Agência Câmara, 06 de março de 2006
Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6401/05, do deputado Severiano Alves (PDT/BA), que transforma a categoria dos autônomos de patronal para trabalhadora. O deputado baiano considera que, sendo enquadrados nos grupos de entidades patronais - como CNI, CNC, CNA e CNT, "esses trabalhadores acabam tendo seus interesses defendidos por entidades que não têm compromisso maior com a categoria".Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Diap, 06 de março de 2006
Inclusão Previdenciária
Projetos no Congresso querem incorporar trabalhadores de baixa renda no sistema previdenciário
Tramitam no Congresso Nacional – Câmara e Senado – vários projetos de lei cujo objetivo é regulamentar a Emenda Constitucional nº 47/05, que trata da reforma da Previdência (Paralela). O objetivo desses projetos é incluir trabalhadores no sistema previdenciário.Na Câmara, o projeto principal é de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). Trata-se do PL nº 5.773/05, que altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para disciplinar o disposto no parágrafo 9º do artigo 195 e no parágrafo 12 do artigo 201 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.
Sistema especial
Esta proposição regulamenta dispositivos da Constituição sobre o sistema especial de inclusão previdenciária, fixa a alíquota para trabalhadores autônomos e donas-de-casa de baixa renda em 10%; prevendo a contribuição das micro e pequenas empresas em 2% sobre a receita bruta; fixa o valor do benefício em um salário mínimo e reduz o período de carência.
O projeto está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico sob a relatoria do deputado Joaquim Francisco (PTB/PE). Depois, vai ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Estão anexados à proposição do parlamentar tucano outros cinco projetos de lei que versam sobre o mesmo assunto – PLs nºs 5.866/05, 5.933/05, 6.169/05, 6.295/05 e 6.366/05
No Senado
O autor da PEC paralela da paralela da reforma da Previdência, senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), também apresentou um projeto de lei (PLS nº 318/05), que cria sistema especial de inclusão previdenciária.
O projeto do senador Tourinho determina que a alíquota de contribuição previdenciária – do contribuinte individual com renda mensal de até dois salários mínimos e que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda – será de 11% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário de contribuição, desde que esses segurados optem pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
O projeto está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais, onde foi designado relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Agência Diap, 06 de março de 2006
Defesa do Consumidor
Nova ferramenta do Sindec beneficia população
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, e o superintendente do Procon de Goiás, Antônio Carlos de Lima, apresentaram, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (3), a nova ferramenta do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que permite ao consumidor acompanhar pela Internet o trâmite das demandas registradas pelos Procons.A ferramenta, disponível a partir desta sexta, vai facilitar a vida do consumidor que tiver levado alguma queixa ao Procon e dará mais transparência ao trabalho destes órgãos. A novidade será implementada primeiramente no Procon de Goiás e poderá ser ampliada para os outros estados que já fazem parte do sistema.
Folha de São Paulo, 04 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/REGRAS DO JOGO
Por 5 votos a 2, tribunal decide que a verticalização das coligações deve continuar
TSE mantém restrição sobre alianças; Câmara vai recorrer
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve ontem a regra da verticalização, que proíbe os partidos políticos de fazer nos Estados coligações diferentes das estabelecidas na disputa à Presidência da República. A decisão final caberá, porém, ao STF (Supremo Tribunal Federal) já que partidos, entidades como a OAB e a própria Câmara dos Deputados anunciaram que vão recorrer, uns contra e outros em favor da medida.
Por cinco votos contra dois, foi rejeitada uma consulta feita pelo PSL sobre a possibilidade de um partido ignorar essa proibição ao firmar as coligações estaduais. A verticalização foi instituída pelo próprio tribunal, nas eleições de 2002, por sugestão do então presidente do órgão, ministro Nelson Jobim, e desde então gerou muita reação no meio político.
Essa decisão não encerrará a incerteza jurídica sobre a existência ou não da verticalização neste ano. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem em suas mãos uma proposta de emenda constitucional pronta para a promulgação extinguindo essa proibição.Uma vez promulgada, a emenda certamente será contestada judicialmente por causa de uma norma da Constituição pela qual leis que mudam o processo eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes para valer em determinada eleição. A decisão sobre a sua validade caberá ao STF.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) já anunciaram que vão entrar no Supremo com ação direta de inconstitucionalidade para restabelecer a norma. Ao julgar essas ações, os 11 ministros do STF terão de examinar se a necessidade de edição de leis pelo menos um ano antes das eleições, chamado princípio da anualidade, também vale para emendas constitucionais.
Na decisão do TSE, os ministros não levaram em conta a existência dessa emenda, mas a adoção da norma pelo tribunal em 2002.Votação
Dentre os que votaram por manter a verticalização, alguns disseram que o TSE agiu corretamente. Outros afirmaram que o tribunal não poderia mudar as regras do jogo há menos de 12 meses da votação. Eles também defenderam a importância da segurança jurídica. O ministro Caputo Bastos, que havia pedido vista desse processo e ontem apresentou o seu voto, lembrou que a filiação partidária é exigida um ano antes da eleição. Assim, a derrubada da verticalização poderia mudar as perspectivas políticas de candidatos que fizeram a escolha partidária no momento em que a norma valia.
O TSE tem em sua composição três ministros do STF. Desses, dois votaram por manter a verticalização: Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Peluso citou "aspectos práticos" da necessidade de preservar a norma, referindo-se à filiação partidária um ano antes.
Os dois votos favoráveis à derrubada da verticalização foram de Marco Aurélio de Mello, também ministro do STF, e Cesar Asfor Rocha, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça. Para eles, ao adotar essa norma, em 2002, o TSE extrapolou a sua competência, a pretexto de interpretar um artigo da Lei Eleitoral (nº 9.504), usurpou a atribuição do Congresso de legislar.
Prestação de contas
Na mesma sessão, o tribunal aprovou a resolução sobre prestação de contas, com poucas inovações em relação às eleições de 2002, apesar da crise política do caixa dois. Uma das novidades é que todas as doações e despesas de campanhas terão de ser feitas por meio de cheque cruzado ou transferência bancária. Antes, doações e despesas de pequeno valor podiam ser feitas em dinheiro. Isso facilitava a contabilidade das campanhas, mas o TSE viu nisso uma brecha para fraude. Em 2002, o valor máximo das doações em papel-moeda era R$ 10. No referendo do comércio de armas, em 2005, R$ 100.
O texto original da resolução obrigava a Justiça Eleitoral a enviar à Receita Federal informações sobre doações a candidatos para verificar número de CNPJ e respeito ao limite legal de contribuições a campanhas. O envio será apenas facultativo, quando o juiz entender necessário, por receio de uso político pela Receita de dados de adversários do PT.
Havia grande expectativa de que o TSE alterasse as normas dessa resolução para aumentar o controle sobre o caixa dois, mas o tribunal rejeitou praticamente todas as sugestões da comissão criada pelo próprio órgão para aperfeiçoar a legislação. Algumas sugestões recusadas foram a obrigatoriedade de prestação de contas pela internet e a cada 15 dias, ao longo do período eleitoral, e a criação de comissões de fiscalização de contas em todos os tribunais regionais eleitorais e no próprio TSE. A Lei Eleitoral obriga a entrega da contabilidade até 30 dias após a votação.
O relator, ministro Caputo Bastos, disse que essas inovações dependeriam de mudança na legislação. "O TSE procurou não inovar", declarou. "Não houve mudanças legais ou de ordem constitucional [no Congresso] ou inovações tecnológicas quanto à urna eletrônica. Por isso, decidimos manter praticamente a mesma instrução [de 2002]", disse Caputo Bastos.
Folha de São Paulo, 04 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Tasso quer resposta do prefeito até segunda, mas ele pretende resistir à pressão; por sua vez, Alckmin diz que questão deve se resolver "em dias"
PSDB fecha cerco a Serra, que se esquiva
CATIA SEABRA, CHICO DE GÓIS
DA REPORTAGEM LOCALDisposto a pôr um ponto final ao impasse do partido ainda na semana que vem, o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), se encontra com o prefeito de São Paulo, José Serra, na segunda-feira, quando participa de solenidade em homenagem ao governador Mário Covas, morto há cinco anos. Mas, segundo tucanos, Serra pretende resistir à pressão e esticar ao máximo o prazo para anúncio de sua decisão. Segundo tucanos, Tasso e Serra só conversaram, por telefone, na noite de quinta-feira. Como a conversa não foi conclusiva, Tasso diz estar à espera de uma resposta do prefeito. Só então poderia mostrar ao governador Geraldo Alckmin que Serra conta com o apoio do partido. E não o contrário, como Serra gostaria.
Depois de falar com Tasso ao telefone, o governador de Minas, Aécio Neves, informou, por intermédio de sua assessoria, que o anúncio oficial do partido só acontecerá após sua volta do Canadá, prevista para o dia 10.
Apesar da impaciência, Tasso ao menos comemorou a decisão do TSE de manter a verticalização como um estímulo à candidatura de Serra. Para tucanos, a exigência de reprodução das alianças nacionais nos Estados -conceito defendido pelo prefeito- abalaria o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida seria um incentivo ao hesitante Serra.Alvo de críticas por sua reclusão em Buenos Aires, Serra embarcou ontem à noite para o Brasil e participa de atividades públicas hoje, incluindo uma inauguração ao lado de Alckmin. Alckmin, por sua vez, decidiu investir no momento de fragilidade de Serra e cobrar uma definição do partido. "Não há razão para mais demora. Vamos aguardar. Em questão de dias, isso deve estar resolvido."
Líder do governo Alckmin na Assembléia, Edson Aparecido avisa que o "governador vai acelerar a agenda" e apelar para o fim desse "desgaste desnecessário". "Vamos fazer uma pressão ordeira para o partido decidir. Não é possível ficar exposto a esse desgaste brutal e desnecessário".
Alckmin viaja na terça-feira para Goiás, onde participa do aniversário do governador Marconi Perillo, e para a Paraíba.
Como Serra reivindica unidade para se lançar, Alckmin deixa claro que não mudará a estratégia caso o prefeito manifeste intenção de concorrer: "Meu nome continua à disposição do PSDB". "Se Serra disser sim, Alckmin pedirá que se estabeleça um critério de escolha. Ele não é mais dono da candidatura dele", disse o deputado Sílvio Torres. Secretário do governo Alckmin, João Carlos Meirelles defende até disputa em convenção. Citando Covas, alega que "a democracia interna é o que dá musculatura a um partido".
Folha de São Paulo, 04 de março de 2006
ALÉM DA IMAGINAÇÃO
Projeção sugere que país deve crescer 5,4% anuais para atingir patamar em 2050; China será maior potência
Brasil será a 4ª economia, diz consultoria
CÍNTIA CARDOSO
DA REPORTAGEM LOCALO Brasil será a quarta maior economia do mundo. A data do feito, porém, é o longínquo ano de 2050, de acordo com projeções da consultoria PriceWaterHouseCoopers. A estimativa leva em consideração o PIB (Produto Interno Bruto) calculado a partir da paridade do poder de compra. O método mede o tamanho de uma economia de acordo com os preços e a capacidade de compra de seus habitantes. Segundo esse ranking, a China será a maior potência econômica em 2050, seguida pela Índia e pelos Estados Unidos.
Se for considerado o PIB apenas com valores em dólares, a lista de países sofre modificação. Os Estados Unidos mantêm a atual liderança como a maior economia mundial, seguidos pela China, pela Índia e pelo Japão. O Brasil, nessa projeção, fica na quinta colocação. "A economia brasileira teria um tamanho similar à do Japão em 2005 [em dólares] e um tamanho ainda maior em paridade de poder de compra, mas terá apenas cerca de 20% a 25% do tamanho da economia dos EUA", diz trecho do relatório. Nesse cenário, a renda per capita do brasileiro seria de US$ 26,9 mil, contra os US$ 3.400 atuais.
Mas, para conseguir ficar entre as cinco maiores economias globais, o Brasil terá que exibir uma taxa média anual de crescimento de 5,4% pelos próximos 45 anos. É nesse ponto, aliás, que reside o maior exercício de projeção. Como o país manterá taxas tão elevadas de alta do PIB diante de resultados recentes tão modestos? O PIB brasileiro cresceu 2,3% no ano passado.
A resposta da PriceWaterHouseCoopers para essa pergunta é a mesma aplicada a outros emergentes. As projeções levam em consideração que nas próximas décadas muitas dessas economias irão experimentar uma expansão da mão-de-obra na faixa etária entre 15 e 59 anos. "Em contraste [com a China], um crescimento mais rápido da população mais jovem no Brasil e na Índia conseguirão manter uma taxa de crescimento relativamente estável por volta de 2030, embora esses dois países também experimentem um gradual envelhecimento da sua população", avaliou a PriceWaterHouseCoopers, uma das maiores consultorias do mundo.
Outro fator que explica a ascensão desses países é o avanço do progresso tecnológico. Hoje, a maior parte desses países ainda está atrás do mundo desenvolvido nessa área. "Em alguns casos, na Indonésia, na Índia e no Brasil, por exemplo), deduzimos que a taxa de progresso tecnológico a curto prazo será lenta, mas deduzimos também que esse caminho vai se acelerar a longo prazo conforme esses países forem reforçando seus arcabouços institucionais", diz trecho do relatório da consultoria.
Milagre emergente
Em 2050, a soma das economias do "E7" (termo que reúne os emergentes China, Índia, Brasil, Rússia, Indonésia, México e Turquia) será 25% maior que o somatório atual das economias do G7 (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá), hoje o grupo dos países mais ricos do mundo. Nesse cenário futurista, a China e a Índia, que já é o celeiro mundial da indústria da terceirização, serão extremamente competitivas no serviços bancários, financeiros e de alta tecnologia.
Na avaliação da consultoria, entretanto, o declínio relativo do mundo desenvolvido é uma tendência natural da economia. Esse movimento, entretanto, pode ser benéfico para os integrantes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização que agrupa os 30 mais ricos. "Esse mercado global maior deve permitir que as empresas desses países se especializem em áreas de maior vantagem competitiva", diz o estudo.
Obstáculos
Antes de comemorar a nova geografia econômica mundial, os países emergentes terão alguns obstáculos pela frente. O relatório aponta para "sensibilidades" exclusivas desses países. Um exemplo é capacidade de acelerar a velocidade do aumento de produtividade. "Isso vai depender de como as maiores economias emergentes conseguirão manter um maior [ambiente] desenvolvimento favorável ao crescimento econômico e manter -e ampliar- um ambiente político e institucional estável", argumenta a consultoria.
Folha de São Paulo, 05 de março de 2006
POLÍTICAS PÚBLICAS
Estudo avalia perfil da distribuição de renda desde os anos 70
Trabalho bate Bolsa-Família na redução da desigualdade
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO mercado de trabalho foi o principal responsável pela redução da desigualdade social no Brasil entre 1995 e 2004, mesmo com a queda da renda média do trabalhador neste período. A diminuição da diferença dos rendimentos de pobres e ricos contribuiu com pouco mais de três quartos da queda da desigualdade. O restante coube a programas de transferência de renda não indexados ao salário mínimo, principalmente o Bolsa-Família. Essas são as principais conclusões do estudo "Distribuição de Renda no Brasil de 1976 a 2004", recém-concluído pelo pesquisador Sergei Soares, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado ao Ministério do Planejamento.
O trabalho mostra ainda que o ano de 2004 foi o menos desigual nos últimos 20 anos no país. Para chegar a essas conclusões, Soares utilizou dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) desde 1976, além de quatro tipos de medida de desigualdade, entre eles o coeficiente de Gini, um dos mais conhecidos (leia texto nesta página). Segundo o pesquisador, apesar de estar entre os programas que contribuíram com um terço no resultado final da queda na desigualdade, o Bolsa-Família teve um impacto "chave" na distribuição de renda desde que foi criado, em outubro de 2003.
"O problema é que, para esse tipo de programa continuar funcionando, depende de recursos. Com os impostos elevados e o Orçamento apertado, não será fácil encontrar recursos para continuar a expansão", diz o pesquisador técnico do Ipea. Somente o Bolsa-Família consumiu no ano passado R$ 5,592 bilhões para atender a 8,7 milhões de famílias cadastradas. Somados aos recursos aplicados nos programas remanescentes -Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás e Cartão Alimentação-, chega a R$ 6,66 bilhões.
Devido a isso, para Sergei Soares, o fato de a queda da desigualdade social estar mais ligada ao mercado de trabalho indica que a redução pode ser "sustentável" nos próximos anos.
Bem-estar
De acordo com o estudo, apesar de a renda média do brasileiro ter caído quase 5% entre 1995 e 2004, houve melhoria de bem-estar da maioria da população. Isso porque 7 em cada 10 brasileiros tiveram ganhos nos critérios analisados pelo estudo. Mesmo os que perderam estavam entre os que tinham maior renda. Essa conclusão é resultado do cruzamento de dados referentes à renda média da população com cálculos que levam em consideração a transferência de renda de indivíduos que ganham mais para os que recebem menos.
Se fosse usada apenas a renda média, o valor registrado em 2004 -que ficou em R$ 391- estaria abaixo dos anos pós-Real (1995-1998), quando ultrapassou os R$ 400, e de 1999 (veja quadro). No entanto, ao levar em consideração as diferenças de rendimentos entre os mais pobres e os mais ricos, constata-se que houve, respectivamente, ganho e perda. "A comparação de 2001 com 2004 fornece o mesmo ponto de cruzamento. Ou seja, claramente os mais ricos perderam e os mais pobres ganharam", diz o técnico de planejamento do Ipea.
Queda da desigualdade
Com isso, a desconcentração dos rendimentos do trabalho e o aumento de salário mínimo foram responsáveis por 78% da queda da desigualdade. Já os programas de transferência de renda não indexados ao salário mínimo ficaram com 27%. Somam 105% porque as pensões e aposentadorias não indexadas ao salário mínimo andaram na direção contrária e se tornaram mais concentradas.
Uma das limitações do estudo é não abordar os motivos de o mercado de trabalho ter se tornado menos desigual no período analisado (1995-2004). Também não trata dos efeitos do salário mínimo nem das taxas de câmbio. Sergei Soares, porém, indica dois fatores que podem ter contribuído para isso: o aumento do número de jovens com ensino médio nos anos 90 e uma mudança no perfil do trabalho rural.
"As regiões metropolitanas, por exemplo, estão perdendo para cidades do interior. Há também uma recuperação da renda rural, que estamos começando a analisar", afirma o pesquisador. Para o autor do estudo, o investimento em educação, com melhoria da qualidade, é um dos principais fatores que podem continuar ajudando na redução da desigualdade.
Folha de São Paulo, 06 de março de 2006
CAMPO MINADO
Comparação é com últimos três anos de FHC, com dados oficiais
Invasões de terra crescem 55% com Lula no Planalto
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO número de invasões de terra nos três primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva superou em 55% o registrado nos 36 últimos meses da gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso. No mesmo intervalo, a quantidade de assassinatos por conta de conflitos agrários avançou 63%. Segundo balanço da Ouvidoria Agrária Nacional, o governo petista acumulou 770 invasões a imóveis rurais em todo o país entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005. Nos três últimos anos de FHC (2000 a 2002), a ouvidoria registrou 497 ações desse tipo.
Sob Lula, que em campanha eleitoral dizia ser o único candidato capaz de conter os sem-terra, ocorre uma média de 21 invasões a cada mês. Entre 2000 e 2002, a média ficou um pouco abaixo de 14 casos a cada 30 dias. Criada em 1999 pelo governo para prevenir e controlar os conflitos no campo, a ouvidoria passou no ano seguinte a quantificar invasões e mortes no campo -logo, não há dados anteriores para comparação.
Há dois fatores que devem ser considerados para explicar o aumento. Primeiro, em 2000 o governo FHC baixou uma medida provisória segundo a qual quem invadia terra perdia direito a assentamentos. Lula deixou de aplicá-la na prática. Além disso, o MST deu uma trégua em 2002 para evitar que suas práticas fossem associadas ao então candidato Lula, que tinha seu apoio.
Outro dos motivos para o atual aumento das invasões de terra está no fato de o governo Lula ter priorizado seus assentamentos nos Estados da chamada Amazônia Legal (os do Norte, além de MT e MA), onde não atua o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento teve então de partir para as invasões como a única forma de pressionar o governo. Das 770 invasões na gestão Lula, 67% (516) foram organizadas pelo MST. Quando Lula venceu as eleições, no final de 2002, houve uma corrida de sem-terra aos acampamentos, com a expectativa de que o governo petista, enfim, fizesse a reforma agrária. Em seis meses, a quantidade de famílias acampadas saltou de 60 mil para 200 mil, sendo a maioria delas do MST.
Segundo dados da ouvidoria, assim como o MST, as invasões estão distantes do Norte do país. No governo Lula, a liderança do ranking está com o Nordeste, com 37% (287) das ações. A seguir, aparecem Sudeste (204), Centro-Oeste (133), Sul (113) e Norte (33). Pernambuco, com carência de terras para desapropriação e diante de quase uma dezena de movimentos camponeses, está à frente entre os Estados, com 23% (177) das invasões do país entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005. São Paulo (107), Paraná (76), Minas Gerais (65) e Distrito Federal (49) vêm logo atrás.
Em 2005, de acordo com a ouvidoria, que é ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ocorreram 221 invasões em todo o país, próximo das 222 de 2003 e abaixo do recorde de 327 em 2004. Neste ano, porém, a tendência é que as ações se intensifiquem. O MST promete invadir terras para homenagear os dez anos do massacre de 19 sem-terra em Eldorado do Carajás (PA).
Mortes no campo
Mesmo com as invasões em alta, são as mortes no campo que têm trazido as maiores dores de cabeça ao governo petista. Não somente pelos números, que passaram de 44 (de 2000 a 2002) para 72 (de 2003 a 2005) mas também pelo simbolismo e pela repercussão internacional dos crimes, como a chacina de Felisburgo (na qual morreram cinco sem-terra) e o assassinato da religiosa norte-americana Dorothy Stang.
No governo Lula, a cada mês duas pessoas morrem por conta de conflitos fundiários. Das 72 mortes de 2003 a 2005, 63% (46) ocorreram na região Norte. Entre os Estados, o Pará lidera com 27 assassinatos, incluindo o caso de Stang, seguido por Rondônia, com 15 mortes.
Folha de São Paulo, 06 de março de 2006
PANORÂMICA - ACORDO ILÍCITO
Sindicato da Força quer investigação contra quadrilha que frauda INSS
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical) pede hoje aos ministérios da Justiça e da Previdência Social a criação de uma força-tarefa para investigar quadrilhas que fraudam o INSS e chegar ao comando dessas organizações. Na última sexta-feira, a Polícia Federal prendeu em flagrante o auditor fiscal do INSS Fernando Alberto de Oliveira e um despachante acusados de tentar extorquir R$ 350 mil do sindicato.De acordo com Eleno José Bezerra, presidente da entidade, o fiscal pediu esse valor para facilitar o pagamento de uma dívida de R$ 1,9 milhão. O sindicalista acionou a PF para fazer o flagrante. O INSS informou que abrirá inquérito administrativo para apurar o caso. "Não há suspeita. Há comprovação de extorsão e um servidor público comprovadamente corrupto, preso em flagrante com a mão no dinheiro." O acusado não se pronunciou. (DA REPORTAGEM LOCAL)
JORNAL GAZETA DO POVO, 6 de março de 2006 | Mundo
BOLÍVIA-Governo socialista pretende guiar mudanças na Constituição
Congresso convoca Assembléia Constituinte
O presidente boliviano Evo Morales formaliza nesta semana a convocação das votações
La Paz (AE-AP) – O presidente boliviano Evo Morales ganhou sua primeira batalha no ambicioso projeto para reescrever a Constituição do país, que pode dar mais poder para a maioria indígena. O Congresso aprovou, no sábado, a convocação da segunda Assembléia Constituinte da história do país, após acordo inédito conseguido pelo governo com a oposição. No dia 2 de julho, os bolivianos irão às urnas para escolher os membros da assembléia e votar também no referendo sobre maior autonomia regional. Os trabalhos da Constituinte começam no dia 6 de agosto e durarão, de acordo com a lei, no mínimo seis meses e no máximo um ano. Morales formaliza nesta terça-feira a convocação das duas votações.“Aqui começa a revolução social e cultural, aqui começa a verdadeira mudança que espera o povo boliviano. O grande dia está chegando”, afirmou o presidente, elogiando o acordo feito entre governistas e oposição. Para conseguir a aprovação, o governo teve que modificar a proposta sobre a composição da assembléia, após críticas de que ela seria usada para que a esquerda impusesse sua agenda na nova Constituição. As pequenas províncias do país também exigiram maior representação na assembléia, que terá 225 assentos e se reunirá na cidade de Sucre, onde foi declarada a independência do país em 1825.
Ainda não está claro quais modificações serão feitas na Constituição, mas várias propostas já foram feitas. Grupos indígenas querem que a assembléia mude o nome do país e os símbolos nacionais. A região de Chaco, rica em petróleo, quer se transformar na 10.ª província da Bolívia, enquanto a província de Santa Cruz quer maior autonomia do governo central.O estabelecimento de uma Assembléia Constituinte tem sido uma das principais exigências de grupos radicais, responsáveis pela queda de dois governos no país, dominado por uma elite descendente de europeus.
JORNAL GAZETA DO POVO, 6 de março de 2006 | Economia
CONJUNTURA-Nem aftosa, nem gripe aviária. Há quem diga que o nosso mal é a moeda forte
O Brasil pegou ou não a doença holandesa?
Nas últimas semanas, alguns economistas têm apontado que a maior prioridade no Brasil deveria ser o combate a um mal conhecido como “doença holandesa”. Eles não se referem a nenhum problema fitossanitário com o poder de arruinar o agronegócio – como a febre aftosa e a gripe aviária –, mas sim a um cenário econômico em que a valorização da moeda de um país joga contra a indústria de transformação ao reduzir as exportações e estimular importações.Os clínicos de plantão começaram a diagnosticar a doença no Brasil a partir do segundo semestre de 2005. De acordo com os manuais da área econômica, o mal foi encontrado pela primeira vez na Holanda, na década de 60, quando o país começou a extrair petróleo e gás natural no Mar do Norte. As exportações desses recursos naturais saltaram de forma abrupta, o que levou a seguidos superávits comerciais.
A doença se desenvolveu com os seguintes sintomas: valorização da moeda nacional, aumento nos custos de produção internos e redução das exportações de bens industrializados. Sem o tratamento adequado, o quadro evoluiu para a falência de empresas e o fechamento de fábricas.Em artigos recentes, economistas de renome dizem que o Brasil está com os sintomas e já sofre com os efeitos da doença holandesa. Para Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, não há dúvida: o Brasil está com o problema. O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Delfim Netto, também cita a doença como algo que o país tem de enfrentar. Affonso Celso Pastore, ex-ministro da Fazenda, diz que a analogia com o fenômeno que ocorreu na Holanda é “tentadora”.
É provável que neste momento a abordagem cautelosa de Pastore seja a mais fiel ao conceito de doença holandesa. Afinal, o superávit comercial brasileiro não foi impulsionado pela descoberta de recursos naturais, nem pela expansão isolada do segmento de produtos agrícolas básicos. O que houve aqui tem a ver com outros fatores: o crescimento mundial pujante abriu a oportunidade para que empresas brasileiras dos mais diversos setores exportassem, com o benefício adicional dos preços internacionais altos. O saldo comercial recorde pressionou para baixo as cotações do dólar.
“Os fenômenos são comparáveis porque algumas condições especiais levaram a um grande aumento nas exportações”, afirma o economista Nílson Maciel de Paula, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Só que não são iguais”, diz. Na Holanda, houve concentração da atividade econômica em um único segmento, o petrolífero, e regressão generalizada em outros setores exportadores. No Brasil, a regressão é pontual e não há concentração em uma indústria em especial. Outra característica que separa os dois processos econômicos é que a valorização do real frente ao dólar, de 17% em 2005, ganhou um empurrão do Banco Central, através da alta taxa básica de juros.
O economista Júlio Gomes de Almeida, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) avalia que o país sofre de uma doença que merece ser batizada com o nome “brasileira”. Sua característica principal é uma instabilidade muito grande no câmbio, provocada por uma sucessão de idas e vindas na área econômica. Desde 1999, o real já passou por três inversões de tendência. “Essa doença crônica desestimula a indústria. Mesmo assim, o setor se mantém dinâmico e procura se diversificar”, comenta.
Os sintomas da doença brasileira carregam o paradoxo da expansão das exportações em diversas áreas combinada ao fechamento de fábricas. “Vamos ter problemas em setores com maior índice de nacionalização”, prevê Pedro Paulo da Silveira, economista-chefe da Global Invest. Entre eles, estão as indústrias de calçados, madeira beneficiada e móveis. “Outros segmentos são beneficiados pelo custo menor de componentes e equipamentos e se mantêm competitivos”, explica.
Guido Orgis
JORNAL GAZETA DO POVO, 6 de março de 2006 | Economia
ADAPTAÇÃO
Indústria terá de passar por ajuste
O ganho de força do real em relação ao dólar é fruto de um superávit comercial elevado (foi de US$ 44 bilhões em 2005) e juros altos que atraem o capital financeiro. Isso significa que, em parte, a valorização da moeda brasileira foi uma escolha do Banco Central para segurar a inflação. Na visão do BC, era preferível lidar com a queda do dólar no dia-a-dia da mesa de câmbio, ao invés de baixar os juros e correr o risco de ver a inflação corroer o real.As projeções mais recentes sobre o câmbio mostram que a taxa de juros é tão alta (hoje é de 17,25% ao ano) que mesmo um recuo para a faixa de 15% ao ano não seria capaz de elevar o dólar ao nível de 2004, quando oscilava perto de R$ 3. O Brasil se tornou um lugar mais seguro para investidores estrangeiros e eles tendem a manter seu dinheiro no país mesmo com taxas menores. “Será necessário um ajuste na indústria quando o câmbio se mostrar mais estável”, diz o economista Nílson Maciel de Paula, da UFPR. Ganhos de escala e cortes de custos são alguns desses ajustes para contornar a desvantagem na conversão de dólares para reais.
JORNAL GAZETA DO POVO, 6 de março de 2006 | Economia
CONJUNTURA-Queda do dólar reduz as vendas e a margem de lucro
Madeireiras têm prejuízo com real valorizado
A indústria madeireira do Paraná está entre as que mais vêm sofrendo com a valorização do real. Fabricantes de compensados, pisos e outros derivados de madeira aproveitaram o câmbio favorável a partir de 2002 para conquistar mercados importantes, como Estados Unidos, países da União Européia e Oriente Médio. Agora, eles vêem as margens de lucro serem devoradas pela queda do dólar. O volume de vendas também caiu em alguns segmentos. Os embarques de compensados, por exemplo, recuaram 32% em 2005, na comparação com 2004.A Selectas, uma fabricante de compensados e laminados de Curitiba, teve de mudar de rota no ano passado para se adaptar à nova realidade cambial. Ela foi obrigada a reduzir o volume de produção – ele caiu de 85% da capacidade para cerca de 60%. Mesmo assim, continua atendendo pedidos internacionais para não perder mercado. “Nós exportávamos 80% da produção e hoje esse porcentual é de 60%. Só que a margem no mercado externo está perto de zero”, afirma o diretor comercial Édson Bogoni.
Algumas características do setor madeireiro o tornam mais vulnerável à oscilação do dólar. O preço da madeira subiu em reais nos últimos anos e não caiu com a virada do câmbio porque a oferta está apertada. Na outra ponta, a indústria tem dificuldade para negociar aumentos de preços porque os produtos têm cotações internacionais, em dólar, fechadas pelos principais compradores. A competição da madeira processada na China, onde os custos são menores, também pressiona para baixo os valores pagos no mercado externo.
O efeito dessa equação na Selectas foi o fechamento de 150 postos de trabalho no fim do ano passado. Hoje a empresa tem 250 funcionários. “Estamos tentando readequar a produção para ganhar espaço no mercado interno”, diz Bogoni. Além disso, a companhia passou a importar madeira beneficiada dos Estados Unidos, Espanha e Itália.
A fabricante de pisos de madeira Triângulo ainda não precisou fazer cortes significativos na produção, mas congelou um projeto para dobrar a capacidade da fábrica em Curitiba. A empresa exporta cerca de 98% dos 100 mil metros quadrados de pisos que fabrica por mês e tinha planos de chegar a 200 mil metros quadrados. “Deixamos de procurar novos mercados e praticamente perdemos o investimento comercial feito nos últimos cinco anos para viabilizar essa expansão”, conta o gerente de exportação Murilo Granemann.
Os contratos internacionais foram mantidos para conservar os clientes conquistados. “O faturamento caiu 15% em 2005 somente por causa da valorização do real. Não temos como repassar essa variação para o preço”, diz Granemann. Segundo ele, boa parte das empresas do setor sustentará as exportações por alguns meses, à espera de um cenário cambial melhor. Mas elas não poderão esperar para sempre.
Guido Orgis
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 05 de março de 2006
Sete indústrias estão melhores que o Brasil
Segundo agência Standard Poor’s, elas conseguiram o grau de investimento no exterior e pagam menos para obter empréstimos
São Paulo - Na semana passada, o Brasil comemorou a promoção que recebeu da agência de classificação de risco Standard & Poor's. Depois de muito esforço para reduzir a dívida externa e pôr as contas em ordem, o País teve sua nota elevada. Mas o Brasil ainda está a dois degraus do tão cobiçado grau de investimento. Enquanto isso, sete empresas brasileiras já chegaram lá. Elas têm uma reputação melhor que o próprio Brasil no exterior e pagam menos para obter empréstimos. Como é que AmBev, Companhia Vale do Rio Doce, Votorantim Celulose e Papel (VCP), Votorantim Participações, Aracruz, Petrobrás e Embraer conseguiram ganhar a classificação grau de investimento?Segundo Milena Zaniboni, analista da Standard & Poor's, as empresas que conseguem alcançar o grau de investimento costumam ter um perfil financeiro bastante conservador, pouca dívida, estrutura de custos baixa e muitas têm um caráter francamente exportador. As empresas mais globalizadas, que têm muitos negócios com o exterior, ADRs (ações negociadas lá fora) também têm vantagens. ''Elas têm mais incentivos para pagar suas dívidas'', diz.
''Somos muito conservadores no endividamento, nosso custo é baixo e exportamos 50% de nossa produção - a elevação da nota foi um reconhecimento de nossas políticas'', comemora Valdir Roque, diretor de Finanças da Votorantim Celulose e Papel (VCP), que teve seu rating elevado para grau de investimento no dia 10 de fevereiro deste ano, pela S&P.
A Companhia Vale do Rio Doce ganhou a classificação grau de investimento da agência Moody's em julho e da Standard & Poor's em outubro. A empresa já tirou proveito da promoção. Em janeiro deste ano, a Vale fez uma emissão de bônus de US$ 1 bilhão, com vencimento em 10 anos, a juros de 6,25% ao ano - o mais baixo custo obtido por um emissor brasileiro. De forma geral, a Vale conseguiu uma redução de 3 pontos porcentuais nos juros pagos, comparando com uma captação de perfil semelhante feita em 2003. Portanto, a empresa economizou US$ 30 milhões em juros por ano só nesse empréstimo.
A AmBev foi a pioneira - promovida a grau de investimento pela Standard & Poor's em dezembro de 2004. Desde então, não fez nenhuma grande emissão no exterior. Mas, da próxima vez em que for captar dinheiro lá fora, a AmBev pagará 2 pontos porcentuais menos de juros, segundo estimativa de Marcio Kawassaki, analista da Fator Corretora.
Um passo fundamental para a AmBev se tornar grau de investimento foi o fato de que a empresa passou a ter grande parte de sua receita em moeda forte com a incorporação da Labatt, cervejaria no Canadá. ''A AmBev tem uma fonte segura de receita no exterior, o que permite a ela honrar seus compromissos em moeda forte'', diz Ricardo Carvalho, diretor da agência Fitch.
A Moody's foi a primeira agência a rever o conceito de teto soberano, em 2001. Até então, as empresas não podiam ter rating superior ao dos países onde estavam sediadas. Temia-se que, no caso de uma moratória, os países impedissem as empresas de honrarem compromissos em moeda estrangeira. ''Depois de observar os casos de calote em vários países, vimos que isso não era necessariamente verdade. Por isso, hoje, analisamos caso a caso'', diz Luiz Tess, diretor-geral da Moody's.
Patrícia Campos Mello
Agência Estado
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 05 de março de 2006
Deficientes e Deficiências
Editorial do Jornal O Estado do Paraná
A Campanha da Fraternidade deste ano, promovida pela CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, não tem sido nada fraterna com o governo Lula. O movimento católico está voltado para a inclusão social dos deficientes físicos e mentais, mas também tem servido para que os prelados da Igreja Católica apontem e condenem com veemência o que consideram deficiências do governo. Antes de mais nada, é bom lembrar que antes da eleição de Lula e ainda durante largo tempo de seu mandato as relações entre o grupo político e ideológico do presidente e de seu partido e a Igreja Católica, em especial sua ala progressista, foram das melhores. Pois é essa ala progressista da igreja, majoritária na CNBB, e mesmo alguns bispos considerados mais conservadores que hoje criticam as políticas do governo. A CNBB diz que Lula fez do Brasil um “paraíso financeiro”. Esta afirmação foi feita durante entrevista de d. Odilo Pedro Scherer, secretário-geral da CNBB, mas já fora expressa como opinião de outros líderes da igreja.
Para Scherer, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva decepcionou a população e, sob seu mandato, o Brasil transformou-se numa lucrativa banca. A corroborar tal assertiva, temos o fato de, no ano passado, o lucro dos bancos terem sido maiores que a soma dos lucros dos estabelecimentos financeiros durante todo o governo de oito anos de FHC.
“Sabemos que os governos têm limites, mas não podemos deixar de dizer que a sociedade tinha expectativas de políticas sociais e de combate à pobreza mais eficazes”, declarou Scherer, em nome da CNBB. Ele qualificou as políticas econômicas deste governo de conservadoras e ressaltou que não garantiram o crescimento e beneficiaram somente os banqueiros, que obtiveram “lucros históricos”.
Acrescentou o bispo: “São políticas que concentram a renda em vez de distribuí-la”. E lembrou que o crescimento econômico do Brasil no ano passado, de apenas 2,3%, foi o mais baixo da América Latina. Só o Haiti teve desempenho pior. Sobre as eleições presidenciais deste ano, o secretário-geral da CNBB disse que “a população vai querer saber o que cada um dos candidatos propõe para gerar trabalho e renda e para reduzir a sangria de recursos, que acabam nas mãos dos grandes bancos”. Para ele, as políticas sociais de Lula, além de terem “decepcionado”, foram combinadas com uma política econômica que não está orientada para a inclusão social.
O desencanto da cúpula da Igreja Católica é tanto maior quanto maiores foram as promessas do candidato que tinha a sua simpatia. Desencanto que se avoluma quando se considera que a política econômica praticada foi conservadora, criticada no passado tanto por Lula, quanto pela CNBB. As severas declarações de d. Scherer já encontram repercussão importante. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) saiu em defesa da CNBB, apontando os juros altos como instrumento da construção do indigitado “paraíso financeiro”. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, vai visitar dom Odilo na próxima semana para cumprimentá-lo pelas críticas que fez ao governo.
O índice de competitividade dos 27 estados brasileiros será divulgado em coletiva de imprensa na nesta quarta-feira, em Brasília. Será apresentado, no evento, o Índice de Competitividade Estadual — Fatores (ICE-F), resultado de um projeto de cooperação técnico-financeira entre a Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC). Considerando o ICE-F, os cinco melhores estados posicionados são, respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Paraná. Já os cinco estados com pior posicionamento são, respectivamente, Acre, Roraima, Piauí, Rondônia e Maranhão.
O Indicador de Competitividade dos Estados (ICE) busca apontar os principais fatores que definem a competitividade dos estados; mostrar as diferenças entre os estados para cada fator de competitividade, permitindo, assim, a comparação das políticas efetuadas até então e a utilização dos dados para benchmarking; indicar quais os pontos fracos de cada estado no tocante à competitividade; e apresentar a evolução dos indicadores ao longo do período 2002-2005. A pesquisa tem como objetivo principal servir como instrumento para as agências de desenvolvimento, governos e empresários para o estabelecimento de políticas, estratégias e ações.
O ICE-F — O ICE-F foi desenvolvido sob a abordagem do diamante da competitividade de Michael Porter, que vislumbra os determinantes da competitividade em uma perspectiva multidimensional, sintetizada em quatro eixos: condições dos fatores produtivos, condições de demanda, indústrias correlatas e de apoio e estratégia, estrutura e rivalidade das firmas.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 05 de março de 2006
Entrevista/anthony giddens
Sociólogo inglês afirma que escândalos prejudicam presidente, mas sustenta que só conservadorismo econômico muda o país
Pai da Terceira Via defende política de Lula
"O esquerdismo responsável funciona com restrições, com as quais um líder tem de lidar"
"Por achar que ele está conduzindo um programa muito bom, espero que ele [Lula] se recupere"
FÁBIO VICTOR
DE LONDRESEm julho de 2003, o sociólogo Anthony Giddens, 68, então diretor da LSE (London School of Economics and Political Science), recebeu Luiz Inácio Lula da Silva e o saudou como a grande esperança da esquerda mundial. "Lula quer mudar o Brasil, mas eu seriamente penso que ele pode mudar o mundo", afirmou, à época.
Quase três anos e um escândalo do "mensalão" depois, o ideólogo da um dia chamada Terceira Via, hoje Governança Progressista, baixou o tom do discurso e incorporou a ele algumas críticas. Mas permanece um admirador de Lula, que chega amanhã à noite a Londres para visita oficial de três dias. Mais do que isso, Giddens defendeu com fervor a política econômica do governo petista.
Em entrevista à Folha, realizada na última terça-feira em sua sala no Centro de Estudos da Governança Global da LSE, ele afirmou que o conservadorismo econômico adotado pelo Brasil é a única forma possível de se iniciar uma reforma social profunda.
Para ele, o país não crescerá se não for competitivo em algum setor da economia globalizada e, em crítica a uma das principais batalhas do governo Lula no plano internacional, observou que não basta insistir em liberalizar a agricultura. "Não se pode, nos dias de hoje, ancorar uma economia na agricultura, isso é ridículo."
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Folha - Na última vez em que Lula esteve aqui, o sr. o apresentou como a nova promessa da esquerda progressista. E agora, como vê o governo dele?
Anthony Giddens - Em qualquer governo de centro-esquerda, haverá os que dirão que ele não é suficientemente de esquerda, que deveria gastar mais com o social. Penso que a maioria das estratégias de Lula é correta. Ele teve de ser cauteloso do ponto de vista fiscal, por causa da enorme dívida brasileira. Você tem que saná-la, do contrário gastará ainda mais com pagamento de juros.
Se você tem a economia mais estável, pode começar a reconstruir as instituições. Evidente que o desempenho econômico poderia ser melhor, mas não tem sido tão mau. A reforma da Previdência foi importante, o desemprego caiu. Acho que é uma situação razoável. E Lula tem causado um grande impacto no cenário mundial, desempenhando um papel ativo nos encontros da OMC [Organização Mundial do Comércio] e consolidando um bloco de nações em desenvolvimento. Mas, como você sabe, essas acusações de corrupção prejudicam, e muito, alguém que se pretendia um político novo. Mesmo se ele, pessoalmente, é totalmente inocente, continua sendo sério que seja parte envolvida nas denúncias.
Folha - O escândalo de corrupção foi uma surpresa para o sr.?
Giddens - Foi muito mais uma decepção. Surpresa não foi tanto, porque o Brasil quase sempre foi conduzido numa linha tênue entre clientelismo e corrupção -e aqui neste país também há essa linha. Mas foi tristemente decepcionante, pois se esperava que essas coisas fossem ser removidas antes mesmo que Lula assumisse, mas jamais após sua eleição.
Folha - Como Lula era uma aposta da chamada esquerda progressista, o que o escândalo representa para esse espectro?
Giddens - Por achar que ele está conduzindo um programa muito bom, espero que ele se recupere. E que as pessoas acreditem e confiem nele como indivíduo, mesmo que não estendam necessariamente isso para o resto do partido. Acho que seria a melhor coisa para o Brasil. Se você olhar para a América Latina e perguntar onde está a esperança, a maioria dos europeus dirá que o Chile é o país mais bem-sucedido. Mostrou que, mesmo após uma terrível ditadura, pode haver líderes de esquerda responsáveis.
O que o Brasil precisa é o que qualquer democracia estável precisa, uma classe média substancial. É um erro pensar em apenas transferir renda dos ricos para os pobres.
Folha - O Chile é o exemplo a ser seguido pelo Brasil?
Giddens - No que defino como liderança responsável de esquerda. Quando Lula assumiu o poder, eu disse que o Brasil precisava de um esquerdismo responsável, distinto do esquerdismo populista. O esquerdismo responsável funciona com restrições, com as quais um líder tem de lidar. Isso inclui rigor fiscal, integração ao mercado global etc. E no Chile essas coisas foram muito bem conduzidas.
Folha - É possível fazer uma mudança social radical com a política econômica adotada pelo Brasil?
Giddens - Acho impossível fazer uma mudança social profunda se você não tem uma política econômica como esta. Não digo ditada pelo FMI [Fundo Monetário Internacional] ou por organizações internacionais, mas o Brasil estava numa situação muito problemática por causa de tantos empréstimos anteriores, tinha uma posição fiscal que estimulava a corrupção. A menos que as pessoas paguem seus impostos da maneira adequada, você não consegue obter avanços sociais. Mas eu sou um centro-esquerdista progressista, não acredito que o mercado resolva tudo. Você precisa de política industrial, de políticas sociais para os pobres, mas também que o país cresça. Não sabemos de outra maneira para tirar milhões de pessoas da exclusão que não o crescimento.
Folha - Mas essa política econômica não tem ajudado o país a crescer muito. Ao contrário, a média está bem abaixo da dos países em desenvolvimento, 2,6% nos últimos três anos. A que atribuir esse desempenho?
Giddens - Não sou um expert em economia brasileira, mas pegue a Índia, cuja infra-estrutura é ainda pior que a do Brasil, mas que tem feito mais progressos na liberalização de sua economia. Eles manejaram de várias formas para crescer, mas principalmente investindo em setores de alta tecnologia, o que os torna competitivos mundialmente. O Brasil não parece, até onde eu sei, fazer nada parecido. Não tem um setor em que seja especificamente competitivo. Permanece tentando com a agricultura, culpando a União Européia por não liberalizar tarifas, mas na realidade o Brasil poderia estar competindo num setor em que pode de fato se colocar nos mercados competitivos internacionais. Se um país como a Índia pode, por que o Brasil não?
Talvez carros, porque o Brasil parece estar numa boa posição com o etanol e os combustíveis alternativos. Se o Brasil projetar um carro, nacional ou em conjunto com outros fabricantes, que use etanol e seja vendável em escala mundial, poderia ser uma boa. Pois há agora na Europa uma fuga do [petróleo do] Oriente Médio e uma preocupação real com a Rússia. Assim, a agenda da energia ecológica será realmente importante nos próximos anos.
Folha - O Brasil já produz carros movidos a etanol e também bicombustíveis, mas feitos por multinacionais...
Giddens - Teria de ser um carro realmente muito bom, com bom design. Não bastará que seja apenas econômico. Todos os países desenvolvidos se integraram efetivamente ao mercado mundial com seus próprios produtos.
Folha - O sr. não crê que, com o fim dos subsídios, a agricultura poderia ser significativa para a economia brasileira?
Giddens - Ajudaria se a agricultura fosse liberalizada, e eu acho que deveria ser, não há dúvida de que o Brasil é prejudicado pelo protecionismo da União Européia e dos EUA. Mas você não pode, hoje, ancorar uma economia na agricultura, isso é ridículo.
Folha - Como o sr. avalia o programa social Bolsa-Família?
Giddens - Você precisaria me dizer que tipo de programa é. Não é o Fome Zero, é?
Folha - Não. Em termos gerais, é um programa que paga um salário a famílias que se comprometem a manter os filhos na escola e cuidar de sua saúde.
Giddens - É semelhante ao que fazem no México. Isso foi iniciado por [Fernando Henrique] Cardoso, não foi?
Folha - Em nível federal sim, embora o PT reclame sua paternidade em outras esferas.
Giddens - Se é como você descreve, sou a favor. Para conseguir desenvolver áreas pobres, você tem que mudar a estrutura tradicional das famílias e das comunidades. Você não pode simplesmente trazer dinheiro e colocar lá, mas mudar o cotidiano das pessoas, e claro que a alfabetização é crucial, assim como a posição da mulher. Há uma correlação entre emancipação das mulheres e sucesso econômico. É um bom começo, aliado a outros programas. Mas a chave é mudar a posição das mulheres.
Folha - O sr. concorda com os que dizem que não há diferenças entre as gestões de Lula e FHC?
Giddens - Eu sempre desejei, como observador externo, que Lula continuasse e até radicalizasse as políticas de Cardoso. E acho bom que ele esteja continuando boa parte dessas políticas. Mas, pelo que entendo, ele tem tentado radicalizá-las, para dar mais atenção aos pobres, o que acho válido, se você conseguir tornar as políticas efetivas.
Folha - Se pudesse aconselhar Lula em relação a disputar ou não a reeleição, o que lhe diria?
Giddens - Ainda bem que eu não tenho que aconselhá-lo [risos], porque todas as energias estão focadas na Europa. Penso que ele deveria continuar as políticas vigentes e agir para que acusações de corrupção como essas não surjam de novo, porque uma segunda vez poderia ser desastrosa. Acho que seria bom para o Brasil que ele continuasse.
Folha - Há, na América Latina, a chamada "onda esquerdista", também dita neopopulista. Por que ali e agora?
Giddens - Acho que [o neopopulismo] é fruto da desilusão popular com políticas econômicas que não funcionaram. Esses países precisam de um recomeço e de esperança. Mas não dá para recomeçar se não for adotando o tipo de coisa de que falamos anteriormente. Não vejo nenhum período na história da América Latina em que populistas tenham feito bem a algum país, o mesmo na Europa. Na Venezuela [com Hugo Chávez], há um mix difícil entre populismo e um Estado petrolífero. Lá há muito petróleo, e você pode usar o dinheiro do petróleo responsavelmente, para construir uma sociedade mais ativa, como se fez na Noruega e, em menor medida, na Rússia. Mas não me parece que é o que Chávez está fazendo. Ele está mais preocupado com a mídia.
Mas a Venezuela não é modelo para ninguém mais. O mundo vai deixar o petróleo de lado, a ficha caiu na consciência global. É no nível da bioenergia que as novas batalhas serão travadas, é isso que redefinirá a geopolítica. A era dos Estados petrolíferos não deve ir além de 20 ou 30 anos mais.
Folha - O avanço do conservadorismo nos EUA e na Europa fez muitos dizerem que, após o boom dos anos 90, a chamada Terceira Via havia falhado. Agora, até conservadores, como o novo líder trabalhista britânico, David Cameron, incorporam aquelas idéias. É a prova da vitória da tendência ou, como dizem alguns críticos, a melhor maneira de vencer uma eleição?
Giddens - Eu diria que o termo Terceira Via é totalmente dispensável, é só um rótulo, a que muitos atribuíram demasiada importância. O que falo é de como agir a centro-esquerda num mundo que se modificou radicalmente nos últimos 30 anos. As políticas keynesianas que eram a base do Estado de Bem-Estar Social não funcionam mais, é preciso inovação. Nesse sentido, as idéias do que se chamou Terceira Via continuam vivas. Governança Progressista significa simplesmente renovar governos de centro-esquerda que estão alertas a essas tendências.
Folha - De que forma a Guerra do Iraque danificou a imagem da Governança Progressista, dado que seu maior representante, Tony Blair [premiê britânico], por sua aliança com George W. Bush, passou a ser associado ao conservadorismo e à conivência com práticas como tortura e mentiras de guerra?
Giddens - Certamente a guerra rachou a esquerda européia, e ainda há resíduos disso, mas a maior parte passou. A maioria, independente do que pensa da guerra, agora trabalha para que surja no Iraque uma sociedade decente. Em relação a Blair e à guerra em si, sou profundamente ambivalente. Porque penso que havia várias razões para remover Saddam Hussein. Nunca sabemos o que ocorreria sem a guerra, então é fácil para as pessoas dizer que tudo deu errado. Acho que Blair imaginou que teria o apoio da ONU, e esteve perto de alcançá-lo, mas, claro, ele não veio. Então ele teve de decidir se iria ou não com os americanos, e acho que ele acreditou que seria melhor para o mundo se os EUA não fizessem tudo aquilo isolados.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 04 de março de 2006
Disputa sindical afeta trabalhador
Claudia rolli
DA REPORTAGEM LOCALA disputa política que envolve a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista (filiado à CUT) já afeta os trabalhadores da região.
Pelo menos 700 metalúrgicos da siderúrgica Cosipa, que deveriam receber ontem R$ 2,4 milhões por conta de um processo de insalubridade movido pelo sindicato, não conseguiram receber seus cheques porque a entidade está sob intervenção judicial desde o mês passado, e o "interventor" designado não pode fazer pagamentos na conta do sindicato.
Em protesto, os trabalhadores fizeram ontem uma passeata em Santos. O processo de insalubridade, movido desde 1994, beneficia 4.200 operários e envolve R$ 20 milhões -em média, cada trabalhador receberá R$ 7.200.
A juíza Sílvia T. de Almeida Prado, da 3ª Vara do Trabalho de Cubatão, anulou em fevereiro a eleição realizada em setembro de 2005 no sindicato, destituiu a diretoria eleita, determinou que seja feita nova eleição e designou que Edézio Barros, ex-secretário-geral da antiga diretoria, para acompanhar o processo. A decisão foi determinada em uma antecipação de tutela.
"O sindicato tem agora um interventor. Algo que não ocorre desde a ditadura", afirma Alvemi Cardoso Alves, presidente eleito em setembro e que está afastado do sindicato. Ligado à corrente Alternativa Sindical Socialista (esquerda da CUT), Alves acusa a corrente majoritária da central (a Articulação Sindical, que apoiava a chapa 1) de comandar um movimento para impedir que correntes menores cheguem ao comando de entidades sindicais.
Uriel Villas Boas, que na gestão 2001/2005 foi presidente do sindicato (na ocasião ligado ao PCB e hoje filiado ao PC do B) e que encabeçava a chapa 1, rebate as críticas. "Ele [Alves] se diz oposição, mas foi meu vice-presidente na gestão anterior. O fato é que a decisão agora está na Justiça. Aliás, quem recorreu à intervenção da Justiça foi a chapa 2, quando em dezembro de 2004 anulou a primeira convocação para a eleição", diz Villas Boas. "Com a anulação da eleição, entendo que nosso mandato ainda está em vigor."
Representante da Articulação Sindical, Wilson Siqueira Pedroso, o Montanha, diz que a corrente retirou seu apoio ao antigo presidente e à chapa 1, que não existe mais. "Não apoiamos nem a chapa 1 nem a chapa 2. Faltou transparência ao processo eleitoral. E, para a nossa corrente [Articulação Sindical], o que interessa é defender os trabalhadores", afirma.
Segundo ele, advogados que representam os trabalhadores pediram à Justiça que avalie o caso, e permitam que "interventor" realize o pagamento aos operários.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 04 de março de 2006
Acordo Ilícito
Funcionário tentava negociar suposta dívida de sindicato que chegaria a r$ 6 milhões com multa e correção
PF prende fiscal do INSS acusado de extorsão
BRUNO SEGADILHA
DA REPORTAGEM LOCALO fiscal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Fernando Alberto de Oliveira foi preso em flagrante ontem pela Polícia Federal sob acusação de concussão (extorsão praticada por funcionário público). Ele estaria tentando extorquir R$ 350 mil do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgica, Mecânica e Material Elétrico de São Paulo desde o último dia 25. Além dele, foi detido também um despachante cujo nome não foi divulgado até o fechamento desta edição.
De acordo com o presidente do sindicato, José Eleno Bezerra, depois de uma auditoria de 60 dias realizada pelos fiscais do INSS na central sindical, Oliveira teria apresentado um relatório que mostrava dívida de R$ 1,9 milhão, referente a pagamentos de funcionários terceirizados.
Bezerra afirma que o fiscal tentou negociar a propina sob o argumento de que poderia reduzir o valor a ser cobrado e que, caso não houvesse negociação, a dívida chegaria a R$ 6 milhões com multas e correção monetária. Além disso, Oliveira teria feito ameaças ao dizer que a central seria prejudicada, uma vez que já tinha dívida com o INSS e que um novo débito cancelaria o pagamento em parcelas acordado entre o instituto e o sindicato.
Segundo Bezerra, ficou combinado, então, que o fiscal receberia R$ 350 mil em três parcelas. Em troca, Oliveira fixaria a dívida em R$ 863 mil, a serem parcelados em 60 meses, e manteria o parcelamento do outro débito. O primeiro pagamento, de R$ 100 mil, teria acontecido no dia 25. No dia 1º de março, Quarta-Feira de Cinzas, o fiscal receberia R$ 50 mil e ontem os R$ 200 mil restantes.
"Pagamos R$ 100 mil a ele porque queríamos fingir que tínhamos concordado com a extorsão. Ele disse que devíamos os pagamentos de funcionários terceirizados, mas nossos contratos previam que os pagamentos seriam feitos pelas empresas, e não por nós. Avisamos à Polícia Federal logo depois e resolvemos criar um plano para pegá-lo em flagrante. Adiamos o pagamento de Quarta-Feira de Cinzas para sexta-feira [ontem] e montamos a cena."Outro lado
O INSS afirmou que vai abrir inquérito administrativo para apurar as irregularidades.
De acordo com o delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Camilo Linhares, o acusado não quis se pronunciar e não apresentou advogado até o fechamento da edição.
REVISTA ISTO É, 05 de março de 2006
O Padre, o Político e o Banqueiro
Foi o padre quem primeiro provocou o político. Dom Odilo Scherer (foto), secretário-geral da CNBB, a solene congregação de bispos, atiçou: “O Brasil virou paraíso financeiro, a população esperava mais do governo Lula.” Mas há algo errado aí: logo a CNBB, aliada histórica do PT, defensora de uma alternativa de poder que, anos antes, ela mesma identificou no partido do presidente, foi ao ataque aberto, direto e contundente? Sim, e explica a mudança de postura com o argumento da frustração de expectativas. Do alto dos números eleitorais que lhe dão larga margem nas camadas mais pobres, veio o político desfilando resultados. O Bolsa-Família, a bandeira assistencialista que realimenta sua popularidade, bate 30 milhões de atendidos. Eis a população que representou mais da metade dos novos pontos porcentuais que o Lula-candidato agregou na sua escalada rumo a mais quatro anos. Ficaria a questão: e a outra banda da força desse político viria de onde? Do capital financeiro, repetiria o fervoroso crítico religioso. A provocação tocada pelo padre tem bases sólidas. São os números comparativos – que, reza a cartilha, nunca mentem – os algozes da discrepância. Por eles, é possível notar que o político ampliou sim os programas sociais, gastou mais nessa seara. Mas também por eles é visível a percepção de que os gastos na rubrica social representaram menos de 5% do custo com juros da dívida pública, numa desproporção crescente. Venceram com larga margem os senhores da ciranda financeira. Não apenas, faça-se a ressalva, aqueles alojados nos organismos multilaterais, FMI à frente, sedentos de cobrança de empréstimos mal pagos. No pacotão de beneficiários entra o banqueiro, ou banqueiros, eleitores felizes da era Lula, não declarados verbalmente, mas seguidores fiéis em atitudes e contribuições. E bota contribuições nisso! Os registros da religião petista dão mostras de que esses cordeiros ampliaram em mais de 1.000% as doações desde 2002 até aqui. O índice é esse mesmo, a repetir: mais de 1.000%, de algo em torno de R$ 520 mil para R$ 5,7 milhões anuais. Não há capela política, não há líder de rebanhos, não há doutrina partidária que não avancem diante de tanta caridade financeira.
JORNAL CAIÇARA / UNIÃO DA VITÓRIA, 04 de março de 2006
APL da madeira recebe importadores
O APL da Madeira de União da Vitória e Porto União, , recebeu na última sexta-feira (24) a visita de dois empresários, representando um grupo do setor de construção civil, vindos da África e do Senegal, interessados em comprar 15 mil portas de madeira. Os produtos já são adquiridos pelo grupo por intermédio de representantes no mercado externo e a visita ao APL vai proporcionar a negociação direta com os fabricantes. Os importadores solicitaram orçamentos de quatro empresas e a expectativa é concretizar as vendas no curto prazo. Os APL’s - Arranjos Produtivos Locais - são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. As portas de madeira, juntamente com compensados, janelas, pisos e esquadrias de madeira são a especialidade da produção do APL, instituído em 2005 e que hoje reúne 47 empresas. Os compradores visitaram algumas empresas potenciais fornecedoras para a construção de obras em países como a África, Senegal, Costa de Marfim, Mali e Mauritânea, nos quais a construtora atua. O interesse específico dos importadores são as portas semi-ocas e portas decorativas internas e externas. "A exportação é uma das prioridades do APL neste momento. A procura pelos produtos do arranjo é bastante animadora e atesta a visibilidade que a união deles vem permitindo.", afirma o consultor do Sebrae Pedro César Santos. Algumas empresas do APL já atuam em mercados externos como os Estados Unidos, México e alguns países da Europa.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 06 de março de 2006 | Política
Senadores de Roraima abrirão processo um contra o outroBRASÍLIA - O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que, ainda hoje, encaminhará representações à corregedoria, ao Conselho de Ética e à Mesa do Senado contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá, por sua vez, disse hoje que entrará, também, com representação no Conselho contra Cavalcanti.
Segundo a "Agência Senado", Cavalcanti entrará com o processo em resposta às acusações de Jucá que, em discurso na quinta-feira, teria dito: "Não fui eu que desviei recursos públicos a 4a. Secretaria do Senado. Não fui eu que falsifiquei declaração para filha minha ser juíza".
Jucá entrará com outro processo em que pede que as denúncias que recebeu contra Mozarildo Cavalcanti sejam investigadas. Cavalcanti informou que foi 4º secretário do Senado, mas que o cargo não lida com recursos públicos. Disse, ainda, que tem uma filha juíza que é concursada - aprovada, em 1º lugar, para a função.
O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 06 de março de 2006 | Economia
Crescimento da indústria mostra efeito devastador de juros
O economista Paulo Mol, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), atribui aos juros altos os problemas enfrentados pelos segmentos da indústria de transformação no ano passado
Jacqueline FaridRIO DE JANEIRO - Os dados abertos do Produto Interno Bruto (PIB) relativos à indústria de transformação no quarto trimestre de 2005 mostram um efeito devastador dos juros e do câmbio sobre diversos segmentos. A maior queda observada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no quarto trimestre ante igual período de 2004 ocorreu em artigos de vestuário (-11,6%), com o aumento da concorrência de produtos importados em conseqüência do dólar baixo.
Do lado dos investimentos, os juros elevados, mesmo em trajetória de queda, afetaram o segmento de fabricação e manutenção de máquinas e equipamentos (-4,7%). Além disso, a quebra da safra agrícola no Sul do País no ano passado prejudicou os fabricantes de adubos até o final do ano, e o PIB relativo a esse segmento mostrou queda de 9%.
O economista Paulo Mol, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), atribui aos juros altos os problemas enfrentados pelos segmentos da indústria de transformação no ano passado. Ele observou que esses segmentos dependem de um desempenho mais forte da economia para crescer.
"O ano passado não foi bom, com juros muito altos e, mesmo com a redução dos juros no quarto trimestre, a recuperação da indústria de transformação será gradual", avalia. Ele explica que, enquanto a indústria extrativa mineral está mais desvinculada da demanda interna, alguns segmentos da transformação dependem muito da atividade doméstica.
Alcance
As quedas apuradas no cálculo do PIB do IBGE chegaram a muitos outros setores da indústria de transformação: laminados de aço (-3,5%), outros produtos metalúrgicos (-3,5%), outros veículos e peças (-3,6%), madeira e mobiliário (-4,1%), produtos derivados da borracha (-6,2%), óleos combustíveis (-1,1%), produtos petroquímicos básicos (-8,7%) e carne bovina (-1,8%).
Queda x Importações
A gerente de contas trimestrais, Rebeca Palis, observou que parte dos segmentos da indústria de transformação que registraram queda no quarto trimestre coincide com os mesmos grupos que foram destaque de importações em 2005, como laminados de aço, outros produtos metalúrgicos, fabricação e manutenção de máquinas e equipamentos e produtos derivados da borracha, o que mostra o efeito negativo do câmbio que facilitou a entrada da concorrência externa sobre esses setores.
Resultados negativos
Com um conjunto de resultados negativos, a indústria de transformação fechou o trimestre com uma queda de 1,2% no PIB ante igual trimestre de 2004. A indústria em geral, na apuração do PIB, mostrou um crescimento de 1,4% por causa da forte contribuição da extrativa mineral (12,1%) - com impacto da produção de petróleo (13,6%) e do minério de ferro (10,8%) - e da energia elétrica (3,2%).
A boa notícia é que Mol espera que 2006 seja melhor para esses setores que registraram queda no último trimestre de 2005. "O nosso cenário é de recuperação gradual e moderada", alerta, acrescentando porém que para este ano "o cenário é mais positivo para a indústria de transformação", com queda dos juros, manutenção do processo de recuperação dos salários, crédito farto e aumentos dos gastos do governo. "Mas ainda assim, este ano não será nem sombra do que foi 2004", avisa.
SITE UOL, 06 de março de 2006
Desemprego de mulheres triplicou no Brasil, diz OIT
da BBC, em LondresO desemprego entre mulheres praticamente triplicou no Brasil entre 1990 e 2004, enquanto na América Latina ele dobrou, de acordo com um estudo publicado pela Organização Internacional do Trabalho.
A porcentagem de mulheres brasileiras desempregadas saltou de 4,9% em 1990 a 14,8% em 2004, segundo o relatório, enquanto o desemprego entre os homens brasileiros pulou de 4,8% a 9,5%.
Os documento da OIT destaca que essa diferença nas taxas de desemprego entre os sexos no Brasil disparou de 2% em 1990 a 55,8% em 2004.
A diferença é muito superior à registrada na América Latina como um todo, onde o desemprego feminino praticamente dobrou, passando de 6,5% a 13%.
Ainda assim, em 2004, a taxa de desemprego entre mulheres do Brasil era menor do que a registrada entre as bolivianas, uruguaias, colombianas, equatorianas, panamenhas e venezuelanas.
Queda acentuada
No entanto, em 1990, o Brasil tinha a segunda menor taxa de desemprego entre mulheres da região, perdendo apenas para o México.
Por outro lado, a OIT comemora que 33 milhões de mulheres ingressaram no mercado de trabalho do continente entre 1990 e 2004 e que as mulheres latino-americanas já compõem 40% da população economicamente ativa da região.
Outro fator positivo destacado pelo relatório foi a queda na diferença nas taxas de participação de homens e mulheres no mercado de trabalho latino-americano.
No total, entre 1990 e 2000, ela caiu em todas as faixas de remuneração de 35,4% em 1990 para 29,9% em 2004, segundo a OIT.
A queda mais acentuada foi registrada na faixa de baixa renda, em que a diferença entre homens e mulheres economicamente ativos caiu de 39,3%, em 1990, para 30,6% em 2004.
Sindicatos de Marília já começam o ano articulando campanhas salariais para reajuste das convenções trabalhistas de 2006. Por ser ano eleitoral, com muitos interesses econômicos na campanha, categorias temem prejuízo nas negociações com os patrões e influências no comportamento do emprego formal.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Marília e Região negociam o reajuste salarial dos empregados no dia 1º de novembro, data base da categoria.
“Estamos articulando para iniciar negociações antes disso, antes mesmo das eleições, pois senão seremos prejudicados”, disse o sindicalista Irton Siqueira.
“Antes da eleição há muita especulação política e investimentos do governo, depois o período das incertezas, aguardando as atitudes dos novos governantes.”
Com eleições em outubro, em plena campanha salarial, o sindicato quer garantir melhores condições no acordo coletivo para o exercício de 2007.
“Queremos desvincular nossas reivindicações, o reajuste inflacionário e o aumento real, das especulações políticas e do freio empresarial, que em todo ano eleitoral é alegado.”
Em contrapartida, Siqueira espera mais contratações em seu setor, até a época das eleições. “Os segmentos metal-mecânicos ligados ao setor de construção civil e agricultura devem ter crescimento, já que o governo deve investir nestes setores para melhorar a imagem política.”
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais também teme achatamento salarial e dificuldades de negociação, já que a data-base é 1º de outubro.
“É o argumento perfeito do setor patronal, que alega insegurança econômica e incerteza política quando há transições de governo”, disse o sindicalista Elias David.
O pior é que nem os reflexos da campanha eleitoral devem atenuar o desemprego no setor. “A agricultura vem sofrendo há anos por falta de investimentos públicos e políticas disciplinadoras e não acredito que haja fôlego para proprietários de terra empregarem mais.”
Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Edilson Aparecido da Silva Julian, o emprego já não é mais fator de barganha ou pressão em ano eleitoral.
“As empresas do país não são mais infladas de funcionários, ao contrário, o empresário de hoje trabalha com o mínimo necessário.”
As contratações e demissões para ele são reflexos diretos da situação econômica das empresas.
“Nós, que hoje negociamos com o setor que mais cresce, que mais fica rico e que junto com usineiros estão acima dos governos, o ano eleitoral não interfere e nem prejudica.”
Não basta à empresa fornecer equipamentos individuais e coletivos de segurança; é necessário fornecer orientação ao trabalhador para que se torne apto a utilizá-los corretamente. Assim entendeu, por unanimidade, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), para conceder indenização ao ex-funcionário da Tecno Tasa Engenharia de Construções e Comércio Ltda, R$ 44 mil por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
De acordo com o TRT-Campinas, o trabalhador entrou com reclamação trabalhista na 10ª Vara do Trabalho de Campinas pedindo indenização por danos morais e materiais. Segundo alegou, sofreu acidente de trabalho que resultou na perda do dedo indicador de sua mão direita. Julgada improcedente a reclamatória pela vara trabalhista, o trabalhador recorreu ao TRT.
Distribuído o recurso à juíza Maria Cecília Fernandes Alvares Leite, a relatora constatou que o trabalhador não passou por treinamento para operar a máquina com que trabalhava, recebendo orientações apenas de um colega de trabalho. Segundo depoimentos, outros acidentes ocorreram sem que os funcionários conhecessem as técnicas de segurança do trabalho.
O representante da empresa "admitiu que o empregado foi contratado para exercer a função de ajudante e não para limpar a máquina que operava", fundamentou Maria Cecília. Para a magistrada, cabia à empresa zelar pela integridade física de seus subordinados, obrigando-os, se necessário, a observar as mínimas normas de segurança do trabalho.
"Deve-se, portanto, impedir a prática de novos atentados dessa origem por parte do empregador, assim como compensar a dor moral sofrida pelo funcionário", disse Maria Cecília, para quem o valor da indenização deve servir para satisfazer a vítima pelos transtornos do dano, além de servir de punição para a empresa.
Como o trabalhador ficou com seqüelas pela amputação da ponta do dedo da mão direita e lesão muscular no punho, de caráter irreparável e definitivo, e ficou incapacitado para o trabalho, a empresa foi condenada a pagar cerca de R$ 9.000 por danos morais e aproximadamente R$ 35 mil por danos materiais.
A folha de pagamento da União tem distorções profundas, atribuídas a dois fatores: o teor corporativista das reformas constitucionais nas áreas administrativa e previdenciária e a decisão do Supremo Tribunal Federal de fixar o vencimento de seus ministros como teto salarial nos três Poderes. Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, um exemplo dessas deformações é o salário do mais disputado cargo do país, o de presidente da República. São R$ 8.885,48, o que corresponde a apenas um terço do que recebe um ministro do STF, R$ 24.500 - desde janeiro, o valor do teto para ativos e inativos da União. De acordo com a reportagem, “a distorção é tamanha que o juiz federal e o procurador da República em início de carreira têm salário de R$ 14 mil, e os advogados da União da classe especial, de R$ 9.822,85. Isso tem levado parte do corpo de advogados da União a abandonar suas carreiras e fazer concurso para a categoria que recebe mais na primeira instância da Justiça Federal ou no Ministério Público. Mas, mesmo inferiorizados em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, os advogados da União recebem mais que o presidente da República. Não são os únicos. Dlegados e peritos criminais da Polícia Federal em fim de carreira ganham perto de R$ 15 mil. Um analista do Banco Central tem salário de R$ 10.193,53, sem contar as vantagens acumuladas com os anos”
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 06 de março de 2006
TRT-SP: onde não há lei proibindo, comércio pode abrir aos domingosNas cidades onde não há lei municipal proibindo, o comércio varejista pode funcionar aos domingos. Este é entendimento da SDI (Seção Especializada em Dissídios Individuais) do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), firmado no julgamento de Recurso Ordinário da União Federal.
Segundo a assessoria de imprensa do TRT-SP, a partir de declarações do representante do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em Guarulhos à imprensa local, de que os estabelecimentos comerciais de Suzano que funcionassem em domingos e feriados estariam "sujeitos a fiscalização e autuação", a loja Robertalex Calçados e Confecções Ltda. impetrou mandado de segurança na 1ª Vara do Trabalho de Suzano.
A Robertalex sustentou que a medida estaria violando "direito líquido e certo", assegurado por lei, de abrir aos domingos e feriados, e pediu a concessão de uma liminar preventiva. O juiz da vara atendeu em parte, somente para autorizar que a loja funcione aos domingos.
Inconformada, a União Federal – da qual o MTE é parte – apelou ao TRT-SP, insistindo que só é permitido o trabalho nesse dia, se for observado o artigo 6º, da atual Lei 10.101/00, ou seja, "nos termos da legislação municipal’.
No entender da União, "se não existir a lei municipal autorizando a abertura do comércio varejista nos domingos, como no caso em pauta, o funcionamento nesse dia estará proibido, ensejando a autuação por parte da fiscalização do Ministério do Trabalho". Para a União Federal, a liminar estaria "prejudicando todos os demais comerciantes que vêm cumprindo a legislação"
Para o juiz Marcelo Freire Gonçalves, relator do recurso no TRT-SP, "contrariamente ao que quer fazer crer a recorrente, o art. 6º, da Lei 10.101/00, não condicionou a autorização do trabalho aos domingos no comércio varejista em geral à prévia regulamentação por Lei Municipal, mas apenas permitiu ao Poder Municipal (...) que disciplinasse a matéria de maneira diferente".
Segundo o relator, entretanto, a empresa é obrigada a observar o parágrafo único da mesma lei, que determina que o repouso semanal remunerado dos empregados que trabalharem aos domingos "deverá coincidir com o domingo, pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas, devendo ainda respeitar as demais normas de proteção ao trabalho e outras previstas em acordo ou convenção coletiva".
"Somente no caso de descumprimento desta regra é que poderá a recorrida a vir ser autuada pela autoridade impetrada", decidiu o relator. Todos os juízes da SDI acompanharam o voto do juiz Marcelo Gonçalves, mantendo a autorização para a loja a funcionar aos domingos.
