Para conhecimento, matéria do site da Força Sindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil
06/04/2006
A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizarão hoje, dia 7 de abril, às 10 horas, a assembléia para criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil. Participarão as federações dos trabalhadores do Amazonas, Bahia, Acre e Espírito Santo. Cada uma das centrais terá 50% dos cargos da diretoria. Participarão também outros sindicatos independentes.Segundo Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicat,o dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Paulo, o objetivo é organizar os trabalhadores em âmbito nacional. A construção civil representa 15,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 30% dos trabalhadores do setor industrial. São 13 milhões e 800 mil empregados de forma direita e indireta. A assembléia será realizada na rua Tabatinguera, 192, na Quadra dos Bancários.
AGENDA
Assembléia
Data: 7 de abril, sexta-feira
Horário: às 10 horas
Local: Quadra dos Bancários
Rua Tabatinguera, 192
Folha de São Paulo, 07 de abril de 2006
RETOMADA
Setor espera crescimento de 5,1% no ano, puxado pelo calendário eleitoral
Construção civil se recupera e contrata 36,6 mil no bimestre1º.ago.05 - Joel Silva/Folha Imagem
Empregado da construção civil em obra no interior de São PauloFERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCALO setor da construção civil avançou mais rapidamente no primeiro bimestre do ano e recuperou com pequena folga as perdas em termos de emprego sofridas ao longo de 2005. Em janeiro e fevereiro, foram criadas 36,6 mil novas vagas (+2,6%) em nível nacional. No final de fevereiro, a construção civil no país empregava 1,432 milhão de trabalhadores formais, 3.000 a mais do que o melhor resultado de 2005, de outubro passado.
Em 2006, as empresas da área esperam crescimento de até 5,1%, muito acima da média registrada nos últimos 15 anos. Esses e outros dados gerais do setor devem ser apresentados hoje pelo Sinduscon, que representa as empresas do setor. "As várias esferas de governo estão tirando as travas neste ano eleitoral, dando um sinal claro às empresas de que se pode acreditar em um crescimento real", afirma João Claudio Robusti, presidente do Sinduscon. Para 2006, o setor espera investimentos com verbas públicas de R$ 18,7 bilhões para a área habitacional. Um terço dos recursos virá das cadernetas de poupança, e o restante, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da CEF (Caixa Econômica Federal).
Apesar da expectativa de mais emprego e atividade no setor, o Brasil aumentou em mais de 20% o seu déficit habitacional ao longo dos últimos dez anos. Enquanto o país cresceu em média 2,3% ao ano nos últimos 15 anos terminados em 2004, o setor de construção teve um desempenho médio de apenas 1,2%. Para Eduardo Zaidan, da Zaidan Engenharia, apesar da expectativa "moderadamente otimista" para 2006, o governo Lula "não foi bom" para o setor. "Para a área ir bem, é preciso boa gestão em vários setores da economia", afirma. Em uma escala de 0 a 100, pesquisa realizada entre os empresários da construção mostra um grau de otimismo em torno de 50. "Estamos com a água entre a boca e o nariz", afirma Zaidan.
"Vôos de galinha"
O empresário Mauricio Bianchi, da BKO Engenharia, afirma, por exemplo, que o Brasil "só tem crescido para cima", referindo-se aos lançamentos de edifícios empreendidos pelo setor imobiliário nas grandes cidades. "Em termos de obras para esgoto, pavimentação e energia elétrica, não tem acontecido quase nada", afirma. Segundo Bianchi, mesmo na área habitacional o setor vem vivendo, assim como a economia como um todo, "vôos de galinha" periódicos.
Por região, o nível de emprego na construção apresentou melhores desempenhos no Norte e no Nordeste, 1,5% e 1,7%, respectivamente. O pior resultado foi na região Sul, com aumento de 0,7%. Segundo Bianchi, há cerca de 15 anos a construção civil tinha o dobro dos funcionários de hoje. A maior parte do enxugamento deu-se pela redução da atividade e crises no setor, mas também houve ganhos significativos de produtividade. Em 1995, por exemplo, empresas consideradas produtivas despendiam cerca de 40 homens/hora por m2 construídos. Hoje, a relação é de 32 homens/hora em empresas como a BKO Engenharia. Em obras em que o uso de materiais pré-moldados é intensivo, essa relação já caiu para 16 homens/hora por m2.
TRIBUNA CATARINENSE, 07 de abril de 2006 | Geral
Custo da construção civil cai 0,39% no mês de abril
Apesar desta variação negativa no mês, o acumulado no ano aponta uma alta de 0,33%O valor do Custo Unitário Básico (CUB) médio habitacional em Santa Catarina apresentou queda de 0,39 % e passa a valer R$ 861,27 em abril, de acordo com pesquisa mensal feita pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon). Apesar desta variação negativa no mês, o acumulado no ano aponta uma alta de 0,33% e de 4,49% na variação dos últimos 12 meses. O Sinduscon/Florianópolis (Sindicato da Construção Civil) monitora os preços de 40 materiais, cinco de mão de obra e um aluguel de equipamento para calcular o CUB, de acordo com a norma 12.721/99, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Conforme a pesquisa, dos 40 itens de material monitorados, oito tiveram redução de preço, 11 aumentaram e 21 permaneceram estáveis. As maiores altas foram da Placa de Gesso (5,37%), da Cerâmica Esmaltada Comercial (3,17%) e da Tábua Corrida, ou Assoalho de Madeira (3,06%). Por outro lado, os produtos que tiveram maior redução de preços foram o Tubo PVC Esgoto 100mm (8,69%), o Eletroduto de PVC Leve 1 ½” (5,89%) e o Tubo PVC 3/4" (5,59%). Quanto à mão-de-obra, serviços como o de carpinteiro, pintor e servente, também tiveram queda com variações de (0,27), (3,66) e (0,45) respectivamente.
Na avaliação de Amílcar Lebarbenchon da Silveira, diretor de Economia e Estatística do Sinduscon da Grande Florianópolis, a queda do CUB nos últimos dois meses é, em parte, decorrente da redução das alíquotas de IPI sobre alguns insumos, em vigor desde o mês de fevereiro. “Já sentimos uma pequena queda nos preços em virtude da alteração das alíquotas do IPI, mas o setor espera maior oferta de crédito imobiliário e redução dos juros para estimular a retomada dos investimentos”, explica Lebarbenchon.
A pesquisa do Sinduscon representa o valor parcial da construção, sem levar em conta custos adicionais de uma obra como terrenos, fundações especiais, elevadores, ligações de água e luz e remuneração de serviços de engenharia. Um dos objetivos do CUB é disciplinar o mercado de incorporação imobiliária, servindo como parâmetro para definir o custo dos imóveis.
Como fica o valor do CUB em abril/2006:
Valor do CUB médio habitacional: R$ 861,27
Variação no mês: - 0,39%
Variação no ano: 0,33%
Variação nos últimos doze meses: 4,49%
INFORME SERGIPE, 07 de abril de 2006 | Economia
Pequenas da construção civil estão na maior feira da América Latina
Da Redação: Fonte - Sebrae Nacional
O setor da construção civil representa 20,56% do PIB nacional, segundo dados recentes da Fundação Getúlio Vargas, e emprega 12,455 milhões de pessoas direta e indiretamente no Brasil. Como em todos os setores, mais de 99% das empresas que atuam no setor são micro e pequenos negócios.Para prestigiar o setor, o presidente da República, Luiz Inácio da Silva, participou na terça-feira (4) da abertura da Semana Internacional da Indústria da Construção e Iluminação em São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Anhembi. A Semana é organizada e promovida pela Alcantara Machado e integra a Feicon Batimat - Feira Internacional da Indústria Construção, parceria com a Reed Exhibitions; a Feicon Cozinhas & Banheiros e a Feicon Cerâmica Vermelha, que acontecem no Pavilhão de Exposições do Anhembi.
A Feicon (Feira Internacional da Indústria da Construção) é a maior feira do gênero da América Latina e a quarta maior do mundo. Serão 800 expositores, em aproximadamente 100 mil metros quadrados. Os organizadores esperam 170 mil visitantes até o sábado (8). Serão lançados mais de 2.500 novos produtos.
Em vários Estados, o Sebrae participa no apoio à cadeia da construção civil, levando capacitação e apoiando o desenvolvimento de projetos para as micro e pequenas empresas. Na Feicon, o Sebrae em São Paulo apóia 39 empresas, que ocuparão um estande de 570 metros quadrados.
Pela primeira vez na feira acontecerá uma rodada de negócios internacional. Promovido pelo Sebrae, o 'Projeto Exportação' reúne quatro compradores internacionais (da América do Sul) e sete nacionais. A agenda já está fechada com 20 empresas vendedoras de São Paulo. Entre os expositores do estande do Sebrae, estão as empresas de cerâmica vermelha de Tambaú e Vargem Grande do Sul, reunidas em Arranjos Produtivos Locais (APL), e da Associação da Cerâmica Vermelha de Itu e Região (Acervir).
Tradição em cerâmica
Para o gerente do Sebrae em São João da Boa Vista, a 234 quilômetros de São Paulo, responsável pelos APL de Tambaú e Vargem Grande do Sul, Rodrigo Matos do Carmo, a feira será um grande momento para que os empresários possam mostrar seus produtos, buscar novos compradores e mercados. “Apesar de serem pequenas, algumas empresas já estão exportando e lançando produtos diferenciados”.
A cadeia da construção civil é muito forte na região de São João da Boa Vista. Segundo dados da Associação dos Engenheiros da região, são construídas na cidade cerca de 500 casas por ano. “É uma cidade de 80 mil habitantes, colonizada por italianos. Temos baixo índice de criminalidade e muitos investimentos em imóveis”, diz. No entorno de São João da Boa Vista, há uma grande quantidade de marmorarias e olarias.
Por isso, o escritório do Sebrae na região tem atuado na área de comércio e varejo com o Programa de Capacitação Empreender. Já com os profissionais liberais e prestadores de serviços, como engenheiros, arquitetos, pedreiros, entre outros, foi desenvolvido o programa Boa Obra, e as indústrias trabalham basicamente dentro dos APL – uma parceria entre o Sebrae e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A concentração de indústrias de cerâmicas nos municípios vizinhos de Vargem Grande do Sul e Tambaú levaram à criação dos dois APL, que atualmente trabalham na metodologia da Gestão Orientada para Resultados (Geor), sistema de acompanhamento e orientação para os projetos apoiados pelo Sebrae. “O problema da cerâmica na região é o baixo valor agregado. Em média, um milheiro de telhas custa em torno de R$ 100. O nosso objetivo é que as empresas saiam da concorrência de commodoties e produzam produtos diferenciados”, diz Rodrigo Matos.
O projeto dos APL tem três etapas: gestão (consultoria na área), produção e conformidade –para padronização, certificação de produtos e novas tecnologias - e novos mercados e novos produtos. “Já estamos na segunda etapa e agora partindo para a terceira”. Para isso, segundo o gerente, além da participação na Feicon, entre dos dias 2 e 4 de junho o Sebrae, em parceria com a Associação dos Engenheiros da região, promoverá o 5º Salão da Construção Civil.
Serviço:
Feira Internacional da Indústria da ConstruçãoData - até 8 de abril
Horário - das 10h às 19h
Local - Pavilhão de Exposições do Anhembi
Av. Olavo Fontoura, 1.209 - SantanaPúblico - Exclusivamente para industriais, comerciantes, compradores e técnicos do setor e afins, sendo proibida a entrada para menores de 16 anos, mesmo que acompanhados. É obrigatória a apresentação de cartão comercial.
O Índice Nacional da Construção Civil registrou variação de 0,20% em março, recuando 0,11 ponto percentual em relação a fevereiro (0,31%), divulgou nesta quinta-feira o IBGE.
A variação do mês foi a menor apurada pelo instituto desde setembro de 2005 (0,14%). No ano, o acumulado do índice ficou em de 0,94% e, em 12 meses, em 6,02%. O resultado de março foi inferior também ao apurado em março de 2005 (0,47%).
Nova Central, 07 de abril de 2006
Cheque pré-datado depositado antes da data prevista em acordo gera indenização
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 7ª Vara Cível do Rio, condenou o Ponto Frio a indenizar uma consumidora por ter depositado um cheque pré-datado antes da data acordada. Ana Maria Romana Secundino vai receber uma indenização de R$ 5 mil por danos morais. A cliente fez uma compra parcelada em três vezes. Um dos cheques, que deveria ser apresentado em 19 de novembro de 2004, foi depositado nove dias antes, o que causou descontrole em sua conta corrente. Ana Maria compareceu à loja e efetuou o pagamento, ocasião em que a empresa se comprometeu a devolver o cheque. Segundo a cliente, o Ponto Frio demorou a cumprir o prometido, acarretando demora na exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, o que teve que ser feito pela própria autora.
Nova Central, 07 de abril de 2006
Trabalhador pode contribuir com o INSS por dois empregos
Segurado deve observar se não ultrapassa o limite de contribuiçãoQuem tem dois empregos deve ficar atento para não ultrapassar o limite de contribuição da Previdência Social. Esse limite é atualmente de R$ 293,50 para o trabalhador empregado, o que corresponde a 11% do teto do salário de contribuição e de benefícios da Previdência, de R$ 2.668,15. Se as contribuições nos dois empregos do segurado forem somadas e ultrapassarem R$ 293,50, o trabalhador pagará a maior para a Previdência.
Para corrigir essa situação, o empregado deve comunicar esse fato às empresas em que trabalha. Existem duas opções: uma é a diminuição proporcional do recolhimento nas duas empresas ou o recolhimento normal em uma delas e somente a diferença na outra. É importante que as duas empresas documentem o que está ocorrendo, para evitar problemas com a fiscalização do INSS.
Em relação aos valores que já tiver pago a mais, o segurado poderá pedir restituição. Para isso, ele deve se dirigir ao setor de arrecadação da agência da Previdência Social de sua região.
Empregado e autônomo - Já o segurado que trabalha em empresa e como autônomo deverá observar os dois rendimentos. A soma dos rendimentos sobre os quais incidem as contribuições não poderá ultrapassar o teto da Previdência, de R$ 2.668,15. Isso porque as alíquotas são diferentes: 7,65 a 11% para o empregado, 11% para o autônomo que presta serviço para empresas e 20% para o autônomo que presta serviço para pessoas físicas.
Por exemplo, se o trabalhador recebe R$ 2.000,00 como empregado e R$ 1.000,00 como autônomo que presta serviço a pessoas físicas, ele deverá contribuir: R$ 220,00 (11% sobre R$ 2.000,00), o que é descontado pela empresa, e recolher, em guia, mais R$ 133,63 (20% sobre R$ 668,15).
Folha de São Paulo, 07 de abril de 2006
ESCÂNDALO DO MENSALÃO/ A HORA DA IMPUNIDADE
Cinco integrantes renunciaram, e quatro aceitaram ficar no posto somente até o dia 25
Conselho de Ética se rebela após absolvição de João Paulo
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIACinco integrantes do Conselho de Ética da Câmara decidiram renunciar ao órgão em protesto contra a absolvição no plenário de João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Casa, anteontem, por 256 votos contra 209. O conselho havia recomendado a cassação de João Paulo -o oitavo congressista absolvido no escândalo do mensalão. Ontem, nove integrantes do órgão, seis deles titulares, assinaram uma carta de renúncia.
Surpreendido, o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), tentou convencer os signatários a permanecer até a votação de dois processos pendentes, os de Vadão Gomes (PP-SP) e José Janene (PP-PR). Ao chegar à Câmara, Izar encontrou o grupo à sua espera, com a carta de renúncia já assinada, e convocou uma reunião a portas fechadas. Na sala, fez um apelo para que eles permanecessem pelo menos até a votação dos dois processos pendentes do caso do mensalão: "Fiz um apelo para que eles ficassem. Não podemos fugir da raia", disse Izar. "Eu é que teria de comandar uma renúncia. Não podemos esquecer das três grandes vitórias", citando as cassações dos deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE).
Após o apelo, parte do grupo manteve a decisão de abandonar o órgão, mas alguns dos integrantes aceitaram a proposta de ficar no cargo até a votação do processo contra Vadão, agendada para o próximo dia 25. "Com tristeza comunicamos que está encerrada nossa missão neste Conselho [...] Nosso Conselho, hoje, tornou-se mais decorativo do que de decoro. Tem muito mais função estética do que de aconselhamento ético", diz a carta endereçada a Izar. O ofício trazia a assinatura dos titulares Júlio Delgado (PSB-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Nelson Trad (PMDB-MS), Benedito de Lira (PP-AL) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) e dos suplentes Cézar Schirmer (PMDB-RS), Marcelo Ortiz (PV-SP) e Cláudio Magrão (PPS-SP). Desses nove, cinco deputados -Júlio Delgado, Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Benedito de Lira e Cézar Schirmer- disseram que não participarão de mais nenhuma reunião do Conselho. "Meu trabalho no Conselho de Ética se esgota hoje [ontem]. O plenário não tem mais nenhum pudor", disse Delgado, relator da cassação de Dirceu. Os outros quatro admitiram a possibilidade de votar somente os dois casos inacabados. Depois disso, também prometeram deixar o órgão.
Edmar Moreira (PFL-MG) não assinou o ofício, mas disse que sairá após o último processo. Relator do processo que pedia a cassação de João Paulo, Cézar Schirmer desabafou: "Tenho respeito pelos colegas do Conselho, mas não compensa. Fica a sensação de impotência diante de tamanha frouxidão moral que estamos vendo", declarou. João Paulo foi acusado de ter se beneficiado de um saque de R$ 50 mil feito pela sua mulher nas contas de Marcos Valério no Banco Rural, no dia 4 de setembro de 2003. No dia anterior, o próprio João Paulo recebeu Valério. O petista também é acusado de ter favorecido Marcos Valério para que sua agência SMPB ganhasse a conta de publicidade da Câmara dos Deputados em 2003.
"Pizza"
Desde o início da crise do "mensalão", o Conselho recomendou 11 cassações de mandato e duas absolvições. O plenário acatou as duas absolvições, mas reverteu seis cassações. Outros dois casos ainda serão julgados no plenário (ambos pela cassação) e dois seguem no Conselho. A saída em bloco dos deputados deverá mudar substancialmente a composição do Conselho e, conseqüentemente, afetar as próximas decisões. Isso porque a indicação dos deputados ao Conselho é feita pelos partidos no início da legislatura e dura por quatro anos. Caso o deputado mude de partido, ele não perde a vaga. Mas caso ele abandone o Conselho, como ocorre agora, a vaga volta para o partido de origem.
Por exemplo: com a renúncia dos deputados do PSOL (ex-petistas), o PT retoma duas cadeiras e passa a controlar três votos. Nos bastidores, fala-se que PP e PT vêem na mudança dos nomes uma chance de absolver Vadão e Janene já no Conselho, evitando com isso mais desgaste no plenário da Câmara. No caso de Janene, com o afastamento da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), ainda será nomeado um novo relator para o processo, mas há impasse regimental sobre a contagem de novo prazo, o que poderá prolongar o caso por meses.
Folha de São Paulo, 07 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/PESQUISA
Na corrida pelo governo do Estado, tucano tem 34 pontos de vantagem sobre Marta Suplicy; contra Mercadante, distância é ainda maior
Serra vence no primeiro turno, aponta Ibope
DA REPORTAGEM LOCALPré-candidato do PSDB ao governo de São Paulo, o ex-prefeito José Serra venceria em primeiro turno se as eleições fossem hoje, segundo pesquisa do Ibope. Realizado a partir de sábado, dia seguinte à renúncia de Serra, o levantamento mostra que ele possui entre 51% e 57% das intenções de voto, conforme o cenário. É na simulação contra a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e o ex-governador Orestes Quércia (PMDB) que o tucano tem 51% da preferência. Marta aparece em segundo lugar, com 17%, seguida de Quércia (8%). O deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB) e o vereador Carlos Apolinário (PDT) têm, cada um, 3%. Votos nulos e em branco somam 10%.
A pesquisa, encomendada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), revela que Serra tem maior vantagem sobre Marta no interior. Serra está dez pontos à frente de Marta na cidade de São Paulo: 41% contra 31%. Na região classificada como "periferia" -incluindo cidades vizinhas à capital-, Serra tem 52%, contra 15% de Marta. No interior, a diferença aumenta para 56% a 10%. O índice de intenções de voto em Serra é de 52% no cenário em que Quércia é substituído pelo ex-governador Paulo Maluf (PP). Nele, Marta tem 18% da preferência. Maluf (5%), Fleury (4%) e Apolinário (3%) estão tecnicamente empatados. Votos em branco e nulos somam 9%.
Mercadante
Serra chega a 55% na simulação que inclui o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT), no lugar de Marta. Nesse cenário, o petista fica em terceiro lugar, com 7%, atrás de Quércia, com 11%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais, para cima ou para baixo, os dois estão tecnicamente empatados. Serra tem seu melhor desempenho no cenário em que Maluf e Mercadante são apresentados como adversários. Ele chega a 57% das intenções de voto, contra 8% do senador petista, tecnicamente empatado com Maluf (5%), Fleury (5%) e Apolinário (5%).
Na pesquisa Datafolha feita nos dias 16 e 17 de março, a diferença entre os percentuais recebidos por Marta e Mercadante não atingia os dez pontos percentuais registrados pelo levantamento do Ibope (17% contra 7%): a ex-prefeita tinha 14% das intenções de voto, contra 12% do senador. A diferença residia no fato de que, contra Mercadante, Serra alcançava 58% das intenções de voto (46 pontos à frente do senador), enquanto contra Marta o percentual do tucano caía para 50% (36 pontos à frente da ex-prefeita).
Gestão na prefeitura
A gestão de Serra na Prefeitura de São Paulo também foi avaliada pela pesquisa, feita em todo o Estado. A administração foi classificada como ótima ou boa por 49% dos eleitores. Esse índice é menor na capital -46% -do que nas outras regiões: chega a 51% na periferia e a 49% no interior. O Ibope não mediu o impacto da renúncia de Serra sobre sua candidatura. O gerente de projetos do Ibope, Maurício Tadeu Garcia, disse, no entanto, que o fato de ele manter uma vantagem de cerca dez pontos sobre Marta -a mesma diferença com que se elegeu prefeito- seria um "indicativo" de que não foi expressivo.
Como é a primeira vez que o Ibope inclui o nome de Serra na lista de candidatos, não foi possível analisar a migração de votos em seu favor. Eles teriam saído tanto dos eleitores de Marta como de Quércia. Em pesquisa realizada no fim de fevereiro, sem Serra, Marta aparecia, por exemplo, com 26% das intenções e Quércia, com 20%. Em outra simulação, Quércia tinha 26% e Mercadante, 14%. O Ibope ouviu 1204 eleitores em 63 municípios entres os dias 1º e 3 de abril.
JORNAL GAZETA DO POVO, 07 de abril de 2006 | Política
LEGISLATIVO-Assembléia recebe manifestações de 15 entidades
Setor produtivo reage contra o mínimo regionalA cobrança do governador Roberto Requião (PMDB) para que os deputados apressem a votação do projeto de lei que estabelece o salário mínimo regional provocou reação do setor produtivo. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), recebeu manifestações de 15 entidades representativas da indústria e do comércio – a maioria patronal e contra a criação do teto regional.
A reação do empresariado começou na terça-feira, após a reunião do secretariado do governo, durante a qual Requião fez duras críticas aos parlamentares e cobrou rapidez na aprovação do projeto, que estipula um salário mínimo estadual entre R$ 427 e R$ 437,80, de acordo com a categoria profissional. Em resposta à pressão pública do governador, Hermas Brandão avisou que só colocará o mínimo em votação depois de ouvir a sociedade sobre o projeto.
Se dependesse apenas das entidades que enviaram comunicado à Assembléia, dificilmente o projeto seria aprovado na íntegra. A maioria dos sindicatos patronais demonstra preocupação com o aumento da informalidade e do desemprego que pode ser provocado com a implantação do teto estadual.
“No momento em que nosso segmento está sendo invadido por produtos chineses, o governo estadual deveria se preocupar com a sobrevivência dessas empresas”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado do Paraná (Sinditêxtil), Adilson Filipaki, em comunicado enviado aos parlamentares.
As empresas metalúrgicas têm a mesma preocupação. No documento encaminhado à Assembléia, os sindicatos das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Paraná (Sindimetal-PR) e de Ponta Grossa (Sindimetal-PG) afirmam que o mínimo “vai gerar um aumento brutal nos custos operacionais das indústrias”.
O salário mínimo regional proposto pelo governo estadual deve beneficiar diretamente cerca de 190 mil paranaenses, pouco menos de 6% do total de trabalhadores empregados do estado. A estimativa, feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PR), representa o número de paranaenses que têm carteira assinada mas não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho.
Apesar do projeto prever aumento apenas para essa parcela de trabalhadores, os empresários temem que outras categorias passem a exigir o mesmo aumento porcentual para seus níveis salariais.
JORNAL GAZETA DO POVO, 07 de abril de 2006 | Política
MAIS RENDA
Trabalhadores apóiam projetoSe aprovado pelos deputados, o salário mínimo estadual de R$ 437 será o maior piso regional do país. Atualmente Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67) são os únicos estados brasileiros a adotarem o mínimo regional, previsto pela Lei Complementar n.º 103, de 14 de julho de 2000.
De acordo com a proposta do governo, o novo salário deve ser aplicado nas categorias que não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho, como trabalhadores domésticos, cujas condições de negociação salarial são consideradas desfavoráveis.
O projeto de lei atende a uma sugestão do deputado estadual Hermes Fonseca (PT), do advogado trabalhista e diretor da Itaipu Binacional, Edésio Passos, lideranças do movimento sindical e outros deputados da base de apoio ao governo na Assembléia Legislativa. Diversas entidades trabalhistas já se manifestaram a favor da criação do mínimo regional, como a Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR) e Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região.
Nesta semana a Assembléia recebeu manifestações do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores na Indústria de Serrarias e de Móveis de Madeira (Somsjop) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Toledo (Sintracon), comunicando sua posição favorável ao mínimo regional estadual. O ofício enviado pelos sindicatos afirma que o novo piso vai proporcionar uma melhoria na condição de renda dos trabalhadores e um aumento no consumo, estimulando a atividade produtiva.
JORNAL GAZETA DO POVO, 07 de abril de 2006 | Política
COMÉRCIO
Reajuste pode chegar a 65%, diz estudoA Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) enviou um estudo à Assembléia Legislativa no qual critica o salário mínimo regional proposto pelo governo. Assinado pelo Sistema Fecomércio, que representa 57 entidades sindicais do setor de comércio e serviços, o documento afirma que os valores estipulados pelo governo “são exagerados e contribuirão para o aumento da informalidade e do desemprego”.
Para demonstrar a situação, a Fecomércio-PR registrou os pisos salariais vigentes, conforme data base de cada entidade, projetando o aumento porcentual em relação ao mínimo federal e estadual. Em média, esses valores ficaram 25% acima do salário mínimo nacional. Segundo o estudo, porém, há casos em que esse reajuste ultrapassa 40%, podendo chegar a 65%, como deve ocorrer nas funções de motoboy, empacotadores e entregadores de Curitiba e Cascavel.
Darci Piana, presidente da Fecomércio, afirma que os salários negociados com os sindicatos de trabalhadores são baseados em valores “razoáveis e adequados”, que atendem as peculiaridades de cada região do Paraná. “Somos favoráveis ao aumento salarial. Todavia, com as dificuldades que estamos atravessando, de baixa lucratividade e carga tributária elevada, este aumento proposto resultará em demissões nos setores de comércio e serviços.”
O deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) vai liderar uma comissão formada por representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, CGT e Força Sindical para pedir apoio dos deputados na aprovação do mínimo regional. Moraes defende a proposta desde o ano passado, quando apresentou uma indicação legislativa ao governo sugerindo o piso. Segundo o deputado, o governador tem razão quando afirma que a mensagem, que tramita desde fevereiro, já deveria ter sido votada porque está em regime de urgência. Para Moraes, o apelo dos sindicatos patronais não deve influenciar o voto dos deputados. Segundo ele, o piso regional no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não provocou problemas de redução de vagas no mercado de trabalho.
JORNAL GAZETA DO POVO, 07 de abril de 2006 | Brasil
PREVIDÊNCIA-Aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo terão aumento acima da inflação
INSS reajusta aposentadorias em 5%Brasília – Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo terão um reajuste de 5% a partir do próximo pagamento. O reajuste vai beneficiar cerca de 9 milhões dos 24 milhões de beneficiários da Previdência Social. Desde 1997 esta é a primeira vez que os aposentados dessa faixa salarial ganham um aumento real. Até então o governo vinha aplicando apenas o INPC, cujo índice acumulado entre maio de 2005 e março deste ano ficou em 3,3%.
A medida foi anunciada pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, e ainda será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que fará o anúncio oficial hoje – porque uma das entidades que participava da negociação não concordou com o reajuste, insistindo num reajuste de 6%.
O reajuste terá um impacto de R$ 1 bilhão no caixa da Previdência. Segundo o ministro Nelson Machado, não foi possível elevar o porcentual por causa das limitações orçamentárias. Ficou decidido ainda que o governo vai antecipar de novembro para setembro o pagamento da primeira parcela do 13.º salário. No ano que vem, o pagamento do 13.º será feito em julho e dezembro.
“Achamos que é pouco, mas já é um avanço”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentini.
Ficou decidido ainda que será criada uma comissão para regulamentar a gratuidade de dois assentos nos ônibus interestaduais e do desconto de 50% nas linhas intermunicipais, além de outras reividicações dos aposentados.
BRASÍLIA. Os trabalhadores brasileiros têm hoje mais possibilidades de recorrer à Justiça trabalhista para fazer valer seus direitos em situações desconsideradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou impensáveis quando ela foi elaborada. Como a legislação não foi atualizada, os juízes estão despachando decisões em causas envolvendo as novidades do mercado, como uso do celular e de e-mails, terceirização, assédio moral e discriminação, além de novas profissões. É como se a reforma trabalhista, em alguma medida, estivesse sendo feita na prática.
Desde que teve seus poderes ampliados, com a reforma do Judiciário há um ano, a Justiça do Trabalho passou a cuidar de qualquer relação trabalhista e não só daquelas com vínculo empregatício. Com isso, autônomos, representantes comerciais, corretores, trabalhadores avulsos, contratados por terceiros e ensacadores ganharam um canal específico.
Só o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu cerca de 500 processos que estavam espalhados. E as instâncias inferiores já recebem uma infinidade de novas ações. A engenheira Carolina Passos Ferreira é um exemplo. Após quatro anos nos canteiros de obra de uma firma de engenharia da Bahia, ganhando metade do salário dos colegas homens, entrou na Justiça por assédio moral e discriminação. A empresa foi condenada a equiparar o contracheque e indenizá-la em R$ 5 mil.
— É pouco, mas já representa um avanço. Dificilmente a Justiça dava ganho de causa por dano moral — comemora Carolina, hoje funcionária pública.
Professor foi indenizado por sofrer maus-tratos de alunos
Devido a maus-tratos de alunos e diretores de uma universidade de Brasília, o professor José Roberto de Lima Bueno ganhou ação similar:
— Fiquei indignado quando soube que minha demissão fora decidida na cama. Uma aluna era namorada do diretor!
Mas não é só a Justiça que tenta adequar as normas à nova realidade. Empregadores e trabalhadores também estão se antecipando à reforma com acordos coletivos que mudam pontos da CLT, como jornada de trabalho e hora extra. Ou inovam, como na adoção da Participação no Lucro e Resultado.
As próprias negociações refletem uma flexibilização na legislação. As centrais sindicais não existem no papel e, por isso, não poderiam representar os trabalhadores. Mas ganharam força. Reúnem-se com o governo e fizeram as montadoras aceitar comissões de fábrica. Os metalúrgicos de São Paulo chegaram a um acordo para que acidentados com lesão permanente tenham estabilidade até a aposentadoria — e não por um ano após a alta como diz a lei.
Na semana passada, o TST deu aval a uma negociação dos motoristas de ônibus urbanos do Rio, que abre precedentes. Em vez de tirar uma hora corrida de almoço, conforme prevê a lei, eles descansam cinco minutos na parada e trabalham menos uma hora por dia.
— Como a CLT não dá conta da realidade, os acordos vão avançando — diz o advogado trabalhista Siqueira Neto.O presidente do TST, Vantuil Abdala, destaca que não há legislação que trate da terceirização, um dos maiores fenômenos do mercado. Apenas uma súmula do tribunal trata de casos irregulares. É a situação das cooperativas de serviços e da contratação de funcionários como pessoas jurídicas (que não assinam recibos nem pagam impostos e não têm direitos como FGTS e INSS).
Foi assim que a funcionária pública Franciele Carvalho de Oliveira ganhou uma causa contra um grande banco. Ela era funcionária de uma cooperativa contratada como digitadora por uma terceirizada da instituição. Ficou caracterizado o vínculo e o banco teve que pagar os direitos devidos.
Também com base numa súmula do TST, que iguala trabalhadores de cooperativa de crédito aos bancários, dois ex-funcionários da prestadora de serviços de uma grande montadora em Brasília saíram vitoriosos. Eles exerciam atividades típicas de banco: faziam análise de cadastro e fechavam contratos, mas ganhavam como comerciários. A Justiça determinou a equiparação:
— Trabalhava duas horas a mais que os bancários e recebia menos — conta Iege Wesguebre Machado, que deu entrada num apartamento com a indenização.
Apesar das mudanças, há queixas de que a Justiça é conservadora e tende a barrar acordos não previstos na CLT. Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Godoy, os acordos se limitam à jornada.
— Os sindicatos estão limitados ao estabelecido na lei. Isso prejudica as entidades representativas — diz o consultor jurídico da Força Sindical, Antonio Rosella.
O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 07 de abril de 2006 | Economia
Brasil caminha para ser opção de investimento sem risco
Segundo o Instituto de Finanças Internacional, o Brasil está em circulo virtuoso agora, com a inflação e as taxas de juros caindo
Adriana ChiariniRIO DE JANEIRO - O economista do Instituto de Finanças Internacional (IIF) Frederick Jaspersen disse, nesta quinta-feira, que o Brasil pode chegar ao "investment grade" (condição de baixo risco de crédito), mas ressaltou que "o mais importante para isso é que haja continuidade na política econômica".
De acordo com Jaspersen, o Brasil está em circulo virtuoso agora, com a inflação e as taxas de juros caindo. O IIF projeta para o País um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8% este ano, mas que pode ser até maior. O diretor-gerente do IIF, Charles Dallara, afirmou que as políticas macroeconômicas na América Latina e no Brasil estão institucionalizadas.
Eleições
O IIF acredita que as eleições nos países da América Latina este ano, inclusive no Brasil, não devem afetar muito as políticas econômicas, exatamente por este motivo. Dallara e o presidente do banco Itaú, Roberto Setúbal, destacaram, porém, a importância de o próximo governo promover reformas nas áreas tributária, previdenciária, trabalhista e fiscal.
Dallara afirmou que a maior parte do investimento que está vindo para o Brasil do exterior é direto em produção, de longo prazo. Trata-se assim, disse, de investidores que estão informados dos riscos do País mas consideram que há oportunidades.
Ele completou sobre a mudança de ministro da Fazenda que "políticas e instituições são muito mais importantes do que qualquer indivíduo", e que "estamos em uma fase em que as políticas foram institucionalizadas".
Alta nos juros
Dallara disse ainda que uma possível alta dos juros nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, constitui "uma preocupação". Ele explicou que a situação tornaria o ambiente possivelmente "mais desafiador para os mercados emergentes".
Jaspersen, por sua vez, afirmou que caso ocorra aumento de juros nos países desenvolvidos "no fim deste ano ou início do ano que vem, a região da América Latina está muito mais bem preparada do que estava no passado".
O presidente do Itaú, Roberto Setúbal, acrescentou que os países da América Latina estão fiscalmente mais responsáveis e com contas externas superavitárias. "Não se vislumbra crises ou dificuldade maior."
Os representantes da IIF participaram de entrevista coletiva antes do início do Encontro Anual de Presidentes de Bancos Latino-Americanos, evento que será realizado a portas fechadas.
JORNAL O POVO / FORTALEZA, 07 de abril de 2006 | Economia
Desemprego chega a 14,79% e informalidade continua em alta
Apesar de apresentar saldo negativo no Estado, acompanhando os números da Região Nordeste, os dados relativos ao emprego formal em Fortaleza e Região Metropolitana foram positivos em fevereiro
Adriana Albuquerque
da Redação
ELIMINAÇÃO de empregos com carteira assinada ocorreu no Interior (Foto: Talita Rocha/Especial para O POVO)
O Nordeste foi a única região no País a apresentar saldo negativo pelo segundo mês consecutivo no emprego formal, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em fevereiro deste ano, foram admitidos 111.448 trabalhadores contra 138.461 desligamentos, o que resulta num saldo negativo de 27.013 postos de trabalho. No Ceará, a redução de vagas foi de 494.O desempenho negativo, no entanto, não se repete na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que apresentaram ampliação de 1.482 e 1.576 postos de trabalho em fevereiro, respectivamente. Isso quer dizer que a eliminação de empregos com carteira assinada se deu no interior do Estado. Foram 2.070 vagas a menos, de acordo com números divulgados pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete) e Sistema Nacional de Emprego/ Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT).
A indústria de transformação (-1.887) e a agropecuária (-447) foram os principais setores que influenciaram o saldo negativo do emprego no Ceará. No bimestre janeiro/fevereiro de 2006, os dois setores fecharam 3.097 e 1.914 vagas, respectivamente. O setor da construção civil, por sua vez, destacou-se pelo segundo mês consecutivo, apresentando o maior número de contratações no Estado.
Em Fortaleza e RMF, além da construção civil, os serviços também apresentaram números expressivos. Na Capital, foram abertas 1.167 e 747 novas vagas nos setores de serviços e construção civil em fevereiro de 2006. Na RMF, estes setores criaram 1.201 e 859 novos empregos no mesmo período.
Com relação ao mês anterior, a taxa de ocupação, que era de 43,13% da população economicamente ativa (PEA), registrou pequena queda, ficando em 42,42% da PEA. Destaque para a taxa de ocupação informal, que permaneceu em alta, representando 57,14% da PEA. A inserção pelo sistema público no mercado de trabalho de pessoas com deficiência em fevereiro de 2006, também teve destaque, apresentando seu melhor desempenho pelo terceiro ano consecutivo. Foram colocados no mercado de trabalho 115 trabalhadores com deficiência neste período.
Houve uma ampliação do desemprego em fevereiro de 2006, que passou de 13,19% no mês anterior, para 14,79%. Foram 16.574 desempregados a mais que no mês anterior, sendo que o número de pessoas que deixaram a população ocupada é de 12.985. "Isso reflete duas coisas: a redução da taxa de ocupação, além da retomada da busca por trabalho de pessoas que estavam paradas", explica Mardônio Costa, diretor de estudos e pesquisas do IDT.
Ele acrescenta que os números divulgados traduzem o comportamento sazonal do emprego formal nos primeiros meses do ano e que a tendência de queda na ocupação deve manter-se por um curto período de tempo. "A partir de agora a tendência é melhorar, até porque há fortes indícios de crescimento da economia", conclui Mardônio Costa.
CORREIO DE SERGIPE.COM, 07 de abril de 2006
Seguro-desemprego só beneficia empregados demitidos sem justa causaO benefício do seguro-desemprego acompanhará o aumento do salário mínimo em 16,66%. Somente os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa têm direito a recebê-lo. O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) publicou na última terça-feira na resolução do Diário Oficial da União que o valor mínimo desse benefício sobe de R$ 300 para R$ 350 e o máximo passou de R$ 561,30 para R$ 654,85. "O índice de correção é o mesmo aplicado ao salário mínimo. O valor mínimo recebido não pode ser inferior ao salário mínimo e como este foi reajustado o seguro-desemprego também aumenta", explica Jane Araújo, chefe da seção de emprego e salário da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
A resolução 479 do Codefat prevê que a partir do último dia 1º de abril o cálculo do valor do seguro-desemprego mudou. Para trabalhadores que ganharam até R$ 577,77 nos três meses anteriores à demissão, o benefício vai corresponder ao valor do salário mensal multiplicado por 0,8, respeitando o piso de R$ 350. Já os trabalhadores que recebiam entre R$ 577,78 e R$ 963,04 o seguro-desemprego vai corresponder ao valor do salário menos R$ 577,77 multiplicado por 0,5, acrescido de um valor fixo de R$ 462,22. Para a média salarial superior a R$ 963,04, o valor da parcela será fixo e sempre igual a R$ 654,85.
Já as divisões de pagamento do seguro continuam as mesmas. Quem trabalhou de seis a 11 meses em uma empresa, receberá em três parcelas, mas se o período foi de 12 a 23 meses essa divisão sobe para quatro parcelas. E se a pessoa esteve empregada há mais de 24 meses o benefício é pago em cinco parcelas.
"Os documentos solicitados para que o trabalhador dê entrada no seguro-desemprego são a carteira de trabalho dada baixa, termo de rescisão de contrato, comprovante de que recebeu o fundo de garantia, a comprovação de depósito da multa rescisória e o requerimento próprio fornecido pela empresa. Depois se dirige até a DRT para dar entrada", informa Jane Araújo.
TRIBUNA DO INTERIOR / PARANÁ, 07 de abril de 2006
Rossoni: "oposição não está travando o mínimo regional"
Da Redação
CuritibaO líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB) criticou a atitude do deputado Mauro Moraes (PMDB), que teria declarado na imprensa que os parlamentares de oposição estavam segurando os projetos que propõem o salário mínimo regional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta inicial foi feita pelo governador Requião e, logo em seguida, Moraes apresentou um projeto com o mesmo teor só que com valor maior.
O deputado Rossoni lembrou que é favorável ao piso regional de R$ 437,00 proposto pelo governo, recomendando inclusive que o governador estendesse o mesmo valor percentual de aumento para o salários dos servidores. Esse comentário do deputado Mauro Moraes mostra que ele não acompanha os trabalhos da Assembléia, provocou Rossoni, que lamentou que o parlamentar não estivesse presente na sessão.
Em aparte, o deputado Reni Pereira (PSB) que faz parte da CCJ, disse que a matéria está parada devido a um pedido de vistas ao relatório do deputado Hermes da Fonseca (PT) pelo deputado Mário Sérgio Bradock, que é do partido do governo, o PMDB. Ele (Mauro Moraes) tem de primeiro se inteirar para saber quem está segurando o trâmite da matéria, antes de sair falando que a oposição está articulando na CCJ. A não ser que o deputado Bradock já está na oposição e eu não esteja sabendo, ironizou.
Rossoni disse que espera explicações do deputado Mauro Moraes. "Não aceito crítica de quem não participa da vida desta Casa, de quem é ausente, vaquinha de presépio, de quem nunca encaminhou um projeto, e só pega carona nas obras do governo e da prefeitura de Curitiba", disse.
O líder do PSDB, deputado Ademar Traiano fez coro ao pronunciamento. "Ele (Mauro Moraes) é polivalente: tudo o que o governador faz é Mauro Moraes, Na Prefeitura de Curitiba é a mesma coisa. Tudo o que o prefeito Beto Richa constrói, o Mauro Moraes entra de carona" conclui.
CONSULTOR JURÍDICO, 07 de abril de 2006
Execução trabalhista
Administrador voluntário responde por dívidas de empresaSe uma associação sem fins lucrativos não tem patrimônio para quitar a dívida trabalhista, os bens de seus administradores podem ser penhorados, mesmo que os dirigentes não sejam remunerados. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Os juízes acolheram recurso de uma ex-empregada da Apae de Osasco e determinaram que a primeira instância prossiga a execução contra seus administradores. Cabe recurso.
Em 1999, a 2ª Vara do Trabalho do município condenou a entidade a pagar verbas e indenizações para a ex-funcionária. O processo entrou em fase de execução em 2001. Como a Apae não quitou o débito, a primeira instância bloqueou as contas bancárias da associação e tentou leiloar os bens penhorados, sem sucesso.
A trabalhadora, então, pediu à Vara do Trabalho que fosse aplicado para o processo o instituto da “despersonalização de pessoa jurídica”, que transfere a responsabilidade sobre dívidas a sócios e administradores de empresas. Como o pedido foi negado, a ex-empregada recorreu ao TRT-SP. Insistiu que a execução prosseguisse contra a presidente e a vice-presidente da entidade.
O juiz Rafael Edson Pugliese Ribeiro, relator, entendeu que, “o fato de a ré ser uma associação que não busca auferir lucros para reparti-los entre seus associados não pode servir como um escudo para proteger os bens particulares de seus administradores”.
Para o relator, “a administração de uma instituição de Utilidade Pública Federal é um encargo da mais alta relevância, exigindo de sua diretoria grande dedicação e seriedade. Não se pode tolerar irresponsabilidade e descaso dos administradores de uma associação pela simples razão de não receberem, em tese, remuneração por suas atividades”.
“O risco do empreendimento, pouco importando sua finalidade, não pode ser transferido aos seus empregados, tampouco à sociedade. A responsabilidade pelo gerenciamento de uma associação sempre será daqueles que a administram”, concluiu.
Para o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP e advogado do PLKC, Marcel Cordeiro, a decisão está de acordo com o artigo 2º, parágrafo 1º, da CLT. Pela regra, “equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.”
“Mesmo que seja a Apae, estamos tratando de empregador e empregado. A entidade tem de obedecer a mesma base legal de uma empresa com fins lucrativos. Quando falamos de empresa é bastante corriqueiro que o administrador responda pelos seus atos, inclusive com seu patrimônio pessoal”, esclarece o advogado.
De acordo com Marcel Cordeiro, o princípio da despersonalização de pessoa jurídica é muito forte nos Estados Unidos e veio para o Brasil em 1990, com o Código de Defesa do Consumidor. “Apesar de fazer parte do CDC, é uma lei federal. Assim, a Justiça do Trabalho trouxe o instituto para si para obrigar o administrador a responder pelos seus atos. Depois desse princípio, ficou até mais difícil fazer a defesa do patrimônio do empregador, porque agora o juiz tem embasamento legal para determinar a penhora”.
AP 02035.1999.382.02.00-1
CONSULTOR JURÍDICO, 07 de abril de 2006
Questão de competência
Justiça do Trabalho julga mudança de regime trabalhistaA Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação que pede mudança do regime celetista para o estatutário. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou ação de um funcionário contra o município de Palmeiras dos Índios (Al).
No caso, o funcionário foi contratado como celetista pelo município sem concurso público, antes da Constituição de 1988. Em 1991, passou para o regime estatutário. O funcionário entrou com ação contra o município pedindo restituição de diferença nos salários.
O juiz da 3ª Vara da cidade considerou que, como o pedido tinha cunho trabalhista, deveria ser julgado por um Tribunal do Trabalho. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região considerou-se incompetente para julgar a questão; pois, devido à mudança de regime, ela seria estatutária. O conflito de competência foi levado ao Superior Tribunal.
Em sua decisão, o ministro Felix Fischer, afirmou que a mudança de regime era nula, pois ocorreu após a vigência da nova Constituição. O ato nulo não gera efeitos, sendo como se nunca tivesse existido. Segundo Fischer, a Justiça Trabalhista é competente para julgar a validade da transformação da mudança de regime de trabalho e, como o contrato original foi feito segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgar as controvérsias entre empregado e empregador.
CC 53502
CONSULTOR JURÍDICO, 07 de abril de 2006
Mudança de emprego
Juiz dá 24 horas para empresa dar baixa em carteiraEmpresa de limpeza tem de dar baixa na carteira de trabalho de 33 funcionários em 24 horas. A decisão, do dia 4 de abril, é do juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, da 5ª Vara do Trabalho de Santo, litoral de São Paulo atendendo a pedido do Sindilimpeza, sindicato dos trabalhadores de limpeza da Baixada Santista, contra a empresa Liderança Limpeza e Conservação. Cabe recurso.
Segundo os autos, no dia 17 de março a empresa de limpeza encerrou seu contrato de prestação de serviços com a Delegacia da Receita Federal em Santos. No entanto, não deu baixa na carteira de trabalho dos funcionários para que eles pudessem trabalhar em outro lugar.
Na Medida Cautelar Inominada, o sindicato alegou que a empresa que substituirá a Liderança pretende manter os terceirizados, mas, para isso, necessita da anotação da baixa dos contratos na CTPS. O juiz acolheu o argumento. Considerou que, “configura ofensa não apenas ao artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho, como também à cláusula 13 da norma coletiva da categoria dos trabalhadores substituídos, cujo teor é claro no sentido de que todas as despesas decorrentes da transferência devem ser suportadas pela empresa”.
Para o juiz, a demora da anotação de baixa na carteira de trabalho “importará a perda da possibilidade de que 33 trabalhadores permaneçam empregados na Baixada Santista. Tal fato teria, inclusive, importante repercussão social na região e é dever desta Justiça Operária evitar a instabilidade das relações socioeconômicas”.
MCI 00544.2006.445.02.00-8M
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 07 de abril de 2006
Juiz determina demissão para que funcionários continuem trabalhandoO juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, titular da 5ª Vara do Trabalho de Santos, determinou que a empresa Liderança Limpeza e Conservação desse baixa na carteira de trabalho de 33 funcionários, para que eles possam continuar trabalhado no mesmo local.
Segundo a assessoria do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), a liminar foi concedida em medida cautelar ajuizada pelo Sindilimpeza (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação) de Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente.
De acordo com sindicato, no último dia 17, a empresa de limpeza encerrou seu contrato de prestação de serviços com a Delegacia da Receita Federal de Santos, e propôs aos empregados a transferência para postos de trabalho na cidade de São Paulo. No entanto, ela não arcaria com as despesas pelo deslocamento.
O Sindilimpeza alegou que a empresa que substituirá a Liderança pretende manter os terceirizados, mas que eles necessitam da anotação de baixa dos contratos na carteira.
Para o juiz Roberto Rezende, a postura da Liderança "configura ofensa não apenas ao artigo 469 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como também à cláusula 13 da norma coletiva da categoria dos trabalhadores substituídos, cujo teor é claro no sentido de que todas as despesas decorrentes da transferência devem ser suportadas pela empresa".
De acordo com o titular da vara, consta do processo que o representante da Receita Federal confirmou que a nova empresa prestadora de serviços "propõe-se a admitir os funcionários da reclamada, à exceção das empregadas grávidas".
Segundo o juiz, a demora da anotação de baixa na carteira de trabalho "importará a perda da possibilidade de que 33 trabalhadores permaneçam empregados na Baixada Santista. Tal fato teria, inclusive, importante repercussão social na região e é dever desta Justiça Operária evitar a instabilidade das relações socioeconômicas".
07/04/2006
TST nega dano moral por descaracterização de justa causaA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento (rejeitou) a um pedido de indenização por dano moral e material de um ex-escriturário da Transportadora Itapemirim, de Salvador (BA), demitido após o desaparecimento de vales-transporte. A empresa alegou ato de improbidade por entender o desaparecimento como furto, enquanto o trabalhador afirmava ter sido assaltado.
O escriturário tinha, entre suas atribuições, a compra, o controle e a distribuição dos vales-transporte aos trabalhadores da empresa. No dia 26 de janeiro de 1998, a Transportadora o demitiu por justa causa “por ter se apropriado de vales-transporte no valor de seis mil reais”. Segundo a versão do trabalhador, este teria sido vítima de assalto – registrado em delegacia policial – logo após a aquisição dos vales. Numa primeira reclamação trabalhista, a Vara do Trabalho de Salvador descaracterizou a justa causa, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias por demissão imotivada.
Depois disso, o trabalhador ajuizou nova reclamação visando ao pagamento de indenização por dano moral e dano material. Em suas alegações, afirmou que “desde a despedida por justa causa carregaria a pecha de ímprobo”, e que a empresa teria dificultado, também, a obtenção de novo emprego, ao divulgar sua versão dos fatos, que não pôde ser comprovada.
A Vara do Trabalho, porém, considerou não existir no processo “o mais tênue indício de que a acusação tenha chegado ao conhecimento dos amigos e familiares, tampouco de que essa lhe tenha trazido conflitos psíquicos de grande magnitude, não havendo notícia de que esteja em tratamento por depressão ou qualquer outro distúrbio mental.”
Com relação às supostas manobras da empresa para impedi-lo de conseguir nova colocação, a Vara ouviu testemunhas e considerou seus depoimentos “pouco confiáveis”. Além disso, as anotações na carteira de trabalho do ex-escriturário demonstraram que ele havia passado por oito empregos depois da demissão – três antes e cinco depois do ajuizamento do pedido de indenização. No julgamento do recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) manteve o entendimento da Vara, julgando o pedido improcedente.
O ex-escriturário recorreu então ao TST, alegando que o dano moral havia sido devidamente demonstrado, e que sua configuração “prescinde de prova efetiva de sua ocorrência, pois a lesão causada no ofendido opera-se em seu âmago subjetivo”.
O relator do recurso de revista, ministro Gelson de Azevedo, ressaltou em seu voto que “a responsabilidade civil do empregador pela indenização por dano moral pressupõe a existência de três requisitos – a prática de ato ilícito ou com abuso de direito, o dano propriamente (prejuízo material ou sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo trabalhador.” No caso em questão, a causa do dano seria a ausência de comprovação dos atos de improbidade que deram motivo a sua demissão.
O relator verificou, no entanto, que “não ficaram demonstrados os prejuízos material e/ou moral alegados”: ele conseguiu colocação no mercado de trabalho pouco mais de um mês após a demissão e, por outro lado, não conseguiu demonstrar que houvesse passado por sofrimento ao ter que justificar sua demissão aos familiares e amigos. Além disso, o ministro Gelson ressaltou que o TST “tem entendido que a desconstituição da demissão por justa causa não pode ser considerada, isoladamente, como motivo caracterizador de dano moral”. (RR 233/2001-016-05-00.0)
