Agência Câmara, 13 de março de 2006
OIT
MTE recomenda ratificação de convenções que tratam de relações do trabalho na administração pública

A Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou o encaminhamento ao Congresso Nacional da recomendação de ratificação dos textos das Convenções 150 e 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As duas convenções, de 1978, tratam, respectivamente, da administração do trabalho e das relações de trabalho nas administrações públicas.

Caso o Congresso atenda à orientação e aceite a ratificação da Convenção 150, o MTE deverá melhorar, num período de dois anos, seu sistema de informação e prestação de serviços a trabalhadores e empregadores. A ratificação trará a sistematização e regulamentação das informações e dos serviços prestados pelo Ministério para este público e suas organizações.

A ratificação da Convenção 151, que trata do direito de negociação coletiva no setor público, irá cobrir uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro, já que faltam critérios para negociação coletiva neste segmento. Hoje, a Constituição estabelece a possibilidade de que o servidor público faça greve e se organize em sindicatos, mas sem negociar coletivamente. Atualmente, 64 países ratificaram a Convenção 150, e 43 países a 151.

A Comissão Tripartite de Relações Internacionais é composta pelo governo, trabalhadores e empregadores. O MTE representa o governo na comissão, que tem como objetivo auxiliar o ministério na tomada de decisões a respeito de assuntos de política internacional no âmbito trabalhista.

 

Diário Vermelho, 12 de março de 2006
Participação sindical
Sindicalistas comemoram inclusão de trabalhadores na gestão do Sistema S

As centrais sindicais brasileiras se preparam para comemorar uma grande conquista na próxima quinta-feira (16/3), quando serão assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os Decretos Presidenciais que garantirão a participação efetiva dos trabalhadores nos conselhos deliberativos do Sesi, Senai, Sesc e Senac. A solenidade de assinatura será realizada na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), às 18 horas. Serão criados 300 assentos, em nível nacional e estadual, nos colegiados das nove instituições que integram o Sistema S.

A inclusão dos trabalhadores nos conselhos deliberativos do Sistema S é reivindicada pelo movimento sindical brasileiro há pelo menos duas décadas e é um dos resultados do Fórum Nacional do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop). Ao longo dos dois últimos anos, o fórum vem discutindo ações que contribuam para uma maior integração dos “S”, bem como a otimização e maximização de seus serviços.

A expectativa do secretário geral da Confederação Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, é que os programas incluam o debate sobre os direitos dos trabalhadores e a necessidade de organização das categorias. “Uma das principais bandeiras da CUT sempre foi a participação dos trabalhadores em diferentes conselhos, como forma de democratizar não só a gestão do Estado como o próprio pensamento estratégico do Brasil. A expectativa é que os trabalhadores sejam tratados não apenas como alunos, mas como protagonistas dos processos produtivos e de desenvolvimento”, afirma.

Para o presidente da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, José Pereira dos Santos, a inclusão dos trabalhadores na gestão do Sistema S representa uma vitória. “É a construção de um grande projeto nacional. É um importante passo para direcionarmos os recursos do Sistema S para aquilo que o trabalhador realmente necessita. Percebemos que a maior necessidade de aplicação dos recursos do Sistema S está nos cursos de formação profissional e integração da educação com a qualificação profissional, onde o MEC poderia fazer parte”, diz.

O coordenador do Fórum Nacional do Sistema S, Jair Meneguelli acredita que a participação dos trabalhadores nos Conselhos Deliberativos destas entidades contribuirá para melhorar a qualidade dos serviços e para a implantação de projetos de grande interesse social. Meneguelli também acredita que a inclusão dos trabalhadores contribuirá para a democratização do Sistema e para a maximização do atendimento às demandas da sociedade, possibilitando que mais filhos de trabalhadores possam usufruir dos serviços.

“Desde que era presidente da CUT, vislumbrava a participação dos trabalhadores no Sistema S. Essa é a oportunidade de o chão de fábrica entrar no Sistema e fazer parte do seu processo de decisão. Os trabalhadores vêm para aprimorar e sugerir ações. Ninguém melhor que os trabalhadores para dar subsídios aos empresários e governo sobre as necessidades do setor. É a idealização da democracia brasileira”, explica Jair Meneguelli. Fonte: Fórum Nacional do Sistema S.

 

Nova Central, 13 de março de 2006
Brasileiros defendem proteção estatal para direitos trabalhistas
No Brasil, 90% são a favor da proteção aos direitos trabalhistas

O brasileiro defende maior intervenção do Estado na proteção dos direitos trabalhistas. A forte presença estatal nesta questão foi defendida por 90% dos brasileiros consultados em pesquisa feita recentemente em nove capitais pela empresa de pesquisa de mercado no Brasil, Market Analysis. A consulta foi feita a 1.020 pessoas, acima de 18 anos. A pesquisa mostrou que o brasileiro é o mais ferrenho defensor da intervenção estatal. Entre 20 países abrangidos pela enquete, somente o Quênia supera o Brasil. Para 80% dos brasileiros consultados, maior ingerência do estado na economia representa fator vantajoso para a sociedade. Os dados revelados pela pesquisa são significativos, acredita o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.

“Eles mostram a importância que a sociedade atribui a uma Justiça do Trabalho atuante “,diz. Ele lembra que a Justiça do Trabalho julga, por ano, cerca de dois milhões de processos, o que indica que os trabalhadores não estão satisfeitos com os empregadores. No TST, até dezembro de 2005, são 227 mil processos em tramitação. Vantuil Abdala afirma que o alto percentual de brasileiros que defendem uma forte intervenção do Estado na proteção aos direitos trabalhistas revela ainda que a sociedade quer estar bem informada sobre quais são esses direitos.

“Por isso, a Imprensa presta um serviço à sociedade ao informar sobre o Poder Judiciário, mas presta um desserviço quando o faz de maneira equivocada”, avalia o ministro. Outra pesquisa, concluída recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, mostrou que o mercado de trabalho foi o principal responsável pela redução da desigualdade social no Brasil entre 1995 e 2004, mesmo com a queda da renda média do trabalhador neste período. O trabalho revelou que o ano de 2004 foi o menos desigual nos últimos 20 anos no País.

 

Folha de São Paulo, 11 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Sem alcançar acordo após reuniões, cúpula do PSDB transfere definição para terça
Novo impasse frustra escolha tucana; Serra admite disputa
DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de mais uma rodada de negociação -e mantido o impasse-, o PSDB adiou para terça-feira o prometido anúncio de seu candidato à Presidência. Em duas diferentes reuniões, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito José Serra reafirmaram suas condições à cúpula do partido. Serra quer aclamação. Alckmin, disputa. Pela primeira vez, no entanto, Serra disse que é candidato e se colocou à disposição do partido, ainda que, num primeiro momento, não conte com o apoio de Alckmin. Até ontem, ele investia num acordo com o governador, especialmente após um encontro na casa de seu chefe de gabinete.
Mas, informado pela cúpula do partido da intenção de Alckmin de disputar a preferência do PSDB, Serra liberou o comando tucano a submeter, formalmente, seu nome a governadores e dirigentes estaduais.

Sua intenção é que a consulta baste para dispensar a disputa interna. Mas, mesmo reconhecendo que esse não é o cenário ideal, o prefeito até admitiria disputar com Alckmin se encontrasse, nessa consulta, respaldo partidário. Aliados de Serra têm até argumentos para minimizar uma possível derrota para Alckmin. Se renunciar e perder internamente -possibilidade que consideram remota- Serra poderá se lançar ao Palácio dos Bandeirantes. Os critérios de escolha, porém, nem sequer foram discutidos. Otimistas, os serristas viram na consulta uma tentativa de buscar o que Serra reivindica: o respaldo partidário. Mas, certos de que o tempo pesa em favor do governador, os alckmistas também comemoram o saldo do dia.

Como Alckmin disse ao comando do partido que espera uma decisão para terça-feira -ainda que seja o fórum para a disputa entre os dois-, os alckmistas acreditam que ganharam a batalha. Até terça-feira, apostam os alckmistas, Serra terá de dizer se aceita disputar contra Alckmin ou se desiste da candidatura à Presidência. Mas não será conclamado pelo PSDB, como desejava. Na saída da reunião, anterior à ida do trio à prefeitura, Alckmin contou o que dissera à trinca: "Não há mudança naquilo que penso".

Na reunião com o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o governador de Minas, Aécio Neves, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - a primeira do dia -, Alckmin ouviu apelos pela unidade do partido, mas reiterou a disposição de disputar com Serra. "O que perder apóia o outro sem nenhuma mágoa", disse Alckmin, segundo relato a interlocutores. O governador alegou ainda que, se desistir em favor de Serra, ficará desmoralizado. E, insistindo que é o único candidato declarado, reproduziu o que dissera na véspera ao prefeito: "Você tem que decidir se é ou não candidato. Se for o escolhido do partido, levanto sua mão".

No encontro, na casa do chefe-de-gabinete de Serra, José Henrique Lôbo, o prefeito teria admitido que sofre pressão para concorrer ao governo. Ele contou ao governador que recebe e-mails e telefonemas sugerindo que se lance para o cargo. Os dois marcaram para terça um outro encontro para a costura de um entendimento. Os serristas alegaram, no entanto, que, ao postergar mais uma vez uma resposta ao partido, Serra não só contraria um impaciente Tasso como também ficaria vulnerável à crescente pressão para que concorra ao Palácio dos Bandeirantes.

E, num dia marcado por rumores, o prefeito chamou de "absolutamente falsa" a versão de que a cúpula do PSDB teria sugerido que disputasse o governo. Serra resiste, mas não rechaça a idéia. Até a hipótese de FHC disputar o Senado está à mesa. Segundo tucanos, a possibilidade é "remotíssima, mas não é zero". "Nada está descartado", repetia Tasso. Na manhã de ontem, Tasso já avisava que a decisão ficaria para a semana que vem. Até lá, Aécio consultará governadores e presidentes de diretórios. "Não existe um nome porque tem toda uma rodada de conversações e consultas com os governadores", disse Tasso, segundo o qual "os elementos fundamentais estão dados".

 

Folha de São Paulo, 11 de março de 2006
PREÇOS
Índice de fevereiro foi de 0,41%; variação acumulada em 12 meses fica em 5,51%, e previsão é desaceleração ao longo do ano
IPCA indica que inflação caminha para meta
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) sinalizou que a inflação caminha para o centro da meta do governo para este ano: o índice ficou em 0,41% em fevereiro, acumulando variação de 5,51% em 12 meses. Essa é a menor taxa acumulada desde maio de 2004 -5,15%. Divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA havia fechado janeiro com alta de 0,59%, e a desaceleração no mês passado só não foi maior por causa da pressão sazonal do reajustes das mensalidades (5,38%). Sem o impacto dos colégios (0,21 ponto percentual), o IPCA teria caído à metade, ficando em 0,20%.

Para os próximos meses, especialistas prevêem índices na faixa de 0,30%, o que assegura uma inflação anual de 4,5%, ponto central da meta para 2006. Há um intervalo de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo. Os alimentos, que representaram em fevereiro a principal contribuição negativa para a inflação, devem garantir o recuo do IPCA nos próximos meses e a convergência do índice para as metas de inflação -o que abre, em tese, espaço para uma maior flexibilização da política monetária.

Eulina Nunes dos Santos, gerente de Índices de Preços do IBGE, disse que não existem pressões "evidentes" para março, o que deve levar o IPCA acumulado em 12 meses a "convergir para números menores". "Não há nada que indique uma taxa perto de 0,60% em março [IPCA de março de 2005, que será substituído pelo de março desde ano no cálculo de 12 meses]", afirmou. Para Carlos Thadeu de Freitas Filho, economista do Grupo de Conjuntura da UFRJ, a "expectativa para os próximos meses é bastante positiva". Os dois efeitos que levaram o IPCA a recuar neste mês -retração de alimentos e demais preços livres- se manterão nas medições seguintes do índice, levando o indicador a ficar no centro da meta do BC.

Sob influência da queda de preço de carne bovina e frango, os alimentos foram os principais responsáveis pelo recuo do IPCA. Caíram, em média, 0,28% em fevereiro, com impacto negativo de 0,06 ponto percentual. Em razão do menor consumo mundial por conta da gripe aviária, o frango teve queda de 5,51%. Já a carne cedeu 2,89%. Também tiveram quedas de destaque ovos (-3,31%) e legumes como cenoura (-16,51%) e tomate (-13,87%).

Preços livres

Segundo Freitas, os preços livres, sobre os quais recaem os efeitos da política de juros altos, tiveram variação nula em fevereiro, com recuo de preços de bens duráveis, como televisões e aparelhos de som e informática, que registraram queda de 1,32%. Com a queda do dólar e sem um crescimento acelerado do consumo, diz, a previsão é que mantenham variações bem baixas nos próximos meses.

"Avaliamos que a inflação continuará desacelerando, respondendo principalmente à diluição do impacto dos reajustes", diz a consultoria LCA, que prevê alta de 0,33% em março. Apesar do cenário benigno, há algumas incertezas. A principal delas é quanto à evolução do preço dos combustíveis, uma das maiores fontes de pressão do IPCA em fevereiro e cujos preços devem se acelerar em março.

O álcool teve alta de 2,88% em fevereiro, menos do que os 9,87% de janeiro. Mas a expectativa é que o combustível suba ainda mais neste mês, antes do fim da entressafra de cana-de-açúcar. Já a gasolina, impulsionada pela mistura do álcool, sofreu aumento médio de 0,57% em fevereiro, ante alta de 1,19% em janeiro. Em fevereiro, também pesou o reajuste dos ônibus, de 1,25%.

 

Folha de São Paulo, 12 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Principal programa social de Lula e bandeira de sua provável campanha à reeleição pode ter reajuste de 12,7% ainda neste ano
Governo analisa elevar valor do Bolsa-Família
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal estuda reajustar o valor do benefício pago pelo Bolsa-Família, principal programa social da gestão Lula e bandeira de sua provável campanha reeleitoral, em 12,7% ainda neste ano. O teto repassado a uma família beneficiada subiria dos atuais R$ 95 para R$ 107 mensais. Esse reajuste é semelhante ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde outubro de 2003, quando o Bolsa-Família foi implantado com o objetivo de unificar a transferência de renda da União.

A proposta de reajuste do benefício já está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com base em números da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2004, que apontou redução da pobreza no Brasil. Não há prazo para que a definição do assunto seja divulgada. O estudo do ministério vai além. Sugere também que o governo amplie o limite de renda para que uma família seja incluída no benefício. Atualmente, o programa atende a famílias com renda de até R$ 100 mensais por pessoa. O valor passaria a R$ 120.

O Bolsa-Família será uma das principais bandeiras do PT na campanha eleitoral de outubro. O programa também foi o principal fator de recuperação do presidente Lula nas intenções de voto no período entre outubro de 2005 e fevereiro deste ano mostrada na última pesquisa Datafolha.

Gastos

Se Lula optar pela ampliação do limite de renda para incluir um novo beneficiado, praticamente não haverá impacto no orçamento do Bolsa-Família, previsto em R$ 8,7 bilhões para este ano. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Social está estimando que, com as atualizações, seria necessário atender a 11,1 milhões de famílias até dezembro, enquanto a meta do governo federal já era chegar a 11,2 milhões.

Para o secretário de Avaliação e Gestão da Informação da pasta, Rômulo Paes de Sousa, a linha de corte do Bolsa-Família está "defasada". Ou seja, se não for atualizada, poderá deixar de fora do benefício famílias pobres, mas que, devido a R$ 20 per capita, não estão no perfil do programa. A secretária de Renda de Cidadania, Rosani Cunha, afirma que, sem essa atualização, também será difícil migrar para o Bolsa-Família os que ainda são beneficiados com os recursos do Cartão Alimentação (criado em 2003) e do Auxílio-Gás, implantado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O motivo é que os dois programas remanescentes aceitavam atender famílias com renda per capita de até R$ 120 mensais, valor que correspondia a meio salário mínimo à época. "Esse valor que estamos propondo, de R$ 120 para a linha de corte, é semelhante, inclusive, ao apontado em estudos técnicos de outros pesquisadores", diz a secretária. Ainda falta ao Ministério do Desenvolvimento Social o cálculo do impacto que teria o reajuste de 12,7% do valor do benefício no Orçamento total. Esse dado depende da atualização do Cadastro Único (lista das famílias pobres do país), que termina no dia 31.

Com base nessa atualização, o governo saberá o número de integrantes de cada família inscrita no Cadastro Único. Isso é importante porque o benefício do Bolsa-Família é composto por dois valores -o básico e o variável. O básico é o mínimo repassado pela União às famílias extremamente pobres. Hoje está em R$ 50 mensais. Com o reajuste, passaria a R$ 56 por mês. Já o variável é pago a famílias que têm crianças e jovens com até 16 anos incompletos. Atualmente está em R$ 15 mensais, com o máximo de R$ 45, ou seja, até três filhos. A proposta é que passe a R$ 17 mensais, mantendo o limite de três filhos. Na média, as famílias recebem cerca de R$ 65 por mês, com o limite dos R$ 95.

Metodologia

Para chegar a essa proposta apresentada a Lula, os técnicos do ministério usaram três variáveis. A primeira foi a atualização, com base no INPC, do limite usado para considerar uma família dentro do perfil do Bolsa-Família. Também foi levado em consideração o crescimento populacional entre 2001 e 2004, com base na Pnad. Neste período, segundo Rosani Cunha, enquanto a população brasileira cresceu 4,4%, o número de famílias (medido por domicílios) subiu 8,7%.

Essa diferença é explicada pelo fato de o tamanho das famílias brasileiras estar diminuindo, ou seja, em uma residência mora um menor número de pessoas. A terceira variável foi o comportamento da pobreza, inclusive por região. Um fato importante observado nesse item foi que, apesar de no geral o Brasil ter conseguido reduzir o número de pobres, as regiões metropolitanas tiveram aumento desse perfil.

Impacto

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Bolsa-Família aumenta o rendimento médio dos beneficiados em 21,35%. Eles atingem, em média, uma renda de R$ 365 por mês com o benefício. Esse dado foi obtido por meio de uma pesquisa de opinião, realizada entre 10 de setembro e 4 de outubro de 2005. pesquisa, do Instituto Pólis, ouviu responsáveis por receber o benefício em 2.317 domicílios de 86 cidades. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais. Ao questionar sobre a situação familiar, 87,8% dos entrevistados avaliaram que melhorou muito desde que ingressou no programa. Em 61,7% dos domicílios, os adultos dizem fazer três ou mais refeições por dia.

 

Folha de São Paulo, 12 de março de 2006
APOSENTADORIAS
Se a sistemática criada em 99 acabar, os benefícios subirão 30%; para especialista, haveria corrida à Justiça
Fim do fator afeta reforma previdenciária
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Se o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o fator previdenciário for aprovado, a reforma previdenciária de 1998 perderá a identidade. O projeto foi aprovado na quinta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora vai à Câmara dos Deputados. Com o fator, o valor das aposentadorias por tempo de contribuição foi reduzido paulatinamente (cerca de 0,5% a cada mês) entre dezembro de 1999 e novembro de 2004. Após 60 meses, a redução média atingiu 30%.

Ainda que rejeitado pela maioria da sociedade, o corte no valor das aposentadorias foi a solução encontrada pelo governo para tentar reduzir os seguidos déficits da Previdência Social. O objetivo era estimular os segurados a retardar o pedido do benefício. fim do fator ocasionaria, imediatamente, efeito oposto ao do cerne da reforma, ou seja, aumento dos mesmos 30% no valor inicial das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Pelo projeto de Paim, o valor inicial das aposentadorias por tempo de contribuição passaria a ser calculado pela regra antiga -com base na média aritmética simples dos últimos 36 salários-de-contribuição, apurada em período não superior a 48 meses.

Segundo o senador, o fim do fator previdenciário "objetiva resgatar os critérios anteriores de cálculo dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários". ara Paim, "estamos dando um passo importante em favor dos direitos dos trabalhadores. O fim do fator previdenciário é uma vitória histórica". Ele estima que o fator reduza em cerca de 30% as aposentadorias por tempo de contribuição dos homens e em 35% as das mulheres.

Benefícios achatados

O advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, diz que o fim do fator previdenciário provocaria uma avalanche de processos judiciais por parte dos aposentados a partir do final de 1999. Com a aplicação do fator previdenciário (que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e sua expectativa de vida na data da aposentadoria), um benefício inicial é fortemente achatado. ara ter uma idéia desse achatamento, um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, que pagou ao INSS pelo teto desde julho de 94, teria hoje direito de receber R$ 2.420. Com o fator, o valor cairia para 74%, ou seja, cerca de R$ 1.800 por mês. A perda é de 26%, ou R$ 620.

Martinez entende que o fator poderia ser reformulado, poderia ser reimplantado gradualmente (isso levaria 30 anos, ou seja, até 2029) e poderia até acabar, como pretende o projeto do senador. Mas o advogado diz que não abre mão de uma coisa: o período básico de cálculo (de julho de 94 até o momento do pedido de aposentadoria, estando hoje em 151 meses) não pode ser modificado.

"Permitir a volta dos 36 meses é um absurdo financeiro e atuarial que inspirará, gerará e produzirá fraudes. Seria uma loucura." O maior temor de Martinez foi muito usado no passado. Um trabalhador ficava contribuindo por 32 anos com base no salário mínimo ou um valor um pouco acima. Nos últimos três anos ele contribuía pelo teto e obtinha uma aposentadoria muito maior. É importante ressaltar que essa anomalia era permitida pela legislação. O objetivo maior do fator previdenciário (estimular os segurados a retardar a aposentadoria) vem sendo alcançado. Ao final de 99, a média geral de idade dos aposentados era de 51,7 anos (52,4 para homens e 50,1 para mulheres). Em 2005, era de 53,3 anos (54,4 e 51,3 anos, respectivamente). Na sexta-feira, a assessoria de imprensa informou que o Ministério da Previdência Social não se manifestaria sobre o assunto.

 

Folha de São Paulo, 13 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
PSDB marcou para amanhã anúncio de candidato, mas pode ter que delegar decisão a diretório
Hesitação de Serra leva Aécio a transferir apoio a Alckmin
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A hesitação do prefeito José Serra desidratou o suporte partidário à sua candidatura à Presidência. Antes favorável ao lançamento de Serra ao Palácio do Planalto, o governador de Minas, Aécio Neves, tem dito a interlocutores que, "a essa altura do campeonato", o governador Geraldo Alckmin é a melhor opção do PSDB para evitar mais desgaste num momento de ascensão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Encarregado de consultar os demais governadores sobre a candidatura ideal, Aécio chega a apostar no anúncio de uma dobradinha amanhã, com Alckmin para a Presidência e Serra para o Palácio Bandeirantes. A hipótese tem sido rechaçada por serristas. A intenção da cúpula do partido é chegar a um acordo até amanhã. Mas, mantido o impasse, a Executiva Nacional do PSDB deverá se reunir ainda amanhã, para a convocação do Diretório Nacional na semana seguinte.

Convertido em voto, o apoio de Aécio à candidatura Alckmin poderia desestimular Serra para uma disputa interna. Como uma parte expressiva do PSDB de São Paulo já defende Alckmin e Minas representa uma grande fatia do partido, Serra poderia ficar em desvantagem, caso Aécio decidisse exercer influência.Os aliados de Serra, no entanto, afirmam que um apoio de Aécio a Alckmin não seria suficiente para derrotá-lo no diretório, fórum que está sendo cogitado para palco da disputa entre os dois.

Os serristas consultaram ontem os principais aliados do prefeito dentro da Executiva Nacional e do diretório para avaliar a possibilidade de disputa. Todos teriam estimulado o prefeito. Na noite de sábado, Serra também ouviu seus principais aliados em São Paulo, como os secretários Aloysio Nunes Ferreira e Walter Feldman e o deputado Alberto Goldman. Os três teriam incentivado Serra a concorrer. O prefeito não tinha se decidido, sob o argumento de que não está certo se deve deixar o cargo. "Ele só ouviu", contou Feldman, defensor da candidatura.

Os aliados de Serra ainda têm a expectativa de que Aécio seja leal à decisão do presidente do partido, Tasso Jereissati (CE), caso ele venha a apoiar o prefeito. Tasso, porém, não teria explicitado sua opinião depois das reuniões da semana passada.
Aécio, Tasso e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso -integrantes do chamado triunvirato- defendiam o nome do Serra mesmo quando as pesquisas esboçaram a recuperação de Lula. Os números mostravam que Serra era mais competitivo.
Com a insistência de Alckmin e a demora de Serra, o trio começou a manifestar preocupação com o desgaste interno e também com o risco de derrota.

Além de Aécio, FHC chegou a propor que Serra concorresse ao governo do Estado, possibilidade descartada pelos aliados do prefeito. "Estamos hoje discutindo o Serra ser candidato a presidente.O prefeito Serra não cogita ser candidato a governador . Essa hipótese não existe", reagiu Aloysio. Segundo serristas, FHC continua defendendo a idéia, mas teria prometido apoio ao prefeito para qualquer que seja sua decisão.

Serra e Alckmin teriam programado um encontro para os próximos dias. Ontem, em suas visitas à Bienal do Livro, afirmaram que o encontro não está marcado. Alckmin disse que "não há razão para mudança [da data]". "Espero que saia [o nome]. Mas também, se não sair, não vai acabar o mundo", disse.

O governador admitiu a hipótese de apoiar o fim da reeleição -objeto de interesse de Aécio-, desde que seja mantido o mandato de quatro anos. Alckmin reafirmou que sua "saideira" do governo será na inauguração da estação Chácara Klabin, do Metrô. E, ao deixar a Bienal, recolheu pessoalmente, na lama, lixo da marginal Tietê. Serra chegou à Bienal quase duas horas após a saída de Alckmin e avisou que não falaria sobre política. Estava acompanhado do neto, do genro e da mulher, Mônica. Comeu e passeou pelos estandes, mas não comprou nada.

Disse que, atualmente, está lendo entrevistas do escritor argentino Ernesto Sabato, mas ressaltou não se lembrar do nome da obra. Em 1987, Sabato concedeu ao ensaísta Carlos Catania, também argentino, 11 entrevistas, que resultaram no livro batizado com o seguinte título: "Meus Fantasmas".

 

Matéria Regional para conhecimento

JORNAL DO ESTADO, 13 de março de 2006
A Curitiba da ONU
Helicópteros no céu e mais carros que o normal anunciavam algo diferente na cidade. Ontem à noite, mil delegados participaram da cerimônia de abertura do MOP3
Da redação

No céu, o barulho dos helicópteros dava a dica. Na terra, uma movimentação grande de carros e pessoas próximo ao Largo da Ordem no início da noite também anunciava algo diferente. Curitiba já estava em clima de território internacional com a abertura oficial da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena Sobre Biossegurança (MOP3). O evento começou às 19 horas no Memorial de Curitiba, no Largo da Ordem, com a participação de cerca de mil delegados e autoridades de vários países, além da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e representantes da Prefeitura e Governo do Estado.

Como a temática das apresentações de abertura, ontem, era tecnologia, até a mensagem de boas-vindas do prefeito da cidade, Beto Richa, foi transmitida por um telão. O ponto alto da cerimônia foi a apresentação acrobática do chamado “circo novo”, acompanhada por música eletrônica com ritmos de MPB e bossa nova. “A idéia foi revelar o Brasil aos delegados de uma forma diferente e moderna”, explicou Mirele Camargo, responsável pela concepção do evento.

Os delegados também puderam acompanhar a mostra “Ippuc 40 anos - Uma história de planejamento”, que ocupa dois andares do Memorial e revela em painéis, fotografias, maquetes, mapas, filmes e animação a evolução do planejamento de Curitiba. No Teatro Londrina, que integra o Memorial, foi transmitido o documentário produzido pela organização ambiental Instituto Brasil Selvagem, sobre parques preservados existentes no Brasil. O mesmo documentário será transmitido em telão durante os dias do evento no calçadão da Rua 15 de Novembro, a partir das 20 horas.
As atividades da MOP-3 começam, na prática, no Expo-Trade, em Pinhais e contam representantes de 131 países. Durante os dias de encontro, delegados analisarão providências e medidas necessárias à implementação e ao cumprimento do Protocolo, que trata da transferência, manejo e uso seguro de Organismos Vivos Modificados (OVMs).

A abertura oficial da MOP3 marcou o início de uma grande movimentação na cidade de Curitiba, que recebe também as 188 delegações que virão para a 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP8. O segundo evento, que inicia no próximo dia 20 e vai até o dia 31, deve trazer à cidade um número ainda maior de participantes: cerca de 6 mil pessoas.

A abertura oficial da MOP3 marcou o início de uma grande movimentação na cidade de Curitiba que receberá também as 188 delegações que virão para a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8), que se iniciará no próximo dia 20 e irá até o dia 31 e deve trazer à cidade um número ainda maior de participantes: cerca de 6 mil pessoas.

 

JORNAL DO ESTADO, 13 de março de 2006
Preço da areia sobe 14,11%
Construtoras procuram alternativas na hora de fazer concreto e argamassa
Bruna Martins Fontes
Folhapress

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns produtos usados na construção deixou alguns deles mais baratos e deu ânimo aos que estão pensando em reformar a casa.

Mas quem foi às compras para fazer melhorias como trocar piso e azulejo ou erguer paredes percebeu que, quando entra areia no orçamento, ele encarece bastante.

Desde fevereiro de 2005, o preço do metro cúbico do material subiu 14,11% — 5,64% nos dois primeiros meses deste ano. Assim, o metro cúbico de areia hoje é vendido por R$ 38, contra os R$ 33 do mesmo mês do ano passado.

“A areia teve aumento bem maior do que a média dos outros materiais de construção”, aponta João Claudio Robusti, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), que realiza esse levantamento de preços.

A explicação para esse aumento contínuo — e que deve continuar acontecendo — passa por dois fatores. Em primeiro lugar, o fraco crescimento (1%) da construção civil no ano passado levou alguns fornecedores a fecharem as portas, segundo Robusti.

Menos exploração

Mas o problema mais grave é que, enquanto as cifras abundam, os grãos vão ficando cada vez mais escassos. Segundo explica Fernando Mendes Valverde, 61, diretor-executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac), essa escassez de áreas para exploração não tende a ser revertida. “A extração disputa espaço com prefeituras que querem criar distritos industriais e conjuntos habitacionais e também com atividades agrícolas.”

Assim, os extratores se alojam cada vez mais nas várzeas de rios, que, por sua vez, acabam de ganhar nova legislação ambiental para melhorar a fiscalização, que pode começar a vigorar no final do mês.

Areia rosa e “artificial”

A escassez de matéria-prima já faz construtoras adotarem alternativas como a areia artificial ou a rosa em concreto e argamassa.

Por ser bem fininha, com grãos pequenos e arredondados, a areia rosa é bastante usada para fazer concreto usinado, que já vem pronto e é bombeado nos locais de aplicação. “Também é excelente para fazer argamassa. O setor achava que só servia para isso, mas a escassez de areia fez com que se usasse no concreto também”, conta Rubens Curti, 55, supervisor técnico de concreto da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).

Mas, para adotar a areia rosa, é preciso alterar a receita do concreto, colocando aditivos plastificantes, que aumentam a resistência, e brita de dimensões maiores. Outro material que vem sendo bastante usado é a areia artificial, só que ela dá um aspecto mais áspero ao concreto. Para corrigir o problema, a saída é fazer uma mistura dela com 30% de areia rosa.

Nenhuma das duas opções, no entanto, resolve o problema do aumento de custos. A areia rosa é mais cara que a de rio, e a artificial custa pelo menos o mesmo.

JORNAL GAZETA DO POVO, 13 de março de 2006 | Mundo
AMÉRICA DO SUL-Discussão sobre danos ambientais bloqueia, há 37 dias, a fronteira entre Uruguai e Argentina
Guerra das “papeleras” desafia Mercosul

Curitiba – Há 37 dias, Uruguai e Argentina travam uma batalha na fronteira entre os dois países. Ativistas argentinos mantêm bloqueada a estrada que une os distritos de Rio Negro (Uruguai) e Entre Ríos (Argentina) como forma de protesto à construção de duas indústrias de processamento de celulose (as papeleras) na cidade uruguaia de Fray Bentos.

Para os manifestantes, a instalação da espanhola Ence e da finlandesa Botnia acarretaria danos ao meio-ambiente, em especial ao Rio Uruguai que marca a fronteira entre Bentos e a cidade argentina de Gualeguaychú.

Juntas as duas unidades devem produzir 1,5 milhão de toneladas de celulose. Especialistas argentinos entendem que o Rio Uruguai não tem condições de absorver a proporção de detritos. “A capacidade de absorção é muito baixa, inclusive em relação aos rios da Prata e Paraná, e isso favorece a disseminação de dioxinas (substância química tóxica)”, disse Héctor Sejenovich, professor de Ciências Sociais e Ambiente da Universidade de Buenos Aires e membro da comissão bilateral montada pelos dois países para analisar o caso.

O professor acredita inclusive que os subprodutos das duas indústrias podem provocar danos diretos ao ser humano. “Como saber qual a quantidade de dioxina suficiente para provocar câncer? Com o vento, o produto pode se depositar na grama que o gado come e ser transmitida ao ser humano?”, questionou.

A ameaça para o meio ambiente e a saúde, porém, é contestada pelo lado uruguaio. O intendente (governador) do Departamento uruguaio de Río Negro, Omar Lafluf Hebeich, diz que foram tomadas todas “as precauções necessárias” para reduzir ao máximo o impacto da produção no ambiente. “O lançamento de dióxido de cloro no rio ficará abaixo do que é exigido pela União Européia”, explica.

Se a questão ambiental foi o motivo inicial do protesto, o bloqueio da fronteira uruguai-argentina tornou-se uma disputa política e diplomática entre as duas nações.

Os uruguaios afirmam que os ativistas estariam sendo patrocinados pela indústria madeireira argentina, pouco interessada em ver o rival e vizinho receber investimentos da ordem de mais de US$ 1,8 bilhão de duas gigantes multinacionais do setor de papel.

O sindicato dos caminhoneiros uruguaios anunciou que irá suspender o trabalho para empresas de capital argentino. Lideranças dos ativistas argentinos afirmam ter recebido propostas de suborno por parte da Botnia para que os protestos fossem interrompidos.

O tiroteio faz os dois lados acumularem perdas. O bloqueio da estrada afeta 7,2% do comércio entre os dois países que no passado chegou à marca dos 1,1 bilhão de dólares.

O embate chegou até os gabinetes dos presidentes Néstor Kirchner, da Argentina, e Tabaré Vázquez, do Uruguai. A proximidade ideológica (ambos foram eleitos por coalizões de esquerda), nesse caso, pouco contribuiu para que se alcançasse uma solução.

Kirchner sugeriu a interrupção das obras por três meses para a realização de um estudo ambiental completo. Tabaré se disse “comovido” com as declarações do colega, mas afirma que só negocia quando os bloqueios forem suspensos.

Mercosul

Para o sociólogo e especialista em gestão de negócios do Mercosul Rodrigo Rossi Horochoski, o bloqueio da divisa entre Fray Bentos e Gualeguaychú exemplifica um dos desafios a serem resolvidos pelo Mercosul. “De modo geral, o Mercado não avança pelas pressões de certos setores dos países. Os governantes têm medo de enfrentar esses interesses.”

Segundo Horochoski, diferentemente da maneira como se construíram as negociações na União Européia, no Mercosul os interesses dos países participantes são muitas vezes parecidos. “Não existe uma complementação. Os potenciais econômicos são parecidos e isso gera entraves como esse.”

Com a diplomacia longe de chegar a um entendimento, a tendência é de que a questão seja resolvida utilizando-se sim os caminhos do Mercosul. Nesse caso, o Tribunal Arbitral do bloco.

Guilherme Voitch com AFP e EFE

REVISTA ISTO É, 13 de março de 2006

Em 1980, a classe média representava 31,7% da população economicamente ativa. em 2000, caiu para 27,1%

Pesquisa
Sete milhões deixam a classe média
Em duas décadas, famílias brasileiras perderam poder de compra, acesso ao consumo e viraram novos obres
Por Gilberto Nascimento

A classe média está menor. Entre 1980 e 2000, sete milhões de pessoas que ocupavam essa faixa da sociedade perderam seus empregos e não conseguiram recuperá-los. Em conseqüência, tiveram seu poder de compra reduzido, o padrão de vida rebaixado e, assim, saíram forçadamente da classe B para passar a tomar parte na classe C. Segundo o IBGE, em 1980 os assalariados que participavam do estrato social respondiam por 31,7% da População Economicamente Ativa (PEA). Vinte anos depois, porém, essa participação caiu para 27,1%. “A perspectiva é de que o número de pessoas expulsas da classe média aumente nos próximos anos”, diz o economista Márcio Pochman, professor do Instituto de Economia da USP e um dos autores do Atlas da nova estratificação social, estudo que mapeou as transformações na sociedade brasileira na década de 1990. “O ajuste do mercado de trabalho se deu principalmente nas profissões tipicamente de classe média, e esse ajuste continua.”

Com a perda de sete milhões de integrantes, a camada média da sociedade está reduzida, hoje, a uma faixa da qual fazem parte 57,8 milhões dos 180 milhões de brasileiros. A renda per capita desse segmento social, em valores de novembro de 2005, varia de 1,7 salário mínimo per capita até 19,4 mínimos. Em todos os seus escalões, a classe média diminui de tamanho. A “média baixa” passou de 44,5% em 1980, para 54,1% em 2000. A “média média” caiu de 32,2% para 23,1%. A média alta foi a que menos sofreu, variando de 23,2% para 22,8%. Porém, mesmo quem manteve o status social está sofrendo outros tipos de perdas. Recursos antes usados para a compra de bens ou recreação e cultura passaram, nos últimos tempos, de acordo com o estudo, a ser gastos no pagamento de itens básicos do dia-a-dia. As despesas com habitação, que em 1987 respondiam por 17,6% do consumo total da classe média, ocupavam em 2003 nada menos que 29,5% do orçamento familiar. As despesas com transportes saltaram, no mesmo período, de 8,7% para 16,9%. As compras de bens, enquanto isso, diminuíram drasticamente. No período 1987-2003, o item “aumento de ativo” caiu de 10,8% para 3,9%. Significa a redução de compras de bens como carros e imóveis.

A realidade de quem passou por essas transformações é dramática. A assistente administrativa Lilian Vittoreti chegou a ter empregada doméstica, casa na praia, freqüentava academia, viajava nas férias e seus filhos estavam matriculados em escolas particulares e em cursos de inglês. Tudo isso acabou depois que seu marido perdeu o cargo de gerente numa rede de lojas em que tinha participação no faturamento. No momento, ele está desempregado e Lilian vende planos de saúde. “Estou ensaiando uma volta por cima”, diz ela. “Mas tenho consciência de que será muito difícil recuperar tudo o que já tivemos.”

 

REVISTA ISTO É, 13 de março de 2006
Imóveis
Hora de comprar

O sonho de comprar um imóvel está mais próximo dos brasileiros. A oferta de crédito imobiliário é farta e os juros estão menores do que em outros tipos de empréstimos. “Serão R$ 19 bilhões em 2006, com juros reais entre 8% e 12% ao ano”, informa Osvaldo Fonseca, diretor-geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Os imóveis também ficam atraentes como investimento. “A demanda está reprimida há muito tempo. Em dez anos, os imóveis renderão mais do que os fundos de renda fixa”, opina o consultor Mauro Halfeld, autor do livro Seu dinheiro (Ed. Fundamento). Mas, devido ao alto custo de transição e ao tempo que ela leva, devem ser encarados como aplicações de longo prazo. Comprar na planta é um investimento arriscado, já que é difícil avaliar a saúde financeira de uma construtora. O quadro abaixo traz dicas para fazer bons negócios.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 13 de março de 2006 | Brasil
HABITAÇÃO-Governo vai ajudar 100 mil famílias que moram em palafitas
Lula anuncia R$ 1 bilhão para moradias sociais

Recife – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, durante a entrega de 224 apartamentos para famílias que viviam nas palafitas no bairro de Brasília Teimosa, em Recife (PE), que o governo federal vai investir R$ 1 bilhão na construção de casas sociais em 2006. Os imóveis serão destinados a famílias que não tem recursos para pagar moradia.

“A idéia é tirar da situação degradante de pobreza 100 mil famílias que ainda vivem em palafitas nas principais cidades do país”, disse Lula.
Os imóveis entregues ontem possuem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

Lotes

Além da construção de casas sociais, o governo quer legalizar o quanto antes a situação de cerca de 900 mil lotes irregularmente ocupados em morros e alagados de todo o país. Lula disse que já determinou ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, e à secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke, que comecem a estudar de imediato mudanças na legislação que facilitem o acesso ao título de posse àquelas pessoas que residem nos chamados terrenos clandestinos. A primeira reunião para discutir o assunto já está marcada para a próxima semana, segundo ele afirmou em discurso para uma platéia formada em sua maior parte de ex-favelados da capital beneficiados com a construção de moradias populares.

“No Brasil temos 173 mil lotes regularizados e 900 mil para ser legalizados. É um monte de gente que mora em favela, pé de morro e encosta, que está lá morando no barraco e que não bota um tijolo na casa porque o terreno não é seu”, afirmou o presidente.

Lula e a primeira-dama Marisa visitaram a casa entregue a Erinalda Maria da Silva, que em 2003 recebeu o presidente e ministros em um barraco de tábuas e zinco. Na época, prometeu que um dia voltaria a visitá-la em uma casa de tijolo.

Durante a visita a Recife e Olinda, o presidente enfrentou três protestos, mas nenhum incidente grave ocorreu. O de mais difícil controle envolveu trabalhadores rurais ligados ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra, que queriam entrar à força no pavilhão do Centro de Convenções, em Olinda, onde ocorreu a Olimpíada do Conhecimento e à qual o petista dedicou o maior tempo do compromissos oficiais ontem em Pernambuco.

JORNAL GAZETA DO POVO, 13 de março de 2006 | Brasil
AUTO-ESTIMA
Presidente cita a si próprio e o atacante Ronaldo como exemplos

Olinda (AE) – De volta à fase de auto-estima elevada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ele e o jogador Ronaldo, do Real Madrid, são exemplos de superação para a juventude. Em discurso para estudantes que participavam da Olimpíada do Conhecimento, promovida pelo Senai, Lula não economizou frases de auto-ajuda. “Minha vida é de disputa, a gente perde e a gente ganha”, disse. “O importante é que o fato de não ter conseguido algo em um momento não significa que a gente não vai realizar o sonho amanhã.”

Lula lembrou que perdeu três eleições até se tornar presidente. “Muitos falavam para eu desistir”, disse. “As pessoas diziam que o Ronaldinho, quando machucou a perna jogando pela Inter de Milão, tinha acabado para o futebol”, afirmou. “Diziam: pára Ronaldo, pára”, completou. “Ronaldo se sacrificou, voltou e foi o artilheiro da Copa de 2002.”

 

Matéria Regional para conhecimento

O ESTADO DO PARANÁ, 11 de março de 2006
FIEP pede para Assembléia rejeitar o novo mínimo
Redação/O Estado do Paraná
Rocha Loures: novo mínimo regional vai atrapalhar as negociações.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, encaminhou ontem ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), pedindo que o Projeto de Lei 002/06, que estabelece em R$ 437 o salário mínimo regional, seja rejeitado pela Casa.

Segundo Rocha Loures, a solicitação da Fiep está pautada numa ampla consulta realizada junto aos 94 sindicatos filiados à entidade. Desse total, 65% das entidades afirmaram que mantêm piso salarial estabelecido por convenção coletiva inferior ao mínimo regional em discussão no Legislativo e, por isso, posicionaram-se contrárias ao projeto de lei.

O entendimento dos sindicatos patronais do setor industrial, segundo Loures, é que o estabelecimento do mínimo regional vai prejudicar as próximas negociações, uma vez que o valor proposto ultrapassa em 40% o salário mínimo nacional. Na consulta feita junto aos sindicatos, a Fiep constatou que todas as categorias econômicas industriais do Paraná têm piso salarial superior a R$ 300,00.

No entendimento da Fiep, apesar de o salário mínimo vigente ser insuficiente, qualquer aumento real de salários deve estar alinhado com ganhos de produtividade de mão-de-obra, sob pena de gerar pesados ônus para muitos setores industriais, empurrando-os para a informalidade.

A Fiep defende, como premissa institucional, a livre negociação entre empregados e empregadores, prática já comum no sistema industrial paranaense, para a definição dos valores de referência por meio de convenção coletiva. O documento da Fiep informa que qualquer interferência governamental neste tema causará desequilíbrios econômicos e o enfraquecimento das entidades representativas.

A Fiep aponta ainda, no documento, alguns aspectos sobre a ilegalidade de um parágrafo do projeto de lei, que obriga que mesmo aquelas categorias que tenham convenção ou acordo coletivo em vigor obedeçam ao salário mínimo regional, o que contraria a Lei Complementar Federal n.º 103/00.

A proposta que fixa o novo salário mínimo regional em R$ 437 foi entregue pelo governador Roberto Requião no dia 15 do mês passado à Assembléia Legislativa. Apesar de ter sido bem recebida pelos sindicatos dos trabalhadores, ela também encontrou opositores. A começar pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, que criticou o projeto na frente do governador, durante a entrega da proposta aos deputados estaduais.

Brandão disse que só vai votar o projeto depois de ouvir todos os setores envolvidos. Além dos sindicatos dos trabalhadores, Brandão faz questão de registrar a posição dos empresários. O presidente da Assembléia acha que o valor é muito alto e pode ter reflexos sobre a economia do Estado. Embora a liderança do governo tenha solicitado e aprovado regime de urgência para a matéria, o presidente da Assembléia afirmou que não vai apressar a votação. Ele prevê que o assunto seja examinado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça.