Folha de São Paulo, 04 de abril de 2006
EUROPA
Crise fortalece Sarkozy, líder do partido governista e forte rival do premiê Villepin na eleição presidencial de 2007
Sindicatos querem 1 milhão nas ruas em atos na França
DA REDAÇÃOSindicatos e associações estudantis da França afirmam que colocarão hoje nas ruas mais de 1 milhão de pessoas, na quinta "jornada nacional de protesto" contra a lei do primeiro emprego. A maior passeata está prevista para Paris, onde 4.000 policiais acompanharão o cortejo entre as praças da República e da Itália. Atos de vandalismo praticados por indivíduos isolados renderam nas manifestações anteriores 2.700 prisões em todo o país. As greves esparsas atingirão sobretudo o setor público e as estatais. Não funcionarão escolas e correios. Os transportes serão medianamente afetados. Deixarão de circular a metade das composições do metrô parisiense e 40% dos trens intermunicipais. Greves nas torres de controle poderão afetar o tráfego aéreo.
Os jornais deixarão de circular em razão da adesão à greve dos sindicatos dos operários gráficos. Essa era, ontem, a única grande paralisação no setor privado. A lei contestada, aprovada há um mês pela Assembléia Nacional, foi promulgada domingo pelo presidente Jacques Chirac. Ele no entanto exigiu que ela não fosse aplicada, antes que deputados e senadores modificassem dois pontos bastante sensíveis. Trata-se de reduzir de 24 para 12 meses o prazo de vigência de contratos de trabalho para jovens com menos de 26 anos e de anular o dispositivo que permitia a demissão não justificada.
Mas as cinco confederações sindicais, os 11 partidos e grupos de esquerda e as entidades estudantis querem que a lei seja completamente abandonada. Bruno Julliard, presidente da Unef, um dos sindicatos estudantis, condicionou o diálogo com o governo ao engavetamento definitivo do texto original. A contestação dessa lei, conhecida pela sigla CPE, enfraqueceu Chirac e seu primeiro-ministro, Dominique de Villepin. E, paralelamente, fortaleceu o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, que é também o presidente do partido do governo, a UPM.
Entre domingo e ontem Sarkozy telefonou às lideranças sindicais e estudantis para se certificar das concessões a serem feitas. No atual estágio da crise cabe aos líderes da UPM na Assembléia e no Senado o encaminhamento das emendas ao texto já publicado. São parlamentares fiéis a Sarkozy, rival do premiê Villepin como candidato do bloco de centro-direita às eleições presidenciais de 2007.
O ESTADO DO PARANÁ / INTERNACIONAL, 04 de abril de 2006
Entenda a polêmica sobre a nova lei trabalhista na França
Estudantes protestaram em várias cidades nas últimas semanas
Estudantes e sindicatos estão realizando protestos desde meados de março contra uma nova lei trabalhista que dá flexibilidade para empregadores contratando jovens até 26 anos. Muitos dos protestos acabaram em violência.
A nova lei, aprovada pela Assembléia Nacional francesa e sancionada pelo presidente Jacques Chirac no dia 31 de março, facilita contratação e a demissão de funcionários jovens.
O que a polêmica lei determina?
A lei que cria o Contrato do Primeiro Emprego (Contrat Premiere Embauche, em francês ou CPE) é parte de uma legislação trabalhista mais ampla.
O CPE é um novo contrato voltado para jovens de até 26 anos que oferece um período de experiência de dois anos. Neste período, empregadores podem demitir sem oferecer explicações ou conceder aviso prévio. Para outros empregados, o período de experiência geralmente varia entre um e três meses.
Depois do período de dois anos, o CPE é transformado em um contrato normal de trabalho, com mais estabilidade.
O presidente Chirac propôs reduzir o período de experiência para um ano e obrigar empregadores a dar uma razão para demissões, mas estudantes e sindicalistas querem o fim do CPE.
Qual a razão para a introdução deste contrato?
O presidente francês, Jacques Chirac, e o governo do primeiro-ministro Dominique de Villepin alegam que o contrato é uma forma de reduzir o desemprego.
A França é um dos países com a taxa mais alta de desemprego entre jovens em toda a Europa. Mais de 20% dos jovens na faixa etária entre 18 e 25 anos estão desempregados, o dobro da média nacional de desemprego, que é de 9,6%.
Quais são os argumentos a favor e contra a nova lei?
Villepan argumenta que a medida vai aumentar oportunidades para jovens trabalhadores, já que muitos deles conseguem apenas contratos mais curtos de emprego.
Alguns empregadores afirmam que temem contratar novos funcionários devido a dificuldades para demitir, caso eles não se adaptem ao cargo ou não sejam mais necessários.
Em uma entrevista a uma revista para jovens, o primeiro-ministro Dominique de Vileppin disse que é preciso dar uma chance para que a lei funcione, mas afirmou que a norma pode ser melhorada.
Os críticos da nova lei afirmam que este contrato poderá tornar ainda mais difícil para que jovens consigam um emprego permanente e poderá ser usada de forma imprópria por empresas maiores.
Sindicalistas e estudantes temem que a nova lei gere exploração dos empregados e pediram medidas diferentes para criação de empregos.
Os protestos de estudantes estão relacionados aos distúrbios de rua de 2005?
O desemprego entre jovens e a falta de oportunidades foram apontados como causas dos protestos violentos nos bairros mais pobres da França em 2005.
O governo afirma que a nova lei vai ajudar jovens desempregados nessas áreas, onde as taxas de desempregos nesta faixa etária chegam a 40%.
O que o primeiro-ministro Dominique de Villepin está arriscando?
Depois dos distúrbios em bairros pobres em 2005, esta é a segunda crise grave que Villepin precisa enfrentar em seu primeiro ano no cargo.
O premiê afirma que está preparado para negociar alguns aspectos, mas já afirmou que não vai revogar a lei.
Villepin ainda conta com o apoio do presidente Jacques Chirac, que pediu o diálogo, mas insiste que o CPE é "um elemento importante" na luta contra o desemprego entre jovens.
A questão deve testar ainda mais a liderança de Villepin. Pesquisas de opinião sugerem que a maioria dos franceses acredita que o primeiro-ministro, que tem ambições presidenciais, tratou da reforma de forma desajeitada.
Relatos em jornais franceses afirmam que o principal rival de Villpean na corrida para a indicação da sucessão de Chirac no partido do governo, o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, estaria tomando o lugar de Villepan na negociação com os líderes dos protestos.
Uma pesquisa de opinião divulgada nesta terça-feira, 4 de abril, indica que 55% dos franceses são a favor da anulação da nova lei.
Folha de São Paulo, 04 de abril de 2006
TRABALHO
Dado pode ser bandeira em campanha à reeleição
Lula afirma que salário mínimo já compra o dobro de cestas básicas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou seu programa semanal de rádio, o "Café com o Presidente", para fazer propaganda do governo e disse que o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, que começou a vigorar neste mês, "dobrou o poder aquisitivo do brasileiro no que diz respeito à cesta básica". "Quando nós tomamos posse, o salário mínimo dava para comprar pouco mais que uma cesta básica, por exemplo, 1,3 cesta básica. Hoje, o salário mínimo pode comprar duas cestas básicas. Um pouco mais até: 2,2 cestas básicas (...). Esse é um ganho extraordinário, porque significa que a pessoa está levando para casa mais comida. Portanto seus filhos vão ter mais sustança para sobreviver dignamente neste país", disse, num prenúncio do que será uma de suas bandeiras na campanha à reeleição.
O presidente também comemorou a correção da tabela do Imposto de Renda em 8% neste ano. "Pretendemos continuar fazendo as correções que forem necessárias para que possamos fazer, com a política de Imposto de Renda, justiça social, ou seja, cobrar mais de quem ganha mais e favorecer aquelas pessoas que ganham menos", disse Lula, na mesma linha que costuma usar em seus discursos pelo país.
"Não é justo que um trabalhador, por fazer uma hora extra a mais no final do mês, tenha que pagar Imposto de Renda daquele trabalho que ele suou para ganhar", completou o presidente. Lula aproveitou para criticar, indiretamente, o governo FHC, que manteve a tabela congelada por anos. "É um ganho a mais para o trabalhador, sobretudo para o trabalhador de classe média baixa, sobretudo para os trabalhadores operários, bancários, porque durante muito tempo não se fez correção", afirmou.
Folha de São Paulo, 04 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/REFORMA MINISTERIAL
Presidente compara eleição com a Copa e diz que o "negócio é jogar para a frente"
Lula empossa seus reservas e pede "coragem" na campanha
PEDRO DIAS LEITE, EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEm fala improvisada dirigida a seus novos ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou ontem o período eleitoral com a Copa do Mundo de futebol e pediu "humildade" e "coragem" aos recém-empossados para "brigar" nos nove meses restantes da gestão petista. Em discurso de improviso no Palácio do Planalto, enquanto ainda tenta esfriar a crise que culminou na semana passada com a demissão de Antonio Palocci Filho do Ministério da Fazenda, o presidente sugeriu que os integrantes de primeiro escalão de governo esqueçam o passado e mirem suas ações naquilo que virá daqui pra frente. Para dar esse recado, mais uma vez usou uma metáfora futebolística.
"Não haverá bola atrasada para o goleiro. Ou seja, no nosso time nós já sabemos que temos de jogar para o gol do adversário (...) O nosso negócio é jogar para frente. A nossa defesa é o ataque." A fala do presidente ocorreu em solenidade de posse dos ministros que assumem na vaga de titulares que pretendem disputar as eleições de outubro. O Salão Nobre estava lotado, com cerca de 500 pessoas, entre parlamentares, funcionários do governo e novos e antigos ministros. O recado aos novos auxiliares de primeiro escalão veio ao final de um discurso de 40 minutos, no qual elogiou um a um aqueles que deixam a Esplanada dos Ministérios. "Nós precisamos trabalhar mais, muito mais, fazer mais e fazer melhor, porque nós sabemos o que nos espera", disse.
"O jogo que temos que enfrentar é mais ou menos igual à Copa do Mundo. Não adianta dizer que o Brasil é a melhor seleção. Teoricamente é. Não adianta dizer que o Brasil tem os melhores jogadores. Teoricamente tem. Se a gente analisar, a gente vai dizer: o Brasil vai ser campeão do mundo. Todo mundo sabe que Copa do Mundo é assim. Como todo mundo sabe que a disputa neste país também não é fácil. Nós temos que ter, daqui pra frente, pé no chão, muita humildade, mas muita coragem de brigar, porque nós temos muito ainda a apresentar ao povo brasileiro", afirmou o presidente.
O pedido de "coragem" para "brigar" foi dirigido a Orlando Silva (Esporte), Paulo Sérgio Oliveira Passos (Transportes), Waldir Pires (Defesa), Pedro Brito (Integração Nacional), Tarso Genro (Relações Institucionais), Altemir Gregolin (Aquicultura e Pesca), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), José Agenor (Saúde) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União). Lula pediu a eles que "não inventem" nenhuma "vírgula" nos próximos meses. O presidente sugeriu que eles coloquem mais lenha para queimar e dêem continuidade aos projetos deixados por seus antecessores -Agnelo Queiroz, Alfredo Nascimento, José Alencar, Ciro Gomes, Jaques Wagner, José Fritsch, Miguel Rossetto, Saraiva Felipe e Waldir Pires, respectivamente.
Ontem pela manhã, separadamente, Lula se reuniu com cinco desses novos ministros. A alguns deles, secretários-executivos até ontem, o presidente teve de se apresentar. Segundo a Folha apurou, Lula disse a eles que José Agenor (sem partido) é de fato o único ministro interino. Como Lula quer negociar a Saúde com o PMDB, teve de anunciar outros três como interino para simular incerteza em outras pasta.
Ontem, em meio a elogios aos antigos ministros e sugestões de que usem suas ações nas campanhas eleitorais, Lula encontrou uma brecha para cutucar a imprensa. Ao se referir ao trabalho de Waldir Pires na CGU, disse que "a sociedade brasileira ainda não foi informada corretamente pela imprensa sobre o trabalho da Controladoria Geral da União". Ao final da solenidade, o vice-presidente Alencar defendeu a nota do Exército divulgada na última sexta, aniversário do golpe militar de 1964, na qual exalta a atuação da Força. "Vi e aprovei [a nota]. É uma exaltação ao Exército e eu, como brasileiro, exalto o Exército, como ministro da Defesa. Pude conhecer de perto as três Forças. São realmente instituições das quais o povo deve se orgulhar, pelo que elas representam, de trabalho e de comportamento."
Folha de São Paulo, 04 de abril de 2006
REAL FORTE
Movimento de pulverização das exportações foi interrompido em 2005; 40 empresas respondem por 43% das vendas
Empresas pequenas deixam de exportar
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANo ano passado, o número de micro, pequenas e médias empresas que abandonaram o mercado externo ultrapassou o número de empresas desse porte que passaram a exportar. Pesquisa do Ministério do Desenvolvimento mostra que, entre as empresas que exportam até US$ 100 mil, 2.593 estrearam no mercado externo em 2005, mas 3.662 deixaram de exportar, principalmente por problemas de concorrência, preço e câmbio.
O ministério já havia divulgado que no ano passado o Brasil registrou saldo negativo no movimento de empresas que entraram e saíram do mercado externo. No total, 951 empresas pararam de exportar. Segundo a AEB (Associação Brasileira de Comércio Exterior), ocorreu uma interrupção da alta no número de empresas exportadoras que começou em 1997. Para a AEB, a queda é reflexo da desvalorização do dólar, que torna as exportações menos rentáveis e atrativas aos pequenos negócios.
O ministério divulgou um novo levantamento ontem que mostra o perfil das empresas menores que deixaram de exportar. Do total de desistentes, a maioria, 1.834, é do ramo industrial. Também foi grande o número de empresas de comércio e de serviços que deixaram de exportar: 1.391. As demais empresas se dividem em agronegócios, construção civil, pessoas físicas e outros setores.
O secretário de Comércio Exterior, Armando Meziat, disse que no Brasil há 4,5 milhões de empresas, mas menos de 20% exportam. Em 2005, 17.657 empresas exportaram, mas o grosso dos embarques está concentrado em 40 grandes companhias, responsáveis por 43% das vendas.
De acordo com a Funcex (Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior), apesar de haver cerca de 6.000 micro e pequenos exportadores, essas empresas respondem por apenas 2,3% do valor exportado pelo Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, as pequenas empresas têm mais dificuldade de manter o cliente externo porque não têm como acumular prejuízos quando o câmbio está desfavorável.
De acordo com Meziat, 75% das pequenas e médias empresas que deixaram de exportar em 2005 não eram exportadores contínuos porque não exportaram em 2002 ou em 2003. "Isso indica que são empresas que ainda estão se aparelhando para o comércio exterior, portanto, elas ainda podem voltar para o mercado externo", disse ele. (CLÁUDIA DIANNI)
JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de abril de 2006 | Economia
BALANÇA COMERCIAL
Exportações batem recorde em março
Brasília – As exportações brasileiras encerraram o mês de março num total de US$ 11,367 bilhões, o que representou um recorde para qualquer mês do ano. As importações atingiram US$ 7,686 bilhões e só não foram recorde também porque ficaram abaixo das compras feitas em agosto de 2005, que somaram US$ 7,689 bilhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com isso, o superávit da balança comercial em março alcançou US$ 3,681 bilhões, o melhor resultado da história para este período do ano.Quando se observa o acumulado de 2006, todos os resultados da balança foram recorde. No primeiro trimestre do ano, as exportações somaram US$ 29,388 bilhões, as importações, US$ 20,042 bilhões, e o saldo da balança, US$ 9,346 bilhões.
Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Meziat, é preciso destacar que somente as vendas de produtos manufaturados no primeiro trimestre deste ano cresceram 12,8% em relação ao mesmo período de 2005. Para ele, isso mostra que os empresários brasileiros estão buscando exportar cada vez mais produtos de maior valor agregado, o que gera mais riqueza para o país e mais empregos.No acumulado de 12 meses, as exportações chegam a US$ 123,245 bilhões, o que representa um crescimento de 20,5% em relação aos 12 meses anteriores. Já as importações somaram US$ 77,446 bilhões, com aumento de 17% sobre o período anterior. O superávit da balança em 12 meses está em US$ 45,799 bilhões.
Armando Meziat destacou também que com esses resultados a corrente de comércio do Brasil em 12 meses atingiu a marca de US$ 200 bilhões, o que confirma o nível crescente de abertura da economia brasileira. “O número mais importante desse resultado são os US$ 200 bilhões na corrente de comércio. Aumentar essa corrente é o grande objetivo de qualquer país em desenvolvimento”, disse Meziat.
Ele afirmou que o Brasil deve atingir com folga a meta de exportações prevista para este ano, que é de US$ 132 bilhões. O mercado financeiro também prevê, para 2006, um superávit comercial de US$ 40 bilhões.
FOLHA DE LONDRINA, 04 de abril de 2006
Saiba quem tem direito ao salário família
Trabalhadores que contribuem com a Previdência Social e que recebem salários mensais de até R$ 623,44 têm direito a receber o salário-família. O benefício, pago pela Previdência, foi instituído pelo governo federal para auxiliar no sustento dos filhos naturais, adotivos ou enteados de até 14 anos incompletos, de tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento ou inválidos. Quem recebe até R$ 414,78 deve receber um salário-família de R$ 21,27; acima deste valor e até R$ 623,44, a cota cai para R$ 14,99.No entanto, será que esse valor do salário-família é suficiente para auxiliar no sustento dos filhos? Por exemplo, um litro de leite integral custa, em média, R$ 1,10, enquanto o preço de um pão francês é R$ 0,25. Se o filho toma um litro de leite a cada dois dias e consome um pão por dia a conta chega a R$ 24. Pelo menos, a boa notícia é que se o pai e a mãe do menor de 14 anos estiverem na faixa salarial dos que têm direito ao salário família, os dois podem receber o benefício.
O advogado Ed Nogueira de Azevedo lembra que têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados ou avulsos e os aposentados, seja por invalidez ou por tempo de serviço (65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres). Aposentados recebem o benefício junto com o pagamento da aposentadoria. ''Empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais não têm direito ao recebimento do salário-família'', informa. Para conceder o benefício, a Previdência não exige tempo mínimo de contribuição.
O advogado explica que empregados registrados em carteira de trabalho podem solicitar o salário-família através do seu empregador. Já os trabalhadores que contribuem com o INSS, mas não têm vínculo empregatício devem requisitar o pagamento através do seu sindicato de classe, enquanto os aposentados devem recorrer diretamente nas agências da Previdência. Para fazer a solicitação do salário família, os trabalhadores devem apresentar ao INSS a carteira de trabalho e a certidão de nascimento do filho. Caso o beneficiário seja maior de 14 anos e inválido, o órgão exige a apresentação de um documento emitido pela perícia comprovando a invalidez.
Fernanda Mazzini
Reportagem Local
O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 04 de abril de 2006 | Economia
Custo básico da construção civil tem deflação em março
Mesmo com a queda, 55 dos 70 insumos pesquisados tiveram aumento de preço superior ao da inflação medida pelo IGP-M
Milton F.da Rocha FilhoSÃO PAULO - O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil paulista apresentou uma deflação de 0,18% em março, em comparação a fevereiro. É isso o que aponta o índice oficial do setor, calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado (SindusCon-SP). O índice é responsável por reajustes nos contratos do setor.
Segundo o estudo, em março, os preços dos materiais de construção caíram em média 0,22%, enquanto os custos das construtoras com mão-de-obra registraram queda de 0,14%.
Com esse resultado, o CUB acumulado no ano caiu de 0,48% no primeiro bimestre para 0,30% no primeiro trimestre. E a variação do índice acumulada em 12 meses caiu de 4,64% no período encerrado em fevereiro para 3,73% no período encerrado em março.
Em março, o Custo Unitário padrão da construção civil paulista (H8-2N) foi de R$ 929,36 por metro quadrado. De um total de 70 insumos da construção, 55 apresentaram em março variação superior ao da inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado IGP-M, que foi de -0,23% no mês passado.
Caixa de passagem com tampa de PVC
Brita 2
Cal hidratada
Tábua de pinho 2ª industrial
Óleo diesel
Tubo de ferro fundido
Telha cerâmica paulista
Azulejo decorado
Tinta a óleo para interiores
Tubo de cobre
4,83%
4,78%
4,07%
3,91%
3,58%
3,52%
2,50%
1,01%
0,96%
AQUIDAUANA NEWS / MATO GROSSO DO SUL, 04 de abril de 2006
Reajuste do salário mínimo reduz piso da construção civilOs trabalhadores da construção civil, que já tiveram um piso equivalente a 2,2 salários mínimo, estão ganhando agora apenas 1,6 salário mínimo devido a reajustes maiores concedidos ao salário mínimo nos últimos anos. Agora mesmo, o mínimo está ganhando uma injeção de 16%, elevando-o para R$ 350,00. E isso tem acabado com as conquistas da construção civil depois de muita luta com a classe patronal.
Diante dessa dura realidade, os trabalhadores na indústria da construção civil de Campo Grande estão preparando uma manifestação pública pelas principais vias da Capital em protesto à política econômica do governo, responsável pelo achatamento de seus salários.
Até 1995, segundo o sindicato da categoria, eles (pedreiros e carpinteiros) ganhavam em média 2.2 salários mínimos, que equivaleriam hoje (com o salário a R$ 300,00) a R$ 660,00 e devido à política diferenciada do governo para o reajuste do mínimo e o índice de inflação, que serve de parâmetro para as demais negociações salariais, o vencimento dos trabalhadores na construção civil caiu para 1.6, que equivale a R$ 486,00.
Revoltado com esse quadro, que tem sido motivo de muita reclamação na classe, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Campo Grande - Sintracom decidiu ir para as ruas para mostrar para a opinião pública o problema que tem prejudicado milhares de famílias não só de Campo Grande, mas de Dourados, Três Lagoas, Corumbá e dezenas de outras cidades onde vigoram pisos salariais.
O presidente do sindicato, Samuel da Silva Freitas reuniu-se com os diretores Castelo Gonçalves Blanco, Carlos Alberto Martins e José Manoel Vera Jacques. Eles decidiram fazer uma concentração na área central com serviço de som e distribuição de panfletos mostrando a indignação do trabalhador com a política de achatamento salarial do governo.
O movimento já tem o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria que também participará dessa atividade em Mato Grosso do Sul. Samuel da Silva Freitas disse que a CNTI já constatou o mesmo problema em todo o País e esse achatamento atinge também os aposentados que estão tendo seus vencimentos reduzidos a cada ano.
SOLUÇÃO
A diretoria do Sintracom sugere que o governo autorize o mesmo índice estabelecido para o salário mínimo, para as categorias que ganham acima do mínimo conforme se estabelece em convenções coletivas de trabalho. Caso contrário, o achatamento será uma constante, até chegar a um ponto em que todos receberão apenas um salário mínimo, o que é inconcebível, segundo Samuel. "Nossos esforços para valorizar o trabalho de nossos operários estão indo pelo ralo. Hoje, ao ganhar apenas 1.6 salário mínimo, representa uma perda de 37,5% do que nosso setor já ganhou até 95", explica o líder sindical.
O diretor Carlos Alberto informou que essa perda representa hoje R$ 174,00 mensais de perda. "É um dinheiro muito significativo, que perfaz quase R$ 2.500,00 no ano se considerarmos as perdas sobre o décimo terceiro salário e as férias", informa.Castelo Gonçalves Blanco, diretor tesoureiro, explicou que enquanto os sindicatos conseguem reposição salarial baseado apenas nos índices maquiados da inflação, estabelecidos pelo governo, que gira em torno de 6%, o reajuste do mínimo, que têm muito interesse político tanto por parte do Executivo como do Legislativo, é sempre superior a 15%.
Agora mesmo, ao estabelecer o novo mínimo em R$ 350,00 o governo concedeu 16% de reajuste contra 6% conseguidos pela maioria dos sindicatos de trabalhadores no Brasil. "O governo precisa estabelecer o mesmo indexador", reforçou Castelo Blanco.
A Polícia Civil passa a apurar irregularidades na fundação de um sindicato, que marcou uma assembléia na manhã de ontem e não realizou. Representantes de dez sindicatos de Limeira e Região compareceram à Assembléia e alegam direitos prejudicados com o possível novo sindicato.
A assembléia foi anunciada em um edital publicado na edição do Jornal da Tarde de 24 de março. Nele, consta uma convocação para todos os trabalhadores de armazéns gerais e logística do estado para a realização de uma assembléia para a fundação, aprovação de estatutos e eleição de posse e diretoria do novo sindicato, o Sintralesp.
O endereço publicado no edital é da Rua Daniel Batista de Oliveira, 669, no Jardim Barão de Limeira. Os responsáveis pelo edital seria uma comisão organizadora formada por três pessoas. Ao tomar conhecimento do edital, o presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte de Carga de Osasco e Região (Simtratecor), Carlos Alberto Quissi, entrou em contato com representantes de sindicatos da região de Limeira, alegando que o novo sindicato estaria apropriando a base de atuação do Simtratecor e de outras centrais sindicais da região.Na manhã de ontem, representantes de sindicatos limeirenses compareceram ao local indicado, uma residência. No local, foram atendidos pelo morador, que afirmou ser cunhado de um integrante da comissão organizadora do suposto sindicato e negou a existência da assembléia.
Segundo João Botelho, advogado do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Limeira, o setor de atuação do novo sindicato estaria violando a base de atuação da central limeirense. “Não podemos deixar surgir um novo sindicato se já existe um registrado e que oferece toda a base de defesa necessária para garantir os direitos desses trabalhadores”.
ASSINATURAS
Com a inexistência da assembléia, os representantes sindicais formalizaram uma ata de reunião para oficializar não-cumprimento da fundação do sindicato. Ao todo, 58 assinaturas foram colhidas. “É nossa sustentação jurídica no caso”. Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira, não haveria motivos para existência do sindicato. “Isto é prejudicial ao trabalhador, porque não há garantias de que seus direitos vão ser defendidos”.
Camargo afirma que, apesar de a preponderância por direito da empresa escolher, a área de atuação do suposto sindicato estaria interferindo bases sindicais da cidade.
O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Limeira (Sinecol), Paulo César da Silva, afirmou que há a invasão de base. “Nosso sindicato já oferece apoio aos trabalhadores do comércio da cidade”.
O proprietário da residência onde ocorreria a assembléia não foi localizado até o fechamento desta edição para comentar o caso. (RS)
JORNAL O POVO / FORTALEZA, 04 de abril de 2006
REAJUSTES EM 2005
Salários conseguem recuperar inflação
Desde 2004, as negociações salariais no Brasil vêm apresentando resultados cada vez mais positivos do ponto de vista da reposição das perdas inflacionárias para o trabalhadorAdriana Albuquerque
da RedaçãoEm 2005, 71,2% dos acordos e convenções coletivas de trabalho realizados no Ceará resultaram em reajustes salariais iguais ou maiores que a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, esse número foi de 87,8%. O levantamento foi divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese).
De acordo com Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Dieese no Ceará, o resultado das negociações salariais em 2005 mostra algumas conquistas. "Com o passar do tempo e os níveis inflacionários mais baixos, as categorias estão discutindo mais o ganho real e não só a reposição salarial", observa.
Ele lembra que 2003 teve um dos piores desempenhos no tocante às negociações. "Mais da metade das categorias não conseguiu sequer repor a inflação medida pelo INPC. Em 2004, porém, esse quadro foi melhorando e 2005 vem confirmando essa tendência", constata.
Na distribuição de reajustes por setor no Ceará, o comércio foi destaque ao conceder aumento igual ou maior que a inflação em 100% dos acordos e convenções coletivas de trabalho em 2005. Na indústria, esse número foi de 72,4%. O setor de serviços, por sua vez, foi o que apresentou os piores números para os trabalhadores: apenas 62,5% das negociações salariais resultaram em reajuste igual ou maior que a inflação. Ou seja, 37,5% das categorias envolvidas tiveram reajustes menores do que índice inflacionário.
Revelando que o Ceará segue outra tendência nacional, o levantamento mostra que 44,1% das categorias no Estado têm data-base no mês de maio. Janeiro vem em seguida (25,4%), depois março (10,2%), abril (6,8%) e setembro (1,7%). Os dados nacionais do levantamento apontam ainda que 16% dos reajustes salariais no ano passado corresponderam exatamente ao INPC até a data-base das categorias envolvidas nas negociações. Para 35% dos acordos o ganho real foi de 1% e em 37% dos casos as negociações resultaram em reajustes de mais de 1% acima da inflação. No caso de 12% dos acordos, no entanto, a correção ficou abaixo do INPC até a data-base das categorias.
Há um ano e quatro meses Maria do Socorro Aquino vem participando de reuniões do MLB, na esperança de conseguir moradia digna. Ela mora com o marido, três filhos e uma neta em casa de aluguel. São três quartos, sala e cozinha, ainda sem reboco, no valor de R$ 140,00, no bairro Henrique Jorge.
Como manicure, chega a tirar em média R$ 100,00 por mês. O marido é motorista e não tem trabalho fixo. A única renda certa da casa é de uma das filhas, que tem aposentadoria especial, no valor de um salário mínimo.
Socorro participou da ocupação e já fez seu cadastro. “Sei que posso receber uma casa com apenas um quarto, mas pelo menos não vou estar pagando aluguel e vai sobrar dinheiro para minha família viver em paz. Nós estamos batalhando é por uma moradia digna. Aqui não tenho nem uma casa terminada”, diz.
Maria José Nascimento Ferreira também esteve na ocupação. Como trabalha o dia todo, na quinta-feira foi impedida pelos policiais de retornar, à noite, ao prédio do INSS. Mesmo assim, o MLB garantiu que ela fará o cadastro hoje, junto com as outras famílias que estão faltando.
Empregada doméstica, ganha R$ 240,00 por mês, paga R$ 60,00 de aluguel e sustenta o filho de 12 anos sozinha. “Tenho outra filha de 14 anos que mora com minha mãe. Não tenho ajuda do pai deles e o financiamento da casa própria é muito caro para mim”, afirmam.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 04 de abril de 2006
Quebra de sigilo fiscal pode ser autorizada para pagamento de dívida trabalhistaNa execução definitiva do processo trabalhista, a Justiça do Trabalho pode determinar a quebra de sigilo fiscal de sócio de empresa na busca de patrimônio suficiente à liquidação da dívida. Este entendimento foi firmado pela SDI (Seção especializada em Dissídios Individuais) do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), no julgamento de um mandado de segurança impetrado por um sócio da empresa Farmácia Homeopática Center.
Segundo a assessoria de imprensa do TRT-SP, uma ex-empregada da farmácia ganhou, na 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, direito de receber verbas e indenizações trabalhistas. Como a empresa encerrou as atividades e o débito com a reclamante não foi quitado, o juiz da vara determinou o bloqueio on line das contas bancárias dos sócios da farmácia.
Ainda assim, não foram encontrados valores suficientes para a liquidação do processo. Por conta disso, o juízo de 1ª instância determinou a expedição de ofício à Receita Federal solicitando informações sobre os bens do sócio majoritário do negócio, para eventual penhora.
Por entender que a determinação representava quebra de sigilo fiscal, o empresário entrou com um mandado de segurança no TRT-SP, sem obter sucesso.
De acordo com o juiz Delvio Buffulin, relator do mandado no tribunal, a execução do processo visa "o cumprimento da efetividade da sentença, orientado pelos princípios da celeridade e economia processual, incumbindo ao juiz zelar pelo rápido andamento do feito, conforme os artigos 765 e 878 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)".
Para o relator, o fato de nenhum valor ser encontrado nas contas bancárias do impetrante, da empresa ou de seus demais sócios, "por si só já autoriza a quebra do sigilo fiscal na busca de patrimônio que satisfaça o pagamento do crédito exeqüendo".
Por unanimidade, os juízes da SDI acompanharam o voto do juiz Delvio Buffulin e mantiveram a quebra do sigilo fiscal do empresário.
CONSULTOR JURÍDICO, 04 de abril de 2006
Vínculo de emprego
TST enquadra empregado de associação como bancárioEmpregado de associação de bancos é bancário. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros enquadraram como bancário um empregado da Asbace — Associação Brasileira dos Bancos Estaduais e Regionais. A entidade sustentava no recurso que a associação não exercia atividade bancária, mas sim de prestação de serviço.
O ex-empregado atuava como digitador e fazia compensação de cheques. Ele trabalhava no centro regional da Asbace em Goiânia e, depois da demissão, entrou com reclamação trabalhista, pedindo direitos e benefícios próprios das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindicato dos Bancários.
Para se defender, a Asbace alegou que é uma associação de bancos estaduais, sem fins lucrativos, e que não desempenharia atividades-fim dos bancos. Porém, o argumento não se sustentou porque foi constatado que a Asbace exerce “atividades de processamento eletrônico de documentos, compensação de cheques e outros papéis e retaguarda administrativa e operacional de seus associados”.
Assim, o trabalhador saiu vitorioso, tanto na primeira como na segunda instância. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) concluiu que, embora “o objeto social” da Asbace seja “representar e promover os interesses e fortalecer institucionalmente os bancos estaduais e regionais, públicos e privados, perante as autoridades públicas, órgãos de classe, sociedade civil organizada e comunidade em geral”, a associação exerce atividades como “processamento eletrônico de documentos, compensação de cheques e outros papéis e retaguarda administrativa e operacional de seus associados”.
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão. O relator do recurso, ministro João Oreste Dalazen, observou que o serviço de compensação bancária compõe o núcleo de atividades tipicamente bancárias. O ministro acrescentou que a Fenaban considera como atividade especificamente bancária a compensação de cheques e outros papéis.
O relator também se reportou à legislação (Lei de Greve) que enquadra a compensação bancária entre os serviços essenciais. Dalazen lembrou ainda que a própria Asbace admitiu no processo que, constituída e dirigida por bancos, é representada nas convenções coletivas da categoria pelo sindicato de seus associados.
RR 609/2002-008-18-00.1
FOLHA DE SÃO PAULO, 04 de abril de 2006
CAPITALISMO VERMELHO
Políticas governamentais para desenvolver campo e mudanças demográficas elevam salários
Escassez encarece mão-de-obra na China
Eugene Hoshiko/Associated Press
Trabalhadores montam sapatos em Wenzhou, na China; indústria tem escassez de mão-de-obra
DAVID BARBOZA
DO "NEW YORK TIMES"A constante falta de mão-de-obra em centenas de fábricas chinesas levou especialistas a concluírem que a economia está sofrendo uma profunda mudança que vai afetar o mercado global de bens industrializados.
A escassez de trabalhadores está provocando o aumento de salários e fazendo crescer a classe média do país, o que poderá tornar os produtos chineses menos baratos. Fabricantes já falam em mudar fábricas para países de menor custo, como o Vietnã.
Na fábrica da Well Brain em Shenzhen, uma das zonas econômicas especiais da China, as mudanças são claras. No último ano, a empresa de médio porte que produz pequenos aparelhos eletrônicos como enroladores de cabelo, cafeteiras e bandejas elétricas aumentou os salários, melhorou os benefícios e até enviou recrutadores para encontrar trabalhadores na zona rural.
Esse tipo de comportamento era inédito até três anos atrás, quando milhões de jovens ainda afluíam a Shenzhen em busca de qualquer tipo de trabalho.
Alguns anos atrás, "as pessoas apareciam na porta", disse Liang Jian, gerente de recursos humanos da Well Brain. "Agora, colocamos um anúncio procurando cinco pessoas, e talvez apareça uma."
Apesar das queixas dos donos de fábricas, porém, a situação tem um lado positivo para os membros da maior força de trabalho do mundo. Economistas dizem que a falta de pessoal está levando empresas a melhorar condições de trabalho e a recrutar trabalhadores de maneira mais agressiva.
As mudanças também sugerem que a China pode estar subindo na escala econômica, enquanto os trabalhadores vêem outras oportunidades além de ser montadores não-capacitados. O aumento dos salários também pode levar os consumidores chineses a comprar mais produtos de outros países, ajudando a equilibrar os superávits comerciais do país.
"A próxima grande história na China é como eles vão sair dos produtos baratos: brinquedos, têxteis e equipamentos esportivos", diz Jonathan Anderson, economista da UBS em Hong Kong. "Eles vão fazer coisas diferentes."
Escassez
Quando houve períodos de escassez de mão-de-obra no final de 2004, os líderes do governo os consideraram anomalias passageiras. Mas agora eles dizem que o problema provavelmente será mais persistente.
Especialistas dizem que a escassez está aumentando porque a economia chinesa está superaquecida, porque os incentivos fiscais ajudaram a manter pessoas trabalhando no campo e porque as fábricas continuam se expandindo enquanto o número de jovens chineses começa a se nivelar.
A prosperidade também avança para o interior, e trabalhadores que antes poderiam ter migrado para outros lugares permanecem mais perto de casa.
Embora as estimativas sejam difíceis de verificar, os dados oficiais sugerem que as principais indústrias exportadoras estão procurando pelo menos 1 milhão de novos trabalhadores, e o número real poderia ser muito maior.
"Estamos vendo o fim do período de ouro da mão-de-obra extremamente barata na China", disse Hong Liang, economista do Goldman Sachs.
"Há muitos trabalhadores, mas a oferta de não-especializados está diminuindo."
Por causa dessa escassez, os níveis salariais na indústria da China estão subindo, ameaçando em algum momento enfraquecer a competitividade chinesa nos mercados mundiais.
Alguns analistas, porém, discutem o significado dessa escassez.
"Os relatos de escassez de trabalhadores fabris não-capacitados e semicapacitados são exagerados", disse Andy Rothman, analista do banco CLSA. "Mas as companhias estão tendo dificuldade para encontrar pessoal experiente para preencher cargos de gerência média e sênior."
Em Shenzhen, uma das primeiras cidades a se beneficiar das reformas econômicas do país, diretores de fábricas dizem que encontrar trabalhadores de baixo custo está mais difícil que nunca.Política governamental
A política do governo está tendo um papel na criação da escassez de mão-de-obra no litoral. Ao tentar diminuir a diferença de renda entre os ricos urbanos e os pobres rurais na China, o governo eliminou no ano passado o imposto agrícola e também reforçou iniciativas para desenvolver economias locais em Províncias pobres do interior.
Hoje, mesmo áreas remotas começam a se desenvolver. Isso está criando empregos no centro do país e oferecendo alternativas para jovens que antes eram obrigados a viajar milhares de quilômetros em busca de empregos.
Segundo a Goldman Sachs e outros especialistas, o começo de uma mudança demográfica já está reduzindo o número de jovens entre 15 e 24 anos, que formam grande parte da força de trabalho migrante. De forma semelhante, o número de mulheres entre 18 e 35 anos começou a cair neste ano.
As mulheres são importantes porque as fábricas chinesas gostam de contratar mulheres do campo, que se dispõem a migrar por períodos de três a cinco anos para ganhar dinheiro e voltar para casa com economias e a esperança de encontrar um marido.
A política de filho único da China também está agravando a escassez. A primeira geração de jovens nascidos sob essa política está saindo da educação secundária, e muitos vêem oportunidades que não existiam na geração anterior.
Muitos vão para a faculdade para não ter de trabalhar em fábricas. No ano passado, as universidades chinesas matricularam 14 milhões de estudantes, contra cerca de 4,3 milhões em 1999.
Como conseqüência disso, os fabricantes já começam a procurar outros lugares para produzir. "Muitas companhias estão se mudando para Wuhan, Chongqing e Hunan", disse Hong, ao citar cidades do interior da China. "Mas Vietnã e Bangladesh também estão lucrando. Estamos investindo com força no Vietnã."
Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves
04/04/2006
TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidadeA Primeira Turma do Tribunal Superior Trabalho manteve decisão em que foi assegurada licença-paternidade a trabalhador, apesar da alegação de que ele comunicou ao empregador o nascimento do filho quando já havia passado o prazo para a concessão do benefício. A Turma negou provimento ao recurso da Cepalv Celulose e Papel Ltda e confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região), segundo a qual caberia à empresa provar que a comunicação foi extemporânea.
No recurso, a Cepalv insistiu que caberia ao empregado comprovar o direito à licença de cinco dias. Porém, o relator, juiz convocado Guilherme Bastos, afirmou que houve, por parte do TRT, correto enquadramento jurídico à questão.
De acordo com decisão do Tribunal Regional, além de não provar que a comunicação do nascimento do filho foi feita fora do prazo, pela ficha do empregado, constatou-se que a empresa tinha conhecimento do nascimento do filho dele. “A falta de comunicação oportuna não é verossímel, pois para efeito de recebimento de salário-família e dependência previdenciária, é necessário o conhecimento do departamento pessoal da empresa”, registrou. (AIRR 736495/2001)
04/04/2006
Empresa é absolvida por usar vídeo com palestra de ex-empregado
A Justiça do Trabalho negou pedido de indenização por danos morais e materiais feito por um supervisor de venda em reclamação trabalhista contra o ex-empregador. A Spaipa –Indústria Brasileira de Bebidas, onde trabalhou até 1999, utilizou, em programas de treinamento de vendedores, gravação na qual aparece dando palestra, o que o levou a alegar uso indevido de imagem, com a “exploração clandestina e não-autorizada de imagem”, especialmente agravada pelo fato de trabalhar para empresa concorrente.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso (agravo de instrumento), confirmando sentença de primeiro grau e decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) que haviam julgado improcedente o pedido de indenização. Na petição inicial da ação, o supervisor de venda pediu 100 salários mínimos por dano moral e R$ 27.240,00 por dano material.
Se a gravação foi feita na vigência do contrato de trabalho, sem comprovação de ter havido coação do empregador para a gravação, sem que tenham sido comprovados abalo íntimo ou danos à sua imagem social (honra objetiva), não houve violação ao princípio constitucional (art. 5º, X) da inviolabilidade à intimidade, à honra e à imagem de pessoas, concluiu o relator do recurso, juiz convocado Guilherme Bastos.
De acordo com o TRT-15ª Região, o supervisor de venda admitiu ter concordado em realizar a gravação da fita. “Ademais, tinha plena ciência de que a fita seria divulgada para treinamento de vendedores”. Na decisão, o Tribunal Regional também ressalta que os requisitos para configurar o dano moral não estão presentes no caso, como , por exemplo “a diminuição de um bem jurídico ou moral de determinada pessoa”. “Até porque a exibição da fita apenas demonstraria os excelentes conhecimentos do recorrente (supervisor) na área de vendas”.‘ (AIRR 766/2001)
