Folha de São Paulo, 21 de março de 2006
CASA PRÓPRIA
Recursos da caderneta de poupança destinados à habitação atingem R$ 478 milhões; bancos esperam mais crescimento
Crédito para imóveis dobra em fevereiro
DA FOLHA ONLINEOs recursos da caderneta de poupança destinados para a compra financiada de imóveis atingiram R$ 478,2 milhões em fevereiro, de acordo com a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). O volume é quase o dobro do emprestado em fevereiro do ano passado, quando os bancos utilizaram R$ 240 milhões das cadernetas de poupança para financiar a compra da casa própria.
Mesmo em relação a janeiro deste ano, o volume emprestado cresceu 1,6%. De acordo com a Abecip, o resultado é positivo porque fevereiro tem menos dias úteis do que janeiro devido ao feriado de Carnaval e por ser um mês mais curto. Além da estimativa de crescimento da economia, os bancos acreditam no aumento da demanda por crédito para compra de imóveis devido a medidas anunciadas pelo governo para o setor. No mês passado, o governo reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de uma cesta de materiais de construção, o que deve baratear imóveis novos a médio prazo.
O conjunto de medidas conta com dinheiro público e privado e deve beneficiar a classe média e, principalmente, as construções administradas por moradores e os "puxadinhos". Houve acréscimo de R$ 550 milhões na verba prevista para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Criado em 2005 para financiar habitações populares, ele já tinha cerca de R$ 450 milhões. Além disso, o governo regulamentou o chamado "patrimônio de afetação", que deverá aumentar a segurança para o comprador de imóveis de que não perderá dinheiro ao comprar na planta, como aconteceu com centenas de pessoas quando a Encol faliu.
Nos dois primeiros meses do ano, o total de crédito contratado para a compra de móveis alcançou R$ 948,6 milhões, o que representa alta de 84% sobre o mesmo período de 2005. Considerando o período dos últimos 12 meses, o volume de operações já supera R$ 5,2 bilhões, mantendo a tendência de crescimento registrada desde 2003. O número de unidades financiadas cresceu de 62.999 nos 12 meses até janeiro para 65.576 no mesmo intervalo encerrado em fevereiro.
Estimativa
Neste ano, os bancos privados estimam destinar R$ 6,7 bilhões para o financiamento de imóveis, dinheiro que deve ser suficiente para a compra de 70 mil imóveis. O total de recursos para o setor de habitação, o que inclui também mais recursos da Caixa Econômica Federal e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros, deve alcançar R$ 18,7 bilhões em 2006. No ano passado, instituições financeiras públicas e privadas liberaram R$ 13,9 bilhões para a habitação.
FOLHA DE LONDRINA, 21 de março de 2006
Empresas moveleiras do PR são premiadas
Mais de 400 empresários entre fabricantes e fornecedores do setor moveleiro reuniram-se em Bento Gonçalves (RS) para a entrega do Prêmio Top Móbile 2006 - Marcas Mais Lembradas, única premiação dedicada especialmente à cadeia produtiva de móveis no País.O prêmio reconheceu 6 empresas do Paraná como as mais lembradas do setor moveleiro. São elas: Artely, de São José dos Pinhais (complementos para sala); Simbal, de Arapongas (estofados); Móveis Oggi, de Quatro Barras (móveis infantis); Móveis Colorado, de Arapongas (racks, estantes e home theater); Hettich, de Curitiba (dobradiças, corrediças e puxadores); e Masisa, de Curitiba (painéis e chapas de madeira).
A revelação das 25 marcas top of mind ocorreu em paralelo à Movelsul - maior feira internacional da América Latina para o setor moveleiro. A organização e promoção do evento são da Alternativa Editorial/Revista Móbile. Ao todo, 75 empresas, distribuídas em 25 categorias (três finalistas em cada), estavam concorrendo na primeira edição do Top Móbile, que passa a ser realizado anualmente.
Segundo Valcidio Perotti, diretor-presidente da Móbile, a cadeia produtiva recebeu bem a iniciativa de realizar o prêmio, superando as expectativas da organização. ''Na festa, verificamos que o Top Móbile atingiu o objetivo de proporcionar mais visibilidade para as marcas finalistas e vencedores, e para o setor moveleiro, como um todo'', declara.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), Domingos Rigoni, a premiação passa a ser considerada o Oscar do setor moveleiro. ''Essa iniciativa é de grande valia para nosso setor, pois ela vai ajudar a valorizar e estimular a cadeia produtiva ao desenvolvimento de sua marca, na conquista de participação de novos mercados'', afirma. O dirigente e empresário observa ainda que ''para as empresas, o Top Móbile é o reconhecimento de todo um trabalho desenvolvido, junto aos seus colaboradores, comunidade e mercado, o que proporciona um grande estímulo a continuidade e ao crescimento''.
A eleição das 25 marcas do Top Móbile foi determinada pelos resultados de uma pesquisa especialmente contratada pela Alternativa junto à Segmento Pesquisas de Mercado. A pesquisa foi feita em todo o País, conforme representação geográfica de cada Estado, entre os meses de novembro de 2005 e janeiro de 2006.
JORNAL O TEMPO / MINA GERAIS, 21 de março de 2006 | Economia
Construção: Redução de impostos já tem efeito no setorOs efeitos do pacote de incentivo à construção, lançado pelo governo em janeiro, já chegaram ao mercado, segundo o presidente da MRV, Rubens Menin. “Alguns preços caíram”, afirma. O conjunto de medidas reduziu impostos para uma série de produtos como tubos, conexões, portas, tintas, torneiras e outros.
De acordo com o empresário, os efeitos devem aparecer no Custo Unitário Básico da Construção (CUB), índice que mede o valor do metro quadrado construído e é formado pelo preço dos insumos e da mãode- obra.
Ele arrisca dizer que este ano a variação será zero, porque o aumento do custo da mão-de-obra deve se compensado pela queda no preço dos produtos básicos da construção.
Em 2005 o CUB subiu 4,99% de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG). Além da redução de impostos, o governo prometeu crédito farto para o setor. A expectativa é destinar R$ 18,7 bilhões para construção este ano.
De acordo com Menin, a cifra vultosa provocou redução dos juros cobrados pelos bancos privados para financiamento habitacional. Em média, as taxas caíram de 12% ao ano para 9% ao ano. Com isso, ao empresa lançou o plano Radical, que tem financiamentos mais longos e facilitados.
Agência Diap, 21 de março de 2006
Coletiva
Luiz Marinho dá entrevista nesta terça; na pauta, dados do Caged
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anuncia nesta terça-feira, 21/03, em entrevista coletiva, às 9h30, no seu gabinete, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes a fevereiro de 2006.Histórico
O Caged, criado pela Lei nº 4.923/65, é um registro administrativo que acompanha e fiscaliza o processo de admissão e dispensa (demissão, aposentadoria, morte) de trabalhadores regidos pela CLT, em todo o país. As empresas encaminham os dados mensalmente, pela internet, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As informações se referem aos municípios e às atividades econômicas e servem de suporte a várias políticas de emprego.Em 2003, foram criados 645.433 empregos com carteira assinada; em 2004, o número de postos celetistas chegou a 1.523.276 e, em 2005, o Caged registrou 1,254 milhão de empregos formais.
Diário Vermelho, 21 de março de 2006
Sindicalismo e Política
Três desafios do sindicalismo
Altamiro BorgesO sindicalismo brasileiro está diante de gigantescos desafios. Se ficar apenas correndo atrás dos prejuízos, sem uma visão mais estratégica, ele corre o sério risco de definhar, agravando sua crise de legitimidade e representatividade que já dura mais de uma década e que se expressa na baixa capacidade de mobilização dos trabalhadores e de intervenção política na sociedade. Não há receitas nem modelos de como enfrentar as atuais dificuldades, que hoje afetam o conjunto do sindicalismo mundial. Mas uma coisa parece certa: se ficar preso à ação imediata, que reforça seus limites endógenos do economicismo e corporativismo, ele não superará sua crise estrutural. Diante deste cenário, penso que três desafios se destacam na atualidade:
1- Intervenção política
O sindicalismo não é uma ilha. Ele reflete e interfere nos rumos políticos do país. Ele sente diretamente os efeitos da evolução da conjuntura. Durante a ditadura militar, por exemplo, ele foi violentamente castrado – nos nove meses que se seguiram ao golpe de 64 mais de 430 sindicatos tiveram suas diretorias cassadas. Já nos anos 80, ele viveu uma fase de ouro. O Brasil se tornou o recordista mundial em greves, houve um intenso processo de renovação e reciclagem das diretorias sindicais, foram retomadas as articulações intersindicais e o funcionalismo público despertou para a organização sindical. Esse ascenso contribuiu decisivamente na luta pelo fim do regime militar e nas conquistas da “Constituição Cidadã”, em 1988.
Na década de 90, porém, o neoliberalismo se implantou no país com a sua tríade perversa: desestatização, desnacionalização e desproteção. O sindicalismo comeu o pão que o diabo amassou! Da fase de ouro, ele ingressou no período das vacas magras. O triste reinado de FHC teve início com o Exército ocupando as refinarias para reprimir a greve dos petroleiros e prosseguiu com o desmonte do trabalho sem qualquer negociação com os sindicatos. Esse projeto autoritário e excludente, entretanto, foi rechaçado na histórica vitória de um ex-grevista e líder sindical nas eleições de 2002. Com Lula no governo, a relação com o sindicalismo voltou a ser de diálogo e não houve mais qualquer ação de criminalização das lutas sociais.
Essa breve história serve para confirmar que o sindicalismo não pode se omitir nos embates políticos. Sua força deriva da situação política, do quadro de correlação de força na sociedade. Qualquer visão apolítica, de neutralidade, representa um crime para o seu futuro. Nesse sentido, ele não pode se abster do debate já em curso sobre a sucessão presidencial. Apesar das frustrações que o governo Lula pode ter gerado numa parcela dos trabalhadores, a pergunta que deve ser feita é qual o resultado eleitoral que mais interessa para o avanço das suas lutas e conquistas. A eleição de outubro tende a ser polarizada, sem a possibilidade real de uma ultrapassem à esquerda do atual governo. O risco maior é o da revanche da direita neoliberal!
O candidato do bloco liberal-conservador, Geraldo Alckmin, é um inimigo declarado dos trabalhadores – os servidores estaduais conhecem bem seu estilo fascistóide. Sem abdicar da sua autonomia, o movimento sindical deve encarar a batalha sucessória como prioridade máxima para o seu processo de acumulação de forças. Um retrocesso nas eleições de outubro teria forte impacto na discussão sobre a reforma sindical e trabalhista, na luta pela transição do neoliberalismo para um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho e para o próprio avanço das esquerdas na América Latina. Sem cair numa postura de passividade acrítica, o sindicalismo deve evitar cair no extremo oposto do voluntarismo esquerdista. A pregação do voto nulo ou num candidato para marcar posição cobraria um alto preço no futuro imediato!2- Repensar a ação
Ao mesmo tempo em que intervém na luta política em curso, agindo com sabedoria tática, o sindicalismo também precisa repensar sua atuação numa perspectiva mais estratégica. A avalanche neoliberal dos anos 90 acuou os trabalhadores e jogou os sindicatos na defensiva. A crise atual não decorre apenas de fatores subjetivos, da chamada traição das direções, como afirmam alguns setores idealistas. Se fosse tão simples assim, os que se autoproclamam de revolucionários não teriam tantas dificuldades para mobilizar as suas bases e para evitar distorções na ação sindical. A crise estrutural do capitalismo, que tem no desemprego a sua maior expressão, o amargo remédio neoliberal imposto pelo capital e o processo de reestruturação produtiva nas empresas afetaram a materialidade e a subjetividade de classe dos trabalhadores.
Mas estas causas objetivas da crise sindical não rebaixam a importância dos fatores subjetivos. No quadro de defensiva dos anos 90 foi possível assistir a criação de uma central sob inspiração do neoliberalismo, a Força Sindical, e também o processo de adaptação da CUT à visão do sindicalismo propositivo e cidadão, de feição socialdemocrata. Já as entidades de base, pressionadas pelas demandas do imediato, reforçaram sua prática corporativista e economicista. Para piorar, num cenário de cobertor curto, surgiram fenômenos preocupantes de burocratização e institucionalização. Muitas diretorias hoje perdem mais tempo e energia discutindo quem será liberado ou ficará com o celular e o carro do que organizando as lutas da classe. Os sindicatos se afastaram da base, deixaram de investir na formação e na mobilização de massas.
Um desafio urgente é o de repensar toda a prática sindical, o de revolucionarizar sua concepção e métodos de ação. Hoje é preciso refletir com maturidade, sem maniqueísmos, sobre o que está sendo feito, de fato e não na retórica, para organizar os trabalhadores nos locais de trabalho, no coração da exploração; o que está sendo feito para intensificar a mobilização da base e articulá-la com os outros movimentos sociais; o que está sendo investido para formar novas lideranças e reciclar as antigas. Sem organização, mobilização e formação o sindicalismo não conseguirá superar a atual crise. É preciso balançar a roseira para superar o espírito rotineiro e as práticas burocráticas. Do contrário, o sindicalismo permanecerá na UTI!
3- Evitar a fragmentação
Num quadro que ainda é de defensiva da luta dos trabalhadores e no qual campeia muita confusão teórica no meio sindical – por exemplo, na sua relação com um governo nascido das suas lutas –, o pior que pode ocorrer é a fragmentação das organizações da classe. Nesse sentido, a recente fundação da Conlutas é um grave erro! A partir da leitura voluntarista sobre a atual correlação de forças e da postura principista sobre a natureza do governo Lula, ela joga na divisão dos trabalhadores e na fragilização de seus organismos de frente única. Além disso, essa iniciativa artificial do PSTU presta um inestimável serviço aos que desejam domesticar as lutas sindicais e ainda contribui para o seu próprio auto-exílio. A saída da CUT foi festejada pelos setores mais burocratizados da central e causou graves fraturas nos promotores desta divisão!
A atual conjuntura, prenhe de possibilidades e também de graves riscos, exige fortalecer a CUT como um instrumento de unidade dos trabalhadores na luta por novos rumos no país. Não se muda de central como se troca de camisa. Não dá para dispensar um patrimônio construído na luta contra a ditadura e a ofensiva neoliberal e que representa o que há de mais representativo e combativo no sindicalismo. É preciso, isto sim, garantir que a central preserve sua autonomia e atue com sabedoria política – evitando a passividade e as armadilhas dos inimigos de classe. O próximo congresso da CUT pode cumprir relevante papel no sentido de pressionar o governo Lula no rumo das mudanças e de evitar a revanche da direita neoliberal.
Altamiro Borges, (Miro) é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical. Autor, junto com Marcio Pochmann, do livro "Era FHC - A regressão do trabalho" (Editora Anita Garibaldi); e organizador do livro “A reforma sindical e trabalhista no governo Lula” (Editora Anita Garibaldi, 2004).
Diário Vermelho, 21 de março de 2006
sindicato e comunidade
Metalúrgicos do ABC lança concurso de redação e desenho sobre 1º de maio
Alunos do ensino fundamental já podem apresentar sua redação ou desenho sobre a luta dos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC lançou o 1º Concurso de Redação e Desenho sobre o Dia Internacional do Trabalhador como parte das comemorações da data e vai premiar as melhores criações.O concurso conta com as parcerias das secretarias de Educação de Diadema e de Santo André e é destinado a alunos do ensino fundamental, supletivos e dos programas de alfabetização de jovens e adultos como o MOVA- ABC.
Durante esta semana serão entregues materiais de apoio nas escolas das duas cidades, uma cartilha aos professores com um resumo da história do 1º de Maio e uma Tribuna Metalúrgica Especial aos alunos que conta essa história em quadrinhos, numa linguagem bastante acessível às crianças. “Todo ano, centenas de alunos nos procuram para conseguir material para trabalhos escolares sobre o 1º de Maio. Por este motivo e para tentar despertar nas crianças o valor da luta sindical e dos trabalhadores, decidimos fazer o concurso”, afirma Sérgio Nobre, secretário de Organização do Sindicato.
Os alunos poderão entregar os trabalhos em sala de aula até dia 7 de abril de 2006. Nesse caso, os interessados deverão fazer a inscrição na Sede do Sindicato (R. Joao Basso, 231) . Os vencedores serão conhecidos dia 29 de abril, no evento de 1º de Maio na sede do Sindicato.
Participação
Embora tenha a parceria de Diadema e de Santo André, todos os alunos do ensino fundamental de qualquer cidade podem participar. No entanto, é necessário que a escola concorde que o aluno promova o concurso em sua sala de aula. Sérgio Nobre explica que a idéia do Sindicato é fazer um concurso piloto neste ano e ir aprimorando a cada ano com a presença dos alunos de todo o ABC e também da rede estadual. Poderão participar alunos do SESI, escolas particulares e da rede estadual de ensino.
Diário Vermelho, 21 de março de 2006
fórum sindical dos trabalhadores
FST se movimenta na Câmara contra a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Nesta terça-feira (21/3), a partir das 10h, as entidades de compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) estarão na Câmara para debater com os deputados o PLP nº 123/04, do deputado Jutahy Júnior (PSDB/BA), que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A concentração das entidades será no cafezinho do Salão Verde.Pelo projeto, reduz-se o percentual de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 0,5% (meio por cento), entre outras mudanças que precarizam as relações de trabalho. Os dirigentes sindicais também irão debater os encaminhamentos sobre o Projeto de Lei do Senado que extingue o fator previdenciário (PLS nº 296/03), do senador Paulo Paim (PT/RS).
Nova Central, 21 de março de 2006
MOBILIZAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
FST faz pressão no congresso pelo fim do fator previdenciário
Dirigentes do Fórum Sindical de Trabalhadores - FST vão realizar movimentação no Congresso Nacional, amanhã, terça-feira, para encaminhar emendas ao projeto de lei das micro-empresas. Também haverá pressão do sentido da tramitação do projeto que acaba com o Fator Previdenciário.Nesta terça-feira, 21/03, a partir das 10h, as entidades de compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) estarão na Câmara para debater com os deputados o PLP nº 123/04, do deputado Jutahy Júnior (PSDB/BA), que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A concentração das entidades será no cafezinho do Salão Verde.
Pelo projeto, reduz-se o percentual de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 0,5% (meio por cento), entre outras mudanças que precarizam as relações de trabalho. Os dirigentes sindicais também irão debater os encaminhamentos sobre o Projeto de Lei do Senado que extingue o fator previdenciário (PLS nº 296/03), do senador Paulo Paim (PT/RS).
Folha de São Paulo, 21 de março de 2006
ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ PALOCCI EM APUROS
Formulário com dados é de uso interno; banco anuncia investigação sobre o caso
Sigilo bancário de caseiro foi violado pela própria CEF
MARTA SALOMON, KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que testemunhou contra o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), partiu da própria Caixa Econômica Federal. O formulário de extração de dados da movimentação bancária de Francenildo é exclusivo do sistema interno da estatal, ao qual nem clientes têm acesso. Segundo a Folha apurou, a ordem para a violação do sigilo foi dada por um funcionário com cargo de chefia da Caixa, instituição subordinada ao Ministério da Fazenda.
Questionada ontem, a estatal não descartou que as informações tenham vazado de dentro da instituição. "Somente a auditoria vai poder constatar a procedência do documento", afirmou Gabriel Nogueira, assessor de imprensa. Ontem, a Caixa abriu investigação interna para apurar a violação de sigilo do cliente e "eventuais responsabilidades pela divulgação de informações".
A comissão ainda não tem prazo para terminar o trabalho, mas, segundo a assessoria, funcionará subordinada diretamente ao Conselho de Administração, presidido pelo secretário do Tesouro, Joaquim Levy, e não ao presidente da Caixa, Jorge Mattoso.
Testemunha
Francenildo dos Santos Costa, 24, foi caseiro da casa alugada por ex-assessores de Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) durante oito meses, até o início de 2004. Nesse período, ele afirma ter presenciado visitas do ministro à casa. A CPI dos Bingos investiga a participação de Palocci em um esquema de lobby coordenado pelos ex-assessores. De acordo com o caseiro, havia dinheiro em espécie na casa, onde também se realizavam festas com garotas de programa e partidas de tênis. Ele disse ainda, em depoimento à CPI dos Bingos, que Palocci era chamado pelos ex-auxiliares de "chefe". O ministro da Fazenda nega que tenha freqüentado o local.
Francenildo Costa teve seu depoimento à CPI interrompido na quarta-feira da semana passada por uma liminar do Supremo Tribunal Federal concedida a pedido do senador Tião Viana (PT-AC), depois de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois dias depois, dados bancários do caseiro foram divulgados pela imprensa, em meio a comentários reservados de membros do governo de que o depoimento dele teria sido pago pela oposição. Na noite de sexta-feira, a Caixa Econômica Federal informou que, constatado o vazamento ilegal de informações, mandaria investigar o caso, o que aconteceu ontem. A instauração de "procedimento de investigação" foi comunicada por meio de nota de apenas cinco linhas.
A Caixa não informou ontem qual o prazo da investigação porque esse seria um episódio inédito na instituição. A alternativa para o vazamento ilegal do sigilo bancário seria o ataque de hackers ao sistema. No Palácio do Planalto, a hipótese de fragilidade do sistema não é levada a sério. A suspeita de que a Polícia Federal pudesse ter invadido a conta do caseiro gerou mal-estar entre membros da cúpula do governo. A hipótese foi levantada por conta de uma coincidência: o extrato bancário do caseiro tornado público na sexta-feira foi impresso na noite da véspera, justamente quando Francenildo estava nas dependências da Polícia Federal.
Ao se inscrever no programa de proteção a testemunhas da Polícia Federal, o caseiro entregou seus documentos, inclusive o cartão da conta poupança na qual recebera cerca de R$ 25 mil. O autor dos depósitos é um empresário de ônibus de Teresina (PI), suposto pai biológico do caseiro. O empresário, em entrevista a uma emissora de TV do Piauí, reconheceu ter feito os depósitos, mas não a paternidade.
Segundo a PF, a apresentação do cartão bancário e dos demais documentos faz parte de um procedimento de rotina de testemunhas que pedem proteção ao governo.
Polícia Federal
No início da noite de ontem, o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) reuniu-se com o presidente Lula e outros ministros para discutir a divulgação dos dados bancários do caseiro. Ficou decidido que a Polícia Federal abre hoje inquérito para investigar a violação do sigilo.
A abertura de um inquérito sobre o vazamento dos dados foi pedida ontem ao Ministério Público Federal pelo advogado Wlicio Chaveiro Nascimento, que representa o caseiro. O delegado da Polícia Federal Wilson Damázio disse ontem que soube pelo próprio caseiro da existência de depósitos expressivos na conta bancária dele. Damázio refuta qualquer envolvimento da PF na violação ilegal do sigilo do caseiro. "A PF vai investigar o caso e vai a fundo", afirmou o delegado.
Folha de São Paulo, 21 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Acordo foi acertado entre governistas e oposicionistas; Rigotto diz que Garotinho é vitorioso na consulta informal e que vai apoiá-lo
PMDB só define se terá candidato em junho
Marcelo Carnaval/Agência O Globo
Anthony Garotinho, que venceu Rigotto em consulta informalFERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAOs principais líderes do PMDB governista e oposicionista chegaram a um raro momento de consenso ontem e decidiram deixar para realizar a convenção nacional da sigla apenas em junho. Os aliados ao Palácio do Planalto haviam planejado fazer uma convenção em 8 de abril, para o caso de ser necessário anular o resultado das prévias que seriam realizadas anteontem. Com o processo interditado pela Justiça (foi só uma consulta informal), passou a ser desnecessário realizar rapidamente encontro nacional.
A explicação é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais aliados do Planalto: "Como não houve prévias, a convenção apenas em junho nos dará tempo para aparar as arestas internas no partido". Essa posição foi acertada com outros dois governistas, o líder peemedebista no Senado, Ney Suassuna (PB), e o senador José Sarney (PMDB-AP).
A razão principal para oposicionistas e governistas do PMDB deixarem a convenção para junho é simples: até lá, as duas facções ficarão pairando como uma ameaça sobre o candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, e também sobre o principal nome da oposição, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo as pesquisas de opinião, se o PMDB não tiver candidato próprio a presidente aumentam as chances de o pleito terminar no primeiro turno. Em junho, o cenário estará muito mais claro.
Se for negociar a retirada da candidatura própria, o PMDB poderá exigir vantagens tanto do PT como do PSDB, a depender do partido que liderar as pesquisas. Se Lula continuar favorito nas pesquisas, os governistas do PMDB podem se comprometer a não ter candidato próprio a presidente para facilitar a vitória do petista. Para isso, negociariam uma presença mais forte no futuro governo -hoje, o PMDB têm três ministérios. A mesma estratégia vale para o PSDB, no caso de Alckmin disparar nas pesquisas.
Nos bastidores do PMDB, a grande maioria acredita que o partido vai optar em junho por não ter candidato próprio. Em público, poucos admitem isso -para valorizar a negociação com o governo até o momento da convenção nacional. Os partidos que quiserem ter candidato a presidente precisam realizar convenções entre 10 e 30 de junho. O vencedor da consulta informal realizada anteontem foi o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, com cerca de 57% dos votos -Germano Rigotto, governador do Rio Grande Sul, ficou com 43%. Até o início da noite ontem o PMDB não havia divulgado os números oficiais. A abstenção chegou a 44%.
Rigotto teve mais votos em números absolutos, mas perdeu em percentual em razão do critério de peso diferenciado de votos definido pelo partido. Partidários do governador questionaram o resultado, mas ontem ele aceitou a derrota. "Eu não viro mesa. Ele é vitorioso e vou apoiá-lo." Garotinho disse não abrir mão de levar seu nome aos convencionais, mas que não gostaria de atrapalhar os planos dos candidatos nos Estados. "Estou convicto de que o melhor para o partido é ter candidatura própria."
Folha de São Paulo, 21 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Tucano quer construir palanques fortes no três maiores colégios eleitorais do país para poder se dedicar ao Norte e ao Nordeste
Alckmin quer candidatura de Maia no Rio
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCALO governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, viaja na sexta-feira para o Rio de Janeiro disposto a convencer o prefeito Cesar Maia (PFL) a concorrer ao Palácio Guanabara. Alckmin quer construir palanques sólidos nos três maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio. Por isso ele tem estimulado a candidatura de José Serra em São Paulo e a de Cesar Maia no Rio. "Nosso candidato no Rio é o Cesar Maia. Vamos apoiá-lo caso ele concorra", torce o líder do governo na Assembléia Legislativa de São Paulo, Edson Aparecido.
O governador manifestou seu interesse ao presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), durante almoço no domingo. Afirmando que Maia nunca admitira a idéia, Bornhausen disse a Alckmin que não poderia responder em nome do prefeito. "Os dois [Maia e Alckmin] é que devem discutir isso, ainda nesta semana", diz Bornhausen. Líder do PFL na Câmara e filho do prefeito, Rodrigo Maia (RJ) lembra, porém, que o PSDB e o PFL romperam no Rio. Segundo ele, Maia não conta com o apoio do tucanato no Estado e por isso não confia no PSDB fluminense a ponto de entregar-lhe o cargo (seu vice é o tucano Otávio Leite): "Alckmin perguntou a Bornhausen se o prefeito quer ser candidato ao governo. Bornhausen disse que não poderia responder. Mas eu posso: ele não é candidato".
Apesar da resistência, cresce no PFL a pressão para que Maia dispute o governo do Rio a exemplo do "sacrifício" imposto a Serra. Ontem, ao participar de um seminário promovido pelo PFL, Alckmin elogiou Maia pela defesa da reprodução, no Brasil, da "Concertación", a aliança que elegeu a presidente do Chile, Michelle Bachelet. "Gostei muito do pronunciamento do prefeito do Rio, Cesar Maia quando colocou o exemplo da Concertación chilena. Temos que estar unidos para servir num grande projeto de desenvolvimento nacional." Minutos antes, Rodrigo foi conduzido por Bornhausen até Alckmin para que marcassem a visita do tucano ao Rio. Será na sexta, um dia após o encontro no qual Maia deverá dizer a Bornhausen que não disputará a Presidência.
Para convencer Maia, Alckmin terá que dar garantias do apoio do PSDB do Estado. Fracassada a negociação, contará com frágil palanque no Rio, com candidaturas com cerca de 2% de intenção de voto. O cenário será o mesmo caso Serra resista à pressão para disputar o governo de São Paulo. No domingo, Bornhausen avisou a Alckmin que, sem a candidatura de Serra, o PFL deverá lançar o empresário Guilherme Afif Domingos. "Se o Serra não for candidato, lançaremos Afif. Esse é o caminho natural", afirma Bornhausen. Segundo Rodrigo Maia, sem Serra "todos têm na casa de 2%, o que certamente deve gerar maior preocupação" de Alckmin.
Segundo pefelistas, com palanques consolidados nos três principais Estados do país, Alckmin poderá investir no Norte e no Nordeste. Para o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), "nunca esteve tão fácil fechar uma aliança". Já Bornhausen diz que "a meta maior é tirar os que estão no governo e não honraram o compromisso com o povo brasileiro": "Nosso caminho será aquele que vier a proporcionar de forma mais rápida e conclusiva essa decisão de mudança". Os pefelistas, porém, querem que Alckmin assuma a costura de alianças nos Estados, dando apoio aos candidatos do PFL com chances reais de vitória. "Não vamos fazer imposições. Mas, sem um bom ajuste nos Estados, quem é prejudicado é o candidato à Presidência da República", avisou Bornhausen.
Folha de São Paulo, 21 de março de 2006
EUROPA
Paralisação convocada por sindicatos e grupos estudantis ocorre no dia 28
França terá greve contra lei trabalhista
DA REDAÇÃOSindicatos de trabalhadores e de estudantes franceses marcaram para o próximo dia 28 uma "jornada nacional de ação" contra a controvertida lei do primeiro emprego. O ultimato que lançaram para que a lei fosse revogada e recolocada em discussão não obteve resposta do primeiro-ministro, Dominique de Villepin. Na terminologia francesa "jornada de ação" mistura passeatas e paralisações esparsas, mas sem a dimensão de uma greve nacional, inicialmente evocada para colocar o movimento de protesto num novo patamar.
A idéia de greve geral era defendida pela Força Operária, reformista, e pela CGT, próxima do Partido Comunista Francês. Mas associações estudantis e a CFDT, próxima do Partido Socialista, não quiseram radicalizar para não comprometer a unidade do comando do movimento. Observadores acreditam que os sindicatos, em declínio constante fora do setor público da economia, tomaram carona do movimento estudantil para dar prova de vitalidade. As "greves gerais" mobilizam normalmente o metrô, os transportes e as escolas, que são setores estatais.
A lei em discussão, ainda não promulgada, foi proposta pelo governo e votada há duas semanas pelo Parlamento. Ela facilita a contratação de recém-formados em faculdades e escolas técnicas. Mas, para estimular os empregadores à contratação, foram diminuídos os encargos trabalhistas, o que também reduziu os direitos sindicais. O item nevrálgico da nova lei é o poder de o empregador demitir seu jovem funcionário nos 24 primeiros meses, sem maiores justificativas.
Reunidos por 17 horas no domingo, em Dijon, lideranças estudantis de 66 universidades decidiram promover novas manifestações para hoje, no interior da França, e uma manifestação bem maior, quinta-feira, na capital. No sábado, cerca de 500 mil pessoas, segundo o Ministério do Interior, ou 1,5 milhão, segundo a organização, saíram às ruas. O sindicato dos Correios disse que um de seus filiados, de 39 anos, está em coma depois de ter sido pisoteado no sábado por policiais, que se recusaram a chamar de imediato uma ambulância. A polícia abriu inquérito.
A violência ocorrida em Paris no momento da dispersão provocou ferimentos em 52 pessoas, das quais 18 eram estudantes. Ao todo, 167 foram detidos. O premiê Villepin chegou ontem a se reunir com um grupo de universitários. O encontro foi boicotado pela Unef, o principal sindicato estudantil. "Há problemas e preocupações sendo expressos. Vamos negociar e encontrar soluções", declarou. O presidente Jacques Chirac qualificou de "legítimas" as preocupações, mas disse que a lei do primeiro emprego é necessária para permitir que a taxa de desemprego diminua entre os trabalhadores com menos de 25 anos.
Apesar da extensão do movimento, apenas 44 das 84 universidades francesas estavam com o funcionamento parcialmente prejudicado por paralisações, segundo o Ministério da Educação. Os sindicatos estudantis dizem que 35 estavam em greve, e 21, em greve parcial. A France Presse diz que 50 universidades registram alguma forma de protesto. As demais funcionam normalmente.
Folha de São Paulo, 21 de março de 2006
COMÉRCIO
Compras subiram 20% no ano
Importações crescem mais que exportações
ANA PAULA RIBEIRO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIAO ritmo de crescimento das importações continua maior do que o das exportações neste ano. De janeiro até a terceira semana de março, as compras de produtos estrangeiros somaram US$ 16,731 bilhões, um crescimento de 20,11%% sobre o mesmo período do ano passado. Já as vendas ao exterior subiram em um ritmo menor, de 16,8%, para US$ 24,549 bilhões, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento.
Embora o dólar esteja desde o ano passado em um patamar considerado baixo por especialistas de mercado, é neste ano que as importações têm apresentado um crescimento mais expressivo. O superávit da balança comercial -saldo positivo entre exportações e importações- totaliza US$ 7,818 bilhões neste ano, contra US$ 7,083 bilhões no mesmo período de 2005. O crescimento, de 10,4%, é, entretanto, bem inferior ao registrado no ano passado, quando o superávit da balança avançou 33% sobre 2004 e atingiu o recorde histórico de US$ 44,764 bilhões.
Neste mês, até a terceira semana, média diária das exportações cresceu 19,4% em relação a março do ano passado principalmente devido ao crescimento das vendas de produtos básicos (39,5%), semimanufaturados (12,8%) e manufaturados (11,7%). Já a média das importações cresceu 25,3% sobre a média de março do ano passado motivada principalmente pelo incremento nos gastos com equipamentos elétricos e eletrônicos (68,6%), siderúrgicos (37,1%) e borracha e obras (30%).
Previsões
Analistas de mercado consultados semanalmente pelo Banco Central mantiveram em 4,55% suas projeções para a inflação deste ano. Confirmada a estimativa, a alta dos preços ficaria quase em cima dos 4,5% fixados como meta pelo governo para este ano. Ainda segundo a pesquisa, feita pelo BC com cerca de cem bancos e consultorias, o comportamento da inflação deve permitir uma queda de 0,75 ponto percentual nos juros no mês que vem, quando o Copom volta a se reunir. Atualmente, a taxa Selic está em 16,5% ao ano. Para o crescimento da economia, a estimativa do mercado foi mantida em 3,5% para este ano e em 3,7% para 2007.
JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de março de 2006 | Economia
PESQUISA
Mercado prevê alta da inflação
Brasília (AE) – As projeções do mercado financeiro para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC) de março subiram de 0,34% para 0,40% em pesquisa divulgada ontem pelo Banco Central (BC). O aumento, na avaliação de analistas de mercado, foi provocado pela elevação dos preços dos combustíveis no começo do mês. As altas, que acumulam 5% no primeiro trimestre, têm sido impulsionadas, em sua maior parte, pela forte variação dos preços do álcool combustível.Com isso, as estimativas de IPCA para este ano pararam de cair e ficaram estáveis em 4,55%, após terem recuado por quatro semanas seguidas. A mudança pode ter sido causada, de acordo com um analista, pela percepção de que os aumentos dos combustíveis não serão integralmente revertidos com a entrada da safra de cana-de-açúcar.
A tendência para as próximas semanas, na visão de alguns analistas, é de que as projeções de inflação para março continuem a subir. A opinião do mercado, porém, é de que a alta da inflação será temporária. Ela não deverá contaminar as expectativas no longo prazo. Em abril, segundo os cálculos dos analistas, os preços voltariam a se acomodar e a rondar em torno de 0,35%.A piora das previsões de curto prazo para a inflação não mudou a expectativa do mercado de que a taxa de juros voltará ser reduzida em 0,75 ponto porcentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de abril. A taxa, neste cenário, recuaria dos atuais 16,50% para 15,75%, porcentual inferior aos 16% de setembro de 2004, quando o Copom iniciou um processo gradual de elevação dos juros.
A perspectiva de alta dos preços no curto prazo também não evitou que as previsões de juros para o fim deste ano caíssem de 14,50% para 14,38%. “É possível que este porcentual venha a encostar nos 14%”, disse um analista de mercado. Nesta hipótese, a taxa média de juros fecharia o ano em 15,34%.
JORNAL DO ESTADO, 21 de março de 2006
Bancos têm 48 horas para devolver descontos indevidos
Normas foram baixadas pela Previdência Social para evitar as fraudes do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas
Da Redação
Os bancos conveniados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para operar o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas têm um prazo de 48 horas para devolver ao titular do benefício os valores descontados indevidamente. A determinação consta da Instrução Normativa 121, de julho de 2005, que define as regras para concessão dos empréstimos.
A IN 121 explicita ainda que o titular do benefício deve procurar uma Agência da Previdência Social ou a própria instituição financeira para fazer uma reclamação formal caso perceba descontos em seu benefício sem que tenha autorizado. Também são definidos os tipos de autorização considerados válidos pela Previdência Social. Só são admitidos contratos feitos pessoalmente junto à instituição financeira, ou por meio do cartão magnético e uso da senha eletrônica.
Para reforçar ainda a segurança de seus segurados, o INSS alterou, no final de setembro do ano passado, a IN 121, editando a Instrução Normativa 1 para proibir qualquer tipo de operação de empréstimo consignado feita por telefone, rejeitando inclusive as gravações de voz como meio de prova.
Caso essas regras não sejam respeitadas e o segurado não consiga resolver o problema diretamente no banco, ele deve procurar a Agência da Previdência Social (APS) que mantém seu benefício. A agência deve pedir informações ao banco, que precisa oferecer uma resposta no prazo máximo de cinco dias.
Após isso, caracterizado o desconto indevido, a APS pode suspender o empréstimo consignado e o banco envolvido têm 48 horas para devolver o dinheiro ao aposentado ou pensionista. Se o banco não atender ao pedido de informações no prazo determinado, pode perder o credenciamento do INSS e ficar impedido de oferecer empréstimos aos aposentados e pensionistas com desconto em folha.
Também consta das regras definidas pelo INSS a obrigatoriedade dos bancos informarem previamente ao titular do benefício o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários (inclusive a Taxa de Abertura de Crédito - TAC), o valor, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo, financiamento ou operação de arrendamento mercantil.
O site do Ministério da Previdência Social (www.mpas. gov.br<http://www.mpas. gov.br>) mantém atualizada a relação dos bancos autorizados a oferecer empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas, com suas respectivas taxas de juros. Também é possível encontrar um roteiro técnico elaborado em parceria entre os técnicos da Previdência Social e do Ministério da Fazenda sobre todas as implicações de uma operação desta natureza e os cuidados necessários para evitar prejuízos aos aposentados.
O ESTADO DO PARANÁ, 21 de março de 2006
Seguro para garantir direitos trabalhistas
Joyce Carvalho
A criação de um seguro obrigatório pode se tornar uma alternativa para garantir o recebimento dos direitos trabalhistas, em casos de falência das empresas. Ou ainda beneficiaria as empresas nas situações em que os ex-empregados entram com ações na justiça pedindo indenizações. É isto o que propõe o projeto de lei 5796/2005, do deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), com a instalação de um seguro obrigatório para direitos trabalhistas, que arcaria com os valores dispensados nestas situações.
Barros explica que os recebimentos dos direitos trabalhistas nos casos de falência da empresa ficam prejudicados. Em contrapartida, as empresas não teriam mais que contabilizar os riscos de pagamento de indenizações, que podem chegar a valores maiores que seus patrimônios. "Se houver indenização a ser paga por determinação da justiça, o dinheiro sairia deste seguro. As indenizações não possuem uma previsibilidade", comenta o deputado.
Na justificativa do projeto de lei, Barros argumenta que os acordos feitos nas audiências que tratam das ações trabalhistas, na maioria das vezes, são aceitos pelos empregadores "pela necessidade de se desvencilharem o mais rápido possível destas situações, mesmo arcando com relativo prejuízo".
Ele ainda acrescenta que são comuns as situações em que a empresa quebra e os funcionários não recebem nada. O seguro daria mais tranqüilidade aos empregados quanto aos seus direitos trabalhistas, evitando os questionamentos na justiça. Segundo Barros, tanto empregado quanto empregador pagariam o prêmio de um seguro, feito por empresas de mercado que se colocassem à disposição para este processo. "O seguro é uma maneira de ordenar este setor, que tem sido alvo de muitas atividades irregulares de advogados trabalhistas", afirma.
O projeto de lei foi protocolado no final do ano passado na Câmara dos Deputados. A expectativa de Barros é que a matéria seja votada após o término da convocação extraordinária. A regulamentação das normas para a criação e andamento do seguro obrigatório seriam fixadas pelo Executivo, por meio do Ministério do Trabalho.
Na avaliação pessoal do juiz do Trabalho José Mário Kohler, o seguro seria algo desnecessário para cumprir um direito que está garantido por lei. "Em um primeiro momento, não teria sentido garantir um direito que o trabalhador já tem. Por outro lado, parece benéfico em instrumento para a execução do direito trabalhista", avalia.
Ele ressalta que, dependendo de como o Executivo regulamentasse o seguro, a medida se tornaria benéfica para o empregado. "Depois da regulamentação, talvez haja uma outra idéia. Uma melhor avaliação seria feita após a posição do Executivo", esclarece Kohler.
De acordo com ele, o Tribunal Regional do Trabalho recebeu 97.479 processos entre janeiro e 30 de novembro de 2005. O número é superior ao de 2004, quando foram recebidos 87.333 processos. "O maior número de processos é reflexo do aumento da competência para a Justiça do Trabalho e o aumento no número de varas", revela Kohler.
Nos casos de quebra da empresa, segundo a nova lei de falências, os direitos trabalhistas possuem um crédito privilegiado diante das outras dívidas, ou seja, devem ser pagos antes do que tudo. O crédito tem um percentual determinado de valores, podendo não cobrir 100% do que deveria ser pago. Kohler ainda relata que, nos casos de ações trabalhistas, o empregador jamais é obrigado a aceitar o acordo proposto na audiência de conciliação.
NOTICIA DA NCST, 21 de março de 2006
Líderes sindicais definem composição da bancada de trabalhadores para 95ª conferência da OIT
Dirigentes de centrais sindicais reúnem-se hoje em São Paulo para definir a composição da bancada de trabalhadores na 95ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será realizada em junho em Genebra (Suíça). A reunião ocorre às 10 horas na sede da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT). A conferência da OIT reúne anualmente delegações de todo os países para discutir questões sobre a relação entre capital e trabalho.O Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, deverá estar presente na reunião.
NOTÍCIA DO SINDUSCON PARANÁ, 21 de março de 2006
Portaria n.º 151 (MTB)
A Portaria nº 151, de 8 de março de 2006 ( Diário Oficial da União, 13.3.2006), prorrogou, por mais 120 dias o prazo para as empresas de construção civil se adequarem no Grau de Risco 4.PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Nº 151 DE 08.03.2006
D.O.U. 13.03.2006
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco"A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a gradação de risco dos estabelecimentos prevista na Norma Regulamentadora Nº 4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, publicada através da Portaria SSST nº 01, de 12 de maio de 1995, na seção 1, página 99, resolvem:
Art. 1º Prorrogar, por 120 dias o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SIT nº 140, de 09 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no dia 10 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELASecretária de Inspeção do Trabalho
RINALDO MARINHO COSTA LIMA
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
JORNAL O TEMPO / MINA GERAIS, 21 de março de 2006 | Economia
Censo Previdenciário pode gerar economia de R$ 1,3 biBRASÍLIA – Uma economia, para o Brasil, que pode chegar a R$ 1,3 bilhão. Essa é a estimativa do Ministério Previdência e Assistência Social durante a primeira etapa de atualização do cadastro de dados no Censo Previdenciário.
"Nessa primeira etapa, com 2 milhões e 400 mil benefícios, temos uma média de 10% de suspensão, o que significa 100 milhões de reais por mês. A primeira etapa do censo está indicando que haverá uma economia de 1 bilhão e 300 milhões por ano", disse o ministro Nelson Machado.
Mais de 80 mil aposentados e pensionistas podem não receber o pagamento este mês se não atualizaram seus dados. O pagamento não será extinto, mas bloqueado até que a pessoa se recadastre.
O ministro explica que nem todos que não receberão o pagamento "estão fraudando" o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). "Por mais que a gente tenha feito uma campanha forte é muito possível que algumas pessoas não compreenderam a mensagem".
Por esse motivo, o secretário geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Hermélio Soares Campos, acredita que os aposentados não sairão perdendo.
"Uma vez confirmado que não houve burla, a pessoa volta a ser integrada na listagem daqueles que têm direito a receber. Ninguém vai ficar prejudicado". Ele avalia que o censo é necessário e "deve continuar a ser feito para que os aposentados que pagam e têm direitos a receber o benefício não sejam prejudicados com as fraudes".
JORNAL O TEMPO / MINA GERAIS, 21 de março de 2006 | Economia
Destaques do Orçamento 2006 são votados na terça-feiraBRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento reúne-se amanhã, às 10h30, para votar os 3.000 destaques ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2006.
O texto principal do substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), foi aprovado na semana passada, após um acordo sobre os recursos para compensar as perdas dos Estados exportadores com a Lei Kandir.
Mas, por temerem que os governistas descumpram o que foi acertado, parlamentares da oposição ameaçam impedir a votação dos destaques. (Com Agência Câmara)
BRASÍLIA – O governo federal gasta com despesas de custeio da máquina pública, como compra de material, pagamento de serviços de terceiros, cafezinhos e viagens, quatro vezes o que investe em rodovias, saneamento, energia elétrica, entre outros setores necessários ao crescimento da economia.
Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com base em dados do Tesouro Nacional, mostra que os gastos de custeio somaram R$ 63,9 bilhões em 2005, ante R$ 15,9 bilhões em investimentos realizados por todos os órgãos do governo.
Essas despesas não incluem gastos com pessoal. Para Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, esses números indicam a necessidade de maior eficiência no controle das contas públicas e um inevitável corte nas despesas.
“Esses gastos não são obrigatórios, dependem apenas do controle e gestão da administração federal.”
Nos últimos quatro anos, o gasto com custeio teve crescimento real de 20,5%, descontada a inflação do período, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Só no ano passado, o aumento foi de 5,2% em relação a 2004. “O governo precisa agir, porque se o Brasil fosse uma empresa, com a qualidade de sua gestão, já teria quebrado”.
A Fiesp já apresentou ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, uma proposta de “choque de gestão” que consiste em reduzir a despesa real (descontada a inflação) em 2% ao ano por seis anos e mantê-la constante por mais quatro.
Além disso, a entidade sugere limitar o aumento da receita real em 50% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Atingido um superávit operacional, 90% seriam destinados aos investimentos no ano seguinte.
Em 2005, a receita da União registrou crescimento real de 11,5%, quando comparada com a do ano anterior, e as despesas subiram 10,9%. Já o crescimento do PIB foi de apenas 2,3%.
Eficiência
De acordo com Francini, só o aumento da eficiência gera economias e ao mesmo tempo permite a redução da carga tributária.
Nesse sentido, o choque de gestão proposto pela Fiesp prevê que a relação da dívida pública com o PIB caia à metade em dez anos, passando de 51,6% para 25,6%, o que permitiria ao governo alongar o prazo da dívida e reduzir as restrições na sua rolagem em momentos de eventuais crises.
A taxa de crescimento do PIB passaria de 2,3% para 7%, em 2015, o que representa uma média anual de 5,7%. Esse salto seria impulsionado pelo aumento dos investimentos públicos e privados. Com o corte dos gastos públicos, a carga tributária federal poderia ser reduzida dos atuais 26,2% do PIB para 17,8%, em 2015.
No mesmo período, as despesas declinariam de 18,9% para 8,8% do PIB. Considerando que os governos estaduais e municipais também reduzam seus tributos à mesma proporção, em dez anos a carga tributária total cairia para 26,4%, ante aos quase 36% atuais.
Francini lembra que as empresas tiveram que se submeter a ajustes para manter a competitividade depois da abertura do mercado brasileiro à concorrência internacional, a partir de 1990.
Ele cita que, de lá para cá, os gastos com pagamento de pessoal não ligado à produção, o que inclui venda, administração e marketing, foram reduzidos de 6% para 2,7% do faturamento líquido das indústrias.
Os magistrados dos JECs (Juizados Especiais Cíveis) poderão dispensar audiência de instrução e julgamento e de conciliação nos processos que envolvem a cobrança de assinatura mensal de linhas telefônicas.
Segundo informações da assessoria do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), essa é uma orientação da Corregedoria Geral da Justiça, com o objetivo de racionalizar o trabalho e acelerar a pauta de julgamento dos juizados, emperrada pelo grande número de ações dessa natureza. Na capital paulista existem, atualmente, cerca de 65 mil casos.
A dispensa das audiências é possível quando não houver prova oral a ser produzida ou quando se sabe da inviabilidade de acordo entre as partes.
No JEC de Santo Amaro, por exemplo, há aproximadamente 25 mil petições iniciais desse tipo de ação. Uma equipe de apoio foi cedida pela Prodesp (Empresa de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) para possibilitar o cadastramento desses processos.
Nessas ações, os autores pedem a não exigência da cobrança de assinatura, muitas vezes cumuladas com a restituição ou compensação dos valores cobrados anteriormente. Grande parte delas utiliza petições iniciais padronizadas.
CONJUR.COM / AGÊNCIA ESTADÃO (SP), 21 de março de 2006
Disciplina de trabalho
Falhas do passado não justificam novos errosOs erros que o empregado cometeu no passado, tolerados e perdoados, não podem ser objeto de punição atual. Contudo, novas infrações podem servir como justificativa para punição. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Os juízes mantiveram a dispensa por justa causa de uma ex-funcionária do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo. Cabe recurso.
Inicialmente, a trabalhadora foi demitida sem justa causa. Enquanto cumpria o aviso prévio faltou três dias no trabalho sem apresentar qualquer justificativa. Por isso, sua dispensa foi convertida em justa causa.
Para reverter a dispensa, a empregada entrou com processo na 64ª Vara do Trabalho da capital. Afirmou que, durante os oito anos de vigência do contrato de trabalho, os atrasos eram comuns, tanto em relação a ela, como aos demais servidores do cartório.
Para se defender, o 2º Ofício sustentou que, durante o aviso prévio, a autora da ação faltou três dias sem justificar, além de ter 10 atrasos, variando de 12 minutos a 1 hora e 10 minutos em dias alternados. Assim, o cartório considerou que este comportamento ficou caracterizado como justificativa para a justa causa da rescisão do contrato de trabalho — artigo 482, alínea E, da Consolidação das Leis do Trabalho.
A primeira instância acolheu os argumentos do cartório e a ex-funcionária apelou ao TRT paulista. Insistiu que os atrasos e faltas sempre foram permitidos pelo empregador.
Para o juiz Luiz Edgar Ferraz de Oliveira, relator do Recurso Ordinário no tribunal, “embora os fatos do passado, tolerados e perdoados, não possam ser objeto de punição atual, eles servem como justificativa para as punições atuais, diante de novas infrações do empregado”.
De acordo com o juiz, “a tolerância do empregador em relação aos pequenos atrasos do empregado, ou a outras infrações menores, não significa autorização para o relaxamento, a morosidade, a desídia e a liberdade de comportamento”.
“Dispensado o empregado sem justa causa, e sem que a dispensa esteja relacionada às infrações passadas, e continuando o empregado com seu comportamento desidioso no curso do aviso prévio, nada impede que o empregador transforme a dispensa sem justa causa em dispensa motivada, dentro das hipóteses do art. 482 da CLT”, concluiu. A decisão da 9ª Turma foi unânime.
21/03/2006
Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafioEm mensagem encaminhada aos quatro ministros do Tribunal Superior do Trabalho Superior do Trabalho empossados no último dia 16, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou contar ”com a cooperação decisiva da Justiça do Trabalho, de modo geral, e do TST, em particular”, para a superação de vários problemas ligados às relações entre capital e trabalho no País. Entre eles, o presidente Lula destacou a modernização das relações de trabalho e da estrutura sindical, um dos “desafios inescapáveis que se nos apresentam neste início de século”.
Impossibilitado de comparecer à sessão solene que ratificou a posse dos ministros Horácio Pires, Rosa Maria Weber, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Alberto Bresciani, nomeados em fevereiro, Luiz Inácio Lula da Silva saudou-os e disse que o TST “tem papel relevante na organização jurídica da nossa sociedade, e sei que envidará todos os esforços para continuar contribuindo para o aperfeiçoamento das relações entre capital e trabalho no Brasil, historicamente favorável àquele.”
Entre os graves problemas em que espera contar com a atuação da Justiça do Trabalho e do TST, o presidente da República ressaltou o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. O presidente diz ainda que a chamada “lista suja”, criada em 2003, tinha o objetivo “de informar aos diversos órgãos do governo federal os nomes daqueles que mantiveram os trabalhadores em condições degradantes, a fim de cada instituição adotar as medidas cabíveis em seu respectivo âmbito de competência.”
O presidente encerra a mensagem felicitando os novos ministros e desejando “total êxito na nova etapa de suas brilhantes carreiras, reconhecidamente devotadas à magistratura.”
21/03/2006
TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregadoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o TRT de Santa Catarina julgue o mérito do recurso de um bancário condenado em primeira instância por litigância de má-fé. O bancário recorreu à segunda instância sem recolher a multa de 20% sobre o valor da causa em razão de má-fé processual, seu recurso foi considerado deserto pelo TRT/SC e extinto sem julgamento de mérito. Sempre que um recurso apresenta deficiência de preparo, isto é, não há o pagamento integral de custas, a deserção é declarada.
Mas, de acordo com o relator do caso, ministro Lelio Bentes Corrêa, a legislação processual civil não estabelece a necessidade do pagamento antecipado da multa por litigância de má-fé como condição para a parte infratora recorrer, por isso a decisão regional resultou em cerceamento de defesa. O recurso do ex-empregado do Banco de Estado de Santa Catarina (Besc) foi conhecido e provido e os autos retornarão ao TRT/SC para que prossiga no exame do mérito, afastada a deserção. A decisão da Primeira Turma do TST foi unânime.
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão (SC) condenou o bancário a pagar indenização à parte contrária de 20% sobre o valor atualizado da causa, arbitrada em R$ 10 mil. De acordo com o juiz, a má-fé decorreria de atuação “francamente maliciosa” do autor da ação trabalhista que, após aderir ao programa de dispensa incentivada, “com evidentes e vultosos benefícios patrimoniais”, recorreu ao Judiciário trabalhista para pleitear “verbas já quitadas”.
Ao impor a multa, o magistrado de primeira instância afirmou que “o bancário aceitou a transação que lhe foi benéfica, recebeu os haveres prometidos, gozou de benefícios postos a sua disposição e depois veio à Justiça debater a validade do ato”. O bancário recorreu ao TRT/SC sem contudo recolher a multa por litigância de má-fé. Seu recurso foi considerado deserto. O TRT/SC aplicou ao caso o artigo 35 do Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual “as sanções impostas às partes em decorrência de má-fé serão contadas como custas”.
Segundo o ministro Lelio Bentes, o mesmo Código de Processo Civil determina a reversão da multa por litigância de má-fé em benefício da parte contrária, o que é suficiente para rechaçar qualquer tentativa de equipará-la às custas processuais previstas no artigo 789 da CLT, revertidas em favor da União. O ministro explicou que quando o legislador quis vincular a admissão do recurso à satisfação dos encargos resultantes da condenação por conduta irregular da parte no processo o fez expressamente nos artigos 538 e 557 do Código de Processo Civil.
“O fato de serem contadas como custas não altera a natureza da penalidade e, portanto, não há que se falar em recolhimento como condição de recorribilidade. Não se pode, daí, impor à parte apenada a exigência da complementação do valor recolhido para a satisfação das custas processuais sem que resulte desse procedimento o cerceamento do seu direito de defesa. Reconheço violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição, dou provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos a origem a fim de que prossiga no julgamento como entender de direito”, concluiu o relator. (RR 2.054/2003-006-12-00.3)
