Agência Diap, 16 de março de 2006
Salário Mínimo
DIAP e DIEESE oferecem sugestões à Comissão Especial Mista

Os membros da Comissão Especial Mista que debate a implementação de uma política permanente de reajuste do salário mínimo realizaram mais uma audiência pública na manhã de ontem, dia 14/03. Foram convidados para a reunião representantes do DIAP e do DIEESE. Além do diretor de Documentação, Antônio Augusto de Queiroz, o DIAP contou com a participação do membro do corpo técnico, Flávio Tonelli Vaz. O DIEESE foi representado pelo economista Frederico Melo.

O diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, iniciou sua exposição com registros sobre o histórico recente do Congresso no debate desta matéria. Ele relembrou as discussões na Câmara da primeira lei aprovada sobre salário mínimo no período pós-constituinte, a Lei nº 7.789, de 1989. Esta lei foi resultado de iniciativa da Comissão de Trabalho da Câmara, por intermédio de uma subcomissão, cuja coordenação coube ao então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT/RS).

Naquela época, por solicitação do presidente da Comissão, deputado Carlos Alberto de Oliveira, o DIAP, em parceria com o DIEESE, elaborou uma minuta de anteprojeto que serviu de base ao relator da matéria, deputado Célio de Castro. Ao transportar o debate para a conjuntura atual, Queiroz fez duras críticas às reiteradas alegações daqueles que criticam o aumento real do salário mínimo. Ele classificou como “falaciosos” os supostos impactos negativos desse aumento sobre as contas das prefeituras, da Previdência e das microempresas.

Em relação às prefeituras, o diretor do DIAP disse que, se uma delas gasta mais de 60% de sua receita líquida corrente com pagamento de pessoal - limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal - ou há gente em excesso na máquina pública ou esse município não deveria ter sido criado. Ele propôs que o Congresso Nacional crie restrições à criação de municípios e estimule consórcios de prefeituras para que alguns gastos sejam divididos. “Assim como o Congresso Nacional discute a cláusula de barreira para impedir o funcionamento dos partidos que não alcançarem determinado percentual de votos, poderia criar restrições à emancipação indiscriminada de municípios”, declarou.

No que se refere ao impacto nas contas da Previdência, Queiroz opinou que esse argumento faz parte de uma campanha que busca criar ambiente favorável à privatização do sistema previdenciário, tornando-o mais atraente aos bancos e demais instituições financeiras interessadas em sua administração. “Atualmente é muito comum fazer estardalhaço em torno do suposto déficit da Previdência, que, na verdade, é superavitária. O déficit final nas contas é motivado pelo pagamento de benefícios que são assistenciais e pelo superávit fiscal do governo”, acrescentou.

Antônio Augusto também rechaçou o risco de um eventual aumento do salário mínimo inviabilizar as micro e pequenas empresas. Ele acredita que, nesse caso, esteja acontecendo uma “apropriação do discurso” por parte dos grandes empresários, que muitas vezes são pressionados por seus funcionários a oferecerem reajustes equivalentes ao aumento do mínimo, provocando um impacto na margem de lucro das maiores empresas.

A participação do DIAP na audiência foi complementada com a exposição do ex-diretor e integrante do corpo técnico do Departamento, Flávio Tonelli Vaz, que sugeriu que o Congresso Nacional vincule uma parcela da Cofins a um fundo voltado aos pequenos municípios que eventualmente tenham dificuldades de efetuar o pagamento da folha de pessoal. A proposta busca evitar o desequilíbrio nas contas de algumas prefeituras, que poderia ser motivado com reajustes reais mais representativos ao salário mínimo. Confira a íntegra da palestra na seção Destaque da página do DIAP.

Distribuição de renda

O economista Frederico Melo, do DIEESE, considera o aumento do salário mínimo um “instrumento essencial” para melhorar a distribuição de renda no País. Para demonstrar a abrangência do aumento real da remuneração básica, o economista citou pesquisas relativas ao ano de 2004 - quando 65% dos aposentados e pensionistas recebiam benefícios de um salário mínimo -, e de 2003 - quando 75% dos trabalhadores ativos ganhavam até três salários. “Quem ganha salários vinculados ao mínimo são os perdedores da barganha salarial, porque são pessoas menos mobilizadas para reivindicar aumentos mais robustos”, disse.

Ele também destacou que uma política de fortalecimento do salário mínimo tem o papel de estimular alguns segmentos econômicos e aumentar o consumo da população, especialmente de alimentos e de produtos semiduráveis, como roupas. “Isso estimula a economia e favorece a descentralização dos recursos, pois as indústrias desses setores estão espalhadas por todo o País.”

A Comissão Especial Mista do Salário Mínimo já tem reunião agendada para a próxima semana. Na terça, dia 21/03, a Comissão fará uma audiência pública com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O presidente da Comissão, deputado Jackson Barreto (PTB/SE) pretende ainda fazer uma audiência pública com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, para discutir a relação do mínimo com o pagamento dos aposentados.

Histórico da comissão

A Comissão Especial Mista do Salário Mínimo já cumpriu uma intensa agenda de debates desde sua instalação no final do ano passado. Além do ministro do Trabalho, os membros do colegiado debateram a matéria com representantes de trabalhadores e de empregadores, de aposentados e pensionistas e técnicos de institutos de economia.

Ontem ouviu as sugestões do DIAP e do DIEESE e, na semana passada, abriu espaço para a manifestação de representantes de prefeitos e servidores públicos. Os representantes de prefeitos pediram à Comissão Especial Mista do Salário Mínimo a criação de um fundo de auxílio no valor de R$ 400 milhões para conseguir pagar o reajuste do mínimo de R$ 300 para R$ 350. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostra que, atualmente, 363 prefeituras não têm condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que gastam mais de 54% de suas receitas com pagamento de pessoal. Segundo a entidade, o número de municípios nessa situação vai triplicar com a elevação do mínimo.

Em contrapartida à proposta dos prefeitos, o relator, senador Paulo Paim (PT/RS), lembrou que a segunda etapa da reforma tributária PEC nº 285/05, prevê o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Com isso, segundo o senador, as prefeituras conseguiriam elevar as receitas em R$ 1,2 bilhão por ano. “O aumento do FPM ajudaria não só o pagamento do salário mínimo, mas também os investimentos em educação, saúde, habitação e na divisão de renda”.

Já o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Santos, afirmou que os reajustes para o salário mínimo não vão “quebrar” o poder público em nenhuma esfera. Apesar de reconhecer que o impacto será maior nas regiões Norte e Nordeste, Santos observou que a massa salarial dos servidores municipais que ganham até um salário mínimo representa apenas 8% das despesas das prefeituras com pessoal. Segundo a entidade, esses funcionários representam 29% dos trabalhadores das prefeituras em todo o País.

 

Diário Vermelho, 16 de março de 2006
Artimanha
Empresas brasileiras usam novos "paraísos fiscais"

Países europeus passaram a ocupar a preferência das empresas brasileiras para desenvolver operações com o objetivo de pagar menos impostos. Os tradicionais paraísos fiscais, famosos na década de 90, deixaram de ser tão interessantes porque, sob pressão internacional, alteraram normas que ofereciam isenção, sigilo bancário e de participação em sociedades. Ainda assim, locais como Cayman, Aruba e Ilhas Virgens Britânicas têm uma imagem atrelada a operações ilícitas.

"Politicamente corretos", países europeus como Hungria, Holanda, Espanha, Áustria e Luxemburgo oferecem uma vantajosa combinação de incentivos internos e acordos internacionais. Ao adquirir participação de 40% na Sidenor, por exemplo, a Gerdau usou uma holding húngara. O país oferece uma tributação de 16% - carga bem menor que os 34% do Brasil. A estrutura das empresas, porém, pode ser mais complexa.

Receita federal

A AmBev resolveu criar na Europa uma holding que abriga boa parte de suas operações na América Latina, como a Maltería Pampa, na Argentina, e a equatoriana Cervecería Suramericana, além de outras quatro empresas. Mesmo instaladas em países vizinhos ao Brasil, os resultados dessas companhias percorrem uma longa cadeia de empresas no organograma do grupo, inclusive uma holding em outro continente, antes de chegar às demonstrações da AmBev. O movimento não passa despercebido pela Receita Federal. A AmBev, por exemplo, foi autuada no valor total de R$ 3 bilhões, que inclui o imposto devido, juros e multa. O Fisco não aceita a forma como foi usado o tratado internacional entre Brasil e Espanha. O alcance desses acordos ainda não foi definido - é a discussão central de outro processo que se originou de uma autuação contra a Volvo.

Folha de São Paulo, 16 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Tucano diz que governo é "omisso" em relação a invasões promovidas pelo MST
Lula ironiza a escolha do PSDB, mas afirma que governador é competente
Alckmin inicia campanha com defesa da religião e da família
DA REDAÇÃO, DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS
DO ENVIADO A ITABAIANA E ARACAJU

O primeiro dia de Geraldo Alckmin como candidato do PSDB à Presidência começou com a defesa da família, da religião e da tradição e passou por ataques ao MST e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Sergipe, Lula evitou criticar o adversário. Disse que o governador é "competente" e destacou ter uma boa relação com ele: deu até parabéns ao PSDB pela escolha. Questionado se Alckmin seria um adversário difícil, ironizou: "Eu acho que ele foi um adversário muito difícil para o [José] Serra". Segundo pesquisa Ibope divulgada ontem, Lula venceria Alckmin já no primeiro turno, com vantagem de 24 pontos percentuais (43 a 19).

Pela manhã, o governador, que é católico praticante, disse que "a pátria são as famílias, a religião, os costumes, a tradição". Ele se dirigia a uma platéia de empresários, na abertura do 10º Congresso Mundial de Jovens Empreendedores, em São Paulo. Questionado se suas declarações são um sinal de que estaria mais inclinado para a direita, Alckmin retrucou: "Quem apostar que eu sou de direita ou de centro vai errar. Eu sou o candidato da mudança". E o governador deu indicações de quais seriam essas mudanças. Falando a uma platéia de empresários, Alckmin disse que "governo não gera emprego, quem gera emprego é a iniciativa privada" e que "o governo apenas cria condições para que a atividade empreendedora floresça". Antes do discurso, recebeu o apoio de Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo e um dos nomes cogitados pelo PFL ao governo estadual.

À tarde, ao participar de inauguração de uma obra em Campinas, Alckmin criticou o governo Lula: "Vejo com preocupação [as invasões] porque o país precisa de estabilidade e de segurança para novos investimentos. O governo é lerdo na reforma agrária e é omisso nessas invasões de propriedade", disse o governador ao lançar obras na rodovia Anhangüera.

Em Aracaju (SE), Lula também se referiu ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), mas citando a organização como possível aliada nas próximas eleições. Pela manhã, em Itabaiana (SE), Lula já insinuado uma aliança: "Saio daqui com o prazer de ter encontrado os companheiros do movimento social, do Movimento Sem Terra, que a gente não nega que, em muitos anos de batalhas, muitas vezes nós temos pontos de vista diferentes, mas nas nossas divergências a gente sabe diferenciar quem é o adversário comum, quem é que nós queremos vencer e o que nós queremos construir".

Ao falar de Alckmin, Lula elogiou o governador: "Eu tenho um profundo respeito pelo Alckmin, tenho uma relação de amizade boa, temos uma convivência democrática. Eu acho que ele é um candidato à altura para disputar a Presidência da República". Lula disse porém que ele, como nordestino, tem mais condições de "arrumar" o Nordeste: "Eu tenho consciência que, como nordestino, ou nós arrumamos o Nordeste ou outras pessoas não vão querer arrumar o Nordeste". Indagado sobre sua opinião acerca da escolha de Alckmin, Lula disse: "Eu não achei nada. Veja, eu tenho uma boa relação com o Alckmin e durante muito tempo... Veja, isso é uma decisão do PSDB e eu só quero dar os parabéns".

Ontem, o governador de Minas, Aécio Neves, afirmou que seria "falsear a verdade" dizer que o prefeito de São Paulo, José Serra, está feliz, mas rechaçou a idéia de que o PSDB está dividido: "Obviamente, ele [Serra] deve estar vivendo um momento de alguma angústia. Mas o seu espírito público, a sua racionalidade, prevalecerão." (LEANDRO BEGUOCI, MAURÍCIO SIMIONATO e EDUARDO SCOLESE)

Gráfico: Gazeta do Povo

olha de São Paulo, 16 de março de 2006
EM ALTA
Papéis rendem em dólar 22% no ano e 72% em 12 meses, mais que as médias dos emergentes, de 8% e 32%, diz Morgan Stanley
Brasil lidera rentabilidade de emergentes
MARCELO BILLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O aperto monetário nas grandes economias mundiais ainda não drenou recursos dos países emergentes. Pelo contrário, eles continuaram crescendo. O dinheiro continua atrás de ganhos recordes registrados em 2005 e, pelo menos por enquanto, repetidos no início deste ano. Até anteontem, um conjunto de papéis brasileiros contabilizado pelo banco americano Morgan Stanley havia registrado alta de 22%. A rentabilidade é muito superior à media dos emergentes, que subiram 8%, dos latino-americanos, 15%, e dos asiáticos, 5%, sempre segundo o Morgan Stanley, que publica índices de ativos para várias regiões e países.

Mas não foi só no início deste ano que os fundos de ações de emergentes mostraram desempenho excepcional. Essa tem sido a regra desde 2004. Desde então, o Brasil tem apresentado retornos acima da média, tanto dos emergentes quanto das demais regiões. Médias escondem surpresas. Mas os dados mostram que o país está entre os que têm papéis com rentabilidade muito atrativa. Entre março de 2005 e março de 2006, os papéis brasileiros subiram, em dólares, 72%, contra média de 32% dos 26 países emergentes acompanhados pelo índice do Morgan. A queda do dólar ajudou, mas outras moedas emergentes também ganharam valor.

Os fundos de ações especializados em emergentes já captaram, em termos líquidos, US$ 910 milhões neste ano. Os cálculos são do Emerging Portfolio Fund Research, empresa americana que monitora cerca de 10 mil fundos. O resultado, medido até quarta-feira da semana passada, eleva a captação anual a US$ 20,9 bilhões, o maior volume já registrado em 12 meses, isso após recorde no ano fechado de 2005.

Analistas já apontaram que dificilmente 2006 repetirá o desempenho de 2005. Mesmo com o início de ano promissor, a maioria avalia que entrará menos dinheiro nos emergentes, principalmente porque o mundo deve entrar numa era de juros mais altos nas economias centrais (EUA, Europa e Japão), reduzindo a atratividade de ativos emergentes. Por enquanto, o que mantém o fluxo extremamente positivo para países como o Brasil são as perspectivas de crescimento econômico global, principalmente dos emergentes, e a memória dos bons resultados recentes.

O último período ruim para papéis de empresas emergentes foi entre 2002 e 2003. De março de 2002 a março de 2003, com a tensão eleitoral, a queda registrada para o índice Brasil do Morgan -algo similar ao Ibovespa, por exemplo- foi de 38%, contra uma queda média de 20% dos países emergentes. Desde então, só foram registrados ganhos. Por um lado, a memória de resultados positivos sugere que, como as projeções são de crescimento econômico, os ganhos vão continuar. Por outro, há analistas apontando para a probabilidade cada vez maior de um ajuste de preços -jargão do mercado financeiro para o popular "tudo o que sobe tem que cair".

Os resultados, por enquanto, mostram um otimismo inabalado no desempenho das ações. Darren Read, do UBS, um dos grandes estrategistas para investimentos em países emergentes, lembra que suas economias crescerão, em média, 5,5% neste ano, contra 3,7% do mundo desenvolvido. No caso do Brasil, analistas projetam crescimento máximo de 3,5%.

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de março de 2006 | Economia
PESQUISA-Emprego formal cresce 1,44% em janeiro em comparação com dezembro
Construção civil contrata 20 mil com carteira assinada em janeiro no país

Dirceu Portugal

As obras de tapa-buraco nas estradas aqueceram o mercado de trabalho

São Paulo (Folhapress) – O nível de emprego na construção civil do país cresceu em janeiro 1,44% em relação a dezembro de 2005, com a abertura de 20 mil novas vagas com carteira assinada. Segundo o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e a GVconsult, responsáveis pela pesquisa, o resultado é o melhor nos últimos 12 meses terminados em janeiro. No Paraná, a construção civil puxou o nível de emprego medido pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese). Na pesquisa divulgada no começo da semana, o Dieese-PR atribui à operação tapa-buracos nas estradas federais o aumento das contratações no setor.

O presidente do Sinduscon-SP, João Cláudio Robusti, afirma que a alta no período já era aguardada em razão da sazonalidade de dezembro, que é um mês típico de demissões no setor. Entretanto, também considera que os números surpreenderam.
“O resultado do primeiro mês de 2006 revela um forte crescimento de 9,12% no nível de emprego na construção civil na comparação com os números de janeiro de 2005, quando havia 1,297 milhão de empregados formais no setor”, disse Robusti.

Em janeiro deste ano, a construção civil brasileira registrou 1,415 milhão de trabalhadores formais. O número praticamente iguala ao alcançado em setembro de 2005. Porém, está abaixo de 1,429 milhão de empregados somados em outubro de 2005, melhor resultado do ano passado.

Por regiões do país, o emprego da construção civil cresceu mais na Região Sudeste, com um avanço de 1,7% em janeiro. A Região Norte permanece apresentando as maiores quedas (-1,3%). No Sul do Brasil, apesar da variação positiva de 1,9%, o setor contratou 3.914 pessoas. Em seguida estão o Nordeste e Centro-Oeste, com uma evolução de 1% de contratações cada uma.

No estado de São Paulo, o ritmo de crescimento também foi forte. Foram empregados 5.644 trabalhadores formais em janeiro, alta de 1,47% sobre dezembro de 2005. O setor empregava 390,5 mil pessoas em janeiro no estado. O número representa 9,73% trabalhadores a mais do que em igual período de 2005, quando havia 355,9 mil postos de trabalho na construção.

A cidade de São Paulo apresentou evolução de 1,43% em janeiro, com a abertura de 2.594 vagas. Havia 184,1 mil trabalhadores da construção, o que significa 8,92% a mais do que os 169 mil trabalhadores em janeiro do ano passado.

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de março de 2006 | Economia
TESOURO NACIONAL-Emissão de R$ 14,8 bilhões e pagamento de juros elevam débito em títulos públicos
Dívida do governo cresce 2,6% e já ultrapassa a marca de R$ 1 trilhão

Brasília (AE) – A dívida do governo federal em títulos públicos rompeu em fevereiro a marca de R$ 1 trilhão. O Tesouro Nacional e o Banco Central (BC) divulgaram ontem o resultado da consolidação dessa dívida, que alcançou R$ 1,01 trilhão, um crescimento de 2,6% em relação aos R$ 984,93 bilhões registrados em janeiro. Em relação a fevereiro do ano passado, o aumento foi de 19,45%. O crescimento da dívida foi provocado pelo lançamento de R$ 14,8 bilhões de novos papéis e pelo pagamento de juros no valor de R$ 10,45 bilhões.

O coordenador da Dívida Pública do Tesouro, Paulo Valle, disse que essa marca de R$ 1 trilhão não é economicamente “relevante”. O indicador que deve ser considerado, segundo ele, é a relação da dívida líquida (que abate do saldo o total os créditos que o governo tem a receber) e o Produto Interno Bruto (PIB), que está em 51,6%. “Não é segredo para ninguém que a gente tem déficit nominal (o resultado da receitas menos despesas, incluindo o pagamento de juros). É natural que a dívida cresça. O importante é a dívida líquida, que tem tendência de queda”, afirmou.
Valle explicou que as agências internacionais de classificação de risco (rating) não estão, necessariamente, preocupadas com o estoque da dívida interna, mas sim com seu perfil e com a relação dívida líquida e PIB. “Do ponto de vista das agências, esse número de R$ 1 trilhão não tem efeito nenhum”, disse o coordenador. “Qualquer analista avalia que a situação da dívida melhorou substancialmente.”

Do ponto de vista do perfil, no mês de fevereiro houve um avanço importante. O prazo médio da dívida atingiu 29,53 meses, ante 28,76 meses observados em janeiro passado. O prazo médio dos lançamentos de títulos foi de 54,97 meses, o maior registrado na série histórica, iniciada há sete anos. Em janeiro, o prazo médio das emissões foi de 36,44 meses. Também foi recorde o prazo médio de emissão dos títulos prefixados, que chegou a 22,82 meses em fevereiro.

 

Matéria Regional para conhecimento...

FOLHA DE LONDRINA, 16 de março de 2006
Cresce informalidade na construção civil do PR
Sinduscon-PR diz que cerca de 70% dos problemas no setor estão concentrados em construções particulares

Curitiba O grande problema no setor da construção civil ainda é a informalidade. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que em 2003, 44% dos 145 mil trabalhadores que atuavam no setor eram informais. Em 2004, o índice de informalidade entre os 151 mil trabalhadores atingia 52% do total. De acordo com dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), cerca de 70% dos problemas no setor estão concentrados em construções particulares.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário do Paraná (Fetraconspar), Geraldo Ramthun, alerta que o trabalhador que atua sem carteira assinada não tem direito aos benefícios da Previdência Social e nunca vai se aposentar. ''No futuro, a perda do trabalhador é inevitável'', afirmou. Com isso, o trabalhador não tem direito a férias e 13º salário. Se sofrer um acidente também não receberá o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo ele, muitos trabalhadores da construção preferem não ter a carteira assinada porque têm uma renda maior na informalidade. Ramthun disse que um pedreiro com carteira assinada ganha R$ 600. Caso trabalhasse sem registro, a renda mensal ficaria entre R$ 900 e R$ 1 mil. Outro problema muito comum no setor é a falta de equipamentos de segurança.

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) é uma das entidades que tem trabalhado para reduzir a informalidade na construção. Em 2004, 2.477 trabalhadores do setor foram tirados da informalidade. Em 2005, este número saltou para 2.768. No ano passado, a construção civil foi o quarto setor com maior número de funcionários tirados da informalidade pela DRT e só perdeu para a indústria (11.359 empregados), agricultura (6,3 mil) e o comércio (5,1 mil). No ano passado, a DRT também realizou 480 autuações no setor. Em 2004, foram 565 autuações.

Em 2003, a construção teve 1.446 acidentes e 25 óbitos, últimos números divulgados pelo INSS em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2002 foram 1.729 acidentes e 20 óbitos.

Para o chefe da seção de inspeção no trabalho da DRT-PR, Luiz Fernando Busnardo, o maior problema na construção é a terceirização na prestação de serviços que domina o setor. ''O trabalhador é substituído durante etapas da construção'', disse. Segundo ele, a falta de registro é uma das maiores irregularidades encontradas pela DRT.

O pedreiro Antonio Bonfim, 37 anos, contraria as estatísticas da informalidade e prefere trabalhar com registro em carteira. ''A pessoa ganha mais sem registro mas não tem os seus direitos garantidos'', disse. Ele está há 14 anos na profissão e nunca trabalhou sem carteira assinada. O pedreiro Norberto Moreira, 42 anos, disse que prefere trabalhar registrado para garantir a aposentadoria. Ele atua há 20 anos na área e ganha um salário de R$ 640.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

 

FOLHA DE LONDRINA, 16 de março de 2006
Comitê tem ações para fiscalizar


Antonio Bonfim prefere trabalhar com registro em carteira

Norberto Moreira quer garantir a aposentadoria

Curitiba - Para combater os números do trabalho informal na construção civil, foi criado em 2001, no Paraná, o Comitê Diretor do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil, que é formado por representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR), dos Sinduscons do Paraná, da Federação dos Trabalhadores (Fetraconspar), Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, INSS, Fiep, Fundacentro e outras entidades empresariais e profissionais.

O comitê realiza uma série de ações, dentre as quais fiscalização integrada no sentido de verificar o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança do trabalho. Do total de obras fiscalizadas pelo Comitê em 2005, 54% continham irregularidades. Após a vistoria, o índice caiu para 42%. Em 2002 o índice após a visita ficou em 50,7%; em 2003, 51,8% e, em 2004, 43%. Vale lembrar que são resultados apenas das vistorias realizadas pelo Comitê na Região Metropolitana de Curitiba, em Londrina, Maringá e Cascavel.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR), Álvaro Cabrini Junior, disse que o comitê tem ''o compromisso de diminuir a informalidade no setor''.

O coordenador do Comitê e vice-presidente da área técnica do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Euclésio Manoel Finatti, acredita que a o aumento da informalidade é provocado pela falta de informação que as empresas e proprietários de obras têm para fazer uma obra correta. Ele disse que o excesso de tributos incentiva a informalidade. Finatti destaca que os tributos cobrados posteriormente são muito maiores que trabalhar de forma correta.

A idéia das 20 entidades que integram o Comitê é criar uma cartilha orientativa com todas as informações para o dono da obra. A publicação deve acontecer no final deste mês.

O Comitê vem atuando em diversas frentes de ação. Uma delas é desenvolvida nos canteiros de obras, onde representantes das entidades que fazem parte da parceria fazem o levantamento das condições básicas de segurança. Eles seguem um check-list estabelecido pela NR-18 (norma de segurança do trabalho da construção civil) e observam itens sobre o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente o registro em carteira do pessoal da obra.

 

O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 16 de março de 2006 | Economia
Bunge quer criar estrutura mundial de comércio no País
Segundo a empresa, o principal problema que impede o início dos trabalhos é o alto preço dos serviços cobrados pelos usineiros
Gustavo Porto

ARAÇATUBA - A gigante Bunge Alimentos S.A. Confirmou, nesta quarta-feira, seu interesse em criar no Brasil uma estrutura mundial para o comércio do açúcar e do álcool. A empresa informou que, apesar de já procurar há alguns meses no mercado unidades sucroalcooleiras, os altos preços pedidos pelas usinas e destilarias impediram os negócios.

Além do excelente cenário mundial para os derivados da cana-de-açúcar, a dependência da soja e as dificuldades logísticas para o processamento e escoamento do grão no Brasil foram fundamentais para o convencimento da diretoria empresa, nos Estados Unidos, para a entrada no novo mercado. "Nós temos uma boa estrutura e um custo menor de processamento (de soja) na Argentina", explicou o gerente de Novos Processos e Biocombustíveis, Tecnologia e Inovação da Bunge no Brasil, Frederico Kladt.

Estrutura

A estrutura de comercialização de açúcar contará ainda com divisões e executivos na Europa. "A prioridade é a comercialização do açúcar, porque já temos conhecimento logístico e essa estrutura montada, mas não descartamos também exportar álcool no futuro", disse Kladt, que participou, nesta quarta-feira, da Feira de Negócios do Setor de Energia (Feicana/Feibio), em Araçatuba (SP).

Apesar de ainda não fecharem contratos de venda do açúcar, Oriente Médio e Rússia são os mercados visados pela Bunge no setor de açúcar.

Segundo o executivo, o principal problema continua sendo o alto preço. "O valor pedido pelos usineiros, que era de US$ 30 por tonelada processada pela usina, agora chega a US$ 80", afirmou Kladt. Ele admitiu ainda a possibilidade de a Bunge se associar a uma outra empresa na aquisição de alguma unidade sucroalcooleira.

O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 16 de março de 2006 | Economia
Previdência suspende quase 81 mil benefícios

BRASILIA - O governo federal divulgou nesta quarta-feira uma lista com 80.989 nomes de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios suspensos por não realizarem o recadastramento no Censo Previdenciário.

O bloqueio do benefício será válido já a partir do pagamento de março, a ser depositado nos cinco primeiros dias úteis de abril. Para não perder o dinheiro, o aposentando ou pensionista deve atualizar o seu cadastro na agência bancária que recebe o pagamento. Após 13 dias, o benefício será liberado.

O estado que mais teve benefícios suspensos foi São Paulo, onde 15.662 pessoas deixaram de receber. Rio de Janeiro vem atrás com uma diferença razoável: 9.401. Em seguida figurou Minas Gerais, com 6.961 de pagamentos bloqueados. Em contrapartida, no Estado de Roraima apenas 86 aposentados e pensionistas tiveram seu pagamento suspenso.

A Previdência começou a convocar para o Censo em outubro do ano passado. Foram chamados cerca de 2,4 milhões de pessoas, que, segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), eram mais vulneráveis à eventuais fraudes por terem cadastros com informações incompletas. De acordo com a Legislação, o governo deve realizar o Censo Previdenciário a cada cinco anos.

Documentos

Os documentos obrigatórios para fazer o Censo são o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um documento de identificação, que pode ser a própria Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou registro de conselho profissional. O INSS recomenda, também, que o beneficiário apresente um comprovante de residência e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 16 de março de 2006
CCJ da Câmara aprova licença-maternidade para mães adotivas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/3), quanto à admissibilidade, a PEC (proposta de emenda à constituição) 381/01, que estende a licença-maternidade de 120 dias para a mãe adotiva, sem prejuízo do emprego ou do salário.

O autor da proposta, deputado Feu Rosa (PP-ES), afirma que o objetivo é assegurar o atendimento das necessidades da criança em sua adaptação à família e criar condições favoráveis à relação afetiva entre mãe e filho.

A Constituição assegura esse direito à mãe biológica. Já a Lei 10421/02 concede à trabalhadora regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) 120 dias de licença no caso de adoção ou guarda judicial de criança com até 1 ano de idade; 60 dias, no caso de crianças de 1 a 4 anos de idade; e 30 dias, se a criança adotada tiver de 4 a 8 anos de idade.

Feu Rosa lembrou que, em 2000, o Supremo Tribunal Federal considerou o direito à licença-maternidade não extensível à mãe que é adotante. "Estamos diante de um caso de interpretação literal da Constituição, cuja existência nunca esteve a serviço de qualquer limitação dos direitos de cidadania", afirmou o deputado.

A relatora da proposta na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), manifestou-se favoravelmente quanto à admissibilidade da proposta, que segundo ela atende aos pressupostos legais para modificação da Constituição, pois não restringe, e sim, amplia direitos e garantias individuais.