Agência Senado, 09 de março de 2006
Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) pediu a aprovação de projeto de sua autoria (PLS 318/05) que regulamenta o direito à aposentadoria das donas-de-casa de baixa renda. O projeto, que garante aposentadoria no valor de um salário mínimo, será examinado em caráter terminativo nesta quinta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.O senador ressaltou que, com a aprovação do projeto, terá sido atendida a principal reivindicação da marcha nacional comandada, nesta quarta-feira (8), pelas donas-de-casa, que vieram a Brasília pressionar o governo para a concessão de aposentadoria. Essa é, na sua opinião, a melhor homenagem que poderia fazer as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher.
Rodolpho Tourinho explicou que a contribuição mensal à Previdência será inferior à dos demais trabalhadores, baixando de 20% do salário de referência para 11% sobre o salário mínimo. Garantiu também que as donas-de-casa terão direito a aposentadoria por invalidez e por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-família e salário-família.
O senador explicou ainda que, pelo projeto, família de baixa renda é aquela que recebe até meio salário mínimo per capita e seus membros vivem sob o mesmo teto. O cálculo é feito somando-se os rendimentos dos membros da família que trabalham e dividindo-se pelo total de membros, mesmo aqueles que não trabalham. O resultado não pode ultrapassar meio salário mínimo.
Tourinho foi aparteado pelo senador Sibá Machado (PT-AC), que aplaudiu a iniciativa e ressaltou a importância do trabalho realizado pela dona-de-casa, segundo ele não reconhecido. Também em aparte, Ana Júlia Carepa (PT-PA) lembrou que, durante a discussão da reforma da Previdência, houve muitas criticas à proposta de emenda constitucional que tratou do assunto, embora ela e outros parlamentares apontassem avanços como o da aposentadoria para as donas-de-casa.
gência Diap, 09 de março de 2006
Revisão Constitucional
Ex-presidente da OAB é a favor de mudanças na Carta Magna
Por Alysson AlvesEm audiência pública realizada nesta terça-feira pela comissão especial que está analisando a PEC nº 157/03, que convoca revisão constitucional de 1º de fevereiro de 2007 a 1º fevereiro de 2008, o ex-presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) e membro honorário vitalício do conselho federal da entidade, Reginaldo Oscar de Castro, se posicionou a favor da revisão.
Estava também prevista a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Colaço, mas, por motivo de doença, ele não compareceu à audiência. Em sua exposição, Reginaldo destacou inicialmente que na Assembléia Constituinte inúmeras demandas recaíram sobre os parlamentares, “o que redundou em uma Carta extremamente excessiva”.
Segundo o ex-presidente da OAB, “cada governo procura reformar a Constituição de acordo com seus programas, o que faz com que a Carta não mais represente a vontade original do parlamentar constituinte”. Sustentou esse posicionamento destacando haver três mil Adins no STF, mais de mil Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso e a Carta de 88 já ter sido emendada 52 vezes.
E continou: “a Constituição, feita para estabelecer limites aos governantes, não exerce mais seu papel fundamental, não respeita muitos princípios individuais e direitos adquiridos são subtraídos da cidadania em razão do poder econômico”.
Quanto ao pacto federativo, o expoente acredita que ele não mais existe em razão do modelo tributário em vigor e as altas taxas de juros que são praticadas. Em relação à prerrogativa do Executivo de editar MP’s, foi taxativo: “O governo exacerba do instituto das medidas provisórias atentando contra a soberania nacional.”
OAB
Reginaldo disse aos parlamentares que inicialmente a OAB era contra a proposta por não contemplar os direitos sociais no conjunto de matérias que não poderão ser alteradas. Não confirmou se o posicionamento permanece já que o relatório do deputado Roberto Magalhães (PFL/PE) avançou ao impossibilitar mudanças tanto nos direitos sociais quanto nos direitos individuais, bem como nos mecanismos de participação popular: referendo, plebiscito e a propositura de leis. “O substitutivo avançou e preserva conquistas fundamentais”, disse Reginaldo.
Um das premissas da OAB, segundo o expoente, é o de defender a Constituição. Como não houve reunião do Conselho da entidade para avaliar o novo texto da PEC, não poderia apresentar o posicionamento da entidade.
Plebiscito sim, referendo não
No entendimento do advogado, o plebiscito, com a participação do povo para ratificar a realização da revisão constitucional vai legitimar o ato e pôr fim aos argumentos dos opositores à revisão. Para reforçar ainda mais o posicionamento favorável à revisão da Constituição Cidadã, lançou a idéia de que nas eleições gerais de outubro deste ano seja realizada a consulta popular. “Será a primeira vez que o povo será ouvido para alterar a Constituição”, afirmou.
Quanto ao referendo, para legitimar os atos revisionais, considera a sua efetivação improdutiva, já que não haverá possibilidade de análise do cerne das questões e das mudanças realizadas.
“Morte da Constituição”
O deputado João Alfredo (Psol/CE) apontou preocupações de entidades de classe de trabalhadores e de juristas quanto à realização de revisão pelo próximo Congresso a ser eleito em outubro, bem como o modo como serão processadas as mudanças.
“A revisão com quorum de maioria absoluta [283 parlamentares, correspondente à metade mais um dos 594 congressistas] é provocar a morte da Constituição”. E ainda: “Com o quorum de 3/5 [necessidade de 308 votos, na Câmara e 41 no Senado, em dois turnos de votação] já se avançou muito contra direitos previdenciários imagine com o quorum de maioria absoluta, o que não poderá ser feito”.
Falta divulgação
Para o deputado Alceu Collares (PDT/RS), poucas pessoas têm conhecimento de que o Congresso está discutindo a possibilidade de revisar a Constituição. “A Câmara não foi capaz de dar a dimensão que a revisão vai ter”, criticou o parlamentar.
Para o deputado gaúcho, esse não é o melhor momento para promover mudanças na Carta de 88. “Não há razão para correr com uma matéria dessa magnitude”. Collares sugeriu ainda a alternativa de discutir mais a proposta para pôr fim o medo dos trabalhadores de que serão retirados direitos e garantias fundamentais.
"Constituição intocada”
O autor da PEC 157/03, deputado Luiz Carlos Santos (PFL/SP), criticou quem está se opondo à aprovação da proposta: “a corrente fundamentalista do Direito entende que a Constituição Federal deve permanecer intocada, e para tanto, tem utilizado os termos terrorista e golpista, ao se referir à matéria, em total desencontro com a realidade”.
Fim do nepotismo
Ao reforçar o coro dos parlamentares favoráveis à aprovação da PEC da revisão, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) questionou o colegiado se alguém discorda da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs o fim do nepotismo no Judiciário. Para Coutinho, protegidos os direitos sociais, os direitos individuais e garantida que a participação não será suprimida, não há motivo para não se realizar a revisão constitucional.
"Retrocesso, expressão vaga”
O presidente da Comissão Especial, deputado Michel Temer (PMDB/SP), disse estar sentindo “a grande preocupação dos setores sociais de a revisão praticar retrocessos, expressão vaga, mas elucidativa”. Para Temer, na PEC estão nítidos e garantidos os direitos sociais, os individuais e os instrumentos de participação popular. Não há com o que se preocupar já que, no seu entendimento, o colegiado irá aprovar “uma coisa e a tendência natural é de ampliar as garantias no plenário. Ninguém quer o retrocesso, quer avançar, afirmou”.
Votação do parecer
Na próxima semana, dia 14/03, o colegiado voltará a se reunir para votar o parecer elaborado pelo deputado Roberto Magalhães (PFL/PE). Esse procedimento estava agendado para esta quarta-feira, 07/03, mas foi adiado em razão da votação, em plenário, dos processos de cassação dos deputados Professor Luizinho (PT/SP) e Roberto Brant (PFL/MG).
Agência Diap, 09 de março de 2006
A Revisão Constitucional e os piratas sociais
Autor (a): Álvaro Sólon de FrançaÉ incrível como no Brasil as matérias legislativas que tratam diretamente dos interesses da sociedade brasileira tramitam sem a participação na cena política dos legítimos proprietários do Estado: o povo brasileiro. A grande imprensa nacional, detentora de serviços públicos concedidos, que tem por obrigação informar à sociedade, da mesma forma, mantém um silencioso obsequioso sobre o tema.
Por outro lado, “os consultores de plantão”, a soldo do sistema financeiro nacional e internacional, propagam nos grandes veículos de comunicação que os salários dos servidores públicos pressionam como nunca as contas públicas, que as aposentadorias e pensões pagas, àqueles que construíram com suor e lágrimas a nação brasileira, poderá em breve ter “um défict trilionário”, que os direitos trabalhistas como férias remuneradas, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outros, aumentam o “custo Brasil”, mas sobre os juros pornográficos, estratosféricos, escorchantes, que enriquecem a banca nacional e internacional, eles mantêm um silêncio tumular.
Neste cenário, previamente preparado, tramita, longe dos olhos da vida nacional, a Proposta de Emenda à Constituição No. 157-A “QUE CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CARLOS SANTOS (PFL-SP) E OUTROS.
Esta emenda propõe que: a) Durante, doze meses, a partir de primeiro de fevereiro de 2007 sejam revistas, entre outras, todos os direitos dos servidores públicos (inclusive aposentadoria e pensões), as prerrogativas do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como todo o capítulo que trata da Seguridade Social que engloba previdência social (trabalhadores da iniciativa privada), saúde e assistência social; b) Que o quorum das deliberações seja de maioria absoluta (257 Deputados e 41 Senadores), hoje o quorum é de maioria qualificada (308 deputados e 49 Senadores), mesmo assim a Constituição já foi emendada mais de 50 vezes.
Ora, quem, em sã consciência, acreditaria que os revisores da Constituição iriam aprovar medidas que melhorariam as aposentadorias e pensões; que recomporiam as perdas que erodiram os salários dos trabalhadores; que trariam dignidade aos usuários serviços públicos de saúde; que robusteceriam as prerrogativas do Poder Judiciário e do Ministério Público? Ninguém. Folheiem as últimas edições dos grandes jornais, estejam atentos à mídia televisa, e vejam a atuação dos “consultores a soldo” sobre os investimentos sociais: previdência social, bolsa família, salário dos servidores públicos, orçamento das universidades públicas federais, aumento do salário mínimo, “custo” da justiça brasileira.
Todos sabemos o que eles querem, está escrito nas entrelinhas das suas “consultorias”, regiamente pagas pela banca nacional e internacional: benefícios previdenciários e assistenciais desvinculados do salário mínimo; salário mínimo com reajuste atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto; Regime Geral de Previdência Social contemplando somente valores até três salários mínimos, de três a dez, compulsório privado, administrado pelo sistema financeiro nacional e internacional; aposentadorias e pensões dos servidores públicos atreladas aos fundos de pensão administrados pelas regras do “mercado”; retirar o preceito constitucional de que saúde é direitos de todos e dever do Estado; acabar com o ensino superior público gratuito; manietar, com falta de recursos, o Poder Judiciário , e suprimir as prerrogativas do Ministério Público.
Democracia, com justiça social, depende, basicamente, de serviços saúde e de educação, como direitos de todos e dever do Estado, de uma previdência social pública e eficaz, do Poder Judiciário e do Ministério Público com prerrogativas robustecidas.
Sendo assim, se você é trabalhador do campo e da cidade, servidor público, aposentado, pensionista ou pensa em se aposentar um dia, utiliza os serviços públicos de saúde, sonha que um dia seu filho irá estudar numa universidade pública gratuita, e crê na importância do Poder Judiciário e do Ministério Público para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, acorra ao parlamento brasileiro e reivindique a rejeição desta Emenda à Constituição, até porque a democracia só é dignificada com a participação de todos. Merece registro, e inquieta a consciência nacional, o fato que a Proposta de Emenda à Constituição, em tela, está tramitando justamente no momento em que a redução da pobreza está tendo índices de redução jamais vistos na história brasileira.
Os exemplos recentes demonstram que o Poder Legislativo, com a pressão da “voz rouca das ruas”, tem mais sintonia com os mais legítimos interesses da sociedade brasileira. Utilizemos o nosso direito de cidadão, sob pena de sermos “pegos de surpresa” pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade, mas, que na realidade, estão a serviço do sistema financeiro nacional e internacional, até porque essa gente tem ojeriza, a tudo que diz respeito: à redução da pobreza, à soberania nacional, a solidariedade entre as pessoas e as gerações, e se pudessem, (e eles querem), revogariam a Lei Áurea no país. Mas, um dia, e ele está próximo, com a nossa participação democrática, os piratas sociais irão para a lata de lixo da história.
Álvaro Sólon de França é auditor fiscal da Previdência Social, ex-presidente do Conselho Curador da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social. Autor dos Livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios. E-mail: alvarosolon@uol.com.br
Diário Vermelho, 9 de março de 2006
Economia
Preços continuam em queda, aponta pesquisa do Dieese
Em fevereiro, o preço da cesta básica do brasileiro registrou queda em 13 das 16 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. Florianópolis, Natal e Recife são as únicas capitais, das 16 pesquisadas em que houve aumento. Conforme o levantamento, o custo do conjunto de gêneros essenciais de produtos consumidos pelo brasileiro na cidade de Belém caiu 8,33% a R$ 144,90.Em Belo Horizonte, a queda verificada foi de 3,70%, a R$ 162,75; Fortaleza (-3,53%, a R$ 127,50); Vitória (-3,48%, a R$ 159,41); Curitiba (-2,42%, a R$ 159,21); Porto Alegre (-2,36%, a R$ 166,20); Brasília (-2,25%, a R$ 174,14); João Pessoa (-1,44%, a R$ 129,61); Aracaju (-1,24%, a R$ 133,41); São Paulo (-1,08%, a R$ 175,54); Goiânia (-0,95%, a R$ 149,85); Salvador (-0,30%, a R$ 128,12); Rio de Janeiro (-0,11%, a R$ 172,61).Já em Recife houve alta de 0,99%, a R$ 127,28; Florianópolis 1,08% a R$ 160,93 e Natal 4%, a R$ 132,78.
Mesmo com a redução do custo da cesta básica na maioria dos Estados brasileiros, grande parte dos itens que compõem seu conjunto apresentou aumento. O açúcar aumentou em todas as capitais, com destaque para Salvador (21,90%), Rio de Janeiro (17,12%), Aracaju (15,74%) e São Paulo (13,99%). A alta do pão foi verificada em 10 capitais. Entre elas, Rio de Janeiro (3,21%), Recife (2,31%) e Brasília (2,06%). Produtos como café, leite e feijão tiveram aumento em nove capitais. O café apresentou elevação devido a alta de seu preço no mercado internacional.
Salário mínimo
As capitais onde se verificou preços mais altos foram Florianópolis (6,05%), Curitiba (5,75%), João Pessoa e Brasília (ambas com taxa de 5,12%). Houve recuo em Natal (-0,93%), Goiânia (-1,09%) e Fortaleza (-11,71%). O preço do leite aumentou no Rio de Janeiro (6,71%) e em Salvador (5,07%). As retrações foram apuradas em Florianópolis (-0,86%) e Recife (-1,52%). As principais elevações no preço do feijão ocorreram em Salvador (14,11%), Belo Horizonte (13,73%) e Goiânia (11,63%).
Com base no custo da cesta básica de fevereiro, o Dieese estima que o salário mínimo deveria corresponder a R$ 1.474,71, ou seja, 4,92 vezes o mínimo vigente, de R$ 300,00. Em janeiro, o valor deveria ter sido maior, R$ 1.496,56. Já em fevereiro do ano passado, a quantia era bem próxima da atual, de R$ 1.474,96, mas equivalia a 5,67 salários mínimos da época (R$ 260,00).
Nova Central, 09 de março de 2006
Reunião da Diretoria Executiva da NCST
Nova Central vai estar onde o trabalhador estiver
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Nova Central, além dos presidentes regionais da NCST de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina reuniram-se em Brasília, na última terça-feira, dia 7 de março. Cerca de 40 dirigentes sindicais debateram várias questões referentes ao movimento sindical brasileiro e sobre as necessidades de organização as nova Central. A reunião ocorreu na sede da CNTI, onde funciona a sede provisória da NCST.O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, abriu a reunião informando sobre as atividades da Central, encaminhando que, inicialmente, seria aberto espaço para os presidentes estaduais da NCST. ´
O primeiro a falar foi o presidente da NCS de Minas Gerais, Antônio Miranda, que apresentou um programa de lutas para ser analisado; em seguida Lauro Queiroz, presidente da Nova Central no Espírito, relatou as atividades no Estado. Também falaram Luís Gonçalves, presidente da NCST de São Paulo; Sebastião José, presidente da NCST do Rio de Janeiro; Altamiro Perdoná, presidente da Nova Central de Santa Catarina; Aroldo Garcia, presidente da NCST DO Rio Grande do Sul e Epitácio Antônio, presidente da Nova Central do Paraná.
Também falaram os diretores Moacyr Roberto, Omar José, Sebastião Soares, Ricardo Balbino, José Teodoro, Elpídio, Ledja Austrilino, Célia, Geraldo Ramthun, Fernando Bandeira, José Alves, Olímpio Coutinho, entre outros.
Nos depoimentos de todos os presidentes estaduais ficou demonstrado o trabalho e a participação da Nova Central na luta dos trabalhadores. Várias questões foram levantadas, mas, principalmente, a necessidade da NCST fortalecer a sua organização e desenvolver um plano de lutas, conforme o princípio de que onde o trabalhador estiver a Nova Central vai estar.
Decidiu-se que todas as propostas apresentadas serão recolhidas e sistematizadas para se transformar no indicativo do plano de ação, a ser apreciado e deliberado na próxima reunião, no mês de maio.
Os principais temas
As propostas apresentadas foram no sentido de melhorar o sistema de cobrança das mensalidades a serem pagas à Nova Central, pelas entidades filiadas. Houve reclamação quanto ao atraso no envio dos boletos e dificuldades para proceder o pagamento. O presidente José Calixto disse que era falha da entidade e que seria corrigida brevemente.
Também foi debatida a proposta que propunha a convocação de uma greve geral pela Central. Houve várias considerações, com a compreensão de uma greve geral não é resultado apenas da vontade de uma central sindical. Ela tem que ser a manifestação das bases e deve ser realizada de forma unificada com as demais forças do movimento sindical brasileiro.
Foram apreciadas outras propostas quanto a luta pelo recomposição do valor do salário mínimo; pela realização de um primeiro de maio reivindicatório; luta pela jornada de trabalho de 40 horas; defesa da previdência sócia; mobilização pelo PL 4.554 da regulamentação do artigo 8º; luta pela reforma agrária e em defesa dos direitos dos servidores públicos; pela garantia de emprego; efetivo direito de greve e acesso do sindicato ao local de trabalho.
Também foram apresentados encaminhamentos para a Nova Central buscar acentos nos diversos conselhos paritários, entre os Conselhos do Sistema S; manifestação contra a criação de um sindicato de aposentados da Nova Central, pois, os aposentados são da base de sindicatos das categorias profissionais; informe sobre seminários das categorias diferenciadas e sobre a intervenção do Ministério Público no recebimento da contribuição assistencial.
Também foram denunciados o sistema de empréstimos para aposentados e pensionistas que tem deixado estas pessoas sem recursos até para sobreviver; a luta pela derrubada do fator previdenciário; além da conquista o salário mínimo regional do Estado do Paraná, com a mobilização da NCST daquele estado.
Outras questões apresentadas foram a mobilização da NCST pela regulamentação da profissão de motoristas; atenção à PEC 448 de 17 de agosto de 2005; busca de alternativa para a situação criada pelas Emenda Constitucional 45, que dificulta a negociação salarial; a constatação do IBGE de que os sindicatos estão entre as instituições mais confiáveis, além da necessidade de dinamizar a instalação da NCST nos demais estados.
Houve manifestações no sentido de que há uma farsa na propaganda do governo Lula quanto a geração de empregos. Pois, o que se conta com o empregos gerados são as novas carteiras profissionais, assinadas, em grande parte, por ações dos fiscais do trabalho. Na verdade não é emprego novo, mas apenas a legalização de um posto de trabalho já ocupado. Para gerar emprego há vários setores que estão com super-exploração de mão-de-obra, como os bancos e os supermercados, onde há condições para ampliar o número de vagas.
Foi observado que os diretores da NCST devem se preocupar mais em contribuir e atuar para o crescimento da central do que exigir um plano de ação para qual ainda não há condições materiais e humanas.
Foi apresentado encaminhamento para que a Nova Central esteja presente em todos os fóruns de ação dos trabalhadores, e que se deve pensar em uma marcha a Brasília em defesa dos direitos sindicais e trabalhistas; também quanto a necessidade de estabelecer um planejamento estratégico com propostas a curto, médio e longo prazo.
Houve manifestação favorável quanto à qualidade dos debates na reunião, que revelam a maturidade e a grande capacidade da Central; também foi alertado sobre a tramitação das PEC 157 no Congresso Nacional e o encaminhamento de que a Nova Central deve contrária a essa forma de revisão da Constituição; denúncia quanto a tramitação no Congresso, da ratificação das Convenção 87 da OIT que estabelece o pluralismo sindical; além de manifestação de importância do dia 8 de março quando se comemora o dia internacional da mulher, encaminhando-se que o princípio da Nova Central, nesse tema, seja no sentido que é preciso lutar contra a violência e a exploração que atinge a mulher para, em uma nova sociedade, o dia 8 de março seja, tão somente, de comemoração.
Foi salientado que a NCST deve ter por norma em relação ao processo eleitoral que as promessas de campanha só têm sentido se forem registradas em cartório e com cláusula de perda de mandato.
Além destes, foram apresentados outros pontos, entre os quais informações sobre organização da Comunicação Social da NCST, fortalecimento da estrutura interna e colaboração dos diretores com os trabalhos da central. Todos estes temas serão considerados para a elaboração do planejamento estratégico e do plano de lutas.
Folha de São Paulo, 09 de março de 2006
ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ HORA DA IMPUNIDADE
Petista Professor Luizinho e pefelista Roberto Brant tiveram cassação negada
Com eles, são quatro os deputados envolvidos no escândalo inocentados
Câmara contraria conselho e absolve mais dois "mensaleiros"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANum único dia, a Câmara arquivou dois processos de cassação de deputados envolvidos no "mensalão": um expoente da tropa de choque do governo, Professor Luizinho (PT-SP), e um destacado integrante da oposição, Roberto Brant (PFL-MG). Com isso, dobrou o número de parlamentares absolvidos, evidenciando um acerto tácito entre governo e oposição que poderá comprometer futuros processos.
As duas votações de ontem contrariam a recomendação do Conselho de Ética, que tinha pareceres pela cassação. O mesmo havia acontecido na absolvição de Romeu Queiroz (PTB-MG). Além deles, escapou o líder do PL, Sandro Mabel (GO), esse seguindo recomendação do conselho. Quatro parlamentares renunciaram para fugir da cassação -Valdemar Costa Neto (PL-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR)- e apenas os dois maiores protagonistas do escândalo, Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Dirceu (PT-SP), perderam o mandato até agora. Ainda há oito deputados na fila.
Embora rechaçassem a existência de "acordão", deputados governistas e de oposição admitiram confluência de interesses. "O processo de Brant, assim como o de Luizinho, é emblemático por não haver envolvimento direto com o esquema de Marcos Valério. Por isso não merece a cassação", disse Marco Maia (PT-RS). Foram apenas 156 deputados favoráveis à cassação do pefelista, a primeira a ir a voto. Faltaram 101 votos para atingir o número mínimo de 257 votos. Contra a cassação votaram 283 deputados.
Em troca, petistas diziam que ao menos 25 deputados pefelistas apoiariam Luizinho, ex-líder do governo na Câmara. "Não chega a ser um acordo, mas espera-se uma reciprocidade", disse Devanir Ribeiro (PT-SP). Brant confessou ter recebido R$ 102 mil de caixa dois para sua campanha à Prefeitura de Belo Horizonte em 2004. O pefelista avaliou que seu caso era um delito menor. "Não se pode confundir decoro parlamentar com infração eleitoral", afirmou. O argumento teve ampla ressonância entre partidos governistas e da oposição. "Caixa dois é crime eleitoral, punível com multa pela Justiça, não com perda de mandato", disse o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA).
O processo de Brant foi visto como "especial", por não seguir à risca o padrão típico do "valerioduto": não houve saque na conta do publicitário Marcos Valério de Souza na agência do Banco Rural de Brasília. No caso de Brant, a SMPB, agência de Valério, teria sido intermediária de uma contribuição da siderúrgica Usiminas. Integrantes da bancada calculavam que ao menos 50 dos 83 petistas votariam favoravelmente ao pefelista -esperando apoio para o caso de Luizinho.
Absolvido Brant, criou-se um clima mais favorável para repetir a dose com o petista. Muitos parlamentares disseram que seria uma atitude esquizofrênica absolver um parlamentar e cassar o outro no mesmo dia.
PFL defende PT
A defesa do petista foi feita, entre outros, pelo pefelista Mussa Demes (PI), que subiu à tribuna para defender a inocência de Luizinho. "O deputado Luizinho é totalmente inocente. Nunca votei no PT, mas faço isso por dever de consciência", afirmou.
Pelo PT, diversos membros da bancada receberam a tarefa de conversar com a oposição. Entre eles, Fernando Ferro (PE), que admitiu ter vivido uma situação "curiosa". "Nunca escondi minhas diferenças com o PFL, nem nunca neguei combater neste plenário. Mas pelo que conheço da história do deputado Roberto Brant, entendo que é injusto liquidá-lo publicamente por conta de um único acontecimento."
Luizinho e o próprio Brant defenderam em suas bancadas uma atitude recíproca. "Votei a favor do Brant e estou repetindo para mim", disse o petista. O pefelista retribuiu a gentileza. "Estou rezando por ele [Luizinho]." O ex-líder do governo foi envolvido no esquema por causa de R$ 20 mil. Um assessor seu sacou a quantia do "valerioduto" supostamente para pagar campanhas de vereadores na Grande São Paulo. Em seu discurso, Luizinho recusou-se a reconhecer erros. "Nunca, em momento algum, menti ou faltei com a verdade".
Luizinho recebeu 253 votos favoráveis. Pela cassação manifestaram-se 183 deputados. Os próximos processos a serem julgados, na semana que vem, são os dos pepistas Pedro Henry (MT) e Pedro Corrêa (PE). "Não é uma pizza apenas que está se montando nesta Casa, mas um verdadeiro rodízio: é uma pizza atrás da outra", afirmou o deputado Babá (PSOL-PA).
(FÁBIO ZANINI, LUCIANA CONSTANTINO, CYNTHIA GARDA E ADRIANO CEOLIN)
Folha de São Paulo, 09 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
FHC, Tasso e Aécio se encontram em São Paulo e devem conversar com pré-candidatos; Serra dá sinais de que pretende concorrer
Cúpula se reúne para resolver impasse tucano
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCALO comando do PSDB se reúne amanhã, em São Paulo, em mais uma tentativa de pôr fim ao impasse na escolha do candidato do partido para a disputa à Presidência da República. O presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de Minas, Aécio Neves, se encontram já na manhã de sexta-feira.
Tasso terá uma reunião com cada um dos dois postulantes, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o prefeito José Serra. A expectativa dos chamados serristas é que o prefeito confirme a Tasso a disposição de concorrer à Presidência, autorizando o senador a negociar com Alckmin. Segundo aliados de Serra, o prefeito dá sinais de que pretende concorrer à Presidência. Mas está sob pressão de FHC para que leve em consideração a disputa pelo governo do Estado. O argumento de FHC tem sido o de que o PSDB não pode perder o Palácio dos Bandeirantes, sob o comando do partido há três mandatos.
Segundo interlocutores de Serra, o prefeito tem manifestado a disposição de concorrer ao Palácio do Planalto. Mas a disputa pelo governo do Estado não deixa de ser uma "hipótese". Para análise dos cenários, os tucanos chegaram a encomendar uma pesquisa. Segundo integrantes do partido, a consulta apresenta simulações com seu nome à Presidência e ao governo do Estado.
Apelidado de "plano B", a disputa pelo Palácio ao Bandeirantes divide aliados de Serra. Enquanto uns alegam que, se é para correr riscos, que seja pelo Planalto, outros argumentam que a demora de Serra já inviabilizou sua candidatura, e que a premissa imposta por ele -a unidade em torno de seu nome- não se materializará: "Tem essa questão do "timing". Essa demora toda já trouxe prejuízos à manutenção da candidatura Serra", ponderou o deputado Antônio Carlos Pannunzio. Até ontem, no entanto, Serra estaria colocando a idéia como última de suas alternativas, atrás até da permanência na prefeitura.
Folha de São Paulo, 09 de março de 2006
RECEITA ORTODOXA
Copom mantém gradualismo e reduz taxa para 16,50%; dos 9 membros, 3 votaram por diminuição de um ponto
Sem consenso, BC corta juro em 0,75 ponto
NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO Banco Central deu continuidade ao processo gradual de corte nos juros e reduziu ontem a taxa Selic em 0,75 ponto percentual. Dentro da própria diretoria do BC, porém, a decisão não teve consenso: dos nove membros do Copom (Comitê de Política Monetária do BC), seis votaram pela queda gradual e três preferiam uma diminuição de um ponto percentual. Prevaleceu, portanto, a vontade da maioria. A partir de hoje, a Selic será fixada em 16,50% ao ano. A taxa irá vigorar até a próxima reunião do Copom, marcada para os dias 18 e 19 de abril. A medida foi anunciada por meio de uma nota, na qual o BC informou ter decidido dar "prosseguimento ao processo de flexibilização da política monetária".
6ª queda
Foi a sexta queda seguida da Selic, que, ainda assim, continua num nível mais elevado do que o observado no início do processo de alta dos juros conduzido pelo BC. Em setembro de 2004, quando os aumentos começaram, a Selic estava em 16% ao ano. No final de 2005, quando os encontros do Copom eram mensais, os cortes eram de 0,5 ponto percentual cada um. A partir deste ano, as reuniões acontecem a cada seis semanas -agora, uma redução de 0,75 ponto equivale a um corte mensal de 0,5 ponto.
Foi a primeira reunião do Copom depois do anúncio, pelo IBGE, de que a economia brasileira cresceu somente 2,3% no ano passado. O número ficou bem longe da expansão média de 6,3% registrada pelos países emergentes em 2005, de acordo com estimativa do FMI (Fundo Monetária Internacional). A alta dos juros promovida pelo BC é vista, dentro e fora do governo, como um dos principais responsáveis por essa desaceleração -em 2004, o Brasil cresceu 4,9%. Ainda que a redução decidida ontem pelo Copom fosse de um um ponto percentual, os juros brasileiros continuariam entre os mais altos do mundo. A diferença é que um corte maior sinalizaria um compromisso maior do BC em estimular o crescimento, o que poderia reduzir os juros praticados no mercado financeiro e aumentar a confiança de consumidores e empresários no desempenho da economia.
Entre os que defendem uma queda mais acelerada da taxa Selic, o que se diz é que a inflação está sob controle, e isso permitiria um corte maior nos juros. No começo do ano os índices de preços chegaram a registrar uma ligeira alta, mas essa elevação foi creditada a fatores sazonais, que não devem prejudicar o cumprimento das metas do governo. Além disso, o ainda elevado desemprego -cuja taxa chegou a 9,2% em janeiro, de acordo com o IBGE- e o próprio crescimento do PIB no ano passado seriam um indício de que a economia precisa de um impulso extra para retomar um crescimento mais forte neste ano.
Além disso, a queda do risco-país e da cotação do dólar, a redução da dívida externa e os resultados positivos alcançados pela balança comercial são outros fatores que mostrariam que a economia brasileira tem avançado nos últimos anos, e a taxa Selic deveria cair mais para acompanhar o ritmo dessa melhora. Nas últimas semanas, porém, surgiram dois obstáculos a esse cenário predominantemente positivo. Um deles é a disparada do preço do álcool. Na reunião do Copom de janeiro, a diretoria do BC dizia esperar que a gasolina não sofresse nenhum reajuste neste ano.
No mês passado, porém, a decisão do governo de reduzir a quantidade de álcool misturada na gasolina levou a um aumento dos combustíveis. Essa situação pode se reverter caso os preços voltem a recuar quando tiver início a safra da cana-de-açúcar, mas o impacto que isso terá sobre a inflação ainda é incerto. Além disso, tem ganhado força nos mercados financeiros internacionais a expectativa de que o processo de aumento da taxa de juros nos Estados Unidos continue por mais tempo do que o inicialmente previsto.
Diante disso, muitos investidores passaram a trocar suas aplicações em títulos de países emergentes por papéis do Tesouro norte-americanos, que ficaram mais rentáveis. No Brasil, esse movimento ajudou a puxar para cima a cotação do dólar, que estava perto de R$ 2,10 até a semana passada e fechou ontem em R$ 2,186.
Quadro: Gazeta do Povo
JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de março de 2006 | Brasil
Questão Agrária-no século passado, a maior luta era contra o latifúndio
Reforma Agrária na América Latina enfrenta novos desafios
Porto Alegre (EFE) – Os países latino-americanos avançaram em alguns pontos com a reforma agrária implementada no século passado, mas a propriedade da terra ainda é muito concentrada e surgiram novos desafios, segundo os participantes da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, realizada em Porto Alegre.O México realizou uma das maiores reformas agrárias do mundo, distribuindo quase metade do seu território, mas hoje enfrenta o problema de milhares de minifúndios improdutivos. Já na Colômbia, a concentração da propriedade da terra duplicou nos últimos 20 anos.
“Alguns países alcançaram avanços, mas em todos existem problemas de terra antigos e novos”, disse Paolo Groppo, analista da FAO. “Na década de 60, o desafio era apenas lutar contra o latifúndio. Agora existem novos problemas e os países latino-americanos têm que se equilibrar entre as pressões de agricultores, índios, afrodescendentes, mulheres, ecologistas e do próprio mercado”.No Brasil, além de atender a reivindicações econômicas e culturais dos pobres, o novo modelo de reforma agrária, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também tem que levar em conta a preservação ambiental e a produção de combustíveis alternativos ao petróleo.
A FAO, organizadora da II Conferência sobre Reforma Agrária, espera que o encontro em Porto Alegre, que termina amanhã, apresente um novo modelo de reforma agrária e um compromisso mundial em defesa da população rural, que representa 75% dos pobres do mundo.
Pobreza
Delegações de 80 países participam da reunião de Porto Alegre, convocada 27 anos depois da primeira Conferência da FAO sobre o tema (Roma, 1979). Segundo os especialistas, as reformas agrárias promovidas na América Latina nas décadas de 60 e 70, algumas delas ainda em andamento, melhoraram a situação, mas não foram capazes de reduzir a pobreza no campo.
As estatísticas indicam que a maioria da população rural nos países da América Latina se encontra abaixo da linha de pobreza. No Brasil, são 75,5%.
A concentração de terra continua alta, especialmente na América do Sul. Enquanto quase a metade (46,04%) das propriedades rurais ocupa 1,26% das terras cultiváveis na Argentina, Brasil, Colômbia, Peru e Paraguai, 14,64% dos proprietários monopolizam 68% da superfície.
JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de março de 2006 | Brasil
Ação
MST ocupa cinco fazendas no Pontal do Paranapanema
Mirante do Paranapanema, SP (AE) – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) mobilizou 800 integrantes, a maioria mulheres, e invadiu cinco fazendas entre a madrugada e a manhã de ontem no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo. A ação fez parte do “2006 vermelho” desencadeado pelo movimento para pressionar os governos estadual e federal a construírem uma “agenda positiva” para a reforma agrária.
JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de março de 2006 | Economia
Conjuntura
Ipea prevê crescimento de 3,4%
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4% para 2006 – abaixo das apostas de 4% feitas por integrantes do governo – e reduziu a previsão da inflação deste ano para o centro da meta, de 4,5%. Os técnicos do Ipea alertam que, para crescer a taxas maiores, é preciso aumentar os investimentos. Para o instituto, a redução do uso da capacidade da indústria abre espaço para longo processo de redução dos juros.“Não descartaria um crescimento que possa chegar a 4%, mas acredito que será mais perto dos 3,5%”, disse o coordenador do Grupo de Acompanhamento Conjuntural (GAC) do Ipea, Fábio Giambiagi. A previsão de expansão do PIB foi mantida porque, segundo o diretor de macroeconomia do Ipea, Paulo Levy, o cenário traçado em dezembro “vem se materializando como previsto”.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 09 de março de 2006
Setor madeireiro reclama de crise e discute soluções
A crise do setor madeireiro foi discutida ontem em uma reunião realizada na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), com a participação da Delegacia Regional do Trabalho. As demissões (mais de 4 mil desde maio de 2005) e as soluções para sair do mau momento vivido pelo segmento foram os principais assuntos abordados no encontro com os empresários.
O presidente da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), Roberto Gava, explica que duas medidas que poderiam tirar o setor da crise seriam a busca por novos mercados e a redução da qualidade dos produtos provenientes da madeira. Gava cita o exemplo dos móveis, que poderiam ser fabricados com modelos mais populares com a intenção de abrir outros mercados. “Mas estaríamos abandonando um mercado de tradição. Seria tremendamente negativo, pois mostra ao mercado exterior que os produtores não têm constância”, afirma.
O dilema continua quanto ao mercado interno. A venda dos produtos de base florestal poderia ser aumentada desde que a demanda interna também crescesse. Isto aconteceria quando a população tivesse uma renda melhor. “Não precisaríamos buscar desesperadamente a exportação, mas a gente sabe que a realidade não é essa”, comenta Gava.
Segundo o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, houve 4,2 mil demissões do setor madeireiro desde maio de 2005. Este fato se tornou preocupante nas cidades onde a indústria da madeira é uma das principais economias, como os municípios do sul e centro-oeste do Estado. “Estes homens e mulheres podem migrar para a criminalidade, pois não têm outra oportunidade de emprego”, esclarece.
A crise do setor madeireiro está ligada a dois fatores: o “apagão” florestal e a queda do dólar. “A produção florestal está em segundo lugar no agronegócio, perdendo apenas para a soja. O que acontece é que a empresa está recebendo muito menos e pagando as mesmas contas”, relata Gava. Para Serathiuk, é preciso estudar todos os fatores que levaram o setor à crise. Ele lembra que as empresas madeireiras sofriam com a falta de estoque quando veio o fenômeno do dólar baixo. Os aspectos ambientais e econômicos, como uma redução de impostos para o segmento, estão sendo discutidos constantemente para que a crise acabe o mais rápido possível.
Gripe aviária
A diminuição das vendas de frango no mercado externo, ocasionados pela gripe aviária, fez a empresa C.Valle, de Palotina, demitir 260 trabalhadores e diminuir em 20% o abate de aves. Já a Copacol de Cafelândia está propondo a redução salarial de 20% para evitar demissões.
Em razão desta informação, repassada pelos sindicatos dos trabalhadores, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) está convocando uma mesa de entendimento entre as partes envolvidas, federação de trabalhadores da categoria e empregadores.
(Joyce Carvalho)
JORNAL FOLHA DE LONDRINA,09 de março de 2006
Mínimo deveria ser de R$ 1.474,71
São Paulo - Estudo divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.474,11 para suprir suas necessidades básicas e da família. A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de fevereiro, realizada em 16 capitais do País e divulgada ontem.Com base no maior valor apurado para a cesta, de R$ 175,54, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,9 vezes maior que o piso vigente, de R$ 300.
Apesar da grande diferença, o Dieese destacou que houve diminuição, em relação ao valor necessário em janeiro de 2006, de R$ 1.496,56. Em fevereiro do ano passado, a quantia era bem próxima da atual, de R$ 1.474,96, mas equivalia a 5,67 salários mínimos da época (R$ 260,00).
O levantamento destacou ainda que o assalariado - cujo rendimento equivale a um salário mínimo - precisou cumprir 128 horas e 44 minutos, em fevereiro de 2006, para adquirir os produtos da cesta básica. Esta jornada foi menor que a necessária em janeiro (130 horas e 8 minutos) e que a exigida em fevereiro do ano passado, quando atingia a 148 horas e 7 minutos.
Também quando se considerou o valor do salário mínimo líquido, o Dieese verificou a redução do porcentual comprometido com a compra dos gêneros essenciais. Em fevereiro foram necessários 63,36% de um salário para comprar os mesmos itens que, em janeiro, exigiam 64,05% daquele valor e, em fevereiro de 2005, comprometiam 72,90% do mínimo então em vigor.
Flavio Leonel
Agência Estado
O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 09 de março de 2006 | Economia
Com mais reformas, Brasil poderá crescer 5%, diz Palocci
João CaminotoLondres - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse ao jornal Financial Times que o Brasil poderá elevar sua taxa de crescimento, mas não num ritmo do estilo da expansão chinesa que ameaçaria a estabilidade e desigualdade. Segundo o ministro, o Brasil poderá conquistar uma taxa sustentável de crescimento econômico de 5% se continuar a cortas os gastos no seu sistema de Previdência Social e implementar novas reformas estruturais.
"No passado, o Brasil atingiu taxas de crescimento de 7% através da criação de amplos desequilíbrios macroeconômicos", disse Palocci "Não há razão para se ter dois anos de rápido crescimento seguidos por colapso."
Segundo o ministro, "crescimento com redistribuição de renda é parte de cultura de desenvolvimento do Brasil". E acrescentou: "Alguns países preferem crescer, crescer, crescer e depois redistribuir a renda."
O FT observa que mesmo para que o Brasil obtenha um crescimento de 5%, será uma tarefa árdua. Apesar de o país ter recuperado estabilidade financeira, o crescimento tem ficado em torno dessa marca.
"Alguns economistas duvidam que a economia brasileira vai atingir até mesmo a previsão do governo de 4% para este ano", disse o jornal. Além das reformas, acrescenta o jornal, o País precisa de uma melhora do ambiente de negócios para atrair investimentos. "Uma série de iniciativas no início do governo Lula foram agora paralisadas", disse o FT.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 09 de março de 2006 | Política
Mais de 2 mil foram exonerados após proibição de nepotismoBRASÍLIA – Levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostra que, após a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, foram exonerados cerca de 2,6 mil parentes de juízes em todo o país.
O número foi divulgado pelo presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo do Conselho Federal da OAB, Wladimir Rossi Lourenço. A proibição do nepotismo no Judiciário está prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 14 de novembro no Diário Oficial da União.
No dia 16 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a norma constitucional. A decisão é retroativa ao dia 14 de fevereiro – prazo fixado pelo CNJ para que os tribunais exonerassem os parentes de juízes.
Para o presidente da OAB da Bahia, Dinailton Oliveira, é preciso que a sociedade fique atenta para a possibilidade de funcionários demitidos serem contratados para trabalhar em outros poderes, numa troca de favores entre dirigentes dos órgãos conhecida como transnepotismo.
"Não dá para avaliar a extensão dessa troca de favores", disse Oliveira. "A sociedade então tem o papel fundamental de exercer o controle social e fiscalizar esses atos públicos." Segundo ele, a OAB vai fazer o "acompanhamento devido" para evitar a ocorrência desses casos.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 09 de março de 2006 | Economia
Prazo de entrega da declaração da Rais termina dia 17BRASÍLIA – Faltam apenas dez dias para o fim do prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2005. Até ontem, apenas 1,292 milhão de empresas entregaram a Rais ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem declarar depois do dia 17 de março está sujeito à multa. No ano passado, 6,3 milhões estabelecimentos declararam a Rais. O ministério recomenda a não deixarem para a última hora a declaração, pois este ano o formulário sofreu modificações visando aumentar o leque da análise dos dados.
A RAIS é um censo anual do mercado formal de trabalho. É a partir dos dados fornecidos pelos empregadores de todo o país que se traça o perfil do mercado e se colhe dados, inclusive, para políticas públicas do setor.
É também com as informações da Rais que se identifica os trabalhadores que têm direito ao recebimento do abono do PIS/Pasep. Este ano, o formulário foi acrescido de cinco novos campos.
O ministério preparou um roteiro para facilitar o preenchimento desses novos campos, que se referem à contribuição sindical, horas efetivamente trabalhadas, local onde o trabalhador presta o serviço, verbas rescisórias.
O roteiro está disponível no site da RAIS (http://www.rais.gov.br ) no link dúvidas freqüentes. Quem não enviar as informações no prazo estabelecido está obrigado a pagar multa mínima de R$ 425,64, acrescida de R$ 53,20 por bimestre de atraso.
Este ano, os percentuais que são somados ao valor, de acordo com o número de empregados da empresa, foram atualizados. Para obter mais informações, o empregador deve acessar a Portaria 14, de 10 de fevereiro de 2006, no link Legislação da página eletrônica do MTE (www.mte.gov.br).
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que o programa gerador de declaração da RAIS (GDRais) está disponível na internet. As dúvidas podem ser enviadas para o e-mail rais.sppe@mte.gov.br ou por fax (61) 3317-8272.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) foram, ontem, impedidos de realizar um actividade sindical no Centro Comercial Carrefour, em Aveiro, noticia o JN.
«Segundo Andreia Araújo, do CESP, a administração da loja de Aveiro "apenas disponibilizou uma sala, onde não era possível estabelecer qualquer tipo de contacto com as funcionárias".
"Os sindicatos têm o direito de realizar actividades sindicais e para isso foi solicitado que os deixassem utilizar o refeitório e sala de convívio, que é onde estão os trabalhadores. Mas esta não foi a primeira vez que aconteceu este tipo de situações", acrescenta.
O objectivo desta acção era, então, o contacto com as trabalhadores, no âmbito de uma campanha de sensibilização contra a discriminação salarial. O sindicato adiantou ainda que esta actividade sindical estava prevista para os outros hipermercados da cidade (Jumbo e Feira Nova), onde tudo decorreu dentro da normalidade.
Contudo, já ao final do dia, Andreia Araújo disse, ao JN, que "há a intenção por parte da empresa de recuar nesta decisão e amanhã (hoje) já deverão permitir a utilização do refeitório e sala de convívio".
Contactada pelo JN, a responsável pelos Recursos Humanos do Carrefour optou por não fazer qualquer comentário, para já, remetendo possíveis esclarecimento para um comunicado da empresa, a ser emitido hoje.» (Diário de Aveiro)
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 09 de março de 2006
Feirante garante aposentadoria na Justiça sem comprovar tempo de serviçoUm aposentado do Rio de Janeiro obteve o restabelecimento do benefício da aposentadoria, que recebia regularmente, mas que foi cassado pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). O Instituto não considerou provado seu tempo de serviço como feirante, no final dos anos 50. A decisão foi da 1ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região que, por unanimidade, manteve a sentença que havia determinado a restauração do benefício pela autarquia federal.
O beneficiário propôs ação na 37ª Vara Federal do Rio, requerendo o restabelecimento de sua aposentadoria, e que, para isso, fosse considerado como tempo de serviço o total de 35 anos, um mês e nove dias, incluído o período entre agosto de 1952 e novembro de 1968, quando trabalhou em feiras livres.
O INSS sustentou que o autor da ação não fazia jus a nenhuma aposentadoria, porque só teria provado o tempo de serviço equivalente a quase 28 anos. Segundo o TRF-2, para a sentença de primeira instância, foram analisados os documentos e chegou-se à conclusão de que o INSS deveria levar em conta o período de cerca de 32 anos para efeito de cálculo da aposentadoria.
As partes apelaram ao TRF onde o relator do caso, desembargador federal Abel Gomes, considerou a sentença justa. Para ele, existem elementos suficientes para a concessão do benefício, mesmo sem levar em conta os 35 anos pedidos pelo ex-feirante.
De acordo com o magistrado, os 32 anos de tempo de serviço foram demonstrados, primeiramente, em razão de o INSS ter reconhecido administrativamente "que o segurado contava à época do requerimento do benefício com 29 anos, 5 meses e 28 dias".
Além disso, aludiu ao trecho da sentença em que se reconheceu que "é possível constatar a efetiva atividade de feirante do autor, pelo menos a partir de 17 de agosto de 1957, quando seu empregador solicitou carteira de empregado para o autor, à Prefeitura do então Distrito Federal, informando que o mesmo vendia produtos de seu sítio nas feiras livres da cidade".
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 09 de março de 2006
Imposto de Renda também incide sobre férias não gozadas, diz TRT-SPPara a 9ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, o valor pago ao empregado a título de indenização por férias não gozadas é rendimento tributável. Este entendimento foi firmado no julgamento de Recurso Ordinário do Banco Bradesco S.A.
Um ex-empregado do Bradesco entrou com processo na 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, reclamando que o banco, contrariando decisão liminar da Justiça Federal em ação civil pública do Sindicato dos Bancários de São Paulo, recolheu o Imposto de Renda sobre férias e respectivo terço pagos na rescisão do contrato de trabalho.
De acordo com o bancário, a liminar "segue a diretriz traçada pela Súmula 125 do E. Superior Tribunal de Justiça e já havia sido baixada quando do pagamento dos títulos rescisórios".
O juiz da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou o Bradesco a devolver ao ex-empregado "os valores que foram indevidamente descontados na rescisão contratual". O banco recorreu ao TRT-SP sustentando que o desconto do imposto foi regular.
Para o juiz Luiz Edgar Ferraz de Oliveira, relator do recurso no tribunal, "a súmula 125 do Egrégio STJ não se aplica no âmbito da Justiça do Trabalho. Ela trata de férias não usufruídas por necessidade de serviço, razão típica do serviço público".
Segundo o relator, "a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê tal hipótese. O valor das férias indenizadas constitui rendimento tributável".
"Face ao disposto na Instrução Normativa 15/2001 e art. 39 do Decreto 3.000/99, bem como decisões recentes do Ministério da Fazenda, férias indenizadas e respectivo terço pecuniário estão sujeitos à retenção do imposto de renda. A súmula 125 do STJ não tem pertinência com férias do trabalhador regido pela CLT", decidiu ele.
Por unanimidade, os juízes da 9ª Turma acompanharam o voto do juiz Luiz Edgar de Oliveira, isentando o Bradesco de restituir ao bancário o Imposto de Renda referente às férias indenizadas.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 09 de março de 2006
Empregado deve ser indenizado mesmo se continuar a trabalhar após acidenteAinda que o empregado acidentado, que perdeu 30% de sua capacidade laboral, tenha continuado a trabalhar na mesma empresa, com salário superior ao recebido anteriormente, é obrigatório o pagamento de indenização. O entendimento é da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o recurso especial apresentado por Expedito Copeli contra decisão da Justiça gaúcha que afastou da condenação da empresa Gazola S/A Indústria Metalúrgica ao ressarcimento pelos danos patrimoniais.
O trabalhador entrou com ação de indenização contra a empresa, por danos materiais e morais, devido a acidente de trabalho. Ele perdeu os dedos indicador, médio e anular quando teve a mão esquerda atingida pela máquina em que trabalhava. Faltava, segundo afirma, uma peça essencial a sua segurança.
Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar mensalmente, a título vitalício, 30% de Cr$ 2.640, corrigidos, devido à incapacidade para o trabalho, e R$ 4.080 por danos morais e estéticos.
As partes apelaram. O Tribunal de Justiça gaúcho aumentou o valor da indenização por danos morais e estético de R$ 4.080,00 para R$ 12 mil, mas afastou a condenação da empresa em danos patrimoniais. O entendimento dos desembargadores foi que, como após o acidente Copeli manteve o vínculo empregatício, não houve dano patrimonial.
A decisão levou o empregado a recorrer ao STJ, alegando que, conforme comprovado em lado pericial e admitido pelo acórdão, as lesões causadas pelo acidente são graves e irreversíveis, não sendo possível negar a diminuição da capacidade para o trabalho.
Para a defesa de Copeli, além de o retorno ao trabalho ser irrelevante, não se presta ao afastamento da indenização pelos danos materiais, uma vez que o "profissional debilitado fisicamente empreenderá, para obtenção dos mesmos resultados, uma carga de esforço, físico e mental, infinitamente superior àquela utilizada pelo trabalhador que goza de perfeitas condições físicas".
Com esses argumentos, pediu pensão mensal e vitalícia de 30% sobre o salário que recebia à época do acidente, com termo inicial na data do acidente ou a partir do rompimento do contrato de trabalho mantido com a empresa.
Ao apreciar o recurso, o relator, ministro Raphael de Barros Monteiro, discordou do entendimento do Tribunal estadual de que, pelo fato de ter retornado ao trabalho na mesma empresa em que sofre o acidente, com remuneração maior, não haveria o prejuízo. Para o relator, na verdade, o empregado sofreu evidente depreciação de sua aptidão laborativa, em nada importando o retorno posterior à sua atividade profissional de prenseiro.
"O que deve se ter na mira, nesse particular, é a diminuição da potencialidade produtiva, pois, cuidando-se de lesões irreversíveis, o seu aproveitamento resultará prejudicado, afetando diretamente a sua colocação no mercado de trabalho e, ainda, um maior esforço físico e mental no exercício de suas tarefas habituais", afirmou o ministro.
Ele destaca, ainda, que a jurisprudência do STJ já se fixou no sentido de que não se pode vincular a diminuição da capacidade de trabalho ao salário que o empregado passou a receber após o acidente. Assim, o relator restabeleceu a sentença que fixou o pagamento de pensão em 30% do que recebia antes do acidente, corrigido monetariamente desde da data do acidente, e descartou a hipótese de devolver o processo ao TJ, para que se decida se há necessidade de a empresa constituir capital para a garantia do pagamento das prestações a vencer. A decisão foi unânime.
O ministro Jorge Scartezzini, no entanto, ressalvou seu posicionamento pessoal. Ele classifica os danos em: 1) material ou patrimonial (que afeta somente o patrimônio do ofendido, ainda que mediante repercussão, passível de avaliação em dinheiro), o qual se subdivide em: a) positivo ou emergente, quando caracterizada, objetivamente, subtração ou diminuição patrimonial; b) negativo ou "lucro cessante", referente à lesão patrimonial geralmente futura, mas altamente provável, aferida razoavelmente com base nos ganhos atuais do lesado; 2) moral ou extrapatrimonial (consistindo na lesão de interesses não materiais, de bens que integram os direitos da personalidade, tais como honra, intimidade, bom nome, integridade física, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, humilhação, vexame, aborrecimento).
O ministro Scartezzini classificou, ainda, os danos estéticos como uma terceira categoria de lesão, ao lado dos danos materiais e morais, passível, dessa forma, de indenização autônoma, ressaltando que, majoritariamente, a doutrina pátria não considera o dano estético indenizável por si próprio, porquanto consistente ora num dano patrimonial, ora num dano moral.
O STJ, contudo – explica o ministro –, admite a indenização cumulada dos danos morais e estéticos oriundos do mesmo fato, se inconfundíveis suas causas e passíveis de apuração separada, o que permitiria concluir, à primeira vista, pela autonomia do dano estético. Todavia, como nem sempre restam plenamente dissociados, em tais julgados, o dano estético e o material, ainda permanece válida a orientação quanto à subsunção do dano estético, se não mais ao dano moral, ao patrimonial.
O entendimento do ministro descartou a legitimidade da indenização em caso de a perda anatômica implicar inabilitação ao exercício de ofício ou profissão habitual ou em redução do valor de tal trabalho, desde que tivessem tais conseqüências, como autênticos danos materiais emergentes, sido efetivamente comprovadas. No caso em discussão, ao contrário, concluiu pela inadmissibilidade da indenização de tais danos a título de lucros cessantes, porque da perda dos dedos do operário não se pode deduzir, como efeito inevitável dos acontecimentos, a certeza da perda de trabalho e da redução salarial, as quais, aliás, não se verificaram concretamente.
Em resumo, o ministro entendeu que ou se comprovam efetivamente os danos patrimoniais ou econômicos advindos da ofensa à integridade corporal, e aí cabível a indenização haja vista a configuração de dano material emergente indireto, ou não há que se ressarcir a redução eventual da capacidade laborativa quer, pretensamente, a título de lucros cessantes, quer, na realidade, a título de dano hipotético: a lesão física, em si mesma considerada, constitui dano estético, de alta gravidade, e como tal deve ser reparada.
Para o ministro Jorge Scartezzini, não é injusta a solução encontrada pela turma, desde que, em casos assim, passem a ser devidamente sopesados todos os danos e as correlatas indenizações.
09/03/2006
Transferências sucessivas asseguram pagamento de adicionalAs sucessivas mudanças de localidade a que foi submetido um empregado do Banco Itaú S/A garantiram-lhe o pagamento do adicional de transferência, previsto na legislação, em relação a todas alterações do local de trabalho. O direito do bancário foi confirmado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso de revista à instituição financeira, conforme o voto do ministro Gelson de Azevedo (relator). A decisão confirmou manifestação anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (com jurisdição no Paraná).
Desde a sua admissão em abril de 1972, o bancário foi transferido diversas vezes até seu desligamento do Banco Itaú, em março de 1991. O direito ao adicional foi reconhecido pela Justiça do Trabalho paranaense e, no TST, a empresa pretendia excluir o pagamento do adicional correspondente à última transferência, imediatamente anterior à extinção do contrato de trabalho.
O argumento do Banco Itaú foi o de que a derradeira transferência teve caráter definitivo, o que afastaria a cobrança do adicional, cabível apenas em casos de transferência provisória. A decisão regional teria violado, segundo a instituição, a Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1, cuja última parte afirma que “o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória”.
O ministro Gelson de Azevedo reproduziu, em seu voto, as constantes mudanças ocorridas na trajetória funcional do bancário, a partir da assinatura do contrato (abril de 1972) em São Jerônimo da Serra. Em novembro de 1979 foi transferido para São Jorge do Ivaí, em abril de 1981 para Nova Londrina, em junho de 1981 para Doutor Camargo, em dezembro de 1982 para Atalaia, em janeiro de 1985 para Mandaguari, em março de 1986 para Umuarama, em março de 1992 para São Paulo (capital), maio de 1994 para Londrina, em março de 1995 para Curitiba e, em abril de 1998, para Maringá, onde permaneceu até a rescisão do contrato (março de 1991).
O conjunto das transferências demonstrou seu caráter temporário, inclusive em relação ao período final do contrato, desempenhado em Maringá. “Tendo ficado evidenciada a provisoriedade das transferências, em face das sucessivas mudanças de localidade, presume-se que a última transferência, obstada pela rescisão do contrato de trabalho, teria a mesma natureza jurídica”, observou o relator ao negar o recurso.
Também foi afastada, pelo TST, a alegação patronal de ocorrência de prescrição em relação ao pagamento do adicional de transferência. O recurso só foi deferido ao Itaú a fim de determinar o desconto dos valores pagos na condenação a título de imposto de renda. (RR 1960/2001-021-09-00.8)
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA NOS ESTADOS DE GOIÁS,
TOCANTINS E DISTRITO FEDERALAVISO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EXERCÍCIO 2006Pelo presente Edital, o Presidente da entidade supra, faz saber aos Senhores Empregadores Industriais de sua base territorial, compreendida nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, cujos empregados se encontram inorganizados em Entidade Sindical de 1º Grau (sindicato), na conformidade do disposto no artigo 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, e os empregados representados, pelos Sindicatos filiados: STI DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE ANÁPOLIS/GO; STI DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BRASÍLIA/DF; STI DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE CATALÃO/GO; STI EXTRATIVAS DO VALE DO RIO CRIXÁS/GO; STI DA EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁ- LICOS DE MINAÇU/GO; SIND.OF.ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRAB. IND. CONFECÇÕES DE ROUPAS NO ESTADO DE GOIÁS; STI DE CALÇADOS NO ESTADO DE GOIÁS; STI EXTRATIVAS DE NIQUELÂNDIA E BARRO ALTO/GO; STI E AGRO-INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL DO SUDOESTE DO ESTADO DE GOIÁS; STI QUÍMICOS-FARMACÊUTICOS DE ANÁPOLIS/GO; STI QUÍMICOS-FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE GOIÁS; STI TÊXTIL DE ITUMBIARA/GO; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONFECÇÕES E COSTUREIROS DE JATAÍ/GO, que o desconto da Contribuição Sindical deverá ser efetuado até 31 de março do corrente ano, e repassado à Federação através de estabelecimento bancário credenciado pela Caixa Econômica Federal, até o dia 30 de abril de 2006, impreterivelmente. Ficam os interessados cientificados, desde já, que o não recolhimento da Contribuição Sindical de seus empregados, no prazo previsto, importará em multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) ao mês subseqüente, juros de mora de 1% (um por cento), e correção monetária, conforme estabelece o artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. As guias para recolhimento já está sendo expedidas, devendo os empregadores que não as receberem até o dia 31.03.06, fazerem o favor de solicitá-las à Federação no seguinte endereço: Rua Hugo Bril, nº 204 - Setor Marista - Goiânia/GOIÁS, OU PELO TELEFONE: 0XX62-3241.3850. Goiânia, 3 de março de 2006. LUIZ LOPES DE LIMA
COMISSÃO ORGANIZADORA PRÓ-FUNDAÇÃO DA NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente, estamos convocando todos os dirigentes Sindicais do Estado do Rio Grande do Norte para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no auditório da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do RN, situado na Av. Bernardo Vieira, 576 – Quintas – nesta Capital, no dia 22 de março de 2006, às 14 horas, em primeira convocação, ou às 15h30, em segunda convocação para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura, discussão e aprovação do Edital de Convocação; 2) Declarar constituída a Nova Central Sindical de Trabalhadores; 3) Aprovação do Estatuto da Entidade; 4) Eleição dos membros da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal, com mandato de quatro anos, contado da data da posse; 5) Posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; e 6) Autorizar a Diretoria eleita a tomar todas as medidas necessárias para completar a regularização da Entidade. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Natal/RN, 06 de março de 2006. JOAQUIM BEZERRA DE MENEZES NETO - Coordenador da Comissão Organizadora
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2006 Diário Oficial da União - Seção 2 ISSN 1677-7069 34
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO
PORTARIA No- 1.018, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais instituiu a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho - CCIT, em âmbito das DRTs, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho - CCIT em âmbito do Estado de São Paulo;
Art. 2º Designar como membros da CCIT/SP, conforme quadro abaixo:
INDÚSTRIA
NOME/ SINDICATO/FEDERAÇÃO/ CENTRAL
1- Marcelo Rodolfo da Costa Sind. dos Trab. na Ind. de Constr. E Mobiliário de São José dos Campos FSCM/CUT
2 - Agnaldo de Almeida Sind. Alimentação de Américo Brasiliense (Araraquara) FETIASP/ Força Sindical
3 - Antonio Mendes Neto Sind. dos Trab. da Ind. Química Farmaceutica da Fabr. De Álcool de Presidente Prudente Força Sindical
4 - Antônio de Freitas Pereira Sind. Construção Civil Força Sindical
5 - Antônio Francisco da Silva Sind. dos Trab. Nas Ind. De Artefatos de Borracha Força Sindical
6 - Antonio Lopes de Carvalho Sind. Dos Oficiais Marceneiros CUT
7 - Valdemir Oliveira Sind. Constr. Civil de Bauru CUT
8 - José Ferreira Filho Sind. dos Trab. na Ind. De Art. De Couro de Franca CNTV
9 - José Carlos Bianchoni Sind dos Trab nas Inds de Constr e Mobiliário de Guarulhos e Região CODICON - Conf.Nac dos Sind em Trab nas Inds de Constr e Madeira - CUT
10 - Reginaldo de Araújo Sena Sind dos Trab nas Inds Químicas de Guarulhos Fed dos Trab nas Inds Químicas Farmacêuticas do Estado de S.Paulo - FS
11 - Levy Gonçalves Ferreira Sind. dos Trab.nasInds.de Mat.Plástico, Quím, Farmac e de Fab de Álcool de Marília e Região Fed dos Trab nas Inds Quim e Farm do Estado de S.Paulo
12 - Mônica de Oliveira Lourenço Veloso Sind dos Trabalh nas Ind Metalúrgicas de Osasco e região Fed dos Metalúrgicos do Est de Spaulo
13 - Francisco Pinto Filho Sind. dos trab.nas Inds. De Papel e Papelão e Cortiça de Piracicaba Fed. Dos Trab. nas Inds. De Papel e papelão e Cortiça do E.S. Paulo
14 - Alexandre Gonçalves Freitas SINERGIA- CUT
15 - Luiz Henrique de Souza SINERGIA FNU- Fed. Nac. De Urbanitários - CUT
16 - José Benedito de Souza Sind dos Trab em Transp Rod de Rio Claro Nova Central dos Trabalhadores
17 - Fábio A. Carvalho Sind dos Eletricitários de S. Paulo FEDERALUZ-CGT
18 - Francisco Wagner Monteiro SINERGIA FNU - Fed, Nac. De Urbanitários
19 - Leonardo Del Roy Sind Trab Ind Gráficas de Jundiaí e Região Fed. Trab. nas Inds. Gráficas do E. S. Paulo - Independentes
20 - Maria Auxiliadora dos Santos Sind dos Trabalhadores em Inds. de Brinquedos Fed. Dos Trab. nas Inds. Quim. E Farm. Do E. S. Paulo
21 - Ademilson Terto da Silva Sind dos Metalúrgicos de Sorocaba Fed dos Metalúrgicos do E. S. Paulo
22 - Daniel Demétrio Sind. dos Trab. na Ind. De Art. De Borracha e Afins do Est. De SP Federação dos Borracheiros-Força Sindical
23 - Rodolfo Morette Sind. dos Químicos do ABC CNQ/CUT
24 - Aparecida Carmelita de Souza Sind. dos Oficiais Alfaiates e Trab. Força Sindical
25 - Artur Rizzo Sind. dos Trab. na Ind. De Produção Transp. Instal. E Distribuição CUT
26 - Fernando Da Silva Sind. dos Trab. Nas Ind. De Laticínios Força Sindical
27 - Gabriel Oliveira Sena Federação dos Trab. nas Indústrias de Vidro Cristais, Espelhos, Cerâmica Fetivico/CAT
28 - José Francisco Filho Sind. Trab. nas Ind. Da Ótica de São Paulo C AT
29 - Lourival Batista Pereira Sind. dos Trab. Nas Ind. Químicas Plásticas CNQ/CUT
30 - César Manoel de Oliveira Sind. dos Empregados e Estabelecimento de Serviços de Saúde de S. J. Campos Independente
31 - Amilton Vieira Sind. Jornalistas CUT
32 - Alberto Soares Sind. dos Energéticos do Est. SP (Araçatuba) CUT
33 - Jorge Alexandre Braz de Senna Sind. dos Trab. Públicos da Saúde do Est. De SP Fed. Dos Trab. em Seg.Social
de SP/CUT
34 - Everton Rodrigues de Matos Sind. dos Energéticos do Est. SP (Bauru) FNU - Fed. Nac. Dos Urbanitários CUT
35 - Marco Antonio Cronca Sind. Proc. De Dados CGTB
36 - Silvio Carlos de Sena Sind. dos Estabel. Bancários Independentes
37 - Sergio Amaro de Oliveira Sind dos Condutores de Mogi das Cruzes Nova Central dos Trabalhadores
38 – Irineu Romero Filho Sind dos Empr em Estabel Bancários de Jundiaí CNB-Conf Nac dos Banc -CUT
39 - Roberto Leme Setacojur - Sind dos Empr e Trab nas Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana e Áreas
Verdes do Est de S. Paulo Fed.dos Trab. nas Inds. Quím.E Fram do Est S. Paulo
40 - Djair Besson Sind dos Trab em Estab Banc de Marília e região Independentes
41 - Jorlando Silva Sind dos Trab em Estab. Banc de Assis e região CNB _ Conf. Nac. dos Bancários CUT
42 - João de Oliveira Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do E S.Paulo CNB _ Conf. Nac. dos Bancários
CUT
43 - Marcos Roberto Emílio S I N T R AT E L SINTRATEL – CUT
44 - Wilson Vanderlei Vieira Sind dos Técnicos Inds. De Nível Médio do E. S. Paulo Fed. Nac. dos Técnicos Industriais - FANTEC
45 - Luís Carlos Fernandes Sind. dos Empregados em Postos de Serv. De Com. Derivados Fepostetro Est. SP-CAT
46 - Luís César de Freitas Sind. Bancários CNB-CUT
47 - Hugo Ildemar Vanderle Sind. Das Entidades Sindicais Independente
48 - Valdemar Novaes Coelho Sindogeesp-Sind. Operadores em Apar. Guindastescos, Empilhadeiras Federação Portuários/Independente
49 - Júnior Aparecido Marinho Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos de Porto Ferreira CUT
50 - Carlos Eduardo Faria Lourenço Sind. dos Lava Rápidos Nova Central
51 - Gilmar José Argenta Siemaco- Sind. Asseio e Conservação Limpeza Ambietal e Área Verde Siemaco-SDS
52 - Roberto Santiago Femaco-Federação Asseio e Conservação Limpeza Ambietal e Área Verde Femaco-SDS
53 - Edson André dos Santos Siemaco- Sind. Asseio e Conservação Limpeza Ambietal e Área Verde Siemaco-SDS
54 - Flávio Montessinos Godoi Sind. Metroviários São Paulo CUT
55 - João Baptista Sindicato Processamento de Dados CGTB
56 - Ivan Teixeira Sindicato Processamento de Dados CGTB
57 - Darlene Terzi Sitraemfa-Assist. Menor e Família CUT
58 - Ernane Silveira Rosa Sind. dos Nutricionistas do Est. De SP CGT
59 - Geraldo Balod Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de SP CGT
60 - José Humberto Henrique Sindicato Processamento de Dados CGTB
61 - Washigton Ap. dos Santos Sind. dos Eletricitários CGT
62 - José Carlos Santos Sind. dos Empregados no Com. De Araçatuba Força Sindical
63 - Antonio Evanildo Rabelo Cabral Sind. dos Empregados do Comércio de SP Força Sindical
64 - José Elias de Góis Sind dos Empreg em Com, de Veículos Novos e Usados de Osasco e RegiãoCNTC - Conf. Nac. dos Empregados em Comércio
65 - Dorival Bueno da Costa Sind. dos Comerciários Rio Claro Federação do Comércio do Est. SP-
66 - Rui Queiroz Amorim Sind dos Comerciários de Sorocaba Federação do Comércio do E.S.Paulo
67 - Antonio Vitor da Silva Sind dos Trab. em Com. Hoteleiros Sim. De Santosda Baixada Santista Sinthoress/ CUT
68 - Jonas José dos Santos Sind. dos Comerciários dos ABC Federação dos Comerciários- Força Sindical
69 - Valter da Silva Rocha Sind. dos Padeiros Força Sindical
70 - Neide Aparecida Sind. dos Trab Rurais de Nova Granada Fetaesp/Força Sindical
71 - Gonçalves dos Santos Sindicato dos Empregados Rurais de Bebedouro Feraesp/CUT
72 - Natal Honório Garcia Sindicato dos Empregados Rurais de Sertãozinho Feraesp/CUT
73 - José Vicente da Silva Sindicato dos Empregados Rurais de Cravinhos Feraesp/CUT
74 - Rubens Germano Sindicato dos Empregados Rurais de Presidente Prudente Feraesp/CUT
75 - Severino Rodrigues de Souza Sindicato dos Empregados Rurais de Tabatinga Feraesp/CUT
76 - Domingo Dias dos Santos Sindicato dos Empregados Rurais de Barrinha Feraesp/CUT
77 - Orlando da Silva Sindicato dos Empregados Rurais de Pitangueiras Feraesp/CUT
78 - Luciana Nunes de Souza Sindicato dos Empregados Rurais de Tupi Paulista Feraesp/CUT
79 - Valditudes de Barros Pinto Sindicato dos Empregados Rurais de Dobrada Feraesp/CUT
80 - Élio Neves Federação da Agricultura do Estado de São Paulo Feraesp-CUT
81 - Isaac Leite Federação Agrícola CGTB
882 - Joel Miguel da Silva CCIT SDT/Sorocaba
883 - José Mendes Santana CCIT SDT/Barretos
884 - Lucíola Rodrigues (Chefe Fiscalização) (Chefe Fiscalização) D RT / S P
885 - Marília de Oliveira Silva (Chefe do Setor de Combate ao Trabalho Infantil) Chefe do Setor de Combate ao Trabalho Infantil) DRT/SP
886 - Paulo Afonso Moral Marcos (Chefe da Segur) (Chefe da Segur) D RT / S P
887 - Denise da Silva Ferreira CCIT D RT / S P
888 - Vanda Maria Andrade de Gama CCIT D RT / S PHEIGUIBERTO GUIBA D. B. NAVARRO.
