DEPACOM, 17 de março de 2006
FETICOM/SC encerrou ontem seu VIII Encontro de Dirigentes SindicaisA Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Santa Catarina, presidida pelo companheiro ALTAMIRO PERDONÁ, realizou durante os dias 13 e 16 de março, o VIII Encontro de Dirigentes Sindicais da Construção e do Mobiliário de Santa Catarina, que contou com a presença de aproximadamente 60 dirigentes sindicais.
O presidente da CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, JOSÉ CALIXTO RAMOS, participou na abertura, e em sua palestra falou sobre o Congresso Nacional e as mudanças na estrutura sindical brasileira.
Em painel formado pelos senhores GERALDO RAMTHUN, presidente da FETRACONSPAR, Secretário Regional da CNTI-PR e 3º Vice-Presidente da NCST Nacional e AROLDO PINTO DA SILVA GARCIA, Presidente da FETICOM/RS e da NCST/RS, foram abordados os aspectos positivos e negativos da alteração do art. 114 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O companheiro JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS, Secretário Geral da CNTI e Presidente da FETICOM/SP, falou sobre a globalização no mercado de trabalho e Mercosul.
Prestigiaram o evento os dirigentes, LUIZ ANTONIO RODRIGUES, Presidente da FETICOM/RJ, JULIO FRANCISCO DA SILVA, Presidente da FTICM/NORTE E NORDESTE, IRAN FARIAS GUIMARÃES, Diretor da FTICM/PA, LÁZARO PEREIRA, Presidente da FTICM/MG, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da FTICM/PI, ANTONIO RODRIGUES FERNANDES, Presidente da FTICM/CE, FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, Presidente da FTICM/AM e PATROCÍNIO BRAZ CONCENTINO, Presidente da FTICM/GO e TO.
A seguir confira outros palestrantes e fotos do encontro:
• MARCOS VERLAINE: Jornalista do DIAP;
• UMBERTO GRILLO: Advogado e ex-juiz do TRT/SC;
• DR. ARLINDO ROCHA: Advogado Trabalhista e Previdenciário;
• EMÍLIO FERREIRA A. JÚNIOR: Coordenador Nacional do Amianto (CNTA);
• ITACI DE SÁ: Coordenador Estadual do Amianto em Santa Catarina;
• DANIEL PASSOS: Técnico e Economista do DIEESE/SC;
• EGON KOERNER JÚNIOR: Procurador Regional do Trabalho em Santa Catarina; e
• DIRETA INFORMÁTICA
Nova Central, 17 de março de 2006
PESQUISA DO IBOPE
Rejeição à política econômica
A maioria dos eleitores brasileiros rejeita a política econômica do governo Lula; 54% pedem mudanças e geração de emprego.Um dia após o PSDB definir o governador Geraldo Alckmin como seu candidato à Presidência da República, uma pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou nesta terça-feira uma folgada vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro. Porém a pesquisa foi feita antes do anúncio oficial do governador Geraldo Alkmin ser confirmado candidato a presidente.
No primeiro turno, Lula tem hoje 43 por cento das intenções de voto, enquanto o governador paulista aparece com 19 por cento. Neste cenário, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PMDB) tem 14 por cento e a senadora Heloisa Helena (PSOL), 5 por cento. Os votos brancos e nulos somam 11 por cento e os indecisos, 8 por cento.
Com a margem de erro da pesquisa de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo, os resultados indicam que Lula teria chances de vencer a eleição já no primeiro turno. Para ser eleito na primeira rodada, um candidato precisa ter mais votos que os demais candidatos somados.
Segundo a pesquisa, num segundo turno contra Alckmin, Lula venceria com folga: 49 por cento a 31 por cento. Já se o candidato tucano fosse o prefeito de São Paulo, José Serra, preterido pelo partido, a disputa seria mais acirrada, mostra a pesquisa. No segundo turno, Lula teria 44 por cento dos votos contra 40 por cento de Serra. A pesquisa, realizada entre os dias 8 e 11 de março, foi feita antes da definição de Alckmin como candidato do PSDB. Foram ouvidos 2.002 pessoas em 143 municípios.
Avaliação do governo
A avaliação ótima e boa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu para 38 por cento em março, ante 29 por cento em dezembro, mostrou nesta quarta-feira pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A sondagem indicou que a avaliação ruim e péssima do governo caiu de 32 por cento para 22 por cento. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo. Foram ouvidas 2.002 pessoas entre os dias 8 e 11 de março, em 143 municípios.
Candidato à altura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira ter um "profundo respeito" pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que considera um candidato "à altura da disputa pela presidência da República". As declarações foram feitas em Sergipe, onde Lula cumpriu uma agenda política intensa.
"Acho que o Alckmin foi um candidato muito difícil para o José Serra (que disputava a indicação do PSDB com o governador)", brincou Lula. "Mas, como em uma final de campeonato, só na hora na hora que os times estiverem definidos e a disputa começar e que a gente vai ver quem está mais preparado", acrescentou.
Em Aracaju, nesta quarta-feira, Lula visitou obras de ampliação da BR-101/SE, visitou o projeto de reurbanização do bairro Coroa do Meio e inaugurou o conjunto residencial Sérgio Vieira de Mello. Na cidade de Itabaiana, o presidente participou da cerimônia de implantação do Projeto de Expansão das Universidades Federais no estado de Sergipe
Reprovação à política econômica
Um aspecto importante da pesquisa foi a rejeição dos eleitores à política econômioca do governo Lula. Mais de 54% dos entrevistados são contrários e querem mudar a política econômica, sendo que apenas 16% a defendem. Assim, observa-se a preservação do carisma do presidente Lula que consegue sobrepor-se às crises do seu governo, mostrando-se muito maior do que o seu partido, o PT, aliás como já havia ficado evidente na sua eleição.
Na pesquisa do Ibope, porém, o que se constata é que, mesmo com a maioria dos eleitores sendo contrários à política econômica de Lula e considerando que a geração de empregos deve ser a principal meta do próximo governo, a confiança em Lula continua em alta. Resta esperar o segundo semestre, quando, de fato começa a guerra eleitoral.
Pesquisa CNI-Ibope
• Por se tratar de ano eleitoral, a pesquisa CNI/Ibope incluiu nesta rodada um conjunto de questões relativas ao pleito de outubro. O estudo tentou identificar as prioridades e as características que o eleitor considera mais importantes no momento de decidir seu voto, além de levantar a expectativa em relação à atuação do futuro presidente no campo econômico.
• A maioria dos brasileiros (54%) quer que o próximo presidente “faça mudanças profundas na economia”; 24% esperam que o presidente eleito em outubro “mantenha as linhas gerais da atual política econômica fazendo alguns ajustes”; e apenas 16% querem a continuidade da política econômica em vigor. Mesmo entre os que manifestam a intenção de reeleger o presidente Lula, 39% desejam mudanças profundas na economia” e 29% esperam por alguns ajustes. Entre os eleitores de Lula, 28% querem “continuidade à atual política econômica”.
• A exemplo do que ocorreu no pleito de 2002, o emprego é o tema que mais preocupa os brasileiros. Na relação de itens apresentada aos entrevistados, a geração de empregos, como ação mais importante para o próximo presidente, recebeu 58% das menções, num patamar distanciado dos demais itens.
• Entre as características mais importantes para o próximo presidente, merecem atenção do eleitor “honestidade”, aspecto que se destaca dos demais, competência” e o conhecimento dos problemas do país.
Folha de São Paulo, 17 de março de 2006
ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/PALOCCI EM APUROS
Liminar interrompe depoimento à CPI dos Bingos e provoca guerra entre senadores
STF atende PT e cala caseiro; oposição pede saída de Palocci
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA pedido do PT, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que ocorria ontem à tarde na CPI dos Bingos, no qual ele confirmava as acusações que envolvem o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) com a chamada "casa do lobby", em Brasília. A oposição reagiu pedindo a demissão de Palocci e levantando suspeitas de que o governo estaria por trás da estratégia petista. Acusou ainda o Supremo de interferir indevidamente em assuntos do Congresso.
No início da sessão da CPI, o senador petista Tião Viana (AC) anunciou que havia apresentado um recurso ao STF para impedir a fala do caseiro e sustar outras investigações da comissão. Às 13h06, o ministro do STF Cezar Peluso acolheu o pedido de suspensão do depoimento. A medida foi considerada pela oposição a mais séria interferência do Judiciário desde a criação da CPI -até então, apenas convocados recorriam ao Supremo a fim de obter habeas corpus para ficar calados ou liminares para impedir a quebra de seus sigilos.
Em seu pedido, o senador petista argumentou que a CPI se desviou do objetivo de investigar bingos, estabelecido na sua criação -segundo a Constituição, uma comissão parlamentar de inquérito precisa de um "fato determinado" para funcionar. O presidente do STF, Nelson Jobim, disse que o despacho do ministro Peluso -nomeado para a cargo em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva- estava "absolutamente correto". Segundo ele, a CPI "não pode transbordar suas funções". Até que a decisão de Peluso fosse comunicada à CPI, o caseiro falou por quase uma hora. Às 14h24, após a comissão receber o despacho do STF, ele deixou a sala sob aplausos de senadores da oposição, de técnicos da comissão e de alguns jornalistas.
Antes de sair, a testemunha apontou freqüentes visitas de Palocci a uma casa alugada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Isso contradiz a versão apresentada à própria CPI pelo ministro e o aproxima de um grupo de lobistas que se reunia no imóvel para discutir esquemas de influência em negócios de interesse do grupo.
Demissão
Após o anúncio da decisão do STF, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu a demissão de Palocci. "O PSDB cobra a demissão por entender que a economia está madura, que não vale mais o argumento de que ela se desestabilizaria", afirmou. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu o afastamento de Palocci por 30 dias para que sejam apuradas as denúncias.
"A grande verdade é que esse é um governo de ladrões. Tem homens sérios? Tem. No PT tem homens de bem? Tem. Mas no PT e no governo tem ladrões, capitaneados pelo presidente da República", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O petista Tião Viana defendeu sua estratégia ao afirmar que o depoimento do caseiro poderia "destruir" a família de Palocci. Anteontem, Costa disse, em entrevista, que Palocci encontrava-se com uma mulher na casa do Lago Sul e que lá havia festas com garotas de programa.
Outros pedidos
Além da suspensão do depoimento, Tião Viana pediu o fim de todas as diligências que "desbordem do fato determinado" para o qual a CPI foi criada (investigar casas de bingo). Se acolhido -essa parte do mandado ainda será analisada pelo STF-, o pedido paralisaria a comissão, apelidada de "CPI do Fim do Mundo" pela quantidade de temas explosivos contra o governo que já abordou.
Viana citou sete linhas de investigação que deveriam ser suspensas, entre as quais o assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), o caixa dois do PT, os dólares supostamente vindos de Cuba para a campanha de Lula e as denúncias de irregularidades na Prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão de Palocci. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela Folha divergiram ao avaliar a decisão do ministro Cezar Peluso.
Os advogados Márcio Pestana e Celso Antônio Bandeira de Mello dizem que, tecnicamente, não há o que contestar. "Se não existir qualquer relação entre as visitas do ministro Antonio Palocci [à "casa do lobby", na qual o caseiro trabalhava] e o objeto da CPI, a decisão é correta", disse Bandeira de Mello. Já Miguel Reale Jr., ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, acha que a liminar "invade a área de liberdade de ação do Senado".
Folha de São Paulo, 17 de março de 2006
RECEITA ORTODOXA
Copom tem dúvidas sobre efeito da redução da taxa nos preços
BC ainda teme inflação e deve manter corte gradual no juro
NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA diretoria do Banco Central não sabe até que ponto a queda dos juros ocorrida nos últimos meses pode ou não abrir espaço para uma alta da inflação. Na dúvida, o BC optou por não acelerar o ritmo dos cortes da taxa Selic, para não correr o risco de um aumento inesperado nos preços. A explicação está na ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC), que, na semana passada, reduziu a Selic em 0,75 ponto percentual. Havia pressões, até no governo, para que o corte fosse de um ponto. Mas o documento divulgado ontem não dá sinais de que o BC vá abandonar o gradualismo.
O corte dos juros decidido pelo Copom chamou a atenção pela falta de consenso entre os próprios diretores do BC: dos nove membros do comitê, três votaram pela queda de um ponto. A meta para a inflação deste ano foi fixada em 4,5%, admitindo um desvio de até dois pontos percentuais. Analistas estimam que a alta dos preços deve ficar bem próxima disso, entre 4,5% e 4,6%. Desde setembro, o BC tem promovido reduções graduais no juro, mas a divisão vista na semana passada fez crescer a expectativa de que a Selic possa cair com mais rapidez a partir da próxima reunião do Copom, no mês que vem. O documento de ontem, porém, esfriou um pouco os ânimos.
Em vez de indicações de quedas mais acentuadas nos juros, o texto busca mostrar que mesmo os diretores que defenderam uma queda maior da taxa estão, sim, preocupados com a inflação. "Esses mesmos membros do comitê, ainda que tenham votado por um corte mais acentuado da taxa neste momento, reconhecem que os próximos passos do BC estarão condicionados à evolução dos indicadores de inflação e a suas projeções", diz a ata.
Segundo o documento, os diretores que votaram por uma posição mais conservadora o fizeram devido às "incertezas que cercam os mecanismos de transmissão da política monetária, particularmente no tocante às defasagens e magnitudes do impacto de alterações da Selic sobre a inflação".
Por "mecanismos de transmissão", entende-se a maneira pela qual uma mudança na política monetária é transmitida para a economia. Vários canais cumprem esse papel, e um dos mais conhecidos é a própria taxa de juros: uma alteração na Selic muda também as demais taxas, o que afeta o custo das transações financeiras efetuadas no mercado. Como o sistema de metas de inflação é relativamente recente no Brasil -foi adotado em 1999-, ainda não há estudos conclusivos sobre o grau de eficácia de cada um dos canais de transmissão da política monetária. E essa incerteza é ainda maior quando se consideram as mudanças pelas quais a economia brasileira tem passado.
A recente expansão do crédito, por exemplo, pode afetar a dinâmica desses canais: em tese, quando os empréstimos têm um peso maior no orçamento das empresas e no bolso das pessoas, uma mudança nos juros é sentida mais rapidamente pela economia do que num país em que o volume de crédito não é relevante. Como a taxa Selic já havia sido reduzida de 19,75% ao ano para 17,25% entre setembro de 2005 e janeiro passado, diretores do BC argumentam que ainda não é possível saber, com clareza, qual o resultado prático dessa variação.
Folha de São Paulo, 17 de março de 2006
PÚBLICO X PRIVADO
Lula assina decreto
Governo deve abrir restante do sistema S
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO coordenador do Fórum do Sistema S, Jair Meneguelli, afirmou ontem que os trabalhadores passarão a ter acesso a todos os conselhos das nove instituições que integram o sistema no prazo de dois meses. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que abrem a gestão de Sesi, Senai, Senac e Sesc para mais de 300 trabalhadores.
"Sempre há espaço para a gente querer mais. Mas toda grande caminhada começa pelo primeiro passo. E esse é um pulo extraordinário", disse Lula, após assinar os decretos. Hoje, os conselhos contam com a participação de empresários e governo, mas, como os patrões detêm a maioria das cadeiras, o controle das decisões fica nas mãos do empresariado. Além das instituições ligadas à indústria (Senai e Sesi) e ao comércio (Sesc e Senac), o sistema é composto por Sebrae (micro e pequenas empresas), Sest e Senat (transporte), Senar (agricultura) e Sescoop (cooperativas).
Meneguelli afirmou que a idéia do fórum foi realizar a abertura em duas etapas e daqui a dois meses as demais instituições contarão com a participação dos trabalhadores. "O chão da fábrica entrou para o sistema", disse. Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a gestão compartilhada é uma conquista do movimento sindical, mas os trabalhadores ainda terão espaço muito limitado na composição dos conselhos. A maioria das vagas continuará com os empresários. "Teremos menos de 15%", diz o sindicalista. Ele acha ainda que a decisão do governo de abrir o Sistema S para os trabalhadores neste ano tem influência da disputa eleitoral.
FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de março de 2006
EUROPA
ESTUDANTES PARISIENSES ENFRENTAM A POLÍCIA EM MANIFESTAÇÃO CONTRA LEI DO PRIMEIRO EMPREGO; AÇÃO ATINGE 200 CIDADES
Protesto na França cresce e reúne 250 mil
DA REDAÇÃO
A polícia disparou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para dispersar um grupo de estudantes que atirava pedras e bombas incendiárias e havia ateado fogo numa banca de jornais no centro de Paris. Oito policiais foram feridos. No início da noite, cerca de 2.000 estudantes também enfrentavam a polícia nas imediações da Sorbonne, a histórica universidade francesa na região parisiense do Quartier Latin.
O Ministério do Interior calcula que 247 mil estudantes saíram às ruas em toda a França para protestar contra a nova lei do governo que estimula a contratação de recém-formados, mas ao mesmo tempo suprime alguns direitos trabalhistas nos 24 primeiros meses do contrato. Os organizadores das manifestações acreditam terem sido 500 mil.
Mas os incidentes foram exceção em meio a manifestações pacíficas, em 200 cidades francesas. Novas passeatas estão marcadas para amanhã. O sucesso quantitativo da mobilização se deve à adesão dos sindicatos e partidos de esquerda, bem como à presença maciça de secundaristas.
Foi também a primeira vez em toda a França que a internet serviu de instrumento de mobilização, com a marcação de locais de concentração e filipetas ou cartazes disponíveis para downloads.
Na terça-feira, nas imediações da Sorbonne, manifestação também contra o CPE (Contrato do Primeiro Emprego) havia reunido apenas 4.000 estudantes. O movimento teve início no final da semana passada.
Bem mais que uma questão estudantil ou trabalhista, a onda de protestos coloca em posição difícil o primeiro-ministro Dominique de Villepin, candidato preferido do presidente Jacques Chirac para sucedê-lo em 2007.
Se sair desgastado do episódio, Villepin favorecerá indiretamente seu principal rival, Nicolas Sarkozy, o ministro do Interior. Como aquele ministério é o responsável pela polícia, excessos na repressão poderiam provocar o naufrágio eleitoral precoce de ambos ao mesmo tempo.
Na cidade de Bordeaux, a passeata estudantil se desviou do trajeto combinado e bloqueou o tráfego ferroviário. Em Nancy manifestantes atiraram pedras na polícia e vandalizaram automóveis.
Em Marselha e Grenoble, outras grandes cidades do interior, as manifestações ocorreram sem maiores incidentes. Toulouse foi palco de um conflito insólito para os padrões franceses. O reitor precisou fechar a universidade depois de confrontos entre partidários e adversários de uma greve contra a nova lei do governo.
Em Rennes, cerca de 100 estudantes foram desalojados do prédio da prefeitura, que invadiram no início da manhã.
O premiê reiterou estar "aberto ao diálogo", mas não deu sinais de que pretenda reabrir a discussão sobre o primeiro emprego.
Ele deve se encontrar amanhã com os reitores das 84 universidades públicas francesas, que o exortaram anteontem a reiniciar as discussões da estaca zero.
São contraditórias as informações sobre o número de universidades em greve, aquelas fechadas pelas reitorias para evitar a ocupação e as que funcionam normalmente -já que boa parte dos estudantes teme que uma paralisação prejudique seus exames.
FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de março de 2006
Saiba mais
Lei diminuirá os encargos sobre salários de jovens
DA REDAÇÃOA controvertida legislação francesa, a CPE (Contrat Première Embauche) "é uma espécie de navalha que o empregador pode manter por dois anos no meu pescoço", disse ontem à Associated Press a manifestante parisiense Sophie Cojan, 21.
Ela se refere ao dispositivo que permite dispensar o jovem empregado sem qualquer justificativa formal. Foi esse um dos pontos propostos pelo governo para estimular a contratação de recém-formados em universidades ou escolas técnicas.
O desemprego nessa parcela da população é de 22,5%, o dobro do registrado na mão-de-obra com idade superior a 25 anos.
Os estudantes protestam agora por acreditar que são vítimas da precariedade. O governo responde que há uma operação maliciosa de desinformação e que a lei será melhorada por meio do diálogo dos envolvidos.
O estímulo à contratação de jovens se deu com a redução dos encargos trabalhistas. Mas o primeiro-ministro, Dominique Villepin, diz que obrigações fundamentais serão mantidas, como o pré-aviso de um mês para dispensa, proibição de demitir jovens grávidas e seguro-desemprego a partir do quarto mês de contrato.
Com agências internacionais
FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de março de 2006
Pós-crise
Argentina cresce 9,2% em 2005, mas baixo nível de investimento preocupa
O PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina cresceu 9,2% em 2005 e alcançou 304,8 bilhões de pesos. É o maior índice do continente e o maior patamar alcançado desde que o país voltou a crescer, em 2003. O valor equivale a US$ 101 bilhões.
Apesar do número histórico, os analistas apontam um dado preocupante: o nível de investimento interno bruto em 2005 foi de 19,8% do PIB -medido em moeda constante.
Embora o montante tenha sido 22,7% maior do que o registrado em 2004, analistas afirmam que o patamar é insuficiente para sustentar o atual ritmo de expansão da economia.
Grande parte do crescimento registrado desde a crise de 2001/ 2002 se deu com a ocupação da capacidade já instalada da indústria. Para manter o forte ritmo, é necessário ampliar a capacidade de produção.
Os números foram informados pelo instituto de estatísticas do governo com base na estimativa do PIB do quarto trimestre -até então, com base na atividade mensal, o valor acumulado no ano era de 9,1%.
Em 2004, o PIB cresceu 9% e em 2003, 8,7%, depois de recuar 10,9% em 2002.
Segundo o relatório, o consumo privado aumentou 8,9%, enquanto o gasto do setor público foi de 37 bilhões de pesos, 6,2% maior que em 2004. A produção de bens cresceu mais que o setor de serviços. (DE BUENOS AIRES)
SITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, 16 de março de 2006
Mínimo Regional trará desemprego
O deputado estadual Pastor Edson Praczyk - PRB, voltou a se pronunciar na Assembléia Legislativa sobre o salário mínimo regional, proposto pelo governador Roberto Requião
O deputado estadual Pastor Edson Praczyk - PRB, voltou a se pronunciar na Assembléia Legislativa sobre o salário mínimo regional, proposto pelo governador Roberto Requião. Frontalmente contrário ao novo mínimo, por achar a medida eleitoreira, o deputado cita uma pesquisa feita pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná- FAEP, que mostra que, mais de 35% dos produtores entrevistados afirmaram que terão que demitir funcionários em razão do aumento do mínimo, sendo que, deste total mais de 56% desaprovam o aumento, enquanto 15% dizem que não terão como pagar o mínimo regional.
Não bastasse esta constatação que mostra claramente que haverá uma onda de desemprego no campo e em vários outros setores atrelados à produção, agora uma entidade seriíssima e extremamente forte como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná- FIEP, também incorpora o pedido de sindicatos industriais patronais do Paraná que defendem a livre negociação entre empregados e empregadores, em relação ao mínimo regional, inclusive solicitando à Assembléia que rejeite o projeto.
A exemplo do que já mostrou a pesquisa da FAEP, também a FIEP, sinaliza que o mínimo regional de 437 reais trará demissões em vários setores da indústria. Para o deputado é hora de se pensar profundamente sobre o tema, para que não se afete setores que terão forçosamente que reduzir seus quadros de funcionários, reafirmando seu pensamento inicial de que, este aumento nada mais é que uma prática eleitoreira do governo em busca de votos nas eleições deste ano.MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO EDSON PRACZYK/ Antônio Carlos Shale Ribas
DIÁRIO VERMELHO, 17 de março de 2006
MONOPÓLIO ROMPIDO
Lula assinou inclusão dos trabalhadores na direção do sistema S
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta quinta-feira (16) os decretos de inclusão do trabalhador nos conselhos do sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) prevista para às 18 horas foi transferida para às 19h30. O evento, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), atende a antiga bandeira dos trabalhadores.
Voltadas para quem já está empregado ou deseja ingressar no mercado de trabalho, as instituições que formam o Sistema S — Senai, Sesi, Senac e Sesc — não tinham, até agora, trabalhadores em seu conselho deliberativo. Apenas os empresários tomavam as decisões, gerindo um orçamento de R$ 13 bilhões, lembrou o coordenador do Fórum Nacional do Sistema S, Jair Meneguelli, operário metalúrgico e primeiro sindicalista a presidir a CUT.
"Um sonho dos trabalhadores"
Segundo Meneguelli, agora a situação vai mudar. A assinatura dos decretos é "a realização de um sonho para os trabalhadores". Ele lembrou que a mais antiga das instituições do Sistema S, o Senai, existe há 64 anos.
"A coisa mais importante (dos decretos) é que esses trabalhadores trarão do chão da fábrica a real necessidade que têm junto ao sistema", afirmou Meneguelli. Por enquanto, a participação ocorrerá em parte, somando 300 trabalhadores, nas discussões dos conselhos do Senai, Sesi, Senac e Sesc, explicou. As demais institutições deverão ter representatividade num prazo máximo de dois meses.
Participação sim, mas minoritária
Os trabalhadores ainda serão minoria no Sistema S. Mas para Meneguelli essa participação resultará em melhorias. "É claro que os empresários serão maioria, mas isso não me incomoda. Não estamos falando de tripartismo paritário, até porque nem acredito nisso. Estamos falando, sim, é que agora vamos ter nos conselhos estaduais e nacionais a participação de empresários e representantes do governo e dos trabalhadores", ressaltou.
Meneguelli lembrou que o teor dos debates tende a variar de acordo com os conceitos de quem esteja ocupando o Poder Executivo, "se é mais à direita ou se é mais à esquerda". Ele disse acreditar que participação dos trabalhadores impedirá eventuais intervenções nos atos por parte de quem vive distante da realidade dos usuários do Sistema S.
O Sistema S reúne o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Sest/Senat).
Com informações
da Agência Brasil
SITE DO MTE, 17 de março de 2006
Marinho se reúne com centrais sindicais para discutir lei do aprendiz
Encontros para sensibilizar setores para a contratação de jovens e estimular o aprendizado no primeiro emprego começaram na terça-feira com estatais
Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu hoje pela manhã com representantes das centrais sindicais para discutir a inclusão de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho, em cumprimento à Lei do Aprendiz. À tarde, o ministro se encontra com as confederações patronais, encerrando a série de conversações iniciada na terça-feira com as estatais.
Marinho esclareceu às centrais como funciona a Lei do Aprendiz e sugeriu que o movimento sindical busque diálogo com as empresas, principalmente nas convenções coletivas, para a contratação desses jovens. Segundo o ministro, a contratação desses jovens não significa a substituição dos trabalhadores, mas sim a inclusão de jovens, pois as empresas têm que cumprir uma cota de 5% a 15% em relação número de empregados.
“A idéia é ver como os sindicatos podem motivar as empresas a contratar esses jovens, no cumprimento da Lei do Aprendiz. Seria uma boa oportunidade para a juventude, introduzindo o jovem no mercado de trabalho e despertá-lo para a qualificação”, disse Marinho.
O ministro disse que as duas primeiras reuniões, com as estatais e com os sindicalistas, foram muito proveitosas. Na das estatais, ficou acertado um cronograma de ação até 15 de maio.
Sindicalistas – Na reunião desta manhã, uma das centrais sugeriu que a contratação de jovens aprendizes também fosse feita pelas micros e pequenas empresas. O ministro esclareceu que essas empresas estão desobrigadas a cumprir a Lei do Aprendiz, mas não descartou a possibilidade de uma negociação.
“Elas não serão autuadas por não contratarem estes jovens, não existe uma penalidade para isso. Mas elas podem praticar e o processo de adesão está aberto para este conjunto de empresas”, disse o ministro.
Na parte da tarde, o Marinho se reúne com as confederações patronais para debater o mesmo tema e as formas como os segmentos empresariais poderão contribuir para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos.
Na reunião com as empresas estatais ficou acertado que será feito um levantamento do número de aprendizes, até o dia 15 de abril. Até o dia 15 de maio, as estatais devem apresentar o levantamento do número de fornecedores e terceirizados, e as metas e cronograma de contratações.
Estavam presentes na reunião na manhã de hoje representantes da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Social Democracia Sindical (SDS), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Central Autônoma de Trabalhadores (CAT).
Lei do Aprendiz - Os jovens contratados pela Lei do Aprendiz devem ter entre 14 e 24 anos. Eles recebem formação teórica e prática sob a orientação de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, como o Sistema S.
Para atender à cota exigida por lei, as empresas devem ter em seu quadro no mínimo 5% e, no máximo, 15% de jovens aprendizes contratados. Para as micros, pequenas e médias empresas, a contratação é opcional.
SITE DA NCST, 17 de março de 2006
Ministros do trabalho e da previdência prometem aumento real a aposentados
Aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário-mínimo devem ter aumento real no valor dos benefícios. A garantia foi dada ontem pelos ministros da Previdência Social, Nelson Machado, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O percentual ainda não foi definido e deve ser apresentado entre sexta e segunda-feira.
O Sindicado dos Aposentados da Força Sindical reivindica ainda o pagamento do 13º salário no meio do ano e uma solução para a coincidência da data-base desses segurados com a dos que recebem somente o mínimo - 1º de abril, este ano.
Em reunião realizada ontem, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, discutiu a gratuidade dos medicamentos para idosos. O Governo garantiu que as farmácias populares vão conceder 90% de desconto nos remédios de todas as doenças para aposentados e pensionistas. Já a rede privada dará 10% de desconto para duas medicamentos contra hipertensão e diabetes. A medida poderá entrar em vigor a partir de maio.
JORNAL DA PARAÍBA, 17 de março de 2006 | Cidades
Caixa Econômica investe R$ 930 mi em construção de casas na Paraíba
ALINE OLIVEIRAMais de 16 mil unidades habitacionais em construção em toda a Paraíba através de um investimento de mais de R$ 930 milhões para beneficiar cerca de 70 mil pessoas. Este foi o balanço apresentado pela Caixa Econômica Federal ontem pela manhã, durante a visita do vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo do banco, Jorge Hereda. Ele explica que todos esses investimentos são frutos de contratações efetuadas desde 2003 e envolvem imóveis que estão sendo concluídos ou com as obras recém-iniciadas ou por iniciar nos próximos meses. Esses números representam cerca de 10% do déficit habitacional do Estado.
Durante a visita à Paraíba, Hereda também está firmando convênios com o governo do Estado e as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, municípios onde serão construídas mais de 500 novas unidades. Mas, os recursos também estão sendo direcionados a obras de infra-estrutura e saneamento básico, somando R$ 30 milhões para as duas cidades, 10% de tudo que deve ser investido no Estado ao longo do ano. “Além de obras de esgoto e pavimentação, que melhoram a qualidade de vida da população, também vamos construir cinco restaurantes populares na capital, em Campina, Patos, Bayeux e Santa Rita”, antecipa o superintendente regional da Caixa na Paraíba, Jorge Gurgel. Segundo ele, a prioridade é atender famílias de baixa renda, com até três salários mínimos mensais, mas também há crédito para famílias com até cinco salários, atendendo também a classe média.
Com o governo do Estado, o projeto prevê a construção de 7 mil casas dentro dos programas Pró Moradia e Pró Saneamento, um financiamento igual a R$ 90 milhões. Estão incluídos neste investimento intervenções nos Residenciais Glória I e II e a construção da maior estação de tratamento de esgoto sanitário do país, em Campina Grande, que está orçado em R$ 10 milhões. Os recursos aplicados pela CEF têm origens diferentes, sendo o maior deles o Orçamento Geral da União, que garante R$ 376,5 milhões para mais de 1,8 mil operações em todos os municípios paraibanos.
Só com essa fonte, a Caixa vai conseguir construir 3 mil imóveis. Já o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) repassou quase R$ 357 milhões através de três programas de investimento para construir mais de 6,8 mil casas em 113 municípios e serviços de esgoto em outros 187. Além deles, outros três programas – Programa Social de Habitação, Programa de Arrendamento Residencial e Crédito Solidário – são responsáveis por R$ 191,6 milhões em investimentos no setor. Para Gurgel, outro resultado direto dos investimentos da Caixa é a ampliação do número de vagas na construção civil, já que movimentam o setor e atraem o interesse de empresas do ramo. Em Campina Grande, por exemplo, moradores da própria comunidade estão sendo recrutados para trabalharem na construção das casas onde vão morar.
Este ano, estamos dispondo do maior orçamento da história da Caixa para a habitação”, conta Hereda sobre os R$ 300 milhões que serão investidos só na Paraíba. Só para a classe média ter acesso a cartas de crédito os bancos privados destinaram R$ 6,7 bilhões, sendo outros R$ 2 bilhões só da Caixa.
O ESTADAO.COM / SÃO PAULO, 17 de março de 2006 | Economia
Janeiro tem vendas industriais em alta e produção em baixa
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, as vendas reais tiveram um aumento de 4,42% no primeiro mês do anoBRASILIA - A atividade industrial em janeiro deste ano mostrou o mesmo quadro observado no final de 2005: vendas em alta e produção em queda (medida pelas horas trabalhadas). Segundo os dados divulgados nesta quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as vendas reais tiveram um aumento de 4,42% no primeiro mês do ano, em termos dessazonalizados, em relação a dezembro de 2005. Na comparação com janeiro de 2005, o aumento das vendas foi de 4,92%.
Ainda, segundo o documento, o número de empregos na indústria de transformação se manteve praticamente estável, com um aumento de 0,07% na comparação com dezembro e de 0,93% em relação a janeiro de 2005. As horas trabalhadas na indústria em janeiro tiveram uma queda de 0,87% ante dezembro, mas subiram 1,25% em relação a igual mês de 2005.
Estoques
A CNI afirmou que os números sinalizam uma redução de estoques na indústria de transformação. "Nessa sondagem, apurou-se que o processo de ajuste dos estoques não se completou no final de 2005. A redução dos estoques não foi forte o suficiente para ajustá-los ao nível planejado", destacou o documento "Indicadores Industriais".
Recuperação
A Confederação informou ainda que a expansão das venda sem janeiro sugere perspectivas de uma recuperação da atividade industrial. Em 2005, o cenário de produção era desfavorável, segundo o documento, em função dos juros altos, estoques elevados e a queda na rentabilidade das empresas exportadoras em função da valorização do real.
A CNI destacou, no entanto, que no final do ano passado o cenário para as vendas começou a se alterar com o fortalecimento do consumo das famílias e a redução dos juros a partir de setembro.
Capacidade instalada
Ainda, de acordo com a CNI, a utilização da capacidade instalada da indústria de transformação foi a menor desde novembro de 2003, chegando a 80,4%, em termos dessazonalizados, no primeiro mês do ano.
Em dezembro de 2005, o uso da capacidade instalada foi de 80,6% e, em janeiro de 2006, de 82,7%, também em termos dessazonalizados.
Semestre
Segundo o documento, o uso da capacidade instalada no primeiro semestre de 2005 manteve-se acima de 82% na maior parte dos meses, mas o índice seguiu a mesma trajetória de arrefecimento do número de horas trabalhadas na produção.
A CNI ainda destacou que, além do desaquecimento da atividade industrial, a maturação dos investimentos foi outro fator a contribuir para a redução do uso da capacidade instalada.
Demanda interna
A demanda interna deve sustentar o crescimento da produção industrial este ano, segundo avaliou o economista da CNI, Paulo Mol. Segundo ele, está havendo uma mudança de cenário, na qual as exportações passam a ter um peso menor no crescimento das vendas industriais.
"A demanda externa líquida deve ter pouco impacto no crescimento do faturamento das empresas, este ano", observou o coordenador da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, corroborando a avaliação do economista. Segundo Mol, o aumento da demanda interna é justificado pela melhora do rendimento do trabalhador, como reflexo da queda da inflação e pela trajetória de queda dos juros.
Segundo ele, a redução dos juros favorece o aumento do número de prestações no financiamento oferecido ao consumidor, o que por seu turno favorece o aumento da demanda doméstica. Mol disse que os dados levantados pelos institutos de pesquisa econômica mostram um crescimento grande na compra de bens duráveis.
Cenário positivo
A CNI espera para 2006 um cenário positivo para a atividade industrial. Castelo Branco disse que alguns fatores positivos devem favorecer o desempenho da indústria, como o fim dos estoques, a queda dos juros, o aumento da renda dos trabalhadores, a folga no parque produtivo e o aumento da demanda pública.
Inflação
Ainda, segundo Mol, "um eventual aumento da demanda não trará um risco de pressão inflacionária, porque há espaço para aumento da produção industrial".
Ele alertou, no entanto, que o aumento da atividade industrial só deve impactar um aumento da geração de empregos nas indústrias, com mais intensidade, a partir do segundo semestre do ano. "O indicador de geração de empregos é sempre o último a apresentar uma recuperação", explicou.
IBGE
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial caiu 1,3% em janeiro. O resultado foi o primeiro de retração após uma seqüência de três meses de alta, nesta base de comparação.
Porém, em relação a janeiro de 2005, a produção da indústria cresceu 3,2% e acumula em 12 meses um aumento de 2,9%. Esse crescimento em relação ao mesmo mês de 2005 também veio abaixo do piso das projeções de mercado, que era de 4,70% (média de 5,35% e teto de 6,1%).
Presidência
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, substituirá o ex-presidente da Fiesp Carlos Eduardo Moreira Ferreira no cargo de 1º vice-presidente, na nova diretoria da CNI que será eleita dia 25 de julho.
Na chapa única, fechada na noite da última quarta-feira, o atual presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, concorrerá a um segundo mandato de quatro anos.
O ESTADAO.COM / SÃO PAULO, 17 de março de 2006 | Economia
Para Ciesp, desempenho do emprego industrial é fraco
A projeção do Ciesp é de que o número de vagas no setor paulista deve crescer entre 1% e 1,5% este ano
Jander RamonSÃO PAULO - Diretores do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) receberam mal a informação de que o Nível de Emprego Regional da indústria paulista, apurado pela entidade, subiu apenas 0,14% em fevereiro, ante janeiro. De acordo com o diretor de Economia do Ciesp, Boris Tabacof, o momento da indústria é "preocupante", o que levaria inclusive o próprio Ciesp a fazer previsões modestas para o ano. "O ambiente na indústria é de desânimo, e o problema mais sério é que não está havendo investimentos", declarou, em entrevista coletiva.
O desânimo no meio industrial teria origem, segundo Tabacof, na projeção divulgada pelo Banco Central de que a taxa básica de juros (Selic, atualmente em 16,5% ao ano) encerraria 2006 em 14,5%, enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estaria posicionado na faixa de 4,5%, mantendo os juros reais em um patamar de dois dígitos.
Ao mesmo tempo, ele lembrou que a estimativa para o câmbio no final do ano é de R$ 2,20 por dólar, valor considerado ruim por ele para garantir remuneração adequada às empresas exportadoras. "A ata do Copom fala em incerteza sobre a inflação, o que gera mais conservadorismo. Qual ânimo pode ter o empresário para investir com uma expectativa dessas?", argumentou.
Projeção conservadora
A projeção do Ciesp, considerada pelos dirigentes da entidade como conservadora, é de que o emprego na indústria paulista deve crescer entre 1% e 1,5% este ano, com a geração de cerca de 20 mil postos.
Se confirmada a previsão, a expansão do emprego sofrerá um "descolamento" do crescimento econômico do País, cuja projeção do Ciesp é de um Produto Interno Bruto da ordem de 3,5%. Segundo Tabacof, o emprego na indústria não tem acompanhado a expansão produtiva porque o empresariado optou por aumentar o grau de produtividade nas empresas. "Ainda há espaço para, na média das empresas paulistas, crescer a produção em cerca de 20%, sem significar investimentos pesados e aumento de mão-de-obra", justificou.
As avaliações de Tabacof foram acompanhadas pelo diretor do Ciesp em Araraquara, Arcangelo Nigro Neto, que acrescentou que as indústrias têm optado por aprofundar o uso de suas instalações, sem realizar mais investimentos. "O problema é que as indústrias poderão perder competitividade por não se modernizarem", observou.
O ESTADAO.COM / SÃO PAULO, 17 de março de 2006 | Economia
Arrecadação de fevereiro é recorde para o mês
No período, foram acumulados R$ 27,568 bilhões em impostos e contribuições federais. O resultado teve crescimento real acima da inflação
Adriana Fernandes
Brasília - A Receita Federal teve arrecadação recorde para o mês de fevereiro, atingindo a cifra de R$ 27,568 bilhões em impostos e contribuições federais. Os dados, divulgados nesta quinta-feira pela Receita, mostraram que a arrecadação teve crescimento real acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,58%, em 4,24%.A Receita explicou que este crescimento acima da inflação em comparação com fevereiro do ano passado, foi puxado, entres outros fatores, pelo aumento das receitas com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis. A arrecadação desse tributo cresceu, no período, 40,29% em decorrência do aumento de 12,8% no volume de vendas ao mercado interno.
Também influenciou o fato de que, em fevereiro do ano passado, o recolhimento do imposto foi reduzido por conta da compensação de débitos com créditos relativos a pagamentos efetuados a maior em anos anteriores.
Imposto de Renda
Segundo a Receita, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital cresceu 60,10% em relação a fevereiro do ano passado devido ao maior número de dias úteis e maior volume de resgates de aplicações financeiras em renda fixa no mês passado.
Também contribuiu para o aumento da arrecadação em fevereiro o crescimento de 13,09% do IRRF sobre rendimentos do trabalho e de 20,98% do IRRF sobre outros rendimentos. Esse aumento foi causado, de acordo com a Receita, pela mudança no prazo de recolhimento de semanal para mensal a partir de janeiro deste ano.
Outro fator a influenciar positivamente a arrecadação de fevereiro foi o aumento de 17,52% das receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a Receita, esse resultado reflete o aumento da concessão de créditos, especialmente para pessoas físicas, que apresentou crescimento real de 21,6%. Já o crédito para as pessoas jurídicas cresceu 9,9%.
Janeiro
Sobre janeiro deste ano, porém, os ganhos tiveram queda real de 18,95%. À queda, atribuíram-se fatores sazonais. O órgão explicou que, em janeiro, houve o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativa ao resultado apurado no último trimestre de 2005. Esse pagamento, afirma a Receita, explica a queda de 19,01% na arrecadação do IRPJ e de 30,64% na da CSLL. Também contribuiu negativamente o menor número de dias úteis em fevereiro em relação a janeiro, o que prejudica a arrecadação de tributos cujo fato gerador recai no próprio mês, como o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculados à importação.
Segundo a Receita, outro fator negativo foi a concentração da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Rendimentos de Capital relativa a juros remuneratórios sobre capital próprio no mês de janeiro. Enquanto, em janeiro, a arrecadação desse tributo somou R$ 999 milhões, em fevereiro foi de apenas R$ 46 milhões.
Além disso, houve o pagamento trimestral, em janeiro, de royalties relativos à extração de petróleo, o que explica a queda de 63,71% na arrecadação das demais receitas.
A Receita também explicou que o maior volume de vendas de dezembro em relação a janeiro, o que ocorre tradicionalmente, acarreta queda na arrecadação dos tributos com fato gerador no mês anterior como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/PASEP. A Receita também apontou o maior volume de remessas de juros sobre capital próprio, em janeiro, para explicar a queda de 34,90% na arrecadação do IRRF sobre remessas para o Exterior. No acumulado do primeiro bimestre, a arrecadação soma R$ 61,441 bilhões, com crescimento real de 2,53% ante o mesmo período do ano passado.
Contribuições previdenciárias
Já a arrecadação das contribuições previdenciárias no período somou R$ 9,968 bilhões. Pelos dados divulgados, a arrecadação apresentou um crescimento real (corrigido pelo IPCA) e 0,98% sobre a arrecadação de janeiro deste ano. Em relação a fevereiro do ano passado, a arrecadação das receitas previdenciárias apresentou um crescimento de 10,97%.
A Câmara aprovou na terça-feira (14/3) e encaminhou para o Senado o Projeto de Lei 1780/96, de autoria da deputada Socorro Gomes (PC do B-PA), que garante a realização gratuita de exame de DNA em ações de paternidade.
Segundo o texto aprovado, nas ações judiciais em que for reconhecido às partes o direito à justiça gratuita, o exame de DNA, como prova pericial deferida pelo juiz, será preferencialmente realizado na rede credenciada pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e custeado pelo órgão da administração pública estadual que tem, entre suas atribuições, a defesa da cidadania.
O exame será realizado mediante requisição do juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes ou do Ministério Público.
A gratuidade do exame também é assegurada aos que comprovem ao juiz a impossibilidade de custear a realização do exame. A contestação do direito à gratuidade do exame não suspende o curso do processo e será feita em autos separados.
Prioridade
Se o projeto for aprovado pelo Senado, terão prioridade na realização do exame as pessoas a quem o juiz já concedeu a realização da prova, observada a ordem de precedência.
Caberá às defensorias públicas ou aos órgãos de assistência judiciária organizar os processos sob sua responsabilidade, encaminhando as requisições judiciais diretamente aos estabelecimentos credenciados ao SUS e ao órgão da administração pública estadual, a quem incumbe o custo do exame.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 17 de março de 2006
CCJ da Câmara aprova licença para mulher fazer consulta preventiva
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (14), por unanimidade, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1542/91, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que concede a servidoras públicas e trabalhadoras de empresas privadas um dia de licença anual para realizar consultas preventivas de doenças previstas no Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde.Entre as doenças estão o câncer de colo uterino, de ovário, de mama e de pulmão, aids, osteoporose, endometriose e mortalidade materna.
A relatora do projeto na CCJ, deputada Edna Macedo (PTB-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ela destacou que o projeto se harmoniza com princípios constitucionais que conferem tratamento diferenciado para as mulheres. "A Constituição Federal conta com vários dispositivos que revelam a preocupação com a efetiva igualdade substancial entre o homem e a mulher", observou.
A deputada citou como exemplos o tratamento especial à mulher no tempo de contribuição para aposentadoria voluntária e a proteção ao mercado de trabalho.
Mudanças
Aprovada na Câmara em 2000, a proposta original contemplava inicialmente apenas as servidoras públicas. O texto foi alterado no Senado para beneficiar também as trabalhadoras de empresas privadas, o que obrigou seu retorno à Câmara.
Pelo substitutivo, a licença poderá ser superior a um dia por ano, caso haja necessidade de mais procedimentos. A beneficiada será obrigada a apresentar à empresa ou instituição pública atestado de comparecimento às consultas em até 30 dias. No entanto, não será necessário constar no documento o diagnóstico ou o procedimento realizado.
Tramitação
Analisado em regime de urgência, o projeto será encaminhado para votação no Plenário.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 17 de março de 2006
Contrato de trabalho é ônus do empregador, não opção do empregado, diz TRT
Para a 7ª Turma do TRT (Tribunal Regional Trabalho) da 2ª Região, se estão presentes os elementos que configuram a relação de emprego, previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a formalização do contrato de trabalho é obrigação do empregador, não opção do empregado. Com base neste entendimento, a turma reconheceu vínculo empregatício de um trabalhador com a empresa Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda.Segundo o TRT-SP, o ex-empregado ingressou com ação na 15ª Vara do Trabalho de São Paulo reclamando que, embora tivesse assinado contrato de prestação de serviços com a indústria, mantinha relação direta de emprego com a Superbom.
Em sua defesa, a indústria sustentou que o reclamante prestava serviços por meio da empresa dele, denominada Serel Representações Ltda. Para a Superbom, nunca existiu relação de emprego entre eles. Afirmou ainda que a atividade do autor restringia-se ao desenvolvimento de produtos.
O juiz da vara julgou o pedido improcedente. O funcionário recorreu ao TRT-SP. Segundo a juíza Catia Lungov, relatora do recurso no tribunal, "o trabalho do reclamante era inerente à finalidade empresarial, foi prestado com habitualidade, em caráter exclusivo como exsurge da prova testemunhal e documental, que também confirmou que os aspectos formais da relação de trabalho foram impostos pela ré".
"A formalização do contrato de trabalho é ônus exclusivo do empregador (artigo 29 da CLT), a quem também compete o risco da atividade econômica (artigo 2º). O interesse do trabalhador no procedimento irregular, normalmente calcado em necessidades alimentares imediatas, não eximem a empresa do cumprimento da lei", observou a relatora.
Para a juíza Catia Lungov, "trata-se de norma de ordem pública, que garante ao trabalhador participar do sistema previdenciário, pondo-se a salvo das contingências que a realidade impõe. Do contrário, quando não mais estiver habilitado a trabalhar, restará ao Estado prestar-lhe assistência às custas do erário público, com sobrecarga tributária inaceitável".
De acordo com o tribunal, todos os juízes da 7ª Turma acompanharam o voto da relatora, reconhecendo o vínculo empregatício do reclamante com a Superbom.
17/03/2006
Estabilidade sindical depende de comunicação da eleiçãoA CLT garante estabilidade do emprego ao dirigente sindical a partir do momento do registro de sua candidatura ao cargo até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito. Para isso, no entanto, a entidade sindical deve comunicar por escrito à empresa, no prazo de vinte e quatro horas, o dia e a hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, com a devida comprovação. A ausência dessa comunicação resulta na perda do direito à estabilidade. Este entendimento, contido na Súmula 369 do Tribunal Superior do Trabalho, serviu de fundamento para decisão da Terceira Turma, que isentou a Chocolate Garoto S/A do pagamento de indenização a uma ex-empregada.
A trabalhadora já exercia um mandato na direção da federação de trabalhadores de sua categoria e candidatou-se com sucesso à reeleição. A federação, porém, comunicou à empresa apenas a candidatura. A eleição só foi comunicada depois da rescisão contratual. Na reclamação trabalhista, a empregada pedia indenização relativa à estabilidade dos dois mandatos. O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (17ª Região) reconheceu o direito e condenou a empresa ao pagamento dos salários e reflexos do período de estabilidade de ambos os mandatos.
Ao recorrer ao TST, a Garoto sustentou que o direito à estabilidade não se aplicava a dirigentes de federações, e que a eleição não foi comunicada à empresa dentro do prazo, levando-a a presumir que a empregada não teria sido eleita.
O relator do recurso, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, não acolheu a primeira alegação. “Pela própria definição estabelecida pela CLT, a federação é associação sindical de grau superior, e, portanto, os eleitos para cargo de sua direção estão abrangidos pela garantia de emprego”, observou em seu voto.
Na segunda alegação, porém, o ministro verificou ser “incontroverso que houve apenas a comunicação do registro da candidatura, sem, contudo, haver a comunicação quanto à eleição e posse da trabalhadora como dirigente da federação”. A exigência legal da comunicação “não se trata de mera formalidade, mas é da essência do ato jurídico, sem a qual este não se aperfeiçoa, gerando efeitos no mundo jurídico. É norma imperativa, cuja inobservância prejudica o direito à estabilidade.”
No entendimento do relator, “nem o fato de a trabalhadora ainda ser detentora de estabilidade no período residual do primeiro mandato, nem apenas a comunicação da candidatura dispensava o cumprimento integral do que dispõe a CLT (art. 543, § 5º)”. Além disso, a Súmula 369 do TST considera “indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador”, da eleição e posse do dirigente. Por unanimidade, a Turma limitou a condenação apenas ao pagamento da indenização referente ao primeiro mandato, excluindo as parcelas relativas ao segundo. (RR 00877/2000-002-17-00.9)
