Agência Diap, 10 de março de 2006
Fator Previdenciário
Senado aprova fim da regra; inclusão previdenciária e novos critérios de aposentadoria

Após o apelo de várias entidades de trabalhadores, que estiveram presentes nesta segunda-feira em audiência promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir o PLS nº 296/03, uma importante vitória foi registrada hoje: o colegiado aprovou o projeto que revoga o fator previdenciário.

O projeto, que é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), destacou a importância do fim do fator previdenciário por prejudicar os trabalhadores, especialmente os que começaram a trabalhar mais cedo. “Estamos dando um passo importante em favor dos direitos dos trabalhadores brasileiros. O fim do fator previdenciário é uma vitória histórica”, declarou.

Aprovado no governo anterior e transformado na Lei nº 9.876/99, o fator previdenciário é um redutor das aposentadorias, aplicado no cálculo dos benefícios por tempo de contribuição. Ele reduz em 30% e 35% - respectivamente para homens e mulheres - o valor do benefício que os trabalhadores recebiam quando na ativa.

Essa é mais uma importante conquista dos trabalhadores e que contou com o apoio incondicional do senador Paim. Ao lado das confederações, centrais, federações e sindicatos de trabalhadores, procurou o senador gaúcho aprovar o projeto que acaba com a penalização dos trabalhadores no momento em que mais precisam de auxílio: a aposentadoria. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Inclusão previdenciária

O Senado aprovou também o PLS nº 318/05, do senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), que cria sistema especial de inclusão previdenciária. O projeto determina que a alíquota de contribuição previdenciária - do contribuinte individual com renda mensal de até dois salários mínimos e que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda - será de 11% (onze por cento) sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário de contribuição, desde que esses segurados optem pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

À Câmara

O parecer foi aprovado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira, dia 8 de março. Vai agora ao exame da Câmara, já que tem poder conclusivo na comissão.O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG).

Critérios especiais para aposentadoria

A CAS aprovou ainda o parecer favorável ao PLS nº 358/05 (Complementar), de autoria do senador Flávio Arns (PT/PR), que estabelece critérios especiais para a concessão de aposentadoria ao segurado portador de deficiência pelo Regime Geral da Previdência Social.

Pelo texto, que será examinado também pelo plenário, fica aberta a possibilidade de aposentadoria por idade aos 55 anos, para os homens, e 50, para as mulheres, desde que o portador de deficiência tenha feito pelo menos 180 contribuições - no caso de ter-se inscrito depois de 1991 - e de 60 a 180 contribuições para os que tiverem se inscrito antes dessa data.

 

Agência Diap, 10 de março de 2006
Verticalização
Congresso promulga emenda que põe fim à regra das coligações; polêmica agora é com o STF

Em sessão solene do Congresso Nacional, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), declararam promulgada, na manhã de ontem, 08/03, a Emenda Constitucional nº 52, que autoriza os partidos a fazerem as coligações que desejarem nas eleições, acabando, assim, com a regra da verticalização. A promulgação foi resposta à decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na semana passada, obrigou os partidos a seguirem nos estados e municípios as coligações firmadas para a sucessão presidencial nas eleições deste ano. Isto é, o Tribunal manteve a verticalização.

O 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira (PL/PE), leu o texto da nova emenda, assinada pelas direções da Câmara e do Senado, com cópias que serão destinadas às duas Casas do Legislativo, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.

A Emenda dá nova redação ao artigo 17, parágrafo 1º, da Constituição Federal para assegurar aos partidos o poder de adotar, na forma da lei, os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais em nível nacional, estadual ou municipal sem a obrigatoriedade de vinculação.

O texto em vigor já garante aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias. A promulgação, que ocorreu em breve cerimônia, sem discursos, foi encerrada sob aplausos do plenário.

A polêmica quanto à aplicação da regra da verticalização gerada entre o TST e o Congresso não está concluída. Já é certo que a AOB entrará com Ação Declaratório de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, questionando a aplicação Emenda para as eleições deste ano.

Diário Vermelho, 10 de março de 2006
Programa de Alimentação do Trabalhador
CUT propõe que benefícios do PAT sejam estendidos a domésticas e servidores

No próximo dia 13, a CUT levará até o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) a proposta de incluir as empregadas domésticas e todos os servidores públicos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), para que as duas categorias conquistem o direito de receber vale-refeição ou cesta básica de alimentos.

A proposta será defendida pelo representante da CUT no Consea, Arimatéia França, durante a próxima reunião do Conselho. A CGTB, que tem assento no Consea, está junto com a CUT nessa reivindicação, que objetiva atender trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos. "Nossa proposta é que quem contrata trabalhadoras domésticas também possa contar com a possibilidade de abater do imposto de renda os investimentos com o auxílio-alimentação, como já acontece com as empresas, que têm isenção de 4%. Para estimular a prática no serviço público, a fórmula pode incluir ajustes no Fundo de Participação dos Municípios e outros repasses federais", explica Arimatéia, que também é presidente da CUT-PB.

A idéia é anterior à medida provisória que concede benefícios fiscais a quem registrar trabalhadoras domésticas em carteira, encaminhada pelo governo federal esta semana. Na opinião de Arimatéia, a confluência da MP com a reunião do Consea pode ajudar na adoção da proposta de incluir domésticas no PAT. Desde sua origem, a proposta prevê o auxílio-alimentação também para as trabalhadoras domésticas sem registro em carteira. As verbas para viabilizar a medida, segundo Arimatéia, poderão ser garantidas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) que, por sua autonomia, dispensaria tramitação no Congresso Nacional. Segundo cálculos do governo, há no Brasil 6,47 milhões de empregados domésticos, dos quais 4,8 milhões não têm carteira assinada.

Entre os trabalhadores públicos, os mais vulneráveis são os municipais, daí a importância de estudar a concessão de benefícios a partir do Fundo de Participação dos Municípios. "Mas, nesse caso, será necessário negociar com o Congresso", avalia o dirigente.

Arimatéia reconhece que a medida, mesmo se aprovada, não funcionará sem fiscalização ou outros mecanismos que garantam o respeito ao direito conquistado. "Mas não podemos nos negar a lutar pelas mudanças por temer que parte delas não serão cumpridas", contrapõe. E sugere algumas medidas para garantir a aplicação prática da conquista. "Primeiro, é necessário mudar a estrutura sindical do Brasil, como tanto estamos lutando na defesa da reforma. Mas já existem instrumentos que podemos usar desde já. É preciso dar uma ampla e permanente divulgação dos direitos existentes, e essa é uma tarefa dos ministérios e dos sindicatos combativos. Acredito que a partir disso podemos estimular os trabalhadores a reclamar o que merecem. E, é claro, organizar os trabalhadores através de ação sindical".

 

Diário Vermelho, 10 de março de 2006
Economia
Indústria encolhe 1,3% após 3 meses de alta, aponta IBGE

A produção industrial brasileira registrou queda de 1,3% em janeiro na comparação com dezembro, segundo dados divulgados ontem (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Foi o primeiro resultado negativo após três meses em alta. Em relação a janeiro do ano passado, o crescimento foi de 3,2%. Em dezembro, a indústria brasileira havia crescido 2,4% em relação ao mês anterior. Diante do fraco resultado do terceiro trimestre em razão do processo de ajuste de estoques ainda existiam dúvidas sobre a continuidade da expansão da indústria.

Com o resultado negativo de janeiro, a taxa acumulada em 12 meses continua em desaceleração e passou de alta de 3,1% até dezembro para 2,9% até janeiro. As expectativas de analistas para o crescimento do setor apontam para um crescimento da ordem de 4,19% no ano segundo o último Relatório de Mercado, organizado pelo Banco Central junto a instituições financeiras. Em 2004, a indústria cresceu 8,3% e em 2005, a expansão ficou em 3,1%. O resultado do IBGE contraria dado do nível de atividade da indústria paulista, divulgado nesta semana, que apontou crescimento de 1,5% para a produção.

Entre as categorias de uso, houve queda com bens de consumo duráveis (móveis, eletrodomésticos e veículos), de 5,7%. Segundo o IBGE, o recuo ocorreu após um aumento de 17,7% no mês anterior. A produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) teve queda de 3,6%, e a de bens de consumo semiduráveis e não-duráveis (roupas e alimentos) recuou 1,8%. Por atividade, a queda de 1,3% entre dezembro e janeiro atingiu 12 dos 23 ramos pesquisados pelo IBGE. As quedas mais significativas foram de veículos automotores (-7,6%), farmacêutica (-10,2%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-6,1%). Por outro lado, houve crescimento representativo na indústria extrativa (1,6%), bebidas (2,9%) e vestuário (4,9%).

Dados da CNI

Os resultados da produção industrial de janeiro mostram uma "acomodação após um crescimento significativo", segundo avalia o chefe da coordenação de indústria do IBGE, Silvio Sales. De acordo com ele, essa acomodação pode refletir ainda uma normalização dos estoques, que parecia ter sido concluída em dezembro. No entanto, Sales alerta que somente os dados de vendas industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que serão divulgados na semana que vem poderão revelar a relação entre o movimento de estoques e os dados da produção do setor. Caso a CNI aponte crescimento das vendas, poderá ser um importante sinal de reação da atividade industrial nos próximos meses.

Sales salientou que em janeiro, na comparação com dezembro, houve recuo na produção em 12 dos 23 segmentos industriais ajustados sazonalmente pelo IBGE. Os destaques de impactos de queda na produção nessa base de comparação foram veículos automotores (-7,6%), farmacêutica (-10,2%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-6,1%). Ele destacou que esses três segmentos vinham de um crescimento forte em dezembro ante novembro, trajetória que fora observada nos dados industriais em geral e que podem ter levado a um efeito base nos números ajustados de janeiro.

Segundo Sales, a queda de 1,3% na produção em janeiro ante dezembro pode apontar que a indústria não recebeu as encomendas esperadas do varejo e do mercado externo neste início de ano. Mas para checar o que acontecerá com o setor a partir de janeiro será necessário esperar os dados de fevereiro. "Por enquanto o que há é uma acomodação depois de forte crescimento, sem reversão no indicador de média móvel trimestral", explicou.

Indústria extrativa

Para ele, não há contradição entre os dados divulgados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta semana, mostrando bom desempenho da indústria paulista, e os dados do IBGE. Segundo Sales, os dados da Fiesp não incluem produção, mas uma mistura entre vendas, horas trabalhadas e nível de utilização de capacidade. Além disso, segundo ele, ainda que aconteça raramente, pode ser que em janeiro a indústria paulista tenha se descolado do restante do País, mostrando desempenho bem melhor do que a média. Mas essa possibilidade só poderá ser confirmada pelo IBGE no próximo dia 15, quando serão apresentados os dados regionais da indústria relativos a janeiro. Os dados da produção industrial de janeiro mostraram mais uma vez a indústria extrativa mineral com desempenho bem melhor do que o apresentado pela transformação. Na comparação com dezembro a extrativa mineral cresceu 1,6%, ante uma queda de 1,9% na indústria de transformação. Ante janeiro de 2005, a extrativa mostrou crescimento de 12,8%, enquanto a transformação elevou a produção em 2,7%. Sales observou que a indústria extrativa vem sendo beneficiada pelos ótimos comportamentos na produção de petróleo e de minério de ferro. O segmento de petróleo e gás elevou a produção em 12 4% em janeiro ante igual mês do ano passado e a extração de minerais ferrosos aumentou 17,6%.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 10 de março de 2006 | Economia
Sazonalidade afeta o faturamento da indústria

BRASÍLIA - A desaceleração sazonal da atividade produtiva em diversos setores levou a uma queda de 6,19% no faturamento da indústria mineira no mês de janeiro em relação a dezembro, segundo revela a Pesquisa Indicadores Industriais da Fiemg, divulgada hoje.

De acordo com Lincoln Gonçalves Fernandes, presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da entidade, o recuo das vendas no mercado interno e das exportações explica o desempenho negativo da indústria.

“Os números não surpreendem, pois estão ligados a uma realidade sazonal mundial de desaquecimento da atividade econômica, típico do início do ano”, ressaltou Fernandes.

Entre os setores que sofreram as maiores quedas estão os de mecânica (-40,64%), celulose, papel e papelão (-27,56%), bebidas (-22,32%), vestuário e artefatos de tecidos (-21,37%), produtos alimentares (-15%), material de transportes (-12,17%) e calçados (-12,12%).

A valorização da taxa de câmbio em 15,56% contribuiu para reduzir o valor das exportações ao longo de 2005. Na comparação com janeiro do ano passado, entretanto, o faturamento da indústria mineira subiu 7,64%, de acordo com a pesquisa da Fiemg.

Fernandes acredita que a indústria esteja se preparando para uma retomada mais forte da produção nos próximos meses. Por isso, o nível de emprego em janeiro deste ano aumentou 0,41% em relação a dezembro, impulsionado pelos setores de material de transporte, extrativo mineral, celulose, papel e papelão, bebidas e calçados.

Na comparação com janeiro de 2005, o crescimento foi de 4,43%. Já as horas trabalhadas caíram 1,21% em janeiro frente a dezembro, refletindo, principalmente, o menor número de horas extras no mês e à continuidade do período de férias coletivas. A utilização da capacidade instalada da indústria mineira foi de 80,85% em janeiro, contra 81,02% registrado em dezembro.

Diário Vermelho, 10 de março de 2006
Economia
Brasil cria tanto emprego quanto os EUA, diz Tesouro

O Brasil criou 3,4 milhões de empregos formais entre os anos de 2003 e 2005, patamar semelhante ao observado nos Estados Unidos. Essa é o principal destaque de relatório produzido pelo Tesouro Nacional e divulgado ontem (9). De acordo com o estudo do órgão ligado ao Ministério da Fazenda, foram criadas 2,3 milhões de vagas no setor de comércio e serviços, 800 mil postos na indústria, 125 mil empregos na agricultura e mais 31 mil cargos no setor público. Com isso, o Brasil ganhou 3,4 milhões de empregos formais nos três primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O Tesouro compara o resultado ao registrado nos Estados Unidos, onde houve a criação de 4 milhões de empregos no período. Vale observar, no entanto, que os dados norte-americanos tratam apenas das vagas criadas do setor privado e não incluem a agricultura, restando, portanto, apenas o comércio, serviços e indústria. "O exposto sugere que o Brasil é um dos países que mais criou empregos nos últimos três anos.

A quantidade de empregos criados foi próxima da quantidade criada nos Estados Unidos, país que vem experimentando rápido crescimento econômico e cuja força de trabalho é aproximadamente o dobro da brasileira", destaca a nota do Tesouro. Apesar de o relatório destacar positivamente o resultado do Brasil, o estudo faz uma ressalva com relação aos outros dois grandes emergentes, a China e a Índia. "É improvável, no entanto, que o crescimento do emprego no Brasil se iguale ao crescimento observado na Índia e na China, países cuja população é muito maior", completa a nota.

 

Folha de São Paulo, 10 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006
Presidenciáveis se encontram para selar compromisso de apoio mútuo
Alckmin e Serra tentam fechar acordo
DA REPORTAGEM LOCAL

Postulantes à condição de candidato do PSDB à Presidência, o prefeito José Serra e o governador Geraldo Alckmin se encontraram ontem, reservadamente, na tentativa de costurar um acordo. Segundo tucanos, o escolhido dependerá do outro. E a intenção era fechar um compromisso de apoio mútuo antes da decisão. Ontem, ao confirmar o encontro, antecedido pela troca de telefonemas na véspera, Alckmin disse que "foi uma boa conversa". "Trocamos hoje [ontem] uma palavrinha com o prefeito", disse.

A Folha apurou que a conversa foi considerada preliminar e que outras estão previstas. Tucanos dizem que ambos estão considerando todas as hipóteses, inclusive a possibilidade de Serra concorrer ao governo do Estado -a possibilidade, porém, é considerada remota pelos serristas. Apesar da pressão por uma decisão rápida, feita principalmente pelo senador Tasso Jereissati (CE), a expectativa de líderes tucanos é que a indefinição persista, pelo menos, até a próxima semana. Os dois postulantes à candidatura devem pedir mais tempo para negociar.

Hoje, Tasso, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de Minas, Aécio Neves, chegam a São Paulo em busca de um entendimento.

Inauguração

Antes de se reunir com Serra, Alckmin passou por um constrangimento na inauguração da primeira siderúrgica da Gerdau no Estado de São Paulo, em Araçariguama. Em seu discurso, o prefeito Carlos Aymar, do PFL, listou os investimentos do governo federal na cidade. Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "apoiou em todas as áreas em que foi solicitado para a implantação dessa unidade", incluindo R$ 12 milhões em investimentos em infra-estrutura nos últimos três anos.

A seguir, fez uma cobrança dirigida a Alckmin: "Balança a roseira da Sabesp, governador. A Sabesp [empresa do Estado] não está cumprindo as regras que o senhor determinou. Às vezes, as pessoas têm carinho pelo senhor e não falam com o senhor". Embora cobre mudanças na política tributária do governo federal, o presidente da siderúrgica, Jorge Gerdau, elogiou o modelo macroeconômico. "É um trabalho muito bom o do Lula, através do ministro [Antonio] Palocci. Deu estabilidade", afirmou.

Folha de São Paulo, 10 de março de 2006
TRABALHO
Em 72% dos 640 acordos salariais negociados em 2005, trabalhadores conseguiram aumento real, segundo Dieese
Reajustes salariais são os melhores em 10 anos
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os trabalhadores tiveram no ano passado as melhores negociações salariais dos últimos dez anos e conquistaram aumento real acima da inflação em 72% dos acordos realizados em 2005. No setor industrial, o desempenho foi ainda melhor -oito em cada dez negociações concederam ganhos reais ao trabalhador. A pressão menor da inflação nos salários, o crescimento da economia pelo segundo ano consecutivo e a criação de postos de trabalho contribuíram para esses resultados, segundo informam economistas, sindicalistas e especialistas em mercado de trabalho.

As informações constam de levantamento nacional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estaduais Sócio-Econômicos), divulgado ontem, a partir de 640 acordos de categorias profissionais negociados entre janeiro e dezembro em 18 Estados do país. Em 88% dessas negociações (563 acordos), os trabalhadores conseguiram superar ou zerar as perdas acumuladas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses anteriores a cada data-base. Em 2004, esse percentual havia sido de 81% -sendo que em 55% das negociações houve ganho real acima do INPC. O índice, calculado pelo IBGE, é o mais usado nas negociações e serve para corrigir o salário mínimo e benefícios previdenciários. Ele fechou em dezembro em 5,53%.

"É o melhor resultado para as negociações salariais já obtidos desde que a pesquisa foi iniciada em 1996", diz Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Dieese. "A inflação em baixa e a redução dos juros, aliados ao crescimento do PIB, quase que de forma contínua durante nove trimestres, o que não ocorria no país havia 15 anos, tiveram impacto significativo nas negociações", afirma. Dos 640 acordos analisados, 72% foram superiores à inflação -sendo que a maior parte dos ganhos reais foram até 2% acima do INPC. Entre os acordos que se enquadram nessa faixa de aumento real estão os firmados por metalúrgicos, químicos e operários da construção civil paulista. Os reajustes empataram com a inflação em 16,3% das negociações.

"O aumento do nível de ocupação, que cresceu 3,3% no ano passado, boa parte com carteira assinada, contribuiu para elevar o poder de negociação dos sindicatos", diz o economista Fábio Silveira, da RC Consultores. Só na Grande São Paulo foram criados no ano passado 250 mil postos de trabalho com carteira assinada, segundo o Dieese.

"A manutenção do emprego saiu da pauta dos sindicatos e deu lugar à busca por aumento real", concorda Eleno José Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical). Os metalúrgicos conseguiram 8,3% de reposição salarial no ano passado, sendo 3% de aumento real. O recuo do desemprego estimulou o trabalhador a participar das campanhas salariais com mais intensidade, diz Sérgio Luiz Leite, secretário-geral da Fequimfar (federação dos químicos paulistas).

Na análise dos técnicos do Dieese, o desempenho favorável das exportações também contribuiu para os resultados positivos das negociações em 2005. "Os metalúrgicos, principalmente das montadoras, se beneficiaram do desempenho das exportações, ainda que tenham crescido em ritmo menor do que o de 2004. O setor calçadista também", diz José Silvestre de Oliveira, supervisor do Dieese em São Paulo.

Outro fator que influenciou as negociações salariais foi o aumento real concedido ao salário mínimo no ano passado (8,23%), segundo José Dari Krein, professor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp. "As categorias com mais dificuldade de organização sindical buscam estender o ganho do salário mínimo não só aos pisos profissionais, mas para outras faixas de salário."

Por atividade econômica, os aumentos reais foram mais freqüentes na indústria, setor em que 83,5% dos acordos feitos foram acima do INPC acumulado. No comércio, esse percentual atingiu 70,3% e nos serviços, 57,8%. "É mais fácil negociar índices de reposição com a inflação em patamares em torno de 5%, caso do ano passado", diz Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo -categoria que obteve, no ano passado, ganho real de 1,2% no reajuste de 5,5% negociado ante uma inflação de 5,01% pelo INPC (acumulado 12 meses antes da data-base dos comerciários, em setembro).

O pagamento dos reajustes -ao contrário de anos anteriores em que a tendência era de parcelamento em até três vezes -foi pago em uma única vez em 95,5% dos acordos. Há três anos, pelo menos um terço dos acordos foram pagos em parcelas. A incidência de abonos negociados para compensar as perdas salariais recuou no ano passado. Em 2005, 11% dos acordos previam pagamento de abonos -percentual que chegou a 16% nos dois anos anteriores.

Sem ganhos

Os trabalhadores não conseguiram repor as perdas da inflação em 12% dos acordos firmados no ano passado. Em 2003, considerado o pior ano para as negociações salariais, esse percentual atingiu 58,4%. "A inflação nesse ano chegou a 20%, o que dificultou as negociações", afirma o supervisor do Dieese em São Paulo. Para o presidente da CUT, João Felício, "não é prudente gastar tempo demais comemorando, pois há muito por fazer". "O desafio é realizar uma campanha unificada que defenda direitos, não só econômicos, com acordos salariais de maior duração", afirma.

Fonte Gráfico: Gazeta do Povo

O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 10 de março de 2006 | Economia
Dieese prevê que 2006 será bom ano para negociações salariais
O otimismo dos técnicos da instituição resulta das expectativas de crescimento econômico para o ano e da expectativa de retomada de investimentos produtivos e em infra-estrutura no País.
Jander Ramon

SÃO PAULO - O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) acredita que as campanhas salariais deste ano poderão manter o mesmo bom desempenho verificado no ano passado, a melhor performance em dez anos. O otimismo dos técnicos da instituição resulta das expectativas de crescimento econômico para o ano e da expectativa de retomada de investimentos produtivos e em infra-estrutura no País, segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Como 88% das negociações salariais acompanhadas pela instituição no ano passado resultaram em reajustes iguais ou superiores à inflação, o diretor-técnico do Dieese observa que o ritmo de crescimento de acordos bem-sucedidos tende a diminuir.

"Estamos chegando a um teto, um patamar muito elevado e é difícil crescer mais, mas podemos manter esse patamar e melhorar ainda mais os acordos nas campanhas deste ano", comentou.

2004

Em 2004, 80,9% das negociações conquistaram pelo menos as perdas inflacionárias acumuladas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até a data-base das categorias, um desempenho amplamente superior aos 41,6% dos acertos com tal performance em 2003.

PIB

Além do crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB), projetado pela indústria na casa de 4%, o Dieese acredita que as negociações salariais deste ano serão diretamente influenciadas pela melhora do ambiente econômico interno trazida por aumento de consumo, a ser provocado pela expansão do salário mínimo, maior renda média dos trabalhadores e pela manutenção da oferta de crédito.

Tal otimismo levou Lúcio a não dar grande importância à queda de 1,3% da produção industrial em janeiro ante dezembro, já considerado o ajuste sazonal, conforme divulgado nesta quinta-feira pelo IBGE.

"Os dados mensais são ruins para se fazer uma análise de longo prazo. O que podemos afirmar é que a indústria sofreu em 2005, por ter atingido um patamar de atividade muito elevado em 2004, e mesmo assim manteve os empregos", disse Ganz Lúcio. "Entendemos que em 2006 o País crescerá economicamente mais do que o no ano passado e que a indústria seguirá com bom desempenho", acrescentou.

Propulsor

Foi, inclusive, o setor industrial o propulsor do bom desempenho dos acertos coletivos, no ano passado. Do total de acordos avaliados pelo Dieese neste segmento, 83,5% obtiveram ganho real, até a data-base de cada categoria. Outros 10% dos acordos recompuseram a inflação, ao passo que apenas 6,5% das negociações ficaram abaixo da inflação.

Por cadeia, os melhores acertos foram firmados com as categorias de metalúrgicos e trabalhadores dos segmentos de construção civil, artefatos de borracha, papel, papelão e cortiça, todos com 100% das negociações resultando em ganhos acima da inflação, e também nos segmentos de químico e farmacêutico e de alimentação, com, respectivamente, 75% e 80% dos acordos com ganho real.

 

Folha de São Paulo, 10 de março de 2006
RECEITA ORTODOXA
Pesquisa do Banco Central com dados de 104 instituições mostra ganhos totais de R$ 28,3 bi no ano passado
Lucro dos bancos cresce 36% em 2005
NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mais uma vez os bancos que atuam no Brasil alcançaram lucros recordes no ano passado, segundo levantamento feito pelo Banco Central com dados de 104 instituições financeiras que operam no país. Em 2005, o setor registrou ganhos de R$ 28,3 bilhões, valor 36% maior do que o apurado em 2004. Boa parte desse crescimento vem das operações de crédito, que tiveram forte expansão ao longo do ano passado. Em dezembro de 2005, a carteira de empréstimos dos bancos analisados pelo BC estava em R$ 463 bilhões, um aumento de 21,7% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, as aplicações em títulos e valores mobiliários -composta, basicamente, por títulos emitidos pelo governo federal- cresceram 14% e chegaram a R$ 418,5 bilhões. Ou seja, os números indicam que, aos poucos, os bancos nacionais e estrangeiros com atuação no país começam a direcionar mais dinheiro para empréstimos ao setor privado do que para títulos públicos. Esse cenário pode se consolidar de vez caso seja mantida a atual trajetória de queda da taxa básica de juros, a Selic, que remunera boa parte dos papéis emitidos pelo governo.

A Selic está hoje em 16,5% ao ano. Já os juros bancários, segundo pesquisa feita pelo BC em janeiro, são de 46,1% ao ano na média, podendo chegar a 147% ao ano em casos como o do cheque especial. Ou seja, ainda que se trate de um negócio mais arriscado -as chances de calote são maiores- e mais custoso -pois exige uma série de cuidados em termos de análise de crédito e manutenção de agências-, os empréstimos ao setor privado começam a se mostrar um pouco mais lucrativos do que as operações com títulos públicos.

No ano passado, as receitas proporcionadas pelos empréstimos concedidos a clientes foram de R$ 129,8 bilhões, enquanto as aplicações em títulos públicos renderam R$ 81,3 bilhões. Junto com os ganhos com juros, o faturamento com a cobrança de tarifas também tem ajudado, cada vez mais, a engordar o lucro dos bancos. Em 2005, a prestação de serviços bancários custou R$ 40,5 bilhões aos clientes das instituições financeiras, 20,5% a mais do que em 2004. Com isso, muitos bancos já são capazes de, somente com o dinheiro obtido com a cobrança de tarifas, dar conta de toda a sua folha de pagamentos. No ano passado, as despesas com pessoal do setor ficou em R$ 35,7 bilhões.

"Paraíso financeiro"

Na semana passada, o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Odilo Pedro Scherer, criticou o governo Lula e disse que o Brasil se transformou num "paraíso financeiro", numa referência à política de juros altos patrocinada pela atual equipe econômica e a seus efeitos positivos nos balanços dos bancos. De fato, os números levantados pelo BC mostram que, no governo Lula, os bancos têm lucrado como nunca. Em 2005, por exemplo, a rentabilidade das instituições financeiras -medida pela relação entre seus lucros e seus patrimônios líquidos- ficou em 22,65%.

Ou seja, para cada R$ 100 investidos pelos acionistas em seus respectivos bancos no ano passado, alcançou-se um ganho médio de R$ 22,65. Em 2000, essa rentabilidade média era de 11,49%. Por outro lado, os lucros recordes dos últimos anos só foram possíveis graças ao socorro oficial recebido pelos bancos -especialmente os estatais- durante o governo FHC (1995-2002). Essa ajuda custou mais de R$ 100 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional, mas deixou o setor livre de seus bilionários créditos podres e preparado para obter ganhos cada vez maiores.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 10 de março de 2006
Encarando a morte
‘‘Eu esperava cheiro de ração, senti o cheiro de chumbo’’



Pensando bem, nada mudou: meus antepassados puxavam carroções enquanto aguentavam. Velhos e cansados, eram mandados para o frigorífico. Homens ingratos! Continuam ingratos! Eu mesma, como mãe, herdei lindos bezerros que viraram reprodutores, que tiveram filhos e que ganharam prêmios. Me orgulho tanto disso que até relevo o fato de nunca ter podido namorar um boi formoso e conviver lado a lado com ele... sonho de toda fêmea. Ao longo da minha vida, entupiram meu ventre de sêmen de ampola, congelado. Coisa mais fria. Mas aceito, resignada, a nova tecnologia. Aceito até o fato de terem sugado meu leite, enquanto meu bebê, apartado de mim, comia capim em outro pasto. É melhor pensar assim do que imaginar que o destino dele poderia ser pior. Mas, gente, dei tudo de mim! Dei leite, dei carne, dei lucro. E estou sadia! Posso dar muito mais! Então, vira esse rifle pra lá, meu! Céus, o que está acontecendo ao meu lado? Colegas se esvaindo em sangue? Não tem jeito mesmo, chegou a minha vez. Então, que eu morra com dignidade! Vou encarar esse idiota olho no olho. Ele não vai esquecer a cena. Mas, espera aí... Vou apodrecer naquela vala? Não vão aproveitar minha carne? Nem o couro? Quanto desprezo! Então, usem pelo menos meus chifres. Mandem aqueles poderosos guardarem meus chifres de recordação. Ah, eles já têm um... alguns! Então, entendi. Agora entendi o motivo de tanto despeito, intolerância e maldade.

Carta ‘‘psicografada’’ da vaca Eterna (foto), que encarou com dignidade o rifle sanitário na Fazenda Pedra Preta no dia 08/03/2006.

JORNAL GAZETA DO POVO, 10 de março de 2006 | Brasil
JUSTIÇA-Ministros limitam a remuneração do servidor público, que perde o adicional por tempo de serviço
STF fixa teto salarial em R$ 24,5 mil

Brasília (AE) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que quem ganha mais do que R$ 24,5 mil no serviço público sofrerá um corte no salário. Em uma votação unânime, os ministros concluíram que a fixação do teto salarial nesse patamar, que equivale à remuneração dos próprios integrantes do STF, acabou com o recebimento de adicionais por tempo de serviço.

Eles disseram que não se pode alegar direito adquirido para manter os adicionais. Mas, no mesmo julgamento, que não foi concluído ontem, pode surgir uma brecha para que as pessoas atingidas pelo corte sustentem em futuras ações judiciais que têm direito à irredutibilidade de vencimentos.

O resultado da primeira parte do julgamento, que confirmou o fim dos adicionais, deverá atingir o contracheque de magistrados, especialmente estaduais. Depois da votação, o presidente do STF, Nelson Jobim, contou que há tribunais que pagam adicionais de até 72%. O máximo recebido no serviço público federal era de 35%. “O adicional por tempo de serviço é de 35%.

Determinados tribunais têm adicional bem superior. Alguns chegam a 72%. Esses foram percebidos ilegalmente. Logo terão de ser reduzidos”, anunciou Jobim. Na platéia do julgamento, estavam presentes presidentes de associações de juízes e do Ministério Público interessados no resultado.

Jobim explicou que a segunda parte do julgamento, que ficou empatada em 5 a 5, será resolvida em breve pelo novo ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, que toma posse na próxima quinta-feira.

Está em discussão um pedido de três ministros aposentados do Supremo que recebiam uma gratificação de 20% que era paga há décadas a pessoas que se aposentavam no serviço público.

O relator da ação, Sepúlveda Pertence, entendeu que esses ministros têm o direito de receber essa gratificação durante o ano de 2004 porque, na ocasião, os seus salários eram superiores ao teto.

Segundo Pertence, nesse caso há o direito à irredutibilidade de vencimentos. Em 2005, os salários deles se adequaram ao teto pois houve um aumento da remuneração dos atuais ministros do Supremo. Isso poderá servir de brecha para que outros juízes requeiram a manutenção de gratificações alegando irredutibilidade de vencimentos.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2006
Aposentadoria para dona-de-casa ganha impulso
Redação/O Estado do Paraná

Brasília (ABr) - A proposta de conceder aposentadoria para as donas-de-casa venceu ontem a primeira etapa no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão terminativa projeto de lei (PL 318/05), do senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), que estabelece a criação do sistema de aposentadoria especial para as donas-de-casa.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores que compõem a CAS, no momento em que o Congresso Nacional realizava sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Quarta-feira, mulheres de todos os estados brasileiros se reuniram em Brasília na Marcha das Donas-de-Casa.

Segundo Tourinho, milhões de donas-de-casa passarão a ter o direito aos benefícios da previdência social. Pelo projeto, terão direito a uma alíquota de contribuição de 11% para a Previdência, o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, desde que pertença a família de baixa renda, e o contribuinte individual com renda mensal de até dois salários mínimos e que trabalhe por conta própria.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 10 de março de 2006 | Economia
Aprovado corte de R$ 900 mi para compensar exportadores

BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou há pouco um corte de R$ 900 milhões nas despesas orçamentárias para destinar mais recursos aos estados exportadores atingidos pela Lei Kandir.

O relator da comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), está tentando, junto aos líderes na comissão, definir como será feito o corte.

A comissão também aprovou a destinação de mais R$ 900 milhões à mesma finalidade, condicionados a um aumento na arrecadação.

Os dois valores, somados ao montante que já constava no relatório (R$ 3,4 bilhões), chegariam ao valor reivindicado pelos governadores para compensar as perdas com a isenção fiscal nas exportações – R$ 5,2 bilhões.

Também na reunião de hoje, Merss leu o relatório final do orçamento e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. Na próxima terça-feira, a comissão volta a se reunir para discutir e votar o relatório, que, se aprovado, seguirá para votação no plenário do Congresso.

 

O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 10 de março de 2006 | Economia
Formalidade no mercado de trabalho pode ser recorde neste ano
O Ipea estima que a taxa chegará pelo menos a 54% este ano, o que significaria o nível mais elevado da nova série da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, iniciada em março de 2002.
Nilson Brandão Junior

Rio de Janeiro - A formalidade no mercado de trabalho já recuperou em 2005 a queda sofrida em 2003, ano de estagnação econômica, quando chegou a registrar 50,7% da população ocupada. Este ano, a taxa caminha para um recorde. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a taxa chegará pelo menos a 54% este ano, o que significaria o nível mais elevado da nova série da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, iniciada em março de 2002.

O cálculo do Ipea foi feito com base nos dados de empregados com carteira, militares e setor público, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto - São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. A taxa começou a se recuperar mais fortemente ano passado e já chegou a 53,1% no último mês de janeiro, maior taxa mensal dos últimos 37 meses, desde de dezembro de 2002 (53,7%).

O grau de formalização recuou a partir do início de 2003. "Foi um período difícil para o mercado de trabalho em relação ao crescimento econômico. A qualidade do emprego gerado foi ruim", explica o especialista do Ipea Marcelo Ávila, citando que a maior parte dos empregos gerados era informal. Ele explica em que em momentos de incerteza o empresário prefere contratar informais, que têm custo de demissão mais baixo.

Melhora começou em 2004

Ávila conta que o quadro começou a se reverter em 2004 e houve uma recuperação mais forte no ano passado. O retorno à formalidade está ocorrendo basicamente na renovação da ocupação: no ano passado, 95% das 474 mil novos postos eram formais. Segundo ele, no início de um período de recuperação econômica, as empresas tradicionalmente aumentam a jornada de horas trabalhadas, depois chamam trabalhadores temporários para, só então, contratar empregados formais.

O aumento da formalização no ano passado, segundo Ávila, veio principalmente do setor exportador e foi favorecido por uma maior fiscalização dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Para este ano, além destes dois fatores, ele aponta que o crescimento econômico será mais forte - o Ipea estima que o PIB crescerá 3,4% depois do avanço de 2,3% em 2005 - e cita que a Medida Provisória que desonera a contratação de empregados domésticos também deve ajudar.

A medida permite dedução do Imposto de Renda (IR) da contribuição patronal ao INSS, de 12%. O objetivo principal é justamente aumentar a contratação de empregadas domésticas com carteira assinada. A regra começará a valer para o IR 2007, referente ao ano-base de 2006.

Na hipótese de as demais formas de emprego (sem carteira, informais e autônomos) permanecerem no mesmo nível do atual, seria necessária a criação de 174 mil postos com carteira assinada para se chegar aos 54% de formalização. Ele também comenta que, na prática, a parcela dos trabalhadores por conta própria vem caindo por sete meses consecutivos, ante igual período do ano anterior, o que reforça a tendência de aumento da participação, emprego formal.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 10 de março de 2006
Funcionário tem direito a rescisão de contrato se salário atrasa

O não pagamento do salário, mesmo que o atraso seja inferior a três meses, configura falta grave do empregador, motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho, pela qual o empregado recebe todas as verbas rescisórias como se tivesse sido despedido sem justa causa, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS. A decisão é da 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região.

O ex-empregado da Flora Garden Gramados e Paisagismo Ltda, que teve negado o direito trabalhista, em primeira instância, alegou que teria o direito aos benefícios por não ter recebido o salário em dia. O juiz entendeu que a falta de pagamento capaz de romper o contrato de trabalho é aquela verificada por período superior a três meses, chamado de mora contumaz.

De acordo com o juiz Oswaldo Florêncio Neme Júnior, relator do processo no TRT, o pagamento do salário é a mais elementar obrigação do empregador, já que o trabalho remunerado é a principal forma de subsistência do trabalhador.

Segundo ele, soma-se a isso, no caso, o salário mensal de R$ 392,39, o que, para o juiz, não é suficiente sequer para as necessidades básicas mensais. “Não se pode imaginar que a pessoa que dependa desse pequeno salário conte com algum centavo de sobra no final do mês. Como então exigir que se aguarde três meses para considerar resolvido o pacto laboral?”, questiona.

De acordo com o TRT-10, o juiz entendeu que, tendo em vista as peculiaridades do caso, o simples não pagamento do salário é capaz de caracterizar a falta grave do empregador, autorizando o empregado a, nos termos da lei (artigo 483 da CLT), rescindir indiretamente o contrato de trabalho por falta cometida pelo empregador. A situação ainda foi agravada pelo fato de que nem mesmo o vale-transporte e o auxílio-alimentação foram pagos pela empresa.

O relator complementa que não importa se houve ou não calote nos contratos comerciais que a Flora Garden vinha firmando, já que os riscos da atividade econômica são suportados pelo empregador.

Desta forma, a decisão julgou procedentes os pedidos de aviso prévio, liberação do FGTS e pagamento da multa resilitória correspondente de 40%.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 09 de março de 2006
TST garante equiparação salarial a advogados de mesmo grupo econômico

A Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou o direito do advogado de uma empresa à equiparação salarial com os demais advogados que pertenciam ao quadro de pessoal de outras empresas, pertencentes ao mesmo grupo econômico da empregadora.

Segundo a assessoria do TST, essa foi a conseqüência de julgamento relatado pelo ministro Barros Levenhagen, que afastou recurso de revista interposto pela Usina Caeté S/A contra decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (com jurisdição em Alagoas).

A empresa sustentou no TST a inviabilidade da equiparação salarial solicitada em juízo pelo advogado empregado. Em sua ação, o profissional fez referência a outros três advogados vinculados ao grupo econômico.

Segundo a empresa, o procedimento do trabalhador e a decisão regional favorável afrontaram a previsão legal sobre o tema, inscrita no artigo 461 da CLT. "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade", prevê a norma.

A interpretação do dispositivo, segundo a empresa, demonstra a obrigatoriedade do trabalhador indicar o empregado com quem pretende ser equiparado.

No caso concreto, o advogado não fez a indicação, apenas mencionando os outros três profissionais com atividade semelhante à sua. Também foi alegado que não houve menção ao período de tempo a que se referia a equiparação, a natureza do trabalho executado e nem as diferenças salariais pretendidas.

Levenhagen não identificou a violação ao dispositivo da CLT, que "não impede a indicação de vários paradigmas (trabalhadores com quem se faz a comparação) desde que essa indicação seja precedida da alegação de que eles e o trabalhador que pediu a equiparação exerçam as mesmas funções".

O relator também reproduziu em seu voto o trecho da decisão regional em que é informada a existência de vasta documentação, juntada pelo advogado aos autos, que possibilitou a comparação com os outros três advogados.

NOTÍCIA DO INSS , 10 de março de 2006
Direitos: quem pode receber benefícios por acidentes de trabalho?
Confira as regras

Da Redação (Brasília) – Os benefícios por acidente de trabalho são devidos aos empregados e trabalhadores avulsos urbanos e rurais – exceto aos domésticos – e aos segurados especiais. Os acidentes de trabalho são situações que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; acidente por doença profissional ou do trabalho e ainda acidente de trajeto, que é aquele que ocorre no percurso entre a residência e o local de exercício profissional, ou entre dois locais de trabalho, considerando a distância e o tempo de deslocamento compatíveis com o percurso do referido trajeto.

Na falta de comunicação do acidente (CAT) por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo, nesses casos, o prazo previsto.

Para fins de cadastramento da CAT, caso o campo "atestado médico" do formulário de CAT não esteja preenchido e assinado pelo médico assistente, deve ser apresentado atestado médico original, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado ao acidentado do trabalho, inclusive o diagnóstico, com o Código Internacional de Doenças (CID), e o período provável para o tratamento, contendo assinatura, o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), data e carimbo do profissional médico, seja particular, de convênio ou do Sistema Único de Saúde (SUS). (Cristiano Torres)

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/03/2006
Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

O brasileiro defende maior intervenção do Estado na proteção dos direitos trabalhistas. A forte presença estatal nesta questão foi defendida por 90% dos brasileiros consultados em pesquisa feita recentemente em nove capitais pela empresa de pesquisa de mercado no Brasil, Market Analysis. A consulta foi feita a 1.020 pessoas, acima de 18 anos.

A pesquisa mostrou que o brasileiro é o mais ferrenho defensor da intervenção estatal. Entre 20 países abrangidos pela enquete, somente o Quênia supera o Brasil. Para 80% dos brasileiros consultados, maior ingerência do estado na economia representa fator vantajoso para a sociedade.

Os dados revelados pela pesquisa são significativos, acredita o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala. “Eles mostram a importância que a sociedade atribui a uma Justiça do Trabalho atuante “,diz. Ele lembra que a Justiça do Trabalho julga, por ano, cerca de dois milhões de processos, o que indica que os trabalhadores não estão satisfeitos com os empregadores. No TST, até dezembro de 2005, são 227 mil processos em tramitação.

Vantuil Abdala afirma que o alto percentual de brasileiros que defendem uma forte intervenção do Estado na proteção aos direitos trabalhistas revela ainda que a sociedade quer estar bem informada sobre quais são esses direitos. “Por isso, a Imprensa presta um serviço à sociedade ao informar sobre o Poder Judiciário, mas presta um desserviço quando o faz de maneira equivocada”, avalia o ministro.

Outra pesquisa, concluída recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, mostrou que o mercado de trabalho foi o principal responsável pela redução da desigualdade social no Brasil entre 1995 e 2004, mesmo com a queda da renda média do trabalhador neste período. O trabalho revelou que o ano de 2004 foi o menos desigual nos últimos 20 anos no País.

10/03/2006
TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Embora não faça parte dos direitos garantidos pela Constituição Federal (art. 7º, parágrafo único) aos empregados domésticos, o pagamento de férias proporcionais pode ser deferido sem caracterizar violação constitucional. Com base neste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento (rejeitou) um agravo de instrumento que tentava reformar condenação neste sentido.

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) havia condenado a ex-empregadora ao pagamento de férias integrais relativas ao período 2000/2001 e férias proporcionais em 6/12 no período de 2001/2002, acrescidas de 1/3 do abono de férias. A condenação incluía ainda a multa prevista pela CLT (art. 477) para o caso de atraso no pagamento de verbas rescisórias. A decisão mantinha a sentença da Vara do Trabalho, fundamentada no fato de não haver no processo nenhum comprovante de que a empregada doméstica havia usufruído as férias.

Ao recorrer ao TST, a defesa da empregadora argumentou que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores domésticos férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal (o abono de férias), e que tal norma revoga qualquer disposição em sentido contrário. Por isso, não poderia ser aplicada a analogia ou o princípio da isonomia para ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos. De acordo com essa linha de argumentação, o deferimento de férias proporcionais “ofenderia o preceito constitucional”. O mesmo entendimento seria aplicado no caso da multa.

O relator do agravo, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, observou que “a Constituição, ao assegurar o direito às férias anuais, não exclui o direito a férias proporcionais, que é objeto de norma infraconstitucional. Não se configura, pois, afronta à Constituição” – ou seja, não se confirma a alegação da defesa para a interposição do recurso.

Com relação à multa, o ministro Carlos Alberto ressalta em seu voto que também não cabe a alegação de afronta à Constituição “porque a multa não poderia ser abrangida por aquele dispositivo constitucional por ter caráter de pena”. Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma negaram provimento ao agravo. (AIRR 386/2004-096-15-40.8)

 

10/03/2006
Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido para que a remuneração pelo intervalo de refeição e descanso integre o salário para efeito de cálculo das demais verbas trabalhistas. O pedido foi feito em recurso de um ex-empregado da Açominas (Aço Minas Gerais S/A), operador de tratamento de gases da usina em Ouro Branco, que usufruía apenas meia hora de descanso durante a jornada de trabalho, quando a lei determina intervalo de uma hora.

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região) condenou a empresa ao pagamento dos trinta minutos extras por dia de trabalho, “a título de indenização”, negando o pedido de incorporação da verba ao salário. A decisão foi confirmada pela Turma do TST, de acordo com o voto do relator do recurso do trabalhador, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Pela CLT (parágrafo 4º do art. 71), quando o trabalhador não usufrui do horário de descanso e refeição, o empregador é obrigado a remunerar o período com “acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho”. Dessa forma, ressaltou o relator, os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho, ressaltou o relator.

“A natureza jurídica da remuneração pelo repouso é indenizatória, com intuito de proteger o trabalhador dos riscos à sua higidez mental e física, não se destinando à contraprestação direta pelo trabalho realizado naquele intervalo”, conclui o relator. (RR 755035/2001)