JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 23 de março de 2006 | Panorama

 

AQUIDAUANA NEWS / MS, 23 de março de 2006
Construção Civil: preparação para achatamento salarial

O salário na construção civil que já chegou a 2.2 salário mínimo, vem caindo, desde 1995, e hoje é de apenas 1.6 salário mínimo. Os trabalhadores na indústria da construção civil de Campo Grande estão preparando uma manifestação pública pelas principais vias da Capital em protesto à política econômica do governo, responsável pelo achatamento de seus salários.

Até 1995, segundo o sindicato da categoria, eles (pedreiros e carpinteiros) ganhavam em média 2.2 salários mínimos, que equivaleriam hoje (com o salário a R$ 300,00) a R$ 660,00 e devido à política diferenciada do governo para o reajuste do mínimo e o índice de inflação, que serve de parâmetro para as demais negociações salariais, o vencimento dos trabalhadores na construção civil caiu para 1.6, que equivale a R$ 486,00.

Revoltado com esse quadro, que tem sido motivo de muita reclamação na classe, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Campo Grande - Sintracom reuniu-se e decidiu ir para as ruas para mostrar para a opinião pública o problema que tem prejudicado milhares de famílias não só de Campo Grande, mas de Dourados, Três Lagoas, Corumbá e dezenas de outras cidades onde vigoram pisos salariais. O presidente do sindicato, Samuel da Silva Freitas, reuniu-se com os diretores Castelo Gonçalves Blanco, Carlos Alberto Martins e José Manoel Vera Jacques. Eles decidiram fazer uma concentração na área central com serviço de som e distribuição de panfletos mostrando a indignação do trabalhador com a política de achatamento salarial do governo.

O movimento já tem o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria que também participará dessa atividade em Mato Grosso do Sul. Samuel da Silva Freitas disse que a CNTI já constatou o mesmo problema em todo o País e esse achatamento atinge também os aposentados que estão tendo seus vencimentos reduzidos a cada ano.

O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 23 de março de 2006 | Economia
CEF libera crédito para clientes de construtoras
Para o comprador dos imóveis valem os prazos, limites e taxas de financiamento imobiliário em vigor em todas as linhas ofertadas pela instituição financeira
Stella Fontes

SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal (CEF) assinou hoje seis cartas de garantia de concessão de crédito imobiliário, no valor total de R$ 107 milhões, para clientes de construtoras que atuam na cidade de São Paulo. Os contratos, firmados por meio da linha Alocação de Recursos, destinada a empresas da construção civil e lançada em outubro do ano passado, garantem que CEF financiará a aquisição dos empreendimentos previstos no acordo, caso seja esse o interesse do comprador.

"Essa linha garante que o comprador poderá financiar o imóvel pela Caixa com recursos próprios, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da caderneta de poupança", explicou o superintendente de Negócios da CEF, Henrique Carlos Parra Parra. "O acordo é firmado com a construtora, mas o financiamento é contratado pelo comprador do imóvel", acrescentou.

Conforme Parra, a CEF já colocou no mercado cerca de R$ 140 milhões em cartas de garantia da modalidade Alocação de Recursos, incluindo os contratos assinados nesta quarta, e tem outros R$ 390 milhões em propostas em andamento, também referentes a empreendimentos localizados na cidade de São Paulo. Os contratos em análise, segundo o superintendente, representam a possibilidade de financiamento de 3,2 mil unidades.

"Trata-se de uma modalidade que foi muito bem aceita pelo mercado, porque garantimos a concessão de crédito imobiliário ao comprador do imóvel com os prazos e condições da CEF", disse. Para enquadrar-se nessa modalidade, o empreendimento deve ter mais de 50% das obras já concluídas ou participação de investidores que represente 50% do empreendimento.

Contrato

Para o comprador dos imóveis incluídos no contrato firmado pela CEF com a construtora, valem os prazos, limites e taxas das linhas de financiamento imobiliário em vigor em todas as linhas ofertadas pela instituição financeira. As modalidades que operam com recursos do FGTS têm limite de financiamento de 100% do valor do imóvel e taxa de juros a partir de 6% ao ano.

Com recursos da caderneta, o limite de financiamento é de 80% do valor de venda da unidade e taxa a partir de 9,57% ao ano. Com recursos próprios da CEF, é possível financiar até 90% do valor do imóvel, com juros de 12% ao ano. Os limites para valor do imóvel a ser financiado são de até R$ 100 mil (FGTS) e R$ 350 mil (poupança). Não há limite nas linhas que operam com recursos próprios da instituição.

CFT/PR, 23 de março de 2006
Entrevista de bargas sobre os trabalhadores no sistema S
"O acordo construído no Foro Nacional dos S representa uma conquista importante"

Por Dentro - Qual a importância da participação dos trabalhadores nos Conselhos do Sistema "S"?

Bargas - A participação dos trabalhadores na direção das instituições do Sistema S representa uma conquista histórica. Sabemos que o que foi conquistado está longe daquilo que o movimento sindical reivindica. A defesa de uma gestão tripartite e paritária sempre fez parte das reivindicações do movimento sindical, porém o movimento reconhece que o acordo construído no Foro Nacional dos S representa uma conquista importante. Essa conquista só foi possível graças ao amadurecimento político da classe empresarial, que entendeu a importância dos trabalhadores na gestão dessas instituições. Essa participação, sem dúvida, contribuirá para o aprimoramento dos serviços prestados pelo sistema. É importante salientar que esse acordo representa também a confirmação de que o diálogo e a negociação são o caminho mais eficaz para a superação dos conflitos naturais das relações entre capital e trabalho. Agora, cabe as centrais sindicais fazer por merecer esta conquista. Para isso, é necessário que as lideranças sindicais, ao ocuparem esses espaços de representação, respeitem a história e a cultura dessas instituições e busquem o conhecimento técnico e político, pois, sem esses preceitos, os trabalhadores não conseguirão avançar em direção aos objetivos por eles reivindicados.

Por Dentro - O Ministério teve participação no processo?

Bargas - Toda a negociação se deu no Foro dos S, presidido pelo Jair Meneguelli (presidente do Sesi) , onde participaram os representantes do sistema S, das confederações patronais, dos trabalhadores e membros do governo. Os acordos ali produzidos, quando analisados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apresentavam uma série de inconsistências, principalmente no que se referia à forma de indicação dos representantes dos trabalhadores, bem como os critérios para credenciar as entidades sindicais que farão as indicações. Isso exigiu alguns dias de negociação entre o MTE e as Confederações Nacionais do Comércio e a da Indústria (CNC e CNI), que acabou gerando critérios diferentes entre as entidades ligadas à indústria, Sesi e Senai , e as do comércio, Sesc e Senac.

Por Dentro - E como será feita a indicação? As Centrais indicarão os representantes?

Bargas - Nos Conselhos Nacionais do Senai e do Sesi terão assento seis titulares e seis suplentes, indicados pelas confederações de trabalhadores da indústria e centrais sindicais. Para isso essas entidades terão que cumprir o seguinte critério de representatividade: contar com pelo menos 20% de trabalhadores sindicalizados entre o número total de trabalhadores da indústria em todo o país. Confederações ou centrais sindicais que não atingirem esse percentual (20%) poderão se unir para atender ao requisito de representatividade. A indicação dos representantes dos trabalhadores será proporcional à representatividade das entidades sindicais.

Nos Conselhos Regionais do Senai e Sesi, serão um titular e um suplente, ambos indicados pela organização dos trabalhadores com mais representatividade na região. Nos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac, terão assento seis titulares e seis suplentes, indicados pelas centrais sindicais.

No caso dessas duas entidades, os trabalhadores também participarão do Conselho Fiscal. No caso do Sesc , será um titular e um suplente e, no caso do Senac, dois titulares e dois suplentes, ambos indicados pelas centrais sindicais.Já nos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac , serão de dois a três titulares e igual número de suplentes, dependendo da quantidade de comerciários inscritos no INSS no respectivo estado.

As centrais sindicais se credenciarão para indicar os seus representantes cumprindo os critérios de representatividade definidos por ato do ministro do Trabalho e Emprego. Fonte: Osvaldo Bargas, Coordenador do Fórum Nacional do Trabalho.

 

CFT/PR, 23 de março de 2006
Carlos Mota propõe alterações na legislação trabalhista

Os fiscais do trabalho poderão ter uma ferramenta mais eficaz para que as multas sejam cumpridas. O deputado Carlos Mota (PSB/MG) apresentou em plenário o projeto de lei 6759/2006, que estabelece procedimentos para a inspeção e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta que será encaminhada às comissões técnicas da Câmara objetiva permitir a adesão voluntária dos empregadores em curto prazo. A cópia do auto de infração deverá ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para cobrança de impostos e contribuições sociais, sem prejudicar a cobrança da multa. “Hoje os profissionais trabalham apenas com a lavratura de autos de infração que redundam na aplicação de multas de nenhum efeito intimidativo, tudo funcionando como um estímulo para o descumprimento da lei”, ponderou.

Conforme o parlamentar, o trabalho dos agentes tem sido prejudicado pela ausência de instrumentos eficazes que propiciem a adesão voluntária dos maus empregadores às suas determinações. Ele explica que atualmente há um grande desperdício em função da total ausência de conseqüências e mesmo que os empregadores sejam multados, os empregados precisam ajuizar as reclamações para resgatar seus direitos.

“Os empregados têm que arcar com o ônus da prova, sempre de difícil materialização, o que representa um grave contra-senso”, disse. O deputado também destacou que a fiscalização convive com pressões que tornam mais importante a representação de dados estatísticos do que a garantia dos direitos trabalhistas. Para ele, é urgente que seja repensado esse papel, com o acréscimo de atribuições que visem a solução dos litígios trabalhistas em seu nascedouro. O projeto tem o aval do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

 

Agência Diap, 23 de março de 2006
Revisão Constitucional
Presidentes dos partidos divergem sobre a revisão da Carta a partir de 2007

A Comissão Especial da Revisão Constitucional (PEC 157/03), que convoca revisão da Carta de 88 a partir de 1º de fevereiro de 2007, ouviu nesta terça-feira, 21/03, os presidentes de partidos políticos. Participaram da audiência o presidente nacional do PCdoB, José Renato Rabelo; o líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), representando o presidente do partido, Carlos Lupi; o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP); e o deputado Inaldo Leitão (PB), que falou em nome do PL.

PCdoB e PT são contra

Para o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, a revisão constitucional já foi feita em 1993 [período estabelecido na Constituição], motivo pelo qual seu partido é tradicionalmente contra a revisão. Ainda segundo Rabelo, a redução do número de artigos e assuntos abordados pela atual Constituição, defendida por algumas pessoas, não é uma questão meramente formal, mas poderá atingir o conteúdo e o mérito do texto constitucional. Ele ressaltou que o País não perdeu a governabilidade nem passa por uma mudança social que justifique a revisão da Constituição.

Também se posicionou contra a revisão o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). Em sua opinião, o atual processo de emendas à Constituição deve ser mantido, porque preserva a segurança jurídica e impede que se crie a imprevisibilidade que uma ampla reforma traria.

PDT e PL são favoráveis

O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), defendeu a realização da revisão constitucional, desde que restrita aos aspectos da ordem tributária e do pacto federativo. Em sua opinião, a proposta da revisão deve definir, com antecedência, o que será tratado pelos parlamentares. “Se não for assim, não haverá a confiança da população”, destacou. De acordo com o parlamentar, a discussão da matéria objeto da revisão deve ser feita no sistema unicameral, com votação no sistema bicameral e quorum de 3/5 dos votos.

O deputado Inaldo Leitão (PB), que falou em nome do PL, apoiou a proposta nos termos propostos pelo relator, deputado Roberto Magalhães (PFL/PE). Para Inaldo, nestes 18 anos de vigência da Constituição, o mundo passou por profundas transformações que não estão expressas no texto constitucional, o que é evidenciado pelo “emendamento frenético” realizado pelos parlamentares. Em sua opinião, a Carta é detalhista e contempla temas que deveriam vir na legislação ordinária.

Novas audiências

Ao terminar a audiência pública, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), que presidiu os trabalhos, convocou novas reuniões para a próxima terça e quarta-feira, dias 28 e 29 de março. Na terça serão ouvidos os presidentes do PSB, deputado Eduardo Campos (PE); do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE); e do PV, José Luiz de França Penna. Para quarta-feira, foram convidados os presidentes do PPS, deputado Roberto Freire (PE); do PP, Pedro Corrêa; do PTB, Flávio Martinez; e do Psol, senadora Heloisa Helena (AL).

 

Diário Vermelho, 23 de março de 2006
DENÚNCIA
Querem que trabalhador pague a conta da gripe do frango
Por Leonardo Severo*

Em concorrida coletiva à imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (22), os presidentes da CUT, João Antonio Felício, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (Contac), defenderam medidas emergenciais em defesa da saúde, do emprego e dos salários dos cerca de 800 mil trabalhadores do setor.

“Diante da retração do mercado externo, ocasionada pelo avanço da gripe aviária, as indústrias avícolas estão deixando de alojar pintos e anunciando férias coletivas, com vistas a reduzir a produção interna e impedir a queda nos preços. Entre outros exemplos, temos a redução dos abates em Montenegro-RS, de 415 mil para 200 mil frangos/dia; a demissão de 200 trabalhadores em março - muitos deles lesionados - e o anúncio de mais 100 até o final de abril em Criciúma-SC. Durante a coletiva, outros exemplos serão apresentados”, alertou Siderlei, frisando que tal prática configura locaute.

Setor cresceu, trabalhador perdeu

O anúncio feito recentemente pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), de uma retração de 25% no mercado externo, aponta para o risco iminente de desemprego em massa no setor, com empresas já demitindo, anunciando férias individuais e coletivas, e deixando de alojar aves. “São dados concretos, que sinalizam para uma brusca interrupção da produção nos próximos 20 dias”, acrescentou o presidente da Contac.

Destacando o compromisso da CUT com os trabalhadores do setor, João Felício ressaltou que “se antes os trabalhadores da indústria avícola vinham pagando com sua saúde, lesões e invalidez pelo aumento exponencial da produção sem correspondência com o número de contratações, agora, o risco é o desemprego.

Crescente, a produção nacional de carne de frango saltou de 5 milhões e 976 mil toneladas em 2000 para 9 milhões e 348 mil toneladas em 2005, quando alcançou um recorde histórico, com faturamento de US$ 20 bilhões. Neste mesmo período, as exportações do produto (correspondentes a 30% do volume da produção nacional), aumentaram de US$ 870 milhões para mais de US$ 3,5 bilhões, totalizando 2.761 mil toneladas. A musculatura desses números foi anabolizada pela decomposição da saúde dos trabalhadores do setor, pelo abismo existente entre a magnitude do crescimento da produção e as contratações.

Retração projetada é de 25%

Conforme a Abef, o país exportou em fevereiro 198.887 toneladas do produto, “o que representa uma queda do 8% em comparação com o mesmo mês do ano passado e de 7% em relação a janeiro de 2006”. O faturamento com exportações chegou a US$ 244,2 milhões, 6% a mais que em fevereiro de 2005, mas 13% a menos que em janeiro deste ano. Diante dos números, os empresários projetam uma retração imediata de 25% na produção voltada ao mercado externo.

“Para o empresariado a opção é manter a margem de lucro, reduzindo custos e demitindo. Já para os trabalhadores os obstáculos erguidos no exterior devem fortalecer uma ação mais voltada ao mercado interno e a políticas públicas que estimulem o barateamento do preço do produto, ampliando o consumo anual dos atuais 35,48 kg por habitante, muito restritos às regiões mais desenvolvidas do país”, defendeu João Felicio.

Reivindicações da CUT-Contac

Em documento conjunto, CUT e Contac elencam as reivindicações que serão encaminhadas ao governo e ao empresariado, com vistas à defesa do setor:

1) Participação dos trabalhadores e do Ministério do Trabalho no grupo interministerial sobre a gripe aviária, contemplando a preocupação com a saúde, emprego e salário;

2) Garantia de seguro desemprego a todos os funcionários durante o período da crise, com retorno ao trabalho com o mesmo salário;

3) Criação de um fundo emergencial, formado com receitas da exportação, para alavancar o setor em épocas de crise;
4) Vacinação imediata e disposição de medicamentos aos trabalhadores do setor avícola, das granjas e das fábricas, bem como das comunidades limítrofes aos aviários;

5) Aquisição de equipamentos de proteção anticontaminação, com fiscalização rigorosa e análise periódica da saúde dos trabalhadores;

6) Formação de equipes de emergência ou plantão 24 horas com técnicos nas regiões produtoras, com equipamentos e helicópteros para transporte imediato dos materiais da amostra;

7) Contratação e credenciamento de laboratórios (de universidades e particulares) próximos às regiões produtoras, para o rastreamento da fauna hospedeira/transmissora;

8) Incrementar o consumo da carne de frango em instituições públicas como as Forças Armadas, restaurantes universitários e Febems, bem como utilizar o produto como reforço na merenda escolar;

9) Viabilizar a ampliação do consumo de frango à população beneficiada por projetos sociais como o Bolsa Família, incorporando novos consumidores.

Nova Central, 23 de março de 2006
Seminário da Nova Central do Rio de Janeiro

A NCST-RJ debate mudanças na Justiça do Trabalho. O tema será a pauta do seminário estadual da Nova Central do Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira. Com destaque para a importância de se reavaliar a importância da representação classsita.

1º SEMINÁRIO ESTADUAL DA NCST/RJ
Rio de Janeiro, 27 de março de 2006
13:30h às 17:30h - Entrada franca
Centro Cultural dos Rodoviários
Rua Camerino, 66 - Centro

A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 QUE AMPLIOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

PROGRAMAÇÃO Segunda-feira - 27 de março de 2006 13:30h – Palestrantes: Sebastião José da Silva – NCST/RJ; José Calixto Ramos (NCST), Antônio Alves de Almeida (CNTC), Omar José Gomes (CNTTT), Juracy Martins dos Santos (Fed. Emp. Saúde) e André Zilberkrein (AJUCLA/RJ); 15:00h – Debatedores: Luiz Rodrigues (Feticom), Olímpio Coutinho (Fenavenpro), Fernando Bandeira (Fedvig), Antonio Tristão (Fittr), Deuzélio Oliveira (FTI Alimentação), Fernando Cascavel (Fesep) e Cléber Guimarães (Fed. Comerciários); 16:30h – Ato de Filiação à NCST Sindicato dos E.E.S. de Saúde do Rio. 17:30h – Coquetel de encerramento.

 

Folha de São Paulo, 23 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/REGRAS DO JOGO
Tribunal decide que regra não pode ser mudada agora, a menos de um ano da eleição
Supremo engessa alianças ao manter verticalização em 2006
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou ontem a validade da regra da verticalização das coligações partidárias nas eleições deste ano e adiou para a disputa de 2010 a aplicação da emenda constitucional que liberou a formação de alianças estaduais, independentemente das parcerias da eleição presidencial. A decisão tem prós e contras para PT e PSDB. Favorece uma polarização na eleição presidencial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pré-candidato tucano, Geraldo Alckmin, mas tornará mais difícil para ambos fazer alianças.

Por 9 votos a 2, foi julgada procedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a emenda constitucional. A definição ocorre a seis meses e uma semana das eleições. Alguns partidos pressionaram o STF por um rápido julgamento, porque dependiam dele para articular as suas alianças. Assim, a ação tramitou em tempo recorde -apenas 13 dias.

Pela regra da verticalização, os partidos não podem se coligar nos Estados com partidos adversários na disputa à Presidência da República. Isso significa que somente as siglas que não participarem da eleição presidencial terão liberdade para fazer diferentes alianças nos Estados, conforme as conveniências locais. A verticalização foi instituída pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2002, a partir de uma interpretação da Lei Eleitoral e da Constituição, sugerida pelo então presidente daquele tribunal, Nelson Jobim, que hoje preside o STF. No final do julgamento de ontem, Jobim defendeu a verticalização.

Antes de promulgar a emenda, os partidos tentaram derrubar a verticalização no TSE. Em 3 de março último, o tribunal manteve a interpretação adotada quatro anos antes, ao responder a uma consulta feita pelo PSL. Cinco dias depois, o Congresso promulgou a emenda constitucional nº 52, que assegura aos partidos autonomia para definir coligações "sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal". A OAB propôs a ação no dia seguinte.

Anualidade

O plenário do STF apreciou ontem exclusivamente a aplicação da emenda a estas eleições. A maioria dos ministros entendeu que a validade imediata dela violaria outro princípio constitucional, pelo qual o processo eleitoral não pode ser alterado a menos de um ano da votação. Trata-se do artigo 16 da Constituição, que tem o seguinte teor: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Para a maioria dos ministros, emendas constitucionais estão enquadradas nessa limitação temporal. Para eles, a preservação das regras um ano antes é importante para evitar casuísmos dos grupos políticos majoritários. "A anualidade visa exatamente a preservar a segurança do processo eleitoral, afastando qualquer alteração ao sabor das conveniências do momento", disse Enrique Lewandowski, na sua estréia em julgamentos no STF.

Interpretações

Os dois ministros que votaram contra esse entendimento foram Marco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence. O primeiro foi contra a verticalização na recente decisão do TSE. O segundo manifestou-se dessa forma em 2002, quando o TSE adotou a regra. Marco Aurélio disse que o TSE errou na interpretação adotada em 2002. Assim, a emenda da verticalização teria repetido uma norma existente desde 1997, data da edição da Lei Eleitoral. "Não há que se falar em anterioridade [anualidade] se a Lei Eleitoral é de 1997", afirmou Marco Aurélio.

 

Folha de São Paulo, 23 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/SÃO PAULO
Prefeito recebe Paulinho, do PDT; Aloysio Nunes conversa com Quércia, do PMDB, e diz que candidatura tem o apoio do PTB e do PPS
Serra costura alianças para sair ao governo
DA REPORTAGEM LOCAL

Embora se declare indeciso, o prefeito de São Paulo, José Serra, já costura uma aliança para disputar o Palácio dos Bandeirantes. Anteontem, por exemplo, Serra recebeu o presidente estadual do PDT, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e o deputado Geraldo Vinholi (PDT). Programada para tratar sobre um centro de solidariedade, a conversa desviou para a corrida ao governo de São Paulo. Amigos do prefeito apostam num anúncio até o fim de semana, após uma romaria a seu gabinete. "Serra disse que não tem como escapar. E não tem muito tempo", disse Paulinho, segundo o qual os dois discutiram uma eventual aliança, mesmo que apenas no segundo turno, caso o PDT decida manter a candidatura de Carlos Apolinário.

Animado, o secretário de Governo, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou, na audiência, que a candidatura Serra contaria com amplo suporte partidário, incluindo PTB e PPS. Ainda anteontem, Aloysio conversou com o ex-governador e presidente estadual do PMDB, Orestes Quércia. O secretário acenou com a possibilidade de Quércia concorrer ao Senado pela chapa de Serra, caso o prefeito venha mesmo a disputar. Segundo tucanos, Quércia respondeu que a candidatura Serra não inibiria a hipótese de se lançar ao governo do Estado, mas reconheceu que ainda não se decidiu. Tanto o PDT como o PMDB argumentam que é preciso esperar a acomodação do cenário nacional antes do desenho das candidaturas no Estado.

A composição com Quércia não é a que mais agrada ao PFL, que prefere o nome de Guilherme Afif Domingos para o Senado. Nesse caso, o deputado e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, poderá ser candidato a vice. Além da articulação de alianças, Serra autorizou a peregrinação de tucanos a seu gabinete. Segundo o líder do PSDB na Assembléia, Ricardo Tripoli, ele mesmo marcou para as 15h de hoje o ato em que 22 deputados estaduais deverão oficializar o apoio à candidatura. Foi seu chefe-de-gabinete quem programou, para o início da noite de ontem, a ida de 9 dos 12 vereadores tucanos a seu gabinete.

Segundo o vereador Juscelino, Serra se disse contente com o gesto. Questionado pelos vereadores sobre a disposição de concorrer, reagiu: "Calma, calma. Preciso ouvir mais gente". Pré-candidato ao Governo, José Aníbal não estava lá. Na véspera, Tripoli e o líder do governo na Assembléia, Edson Aparecido, foram destacados para informar ao vereador a decisão da bancada em favor da candidatura Serra. "Vou disputar porque é legítimo. O que é isso? Interdição?", disse ontem.

Dentro do ritual estimulado pelo próprio Serra, hoje a bancada federal se reúne em Brasília na casa do deputado Júlio Semeghini, de onde deverá telefonar para Serra manifestando apoio à candidatura. Os dez deputados federais também querem ir à prefeitura. Aliados de Serra fixam como etapa para o anúncio da decisão uma conversa com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também pedirá que o prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), concorra ao governo fluminense. Ontem, 128 dos 208 prefeitos do PSDB estiveram na prefeitura para entregar um abaixo-assinado apelando para que Serra se candidate a governador. "Serra governador em nada prejudicaria os destinos da maior capital do país", diz o documento.

Segundo Alberto Mourão, prefeito de Praia Grande e coordenador do ato, Serra não se manifestou sobre a candidatura e disse que iria refletir. O prefeito de Itararé, João Jorge Fadel, usou carro oficial na visita, o que é proibido. Sua assessoria alegou que cumpria agenda oficial na cidade. Ao longo do dia, Serra deu sinais contraditórios. Classificou a visita dos prefeitos como "gesto de simpatia", "o que não significa tirar daí conseqüência imediata".

Por falar demais em futebol, foi questionado por um jornalista se anunciaria a candidatura em caso de vitória do Palmeiras. "Mais fácil o Palmeiras ganhar", disse ele. Mas fez questão de frisar que estava de brincadeira. Outro sinal da intenção de sair seria o cuidado de deixar a prefeitura organizada para a saída. Segundo tucanos, Serra tem discutido a substituição dos secretários que concorrerão à Câmara. Uma das apostas é a indicação do secretário de Serviços, Andrea Matarazzo, para a Secretaria de Subprefeituras. A peregrinação de tucanos não foi a única à prefeitura. Um grupo de 80 motoboys protestou ontem à tarde em frente ao edifício contra a exigência de adquirir um kit para poder trafegar. (CATIA SEABRA E CONRADO CORSALETTE)

Folha de São Paulo, 23 de março de 2006
BIODIVERSIDADE
Modelo mais detalhado já feito para o futuro da Amazônia indica que só criar parques não freia destruição
Floresta encolhe 40% em 2050, diz estudo
CLAUDIO ÂNGELO
EDITOR DE CIÊNCIA

Uma cifra assombra a Amazônia. Um estudo publicado hoje prevê que 40% da floresta pode desaparecer em 2050 se nada for feito para conter o ciclo de destruição imposto pelo avanço da fronteira agrícola. Pior, a política de criação de áreas protegidas adotada hoje pelo governo não basta para conter a tendência. É preciso fazer algo muito mais complicado: cumprir a lei.
O número apocalíptico vem de uma simulação de computador. É a mais detalhada já feita do futuro da Amazônia, construída ao longo dos últimos anos por uma equipe do Brasil e dos EUA. O grupo usou uma série de dados históricos sobre tendências de desmatamento de 1997 a 2002, e conseguiu prever com precisão como a destruição evoluiria nos dois anos seguintes.

"Para 2003 e 2004, o desmatamento caiu em cima da curva do nosso pior cenário", disse à Folha Britaldo Soares-Filho, do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Ele é um dos principais arquitetos do novo modelo computacional, disponível na internet (www.csr.ufmg.br/simamazonia) e apresentado hoje num artigo científico na revista "Nature" (www.nature.com).

Partindo da série histórica, o modelo apresenta dois futuros possíveis para a floresta. No primeiro, em que tudo fica como está em termos de ação do governo e do setor produtivo ("business as usual"), a área da maior floresta tropical do mundo sofre uma redução drástica, de 5,4 milhões para 3,2 milhões de quilômetros quadrados em nove países. Nesse cenário catastrófico, dois terços da cobertura florestal de seis bacias hidrográficas amazônicas desaparecem. A situação é particularmente dramática nas florestas secas de Mato Grosso, palco da expansão recente da soja (perdem 76% da área), e nas florestas de babaçu do Maranhão (perdem 97%). Quase uma centena de mamíferos tem seu habitat reduzido em 40%.

As emissões de carbono correspondentes a tamanha perda de floresta são de deixar qualquer industrial americano do petróleo esfumaçando de inveja: são 32 bilhões de toneladas do principal responsável pelo aquecimento global lançadas na atmosfera em 2050. Isso equivale a quatro anos de emissões mundiais.

Outro mundo é possível

A principal novidade do estudo, no entanto, é a inclusão do chamado fator "governança" em um dos cenários do modelo.
Os cientistas ainda debatem o sentido da palavra. Mas segundo o ecólogo Daniel Nepstad, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do Woode Hole Research Center, dos EUA, ela consiste basicamente da implementação de políticas públicas na Amazônia. A reserva legal é respeitada pelos produtores, a pavimentação de novas rodovias é feita segundo critérios de proteção ambiental e o programa de criação de unidades de conservação na floresta segue a toda.

"Simplesmente implementando a lei ambiental atual seria possível evitar 1 milhão de quilômetros quadrados de desmatamento" em 2050, afirma Nepstad, que juntamente com Soares-Filho é o autor principal do estudo. Isso considerando um limite de reserva legal (o quanto se pode desmatar dentro de uma propriedade) de 50%, mais baixo do que os 80% previstos pela lei. Mas para a lei ser cumprida, diz o pesquisador, seriam necessárias pressões de mercado -que Nepstad afirma existirem- por carne e soja ambientalmente corretas.

Pague para preservar

A economia de carbono no cenário de governança é de 17 bilhões de toneladas. "Todo o Protocolo de Kyoto [acordo mundial contra as emissões de gases-estufa] prevê a redução de 2 bilhões de toneladas", compara Nepstad. "Cumprir a lei na Amazônia evita 17 bilhões. É uma oportunidade gigantesca para o Brasil", diz. Tanto Nepstad quanto Soares-Filho defendem que a comunidade internacional banque essas emissões evitadas, já que o Brasil estaria deixando de lucrar domesticamente (ao reduzir a conversão de floresta em pasto e lavoura) para prestar um serviço ao planeta (a estabilização do clima).

"A inclusão do conceito de governança é muito bem-vinda", diz Gilberto Câmara, diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e especialista em modelagem ambiental na Amazônia. Ao mesmo tempo em que elogia o estudo, Câmara afirma ter dúvidas sobre a tal "governança privada". "Há uma grande disparidade dos atores sociais na Amazônia. Rondônia tem um perfil, a Terra do Meio tem outro."

Folha de São Paulo, 23 de março de 2006
"O LONGO VÔO DA GALINHA"
Estudo da CNI mostra que PIB per capita demora cem anos para dobrar se mantiver ritmo atual
Brasil cresce menos que mundo desde 1996
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se mantiver o ritmo de crescimento registrado nos últimos dez anos, o Brasil demorará cerca de cem anos para dobrar o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, segundo estudo divulgado ontem pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). O estudo mostra que a economia brasileira cresceu menos do que o resto no mundo entre 1996 e 2005 e está perdendo "importância relativa na economia mundial". A CNI atribui o fraco desempenho do país ao baixo nível de investimento.

Para modificar esse quadro seriam necessárias "reformas estruturais" e "solução de problemas como o excesso de burocracia, o rigor da legislação trabalhista, os altos custos e a falta de acesso ao crédito", segundo avaliação da instituição. Entre 1996 e 2005, o Brasil cresceu em média 2,2% ao ano contra média de 3,8% da economia mundial, segundo a CNI. No mesmo período, a economia brasileira acumulou expansão de 22,4% para um crescimento de 45,6% na economia mundial. Com o desempenho fraco da economia, houve empobrecimento da população, conclui o estudo. Nos últimos dez anos, o PIB per capita do Brasil aumentou, em média, 0,7% ao ano. A média anual do resto do mundo para esse mesmo indicador foi de 2,6%.

Nesse ritmo, diz o estudo, o Brasil levaria cem anos para chegar ao nível de renda de economias como a Coréia do Sul ou Portugal. Em 2004, o PIB per capita desses dois países foi, respectivamente, de US$ 20.400 e US$ 19.250, ante US$ 8.020 no Brasil, US$ 39.710 nos Estados Unidos e US$ 12.460 na Argentina. A projeção foi feita a partir do PIB per capita calculado pela paridade do poder de compra. Esse critério procura levar em consideração as diferenças de preços ou de custo de vida entre os vários países e o poder de compra das diferentes economias.

Mesmo na comparação com outros países da América Latina, o fraco crescimento brasileiro levou a um aumento menor da renda per capita. Na Argentina, o PIB per capita subiu 2,2%, no México, 2,1%, e, no Chile, 2,8%. Na comparação com países emergentes, o desempenho do Brasil é ainda pior nesse indicador: o rendimento médio dos chineses, por exemplo, aumentou 7,7% ao ano.

Investimento

O nível de investimento no país é baixo se comparado ao resto do mundo, mas ainda menor se comparado a outros países emergentes. Segundo a CNI, de 1995 a 2004, o volume de investimentos no Brasil representou 19,3% do PIB. Em outros países emergentes, como os da Ásia, a taxa média foi de 32,6%. Na média mundial, os investimentos representaram 22,1% do PIB.

A falta de investimento levou a um desempenho mais fraco da economia. Nos últimos dez anos, segundo a CNI, em apenas duas ocasiões (2000 e 2004), o ritmo de crescimento do PIB brasileiro aproximou-se do ritmo mundial. Na média anual desses últimos dez anos, o PIB brasileiro cresceu a um ritmo que é 1,6 ponto percentual inferior à média mundial. Em 25 anos, segundo o estudo da CNI, houve três momentos históricos em que o PIB brasileiro cresceu menos que a média mundial: o primeiro, de 1981 a 1983; o segundo entre 1987 e 1992 e o último, que começou em 1996, mantém-se em 2005 "com perspectivas de continuidade em 2006", segundo a entidade.

No ano passado, a economia do país cresceu 2,3%. De acordo com a CNI, que cita dados do FMI (Fundo Monetário Internacional), a economia do resto do mundo registrou um crescimento de 4,3% no mesmo período. Para este ano, analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central estimam crescimento de 3,5% para o Brasil.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de março de 2006 | Economia
PESQUISA-Brasil levará cem anos para dobrar PIB per capita, revela estudo da CNI
Renda do brasileiro cresceu abaixo da média mundial na última década

Brasília (AE) – O Brasil está perdendo importância na economia mundial e um dos resultados disso é o empobrecimento da população. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que, nos últimos dez anos (entre 1996 e 2005), a renda per capita do Brasil aumentou 0,7% ao ano, ante a média mundial de 2,6%. “Se o Brasil mantiver o atual ritmo de crescimento econômico levará um século para conseguir dobrar a renda per capita e chegar próximo à atual renda per capita da Coréia do Sul ou de Portugal”, afirma o estudo. Em 2004, a renda per capita dos brasileiros era de US$ 8.020, equivalente a cerca de um quinto da dos norte-americanos.

Com o baixo ritmo de expansão da economia, o PIB per capita do Brasil teve um dos piores desempenhos do mundo e cresceu menos até que a de outros países da América Latina na última década. Na Argentina, que enfrentou uma violenta crise financeira e política entre 2001 e 2002, o PIB per capita aumentou 2,2%. No México, a renda cresceu 2,1% e, no Chile, 2,8%.
No mesmo período, China e Índia lideraram a expansão do PIB per capita. O rendimento médio dos chineses aumentou 7,7% ao ano entre 1996 e 2005. Caso a China mantenha esse ritmo de crescimento, a renda média da população, que era de US$ 5.530 em 2004, dobrará em nove anos e vai superar a dos brasileiros, lembra a nota da CNI. “Mantidas as condições de crescimento da última década, o futuro do Brasil será ruim”, prevê Paulo Mol, economista da CNI.

Para chegar a essas conclusões, o estudo da CNI levou em conta o fato de que o país cresceu 2,2% em média ao ano, durante os últimos dez anos, enquanto que o restante do mundo teve uma expansão de 3,8%. Novamente um alerta: entre 1996 e 2005, o Produto Interno Bruto (PIB) do país aumentou 22,4%. No mesmo período, o mundo cresceu 45,6%. Ou seja, por dez anos consecutivos, o Brasil cresceu menos que a média mundial.

O baixo desempenho da economia brasileira é resultado da falta de investimentos. “O Brasil investe pouco comparativamente à média mundial, sobretudo em relação aos países emergentes da Ásia”, diz a nota. De 1995 a 2004, o volume de investimentos representou 19,3% do PIB, taxa inferior aos 32,6% das economias emergentes da Ásia. Por isso, lembram os técnicos da CNI, os países asiáticos são os que mais crescem. Na média mundial, os investimentos equivaliam a 22,1% do PIB na última década.

Além de aumentar os investimentos, o Brasil precisa enfrentar outros desafios para retomar o crescimento. Paulo Mol destaca que a expansão da economia a taxas compatíveis com a do resto do mundo também depende de avanços nas reformas estruturais e da solução de problemas como o excesso de burocracia e o rigor da legislação trabalhista.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de março de 2006 | Brasil
CONGRESSO
Câmara aprova redução de custo de campanha sem fixar teto

Brasília – A Câmara concluiu a votação do projeto que reduz custos de campanha sem aprovar os pontos considerados mais moralizadores. A fixação de um teto de gastos vai depender da disposição dos próprios parlamentares, já que foi retirada a prerrogativa da Justiça Eleitoral de fazê-la no caso de omissão do Congresso.

A transparência na campanha ficou relativa, com a obrigatoriedade de publicar na internet a cada mês apenas o relatório de gastos, mas sem o nome dos doadores, e manteve a permissão para a contratação de cabos eleitorais. O projeto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, será votado novamente pelos senadores porque foi alterado pelos deputados. Depois de concluída toda a tramitação, há ainda a polêmica se ele valerá ou não para as eleições deste ano. A lei estabelece que as mudanças nas regras eleitorais precisam ser feitas um ano antes das eleições.

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de março de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES
A discussão

O que é

Instituída em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a verticalização impede que as alianças feitas no estados sejam diferentes das coligações nacionais.

Foi essa a regra que vigorou na eleição presidencial daquele ano.

Na época, o PT denunciou a medida como talhada para favorecer o PSDB.

Polêmica em 2006

Em 8 de fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por 329 votos a 142 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim da regra de verticalização.

Mas a Constituição determina que as mudanças no processo eleitoral não podem ser aplicadas às eleições que ocorram até um ano da data da vigência da nova lei.

OAB e procurador-geral

A OAB, por entender que a emenda contraria a Constituição, pois foi promulgada neste ano entrou com uma Ação Direta de

Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC aprovada no Congresso.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, enviou ao STF parecer a favor da Adin apresentada pela OAB.

STF

Os ministros do STF entenderam que a PEC não vale para as eleições deste ano. Ou seja, mantiveram a verticalização para as eleições de 2006.

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de março de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES-Decisão do STF atrapalha planos do ex-governador Garotinho
Verticalização dificulta candidatura do PMDB

Brasília e Curitiba – O limite imposto às coalizões eleitorais, a chamada verticalização, produzirá alterações imediatas no cenário da disputa presidencial. Para a alegria do governo, o PMDB, que realizou consulta interna no último domingo e escolheu o ex-governador e ex-secretário de governo e Coordenação do Estado do Rio Anthony Garotinho para disputar a Presidência, terá dificuldade para manter de pé a candidatura. A participação de Garotinho incomoda a administração federal porque ajuda a arrastar a disputa para um segundo turno.

Como o PMDB quer lançar pelo menos 18 candidatos a governador e a verticalização atrapalha as alianças que são articuladas na maioria dos estados, peemedebistas de todas as alas apostam que a melhor solução é descartar o candidato.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, não ficou surpreso com a decisão do STF, mas reconheceu que a candidatura do PMDB à Presidência ficou comprometida. “Em função da manutenção da verticalização, o PMDB deverá privilegiar o seu fortalecimento nos estados.”

“O quadro das candidaturas vai ficar bem reduzido”, concorda o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen. O PFL, que ameaça lançar o prefeito do Rio, César Maia, na corrida presidencial para aumentar o cacife nas negociações com o PSDB em cada estado, terá de refluir, rapidamente, se quiser manter a aliança com os tucanos no governo de São Paulo.

Para o presidente do PMDB no Paraná, deputado estadual Dobrandino da Silva, só será possível afirmar que a manutenção da verticalização foi boa para o partido no estado após a convenção nacional em junho.

“Temos de esperar para ver se teremos candidato nacional para depois fazermos coligações por aqui. Mas temos conversado com o PSDB que tem nomes fortes.”

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de março de 2006 | Brasil
PESQUISA-IBGE nega que calendário de divulgações dos estudos esteja relacionado com o ano eleitoral
Verba social atende 15,6% das famílias

Rio de Janeiro – Mais de 8 milhões de famílias em todo o país apresentavam em 2004 pelo menos um de seus integrantes beneficiado com verbas repassadas por programas sociais do governo. Significa que o dinheiro transferido por esses programas, vários já reunidos no Bolsa Família, chegou a 15,6% das 51,8 milhões de moradias existentes no País, fazendo parte da renda de 38,9 milhões de brasileiros, de acordo com a publicação Acesso a transferência de renda de programas sociais, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi a primeira vez que o tema foi abordado pelo IBGE, o que impede qualquer tipo de comparação com períodos anteriores. Os dados foram encomendados pelo Banco Mundial, como forma de avaliar o impacto distributivo dos programas sociais no Brasil com vistas a futuros financiamentos já solicitados pelo governo para aplicação na área social. O banco também garantiu apoio ao IBGE na elaboração da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), a ser realizada no segundo semestre.
De acordo com o levantamento, as verbas sociais chegaram prioritariamente às parcelas mais carentes da população. A maioria dos beneficiados pertence a famílias com os níveis mais baixos de renda, com maior número de pessoas por domicílio e menor posse de bens duráveis, além daquelas que vivem em áreas com menor densidade de serviços como água potável, energia e saneamento.

Também integram o contingente contemplado pelos programas sociais as famílias com mais crianças fora da escola e menor índice de escolaridade, incluindo adultos em cursos de alfabetização.

Números

Em 50,3% dos 8 milhões de domicílios atendidos, a renda mensal familiar per capita era inferior a R$ 65 – 25% do salário mínimo vigente em setembro de 2004 (R$ 260), época em que foram coletados os dados. Enquanto 91% dos assistidos apresentavam renda domiciliar per capita de até um salário mínimo, em apenas 0,7% das moradias (85.913) os rendimentos médios estavam acima de dois salários mínimos.

No Nordeste, um em cada três domicílios (32%) tinha ao menos um beneficiário de programas sociais, o maior índice detectado pela pesquisa. No Norte, segunda maior concentração, o índice ficou em 18,2%, bem acima do registrado nas regiões economicamente mais desenvolvidas, como Sudeste (7,9%) e Sul do país (10,5%). Entre os dois extremos, aparece o Centro-Oeste, com 14% dos domicílios assistidos por verbas sociais. Ao comparar aspectos demográficos e socioeconômicos, o IBGE constatou que a proporção de pessoas desempregadas nas famílias assistidas pelo governo é bem maior em relação às que não foram atendidas. Outra conclusão importante é que existem mais crianças e adolescentes (48,6%) entre os que receberam, em comparação com os que não receberam dinheiro de programas sociais (28%).

No Nordeste, 93,8% das casas com moradores beneficiados pelos programas possuíam renda média domiciliar inferior a um salário mínimo. Já nos domicílios não assistidos por programas sociais nos mesmos Estados, a família com rendimento de até um salário mínimo domiciliar per capita representava 43% da amostra total.

Os dados que permitiram as análises divulgadas hoje foram recolhidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2004, cujos resultados gerais foram divulgados no fim do ano passado. O IBGE negou que os estudos ou o calendário de divulgações tenham relação com o ano eleitoral.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de março de 2006 | Brasil
PALIATIVO
Programas assistencialistas não resolvem, diz economista

Curitiba – Oitenta reais. Equivalente a um conjunto de roupa? Um jantar? Parece pouco, mas faz diferença no orçamento familiar da dona de casa Andréa Aparecida dos Santos, de 31 anos, mãe de três filhos e residente na Vila das Torres. Desde 2003 ela recebe a quantia do programa Bolsa-Família, do governo federal. O marido, o carrinheiro José Wilson Roberto Pereira, de 38 anos, ganha de R$ 40 a R$ 50 por semana com a captação e venda de papel jogado fora. “Ajuda bastante, dá para comprar um remédio ou uma roupa”, diz Andréa, agradecida.

Mesmo assim, a atitude não é tão bem vista por pesquisadores acostumados a estudar a pobreza. “Como uma medida paliativa, acho os programas assistenciais válidos, mas não estou vendo em paralelo a atuação de programas de regastes sociais efetivos, como educação e saúde”, diz a economista do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Maria Luíza Marques Dias, que atualmente participa de uma pesquisa envolvendo beneficiados de programas sociais do governo. A economista ressalta que enquanto não for investido em educação, dificilmente o Brasil deixará de ser um país assistencialista. “Está provado que quanto antes a criança começar a estudar, quanto antes ela começar a ser treinada, melhor será seu desempenho na escola. Com o assistencialismo, corremos o risco de formar uma legião de acomodados, que esperam do governo algo para sobreviver, quando na verdade deveriam estar sendo criadas oportunidades de emprego”, diz Maria Luíza.

Breno Baldrati e Denise Drechsel

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de março de 2006 | Brasil
FISCALIZAÇÃO
ONG lança telefone para denúncia de irregularidades

Rio – A Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida lançou ontem um número telefônico, 0800-202000, para receber denúncias de irregularidades nos programas sociais de transferência de renda do governo federal – como o Bolsa-Família, trunfo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2006 –, estados e municípios. Segundo o coordenador do instituto, Maurício Andrade, a ONG resolveu tomar a iniciativa devido à repetição, nos meios de comunicação, das denúncias de benefícios irregulares.

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de março de 2006
Rotulagem será exigida em 60 dias, mas não há regras
Regulamentação do Paraná muda lei federal e pode ser inconstitucional

Reprodução da TV Paranaense

A letra “T” será o símbolo que as empresas deverão usar

Começa a contar nesta quinta-feira o prazo de 60 dias para que todos os produtos para alimentação humana ou animal comercializados no Paraná tragam na embalagem uma letra T dentro de um triângulo amarelo caso sejam compostos por materiais transgênicos. O decreto que regulamenta a lei estadual de produtos com organismos geneticamente modificados (OGMs) foi assinado nesta quarta-feira, na 8.ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (COP8), no Expo Trade, em Pinhais.

Dois meses é o prazo que o governo estabeleceu para que a indústria se adapte e para que ele mesmo monte uma estrutura de fiscalização. Uma força-tarefa de várias secretarias será incumbida da missão, mas os responsáveis não foram nomeados. Os laboratórios que irão testar se os produtos têm ou não transgênicos não foram identificados. O que já está certo é que os fabricantes que não cumprirem a medida estarão sujeitos a sanções, como multas entre R$ 100 e R$ 2 mil, apreensão dos produtos e até cancelamento da licença de funcionamento.

O secretário estadual de Agricultura, Orlando Pessuti, faz questão de frisar que não está proibindo ninguém de produzir ou consumir produtos transgênicos. A legislação estadual representaria somente a aglutinação de direitos já garantidos em outros marcos jurídicos, como a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Nacional de Biossegurança. A medida valeria para todos os produtos fabricados ou vendidos no Paraná, inclusive para os exportados, importados ou trazidos de outros estados. Uma lista de produtos que circula na internet, fabricados por empresas transnacionais e também pela indústria paranaense, deve ser o primeiro alvo de fiscalização.

A lei estadual não estabelece o porcentual mínimo de material transgênico. Mas o governador Roberto Requião disse que não irá tolerar porcentual algum. Já a legislação nacional prevê que produtos com menos de 1% de transgênicos não são obrigados a portar rótulo. É nessa diferença que o Partido da Frente Liberal (PFL) se apoiou para impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual junto ao Supremo Tribunal Federal. A Adin alega que o Paraná não pode legislar para modificar uma lei federal, o que estaria fazendo ao eliminar a tolerância de 1%. O deputado federal Eduardo Sciarra diz que já há parecer da Procuradoria Geral da República pela inconstitucionalidade da lei.

Ao assinar o decreto, Requião reconheceu o insucesso da primeira tentativa de legislar sobre assuntos da esfera do governo federal. A decisão de proibir o plantio de transgênicos foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, por ser considerada inconstitucional. Mas disse não temer que uma outra batalha judicial inviabilize a nova lei.

FOLHA DE LONDRINA, 23 de março de 2006
Governo reduz déficit na Previdência Social
Apesar da queda em fevereiro, déficit acumulado de R$ 7,296 bilhões é 11,4% maior que o do ano passado
Agência Estado

Brasília - Com arrecadação recorde, a Previdência Social fechou o mês de fevereiro com um déficit de R$ 2,44 bilhões, 50% menor do que o resultado de janeiro. Em relação a fevereiro de 2005, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu 38,6%. Em janeiro, o tamanho do déficit - R$ 4,84 bilhões - assustou pelo crescimento de 88,5% em comparação ao mesmo mês de 2005.

Os dados de fevereiro foram divulgados ontem pelo Ministério da Previdência Social. Enquanto a arrecadação das receitas previdenciárias somou R$ 9,31 bilhões, as despesas com o pagamento de benefícios chegaram a R$ 11,75 bilhões. No bimestre, o déficit acumulado soma R$ 7,2 bilhões, 11,4% acima do registrado no mesmo período do ano passado.

''Foi um resultado muito positivo. Eu digo isso porque no mês passado as manchetes dos jornais eram de que o déficit explodira. Agora, podem colocar na primeira página que o déficit caiu pela metade'', disse Helmut Schwarzer, secretário de Previdência Social.

Segundo ele, a diminuição do déficit refletiu o aumento de 20,8% da arrecadação das contribuições previdenciárias em comparação com fevereiro de 2005 e de 13,3% sobre janeiro deste ano. O valor da arrecadação de fevereiro é recorde histórico, sem levar em consideração os resultados de dezembro, que sazonalmente são elevados por conta do pagamento das contribuições sobre o 13º salário.

O secretário ponderou que, em janeiro, o resultado ruim foi provocado pela antecipação do pagamento de precatórios (dívidas por sentenças judiciais) e o aumento das transferências de recursos a outros órgãos, como o Sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Senac) e o Fundo Nacional de Educação, fatores que não se repetiram em fevereiro.

Também houve no mês passado uma melhora na recuperação de créditos devidos, que somou R$ 800,8 milhões, ante R$ 498,8 milhões em janeiro. Para o secretário, o crescimento da arrecadação ainda refletiu a melhoria da gestão na cobrança das contribuições e o aumento do emprego.

Schwarzer também tem a expectativa, já manifestada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de que as mudanças que estão sendo implementadas na gestão das contas da Previdência podem, em pouco tempo, ter o impacto do tamanho de uma reforma.

Na avaliação do secretário, há espaço para a melhoria das contas da Previdência, sem que seja necessária uma emenda constitucional. ''Temos ainda um potencial muito grande para melhorar a qualidade. Não há necessidade de uma emenda constitucional. Este não é o momento'', disse. Ele citou algumas das medidas que vão ajudar a melhorar os resultados: recenseamento dos segurados do INSS, a informatização dos sistemas, maior controle no pagamento de benefícios - principalmente do auxílio-doença - e a compensação automática de créditos tributários das empresas que são devedoras da Previdência.

Agência Estado

SITE UOL, 23 de março de 2006 | Economia
Delphi, ex-filial da GM, consegue acordo com sindicato para sair da crise

TROY, EUA, 22 mar (AFP) - O fabricante de autopeças em quebra Delphi Corp. anunciou nesta quarta-feira ter adotado um plano de reestruturação com seu principal sindicato, uma boa notícia para a General Motors (GM), que também está atravessando uma crise.

A Delphi, que era controlada pela GM, continua sendo seu fornecer de equipamentos.

Segundo a empresa de autopeças, o acordo com o sindicato United Auto Workers atinge cerca de 13.000 operários que são elegíveis para receber uma compensação de 35.000 dólares por sua retirada antecipada.

Cerca de 5.000 trabalhadores receberão a proposta de contratos com salário mensal, em vez de uma retirada antecipada.

JORNAL DO COMMERCIO / MANAUS, 23 de março de 2006 | Economia
Sindicato entra com recurso jurídico para anular licitação

O Sinduscon-AM (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Amazonas) entrou com mandado de segurança para anulação da licitação promovida na segunda-feira (20) para o término da construção da sede da Câmara Municipal de Manaus, no bairro de Santo Antônio.

O sindicato já havia entrado com pedido de impugnação da licitação por entender que alguns itens prejudicavam a competição em igualdade de condições por privar a maioria das empresas. Entre os pontos contestados está o valor do edital, R$ 2.000,00.

Segundo a entidade de classe, a cobrança exorbitante contraria finalidade da despesa, que é o pagamento dos custos operacionais com impressão do material que informa a descrição dos documentos e habilitação necessária para a participação no certame.

Outro ponto combatido pelo Sinduscon foi à exigência de que todos os profissionais que iriam trabalhar na obra integrassem o quadro da empresa concorrente. “As construtoras trabalham com contração de mão-de-obra temporária, segundo a demanda de serviço. Esse reordenamento logístico das funções permite economia que, por conseqüência, é repassada para os clientes com diminuição dos valores cobrados. Mais do que implantar o sistema de terceirização para controle financeiro, nossos filiados adotam sistemática operacional para racionalizar a aplicação da mão-de-obra, conforme a necessidade. Qual a finalidade de um pintor num canteiro de obras quando ela se encontra no alicerce?", explicou o presidente do Sinduscon-AM, Joaquim Auzier.

A falta de conformidade técnica também foi questionada pelo presidente do Sindicato, já que o edital exigia Certificação junto ao PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat) e mais o Certificado de Sistema de Qualidade ISO 9001-2000.

Os dois certificados atestam a mesma competência, respaldam a mesma habilidade. Se um equivale ao outro, o sindicato contesta a necessidade de ambas. Por que não apenas um ou outro, questionou o advogado da entidade, Ricardo Alexandre Frota Pinto, ressaltando a obrigatoriedade da apresentação de tais documentos.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/03/2006
TST recebe 493 recursos com novas competências da JT

O Tribunal Superior do Trabalho recebeu 493 recursos, encaminhados pelo Superior Tribunal de Justiça no período de seis meses – entre julho e dezembro de 2005 – em decorrência das novas competências atribuídas à Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário (EC 45). Até agora, “a dose foi homeopática, possibilitando que a Justiça do Trabalho se preparasse às mudanças”, avalia o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala.

Os processos enviados pelo STJ serão julgados pelo TST como recursos de revista, mas serão respeitados os princípios processuais dos recursos especiais do Superior Tribunal de Justiça, para que a parte não tenha prejuízo.

O presidente do TST avalia que as mudanças estabelecidas pela EC 45 começam a repercutir nas Varas do Trabalho. “Há demanda reprimida de trabalhadores informais que ainda não perceberam as mudanças operadas pela EC 45”, afirma, em referência à nova competência da JT para julgar litígios decorrentes de relações de trabalho e não apenas as de emprego, o que engloba metade dos trabalhadores brasileiros hoje no mercado informal. .

O ministro assegura que a Justiça do Trabalho está em condições de atender às novas demandas, inclusive por ser, tradicionalmente, mais célere em comparação com outros segmentos do Judiciário. Várias iniciativas podem ser adotadas para aperfeiçoar essa característica, afirma, citando projeto de lei que prevê teto de 60 salários mínimos para ações que tramitam com procedimentos processuais simplificados ao máximo, ou seja, pelo rito sumarísssimo. Hoje, o teto é de 40 salários mínimos, o que já abrange cerca de 40% das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho.

Para Vantuil Abdala, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho nada mais é que o reflexo de uma nova realidade no mundo do trabalho. Hoje, afirma, não existe apenas a tradicional forma de relação de emprego, com o trabalho subordinado, horário e salário. As novas tecnologias impõem novas situações e condições de trabalho nas quais, muitas vezes, o trabalhador exerce atividades longe dos olhos do empregador.

O presidente do TST defende a regulamentação das novas formas de relações de trabalho, como as cooperativas de trabalho ou outras gêneros de terceirização. “Não podemos impedir que elas existam, mas podemos evitar que se transformem em focos de abuso”.

23/03/2006
Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

A omissão do empregador que deixa de indicar o presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) não pode prejudicar aquele que vier a ocupar o posto por delegação dos demais integrantes da comissão. A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados. Cabe ao empregador designar, dentre seus representantes, o presidente da comissão. O vice-presidente é eleito pelos empregados. No caso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria do ministro João Oreste Dalazen, discutiu-se se o membro da CIPA, eleito como representante dos empregados e escolhido pelo titulares da comissão para a presidência, faz jus à garantia no emprego.

A estabilidade está prevista no artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Em princípio, o presidente da CIPA designado pelo empregador não se beneficia de garantia no emprego por que dela não necessita. No caso em questão, o empregador abdicou de sua prerrogativa de designar o presidente dentre os representantes. Com isso, os empregados elegeram, dentre seus representantes, o presidente e o vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidente da Petrocoque S/A Indústria e Comércio.

A Constituição veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. A garantia é necessária para proteger o empregado no momento em que, eleito para a CIPA, passa a defender os interesses da categoria na exigência de medidas preventivas de acidentes. Mas o entendimento do TST é o de que o dispositivo que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa circunscreve-se aos representantes dos empregados, não alcançando os representantes do empregador.

O presidente eleito da CIPA foi demitido pela Petrocoque durante a vigência de sua estabilidade provisória no emprego. Na ação trabalhista que ajuizou, esclareceu que foi empossado em 02/07/99, sendo-lhe portanto assegurada a garantia de emprego até 02/07/01. O TRT de São Paulo (2ª Região) acolheu o recurso do empregado, reconhecendo sua garantia no emprego, e condenou a empresa a pagar salários relativos ao período de estabilidade não usufruído. A Petrocoque alegou que presidente da CIPA não faz jus à garantia de emprego, mas o TRT/SP desconsiderou o argumento por entender que a eleição do trabalhador como presidente da comissão não configurou fato impeditivo de seu direito, pois ele continuou sendo representante dos empregados.

Segundo o ministro João Oreste Dalazen, embora, em tese, o presidente da CIPA não detenha a estabilidade provisória no emprego pelo fato de ser designado pelo empregador, se o empregador abdica desse direito, isso não implica correlata perda de estabilidade do empregado alçado a tal cargo porque continua sendo representante dos empregados no órgão. “O empregado eleito representante titular dos empregados junto à CIPA que, por conta de procedimento diferenciado, é eleito por todos os membros titulares para a posição de presidente, mantém intacto o direito à garantia no emprego”, afirmou Dalazen. A decisão foi unânime. (RR 143.396/2004-900-02-00.8).