o resultado da balança comercial. A baixa no dólar só foi contida pela notícia de que os bancos mudaram sua posição em dólar de vendida para comprada em US$ 200 milhões em fevereiro. Ao montar um contrato com posição comprada em dólar, os bancos indicam apostar na apreciação da moeda.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) encerrou o dia com leve queda de 0,13% aos 39.125 pontos, acompanhando o comportamento das Bolsas americanas, que sofreram influência dos resultados decepcionantes das vendas no varejo. As ações mais valorizadas ontem foram as da Light ON, com alta de 7,64%.

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de março de 2006
Moradia Popular: problema ou solução?
Opinião
Luiz Cláudio Romanelli e Mário João Figueiredo

O Brasil, como de resto toda a América Latina, continua a ser um dos campeões em desigualdade de renda e injustiça social. Após ter sido um dos países que mais cresceram durante os chamados anos dourados do capitalismo - de 1940 a 1965, chegando a desfilar como a oitava economia mundial -, a partir da década de 1980, com a implementação do famoso Consenso de Washington e das políticas neo-liberais, viu suas taxas de crescimento econômico caírem a níveis pífios, em torno dos 2% ao ano. A América Latina, em seu conjunto, segundo recente relatório do Banco Mundial (Bird), cresceu medíocres 0,7% ao ano na década de 1980 e 1,5% ao ano nos 1990s.

Esse mesmo relatório, no entendimento do banco, apresenta uma “novidade”: a pobreza como fator limitante do crescimento econômico. Se essa premissa for verdadeira, a oferta de moradia à população de baixa renda pode se constituir em poderosa ferramenta auxiliar para o crescimento econômico, por contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades sociais. Vejamos: inserida no contexto da construção civil, usuário intensivo de mão-de-obra, a construção em massa de habitações contribui para geração de emprego e renda, especialmente à população mais vulnerável sob o ponto de vista econômico e de qualificação. Em síntese, obtêm-se mais empregos, mais renda e menor necessidade de programas assistenciais.

Mais que isso, a oferta de habitação digna implica, necessária e conjuntamente, na oferta de água e saneamento à família beneficiada. Ora, é sobejamente sabido que grande parte das doenças, especialmente da população infantil, decorre da ausência de água potável e saneamento. Então, mais moradia significa menos doença, menor mortalidade - em especial a infantil - e, em conseqüência, menor gasto com saúde.

Ainda, nenhum conjunto habitacional, ao menos no Paraná, tem sido construído nos últimos anos sem a necessária oferta de escola. A escola é gêmea siamesa do desenvolvimento. A Coréia do Sul é exemplo disso. Outro exemplo é a China, que, em documento datado da década de 1950, colocava como um dos pontos estratégicos para o desenvolvimento do país a elevação do nível de escolaridade da população.

Colhendo os frutos desta e de outras ações, há décadas o “dragão” chinês vem soltando fogo pelas ventas em vôo desabalado de desenvolvimento - em média de 10% de crescimento anual nos últimos anos. Com isso, é hoje a quarta economia mundial.

Ora, saúde, educação e renda compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em que o Paraná se encontra em posição vexaminosa em relação aos demais estados da região Sul.

Assim, defendemos a seguinte tese: moradia popular é solução e não problema. E mais, é solução importante de problemas nacionais maiores, como desigualdade e injustiça social. Por sua vez, o Estado do Paraná vem, ao longo dos anos, tentando inovar e investir na produção de moradia à população de baixa renda. Foram desenvolvidos desde o Programa Mutirão da década de 1980, passando pela autoconstrução e outros programas, como moradia à população indígena e rural, até chegarmos atualmente com a gestão comunitária na produção de moradia. Em relação a este último, o que o diferencia dos demais não é apenas a qualidade da moradia, mas principalmente a entrega da gestão a uma associação de futuros moradores, que, além de se responsabilizarem pelo andamento das obras, contribuem para a redução de desperdício de preços e, tão importante quanto, da corrupção.

Outra batalha travada diuturnamente diz respeito a documentação e exigências burocráticas e garantias para a concessão de financiamento a essa população. Exigências estas, aliás, que não diferem muito, em relação a qualquer modalidade de financiamento, no Brasil, à população de baixa renda. Note-se a resistência na implementação e expansão do microcrédito no País. Isso sem se referir às criminosas taxas de juros cobradas.

O paradoxo é que a casa, bem imóvel, muito diferente, por exemplo, de um carro, não sai do lugar. Comparem-se as exigências para ambos os créditos e será fácil entender do que se está falando. Um ex-ministro paranaense chegou a comparar a facilidade da concessão de crédito ao produtor rural, que, mesmo na condição de arrendatário, consegue comprar uma colheitadeira, cujo valor pode ultrapassar vinte vezes o valor de uma moradia popular. Mas o mutuário da habitação tem que se sujeitar a um interminável ritual burocrático. Felizmente, a Caixa Econômica Federal, o mais importante órgão financiador da habitação popular, vem travando internamente essa mesma luta.

Contudo, um olhar mais aprofundado para a questão revela que habitação popular é assunto que ultrapassa os limites dos governos, seja federal, estadual ou municipal. O êxito nesta empreitada depende, fundamentalmente, da decisão da sociedade como um todo em assumi-la. Ou seja, depende de vontade política e ação coordenada entre todos os agentes que interagem direta ou indiretamente na produção da moradia popular. Somente a somatória de forças da União, dos estados, dos municípios, dos fornecedores de materiais de construção, dos componentes da cadeia produtiva, dos formadores de opinião, a moradia popular poderá deixar de ser um assunto secundário para fazer parte da agenda principal daqueles que pensam e decidem os rumos do País. Um iniciativa com o intuito de tentar reunir os agentes públicos, privados e terceiro setor para discutirem, localizarem as oportunidades e dificuldades do setor e apontarem caminhos aos tomadores de decisão é a criação do Fórum Popular da Habitação, agendado para os dias 7 e 8 de março, em Curitiba.

Finalmente, entendendo-se que se deve ir além, por meio deste artigo, propõe-se o encaminhamento para a produção de moradias como componente importante na erradicação do flagelo da miséria no Brasil. Assim, à semelhança de programas como o Bolsa Família, mas, por sua natureza, sem o caráter assistencialista, faz-se a proposição da criação de um Programa de Produção de Moradias Populares em escala relevante - um milhão de unidades em quatro anos -, por meio de gestão comunitária, no qual famílias enquadradas em programas como o Bolsa Família recebam a casa como um investimento na cidadania, não necessitando reembolsar o seu custo.

É fácil justificar uma proposta de tal envergadura: em primeiro lugar, e se o Banco Mundial/Bird finalmente estiver certo, a redução da miséria pode, finalmente, ser de interesse da elite brasileira, por contribuir com o crescimento econômico.
Em segundo lugar, e o mais importante, uma casa popular, apesar das variações de lugar para lugar, tem um custo médio de produção estimado em aproximadamente R$ 12 mil, mais R$ 1 mil pelo terreno e outro R$ 1 mil de custos burocráticos. Suponha-se que, ao todo, o custo chegue a R$ 15 mil por unidade. Um milhão de unidades, portanto, custariam R$ 15 bilhões. Ora, esse valor corresponde a menos de 10% da despesa do setor público com juros, que atingiu a cifra de R$ 157,14 bilhões em 2005, o equivalente a 8,13% de todo o PIB de 2005.

Desse custo, ou melhor, desse investimento, há que se deduzir os empregos gerados, as bolsas-família economizadas, a ativação da indústria e do comércio, os impostos decorrentes, a redução com os gastos em saúde e a redução de parte da violência que é originária da miséria. Finalmente, poderíamos nos orgulhar de fazer parte da história por salvar vidas e propiciar cidadania àqueles brasileiros e paranaenses excluídos pelo capitalismo brasileiro. Luiz Cláudio Romanelli é secretário da Habitação e presidente da Companhia de Habitação do Paraná. Mário João Figueiredo é doutor em Desenvolvimento Econômico.

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de março de 2006
Maria Cecília: "muitas pessoas desconhecem os direitos ou têm dificuldade em os fazer aplicar".
Doença degenerativa dá direito a benefícios
Roger Pereira

Mesmo sem ter atingido a idade ou o tempo mínimo de contribuição, muitos pacientes de doenças degenerativas têm direito a receber a aposentadoria integral, desde que seja comprovada a incapacidade para o retorno ao trabalho e tenha efetuado um mínimo de 12 contribuições para o INSS. E esse é só um dos direitos assegurados por lei aos portadores de doenças como câncer, aids, lepra e paralisia, entre outras.

Voluntária da área de Direito da Associação das Amigas da Mama, Maria Cecília Palma explica que, além da aposentadoria por invalidez, todos os portadores de uma doença degenerativa que forem empregados, na forma da lei, poderão também requerer o auxílio-doença, o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - e do PIS/Pasep, além de, após a aposentadoria, ou se forem pensionistas, a isenção de Imposto de Renda e CPMF sobre o benefício.

Além disso, os pacientes também têm o direito de ter seus procedimentos médicos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo plano de saúde ao qual são conveniados, tendo, também, direito a transporte gratuito para a realização do tratamento.

Maria Cecília esclarece que apesar de os direitos serem garantidos por lei, muitas pessoas os desconhecem ou têm dificuldade em os fazer aplicar. “O recebimento do FGTS ou do PIS/Pasep é mais tranqüilo, já que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal facilitam o processo. Já a aposentadoria por invalidez, o auxílo-doença e a cobertura dos procedimentos médicos pelo SUS e pelos planos de saúde, às vezes, viram verdadeiras batalhas jurídicas”, comenta.

Para isso, já existem vários advogados especializados neste tipo de causa. A advogada Valéria Lopes, que já obteve sucesso em mais de 30 casos defendendo pacientes com doenças degenerativas, indica que as reivindicações pela cobertura dos procedimentos médicos, pela tutela antecipada e pela isenção de impostos são as mais procuradas.

Valéria lembra que a doença nunca é esperada e, quando diagnosticada, há a necessidade do tratamento imediato, mas, muitas vezes, o plano de saúde nega a cobertura desse tratamento. Para isso, existem as ações de tutela antecipada. Em casos de doenças degenerativas em que o não tratamento possa causar risco para a vida do paciente, a Justiça determina que o plano pague pelo tratamento, até que o mérito seja julgado.

Surpresa

Esse foi o caso de Maria Bernardete Quadros, 45 anos, que foi surpreendida, no início do ano passado, com o diagnóstico de um tumor no seio. Seu plano de saúde não quis cobrir a quimioterapia e tentou impor um medicamento diferente do recomendado pelos médicos. Alertada pela equipe médica que o outro medicamento, bem mais barato, podia acarretar problemas cardíacos e sem condições de bancar o remédio do próprio bolso, Maria Bernardete suspendeu o tratamento por dois meses, até que foi incentivada pelos médicos a procurar a Justiça e, em dezembro do ano passado, conseguiu a tutela antecipada. “Finalizei minhas seções de quimioterapia na terça-feira, e hoje me sinto curada, graças à essa luta e perseverança”, destaca.

No caso da aposentadoria por invalidez, a advogada revela que, ao retornar ao trabalho após o término do auxílio-doença, muitos pacientes acabam sendo demitidos. No entanto, as perícias ainda os julgam aptos para o trabalho, porém o mercado não reabsorve esses profissionais. Por isso, sua única opção é procurar a Justiça. “Os direitos existem, mas é preciso batalhar muito para consegui-los”, declara.

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de março de 2006
LER e DORT preocupam os sindicatos
Rosângela Oliveira

O crescente aumento no número de casos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho vem preocupando entidades que representam os trabalhadores. Por isso, foi criado, em 28 de fevereiro, o Dia Internacional de Prevenção à LER (lesões por esforços repetitivos) e DORT (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho). Ontem, sindicatos de diversas categorias promoveram um ato público no calçadão da Rua XV de Novembro, em Curitiba, para alertar a população sobre essa realidade.

Segundo o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana, Ademir Vidolin, muitas pessoas já ouviram falar em doenças como tendinite, mas não sabem que ela pode aparecer devido a uma função profissional. Por isso, destaca, antes de discutir o surgimento das doenças é preciso discutir maneiras de preveni-las. “As empresas tem que acordar para essa questão da prevenção, e implantar, por exemplo, programas de orientação postural, ao invés de apenas aumentar as jornadas de trabalho e cobrar absurdos de metas de produção”, pondera. Para o sindicalista, “é injusto que a pessoa entre sadia no trabalho e saia dele doente”.

A LER e DORT são distúrbios ou doenças do sistema músculoesquelético relacionadas com o trabalho. Podem atingir, entre outros membros, as mãos, punhos, braços, ombros e coluna cervical. Se não forem diagnosticadas e tratadas precocemente, podem levar o trabalhador à incapacidade temporária ou permanente.

Entre os fatores de risco que podem levar ao adoecimento por LER e DORT estão: repetitividade, esforço e força, postura inadequada, vibração, choques de impacto, e fatores organizacionais - como imposição de ritmo intenso e sobrecarga de trabalho, pressão por metas e produtividade, e ausência de pausas durante a jornada de trabalho. Os principais sintomas das doenças são: dor, formigamento, dormência, fadiga muscular, perda da força muscular e perda do controle de movimentos.

De acordo com Vidolin, quando um acidente ou doença relacionada ao trabalho é identificada, a empresa é obrigada a emitir o CAT (comunicação de acidente de trabalho) ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos. Entre eles, estão o afastamento por auxílio doença acidentário ou previdenciário. “Hoje, nós sabemos que existem muitas empresas se recusando a emitir o CAT, mas os trabalhadores podem buscar auxílio e orientação no sindicato da sua categoria ou outras instituições de apoio”, finaliza.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 03 de fevereiro de 2006 | Economia
Governo pode criar seguro mais barato para carros usados

BRASÍLIA - Os proprietários de veículos usados poderão ter um seguro mais barato. Chamada de seguro popular, a nova modalidade de apólice deve cobrir as despesas com danos causados a terceiros e perda total do veículo segurado.

Nos contratos atuais, o proprietário precisa pagar uma parte do custo do conserto do veículo (franquia) e o restante é pago pela seguradora. A proposta é da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda, e ainda está em fase de elaboração. Segundo o diretor do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados (Sincodiv), Edson Maia, o seguro não incluirá gastos com conserto do carro segurado.

"O reparo num carro mais antigo é muito caro, porque, às vezes, o custo das peças, por serem mais difíceis de ser encontradas, faz com que o custo seja muito elevado", explicou Maia em entrevista à Rádio Nacional. De acordo com ele, a mudança reduzirá em cerca de metade o valor do seguro. Maia disse que o preço do seguro de um veículo usado pode chegar atualmente a mais de 10% do seu valor de mercado. "Quanto mais pessoas tiverem seguro menor vai ser o risco de um prejuízo. Então, o risco diminui para todos, e o seguro tem possibilidade de cair para todo mundo".

Segundo dados da Susep, há uma queda significativa na contratação de seguro para veículos com oito anos ou mais de uso. O seguro popular também prevê a cobertura em caso de roubo, furto ou incêndio do veículo. Ficam excluídos outros benefícios, como assistência 24 horas e carros reservas que também elevam o custo da apólice.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 03 de fevereiro de 2006 | Política
País economiza R$ 500 milhões na compra de bens e serviços

BRASÍLIA - O governo federal conseguiu economizar R$ 520 milhões na compra de bens e serviços comuns, que são produtos padronizáveis, como lápis e computadores e manutenção de elevadores, por exemplo.

A informação foi dada hoje pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Sergio Santana, em entrevista coletiva. Segundo Santana, essa economia foi possível por causa do pregão eletrônico, que, desde maio do ano passado, obrigou os órgãos do governo federal a usá-lo como modalidade preferencial de licitação. O pregão eletrônico permite ao governo economizar entre 30% e 20% no preço do produto em relação ao preço de mercado.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 03 de fevereiro de 2006
Supremo arquiva ação do PFL que contesta MP sobre a Previdência

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, arquivou à ADPF (argüição de descumprimento de preceito fundamental), ajuizada pelo PFL (Partido da Frente Liberal) contra a Medida Provisória 242/05. A MP alterou dispositivos da lei sobre planos de benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), modificando os cálculos da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do auxílio-acidente.

Na ação, o partido alegava que, embora a MP já tivesse sido rejeitada, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da norma foram mantidas, já que o Congresso não editou, no prazo fixado pela Constituição Federal, o decreto legislativo para dizer como ficaram essas relações. O PFL pedia, então, que o Supremo reconhecesse a inconstitucionalidade da MP e desfizesse os efeitos decorrentes de sua vigência.

Ao analisar o caso, o ministro Sepúlveda Pertence afastou a alegação de que não haveria outro meio, a não ser a ADPF, para uma solução eficaz da controvérsia, já que a MP havia sido revogada. No despacho, o ministro informou que a norma já foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 03 de fevereiro de 2006
Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo, decide TST

A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) assegurou justiça gratuita a um trabalhador que deixou de recolher custas processuais de R$ 258,00 sem apresentar declaração de pobreza. Ex-empregado da S-Comm Serviços e Engenharia de Comunicação Ltda, de São Paulo, ele havia recorrido de sentença que negou pedido de verbas trabalhistas, mas o recurso foi julgado deserto pela segunda instância, isto porque “o reclamante, condenado ao pagamento das custas processuais, não providenciou o respectivo recolhimento, tampouco fez declaração, sob as penas da lei, que autorizasse a concessão do benefício da justiça gratuita”.

Para o relator do recurso no TST, ministro João Oreste Dalazen, foi claramente demonstrado que o autor da reclamação trabalhista não se encontrava em condições de assumir as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Nas razões do recurso ordinário no TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), ele já havia reafirmado a condição de hipossuficente, “o que seria suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita”, afirmou.

Segundo a assessoria de imprensa do TST, o relator esclareceu que, nos termos da Lei 1.060/50, o requisito único para a obtenção da justiça gratuita é que o postulante receba salário igual ou inferior ao dobro do salário mínimo ou que declare não estar em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Também ressaltou que a jurisprudência do TST (OJ 269, da SDI-1) é de que o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdicção, desde que, na fase de recursos, o requerimento seja formulado no prazo do recurso.

O ministro observou que a concessão da justiça gratuita somente não pode ocorrer decorrido o prazo para o recolhimento das custas porque implicaria ofensa a coisa julgada. No caso, entretanto, afirmou, o pedido foi feito antes de o seguimento do recurso ordinário ser negado. “Os casos de assistência judiciária gratuita não se esgotam nos dispositivos legais citados, sob pena de fazer-se tábula rasa ao preceito constitucional que a garante gratuitamente a tantos quantos dela necessitem”, disse.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 03 de fevereiro de 2006
TRT-SP: motorista é vulnerável a acidente e atropelamento não é justa causa
Um acidente de trânsito, sem provas da culpa do motorista, não é justa causa para dispensa do empregado. Este entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo), no julgamento do Recurso Ordinário da Auto Ônibus Soamim Ltda.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, um ex-empregado da viação entrou com processo na Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP) buscando reverter sua dispensa por justa causa. O motorista sustentou que não ficou comprovado que ele tivesse culpa no acidente de trânsito que justificou sua demissão.

De acordo com o Boletim de Ocorrência juntado ao processo, um ciclista, ultrapassado pelo ônibus conduzido pelo reclamante, virou-se para a direção do veículo e foi atingido. Com o impacto, ele caiu no solo. O motorista prestou socorro à vítima ligando para o Pronto Socorro Municipal. A empresa entendeu que o ex-empregado cometeu um "ato desidioso" que, de acordo com o artigo 482, alínea "e", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é falta grave que justifica a demissão por justa causa.

A vara julgou o pedido do reclamante procedente e condenou a viação a pagar ao ex-empregado todas as verbas devidas pela dispensa sem justa causa. Inconformada, com a sentença, a empresa recorreu ao TRT-SP insistindo que o reclamante "incorreu na falta grave de desídia no cumprimento de suas obrigações, ao atropelar ciclista".

Para o juiz Paulo Augusto Camara, relator do recurso no tribunal, "a constante exposição ao trânsito torna os motoristas de ônibus vulneráveis a acidentes, razão pela qual a eventual ocorrência de um infortúnio, por si só, não pode ser causa da ruptura contratual motivada do empregado".

No entender do relator, é preciso que sejam produzidas "provas concludentes acerca da culpa do motorista no desencadeamento do acidente, o que não ocorreu na hipótese dos autos". "O Boletim de Ocorrência simplesmente registra o acidente, mas não prova a culpa do autor no evento. A ausência de elementos comprobatórios acerca de imperícia, negligência ou imprudência do motorista na condução do veículo, que provocou a queda do ciclista, gerando-lhe lesões nas pernas e fraturas nos dedos da mão, não autoriza, assim, a convalidação da ruptura contratual motivada do reclamante", observou o juiz Paulo Camara.

Por unanimidade, os juízes da 4ª Turma confirmaram a sentença da Vara de Itapecerica da Serra e condenaram a viação ao pagamento das verbas rescisórias pela dispensa sem justa causa, "inclusive a indenização equivalente ao seguro desemprego".