Diário Vermelho, 6 de abril de 2006
Dieese cria site para trabalhador comparar salário

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese) criou o site meusalario.org.br para que o trabalhador brasileiro possa comparar seu salário com a média internacional, como já ocorre em outros países. O programa, que é coordenado pela Fundação Wage Indicator, de Amsterdã, já existe no mercado internacional e foi iniciado pela Holanda em 2000. No Brasil, o site está disponível em fase experimental.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese) criou o site meusalario.org.br para que o trabalhador brasileiro possa comparar seu salário com a média internacional, como já ocorre em outros países. O programa, que é coordenado pela Fundação Wage Indicator, de Amsterdã, já existe no mercado internacional e foi iniciado pela Holanda em 2000. No Brasil, o site está disponível em fase experimental. O projeto no país será financiado pela fundação. "Depois deste período o programa será auto-sustentado", afirmou a diretora da fundação, Paulien Osse.

A entidade já investiu R$ 4 milhões ao longo dos últimos cinco anos de existência do projeto, hoje presente em dez países da Europa, além da África do Sul, Coréia do Sul, Estados Unidos, Hungria e Índia e agora no Brasil. Os recursos são financiados por sindicatos, Ministério do Trabalho e chancelarias internacionais que estão envolvidas em exportações de produtos. O projeto "Meu Salário" é um conjunto de websites internacionais, mantidos e alimentados por entidades sindicais, universidades e institutos de pesquisa.

O presidente do Dieese, Clemente Granz Lúcio, afirmou que foram cinco meses para concretizar o programa no país. Segundo ele, a base de dados do site no Brasil é de 2004, com números atualizados. O banco de dados será abastecido com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho. Paulien declarou que o site oferece informações importantes a sindicatos e trabalhadores e pode ajudar nas negociações salariais com empresas internacionais. "As experiências mostram que os sindicatos holandeses estão aumentando a filiação", afirmou.

 

Diário Vermelho, 6 de abril de 2006
Mundo enfrente crise de emprego sem precedentes, alerta OIT

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o chileno Juan Somavia, alertou que o mundo atravessa uma crise de emprego sem precedentes que afeta todas as sociedades. No encontro Fórum da Nova Sociedade, Somavia lembrou que, embora na última década o emprego mundial tenha crescido 25%, a metade dos trabalhadores do mundo é pobre, vive com menos de US$ 2 por dia, não tem acesso aos sistemas de proteção social e está empregada na economia informal.

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o chileno Juan Somavia, alertou que o mundo atravessa uma crise de emprego sem precedentes que afeta todas as sociedades. No encontro Fórum da Nova Sociedade, Somavia lembrou que, embora na última década o emprego mundial tenha crescido 25%, a metade dos trabalhadores do mundo é pobre, vive com menos de US$ 2 por dia, não tem acesso aos sistemas de proteção social e está empregada na economia informal (90% na Índia e 60% na América Latina).

Somavia afirmou que a situação "acabará afetando todas as sociedades", porque os trabalhadores dos países sem emprego buscam saída nos países mais desenvolvidos. Os trabalhadores do primeiro mundo também sofrem com a degradação de suas condições de trabalho, sobretudo a precarização e a "desvalorização" do trabalho, que se traduz em "desconfiança" e em uma "perda de credibilidade" dos cidadãos nas instituições e nos líderes políticos.

Venezuela e Bolívia

A crise, disse o diretor-geral do organismo ligado às Nações Unidas (ONU), "é notada nas urnas e nas ruas", e em países tão diferentes como Venezuela, Bolívia e França, que estão reagindo à situação e, cada um em sua medida, exigem melhores condições de emprego. Para Somavia, os novos governos da Venezuela e da Bolívia são resultado do fracasso das alternativas anteriores mais conservadoras e que não solucionaram os problemas das pessoas. Por isso, a vitória de Evo Morales, segundo ele, é "uma grande oportunidade para a Bolívia", que tem que comemorar o fato de que seu dirigente é um indígena que representa a maioria dos cidadãos do país.

No caso da França, explicou Somavia, a degradação do emprego se traduz em uma luta entre gerações, em descontentamento social, instabilidade, incerteza e confusão da classe média, que é a que mantém a estabilidade de um país. Para o diretor-geral da OIT, embora não existam "receitas mundiais" contra a crise do emprego, os governos deveriam buscar, com sua política, "a criação de empregos dignos e de qualidade". Somavia pediu mais coordenação entre os organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), para evitar "a atual disfunção na solução de problemas".

 

Diário Vermelho, 6 de abril de 2006
Franceses bloqueiam ruas e trens em novo protesto contra lei antitrabalhista

Novos protestos irromperam hoje pelas ruas e estradas de ferro da França, contra a adoção do novo Contrato do Primeiro Emprego no país, lei antitrabalhista que permite aos empregadores demitir jovens até 26 anos sem quaisquer direitos trabalhistas. Trabalhadores e estudantes exigiram que o parlamento considere um projeto anulando a CPE e a CNE, leis que vigoram no país há pouco tempo.

Manifestantes bloquearam ruas, linhas de trem e serviços de entrega nesta quarta-feira na França para exigir a revogação do Contrato do Primeiro Emprego (CPE). Os protestos acontecem no mesmo dia em que líderes sindicais se reunirão com parlamentares para tentar contornar a crise.

Em Nantes, manifestantes bloquearam o tráfego no centro comercial da cidade por cerca de três horas. Em Toulouse (sul), caminhões dos correios foram barrados. Na cidade alpina de Chambery, estudantes bloquearam linhas de trens, segundo a rádio Europe-1. De acordo com a polícia, 383 manifestantes foram presos na capital, onde 34 pessoas — entre elas, quatro policiais — ficaram levemente feridas. Outras 243 pessoas foram detidas em toda a França.

Doze sindicatos de trabalhadores e uniões de estudantes contrários ao Contrato do Primeiro Emprego (CPE) pediram hoje que o parlamento francês coloque em votação uma nova proposta de lei para anular a lei antitrabalhista ainda antes do próximo dia 17. Em declaração conjunta, os trabalhadores unidos contra o CPE declararam que a condição para o início das negociações sobre uma nova lei sobre emprego e formação dos jovens é que o Parlamento revogue o CPE antes do feriado da Páscoa. Os trabalhadores e estudantes revelaram também que estão dispostos a continuar com a mobilização "sem excluir nenhum meio de ação".

Na proposta, se juntaram também aos trabalhadores e estudantes também se juntaram o Partido Comunista e outras forças, como o Partido Socialista, de centro e a principal força da oposição. O PCF defende a extinção do CPE e do Contrato do Novo Emprego, que é idêntico ao CPE, só que vale para todas as idades. CNE, que entrou em vigor em agosto, tem a mesma filosofia que o CPE — a demissão sem justificativa é possível nos dois primeiros anos de experiência —, mas afeta todas as idades e se aplica apenas a empresas com menos de 20 empregados.

A proposta para revogar o CPE deve ser votada antes do dia 17, pois o Parlamento entra em recesso por duas semanas depois do feriado. No entanto, os trabalhadores e estudantes tornaram a destacar, na nota conjunta, que encontrarão os parlamentares da UMP "não para negociar melhoras no CPE, mas para obter sua revogação".

Acompanhados pelos ministros de Coesão Social, Jean-Louis Borloo, e do Emprego, Gérard Larcher, os parlamentares da UMP devem receber nesta quinta-feira os representantes das organizações de estudantes. Após estes encontros, os parlamentares se reunirão com os líderes das patronais francesas.

Nova Central, 06 de abril de 2006
Apenas 19% dos vereadores possuem ensino superior, aponta pesquisa

Um censo produzido a pedido do Senado Federal em todas as Câmaras Municipais do país apontou que 41% dos vereadores têm apenas o ensino fundamental. A pesquisa foi feita pelo Interlegis, um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os dados do 1º Censo do Legislativo, divulgados nesta quarta-feira, mostram que 18% dos vereadores não têm sequer o ensino fundamental --14% cursaram os primeiros anos e 4% não freqüentou a escola (mas sabem ler e escrever). Outros 40% dos vereadores concluíram somente o ensino médio. O ensino superior foi concluído por 19% --desse total só 3% conseguiram fazer pós-graduação.

A pesquisa apontou uma predominância absoluta do sexo masculino nas Câmaras Municipais: 88% dos vereadores são homens. Segundo o censo, a média do salário da categoria é de R$ 1.740,93. A faixa etária dos vereadores é elevada: 63% têm 40 anos ou mais --dos quais 44% estão na faixa até 50 anos; 16% têm entre 51 e 61 anos e 3%; 62 anos ou mais. Segundo o censo, 6% dos vereadores têm de 18 a 28 anos, e a faixa entre 29 a 39 responde por 31%. Os dados do Censo foram coletados nas 5.562 Câmaras Municipais do Brasil, entre julho e agosto do ano passado.

 

Folha de São Paulo, 06 de abril de 2006
CONGRESSO
Mostra ainda baixa escolaridade
Censo aponta câmaras municipais precárias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O primeiro "Censo do Legislativo Brasileiro", divulgado ontem pela presidência do Senado, expôs a precariedade das condições de trabalho e a baixa escolaridade dos 60 mil vereadores e deputados das câmaras e assembléias municipais do país. O maior percentual (43%) é de vereadores com ensino médio completo ou cursado parcialmente. Outros 28% cursaram o ensino fundamental, mas só a metade deles chegou a concluí-lo. Só 19% completaram o ensino superior e 4% são analfabetos funcionais.

Mais de 88% são homens e 75% têm entre 29 e 50 anos. O levantamento mostrou que o legislativo municipal está com um perfil mais pluripartidário. "Mesmo nas pequenas assembléias, raramente um partido tem mais de 40% das cadeiras", disse o cientista político da universidade francesa Sorbonne, Stéphane Monclaire, que participou do estudo. Os partidos com mais representantes nas câmaras e assembléias são PMDB (16,67%), PSDB (12,75%), PFL (12,44%) e PP (10,38%). O salário médio dos vereadores é R$ 1.700. "Se considerarmos apenas os municípios pequenos e médios, a remuneração média cai para R$ 450", disse o senador Efraim Morais (PFL-PB), diretor nacional do programa Interlegis, rede virtual criada para melhorar a qualidade de atuação do Legislativo.

Uma das conclusões do estudo é que o quadro de precariedade contribuiu para que as câmaras municipais sofram interferência do Executivo. Embora 95,8% possuam computadores, mais de um quarto delas não tem conexão com a internet, e só 17,4% dos vereadores têm gabinete próprio. A equipe que realizou o levantamento visitou os 5.564 municípios brasileiros. O trabalho foi financiado pelo Senado e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Hoje, cerca de 3.000 cidades instalaram a estrutura para integrar a rede.

 

Valor, 06 de abril de 2006
Lula sinaliza com reforma sindical em 2007

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu ontem um fórum qualificado para, pela primeira vez neste ano eleitoral, afirmar que as reformas trabalhista e sindical são inadiáveis em 2007. Durante solenidade de abertura da Semana Internacional de Construção e Iluminação, disse, a empresários e dirigentes sindicais desses setores, estar convencido de que ambas as reformas são "o próximo passo que nós temos que dar.

Apenas começamos um processo de desobstrução ao desenvolvimento da construção civil no país. Obviamente que tudo isso vai ter que ser combinado mais à frente, numa diminuição da informalidade dos trabalhadores, para que a gente possa dar mais trabalho com Carteira Profissional assinada, portanto, mais estabilidade. É isso, obviamente, que leva vocês a ajudar a fazer o trabalho que é preciso fazermos, primeiro, a reforma da estrutura sindical, que está no Congresso Nacional, e a reforma da legislação trabalhista, que precisa ser adequada ao século XXI, e não ficar com resquícios da metade do século XX."

A exemplo da campanha eleitoral de 2002, na qual os petistas se apresentavam como os únicos capazes de mexer na legislação sindical e trabalhista do país, Lula ontem sinalizou que um consenso pode ser obtido se o trabalho que o governo, ao seu ver, vem fazendo, de intermediar o diálogo entre as partes envolvidas, puder continuar sendo feito. (A reforma é) plenamente possível fazer se nós continuarmos sentando, empresários, trabalhadores e governo, sem a pergunta ou a insinuação de quem : é o país. Se o país ganhar, ganharão os empresários, ganharão os trabalhadores e ganhará o governo. É por isso eu estou convencido que esse será o próximo passo que nós temos que dar.

Encaminhada ao Congresso em março de 2005, a reforma sindical acabou barrada pela crise política. Antes, havia sido discutida por um ano e meio no Fórum Nacional do Trabalho, instância criada em 2003 pelo governo para debater as reformas sindical e trabalhista, que não chegou a sair do papel.

Construção Civil

O setor de construção civil emprega atualmente cerca de 1,4 milhão de trabalhadores com carteira assinada. Trata-se do sexto segmento da economia que mais emprega no país, atrás da agropecuária,comércio, serviços prestados à família (como saúde e educação), setor público, e serviços privados não-mercantis (empregadas domésticas, por exemplo).

Em seu discurso, Lula aproveitou para cobrar do Congresso votações de projetos, em especial do Orçamento. Para ele, os congressistas não podem deixar que o clima eleitoral prejudique o país. "Se o Orçamento tivesse sido votado no ano passado, nós já teríamos colocado mais R$ 4,3 bilhões na educação brasileira, que é o Fundeb. Como o Orçamento não foi aprovado, nós não colocamos quatro meses desse dinheiro na educação brasileira.

Então vejam, não é porque tem um ano eleitoral que as pessoas acham que, prejudicando o Brasil, vão prejudicar o governo. Por que não votaram o Orçamento ainda? Ah, porque não podemos votar o Orçamento, porque não vamos dar dinheiro para o governo gastar, porque é um ano eleitoral. Ora, isso não está prejudicando o governo, isso prejudica este país. Eu espero que nesta semana votem."

Matéria regional para conhecimento
Gazeta do Povo, 06 de abril de 2006 | Paraná
MEIO AMBIENTE | Área de proteção na região de Palmas vai permitir a permanência dos proprietários na terra
PR ganha primeiro refúgio ambiental

Mais de um ano de negociações – e pelo menos três de pesquisa – culminaram na publicação ontem, em diário oficial, da criação do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas. A unidade de proteção ambiental é a quarta estabelecida no Paraná em menos de um mês para assegurar os remanescentes de biomas ameaçados de extinção. Em abril, foram criados o Parque Nacional dos Campos Gerais e as reservas biológicas das Araucárias e das Perobas.

O refúgio é uma modalidade nova de unidade de conservação e tem o diferencial de permitir que os proprietários permaneçam nas terras. Até por isso, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já traz as possibilidades de atividades econômicas permitidas. “Na região há muita agropecuária extensiva, que pode conviver com a preservação ambiental”, explica o coordenador do grupo de trabalho Mata Atlântica, Wigold Schäffer. Ele aponta, porém, que a plantação de 2 mil hectares de pinus, realizada logo depois da primeira demarcação de terras e logo embargada pelos órgãos ambientais, não será aceita. Na área de entorno, que é de 500 metros, todas as atividades continuam, à exceção de ações de grande impacto, como uma indústria poluidora.

O refúgio tem 16,5 mil hectares, entre os municípios de Palmas e General Carneiro. É nessa região que o papagaio-do-peito-roxo, espécie ameaçada de extinção, faz seu ninho. A área possui várzeas e campos úmidos em bom estado de conservação, e abriga as nascentes do Rio Chopim, que tem grande importância no cenário regional. Como a paisagem é um dos pontos altos do local, o Ministério do Meio Ambiente aposta que o refúgio irá se transformar em um pólo de ecoturismo.

Ainda está em fase de conclusão do processo de mapeamento o Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi. Técnicos do Ministério do Meio Ambiente estiveram na semana passada nos Campos Gerais visitando as áreas que devem integrar a unidade. A principal preocupação é com a proximidade da área com o distrito industrial de Ponta Grossa. Um levantamento mais minucioso apontou que nenhuma fábrica será atingida pelas restrições da zona de amortecimento, que é de 500 metros. Dirimidas as dúvidas, a expectativa é de que a assinatura do decreto criando o refúgio aconteça na próxima semana.

Uma comissão formada por representantes de agropecuaristas ainda promete brigar na Justiça para inviabilizar a implantação efetiva das unidades, se ficar comprovado que haverá impactos negativos na economia da região. Katia Brembatti

 

Matéria regional para conhecimento
Gazeta do Povo, 06 de abril de 2006 | Política
SALÁRIO MÍNIMO
Entidades começam a se posicionar

As divergências entre o governo do estado e a Assembléia Legislativa na votação da proposta do novo salário mínimo regional sacudiram as entidades organizadas. Depois de avisar que não vai ceder à pressão do governador Roberto Requião (PMDB) para acelerar a votação, o presidente da Assembléia, Hermas Brandão, começou a receber ontem manifestações contra e a favor da proposta. “Estão chegando dezenas de correspondências e várias entidades vieram me procurar”, disse. “Mas isso não basta, todos têm que vir aqui colocar oficialmente a posição em plenário”, emendou.

O presidente vai abrir espaço para todos os segmentos nas sessões após o feriadão da Semana da Páscoa. Hermas Brandão voltou a questionar a viabilidade da criação de um salário mínimo diferenciado de R$ 437 no Paraná e o risco de desemprego. “Não tenho posição definida, mas se todas as entidades forem favoráveis não tenho porque ser contra”, declarou.

 

Gazeta do Povo, 06 de abril de 2006 | Política
RELAÇÃO INTERNACIONAL | Líder venezuelano deve passar 6 horas em Curitiba
Governo espera visita de Chávez ao PR no dia 21

A vinda do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a Curitiba já tem data marcada e programação agendada pelo governo do Paraná. A expectativa é que o líder venezuelano passe pela capital no próximo dia 21, feriado de Tiradentes, e se reúna com o governador Roberto Requião e empresários paranaenses. Segundo a embaixada da Venezuela, porém, a visita de Chávez ao Brasil ainda não foi confirmada e só será acertada em cima da hora.

Caso se confirme, a passagem do presidente venezuelano pelo estado será meteórica. Chávez virá para Curitiba direto da Argentina, onde participará de um evento, permanecendo em solo brasileiro por seis horas, tempo suficiente para causar o rebuliço que sempre o segue por causa de suas posições polêmicas. A visita seria uma retribuição à presença de Requião na Venezuela, em novembro do ano passado, quando liderou a missão governamental e empresarial do Paraná naquele país.

O cerimonial do Palácio Iguaçu está organizando uma recepção para Chávez, com a presença do governador Roberto Requião, seguida de um almoço. De acordo com a programação, ele também participa do fechamento de uma missão comercial com empresários venezuelanos, que chegam ao Paraná dois dias antes, no dia 19.

A expectativa inicial do governo era poder contar com Chávez por dois dias em Curitiba. O secretário do estado da Comunicação, Airton Pissetti, pretendia levar o presidente venezuelano à Escola Latino Americana de Agroecologia, na Lapa. A instituição foi criada no ano passado em parceria entre os governos da Venezuela e do Paraná, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Via Campesina Internacional e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os organizadores da missão empresarial, coordenada pela Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do Paraná, no entanto, prevêem que não haverá tempo suficiente para os planos de Pissetti. O grupo que vem a Curitiba é formado por 40 empresários venezuelanos que pretendem estreitar a relação comercial entre os dois países. Empresários paranaenses estão sendo convidados para participar de encontros com o grupo.

Chávez deve dar um tom mais político do que econômico para o encerramento da missão. Ele vai se encontrar com Roberto Requião, que já foi comparado pela imprensa nacional com o líder venezuelano por ter posições parecidas, principalmente na defesa do nacionalismo e contra o liberalismo econômico. Durante sua visita à Venezuela, ao lado de Chávez, Requião fez declarações sobre o liberalismo econômico que, segundo ele, impõe suas idéias sobre os países latino-americanos. A adida comercial da Venezuela em Brasília, Luz Emília Toledo, não dá certeza sobre a a vinda de Chávez a Curitiba, mas confirma que, se vier, passará apenas pelo Paraná. De acordo com ela, o líder venezuelano não tem, dessa vez, encontro marcado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Daniela Neves

 

Folha de São Paulo, 06 de abril de 2006
ESCÂNDALO DO MENSALÃO/ O DESFECHO
Bancada do PT vê desrespeito ao regimento e apresenta recurso para anular votação
Governo perde e relatório que atesta o mensalão é aprovado
FERNANDA KRAKOVICS, LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em uma derrota do governo, o relatório final da CPI dos Correios foi aprovado ontem por 17 votos a 4 em uma sessão tumultuada, depois de dez meses de trabalho. Prevendo o resultado desfavorável, o PT e o PMDB tentaram obstruir a sessão e não votaram. Foram feitas 35 alterações de última hora no documento. A bancada do PT protocolou um recurso na Mesa da Câmara pedindo a anulação da votação. Os petistas alegam que o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), desobedeceu normas regimentais ao não permitir que fossem votadas emendas para fazer alterações pontuais -os chamados destaques.

Apesar da pressão dos governistas, o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), sustentou no texto a existência do mensalão para a compra de apoio parlamentar. Também afirmou que o esquema foi abastecido com dinheiro do Banco do Brasil, por meio do fundo Visanet. O PT e seus aliados argumentavam que as irregularidades se resumiam a um caixa 2 eleitoral e negavam o uso de dinheiro público. No mesmo dia em que o mensalão foi reconhecido oficialmente, o plenário da Câmara absolveu outro acusado de se beneficiar do esquema.

O documento aprovado pela CPI manteve a afirmação de que não há provas para acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter sido omisso em relação ao mensalão, com a ressalva de que ele não teria dificuldades para perceber a existência do esquema. O relatório pede ainda o indiciamento de pelo menos 118 pessoas. Entre elas, dois ex-ministros da equipe de Lula por suposta corrupção ativa (José Dirceu e Luiz Gushiken), além do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, apontados como responsáveis pela operação do mensalão.

"Foi uma vitória suada, mas corresponde ao que se esperava do Parlamento. Foi uma vitória da investigação correta sobre os fatos que tivemos que averiguar", afirmou Serraglio. Entre as alterações feitas pelo relator, a maioria de ordem técnica, está a inclusão no relatório de trecho esclarecendo que o PT contesta o caráter público do fundo Visanet -o Banco do Brasil possui um terço das cotas desse fundo, que banca a publicidade de cartões de crédito e de débito com a bandeira Visa.

Serraglio excluiu dos pedidos de indiciamento o ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb, que era acusado de condescendência criminosa, alegando que o crime estava prescrito. Ele fez o mesmo com o vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PTB), e com o atual presidente dos Correios, Jânio Pohren. O relator cancelou os pedidos de indiciamento dos dois principais investigados de irregularidades na exploração de franquias dos Correios, Armando Ferreira Cunha e João Leite Neto. O sub-relator de contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), contestou essas alterações e afirmou que não foi consultado a respeito. "Vai ter que fazer a CPI da CPI", disse Cardozo.

Confusão

A surpresa da sessão foi o voto favorável do deputado Medeiros (PL-SP), que é da base aliada e filiado a um partido acusado de envolvimento com o mensalão. A oposição também atraiu os votos dos deputados Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foram aplaudidos. "Votar contra esse relatório é caixão e vela preta", disse Bentes. Os petistas tentaram interromper a votação, que durou menos de meia hora, mas foram impedidos pelo presidente da CPI. "Estamos em processo de votação, não cabe questão de ordem. Eu vou continuar a votação", afirmava Delcídio, enquanto o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) se dirigia aos berros a ele.

Delcídio foi criticado por colocar em votação o texto do relator logo após ele ter lido as alterações de última hora que fez. Essas alterações foram distribuídas aos parlamentares quando a votação já havia começado e não foram discutidas na comissão. Depois da aprovação do texto, o presidente da CPI também não colocou em discussão os destaques que haviam sido apresentados pelos parlamentares. "É ilegítimo, ilegal e contra o regimento terminar a votação sem analisar os destaques", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Durante o dia ainda foi tentado um acordo entre o PT e os partidos de oposição, mas nenhum dos lados quis ceder.

Folha de São Paulo, 06 de abril de 2006
ESCÂNDALO DO MENSALÃO/ A HORA DA IMPUNIDADE
O petista João Paulo Cunha era acusado de ter se beneficiado de recursos do "valerioduto" e foi o 8º mensaleiro a ser inocentado
Deputados absolvem ex-presidente da Câmara
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apontado como o principal alvo da oposição após a cassação do ex-ministro José Dirceu (PT), o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) conseguiu ontem salvar o seu mandato no plenário, dando seqüência à esteira de absolvições dos deputados acusados de participação no escândalo do mensalão. A absolvição ocorreu no mesmo dia em que foi aprovado o relatório da CPI dos Correios que reconhece a existência do mensalão, do qual o petista recebeu R$ 50 mil por meio do publicitário Marcos Valério de Souza. Com um discurso que centrou fogo na imprensa e na opinião pública, João Paulo obteve 256 votos pela sua absolvição.

Pela cassação votaram 209 deputados, ou seja, faltaram 48 votos para que o petista fosse cassado, como recomendava o parecer do Conselho de Ética. Houve ainda 9 abstenções e 7 brancos, além de 2 votos nulos. João Paulo, 47, é o oitavo parlamentar acusado de envolvimento no mensalão absolvido pelo plenário. A decisão reforça a tese do clima de "pizza" que se alastrou pela Casa. Até agora, apenas três deputados perderam o mandato: Roberto Jefferson (PTB), que denunciou o mensalão, José Dirceu e o presidente do PP, Pedro Corrêa. Outros quatro renunciaram e quatro ainda serão julgados.

Após a polêmica causada pela dança da deputada petista Angela Guadagnin (SP) em comemoração à absolvição de João Magno (PT-MG), ontem não houve manifestação no plenário. O próprio João Paulo seguiu para sua casa logo após discursar e não acompanhou o desfecho da votação. Apesar do peso político, prevaleceu em favor de João Paulo sua teia de relações costurada nos dois anos que presidiu a Câmara (fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005). A força do trabalho nos bastidores, especialmente entre o chamado "baixo clero", ofuscou as múltiplas acusações e os documentos e versões contraditórias do petista, detalhadas em um duro parecer do relator do processo, Cézar Schirmer (PMDB-RS).

Denúncias

O principal fato a incriminar o petista foi o saque de R$ 50 mil do "valerioduto" feito por sua mulher. Houve o agravante de que a primeira versão apresentada para justificar a visita dela ao Banco Rural foi a de que ela teria ido pagar uma conta de TV a cabo. Ontem, ele disse que o constrangimento por tê-la envolvido no episódio a impediu de comparecer à Câmara. Acompanharam a votação sua filha, Juliana, a irmã mais velha, Maria Aparecida, e o sogro. O relator também apontou conflito de interesses na contratação da agência SMPB, de propriedade do publicitário Marcos Valério, para fazer a publicidade da Câmara. Na mesma época, em setembro de 2003, o saque do "valerioduto" era realizado.

Agraciado com presentes por Valério -uma caneta Mont Blanc para si, uma viagem ao Rio para a secretária-, João Paulo acabou cultivando uma relação íntima com o publicitário, segundo apontou o relator. "De todos os processos analisados, a materialidade das acusações é a mais indiscutível e indubitavelmente comprovada", afirmou Cézar Schirmer.

Carreira

Ex-metalúrgico com base eleitoral em Osasco (SP), João Paulo salvou o mandato, mas ainda terá de lutar contra o desgaste produzido pelo seu envolvimento no mensalão em sua meteórica ascensão política. Se fosse cassado, ficaria inelegível por oito anos. "É muito duro. Eu sofro, sofri e sofrerei", afirmou. À frente da Câmara, ele chegou a presidir o Brasil por dois dias, no início de 2004, durante viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Venezuela que coincidiu com uma internação médica do vice, José Alencar.

Antes de a crise explodir, sonhava em disputar pelo PT o governo de São Paulo. João Paulo passou o dia ontem amarrando as últimas conversas com deputados. Esteve na liderança do PP e do PL angariando apoios de última hora. Na tribuna, em discurso de 50 minutos, reclamou: "A opinião pública nem sempre acerta, nem sempre tem o condão de dizer o que é certo e o que é errado. Ela às vezes é desmentida depois". (FÁBIO ZANINI, CYNTHIA GARDA E SILVIO NAVARRO)

 

Folha de São Paulo, 06 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Ex-governador do Rio derruba pré-convenção e segue como único pré-candidato do PMDB
Garotinho derrota Quércia e fica na disputa até junho
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após uma tensa reunião da Executiva Nacional do PMDB, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho conseguiu ontem derrotar a ala governista do partido e sustentar sua pré-candidatura à Presidência até a convenção nacional da sigla, em junho. A reunião foi marcada por uma intensa disputa entre Garotinho e o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, que na véspera surpreendeu ao lançar o nome do ex-presidente Itamar Franco ao Palácio do Planalto. A manobra de Quércia fortalece a sua candidatura ao governo paulista. A idéia também agrada ao PT, que considera sua inclusão na disputa fundamental para tentar evitar uma vitória de José Serra (PSDB) no primeiro turno.

Quércia abriu o encontro afirmando que o nome de Itamar tem o aval de lideranças do partido e que a vitória de Garotinho na consulta informal feita pela sigla não tinha validade jurídica. "Tenho convicção de que o Itamar será candidato. O governador Garotinho não ouviu o Itamar, mas eu ouvi, e ele está disposto a ser candidato", disse. Outro ponto de embate foi a realização de uma pré-convenção no início de maio para deliberar se o partido terá ou não candidatura própria à Presidência.

Irritado, Garotinho tentou se impor. Afirmou que "não era palhaço". "Eu vou à convenção em junho e questionarei qualquer mudança de data na Justiça." Garotinho também enfrentou Quércia, afirmando que tinha a palavra do presidente do PMDB mineiro, deputado Fernando Diniz, de que Itamar não tinha pretensão de concorrer ao Planalto. Interlocutores de Itamar no encontro disseram que ele não irá à convenção porque almeja disputar uma vaga no Senado. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), dirimiu o embate, afirmando que a consulta partidária vencida por Garotinho "podia não ser válida judicialmente, mas, politicamente, era".

E agendou um encontro para o dia 19 entre Garotinho e os pré-candidatos da sigla nos Estados. No final, o ex-governador do Rio saiu vitorioso. Conseguiu a maioria dos votos na Executiva contra a proposta da pré-convenção e segue como único pré-candidato do partido.

Liderança

Após semanas de polêmica, os deputados do PMDB elegeram ontem Waldemir Moka (MS) como líder da bancada. Ele teve 35 dos 44 votos. O resultado representa uma derrota para o governo, que trabalhava para emplacar o nome de Wilson Santiago (PB), mais alinhado com o Planalto.

Folha de São Paulo, 06 de abril de 2006
PANORÂMICA – EUROPA
Sindicatos dão até o dia 15 para que lei trabalhista francesa seja arquivada
DA REDAÇÃO

Fortalecidas pelas passeatas de anteontem, que reuniram de 1 milhão a 3 milhões de pessoas, as confederações sindicais francesas deram o prazo até o dia 15, início do recesso parlamentar da Semana Santa, para que o presidente Jacques Chirac arquive a lei do primeiro emprego. Os líderes do partido governista nas duas Casas do Legislativo receberam ontem os líderes de quatro das confederações sindicais, que reiteraram o pedido de arquivamento da lei. As outras entidades sindicais e estudantis serão recebidas hoje.

Há no bloco governista a tentativa de encontrar uma saída honrosa para formalizar o recuo, o que machucará a imagem de Chirac e aliados. O primeiro-ministro, Dominique de Villepin, afastado das negociações, disse ontem aos deputados que tirará "todas as conclusões necessárias nos próximos dias", no que pode ter sido uma menção a sua próxima renúncia, com o fim de uma lei em que empenhou seu prestígio. Chirac emitiu nota em que apelou aos estudantes para que voltassem às aulas. Mas protestos esparsos prosseguiam sobretudo no interior do país, com o bloqueio de estradas em Poitiers e Rennes, piquetes diante de um mercado público em Nantes e em centros dos correios.

 

O Estado do Paraná, 06 de abril de 2006
Brasil já é auto-suficiente em petróleo
Redação/O Estado do Paraná

A Petrobras deve anunciar no dia 21 deste mês a conquista da auto-suficiência na sua produção de petróleo. A empresa atingirá também superávit de US$ 3 bilhões. A informação é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ela vai produzir um pouco mais do que aquilo que nós consumimos, mas ela não vai parar de importar porque nós precisamos importar petróleo leve para misturar ao nosso petróleo pesado”, disse ao participar da inauguração de uma fábrica de pneus em Camaçari (BA).

O presidente destacou que o governo tem adotado uma política industrial que tem promovido o crescimento do setor produtivo. “Pouco tempo atrás, se dizia que (o País) não deveria ter política industrial. Nós resolvemos assumir a responsabilidade de que precisávamos de política industrial.” Segundo ele, de 23 atividades pesquisadas, 15 tiveram crescimento. O setor farmacêutico, por exemplo, cresceu 26%, o automotor, 4,8% e a produção de bens de capital, 8,6%. No setor energético, o crescimento foi de 42% e na construção civil, 19%.

Elogios

Nos dois discursos feitos ontem na Bahia, o presidente Lula destacou os resultados positivos da economia. Os números do comércio exterior, o controle da inflação, o aumento da massa salarial e do crédito foram citados pelo presidente. “O Brasil está vivendo um momento muito importante. Se vocês acompanham os números da economia, nós não temos nenhuma razão para reclamar da situação econômica”, afirmou.

Lula voltou a defender, assim como havia feito anteontem, em discurso a empresários da construção civil, que cabe ao presidente falar sobre as notícias boas do país. “Os dados são muito promissores e como tem algumas pessoas pessimistas no Brasil, eu sou obrigado a me levantar todo dia otimista”, disse ao participar da inauguração de uma fábrica de pneus no município baiano.

Ele acrescentou que qualquer que seja a notícia ruim o presidente precisa passar otimismo e alegria para a sociedade. A razão, segundo ele, é que muitas avaliações e informações negativas divulgadas não se tornam realidade. “Lógico que quando se trata de salário nós sempre queremos mais, é assim a vida do ser humano, a gente sempre quer mais”, ponderou. O presidente afirmou que o salário mínimo terá reajuste real de 13%. “O que há muito não acontecia, mas o mínimo sempre é pouco, porque é mínimo.”

O presidente defendeu ainda que o projeto de desenvolvimento do País para as próximas décadas precisa ser definido por toda a sociedade. “Nós estamos vivendo um momento em que a responsabilidade não é do presidente da República apenas, não é do governador apenas, não é do prefeito apenas e não é de nenhum de nós, individualmente. É uma responsabilidade coletiva para que possamos traçar juntos o tipo de país que nós queremos ser nos próximos 30 anos.”

 

O Estado do Paraná, 06 de abril de 2006
Serasa registra queda em falências e concordatas
Redação/O Estado do Paraná

São Paulo (AE) - O volume de falências e concordatas do primeiro trimestre apresentou queda expressiva, segundo levantamento nacional divulgado ontem pela Serasa. Nos três primeiros meses do ano, as falências requeridas tiveram queda de 64% ante o mesmo período do ano passado e as falências decretadas diminuíram 34,5%.

O volume de concordatas deferidas caiu 66,7%. Sem base de comparação, por causa da vigência a partir de junho de 2005 da Nova Lei de Falências, foram registrados 63 requerimentos de recuperação judicial e nenhum de recuperação extrajudicial. Em março, a pesquisa da Serasa revelou uma queda de 59,2% nos pedidos de falência em relação a março de 2005 e uma diminuição de 41,5% no volume de falências decretadas. Foi verificada também uma queda de 50% no volume de concordatas deferidas. Em março, foram registrados 23 requerimentos de recuperação judicial e nenhum de recuperação extrajudicial.

Na avaliação dos técnicos da empresa de análise de crédito, a queda nos indicadores de falência pode ser explicada pela nova legislação, que desestimulou a utilização do requerimento de falência como um instrumento de cobrança. Em relação aos mecanismos criados em substituição à concordata (recuperação judicial e extrajudicial), a análise é que o mercado está “se adaptando” a esses novos institutos legais e aguarda jurisprudência sobre o assunto.

A empresa também atribuiu as quedas do volume de falências à maior liquidez da economia, que decorre tanto do desempenho das exportações de bens e serviços quanto da alta do consumo das famílias, decorrente da expansão do crédito. Este, na avaliação da Serasa, tem sido “o grande financiador da atividade econômica no âmbito doméstico”.

A Serasa previu que os indicadores de falência e concordata serão também influenciados favoravelmente com a aprovação de um projeto de lei que trata do cadastro positivo de crédito. De acordo com a empresa, essa nova legislação pode possibilitar o estabelecimento de políticas mais adequadas aos diversos tomadores de crédito, o que significará maior segurança nessas transações e, portanto, redução de custos e ampliação de recursos e abrangência, tanto para pessoa física quanto para jurídica.

O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 06 de abril de 2006 | Economia
Crescimento de 6% na indústria puxará PIB de 4,5%, diz Mantega
Ele avaliou como extremamente favorável o crescimento do setor de bens de capital (bens que servem para a produção de outros bens, como máquinas e material de transporte) que, na avaliação dele, reflete o fortalecimento do mercado interno e a melhora do nível de emprego
ADRIANA FERNANDES

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que a indústria deve crescer 6% neste ano e que só este resultado já garantiria uma expansão de 4,5% do Produto Interno Brasileiro (PIB) no período. Ele avaliou como extremamente favorável o crescimento do setor de bens de capital (bens que servem para a produção de outros bens, como máquinas e material de transporte) que, na avaliação dele, reflete o fortalecimento do mercado interno e a melhora do nível de emprego.

"É um setor que puxa outros setores, muito dinâmico", afirmou o ministro, que destacou o fato de esse aquecimento estar ocorrendo no início do ano. "Muitas vezes, no início do ano é meio morno, cresce menos. Estamos vendo este ano que a economia está se aquecendo, desde o início do ano e em condições muito favoráveis", afirmou.

Entre as condições favoráveis ele citou a queda dos juros e da inflação e o aumento do crédito. No entender dele, não há conjuntura mais favorável e satisfatória para um ministro da Fazenda. Ele se disse muito satisfeito nesta primeira semana no cargo.

Mais uma vez, Mantega afirmou que não há possibilidade de mudanças na política econômica e que "inflexão" na política econômica é uma palavra que não existe no seu vocabulário. "Não podemos mudar o que está sendo bem-sucedido", afirmou. Bem-humorado, Mantega chegou a brincar: "Ninguém rasga nota de R$ 100,00 aqui no Ministério da Fazenda".

PORTAL CRM / PARÁ, 06 de abril de 2006
Novo salário mínimo está em vigor desde sábado

O governo federal publicou na sexta (31), no Diário Oficial da União, a medida provisória que faz o reajuste do salário mínimo de R$300,00 para o valor de R$350,00, a partir deste sábado, dia 01º de abril. A decisão aconteceu em reuniões entre o governo e centrais sindicais há mais de um mês, mas o projeto de lei que definia o aumento não foi votado até agora no Congresso e para que o reajuste fosse efetivado hoje, o governo que recorrer à Medida Provisória publicada ontem.

Historicamente, o novo valor do salário mínimo sempre foi anunciado em 1º maio, com o mês de abril para o debate a respeito do seu valor. Porém, esta historia vem mudando a partir do ano de 2000. Nesse período, a discussão foi antecipada e o salário mínimo, corrigido a partir de 3 de abril. Nos três anos seguintes – de 2001 a 2003 –, o novo valor entrou em vigor em 1º de abril. Em 2004 e 2005 voltou novamente para 1º de maio. Neste ano (2006), novamente o salário mínimo volta a entrar em vigor a partir de 01º de abril.

O novo Mínimo – O novo salário mínimo de R$ 350.00, além de uma correção de 16,67%, teve sua vigência antecipada para abril. Segundo estimativas do DIEESE, esse reajuste deverá representar agora um aumento real de cerca de 12% frente à inflação estimada em aproximadamente 4 % no período dos últimos 12 meses. O aumento do salário mínimo da ordem de R$ 50,00, em maio, representaria um ganho de R$ 450,00 no ano de 2006. A antecipação gera um total de R$ 500,00 para o mesmo período, o que significa um acréscimo de 11,1%. Assim, o acréscimo de R$ 50,00 ao salário mínimo representa uma variação de 1,15% sobre a massa salarial total obtida pelo trabalhador durante o ano.

Considerando-se que o aumento real obtido no salário mínimo nos dois últimos anos foi de 21,29%, a maior parte do aumento real do período foi conquistado nos anos das campanhas das Centrais Sindicais dos Trabalhadores, podendo-se atribuir um peso significativo ao papel da ação sindical na obtenção destes resultados. O acordo que envolveu o novo Mínimo, e a nova Tabela do Imposto de Renda, reuniu as seguintes Centrais Sindicais :

CAT – Central Autônoma dos Trabalhadores; CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores; CGTB - Central Geral.Dos Trabalhadores do Brasil; CUT – Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical e SDS – Social Democracia Sindical.

Efeitos importantes do reajuste do Salário Mínimo

1 – O papel distributivo
Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2004, 31,6% do total de ocupados no Brasil recebem até um salário mínimo, o que corresponde a 23,4 milhões de trabalhadores5. Se a estes forem somados os aposentados que recebem igual valor, chega-se a 40 milhões de pessoas que têm seu rendimento referenciado a até um salário mínimo. A valorização do rendimento conjunto de trabalhadores, quando confrontado a um mercado de trabalho que ocupa 74 milhões de pessoas, é extremamente significativa devido à abrangência do seu potencial distributivo. De um a dois salários mínimos são mais 32,6 %, ou seja, 24,1 milhões de ocupados .

Também em termos regionais, a valorização do salário mínimo cumpre função econômica e social importante. No Nordeste, a participação dos ocupados que recebem até um salário mínimo é a mais a elevada do Brasil, com 58% dos trabalhadores, entre um e dois são mais 24,90. Isto quer dizer que entre um e dois salários mínimos são 82,60 % dos trabalhadores. A região Norte apresenta a segunda participação, com 37,4% dos ocupados recebendo até um salário mínimo, entre um e dois são mais 33,6 % e de um até dois salários são 71,00 % dos ocupados. Na região Centro-Oeste, um quarto dos trabalhadores recebe até um salário mínimo. No Sul e no Sudeste, representam cerca de um quinto dos ocupados que ganham até um salário mínimo .

2 – O novo Salário Mínimo e os pisos de categorias
O DIEESE realiza uma pesquisa nacional de pisos salariais por categorias de trabalhadores. Na última pesquisa foram registrados 175 pisos salariais. Com base nesta pesquisa, estima-se que os pisos de 46 categorias – ou seja, 26% do total – deverão ser corrigidos para valores do novo salário mínimo, uma vez que têm seus valores definidos entre R$ 300,00 e R$ 350,00.

3 – Salário Mínimo e Seguro Desemprego
Nos últimos anos, cerca de cinco milhões de trabalhadores têm recorrido ao Seguro Desemprego, que em média tem sido de 1,4 salários mínimos. Também estes trabalhadores desempregados terão o seguro corrigido pelo reajuste do salário mínimo.

4 – O efeito dinâmico do Salário Mínimo no mercado interno
Considerando os dados da PNAD que indicam que quase 40 milhões de brasileiros ganham até um salário mínimo, e que seu valor será acrescido de R$ 50,00, estima-se que seu impacto potencial no poder de compra dos trabalhadores será de R$ 25,5 bilhões/ano (incremento de renda na economia). Deste total a estimativa é de que cerca de 6.00 % seja no Norte , 45,00 % no Nordeste , 31,00 % no Sudeste , 11,50 % no Sul e 6,50 % no Centro Oeste. A economia do Norte, portanto, deverá receber cerca de R$ 1,5 bilhão nos próximos 12 meses.

Deste total, quase metade deverá entrar na economia paraense.. Em se tratando de salário mínimo, este valor deverá ser destinado, prioritariamente, ao consumo dos chamados “bens de salário”, propiciando um acréscimo de demanda por alimentos, vestuário, remédios, etc. Trata-se, portanto, de um efeito positivo sobre o mercado interno através do crescimento da produção de bens de consumo.

Esse aumento do consumo, decorrente da melhoria do poder de compra dos trabalhadores, determinará maior arrecadação de impostos da União. Um cálculo estimado da arrecadação tributária adicional aponta para R$ 6,2 bilhões/ano, com base em uma tributação média do consumo de 24,5%.

O poder de compra do novo Salário Mínimo

1 – O Salário Mínimo e a Cesta Básica do DIEESE
O poder de compra do salário mínimo tem apresentado melhoria quando medido em quantidade de Cestas Básicas que é capaz de adquirir. Para efeito deste cálculo, o DIEESE utiliza definições extraídas do decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabeleceu um conjunto de alimentos (e suas quantidades) que deveria necessariamente ser consumido por um trabalhador para repor sua capacidade para o trabalho. Considerando a média anual desta relação observa-se que: o indicador cresce no período entre 1995 e 1997, mantém-se relativamente entre 1997 e 2000, para novamente melhorar em 2001 e 2002. Em 2003, seu valor cai voltando ao patamar de 2001; em 2004, é novamente equivalente ao patamar de 2002, e apresenta a melhor relação do período em 2005, como mostra o quadro 5.

Esta cesta – utilizada para o cálculo do salário mínimo necessário – prevê o consumo de 12 (Norte e Nordeste) ou 13 (demais regiões) itens básicos. Além disso, na Constituição Brasileira, o salário mínimo é definido como uma quantia capaz de suprir as necessidades de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, vestuário, higiene, lazer e previdência social.

O novo salário mínimo de abril de 2006, quando confrontado ao último valor pesquisado da cesta básica revela um crescimento deste indicador, indicando um poder de compra de 1,91 cesta básica. Esse poder de compra, quando confrontado com as médias históricas do indicador é o maior desde 1979.

2 – Salário Mínimo Necessário e Salário Mínimo Oficial
Na comparação do Salário Mínimo Necessário com o salário mínimo oficial, no ano de 1995, observa-se que o salário mínimo necessário era 8,5 vezes maior que o oficial. Em 1996, essa relação se reduz para 7,4 vezes. Entre 1997 e 2003, o indicador apresenta pequeno decréscimo, passando de 6,9 vezes para 6,2 vezes. O indicador apresenta quedas consecutivas em 2004 e 2005, caindo para 5,9 e 5,3 vezes, respectivamente.

A avaliação dos resultados positivos - que revelam queda no indicador da relação do salário mínimo necessário com o salário mínimo oficial - deve ser atribuída a dois fatores.

 

A VOZ DA CIDADE / RIO DE JANEIRO, 06 de abril de 2006
Assessor do Sindicato dos Metalúrgicos é espancado por membros da Chapa 2

PORTO REAL/VOLTA REDONDA - O assessor do Sindicato dos Metalúrgicos Hilton Silva, 44 anos, conhecido como Chevete, foi agredido ontem, à tarde, na porta da fábrica da Volks, em Porto Real, pouco antes da realização de uma assembléia dos empregados da fábrica. Os autores da agressão, segundo a vítima, foram cerca de 30 homens que fazem segurança para a Chapa 2, da Força Sindical, comandados por um homem conhecido como Richard que, segundo denúncias, usava bota com bico de aço. Hilton disse que após ter almoçado com outros seis sindicalistas se dirigiu para a porta da fábrica para aguardar o início da assembléia, quando os agressores chegaram e começaram a espancá-lo. “Eles chegaram em uns dez carros gritando que era para a gente sair de lá e começaram a chutar a minha cabeça.

Estavam a fim de me arrebentar mesmo”, disse Hilton ao chegar ao setor de emergência do Hospital Vita para ser medicado. Ele tinha um corte na cabeça, onde recebeu três pontos e um hematoma no olho esquerdo, que estava tapado. “Corro o risco de ficar cego desse olho”, disse ele, antes de ser medicado. Hilton disse ainda que para se proteger se refugiou no interior da fábrica, mas foi perseguido pelos agressores. “Mesmo depois de terem me agredido eles tentaram quebrar a portaria para invadir a fábrica e me pegar. Quase arrebentaram toda a portaria da Volks para tentar me agredir novamente”, relatou.

Hilton e os colegas, que presenciaram a agressão, disseram que os homens agiram a mando de um ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos identificado apenas como Isaque, que faz parte da chapa de oposição. “Ele (Isaque) já vinha ameaçando a gente antes, sempre com um monte de seguranças e hoje (ontem) ele concretizou a ameaça”.

A vítima atribuiu a fúria de seus agressores ao desespero dos membros da Chapa 2 que, na sua opinião, já sabem, através das pesquisas, que vão perder as eleições. “Pelas pesquisas eles já sabem que vão perder. Por isso estão agindo com violência. E essa atitude de hoje (ontem) demonstra o total desespero deles”, ressaltou Hilton, afirmando que depois de ser medicado compareceria à delegacia para registrar queixa contra os agressores que responderão por agressão e lesão corporal dolosa. “Se colocarem eles na minha frente reconheço cada um”, afirma o assessor do sindicato.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 06 de abril de 2006
Demissão por e-mail não caracteriza dano moral, diz TRT-SP

A simples comunicação prévia da demissão, por e-mail, não ofende o empregado. Com base neste entendimento, a 8ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo negou provimento ao recurso de um médico contratado como auditor da Fundação Sabesprev (Sabesp de Seguridade Social), que foi demitido antes do final da auditoria.

Segundo o TRT-SP, o médicoalegou que o seu afastamento _justificada pela necessidade de apuração de irregularidades que ele mesmo apontara_ e a comunicação da rescisão do contrato antes do final da auditoria, por e-mail, atentaram contra a sua idoneidade profissional e caráter.

Para o juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, relator designado do processo no tribunal, "a comunicação feita pela ré informando que o autor não mais a representava, ou mesmo a rescisão do contrato, sem justo motivo, antes do término da auditoria, (...) não impõe ao reclamante a pecha de ladrão. Até porque a dispensa (...) foi sem justo motivo".

Ainda segundo o relator, o afastamento do profissional para apuração das denúncias não justificariam indenização. "Embora não fosse (...) o próprio investigado, mas o denunciante, suas funções estavam atreladas às irregularidades por ele constatadas". "O fato do empregado tão somente ter sido afastado da prestação de serviços porque a reclamada procederia a uma auditoria, por si só, não gera a presunção de que houve dano moral do empregado, porque também não gera a presunção de que ele era culpado", concluiu o juiz. Por maioria de votos, os juízes da 8ª Turma negaram provimento ao recurso.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

06/04/2006
TST rejeita tese de prova falsa e mantém negativa de vínculo

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em ação rescisória e manteve a sentença que negou a existência de vínculo de emprego entre um trabalhador de Rondonópolis (MT) e a empresa Rondoeixo Implementos Rodoviários Ltda. Na audiência trabalhista, o proprietário da empresa negou a relação de emprego, afirmando que o trabalhador era, de fato, seu sócio. Afirmou que seu nome não só não constava nos registros da firma porque estava “sujo na praça”. Na Justiça Comum, afirmou justamente o contrário, negando qualquer participação societária do reclamante.

O vínculo trabalhista não foi reconhecido e a ação foi julgada improcedente. Dizendo-se “surpreso com sua alegada condição de sócio” e detentor de 33% da sociedade, o trabalhador ingressou na Justiça Civil com uma ação de prestação de contas, procedimento preparatório para dissolução da sociedade. Alegou que, se era sócio da empresa e nada recebeu, teria direito à divisão de lucros da alegada sociedade. Mas, na Justiça Civil, o proprietário da empresa, Afaf Samir Charanek, negou a existência de sociedade, qualificando a ação civil como uma “aventura jurídica”.

Foi com base nessa segunda afirmação que o trabalhador ajuizou a ação rescisória na Justiça do Trabalho. Segundo ele, depoimentos mentirosos induziram o juiz da Vara do Trabalho de Rondonópolis em erro e a sentença deveria ser desconstituída por basear-se em prova falsa. No pedido rescisório, o trabalhador alegou ter havido “confissão expressa da utilização de prova falsa pela parte adversa na ação trabalhista, pois no depoimento por ela prestado no juízo cível confessa expressamente não existir sociedade entre os ora demandantes”.

A ação rescisória foi julgada improcedente pelo TRT do Mato Grosso (23ª Região) e o trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o relator do recurso no TST, ministro Emmanoel Pereira, para que haja a configuração de prova falsa não basta a comprovação da falsidade mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado. É preciso que a alegada prova falsa tenha sido determinante e responsável pelo sucesso ou pelo fracasso da ação trabalhista, o que não ocorreu no caso. A configuração de prova falsa é tratada no artigo 485 (inciso VI) do Código de Processo Civil.

“No caso em questão, o juiz do Trabalho, ao indeferir o reconhecimento de vínculo de emprego, baseou-se não só nos depoimentos apontados como falsos, mas especialmente nas declarações do próprio reclamante quanto à liberdade por ele demonstrada no curso da relação jurídica havida entre as partes”, afirmou o ministro Emmanoel Pereira. Segundo ele, se o fato foi irrelevante para a decisão, não cabe o pedido rescisório. O recurso em ação rescisória foi conhecido e desprovido pela SDI-2 do TST. Com isso, está mantida a decisão do TRT do Mato Grosso.

Segundo o acórdão do TRT/MT, uma vez afastada a hipótese de vínculo trabalhista em razão dos elementos que o caracterizam, pouco importa para o juízo trabalhista a exata definição da relação jurídica que envolveu as partes litigantes, até porque a competência para tanto escapa à sua competência. A instância regional também esclareceu que o convencimento do juiz não foi formado apenas com base nas declarações das testemunhas mas, e principalmente, nos dizeres do próprio autor da ação em seu depoimento pessoal. (ROAR 211/ 2003-000-23-00.8)