Diário Vermelho, 24 de março de 2006
Sindical
Metalúrgicos do Rio denunciam tentativa de quebra da unidade da categoria

O Sindicato dos Metalúrgicos do Rio (Sindimetal) denuncia que o Sindicato de Montagem Industrial, de atuação meramente cartorial, tenta na justiça a todo custo dividir a categoria e ganhar para ele a contribuição sindical dos metalúrgicos.Segundo Maurício Ramos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio, “esse sindicato criado em 1998 nunca teve qualquer atuação política ou reivindicativa. Apenas busca captar recursos com contribuições sindicais. Agora, tentam ganhar esse dinheiro em nossa base”.

“Essa pessoa do PT é um metalúrgico da Nuclep que sempre fez oposição ao Sindimetal e, agora, faz esse papelão de dividir a categoria. Para isso, eles entraram com várias ações. Mas estamos realizando assembléias nas fábricas para denunciar e repudiar essa atitude que divide e fragiliza os trabalhadores”, alerta Maurício.

No dia 22, houve uma audiência sobre o caso, porém foi suspensa porque mais de uma pessoa disse ser o presidente do Sindicato de Montagem Industrial. Mesmo não sendo citado, o Sindimetal entrou com ação para participar da audiência, pois é parte interessada no assunto. Até o momento, dois juízes deram ganho parcial de causa para o Sindicato de Montagem Industrial e a contribuição está sendo recolhida em juízo.

 

GAZETA DE RIBEIRÃO / SÃO PAULO, 24 de março de 2006
Cresce empregos na construção civil
Elisa Vitachi / Cosmo Araraquara

O índice de pessoas contratadas para a construção civil aumentou em Araraquara, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Sérgio Sgobbi. Segundo ele, o aumento é devido novos empreendimentos na cidade.

"Estamos assistindo grandes obras como o Centro Empresarial América, além daqueles residenciais. Isso tem favorecido o aumento na oferta de empregos na construção", analisa. Até novembro de 2005, o setor teve índices negativos, entretanto, somente este ano, o setor já acumulou a criação de 186 novas vagas.

Em todos os setores, a cidade já gerou, este ano, 1190 vagas de trabalho, um crescimento de 2,32%. Além do setor da construção civil, o setor de serviços também se destacou, com a criação de 190 postos de serviços.

Sgobbi lembra também que o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) também tem indicado o aumento na oferta de emprego na cidade. "Foram 2.582 pessoas que passaram pelos atendentes no mês passado contra 766 em fevereiro de 2005. Já o número de trabalhadores que conseguiu emprego foi 70% superior em relação ao ano passado", analisa.

No mês passado, Araraquara teve um saldo de 476 novos empregos. É o segundo melhor resultado desde 1999, quando o Caged iniciou o levantamento das novas vagas oferecidas no País. Em 2000, a cidade teve a criação de 210 novos empregos, mas o saldo dos dois primeiros meses foi negativo, em 17 vagas. Mas no ano passado, a cidade teve seu melhor mês de fevereiro, ao registrar saldo positivo de 1.251 novos empregos.

 

Nova Central, 24 de março de 2006
Mais de 80 mil ações migram para Justiça do Trabalho com a EC 45

As Varas de Trabalho receberam, no ano passado, 81.386 ações decorrentes da novas competências atribuídas à Justiça do Trabalho pela Emenda da Reforma do Judiciário (EC 45) que haviam sido ajuizadas nas Justiças Estadual e Federal. “É um número expressivo se considerarmos que as estatísticas dizem respeito apenas ao primeiro ano de vigência da emenda”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.

A avaliação do ministro é que estes números referentes à migração de competência, levantados pelo setor estatístico do TST, são parciais, pois muitos dos litígios que tratam de temas que passaram para a competência da Justiça do Trabalho ainda se encontram nas Varas e Tribunais federais e estaduais, pois não há triagem antecipada sobre os temas tratados nas demandas, cabendo ao próprio juiz a iniciativa de decidir pela definição da competência.

Das 81.386 ações recebidas pelas Varas do Trabalho, 37.809 vieram da Justiça Estadual e 43.577, da Justiça Federal. A jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, foi a que registrou o maior número, com um total de 13.588 de ações encaminhadas pelos dois segmentos do Judiciário, seguida da 3ª Região (Minas Gerais), com 10.642.

Entre as novas competências da Justiça do Trabalho estão o julgamento de demandas referentes a indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, antes julgadas pela Justiça Estadual, e disputas intrasindicais.

A estatística indica, preliminarmente, que a ampliação da competência trará para a Justiça do Trabalho uma média de 80 mil novas ações por ano. Entretanto, há ainda a demanda reprimida de trabalhadores autônomos de renda baixa, como encanadores, eletricistas, entre outros, que, até antes da EC 45, não tinham acesso à Justiça do Trabalho, pondera o presidente do TST.

Folha de São Paulo, 24 de março de 2006
ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/PALOCCI EM APUROS
Presidente do BNDES é a opção preferencial caso presidente tenha de demitir ministro
Contrariado, Lula já estuda nomes para suceder Palocci
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de ainda decidido a tentar manter o ministro da Fazenda no cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estuda reservadamente nomes para a hipótese de o desfecho do caso Francenildo dos Santos Costa levar Antonio Palocci a deixar o governo. Ontem, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Guido Mantega, surgiu como nome mais cotado. Nas palavras de um ministro, "Lula seria o ministro da Fazenda" com a eventual substituição de Palocci por Mantega. Ou seja, este seguiria a determinação para manter o "paloccismo". Lula viraria o fiador da política econômica.

Lula avalia que a substituição de Palocci tem de ser um último recurso, esgotadas as tentativas para salvá-lo do atual imbróglio. Com Mantega, crítico interno de Palocci, poderia ser ruim a sinalização para o mercado num eventual segundo governo Lula. Daí o presidente ter de virar o fiador da política e manter um Banco Central conservador. Outros nomes aventados em conversas reservadas da cúpula do governo são: os ministros Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Paulo Bernardo (Planejamento), o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o secretário-executivo de Palocci, Murilo Portugal.

Furlan é benquisto pelo empresariado, mas é forte crítico de Palocci e tem perfil independente demais para obedecer Lula cegamente. Bernardo tem a vantagem de ser afinado com Palocci e com a atual política, mas seria menos íntimo de Lula do que Mantega. Mercadante foi opção pensada no final do ano passado. Também tem proximidade com o presidente, mas está disputando a indicação do PT para concorrer ao governo paulista com a ex-prefeita Marta Suplicy. Antigo crítico de Palocci, poderia assumir o posto, desde que se dispusesse a não ter arroubos para mudar a política. Portugal encontra muita resistência no PT. Além disso, integrou a equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso e não dispõe da intimidade com Lula necessária ao cargo.

Tensão no Planalto

Lula está preocupado com o rumo das investigações sobre a violação do sigilo do caseiro Francenildo. Palocci teve discussões ontem com auxiliares por conta do episódio e demonstrou tensão em conversas no início da noite.
As conversas sobre a eventual substituição de Palocci ganharam força porque, se até o final do mês ele decidir sair ou for obrigado a fazê-lo, ainda poderá tentar se eleger deputado federal e manter foro privilegiado para responder a suspeitas de corrupção de sua gestão em Ribeirão Preto (SP).

Palocci luta para ficar no cargo. Avalia que, se deixar o governo, correrá risco de ter a prisão pedida por um juiz de primeira instância por conta das investigações do Ministério Público paulista. Até ontem, a prioridade de Lula era mantê-lo, mas ciente de que não pode descartar substituí-lo.

Mudanças na equipe

Negocia-se nos bastidores do ministério a substituição de dois importantes integrantes da equipe de Palocci: o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, e seu secretário-adjunto José Antônio Gragnani. O governo já está sondando pessoas para substituí-los. Ambos começaram a arrumar as malas no final do ano passado, mas os planos foram adiados por conta da crise em torno de Palocci, que, na época, além das denúncias de corrupção durante sua gestão em Ribeirão, enfrentava disputas com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

No caso de Levy, que está cotado para assumir uma vice-presidência no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), pesou ainda o fato de o posto não ter sido desocupado. A expectativa é de que isso ocorra após uma assembléia anual, em abril. Já Gragnani deverá se apresentar em maio no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos EUA, para temporada de estudos. A situação de Palocci, no entanto, está dificultando a substituição dos dois técnicos que comandaram o processo de mudança do perfil do endividamento público, com diminuição da quantidade de títulos corrigidos pelo dólar e aumento do prazo dos papéis emitidos pelo governo. Um dos cotados para assumir o lugar de Levy é Alexandre Tombini, diretor de Estudos Especiais do Banco Central. O substituto de Gragnani deverá vir do mercado financeiro.

 

Folha de São Paulo, 24 de março de 2006
TRABALHO
Taxa avança de 9,2% para 10,1% em fevereiro; oferta de vagas no mercado não dá conta da demanda, diz IBGE
Desemprego sobe, mas renda volta a R$ 1.000
PEDRO SOARES, DA SUCURSAL DO RIO

A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país subiu em fevereiro para 10,1%, alta de 0,9 ponto percentual ante janeiro (9,2%), informou ontem o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apesar do aumento, a taxa é a menor para um mês de fevereiro da nova série da nova PME (Pesquisa Mensal de Emprego). Já o rendimento cresceu 1,1% de janeiro para fevereiro, para R$ 999,80. É a primeira vez que se aproxima da média de R$ 1.000, marca não alcançada desde fevereiro de 2003.

Depois de oito meses num patamar menor do que 10% (chegou a 8,3% em dezembro), a taxa de desemprego subiu em razão da maior procura por trabalho, sem a contrapartida do crescimento do número de postos de trabalho, segundo o IBGE. Em fevereiro, o número de pessoas ocupadas teve redução de 0,4%, o que corresponde a uma redução de 85 mil vagas -número considerado estatisticamente estável pelo IBGE. Já a população desocupada nas seis áreas (São Paulo, Rio, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador) cresceu num ritmo forte: 9,5% ou 194 mil pessoas a mais procurando trabalho, o que pressionou a taxa de desemprego para cima. Em fevereiro, os empregados nessas regiões eram 19,922 milhões de pessoas. Estavam desempregados, por sua vez, 2,232 milhões de pessoas. Esses dois contingentes somam a força de trabalho, a chamada PEA (População Economicamente Ativa).

Alerta vermelho

Na avaliação de Cimar Azeredo Pereira, gerente da pesquisa do IBGE, os dados de fevereiro "acenderam um alerta", embora ainda não se possa falar em "deterioração do mercado. A expectativa, diz Azeredo, é que o desemprego subirá ainda mais em março, a julgar o comportamento histórico do mercado, que sempre gera poucos empregos nos três primeiros meses do ano, período no qual cresce a procura por trabalho. "O mercado de trabalho continua estagnado desde o segundo semestre do ano passado, com pequeno crescimento de novos postos de trabalho", disse Azeredo. Em meses nos quais houve queda do desemprego, como dezembro de 2005, o motivo foi a menor procura por trabalho, e não uma forte geração de vagas.

Para Fábio Romão, da LCA, a alta da taxa de desemprego já era esperada, embora não na intensidade com que subiu em fevereiro. Marcelo de Ávila, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), também diz que a taxa de desemprego "subiu mais do que o esperado" em razão da dispensa de trabalhadores temporários e do ingresso de mais pessoas no mercado de trabalho. Apesar do decréscimo de postos de trabalho de janeiro para fevereiro, Romão diz que o resultado não é de todo ruim. É que, diz, o emprego ainda aumenta se comparado com o mesmo mês de 2005 -2,5%, ou 491 mil pessoas ocupadas a mais- e que há uma crescente formalização.

As contratações com carteira cresceram 0,3% (22 mil pessoas) de janeiro para fevereiro. Na comparação com fevereiro de 2005, a alta foi de 5,1% -acréscimo de 398 mil pessoas ocupadas com carteira. Já o emprego sem carteira cedeu -3,4% (-104 mil) na comparação com janeiro e 3,6% (-109 mil) em relação a fevereiro de 2005. O contingente de trabalhadores conta própria, informais em sua maioria, subiu 1% (39 mil) ante janeiro e 0,6% (23 mil) em relação a fevereiro de 2005.

Fonte do Gráfico: Gazeta do Povo

 

Folha de São Paulo, 24 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/ESTADOS
Partido tem pré-candidatos aos governos estaduais em pelo menos 20 Estados, e a verticalização só atrapalharia as alianças
Força regional inibe candidatura do PMDB
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PMDB é o partido com mais nomes próprios para disputar governos estaduais em outubro. Levantamento preliminar realizado pela Folha mostra que a sigla dispõe de pré-candidatos em pelo menos 20 Estados. Hoje, os peemedebistas já comandam oito Estados e o Distrito Federal. A manutenção da verticalização e o alto número de candidatos em condições de entrar para valer nas disputas estaduais devem levar o PMDB a pressionar pelo não-lançamento de um nome próprio à Presidência.

Em Mato Grosso do Sul, o candidato favorito ao governo local é André Puccinelli. Seu desejo é se coligar ao PSDB, lançando a tucana Marisa Serrano ao Senado. Ocorre que o PSDB terá candidato a presidente: se o PMDB também estiver na eleição presidencial, a aliança no Estado ficará inviabilizada. Esse é um exemplo que se multiplica pelo país. Por ser o partido com mais nomes para as disputas estaduais, alianças locais com PMDB interessam ao PSDB e ao PT. Pelo levantamento da Folha, petistas e tucanos podem ter até 16 e 18 candidatos próprios a governos estaduais em outubro, respectivamente. Esse é apenas o número da largada, que tende a ser desidratado na hora de formar as alianças. Apesar disso, o presidenciável do PMDB, Anthony Garotinho, insiste que a candidatura própria é a melhor opção para o partido. Ele disse ontem que conversou com peemedebistas de todos os Estados e saiu convencido de que "não há outra alternativa: o PMDB tem que ter candidato".

A maior preocupação das cúpulas do PT e do PSDB é montar palanques sólidos em Estados com grandes eleitorados para que seus candidatos a presidente tenham a quem falar nas viagens pelo país. A prioridade é o chamado "triângulo das Bermudas" da política, formado por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que juntos têm mais de 50 milhões de votantes, cerca de 42% do total do país.

Os tucanos acham que estão quase resolvidos no "triângulo". Aécio Neves (MG) é candidato à reeleição, e o cenário empurra José Serra (SP) à candidatura. No Rio, as discussões estão em aberto. O PT não vai tão bem no "triângulo". Não tem candidato favorito em nenhum dos três Estados. Por essa razão, os petistas devem procurar o PMDB com mais vigor para tentar estruturar palanques mais sólidos no Sudeste. No Nordeste, a âncora mais desejada é formada pela trinca Bahia, Pernambuco e Ceará -quase 17% do eleitorado do país. O PFL domina a Bahia (Paulo Souto é candidato à reeleição). Em Pernambuco, o vice-governador Mendonça Filho é um dos favoritos, em possível aliança com o PMDB, que lançaria o atual governador, Jarbas Vasconcelos, ao Senado -se os peemedebistas desistirem de disputar o Planalto.

No Ceará, o quadro está aberto. O PSDB é governo, mas tem sofrido pressão para trocar o atual governador, Lúcio Alcântara.
Embora esteja distribuído por todo o país, a grande trincheira do PMDB desde 2002 passou a ser a região Sul. São todos peemedebistas os governadores do Paraná (Roberto Requião), Santa Catarina (Luiz Henrique) e Rio Grande do Sul (Germano Rigotto). O cenário mais provável é que os três sejam candidatos à reeleição. A dúvida maior é Rigotto, que saiu desgastado pela derrota na sua empreitada de se tornar o candidato do PMDB a presidente.

 

Folha de São Paulo, 24 de março de 2006
NA MIRA DO LEÃO
Consumidores de SP que gastaram acima da renda declarada serão intimados a dar explicação e multados
Receita intima 2.000 por gasto no cartão
FÁTIMA FERNANDES, CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de informações das operadoras de cartões de crédito, a Receita Federal encontrou pelo menos 2.000 contribuintes (pessoas físicas) que, juntos, gastaram R$ 400 milhões em 2004, mas informaram em suas declarações de Imposto de Renda terem rendimentos de R$ 70 milhões. Eles serão intimados a partir de hoje para se explicar ao fisco. Os 2.000 contribuintes, só do município de São Paulo, deixaram de declarar rendimentos de ao menos R$ 330 milhões, segundo o fisco. Esse dinheiro deixou de ser tributado, segundo a Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo.

Entre os consumidores identificados no levantamento do fisco estão profissionais liberais e empresários que gastaram o dinheiro em lojas de luxo de São Paulo, segundo a Folha apurou. A média de gastos daria R$ 200 mil por contribuinte. Para obter as informações, a Receita Federal se baseou no artigo 5º da lei complementar 105, de 2001, e na instrução normativa nº 341, de 2003. Essa lei obriga as operadoras de cartões a informar a movimentação mensal dos consumidores que gastam acima de R$ 5.000 em compras feitas por operadora de cartão. Se o consumidor gastar R$ 4.999,99 em dez cartões de crédito diferentes, escapa do cruzamento de dados do fisco com os das operadoras, segundo admitem auditores da Receita.

"Quem possui apenas um cartão de crédito e gasta acima de R$ 5.000 tem suas informações entregues ao fisco. Quem tem mais de um cartão e gasta R$ 40 mil [divididos em vários cartões, sem ultrapassar os R$ 5 mil por mês em um único cartão] não cai na malha fina. Os consumidores têm, nesse caso, tratamento diferenciado. Isso fere o princípio da isonomia, que é uma garantia constitucional", diz o advogado João Piza, ex-presidente da OAB-SP. Os contribuintes que estiverem na lista de devedores do fisco serão convocados pela Receita e terão de pagar o imposto devido -27,5% sobre a renda omitida- mais multa, que pode variar de 50% a 150% sobre o valor do imposto que deixou de ser recolhido.

"Há algum tempo estou ciente dessa lei. Por isso, divido as compras em três cartões", diz a empresária I.B.M., 55, que ontem à tarde fazia compras no shopping Iguatemi. "Acho que a Receita está fazendo esse cruzamento de informações só porque estamos em ano de eleição", afirma a consumidora, que gasta, em média, entre R$ 5.000 e R$ 10.000 por mês em compras com cartão. A consumidora O., que prefere não se identificar, diz que costuma comprar em dinheiro em vez de usar o cartão de crédito. Ontem à tarde, ela pagou em "cash" cerca de R$ 1.700 por um sapato da loja da Louis Vuitton do shopping Iguatemi. "Acho que enviar esses dados [à Receita Federal] é uma violação [do sigilo fiscal] do consumidor."

Ex-funcionária da própria Receita Federal em Brasília, M., 72, concorda que há violação de direitos. "Não acho correto enviar os dados do cartão de crédito para a Receita, mesmo havendo notificação." M. afirma que acabou de comprar seis passagens aéreas para os Estados Unidos no cartão de crédito e que gastou "bem mais" de R$ 5.000 em uma única operação de um cartão de crédito. "Só por isso vou entrar na fiscalização da Receita? No meu caso, isso nem é problema. Declaro sempre tudo o que ganho e tudo o que gasto com comprovantes e recibos", diz a ex-servidora.

Legislação estadual

No Estado de São Paulo foi criada a lei 12.294, que entrou em vigor em 6 de março deste ano, que obriga as operadoras de cartões a informar ao fisco estadual o montante de vendas efetuadas pelos estabelecimentos comerciais do Estado por meio de cartão de crédito ou débito. As vendas abaixo de R$ 5.000 poderão não ser informadas. "Para nós, essa legislação tem valor indiciário e deve entrar em prática assim que forem acertados detalhes técnicos com as operadoras", diz Antonio Carlos de Moura Campos, diretor-adjunto do Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária) da Fazenda paulista.

Ao obter informações da venda por meio de cartão de crédito, é mais fácil verificar se há indícios de sonegação, já que a loja tem de informar mensalmente seu faturamento e, com base nesse valor, pagar o ICMS. Em 2005, a Receita autuou quase 900 contribuintes do país por meio de informações de administradoras de cartão. As infrações totalizaram R$ 240 milhões.

 

Folha de São Paulo, 24 de março de 2006
PRODUÇÃO
No ano passado, 79% do crescimento da indústria ficou em áreas como de veículos e equipamentos de comunicação
Expansão industrial se concentra em 5 setores
JANAÍNA LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Em 2005, 79% do crescimento da produção industrial brasileira ficou concentrado em cinco setores, que conseguiram driblar os problemas trazidos pelos juros altos e pelo real valorizado. A conclusão é de pesquisa divulgada ontem pelo Iedi (Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial). De acordo com o levantamento, intitulado "Concentração e Desigualdade", que abarcou 27 setores, a produção brasileira teve expansão de 3,1% no ano passado. Desse percentual, 80% ficaram restritos à fabricação de veículos automotores; indústrias extrativas; edição, impressão e reprodução de gravações; material elétrico; aparelhos e equipamentos de comunicação e indústria farmacêutica.

Em contrapartida, 13 setores importantes mostraram aumento minguado da produção ou sofreram retração. Na lista, estão máquinas e equipamentos, metalurgia básica, têxtil e artigos de couro, mobiliário, madeira, vestuário e acessórios.
O problema é que eles pertencem ao grupo de indústrias que mais empregam. Assim, a oferta de vagas aumentou só 1,1% no ano passado.

PIB potencial

O nó enfrentado pela indústria brasileira é, segundo os empresários, resultado de uma política monetária que dificulta as vendas nos mercados externo e interno. Os exportadores têm as margens de lucro reduzidas porque o real está bastante valorizado em relação ao dólar, moeda usada para fechar a maioria dos contratos de comércio exterior. Quem produz para o mercado interno, por sua vez, vê os juros altos como um cabresto que segura a demanda. Pior: dificulta a tomada de crédito para financiar novos investimentos. "Isso na veia de alguns setores. Queremos uma política econômica melhor", afirmou o diretor-executivo do Iedi, Julio Gomes de Almeida.

Para os empresários, o problema é que a equipe econômica tem fixação no chamado PIB potencial -ou seja, a produção e as riquezas do país só podem aumentar de forma controlada, para evitar a inflação. Assim, na avaliação do setor produtivo, o governo sinaliza que a produção alargada em mais de 3,5% incomodaria. "Quando crescemos além desse patamar, a economia é abatida a tiros", avaliou o presidente do Iedi, Josué Gomes da Silva, também presidente da Coteminas. Para ele, o PIB potencial "constrange o crescimento". O diretor-executivo do Iedi concordou. Na avaliação do especialista, ao adotar juros escorchantes, o Banco Central acaba conduzindo o país ao crescimento medíocre. "Podem acabar produzindo uma justificativa para a própria política que defendem."

Tecnologia

Outra pesquisa feita pelo Iedi, "Desempenho Industrial Segundo a Intensidade Tecnológica", mostra que o grupo de alta tecnologia cresceu 12,5% em 2005, enquanto o de média intensidade registrou alta de 2,6% (abaixo do percentual registrado pela indústria de transformação, de 2,8%). O segmento de média-baixa intensidade ficou praticamente com os mesmos resultados, com expansão de apenas 0,2%.

FOLHA DE LONDRINA, 24 de março de 2006
Violência marca protesto contra lei trabalhista
Manifestações de ontem contra o CPE na França reuniram entre 220 mil (balanço da polícia) e 450 mil pessoas (balanço dos organizadores
Christophe Simon/France Presse


Milhares de pessoas ocuparam as ruas de Bordeaux em protesto contra projeto do governo francês; em Ajácio um policial coloca o pé sobre a cabeça de um manifestante; outro estudante

São Paulo - A polícia anunciou ter detido ontem 420 pessoas na França em manifestações de estudantes contra o Contrato de Primeiro Emprego (CPE), que motivou confrontos violentos, principalmente em Paris, onde pelo menos 60 pessoas ficaram feridas. O número de prisões é o mais elevado desde o início das manifestações contra o CPE.

Os protestos de ontem contra o CPE reuniram entre 220 mil (balanço da polícia) e 450 mil pessoas (balanço dos organizadores). Brigas entre grupos de jovens e policiais foram constatadas em Marselha (sudeste), Lyon (centro-leste) e Rennes (oeste), assim como em várias cidades da periferia.

Em Paris, no final de uma manifestação, centenas de jovens atacaram policiais e bombeiros que tentavam apagar os veículos incendiados.

Policiais utilizaram gás lacrimogêneo e entraram em confronto com os manifestantes na região do museu dos Inválidos, perto do prédio do Ministério das Relações Exteriores na capital francesa.

Manifestantes atearam fogo em carros, saquearam lojas e atiraram pedras contra policiais ao final da passeata contra a lei trabalhista. Dezenas de jovens depredaram carros e quebraram vitrines de lojas.

A lei do primeiro emprego, aprovada pelo Parlamento no mês passado, pretende reduzir o desemprego entre os jovens, facilitando sua contratação. Mas uma cláusula, que permite ao empregador demitir sem justificativa ou indenização, desagrada os jovens.

Os estudantes foram chamados a aderir a uma ''jornada nacional de ação'' convocada pelas uniões sindicais, prevista para a próxima terça-feira.

Folhapress

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SITE DA NCST, 24 de março de 2006
Votação do reajuste do salário mínimo ficará para próxima semana

A votação do projeto de lei sobre o reajuste do salário mínimo ficará para a próxima semana. Isso porque a Câmara dos Deputados retirou o pedido de preferência que tinha a matéria.

O projeto de lei eleva de R$ 300 para R$ 350 o salário mínimo a partir do dia 1º de abril. Se ele não for votado até o dia 31 de dezembro, na Câmara e no Senado, o novo valor só entra em vigor se o governo federal editar uma medida provisória sobre o assunto.

Na terça-feira, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) já tinha criticado a demora dos parlamentares ao dizer que o Congresso Nacional precisava "trabalhar mais". Na ocasião, ele também adiantou que o Executivo já prepara essa MP.

O projeto de lei do salário mínimo recebeu 12 emendas. Dessas, quatro são do líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), propondo o aumento do mínimo para R$ 360, R$ 370, R$ 380 e R$ 390. "O que mostra que ele tem muita convicção sobre o valor que ele quer", provocou o relator.

Há uma outra emenda do PSOL elevar o mínimo para R$ 570.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

24/03/2006
TST afasta adicional por suposta “insalubridade de voz humana”

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão regional que garantiu a uma telefonista gaúcha o direito de receber adicional de insalubridade por trabalhar ouvindo vozes humanas. A moça atendia ligações de usuários de telefones celulares dos sistemas pré-pago (a cartão) e pós-pago (com conta) da Telet S/A (Claro). O adicional foi concedido porque, segundo o TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região), não há como se distinguir os sinais recebidos no fone de ouvido da voz humana.

Mas, de acordo com o relator do recurso no TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a jurisprudência é clara ao garantir o adicional somente nos casos previstos na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho em norma regulamentadora (NR). O Anexo 13-A da NR-15 garante direito ao adicional de insalubridade em grau médio aos profissionais de telefonia e radiotelegrafia que manipulam aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones.

A telefonista recebia ligações telefônicas dos clientes pela central de computação, que distribui uma ligação para cada uma das atendentes. Trabalhava com um fone de ouvido, digitava dados fornecidos pelos usuários no terminal do vídeo e tinha acesso a todas as informações do cliente. Segundo o TRT/RS, não há como se distinguir os sinais recebidos em fone da voz humana por isso “qualquer sinal recebido em fone deve ser considerado como agente insalubre, seja decorrente de impactos, como aqueles típicos de radiotelegrafia, seja aqueles sinais correspondentes a voz humana”.

O argumento foi rejeitado pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula e pelos demais integrantes da Terceira Turma do TST. “Esta Corte, em evidente tradução do sentido da expressão genérica da norma, entende que a recepção de fala através de fones de aparelhos telefônicos da atividade de telefonia, via de regra, não se inclui nos ‘sinais em fone’ de que trata o dispositivo regulamentador do Ministério do Trabalho”, ressaltou o ministro relator. O entendimento está expresso na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 do TST. (RR 1165/2002-002-04-00.0).