Agência Diap, 27 de março de 2006
Trabalho Escravo
Mais de trezentos trabalhadores são libertados nos estados de Tocantins e Maranhão

O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou neste mês, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, 318 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Do total, 197 foram localizados no município de Ananais, Norte do Tocantins, e 121 no estado do Maranhão.

De comum, tanto no Tocantins quanto no Maranhão há o mau trato dos trabalhadores, e o viver em condições subumanas. A alimentação, quando fornecida, contém alimentos estragados, as acomodações são precárias, a falta de água potável e de energia elétrica são comuns, bem como a retenção dos salários e a não assinatura da carteira de trabalho. Portanto, os trabalhadores se vêem desprovidos de condições mínimas para o trabalho e de todo tipo de proteção social.

Não é de hoje que anunciamos na Agência DIAP ações promovidas para retirar trabalhadores de condições degradantes de trabalho e de vida. Infelizmente, sob a égide de que a impunidade irá perdurar, inúmeros fazendeiros insistem em manter e propagar o não cumprimento das obrigações trabalhistas e o devido respeito para com os mais fracos na relação capital e trabalho, o ser humano.

Uma vez localizados e retirados do neoescravismo, os ruralistas são fichados no Cadastro de Empregadores, conhecido como "lista suja", e impedidos de participar de licitações, obter financiamentos públicos, além de serem obrigados a reparar as mazelas provocadas.

AGÊNCIA DIAP, 27 de março de 2006
Malha fina, problemas e soluções
Autor (a): Paulo Antenor de Oliveira

A cada ano, aumenta o número de contribuintes que têm suas declarações retidas para uma melhor análise por parte da Secretaria da Receita Federal, o que se chama comumente de Malha Fina. Esse crescimento é sinal de melhoria na eficiência da Receita Federal, que ampliou os parâmetros a serem analisados. Assim, a compra de imóveis, aquisição de veículos, gastos com cartões de crédito, retenção de CPMF, podem ser citadas como algumas das informações que passaram a ser verificadas mais recentemente.

No entanto, ao mesmo tempo que há que se comemorar o aumento de informações vistoriadas, percebe-se claramente que a verificação destes itens por parte da Secretaria da Receita Federal tornou-se mais lenta. Em algumas unidades do fisco ainda se está processando a malha do exercício fiscal de 2001. Basta ir a qualquer Centro de Atendimento ao Contribuinte e verificar que vários contribuintes têm sido privados de um atendimento conclusivo sobre a malha fina.

Legalmente, a Receita Federal dispõe de até cinco anos para efetuar as contestações que achar conveniente nas declarações de renda. No entanto, esse prazo não precisa necessariamente ser todo utilizado. É importante verificar as causas e ao mesmo tempo propor soluções para buscar o equilíbrio entre a necessidade da Receita Federal em fiscalizar e o respeito ao contribuinte não permitindo que sua situação perante o fisco fique indeterminada por mais tempo que o necessário:

a) hoje na SRF, do total de 7.696 mil fiscais, apenas 1.645, ou seja, cerca de 20% estão efetivamente atuando na fiscalização. Evidentemente que não só dos contribuintes pessoas físicas, de quem tratamos neste artigo, mas de todos, pessoas físicas e jurídicas. A solução seria a melhor alocação da mão-de-obra de todos os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal.

b) a retirada dos Técnicos da Receita Federal da análise das declarações retidas em malha trouxe a conseqüente piora no atendimento ao contribuinte. Apenas a título de exemplo, em algumas unidades da SRF, cerca de 90% dos atendimentos da malha fina poderiam se dar nos Centros de Atendimento ao Contribuinte, de forma conclusiva.

A situação pode piorar se o PLC 20/2006, que está sendo analisado no Senado Federal e que cria a Super-Receita, não for alterado. O Projeto de Lei não deixa clara a incumbência de orientação ao contribuinte, ao dizer apenas que essa é uma atividade privativa do fiscal. Se este ponto não sofrer alteração, o contribuinte não receberá sequer orientação nos pontos de atendimento da Receita Federal. A solução seria retomar a malha fina como era até 1999, com a participação de todos os servidores da Carreira de Auditoria e corrigir o erro no PLC 20/2006.

c) o sistema que os servidores utilizam para analisar as declarações é lento, e muitas vezes fica paralisado por dias, o que inviabiliza o acesso às informações que deveria disponibilizar. A solução seria ampliar os investimentos na área tecnológica, o que vem sendo feito, porém sem uma resposta concreta ao problema que já perdura demasiadamente.

Na Secretaria da Receita Federal, o Sindireceita vem demonstrando, rotineiramente, o mau funcionamento da malha fiscal, que gera uma longa espera para o contribuinte. É preciso repensar essa realidade e oferecer ao contribuinte o maior número possível de verificações, mas que também garanta uma rápida solução em caso de problemas. A Secretaria da Receita Federal deve buscar um sistema que atenda as necessidades do fisco, mas que principalmente respeite o contribuinte.

Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita. E-mail: pa@sindireceita.org.br

DIÁRIO VERMELHO, 26 de março de 2006
MOVIMENTOS
Fracassa reunião Villepin-estudantes;
França à espera da greve geral

Os líderes das quatro principais entidades estudantis da França ignoraram um convite para uma reunião convocada para este sábado (26) pelo primeiro-ministro Dominique de Villepin. Eles disseram que continuarão com as manifestações contra o Contrato de Primeiro Emprego (CPE), aprovado pela maioria governista no Parlamento no último dia 16. O primeiro ministro propôs a reunião, mas apenas para discutir mudanças na lei e não a sua retirada.

"A palavra está com a rua", sintetizava em sua edição de ontem o jornal Le Monde. Sindicalistas confirmaram a greve geral convocada para a próxima terça-feira (28) em repúdio ao CPE. Os estudantes, que já paralizaram diversas escolas e universidades, devem participar também do dia de luta – reeditando uma aliança que teve seu ponto alto na quase-sublevação de maio de 1968. "Esta terça pode ser a hora da virada", previa ontem Bernard Thibault, secretário-geral da principal central sindical francesa, a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores, de inspirtação comunista).

"O convite é uma provocação"

"O convite é uma provocação, pois Dominique de Villepin se propõe a discutir as formas de implementar a CPE", afirma Bruno Juliard, presidente da Unef (União dos Estudantes da França), a maior entidade estudantil do país.

Os estudantes que boicotaram o encontro com o chefe de governo divulgaram uma carta aberta a Villepin, criticando o governo da direita. "Isto é grave. É uma piada propor um diálogo assim", disse Julie Coudry, a presidente da Confederação dos Estudantes.

Na sexta-feira, os líderes do movimento anti-CPE saíram resapontados de uma primeira tentativa de negociação, desde que começou a maré de manifestações de rua. Depois de pouco mais de uma hora, nenhum avanço foi registrado. "O primeiro ministro não tinha nada a nos dizer", atacou outro dirigente sindical, François Chérèque, da CFDT.

O que prevê a lei repudiada

O CPE é repudiado porque flexibiliza direitos trabalhistas a pretexto de abrir postos de trabalho para a juventude. Em especial, permite que o patrão demita um trabalhador de menos de 26 anos de idade e dois anos no emprego, sem lhe pagar os seus direitos. As pesquisas mostram que a maioria dos franceses não concorda com a lei.

Diante da recusa das entidades estudantis, Villepin reuniu-se com representantes de outros grupos de estudantes, ligados à base do governo e que não participam dos protestos das últimas semanas. "Quero dar respostas às duas principais preocupações dos jovens sobre o CPE: o período de dois anos e as condições do término do contrato", disse o governante ao fim do encontro, em um indicativo da defensiva em que se encontra o governo.

Outro que tira partido do enfraquecimento de Villepin é Nicolas Sarkozy, ministro do Interior, que rivaliza com o primeiro ministro para ser o candidato da direita nas próximas eleições presidenciais. "Com 20 anos de desemprego em massa, 15 anos de um crescimento econômico medíocre, dez anos de um poder de compra ridículo, sete mudanças políticas desde 1981, como podemos acusar os jovens por estarem gritando o que seus pais pensam?", disse Sarkozy ontem, numa reunião do UMP, o partido do governo.

NOVA CENTRAL, 27 de março de 2006
Deputados analisam proposta que cria fundo para pagar execuções trabalhistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6541/06, que cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FGET) para custear o pagamento das indenizações julgadas pela Justiça do Trabalho. A proposta foi apresentada pela comissão mista que estudou a regulamentação da Emenda Constitucional 45, que já previa a criação desse fundo.

O FGET adiantará ao trabalhador o valor devido pelo empregador até 40 salários mínimos (atualmente, R$ 12 mil), quando a penhora de seus bens não for possível ou for insuficiente para quitar a dívida. O devedor pagará ao fundo juros de 5% sobre o valor adiantado, além de multa em caso de atraso.

Além da verba orçamentária própria, o fundo será composto por receita de multas aplicadas pela Justiça e pela fiscalização do trabalho e por lucros de aplicações financeiras e receitas patrimoniais. O valores depositados no FGET são impenhoráveis.

Conselho

Para gerir o fundo, o projeto cria um conselho deliberativo, que será composto por três representantes dos trabalhadores, três dos empregadores, um da Justiça do Trabalho, um do Ministério Público do Trabalho, um do Ministério do Trabalho e Emprego, um da Caixa Econômica Federal, um do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e um do Banco Central.

Nenhum dos integrantes desse conselho será remunerado.

A secretaria-executiva será de responsabilidade do Ministério do Trabalho, e a Caixa Econômica será o agente operador do fundo.

Tramitação

A matéria foi apensada ao PL 4597/04, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que trata do mesmo assunto. Os projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, serão submetidos à análise do Plenário.

 

NOVA CENTRAL, 27 de março de 2006
Carga tributária chega a 35% do valor pago por medicamentos

O consumidor paga R$ 35 de imposto em cada R$ 100 desembolsados com remédios nas drogarias brasileiras. A conclusão é de estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O levantamento mostra que a carga tributária média no preço final dos medicamentos é de 35,07%, índice muito maior que o dos alimentos em geral, como leite (13,75%), arroz e feijão (16,54%) e carnes (18,67%). É ainda mais alta que a dos medicamentos veterinários (14,31%), insumos agrícolas (14,31%), rações de uso animal (23,43%) e é até mesmo superior à de aviões (29,47%), embarcações (29,51%) e flores (18,91%).

Os três principais tributos incidentes sobre os medicamentos são ICMS, Cofins e contribuição previdenciária (INSS). “O peso dos impostos nos medicamentos chegou a níveis insuportáveis. Isso pode ter acontecido pelo fato de os remédios representarem a segunda ou terceira maior arrecadação de impostos em alguns estados do país”, afirma Ciro Mortella, presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), que encomendou o estudo ao IBPT.

O levantamento mostrou que a tributação sobre os medicamentos no Brasil é a mais alta do mundo. Em outros países, como os Estados Unidos, a taxação é de 5%; no Canadá de 7%; no México, 15% e na Alemanha e Espanha, 16%. Se for comparar a carga tributária incidente no preço final dos medicamentos com outros produtos essenciais à população, principalmente itens da cesta básica e insumos agrícolas, a tributação nos remédios surpreende, segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT. “A carga tributária é tão desigual que há a ironia no mercado que diz que a pessoa que entra mugindo em uma farmácia gasta menos do que tossindo. É uma incoerência de política pública”, afirma Amaral. Segundo o estudo, os medicamentos veterinários pagam 14,3% menos tributo do que os humanos.

O que mais pesa sobre a carga tributária dos medicamentos é o ICMS, que varia de alíquota conforme o estado. A maioria dos estados cobra 17%. Em Minas Gerais , São Paulo e Paraná sobe para 18% e no Rio de Janeiro, 19%. “Sabemos que a discussão tributária está em diversos setores no Brasil. Vamos buscar conversar com cada estado e a União”, observa Mortella. Segundo a Febrafarma, cerca de um terço da população brasileira não tem condições de adquirir remédios sem subsídios.

CÁLCULO INJUSTO

Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o gasto com remédios é o principal item individual de gasto familiar, sendo que parcela de renda mais baixa da população compromete índice maior do orçamento para a compra de medicamentos. O peso do custo dos remédios é maior para quem ganha de R$ 400 a R$ 600. Nessa faixa de renda, o desembolso mensal com remédios é de R$ 21,04, o que representa 3,2% do total das despesas, segundo a POF. O levantamento distribuiu as famílias em 10 faixas de renda. Começa nas casas com rendimento de até R$ 400 e vai até os salários de mais de R$ 6 mil ao mês. As famílias com ganho de mais de R$ 6 mil têm o maior gasto médio mensal com medicamentos (R$ 116,01). Mas como o rendimento é maior, o custo no orçamento doméstico é o mais baixo entre as faixas de renda pesquisadas: 1,33%. Em Minas Gerais, o gasto anual das famílias com medicamentos é mais alto do que a média brasileira: R$ 500,64, ou R$ 41,72 ao mês.

Os laboratórios brasileiros venderam 1,61 bilhão de unidades em 2005. É 2,32% a menos do que em 2004. O incremento nas vendas de genéricos e as exportações maiores livraram a indústria farmacêutica brasileira de amargar perdas mais significativas no ano passado. O faturamento do setor chegou a R$ 22,2 bilhões. Segundo Mortella, a expectativa é de que o faturamento das laboratórios seja mantido este ano.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 25 de março de 2006
ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ PALOCCI EM APUROS
Ministro rompe silêncio, admite ter cometido erros e afirma que economia está "no céu"
Palocci diz viver inferno e vincula crise às eleições
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, rompeu o silêncio que já durava dez dias e aproveitou uma cerimônia ontem em São Paulo para se defender. Admitiu ter cometido erros e disse que hoje vive o "inferno", em contraponto com a situação econômica que, segundo ele, "está no céu".

Desde o dia 14, quando a CPI dos Bingos ouviu o caseiro Francenildo Costa, que contradisse Palocci ao afirmar que ele freqüentava a casa alugada por lobistas, o ministro não fala à imprensa. Ontem, mesmo a contragosto, permitiu a presença de repórteres na sala da cerimônia de posse do novo conselho da Câmara Americana do Comércio, em São Paulo, mas não deu entrevistas.

Ao iniciar seu discurso de 36 minutos (16 a mais que o previsto), Palocci anunciou a quebra de protocolo. Disse que não iria ler o texto "longo e chato" que havia preparado, mas que gostaria de ter uma "conversa franca". Na platéia, havia 700 pessoas, entre presidentes de grandes companhias, advogados e consultores.

Aparentando calma, disse várias vezes que a economia não será afetada pela crise política, elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ligou o que chamou de inferno pessoal às eleições.

"Sou político e não me recuso a fazer o debate político, não me recuso a falar sobre as coisas que me envolvem, mas, às vezes, o que faz parte da política chega a um nível de exacerbação exagerada", disse.

Em nenhum momento, Palocci fez uma citação direta das acusações que pesam contra ele. Pelo contrário, disse que, apesar da proximidade das eleições, os opositores devem pensar no que é o melhor para o Brasil, independentemente dos interesses partidários. "Precisamos ter serenidade para atravessar esse período de crise. Caso contrário, corremos o risco de ter uma eleição muito agressiva, que vai acabar agredindo o eleitor em vez de oferecer a oportunidade de debater democraticamente diferentes programas para melhorar o Brasil."

Sobre o silêncio, Palocci disse que, como ministro, sempre irá se recolher quando as acusações forem baixas. "Fiquei um pouco retraído nesta semana, mas vou fazer isso sempre que a discussão resvalar para algum plano que desrespeite a instituição, que desrespeite pessoas, que desrespeite o trabalho de cada um."

Nos 36 minutos de discurso, Palocci gastou uns cinco minutos em cumprimentos e anunciando que não iria ler o discurso, uns 20 minutos falando sobre os pilares de sustentação da economia brasileira e mais ou menos dez minutos sobre a situação política.

Os convidados não tiveram a oportunidade de fazer perguntas a Palocci. Leia abaixo trechos do discurso do ministro da Fazenda:

CÉU E INFERNO - "Como é possível uma economia que está no céu e um ministro da Fazenda que está no inferno, no terceiro ou quarto círculo do inferno de Dante [Alighieri, autor de "A Divina Comédia"]? Isso é possível porque a economia brasileira começa a ganhar maturidade [...] e isso não é só do meu período, foram vários esforços que permitiram ao Brasil atingir um grau de profundidade que suas políticas se tornam mais permanentes do que as pessoas".

FIRMEZA DE LULA - "Atingimos um nível de consolidação dos nossos compromissos de equilíbrio fiscal, de melhora nas contas externas, de controle do processo inflacionário, que formam uma combinação de pilares que o Brasil nunca teve no passado. [...] Isso foi possível graças à firmeza do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Insisto que nada teria acontecido sem o apoio do presidente, que é muito racional, toma decisões claras e sabe que, às vezes, é preciso fazer um esforço a longo prazo para obter resultados."

FUTURO - "Temos como desafio neste e nos próximos anos continuar o nosso trabalho, com as reformas microeconômicas, completar trabalhos como a lei de falência, temos muito o que fazer".

CRISE E ECONOMIA - "É verdade que a política está cobrando o seu preço, a política está recrudescendo. Não penso que isso vá prejudicar a economia. Mesmo nos momentos de mais tensão política, como no ano passado, não tivemos desarranjos do processo econômico. Mas, de qualquer forma, o bom funcionamento das instituições é fundamental para que o país caminhe bem."

FORÇAS POLÍTICAS - "Infelizmente, penso que neste momento as forças políticas se encontram num processo de conflito extremamente negativo para o país."

ISOLAMENTO - "Sou político, [...] não me recuso a falar sobre as coisas que me envolvem, mas, às vezes, o que faz parte da politica chega a um nível de exacerbação exagerada. Algumas pessoas não têm limites entre investigar o que é justo e o que é perseguir. Essa é uma questão que está presente no atual momento de conflito no Brasil e nós precisamos de serenidade. Caso contrário, corremos o risco de ter uma eleição muito agressiva, que vai acabar agredindo o eleitor em vez de oferecer a oportunidade de debater democraticamente diferentes programas para o Brasil."

ISOLAMENTO 2 - "Disseram nesta semana que eu me afastei da imprensa. Quero que vocês compreendam que não posso, como ministro da Fazenda, debater todo tipo de acusação baixa e ofensas. Não posso. Sempre que essas coisas acontecem, eu me silencio um pouco, mas não deixo de fazer os meus compromissos. Não posso fazer do Ministério da Fazenda um debate desses temas."

ERROS - "Neste período de crise, houve erros de todas as partes. Eu não sou daqueles que acham que só a oposição está errada. O governo cometeu erros, o partido cometeu erros, eu certamente cometi erros, e todos nós temos de pagar pelos erros que cometemos, mas não se pode transformar o debate político numa crise sem fim, em agressões a vidas pessoais. Não se pode permitir que a política atinja esse nível. Mas, quando chega a isso, me afasto."

ELEIÇÃO - "Se não conseguirmos equilibrar esse processo político, poderemos ter problemas, não na economia, mas poderemos comprometer o próprio processo e o ambiente de uma eleição positiva que nós precisamos e podemos ter no Brasil."

SEGURANÇA - Quero dizer a vocês que fiquem tranqüilos e seguros, que não só o nosso trabalho mas também o presidente Lula está muito vigilante em relação ao processo econômico e, mais do que isso, aquilo que está conquistado [...] dá garantia para que o Brasil e a nossa política econômica não sofram impactos indesejáveis."

IMPRENSA- "A imprensa brasileira é dinâmica, é aberta, é democrática, faz bem ao Brasil, mesmo quando ela briga conosco. [...] Porém, alguns colegas de imprensa precisam prestar atenção no que dizem porque ofendem pessoas, agridem famílias."

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 25 de março de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Presidente ironiza oposição ao prever que será processado por conta de uma cadela que subiu com broches do PT ao palco onde discursou
Lula diz que "jogo baixo" deve marcar campanha eleitoral
THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM VITÓRIA
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva previu ontem, em Vitória, um cenário de ataques para este ano eleitoral. Em discurso repleto de referências indiretas a seus adversários, afirmou que não fará "jogo rasteiro" e que "tropa com moral baixa não ganha guerra".

"Podem ficar tranqüilos, que este é um ano em que, se depender de alguns, não de todos, o jogo vai ser muito baixo", afirmou Lula, para uma platéia majoritariamente petista -pelo menos 1.300 militantes se credenciaram para a visita, uma comemoração aos cem anos do porto de Vitória.

Em fala pontuada por aplausos e gritos de apoio da platéia, o presidente afirmou nunca ter atacado outros políticos durante seu mandato: "Jogo rasteiro é para outro tipo de gente, para quem não respeita o povo quando a gente se dirige ao povo."

Lula disse ainda que, depois de eleições perdidas no passado, muitas vezes "já estava saindo pelo Brasil outra vez para levantar a moral da tropa". "Porque tropa com moral baixa não ganha guerra. E nós chegamos lá."

Ele comparou seus "quatro anos" de governo com os "10, 15 ou 20 anos deles". A cada pergunta que fazia -quem gerou mais empregos e cuidou mais da agricultura familiar, da educação e dos pobres-, o público gritava seu nome.

Lula voltou a responsabilizar a oposição pela não-aprovação, pelo Congresso, do Orçamento da União para 2006. "Porque o Brasil é assim: o governo quer trabalhar e tem uma banda que não quer que o governo trabalhe", afirmou o presidente.

O morador de Vila Velha Adalberto de Castro, 42, que carregava duas cadelas pincher enfeitadas com capas e broches do PT, subiu ao palco. Lula aproveitou para ironizar as afirmações da oposição de que estaria fazendo campanha antes do prazo legal.

"Vocês vão ler na imprensa, amanhã [hoje], que alguns partidos vão entrar com um processo contra mim, por causa deste cachorrinho. Anote aí, eu vou ser processado por causa da Princesinha [nome de uma das cadelas]. Vão dizer que a Princesinha estava fazendo campanha."

Um caminhão de som que seria utilizado ontem em um protesto de professores e militantes de esquerda, foi vetado por ordem do governo do Espírito Santo. A Folha ouviu essa afirmação de um guarda de trânsito e de dois policiais militares, durante a confusão causada pelo veto. A assessoria do governador Paulo Hartung (PMDB) disse que não houve impedimento ao protesto, apenas ao caminhão de som, cujo tráfego seria proibido no centro de Vitória.

Rio

No lançamento do projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, o presidente foi homenageado com um rap composto por um operário do porto e prometeu reajuste salarial a servidores públicos.

Escrito por Elias Henrique de Medeiros, o Henriquinho, o rap alude à trajetória de Lula e exalta os brasileiros a terem esperança. "Esse é o nosso orgulho/ Brasileiro de ser/ O homem que hoje é presidente/ Era igual a eu e você/ Isso não é um sonho/ É real/ A vida ensina/ É Lula presidente/ Esse é um exemplo de vida", diz.

Lula agradeceu a homenagem. Ressaltou a importância da revitalização do porto do Rio. "A geografia deu ao Rio de Janeiro o que não deu a nenhuma outra cidade no mundo, e o Rio de Janeiro vai perdendo isso na medida em que as pessoas não cuidam daquilo que a natureza nos deu. Então, a gente lê notícias de praias poluídas, a gente lê notícia de violência, lê notícia de coisas se degradando." O porto, diz, será "um cartão de visita" da cidade.

O projeto de revitalização da zona portuária é apoiado pelo BNDES e pela Caixa Econômica.

Folha de São Paulo, 26 de março de 2006
ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ DANÇA DAS CADEIRAS
Senador tem a confiança de Lula e estaria disposto a manter os rumos da política econômica
Mercadante ganha força como substituto de Palocci
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cresceu a possibilidade de o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), substituir o ministro Antonio Palocci Filho na Fazenda. O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Guido Mantega, segue cotado com menos força do que até anteontem à noite. Lula analisa outros nomes, não descartados, mas com menor chance.

A Folha apurou que Mercadante é o preferido de parte da cúpula do governo e do PT. Tem a proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que Mantega também possui e que é considerada o critério principal para a troca de Palocci. A favor do senador contam o maior peso e traquejo político para missão espinhosa e o melhor trânsito com o empresariado nacional.

No fim do ano passado, quando Palocci enfrentou duelo sobre política econômica contra a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda pediu demissão três vezes, mas Lula não aceitou. O presidente, porém, sondou Mercadante para o cargo.

Pesa contra Mercadante o temor de arroubos para mudar o "paloccismo" da política econômica. Mercadante, porém, já sinalizou que, se for o escolhido, dará provas inequívocas de manutenção do rumo econômico.

Exemplo: crítico da meta de inflação de 4,5% ao ano, poderia dizer que acha que esse patamar deva continuar num eventual segundo governo Lula. "Beijaria a cruz dos mercados", diz um ministro, e se firmaria no posto.

Para Lula, Mercadante amadureceu politicamente e deixaria a disputa pela candidatura petista ao governo paulista para assumir a Fazenda. Ele foi referência econômica no PT até Palocci virar o homem-forte na área.

Um integrante da cúpula do governo diz ser "o fim da linha" para Palocci, petista que coordenou o programa de governo de Lula em 2002, convenceu o presidente a abandonar o receituário econômico tradicional do PT, aprofundou a ortodoxia fiscal e monetária do governo FHC e virou o ministro mais forte em seus quase três anos e meio de governo.

Palocci deverá sair em breve, como antecipou ontem a Folha. O presidente da Caixa, Jorge Mattoso, também. Mattoso teria, no mínimo, perdido credibilidade para continuar na Caixa, instituição centenária e com imagem arranhada no episódio.

Uma parte da cúpula do governo defende uma troca na Fazenda ainda no final de semana para o novo titular ser apresentado até hoje à noite, e para que o mercado abra calmo amanhã. Lula, porém, tem dito que deve decidir até amanhã, quando encontrará Mercadante.

Caseiro

Palocci só poderia permanecer se um rápido desfecho da apuração da Polícia Federal isentasse o ministro ou sua assessoria de participação na quebra ilegal do sigilo do caseiro Francenildo Costa. Há, porém, suspeitas de que Marcelo Netto, assessor especial do ministro, tenha participado do vazamento, o que ele nega em conversas reservadas.

Mesmo que Palocci seja isentado da quebra ilegal de sigilo, há o agravante da perda das "condições políticas" para continuar, segundo palavras do próprio ministro da Fazenda em reunião com Lula na quinta-feira.

Lula estava decidido a bancar Palocci a qualquer custo quando a crise era alimentada pelo debate se ele havia ou não freqüentado a chamada "casa do lobby". No entanto, avalia que não pode segurá-lo após a quebra ilegal do sigilo do caseiro e de indícios de participação de assessores pelo menos no vazamento.

Francenildo diz que Palocci freqüentou a casa alugada em Brasília por ex-auxiliares para fazer lobby e dar festas com garotas de programa. Palocci disse à CPI dos Bingos que nunca foi à casa. Em reuniões do governo, admitiu ter ido à casa para atividade de caráter privado, mas nunca para participar de corrupção.

Na opinião de Lula e principais auxiliares, o presidente está sendo visto pela opinião pública como protetor de um poderoso ministro contra um cidadão de origem humilde à custa de abusos das instituições do Estado. Essa imagem é tida no Planalto como mortal eleitoralmente.

Além de Mercadante e Mantega, há outros cotados para a Fazenda: os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal.

Bernardo é afinado com Palocci e bem avaliado por Lula, mas não teria tanta intimidade com o presidente. Portugal é solução difícil de ser aceita pelo PT, apesar de querido pelo mercado. Furlan seria independente demais. A chance de um banqueiro ou empresário existe, mas é pequena.

Confirmada a saída de Palocci, ele manterá o direito de concorrer a deputado federal nas eleições de outubro. O ministro teme que um juiz de primeira instância acate eventual pedido de prisão por suspeitas de corrupção do tempo em que foi prefeito de Ribeirão Preto. Um mandato de deputado lhe daria foro privilegiado -poderia responder a eventuais processos somente no STF (Supremo Tribunal Federal).

Folha de São Paulo, 26 de março de 2006
DESIGUALDADE
Para Ipea, que realizou estudo, vínculo mais frágil com empresas pode explicar tempo maior para subir na carreira
Mulher espera 35% a mais por promoção
MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Se um recém-formado com nível universitário leva 6,5 anos, por exemplo, para ser promovido a gerente ou diretor, uma mulher nas mesmas condições sobe de patamar em dez anos. Ou seja, para elas, o salto na carreira demora 35% a mais, mostra estudo que analisou a evolução profissional de administradores, contadores, chefes de seção, economistas, engenheiros e supervisores dentro de grandes empresas.

O mesmo levantamento, que foi realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, conclui que a tendência é que essa diferença, apesar de existir, não é tão grande nas empresas de capital estrangeiro. Uma explicação possível é que essas companhias seriam mais eficientes -uma eventual discriminação poderia levar à ineficiência.

É a primeira vez no Brasil que um pesquisador calcula as diferenças de tempo para promoção de homens e mulheres nas grandes empresas. Para chegar a esse dado, o economista Danilo Coelho tomou como base informações de 1996 a 2004 da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), uma espécie de censo anual do mercado de trabalho formal do Ministério do Trabalho.

De acordo com ele, a promoção mais lenta das mulheres, seja nas empresas de capital nacional ou estrangeiro, não é explicada somente por preconceito dos empregadores.

"Pode ser discriminação, mas pode ser também que as mulheres tenham um vínculo mais frágil com as empresas. Elas podem ter alternativas mais atraentes que os homens fora do mercado de trabalho, como ter filhos."

Licença-maternidade

A professora do Ibmec São Paulo Regina Madalozzo, especializada em economia do trabalho, aponta na mesma direção. "A coisa mais óbvia que a gente pode imaginar é que o fato de as mulheres deixarem de trabalhar para tirar licença-maternidade de quatro meses já explica parte do tempo a mais que elas levam para serem promovidas. São pelo menos quatro meses a mais."

O nível educacional, lembram especialistas, não pode ser a razão para uma ascensão mais lenta das mulheres, já que elas, em média, são mais escolarizadas do que os homens. "Esses números podem refletir uma procura das empresas por custos mais baixos", diz a economista Anita Kon, da PUC-SP. "Quando as mulheres têm filhos, saem e uma pessoa tem que ser contratada para substituí-las."

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE, mostram os efeitos da ascensão mais lenta das mulheres dentro das grandes empresas brasileiras de transformação: elas representam atualmente apenas 14% dos cargos de comando, como gerência e direção.

De qualquer forma, o quadro é melhor do que o de anos atrás: em 1996, por exemplo, as mulheres representavam 22% do total de empregados nessas indústrias e somente 8% dos cargos de comando (leia texto abaixo).

Indústria de transformação

O economista tomou como base, para realizar o estudo, os trabalhadores da indústria de transformação (aquela que agrega valor ao produto, como vestuário, calçados, eletroeletrônicos, alimentícia, entre outras).

Os funcionários pesquisados foram os que exerciam cargos de administrador, contador, chefe de seção, economista, engenheiro, supervisor de vendas e supervisor de compras de 1996 a 2004.

Apurou-se, por meio dos dados fornecidos pelas empresas ao Ministério do Trabalho, quanto tempo homens e mulheres nesses cargos levaram para ser promovidos a gerente ou diretor.

O pesquisador selecionou apenas quem tinha entre 20 e 26 anos quando entrou na empresa e curso superior completo.

Coelho chegou a dois resultados diferentes sobre o tempo adicional que a mulher leva para ser promovida em relação ao homem. O primeiro, que apontou uma diferença de 35%, é mais representativo, já que leva em conta toda a amostra.

O segundo cálculo feito pelo pesquisador exclui o efeito que a profissão em si pode ter sobre uma promoção (engenheiros, por exemplo, são promovidos mais rapidamente do que advogados, e a proporção de homens engenheiros é maior).

Nesse caso, o resultado também é desfavorável para as mulheres: elas levariam 23% a mais de tempo para serem promovidas do que os homens, em média.

Mas esse cálculo não é tão representativo, já que, para fazê-lo, o pesquisador teve de retirar da base pesquisada aqueles funcionários cuja posição na empresa antes do período analisado por ele (com início em 2006) é desconhecida. Isso reduz o universo pesquisado e contamina a amostra, pois retira exatamente os funcionários que foram promovidos mais rapidamente (a maioria homens, que já eram gerentes ou diretores em 2006 e dos quais se desconhece o cargo anterior).

Esses funcionários cuja posição anterior se ignorava foram retirados porque, sem essa informação, não era possível calcular o efeito do cargo que exerciam sobre a promoção que tiveram.

Mais gente, promoção tardia

Além da comparação do tempo até a promoção entre homens e mulheres, outra conclusão do estudo foi que contratações podem retardar promoções, de homens ou mulheres, dentro de uma empresa: a cada 1% de mais funcionários, o tempo de emprego até uma promoção sobe 6,7%. "Isso ocorre porque a quantidade de cargos de gerência e direção em uma empresa cresce menos, proporcionalmente, do que o número de empregados", diz Coelho.

Os números apontam ainda em quais cargos os funcionários, de qualquer sexo, têm mais chance de promoção: em primeiro lugar, aparece o chefe de seção, e, em seguida, os supervisores.

Em terceiro, vêm os engenheiros, que levam 29% a menos de tempo para serem promovidos do que advogados, economistas, administradores e contadores. O estudo do Ipea mostra ainda que, na região Sudeste, a competição por promoções é mais acirrada: os trabalhadores de indústria de transformação da região levam, em média, 12% a mais de tem- po para subir de posição.

 

Folha de São Paulo, 27 de março de 2006
PANORÂMICA
VENEZUELA
Hugo Chávez ameaça desapropriar casas a fim de resolver déficit habitacional

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, disse ontem que poderia determinar a desapropriação de casas de pessoas que já possuam outras propriedades ou regular seu preço de modo a tentar resolver o déficit habitacional do país.

O presidente ameaçou proprietários que possuam mais de uma habitação e não queiram vender a casa excedente a preços regulados com a desapropriação. "Se tivermos de regulamentar isso, avisem; se tivermos de expropriar, avisem", disse Chávez a seus ministros durante seu programa dominical de TV. "Nós viremos com uma ordem presidencial de expropriação para uso público e lhes pagaremos o preço real", disse.

Chávez transformou o problema habitacional num dos temas centrais de sua autoproclamada revolução bolivariana. Especialistas estimam que o déficit habitacional no país seja de 1,6 milhão de casas, sem mencionar o problema das favelas em torno de Caracas.

Chávez já se valeu do instrumento da desapropriação para colocar fazendas consideradas improdutivas em seu programa de reforma agrária.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de março de 2006 | Política
ELEIÇÕES 2006-Radialistas reclamam do novo prazo
Congresso muda legislação para apresentadores

O plenário da Câmara Federal aprovou na quarta-feira uma emenda ao projeto de lei 5.855/05 que determina aos pré-candidatos apresentadores de televisão e rádio que se afastem de suas funções na data da convenção do partido. Na prática, a nova regra pode tirar os candidatos comunicadores do ar quase quatro meses antes das eleições, dependendo da data da convenção. O texto final deve passar novamente pela apreciação do Senado e deve valer para esta campanha.

As convenções partidárias serão realizadas entre os dias 10 e 30 de junho e o registro de candidatura será feito pelos partidos até 5 de julho. Pela regra atual, os comunicadores precisam afastar-se das emissoras 60 dias antes das eleições, ou no início de agosto.

O argumento para a antecipação do afastamento dos radialistas e apresentadores é de que eles teriam privilégio por estarem mais expostos na mídia do que os outros concorrentes nas eleições. Radialistas que são pré-candidatos discordam. "Não é privilégio. É uma atividade profissional e com o afastamento está se impedindo o exercício da profissão. Dois meses, como era nas eleições anteriores, é o suficiente. O maior problema é que o profissional vai ficar de três a quatro meses sem receber seu salário", diz o vereador de Curitiba Luizão Stellfeld (PC do B), que acaba de voltar para um programa esportivo de televisão, no qual é comentarista. Agora pode ter de sair do programa até o fim de junho, já que pretende ser candidato a deputado estadual.

O radialista e deputado estadual Barbosa Neto (PDT), pré-candidato ao Senado, diz que há uma preocupação exagerada nessa exposição dos comunicadores quando, ao mesmo tempo, a Câmara Federal não modificou as questões mais importantes. Ficaram presos a pequenas coisas e não mexeram onde tinham que mexer", diz Neto.

O apresentador de televisão e vereador Roberto Hinça (PDT), acha que essa emenda deve ser barrada na Justiça, pois prejudicaria os veículos de comunicação. "Prejudica muito a parte comercial do programa porque o apresentador tem nome e alguns contratos de patrocínio são fechados em função dessa credibilidade. Se ele sai, os contratos podem ser revogados, provocando prejuízo ao veículo de comunicação", diz.

Com um programa que leva seu nome, Hinça conta que já fez "malabarismos" nas eleições de 2004 com a legislação atual, já que 90 dias antes do dia da votação seu nome não pode ser falado e nem mostrado no programa. No caso dele, o programa mudou de nome e o cenário foi reformado. O vereador é pré-candidato a uma vaga na Assembléia Legislativa.

O deputado estadual Ratinho Júnior (PPS), que é radialista e apresentador de tevê, diz que com o afastamento antecipado quem sofre mais são os comunicadores que prestam assistência social através do programa. "O rádio e a tevê não são meus meios de fazer política. Não uso o rádio para angariar votos, dando cadeira de rodas ou inalador. Já os que usam desse meio para manter o eleitorado, vão sofrer", disse o deputado, que pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Há 39 anos atuando como radialista, o vereador de Curitiba Mário Celso Cunha (PSDB) não será candidato neste ano, mas critica a mudança no prazo. "E uma discriminação com radialista. Os médicos e dentistas continuam trabalhando com sua clientela. Os professores de cursinho têm contato com 5 mil alunos por dia. E radialistas e apresentadores não podem continuar na atividade", diz o vereador, lembrando que a bancada de radialistas diminuiu na Assembléia Legislativa. Não foram reeleitos Luiz Carlos Alborghetti, Ricardo Chab e Algaci Túlio, o que provaria que ter programa de rádio não garante uma eleição.

Daniela Neves

JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de março de 2006 | Política
CRÍTICAS
Projeto proíbe verbas oficiais

O deputado estadual Neivo Beraldin (PDT) é um contundente crítico de radialistas que são deputados. É dele o projeto de lei que proíbe ao governo do estado repassar dinheiro a emissoras de rádio que tenham parlamentares estaduais como proprietários. O projeto está tramitando na Assembléia Legislativa.

Na semana passada Beraldin enviou à Secretaria Estadual de Comunicação um requerimento para saber quais deputados, que possuem programas de rádio e televisão, receberam recursos financeiros do governo do estado e quais os valores repassados, desde 2001 até agora.

Para o pedetista, a antecipação do afastamento de comunicadores que são pré-candidatos é mais do que necessária. "A maior parte só trabalha para a reeleição deles mesmos. Passam o programa criticando os prefeitos, apontando os problemas dos bairros, porém, como deputados não agem para solucionar tais problemas. Poderiam se aprofundar na análise do orçamento estadual e fiscalizar a aplicação do dinheiro público, que são funções dos deputados", diz Beraldin.

Para o deputado, radialistas que se elegem deveriam se afastar dos programas na data da posse. "É uma situação muito desigual", diz. (DN)

FOLHA DE LONDRINA, 26 de março de 2006
Desemprego assombra Brasil e Argentina
Essa é a questão em comum apontada por pesquisa de opinião pública realizada nos dois países

São Paulo Um levantamento de opinião pública ajuda a lembrar que brasileiros e argentinos habitam universos mentais paralelos e têm uma atitude diversa diante do futuro. Realizada pelo Instituto Ipsos, com base em 2.200 entrevistas nos dois países, a pesquisa ''Dados de opinião pública da Argentina e do Brasil'' tem números que ajudam a contar a história dos dois povos, revelando ambições e decepções no interior de cada fronteira. Na última década o Brasil teve um crescimento mais equilibrado do que a Argentina, com uma queda respeitável no número de pessoas que sobrevivem abaixo da linha de pobreza. No país vizinho, a mancha de pobreza dobrou.

O levantamento registra esses dois mundos e mostra o brasileiro, em geral, como um cidadão mais otimista, embora preocupado com a corrupção. Já os argentinos, mais cautelosos ao examinar o futuro, se incomodam com o crescimento da pobreza. A pesquisa revela que tanto para brasileiros (62%) como para argentinos (66%) o principal problema é a falta de empregos sinal de que, embora nos últimos anos a oferta de postos de trabalho esteja em alta aqui e lá, o fantasma do desemprego segue feio o suficiente para encabeçar a lista dos temores coletivos e individuais. Há duas perguntas cruciais: ''Como o senhor acredita que estará seu país dentro de um ano?'' A outra pergunta é uma continuação da primeira: ''Como estará sua situação pessoal neste período?''

Um grande número de brasileiros e argentinos acha que a vida vai melhorar, mas os nossos otimistas são mais otimistas do que os deles. Para 53% dos brasileiros, o país vai estar melhor em 2007 e um espetacular total de 68%, ou mais de dois terços da população, acha que sua vida individual vai avançar. Menos da metade dos argentinos 47% acredita no progresso do país no ano que vem e um número muito semelhante, 46%, acredita que sua vida estará mais confortável. Descobre-se nesse levantamento uma diferença curiosa. O número de brasileiros que acredita no progresso individual é quase 30% superior ao daqueles que acreditam na melhoria do país como se não houvesse tanta ligação entre os dois destinos. Na Argentina, um idêntico número de pessoas acredita no progresso individual e no avanço do país.

Como sabem os estudiosos dos humores e sonhos das populações, sempre que fala de seu futuro a maioria das pessoas está falando sobre o passado, também. Julga o próprio esforço para subir na vida, mas também avalia a atuação dos sucessivos governos que contribuíram para deixar o país em determinada situação. Suas opiniões estão dentro de um contexto, e têm um lugar definido.

Para Clifford Young, diretor executivo da Ipsos no Brasil, a pesquisa mostra que os dois povos enfrentam situações opostas. ''O brasileiro vive uma situação de relativa estabilidade econômica, que lhe permite planejar o próprio futuro numa situação que lhe parece segura. O argentino não consegue fazer projetos de longo prazo nem se programar. Sua referência segue sendo o passado, que deixou traumas muito fortes.''

Embora o crescimento econômico da Argentina nos últimos três anos tenha atingido níveis que o Brasil só conheceu nos tempos do milagre econômico de Delfim Netto, as dores de um passado recente ainda produzem sofrimento. Na Argentina, o número de cidadãos que são definidos estatisticamente como ''miseráveis'', passou de 8,2% da população em 1990 para 16,9% em 2004. No mesmo período, a mancha de miseráveis brasileiros encolheu de 23,4% da população para 14,2%.

''Considerando o tamanho do desastre, o pessimismo relativo dos argentinos é até surpreendente,'' avalia o historiador Boris Fausto, co-autor de um livro sobre os dois países. O saldo social ajudou a criar no Brasil um consenso político em torno da estabilidade econômica, numa ''postura mais pragmática,'' diz Young.

Passado Na Argentina, o desastre social produziu incertezas e mantém sombras do passado o mesmo país que hoje cresce a 8% ao ano já enfrentou uma recessão de quadro anos seguidos, quando o PIB chegou a cair 10%, depois de encolher 4% no ano anterior. Uma das questões colocadas pelo Ipsos revela a persistência do antiamericanismo na Argentina. Para 21% dos entrevistados, as multinacionais prejudicam seu país. É um número pequeno, mas só 13% de brasileiros têm essa opinião.

A visão dos argentinos sobre si próprios alimenta sua cultura contemporânea, onde o cinema chama a atenção pela quantidade de filmes inspirados no passado, retratado de forma idílica. Essa situação não deve iludir brasileiros que adoram comparar-se com o vizinho. Mesmo mais pobres, os argentinos usufruem de uma situação de conforto, educação e saúde bem superior. ''Eles estão preocupados com a pobreza e a segurança porque isso é novidade para eles,'' diz Fausto. ''Mas a nossa pobreza e nossa falta de segurança são mais dramáticas.''

Paulo Moreira Leite
Agência Estado

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de março de 2006
Cooperativas debatem redução de salários
Redação/O Estado do Paraná

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Cooperativas no Estado do Paraná (Fetracoop), Mauri Viana, afirmou que a entidade vai apresentar aos trabalhadores da Copacol uma proposta alternativa ao que chamou de “terrorismo da empregabilidade” que a categoria está enfrentando em função da redução das exportações provocadas pela gripe aviária. A federação vai defender na assembléia geral, marcada para amanhã, em Cafelândia, Oeste do Estado, a manutenção dos atuais salários. “Não podemos concordar com nenhum tipo de redução salarial”, defende Mauri.

A Copacol, para evitar mais demissões, pretende reduzir em 20% os salários dos seus empregados. A contraproposta da Fetracoop é que a cooperativa não altere os salários e demita os trabalhadores, pagando todos os direitos contratuais, seguro desemprego e demais verbas rescisórias. Mas com a garantia de recontratação dos mesmos funcionários dispensados após o término da crise do setor aviário.

“A expectativa é que a crise dure entre cinco a oito meses. Neste período os trabalhadores ficariam em casa recebendo o seguro desemprego, com a certeza que serão recontratados pela Copacol.” Na opinião de Viana, o setor cooperativista teve lucro nos últimos cinco anos e há oito anos está se beneficiando com a redução de impostos e taxas do governo federal e estadual.

A assembléia geral para definir se os trabalhadores concordam com a redução nos salários, foi uma sugestão apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, durante uma mesa-redonda envolvendo representantes da Fetracoop e da Ocepar, ocorrida na semana passada, na Delegacia Regional do Trabalho, em Curitiba.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de março de 2006
Entidades protestam contra a carga tributária
Redação/O Estado do Paraná

No próximo dia 4 de abril, será lançado em Curitiba o movimento “De Olho no Imposto”, para esclarecer a população sobre a carga de tributos no Brasil e o destino dos recursos arrecadados. Duas dezenas de entidades paranaenses encampam a proposta criada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, proferirá palestra, às 11h, na sede do CRC-PR (XV de Novembro, 2987), sobre a natureza do movimento e o tamanho da carga tributária brasileira, conclamando a população a participar desta ação. Depois do evento, os participantes sairão em carreata em direção ao centro da cidade.

A meta do “De Olho no Imposto” é reunir 1,5 milhão de assinaturas para encaminhar à Câmara Federal um projeto de lei popular que regulamente o parágrafo 5.º do artigo 150 da Constituição Federal, que prevê a discriminação em nota fiscal do valor dos impostos sobre produtos e serviços. “Com isso, põe-se fim à fantasia de que pobre não paga imposto no Brasil. Todos, indistintamente, pagam, e muito, sem que isso se reverta em benefício da sociedade”, diz Afif Domingos. Até agora, as entidades envolvidas conseguiram colher 500 mil assinaturas em municípios do interior de São Paulo. Entre os escandalosos números dos impostos no Brasil, contabilizam-se 112 tributos e encargos e mais de 16 mil normas em vigor.

O movimento também realizará os “Feirões do Imposto”, para mostrar a real carga de tributos para bens específicos. Sobre uma casa popular, por exemplo, paga-se 39,5% de seu valor em impostos. A conta da luz elétrica soma 100% de seu valor em tributos. Até uma simples caneta esferográfica tem embutidos 48% de impostos em seu preço final. E os números não param. “Os cofres do sistema federal de arrecadação recebem cerca de R$ 1,5 bilhão provenientes de impostos diariamente. Só em 2006 a previsão é que se arrecade mais de R$ 800 bilhões em tributos”, diz o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Cláudio Slaviero.

Ao informar o cidadão, as lideranças do “De Olho no Imposto” querem oferecer à população argumentos para que ela saiba cobrar seus direitos. “A partir do momento em que o cidadão, principalmente o das camadas mais pobres, toma conhecimento do tamanho do desembolso em impostos, ele passa a exigir melhores condições de tratamento”, afirma Afif Domingos. “Na redistribuição dos impostos, que são arrecadados nos municípios, a União fica com 60%, os Estados com 25% e os municípios com 15%”, lembra Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A má distribuição, segundo ele, faz com que, em vez de se investir mais em programas locais, “a maior parte do bolo fique em Brasília, distante do cidadão”.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de março de 2006
ou a justiça do trabalho tem soluções massificadas, ou ela nega o direito do trabalhador
Edésio Passos

O Tribunal Superior do Trabalho recentemente inaugurou novas e modernas instalações, avança no sistema de informatização, completa o quadro dos ministros nos termos da EC-45/05, agiliza as normas para a execução processual, referendando a execução das contas bancárias on-line. Contribuiu, também, na elaboração das novas leis processuais que gradativamente vão sendo sancionadas e publicadas. Entretanto, esse conjunto de importantes medidas, dentre outras que poderiam ser apontadas, não são suficientes para a superação da crise que vem se agravando face o crescimento e acúmulo de ações, com a excessiva demora na prestação jurisdicional.

O ministro Ronaldo Leal assume a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a 17 de abril. Vem credenciado pela sua capacidade jurídica e experiência administrativa que adquiriu, em especial na Corregedoria Geral do TST. Tem por missão avançar no enfrentamento das questões processuais, assim como completar o quadro da modernização da Corte Trabalhista. O magistrado concedeu recentemente entrevista ao jornal Valor Econômico, que vem sendo amplamente divulgada diante dos posicionamentos firmados por aquele magistrado, posições importantes sobre a atual situação da Justiça do Trabalho e medidas para enfrentamento da crise que a estrangula. Dada a importância das idéias do ministro do TST, transcrevemos a entrevista concedida ao jornal, com destaques em subtítulos.

As soluções massificadas

Valor: O TST inicia no ano com uma sede nova, novos ministros, mas também convive com problemas como o grande número de processos e a alta taxa de recorribilidade interna. A ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho pode superar esses problemas?
Ronaldo Leal: Se nós vivemos em uma sociedade de massas, as soluções de um estado-cidade acabaram. Hoje, ou a Justiça do Trabalho tem soluções massificadas, ou ela nega o direito do trabalhador. Nós estamos negando todos os dias o direito do trabalhador porque demoramos. A Justiça do Trabalho aplica uma imparcialidade em favor do trabalhador, porque o trabalhador é um desvalido econômico, político e social.

Mas, ele não perdeu sua condição de desvalia, ela foi minimizada através do agrupamento dos trabalhadores, da sindicalização. O trabalhador isolado é desvalido, não muda de condição quando entra no Poder Judiciário. Como é que vamos continuar com um sistema que obriga cada um, cada pai-herói, a entrar em juízo, a procurar um advogado, esperar a sentença, recorrer para o tribunal e recorrer para o TST. E o advogado que trabalha para os empregados é menos afeito ao recurso extraordinário.

Recursos no TST

Valor: Quem recorre ao TST é a empresa?

Leal: Claro! Ou seja, a empresa não quer saber de qualquer solução massificada ou qualquer restrição ao acesso ao TST. Quer trazer um por um dos processos.

Valor: Isso é vantagem por quê?

Leal: É maravilhoso. Imagine só, se o trabalhador morre antes de receber qualquer coisa, afinal um recurso no TST demora 5 anos. Este é um dos dois pontos de estrangulamento da Justiça do Trabalho: O TST. O outro é a fase de execução. Valor: O funcionamento do TST contribui pra isso?

Leal: Sim, hoje os recursos de revista são apresentados indiscriminadamente, e quem sabe recorrer vem pra cá. Quando não é aceito o recurso de revista - que é analisado pelo presidente do tribunal - o advogado entra com o agravo de instrumento e vem pra cá. Então o TST fica entupido dessas causas protelatórias, que poderiam ser na verdade resolvidas lá embaixo. Precisamos revalorizar o juiz de primeiro grau e os tribunais regionais. E dar ao TST o papel que ele deve mesmo ter: o de unificador de jurisprudência.

Valor: Então é preciso criar novos filtros para impedir a chegada de processos?

Leal: Temos que criar novos filtros. O TST é um dos pontos de estagnação do processo.

O estrangulamento da execução

Valor: E quanto à execução?

Leal: É o outro ponto de estrangulamento. Quando eu era corregedor, lutei muito pelo sistema Bacen Jud. Há um mito de que o Bacen Jud é só da Justiça do Trabalho, é na verdade de todo o Judiciário. Mas ele casou muito bem com a Justiça do Trabalho. Porque o hipossuficiente é o destinatário da prestação e o devedor é o todo-poderoso empregador. Se você consegue bloquear uma conta bancária de um devedor, ele está muito mais persuadido a acabar com aquilo. Porque do contrário ele indica à penhora quatro pneus furados e um trator que se encontra em uma propriedade rural não-sei-onde. A lei estabelece que o primeiro bem a ser penhorado é o dinheiro.

Valor: Mas isso não entra em contradição com o princípio da penhora do bem menos gravoso ao devedor?

Leal: Esta norma não se aplica ao processo do trabalho. O princípio do bem menos gravoso ao devedor significa: vamos privilegiar quem não quer pagar. Quando eu era corregedor criei um cadastro em que as empresas podem indicar uma conta única para sofrer bloqueio. As grandes empresas nacionais, todas elas, se cadastraram na corregedoria.

Mas por que as grandes não pagam logo, e preferem se cadastrar para sofrer bloqueio? Porque elas têm os meios processuais ao seu dispor para adiar a entrega do dinheiro ao trabalhador. Eu não sou contra a empresa, veja bem, só estou olhando um contexto da Justiça do Trabalho. Nesse contexto, se a norma estabelece alguma vantagem, a empresa, que é um ser capitalista por natureza, vai aproveitar essa vantagem. O juro do crédito trabalhista é de 1% ao mês, ou 0,5% ao mês, dependendo da situação. Mas o juro do crédito tributário é taxa Selic.

Se a empresa não tem dinheiro para pagar os dois, o que faz: vai pagar o crédito trabalhista, que cobra 0,5% ao mês, ou vai pagar o crédito tributário, que vai cobrar de juro a taxa Selic? A empresa vai optar por pagar o crédito tributário. O ministro Vantuil Abdala, já no tempo que era vice-presidente do TST, sugeriu taxa Selic para o crédito trabalhista e duas vezes a taxa Selic na execução. O projeto está tramitando no congresso. Tramitando há muito tempo. Não passa porque há forças que não deixam passar.

Valor: Quando à execução, o que mais precisa ser feito?

Leal: Nós precisamos da massificação da execução, da execução coletiva. Eu sou a favor de qualquer massificação do processo. Se o trabalhador A, B, C, D tem o mesmo tipo de lesão, quem defende o direito deles é o sindicato, que faz a defesa coletiva. A execução pode ser conjunta, bastando haver um contador habilitado para fazer o levantamento coletivo, e julga em massa. O empregador vai impugnar o valor de um ou de outro trabalhador, mas o resto passa.

Controle concentrado

Valor: Então a saída é a massificação de todo o processo?

Leal: Sim, e há uma outra saída massificadora ainda, que é o controle concentrado. Haveria um controle concentrado do alcance do sentido de uma norma que seja extremamente onerosa. Determinadas figuras legitimadas, como as definidas para a ação direta de inconstitucionalidade (Adin), poderiam entrar diretamente no TST. Poderiam pedir uma interpretação do alcance do sentido da lei previamente.

Valor: Mas haveria realmente impacto no volume de ações que chegam ao TST?

Leal: Sim, por exemplo bancários, eles têm uma quantidade imensa de causas. Mas tal como a Adin até há pouco tempo, não teria efeito vinculante para as instâncias inferiores. Nós teremos que nos conformar com o caráter não vinculativo do nosso controle concentrado. Ele serviria apenas como emulação, idéia geral do que o tribunal superior iria fazer quando a causa chegasse lá.

Valor: Mas não seria igual a uma súmula?

Leal: A súmula é semelhante, mas ela só vai ser baixada depois que a ação já tramitou na vara, no tribunal, muitos anos, e muitas causas que se repetiram aqui por muito tempo”.

O que fazer?

As idéias do ministro Ronaldo Leal devem ser projetadas no concreto do dia-a-dia da advocacia trabalhista, hoje uma das mais numerosas. A OAB e as entidades representativas dos advogados laboralistas, dos magistrados e dos procuradores do trabalho, as entidades sindicais de empregados e empregadores, têm a oportunidade de convocar debates sobre a temática da crise da Justiça do Trabalho, discutindo as proposições com a nova direção do TST e com o Conselho Nacional de Justiça. A Justiça do Trabalho recebe mais de dois e meio milhões de novos processos a cada ano, média superior a mais de mil por juiz na primeira instância. O estrangulamento no trâmite da ação atinge seu auge no TST, onde julgamentos esperam muitos anos. O ano em curso será pródigo no debate de programas eleitorais, de governo e de proposições legislativas. A crise institucional possibilita intervenção mais direta da sociedade na exigência de soluções concretas dos que se propuserem a governar e a legislar. A Justiça do Trabalho deve ser ponto desse debate, visando que partidos e candidatos assumam compromissos relacionados com o segmento do sistema de resolução dos conflitos trabalhistas.

E.mail: edesiopassos@terra.com.br

REVISTA ISTO É, 27 de março de 2006


Ecos do passado: as imagens dos confrontos lembram maio de 68

protesto
a revolta dos incluídos
estudantes franceses vão às ruas e entram em choque com a polícia para protestar contra lei do governo que flexibiliza o trabalho dos jovens
Por Fernando F. Kadaoka

A França está em convulsão. Conflitos entre a polícia e estudantes universitários, passeatas de sindicatos de trabalhadores e muitas bombas de gás lacrimogêneo tomaram conta das ruas nos últimos dias. O ápice da crise pode se dar nesta terça-feira 28 se for concretizada a ameaça das organizações estudantis e das centrais sindicais – juntas, elas prometem paralisar o país com uma gigantesca greve geral. O mundo já assistiu a semelhante filme em maio de 1968, quando das barricadas de Paris se irradiou a utopia socialista sob o lema “exigir o impossível”. Na crise atual, porém, esqueça-se a utopia. A revolta é essencialmente conservadora e pleiteia apenas a manutenção de direitos sociais já adquiridos. Os estudantes franceses brigam contra o Contrato do Primeiro Emprego (CPE), lei recém-aprovada pelo governo do primeiro-ministro Dominique de Villepin. Ela determina que as empresas que contratarem jovens com menos de 26 anos poderão demiti-los sem aviso prévio ou pagamento de indenizações dentro de um prazo de até dois anos – para os trabalhadores em geral esse período de teste no emprego se limita a três meses. A lei faz parte do processo de desmonte do pesado estado de bem-estar social francês. O problema é que não apenas os estudantes, mas também a maioria dos franceses não deseja nenhuma mudança nesse status quo. No caso do CPE, cerca de 70% dos franceses são contrários a sua vigência.

Os estudantes fazem muito barulho como sempre. Na semana passada, mais

da metade das 84 universidades do país parou. Cerca de 1,5 milhão de pessoas participaram dos atos de protesto – entre elas havia estudantes, professores, trabalhadores, aposentados, opositores do governo, neonazistas e baderneiros.

O déjà vu de maio de 1968 ficou por conta somente da invasão da Sorbonne, a mais tradicional universidade francesa: com cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo, a polícia retirou de seu campus cerca de 200 universitários.

“Nossa revolta não é para conseguir mais, é para não perder o que temos”, diz o estudante Nadjet Boubakeur. Um dos grandes líderes do movimento é o universitário Bruno Julliard. Ele ameaça: “Se até a noite de sábado (dia 25) o governo não tiver anulado essa lei, continuaremos com os protestos.” O primeiro-ministro, De Villepin, continua intransigente e admite apenas pequenas mudanças no texto da lei, mas não a sua extinção.

O CPE surgiu no esteio dos conflitos nos subúrbios franceses, quando o descontentamento dos jovens descendentes de imigrantes eclodiu numa enorme onda de violência e queima de automóveis. Enquanto a taxa de desemprego no país é de 9,6%, entre os menores de 26 anos ela alcança 23%. Em subúrbios das grandes cidades, o desemprego entre os jovens bate os 40%. “Para a esquerda, essa lei é o fim dos direitos trabalhistas. Para a direita, uma solução pragmática para o desemprego. Para mim, é o fim do sonho dos estudantes de classe média que esperavam ter as mesmas condições de trabalho dos pais”, disse a ISTOÉ Kalypso Nicolaidis, professora da Oxford University. O governo francês diz que a rigorosa legislação trabalhista desestimula a contratação de jovens, uma vez que as empresas têm de arcar com altos custos para funcionários ainda inexperientes. Faz sentido. Ocorre, porém, que benefícios sociais são um vespeiro difícil de mexer. Basta lembrar que até mesmo a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, a “dama de ferro”, suou o tailleur para esmagar os sindicatos e implementar mudanças na área trabalhista.

REVISTA ISTO É, 27 de março de 2006
Cena sombria: no Congresso, em Brasília, políticos fazem malabarismos com a ética e desrespeitam eleitores

Marco Aurélio Mello, do STF: "Pagamos caro por guardar a Constituição"

O que pesa sobre cada envolvido

Impunidade
o grande circo brasil
deputados que caçoam dos eleitores, leis que protegem poderosos, mas punem cidadãos comuns e choques entre poderes. o país virou um picadeiro de contradições
Por Rodrigo Rangel e Sônia Filgueiras
Colaborou Luiz Cláudio Cunha

A blusa amarela esvoaçante, contrastando com o tapete verde da Câmara dos Deputados, dava um destaque especial à senhora de cabelos grisalhos. Dançando entre as cadeiras do plenário, na madrugada de quarta-feira, tratava-se da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) extravasando sua alegria pela absolvição, minutos antes, do deputado João Magno (PT-MG). Ele tornou-se o sétimo integrante do bloco dos mensaleiros a se livrar da cassação. Magno enfiou a mão no esquema de propinas operado pelo publicitário Marcos Valério – o valerioduto –, de lá retirou R$ 425 mil para jogar no caixa 2 de sua campanha em Minas Gerais e saiu-se livre. Tudo pela solidária complacência de um Congresso cada vez mais cúmplice das pequenas e grandes ilegalidades que praticam parlamentares de todas as cores partidárias.

A dança da madrugada, em tudo ridícula diante dos olhos dos brasileiros, pareceu mais do que uma extemporânea comemoração: a deputada Ângela pisoteou ali, com seus passinhos bizarros, o que restava do respeito que se deve ao Congresso. Caía sobre aquela casa, em meio ao show, uma lona de circo.

Horas antes, o mesmo plenário, sem deputado dançante, salvou da forca outro felizardo – o deputado Wanderval Santos (PL-SP), que chorou de emoção. Nos dois casos, contrariando o parecer do Conselho de Ética, que pedia condenações. Virou moda o plenário, protegido pelo anonimato do voto secreto, desfazer o que o conselho constrói com o voto aberto de seus membros, refletindo a indignação da sociedade brasileira. Sempre com a mão amiga do governo, que escolhe a dedo a hora da votação, em dias de quórum baixo e muitas abstenções. O país do mensalão, ao que parece, entrou na era dos sinais trocados, confundindo o que é certo com o que é errado. Enquanto os deputados vão sendo absolvidos, o mesmo caixa 2, que para eles não é crime, fora do Congresso é tratado com intolerância. Ainda não foram esquecidas as cenas dos empresários que, no ano passado, saíram algemados de suas casas e locais de trabalho, apenas pela suspeita da prática que os políticos tratam como banal. Foi assim com a família Schincariol e com Eliana Tranchesi, a dona da loja de roupas finas Daslu. A cervejaria e o templo do alto consumo foram invadidos pela Polícia Federal, em cena acompanhada pela tevê, com direito a metralhadora em punho e triunfal apreensão de documentos e notas fiscais fraudulentas.


Escárnio: ao fazer um show de dança no plenário da Câmara comemorando a absolvição do deputado João Magno (PT-MG), que teve R$ 420 mil de caixa dois em sua campanha, a deputada Ângela Guadagnin indignou o País

Os pesos e medidas diferentes para crimes cometidos pelos que têm mandato ou estão sob a proteção do Estado e, na outra ponta, para os que são cidadãos brasileiros comuns, vão possibilitando o surgimento de situações surrealistas. O tesoureiro-símbolo do PT, Delúbio Soares, réu confesso do caixa 2, que passou mudo e teso pela CPI dos Correios, agora tomou coragem para abrir o bico. Ele pede na Justiça uma “reparação moral” à União, por ter seu nome usado como exemplo de “peculato” numa prova de concurso para procurador da Fazenda. Quer R$ 200 mil para se ressarcir do constrangimento a que diz ter sido submetido. O ex-ministro Anderson Adauto, igualmente confiante, tem passeado pela CPI dos Correios com tons desafiadores: “Todos aqui já usaram de caixa 2.” O governo e o PT chegaram a ir ao Supremo Tribunal Federal pelo sagrado direito de preservação do sigilo bancário de Paulo Okamoto, presidente do Sebrae e doador universal da família Lula da Silva. Até agora ele não conseguiu explicar por que pagou, do bolso, as contas do amigo Lula e da filha do amigo, Lurian. Já o caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, não precisou de ninguém conhecido para escancarar sua conta de filho de lavadeira: um anônimo invadiu o terminal da Caixa Econômica Federal, sem ordem judicial, e derrubou a privacidade que o STF protege com tanto zelo no caso do amigão Okamoto.

Às vésperas de uma acirrada prévia do PMDB, crucial para a sorte de Lula na eleição de 2006, o ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou a disputa ilegal. Não pesou o fato de o partido contemplar a modalidade em seus estatutos, nem que se trata de uma organização privada e legal. Em seguida, ele viajou ao seu Estado natal, Maranhão, para se lançar candidato a governador pelo PSB. Ali, tem como aliado o PT de Lula. Fez com isso a alegria de seu padrinho na política, o senador José Sarney, que jogou tudo na anulação das prévias, como queria o Palácio do Planalto. Outros juízes, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fizeram diferente: entraram em greve contra a diretriz do Conselho Nacional de Justiça que proíbe o nepotismo e salários acima do teto de R$ 22 mil.

Quando não é da toga, é da farda que vem o mau exemplo de um país que perpetua privilégios. O general Francisco de Albuquerque fez voltar à plataforma um avião da TAM que taxiava na pista, tirou um casal do vôo e embarcou com a mulher rumo a Brasília. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que o general recebeu tratamento privilegiado, mas não merecia punição. O argumento: não ficou provado que o militar se valeu de seu prestígio para embarcar. Nem era o caso, para quem, casualmente, é o comandante do Exército e chefe de 170 mil homens armados. Num país com tantas inversões, não é mais possível duvidar da profecia de Delúbio Soares, quando começou a CPI: “Isso ainda vai virar piada de salão!” O pior é que não era piada.

O REGIONAL ONLINE / CATANDUVA (SP), 27 de março de 2006
Governo pensa em implantar Sindicato por empresa
José Carlos Longo representou a Força Sindical em encontro realizado no Japão
Da Reportagem Local

O Governo Federal estuda a possibilidade de implantar no Brasil o Sindicato por Empresa, o que segundo o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Catanduva (SECC), José Carlos da Silva Longo, não seria bom para os trabalhadores.

“O nosso governo pensou em implantar o Sindicato por Empresa, com o nome de Sindicalismo Pluralista, porém, fomos contra. As grandes redes teriam seus sindicalistas. Mas quem seriam? Os gerentes, o chefe de secção? E as negociações?”, questiona.

Longo representou pela Força Sindical, mais de mil sindicatos, no Programa para Jovens Líderes Sindicais, realizado no Japão, no último mês.

O sindicalista esteve nas cidades de Tokyo, Saga, Hiroshima e participou de debates, conheceu indústrias, e o atual sistema de contratação feito no Japão.

”Temos inúmeras diferenças sindicais. No Japão, por exemplo, o sistema usado é o Sindicato por Empresa, ou seja, as empresas com mais de três funcionários podem ter seu próprio sindicato. Isso seria inviável no Brasil. Os trabalhadores ficariam sem representantes, uma vez que aqui temos como modelo a Unidade Sindical que se consagra por base territorial”.

Segundo ele, as principais preocupações no comércio do Japão são o baixo número de sindicalizados, as contratações por hora e os trabalhadores deste sistema não são sindicalizados, sendo na maioria jovens e mulheres.

“Interessante notar que há uma grande estabilidade para os trabalhadores fixos, porém, as contratações por hora estão ganhando terreno. E por fim a baixa natalidade no país. O governo japonês está elaborando estudos de projetos para que mais mulheres engravidem”.

Apesar do grande número de brasileiros que moram no Japão, Longo garante que a vida da maioria não é fácil.

“O Japão, todo mundo sabe, é um País de primeiro mundo, mas existe a parte sofrida. Os brasileiros, na maioria, estão ali. Moram em cubículos, trabalham de 11 a 14 horas por dia, quando a carga horária seria de 40 horas semanais, não têm lazer, a comida é muito cara. Enfim, quem está trabalhando lá acaba guardando dinheiro. A qualidade de vida do brasileiro no Japão não é boa”.

Em Tokyo os trabalhadores ganham US$ 6,5 por hora.

“Isso para jovens. Os pais de família têm salários diferenciados e ganham muito mais. Porém, há de se notar que o custo de vida é muito alto. A taxa sindical no Japão é 1,65% do salário, o que resulta em US$ 50 por mês”.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 27 de março de 2006 | Economia
Empregos formais crescem 0,68% em fevereiro

BRASÍLIA - O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, registrou 176.632 empregos formais (com carteira assinada) em fevereiro. O número representou um aumento de 0,68% em relação a janeiro. A informação é da "Agência Brasil".

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, dá detalhes do Caged - que registra admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - em uma coletiva à imprensa na sede do Ministério.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 27 de março de 2006
TRT-SP: empresa que assume clientela responde por processos trabalhistas

Para a 5ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), a empresa de serviços que assume a clientela e as atividades de outra também é responsável pelas dívidas trabalhistas dela. Com este entendimento, a turma decidiu que a Saúde ABC Planos de Saúde Ltda. deve responder, solidariamente, pelos processos movidos contra a Interclínicas Planos de Saúde S.A. e a Interclínicas Serviços Médico-hospitalares S/C Ltda. Leia aqui a íntegra da decisão.

Segundo a assessoria de imprensa do TRT-SP, uma ex-empregada da Interclínicas entrou com ação na 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, reclamando o pagamento de verbas rescisórias e a declaração da responsabilidade solidária da Saúde ABC pela dívida.

A Saúde ABC alegou que não sucedeu a Interclínicas, tendo, por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), assumido apenas a carteira de clientes dela, compulsoriamente, nos termos da Lei 9.656/98. Além disso, sustentou a tese de que não existe sucessora de empresa em liquidação extrajudicial.

O juiz da vara não reconheceu a sucessão trabalhista, "tendo em vista o não aproveitamento de alguns dos elementos que constituem a empresa, como pessoas e bens". Inconformada, a trabalhadora recorreu ao TRT-SP.

Para a relatora do Recurso Ordinário no tribunal, juíza Maria José Bighetti Ordoño Rebello, "devem prevalecer os fatos e o bom senso sobre a letra fria da lei".

De acordo com ela, o parágrafo 5º, do artigo 24, da Lei 9.656/98, "visa preservar o direito dos consumidores dos planos de saúde, porém não serve para excluir a responsabilidade da segunda recorrida com relação aos empregados da primeira".

"A clientela, no caso da prestação de serviços, é o bem mais importante do fundo de comércio. Fundo de comércio é a capacidade que a empresa tem de gerar lucros", explicou a juíza.

"Afronta o senso comum de justiça permitir que outra instituição continue a atividade desenvolvida pela primeira, recebendo apenas a sua melhor parte, a carteira de clientes, e deixe para trás os direitos de natureza alimentar de quem contribuiu para a existência dessa própria carteira com o suor de seu trabalho", observou.

Por unanimidade, a 5ª Turma acompanhou o voto da juíza Maria José Rebello, condenando a Saúde ABC a responder, solidariamente, pelas verbas rescisórias devidas à ex-empregada da Interclínicas.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 25 de março de 2006
Justiça Federal proíbe INSS de cancelar benefício obtido em recurso

O juízo da 2ª Vara Federal de Campinas concedeu este mês liminar em ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e determinou que o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) não poderá mais suspender o pagamento de benefícios obtidos por segurados da instituição que recorreram ao Conselho de Recursos ou à Câmara de Julgamento.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, no ano passado, o INSS havia editado a instrução normativa 118. Pela norma, o INSS recorria de todas as decisões do conselho e da câmara. Quando as instâncias administrativas de julgamento não apreciavam em 30 dias o recurso do próprio instituto, o órgão suspendia automaticamente o pagamento do benefício determinado pelas instâncias recursais.

De acordo com a norma, milhares de segurados que recorreram às instâncias recursais do INSS para obter benefícios podem ter suspensos seus direitos automaticamente, se as câmaras administrativas não julgarem a apelação do INSS em um mês.

A decisão judicial, que vale para todo o Brasil, prevê também que o INSS deve cumprir todas as decisões administrativas do Conselho de Recursos e da Câmara de Julgamento que foram suspensas pela aplicação da norma. Para cada procedimento administrativo em que ficar caracterizado o descumprimento da decisão, foi estipulada multa de R$ 5.000.

Para o procurador da República Gilberto Guimarães Ferraz Júnior, autor da ação, a norma criada pelo INSS é ilegal e tem caráter protelatório, ou seja, adia ao máximo a concessão de benefícios aos segurados que recorrem às instâncias superiores da autarquia - a Câmara de Julgamento e o Conselho de Recursos da Previdência Social.

O MPF tomou conhecimento da norma ao atuar em mandado de segurança impetrado em 2005 pela segurada Nair Custódio Salvador. Ela havia obtido por decisão administrativa a concessão de benefício, mas, apesar disso, o INSS recusou-se a pagar o valor devido, fundamentando-se na instrução normativa 118.

O procurador argumenta que a norma criada pelo INSS fere o artigo 61 da lei 9.784/99, que rege o processo administrativo na administração federal, que prevê que só a autoridade recorrida ou imediatamente superior poderá dar efeito suspensivo a recurso impetrado pelo órgão demandado. Além disso, nenhuma norma administrativa do INSS pode contradizer a lei.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 27 de março de 2006 | Trabalhista
Preço da informalidade
Trabalho informal é ilícito e gera danos morais

A São Paulo Transportes foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil para a família de um Policial Militar, morto a serviço da empresa. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Cabe recurso.

Segundo o processo, quando desempenhava as funções de “motorista de apoio de fiscalização”, sem contrato de trabalho, o policial foi agredido por perueiros que protestavam contra a apreensão de seus veículos. No mesmo dia, ele enfartou e morreu.

A família do PM entrou com ação na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício, além de indenização em virtude da “imensa dor íntima causada pela irreparável e irreversível perda à sua esposa e filhas”.

A primeira instância acolheu os argumentos e condenou a SP Trans a pagar saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS acrescido de multa de 40% e reparação pelos danos morais. A empresa recorreu ao TRT-SP. Sustentou que não houve vínculo de emprego e, por isso, não teria de pagar as verbas rescisórias, nem a indenização.

A juíza Catia Lungov, relatora da matéria, considerou que documentos e testemunhas comprovaram que “houve verdadeira terceirização informal, através da qual um grupo de servidores militares, liderados por colegas graduados, atuava como empresa de prestação de serviços à reclamada”.

No entendimento da juíza, o policial “não se encontrava amparado por contrato formal de trabalho, quer como empregado, quer como prestador de serviços, vindo sua família a sofrer as agruras decorrentes do falecimento inopinado e da condição precária em que o falecido se inseria no mercado de trabalho”.

“Assim, embora não se possa reconhecer o falecido como empregado, sem dúvida é trabalhador, cuja morte ocasionou dano aos familiares, que merece reparo a ser suportado pela ré, que praticou ato ilícito ao permitir trabalho informal”, concluiu.

A decisão da 7ª Turma foi unânime. Os juízes negaram o vínculo empregatício, mas condenaram a São Paulo Transportes a pagar indenização de R$ 50,4 mil à família do policial.

DIÁRIO DE CUIABÁ, 27 de março de 2006 | Social
Benefício para deficientes e idosos supera Bolsa-Família

Programa de transferência de renda para idosos e deficientes, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) cresce, em média, 10% ao ano, atinge 2,1 milhões de pessoas e, com o aumento do salário mínimo, passará a movimentar mais de R$ 9 bilhões, superando o Bolsa-Família. Mas, segundo um estudo recém-concluído, o programa poderia ser maior.

O trabalho da Universidade de Brasília, do Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) e do Centro Internacional da Pobreza da ONU (Organização das Nações Unidas) sugere mudanças para que mais pessoas sejam beneficiadas.

"O critério de seleção é tão restritivo que só pessoas com deficiências muito graves são beneficiadas. Entendemos que deveriam ser aceitos os que vivem a experiência da desigualdade por ter funcionalidades diferentes das consideradas normais”, diz Debora Diniz, professora da UNB e uma das autoras do estudo.

O conceito de funcionalidade, adotado pela Organização Mundial de Saúde, leva em conta, no caso dos deficientes, o contexto social em que eles vivem.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

27/03/2006
Fundação é impedida de reduzir percentual de adicional noturno

As vantagens concedidas em grau superior ao previsto em instrumentos coletivos, por tolerância ou benevolência do empregador, integram-se ao contrato de trabalho, quando sua repetição as tornar habituais, não podendo ser reduzidas ou suprimidas em prejuízo do trabalhador.

Com base neste entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, manteve a decisão regional que impediu uma fundação maçônica mineira de reduzir o percentual do adicional noturno pago a um ex-empregado.

Por liberalidade, a Fundação Maçônica Manoel dos Santos pagava adicional noturno de 70% a seus empregados, ao passo que a convenção coletiva da categoria previa percentual inferior. A partir de julho de 1997, a fundação passou a utilizar o percentual de 50% previsto nos instrumentos coletivos.

Na ação trabalhista que ajuizou após ser demitido, o trabalhador cobrou, entre outros itens, diferenças relativas ao adicional noturno. De acordo com o TRT de Minas Gerais (3ª Região), ainda que o empregador tenha reduzido o percentual para se adequar aos parâmetros estabelecidos na convenção coletiva de trabalho da categoria profissional, a alteração constitui alteração lesiva ais direitos do empregado.

O acórdão do TRT mineiro, mantido pela Segunda Turma do TST, afirma que a alteração foi danosa ao interesse do trabalhador e feriu os princípios da intangibilidade contratual, hipossuficiência de uma das partes e imperatividade de norma trabalhista.

De acordo com o TRT/MG, na medida em que a fundação optou por pagar adicional noturno em valor superior ao previsto em instrumento normativo, criou um plus em benefício do empregado, já que o benefício concedido possibilitou ao empregado a adequação do seu padrão de vida aos valores de sua remuneração.

No recurso ao TST, a fundação maçônica alegou que a decisão afrontou os dispositivos da CLT que regulam as relações de trabalho e suas alterações (artigos 444 e 468) e também ao dispositivo constitucional que recomenda o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (artigo 7º, inciso XXVI).

Segundo o ministro Renato Paiva, a decisão do TRT adequou os fatos às previsões legais, na medida em que é necessário prestigiar e valorizar a negociação coletiva feita pelos sindicatos, mas sem permitir alterações contratuais lesivas aos trabalhadores.

“Revelando-se, pois, notadamente prejudicial aos interesses do empregado a adaptação do valor do adicional noturno àquele estipulado por norma coletiva, solução outra não há senão manter assegurado o padrão remuneratório até então observado pela empresa, independentemente da existência de cláusula coletiva em sentido diverso”, concluiu o ministro Renato Paiva. A decisão foi unânime. (RR 743.978/2001.9)

27/03/2006
TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

O Tribunal Superior do Trabalho deverá unificar em breve o posicionamento a respeito da natureza do intervalo que permite ao trabalhador fazer refeições e descansar um pouco entre os dois turnos de sua jornada. A CLT determina que esse intervalo seja de, no mínimo, uma hora para jornadas de oito horas. Até pouco tempo atrás, quando o intervalo mínimo era desrespeitado sem que houvesse acréscimo na jornada, o empregador cometia mera infração administrativa. Uma lei modificou a CLT para punir a prática, determinando que o tempo suprimido do intervalo seja pago com o mesmo adicional das horas extras (mínimo de 50% sobre a hora normal).

Agora o que o TST discute é a natureza jurídica desse pagamento, se indenizatória ou remuneratória. Não há consenso entre os órgãos colegiados e, por isso, a questão deverá ser submetida em breve ao Tribunal Pleno. Na prática, quando a natureza da parcela é remuneratória ou salarial, ela integra a remuneração para todos os efeitos, ou seja, repercute sobre as demais verbas decorrentes do contrato de trabalho. A caraterização do pagamento pelo intervalo não usufruído como verba de natureza indenizatória não gera reflexos sobre os demais títulos que compõem a remuneração.

Na última decisão do TST sobre o tema, a divergência entre ministros ficou ainda mais exposta. A Terceira Turma do TST decidiu, por maioria de votos, declarar o caráter indenizatório da parcela, contra o voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que aponta seu caráter salarial. A divergência foi aberta pelo ministra Maria Cristina Peduzzi. Duas outras Turmas têm precedentes no mesmo sentido da recente decisão – a Segunda (por maioria de votos) e a Quarta (com ressalva do ministro Milton de Moura França). Para a ministra, foi a própria redação do artigo 71 da CLT que incitou a controvérsia a respeito da natureza jurídica da parcela, na medida em que estabeleceu a aplicação do mesmo adicional utilizado para as horas extras.

Peduzzi sustenta que o adicional mínimo de 50% foi arbitrado aleatoriamente pelo legislador, sem intenção de igualá-lo às horas extras. A ministra ressalta que o conceito de natureza salarial das verbas trabalhistas tem nítida relação com a contraprestação ou a retribuição pelo serviço prestado. "Ora, a indenização a que tem jus o empregado pela não-concessão dos intervalos intrajornada não corresponde ao efetivo exercício de trabalho extraordinário. Não há, nessa hipótese, o caráter de retribuição do serviço prestado. O fato gerador da parcela é uma conduta ilícita do empregador", explica.

O argumento foi rebatido pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que salientou que a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST é pela natureza salarial dos valores decorrentes da supressão do lapso mínimo necessário para repouso e alimentação, em trabalho contínuo de duração que exceda seis horas. Segundo ele, o argumento de Peduzzi baseia-se na assertiva de que o valor pago corresponde a trabalho não prestado, mas quando o intervalo concedido é de meia-hora e o empregador é condenado a pagar a hora cheia acrescida de adicional, os sessenta minutos englobarão tempo de descanso e tempo de trabalho.

“Considerando que parte da parcela paga corresponde a trabalho efetivamente prestado, a interpretação do dispositivo legal de forma mais favorável ao trabalhador levaria a declarar a natureza salarial do pagamento", disse Carlos Alberto. O ministro Alberto Bresciani acompanhou a ministra Peduzzi, salientando que a questão deve ser analisada sob o aspecto de haver ou não excesso de jornada. Bresciani afirmou que quando a supressão do intervalo eleva a jornada, o tempo deve ser remunerado como hora extra e declarado seu caráter salarial. Quando a não concessão do intervalo não gera trabalho extra, o tempo deve ser pago como hora normal, com caráter indenizatório. A mesma ressalva é feita pelo ministro Milton de Moura França nas decisões da Quarta Turma do TST sobre a matéria. (RR 250/2002-022-02-00.6 e RR 864/2002-044-15-00.4)

 

NOTÍCIA DO INSS, 27 de março de 2006
Benefícios: Mães adotivas têm direito ao salário-maternidade
Benefício, no entanto, varia de acordo com a idade da criança

Da Redação (Brasília) – As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social e adotam crianças têm direito ao salário-maternidade, concedido também à segurada que ganhar a guarda judicial para fins de adoção. O benefício, que existe desde abril de 2003 – quando foi sancionada a Lei nº 10.421 – precisa ser solicitado nas Agências da Previdência Social. O período, no entanto, varia de acordo com a idade: se a criança tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de 120 dias; se tiver de um ano a quatro anos de idade, será de 60 dias; enquanto de quatro a oito anos de idade ela recebe por 30 dias.

Para a concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação, nesta condição, na data do afastamento para fins de salário-maternidade. Já a contribuinte facultativa e a individual têm que ter, pelo menos, dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar, no mínimo, dez meses de trabalho rural.

A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada emprego ou atividade, desde que contribua para a Previdência Social nas duas funções.

O salário-maternidade deve ser solicitado em uma Agência da Previdência Social, mediante a apresentação de documento de identidade, carteira de trabalho ou carnês de contribuição, CPF, número do PIS ou Pasep e certidão de nascimento da criança. Se o nome da mãe adotiva não estiver na certidão de nascimento da criança, ela deve apresentar o termo de guarda no qual conste o seu nome. (Cristiano Torres).

Edital de Convocação – Assembléia Geral Extraordinária - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, inscrito no CNPJ/MF sob nº 57.518.276/0001-81, com sede Rua Monte Casseros, 270, 4º andar, Centro – Santo André/SP, e Sub-Sede na Av. Santo André, nº 852 – Vila Aurora em Ribeirão Pires-SP, através do seu presidente Luiz Carlos Biazi, convoca todos os trabalhadores para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de março de 2006, às 18:00 horas, em primeira convocação em nossa sede social na rua Monte Casseros, 270 – 4º andar, Centro – Santo André/SP, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Leitura, discussão e aprovação da ata da anterior; 2) Autorização para o Sindicato participar da Assembléia de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção da Madeira e Assemelhados, e votar favoravelmente ou não pela fundação e decidir ou não a ela filiar-se; 3) Aos trabalhadores sócios do Sindicato, autorizar a participar da entidade, designar e votar nos candidatos associados que participarão dos Congressos Estadual e Nacional da CUT, da F.S.C.M.-CUT e Associação Solidária, conforme prevê o regulamento dos referidos Congressos; 4) Autorizar a participação, designar e referendar os candidatos associados que participarão dos Congressos Estadual e Nacional da CUT, da F.S.C.M.-CUT, e Associação Solidária, na forma disciplinada nos regulamentos dos respectivos congressos. Se na hora acima aprazada não houver quorum, a assembléia será realizada no mesmo dia e local uma hora depois e as deliberações terão plena validade com qualquer número de trabalhadores e sócios presentes para todas as categorias. Santo André, 27 de março de 2006. Luiz Carlos Biazi – Presidente. Obs. Edital Transcrito, Fonte: Diário de São Paulo, 27 de março de 2006.