Agência Senado, 08 de abril de 2006
Salário Mínimo
Parlamentares debatem em Curitiba política para o salário mínimo

A comissão mista - formada por deputados federais e senadores - que estuda a implementação de uma política permanente de reajuste para o salário mínimo estará em Curitiba nesta segunda-feira (10) para debater o assunto em audiência pública. Está prevista a presença, na reunião, do governador do Paraná, Roberto Requião, e de representantes de entidades de trabalhadores e de empresários. A audiência, que terá início às 14h, será realizada no Museu Oscar Niemeyer, na rua Marechal Hermes, nº 999.

Criada em dezembro de 2005, a comissão já promoveu dez audiências públicas com o objetivo de debater uma política para o salário mínimo. A sessão em Curitiba será a primeira realizada fora do Congresso Nacional. Além de uma política permanente de reajuste, a comissão também vem discutindo questões como o vínculo entre o valor do salário mínimo e o de aposentadorias e pensões; o uso do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria e a própria situação da Previdência Social, entre outros itens.

A comissão é presidida pelo deputado federal Jackson Barreto (PTB-SE) e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).

Participantes Foram convidados para a audiência, além do governador Roberto Requião, o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Anderson Barbosa; o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures; o presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Gomes Slaviero; o supervisor técnico do escritório regional do Paraná do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro Silva; a procuradora regional do Trabalho da 9ª Região Lair Carmen Guimarães; o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, prefeito Luiz Lázaro Sorvos, de Nova Olímpia (PR); e o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão. Ricardo Koiti Koshimizu / Repórter da Agência Senado.

 

Nova Central, 08 de abril de 2006
Descaso da empresa com a saúde do trabalhador gera indenização por danos morais

Para a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o descaso da empresa com a saúde do empregado é motivo para que ele peça a rescisão indireta do contrato de trabalho e seja indenizado pelos danos morais sofridos. Este entendimento foi firmado no julgamento do processo de um ex-empregado da Cinpal Cia. Industrial de Peças para Automóveis. Submetido a dieta rigorosa por sofrer de gastrite, o trabalhador solicitou à indústria de autopeças autorização para trazer a refeição pronta de casa, além de alteração no horário do intervalo para descanso e alimentação.

Sem uma resposta ao seu pedido, o empregado não compareceu mais ao trabalho. A empresa considerou as ausências como faltas injustificadas e demitiu o metalúrgico por justa causa. O trabalhador entrou, então, com processo na Vara do Trabalho de Taboão da Serra (SP), pedindo que fosse declarado o rompimento do contrato por culpa do empregador. Além das verbas rescisórias, ele reclamou reparação pelos danos morais sofridos com o episódio. Em sua defesa, a Cinpal alegou que não permite aos seus empregados que levem de casa a própria refeição, mas que analisava o pedido do ex-empregado quando ele abandonou o emprego.

O juiz da vara julgou o processo procedente em parte, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, mas negou a indenização por danos morais. Insatisfeitos com a sentença, a empresa e o reclamante recorreram ao TRT-SP. Para o juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, relator do Recurso Ordinário no tribunal, "é evidente que o reclamante fez o possível para continuar prestando serviços à ré. Todavia, seus esforços não encontraram contrapartida". No entender do relator, "a insólita omissão da empresa em resolver questão relevante e inadiável, que dizia respeito à saúde de seu empregado, praticamente obrigou o trabalhador a ver-se na contingência de deixar o emprego, buscando na tortuosa e demorada via judicial, a rescisão indireta do contrato de trabalho".

Segundo o juiz Ricardo Trigueiros, configurado que a empresa foi responsável "por atos de desrespeito à dignidade e integridade física e moral do autor, não há como deixar de deferir a indenização por danos morais". Por maioria de votos, os juízes da 4ª Turma acompanharam o relator, condenando a empresa a pagar ao ex-empregado as verbas devidas em dispensa sem justa causa e indenização por danos morais, estipulada no dobro do valor de todas as verbas rescisórias.

Folha de São de Paulo, 08 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/SÃO PAULO
PC do B negocia aliança com peemedebista e lançamento de Aldo ao Senado, com compromisso com petistas de apoio em 2º turno
PT quer Quércia na disputa para barrar Serra
DA REPORTAGEM LOCAL

Alan Marques - 5.abr.06/Folha Imagem

Orestes Quércia no gabinete da presidência do PMDB, em Brasília

Disposto a evitar a eleição do ex-prefeito José Serra (PSDB) no primeiro turno, o PT está trabalhando abertamente pelo lançamento da candidatura do presidente estadual do PMDB, o ex-governador Orestes Quércia, ao Palácio dos Bandeirantes. Pelo acordo em negociação, o PC do B -aliado histórico do PT- fecharia aliança com Quércia, lançando o nome do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, ao Senado.

O PT iria para a disputa tendo o PL como aliado. Um dos articuladores do acerto, o deputado estadual Fausto Figueira diz que a idéia é estabelecer um compromisso de apoio mútuo para um eventual segundo turno no Estado. "Estamos trabalhando na construção de um palanque para que se evite a perpetuação do PSDB no Estado", explicou o deputado, segundo o qual a proposta "não é repelida nem no PC do B nem no PMDB".

Acordo nacional

Na Assembléia Legislativa, ele e outros dois deputados -Cândido Vacarezza (PT) e Nivaldo Santana (PC do B)- costuram o acordo. Mas, segundo um outro petista, a articulação tem um braço no PT nacional. O próprio presidente do partido, Ricardo Berzoini, já declarou à Folha que a alternativa capaz de impedir a vitória de Serra em primeiro turno seria "estimular a candidatura de Quércia". Ainda segundo petistas, para fechar o acordo, Quércia estaria buscando garantia de participação de indicados num eventual segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o presidente nacional do PC do B, Renato Rebelo, Aldo e Quércia já discutiram diretamente a hipótese de aliança. Mas nada conclusivo. O lançamento da candidatura de Aldo ao Senado embute uma maldade. Irritados com o comportamento do senador Eduardo Suplicy, um dos algozes do PT no Congresso Nacional, petistas ameaçam descarregar seus votos em Aldo. Eles chegam a lembrar que, na eleição passada, Suplicy só foi eleito graças ao voto útil de tucanos. Figueira, no entanto, não admite a possibilidade. "Desconheço essa versão." (CATIA SEABRA)

 

Folha de São Paulo, 08 de abril de 2006
PÉ NO ACELERADOR
Segundo o IBGE, avanço em fevereiro ocorreu em 11 das 14 regiões pesquisadas; média foi de 5,4%
Bem de consumo eleva produção industrial
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

A produção industrial cresceu em 11 das 14 regiões pesquisadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em fevereiro na comparação com igual mês do ano passado. O comportamento do setor foi ditado pelo maior dinamismo na produção de bens de consumo, como celulares, televisores, alimentos e bebidas, e pelo crescimento da indústria extrativa, com destaque para petróleo e minério de ferro. Em termos percentuais, o Amazonas liderou o desempenho regional e cresceu 18%, muito acima da média nacional.

A expansão foi puxada pela produção de material eletrônico e equipamentos de telecomunicações. A segunda maior taxa foi registrada no Rio de Janeiro (9,9%), impulsionado pela extração de petróleo. A taxa de crescimento da produção industrial de São Paulo foi de 5,1%, levemente abaixo da média nacional de fevereiro, de 5,4%. Segundo Fernanda Vilhena, economista da Coordenação de Indústria do IBGE, essa é a quinta taxa positiva seguida e refletiu a expansão de 15 dos 20 ramos industriais pesquisados. "São Paulo registrou aumento mais generalizado da produção."

Os principais destaques foram: farmacêutica (36,4%), máquinas e equipamentos (7,8%) e veículos automotores (5,0%). Em compensação, as principais pressões negativas vieram de produtos de metal (-10,4%), metalurgia básica (-5,8%) e perfumaria, sabões e produtos de limpeza (-5,8%). A região Sul do país apresentou desempenho na contramão da indústria nacional: em Santa Catarina, a indústria recuou 0,2%; no Rio Grande do Sul, a retração foi de 1,3%; e, no Paraná, a queda chegou a 7,4%. Segundo Vilhena, a indústria nacional está invertendo a tendência de queda verificada no segundo semestre do ano passado. "Nas regiões, o cenário predominante é de reversão do processo de desaceleração, que pode ser verificado na passagem do quarto trimestre [do ano passado] para o primeiro bimestre deste ano."

Em 2005, a indústria gaúcha foi prejudicada pelo desempenho da agricultura, em razão de problemas climáticos que causaram quebra de safra e redução nas projeções de investimentos. Com isso, o setor de máquinas e equipamentos agrícolas contribuiu para puxar os resultados para baixo. Em fevereiro, a produção de máquinas e equipamentos caiu 17%, a de calçados e artigos de couro recuou 8,6% e a de produtos de metal teve queda de 16,2%. A retração da indústria gaúcha já foi mais intensa: no quarto trimestre de 2005, ela havia recuado 3,9%. No primeiro bimestre deste ano, a queda foi de 1,9%.

Folha de São Paulo, 08 de abril de 2006
IMPOSTO DE RENDA - Mês tem dois fins de semana prolongados
Aproveite os feriados para fazer declaração
DA REPORTAGEM LOCAL

Os contribuintes ainda têm três semanas para prestar contas ao fisco. Neste ano, o prazo final de entrega será encurtado em dois dias porque 30 deste mês é um domingo -assim, o prazo final é a sexta-feira anterior, dia 28. Neste mês haverá dois finais de semana prolongados, em seguida, antes do prazo final de entrega (nos dias 13 a 15, devido à Semana Santa, e 21 a 23, devido ao Dia de Tiradentes). Assim, os contribuintes podem aproveitar esses dois finais de semana para prestar contas ao fisco. Outro fim de semana prolongado (28 deste mês a 1º de maio) começa exatamente no último dia de entrega. Assim, quem pretende viajar no fim de semana prolongado pelo feriado do Dia do Trabalho não deve deixar a entrega para a última hora. O programa para fazer a declaração já pode ser baixado para qualquer computador no site www.receita.fazenda.gov.br.

Folha de São Paulo, 08 de abril de 2006
ECONOMIA GLOBAL
Desemprego fica em 4,7%; Bolsas e títulos do Tesouro caem
EUA criam 211 mil vagas em março
DA REDAÇÃO

A economia dos Estados Unidos gerou 211 mil empregos em março, movimento que reduziu a taxa de desemprego para 4,7% no mês, o menor nível em quatro anos. Em fevereiro, o desemprego havia ficado em 4,8%. Nesse mês, foram criados 225 mil empregos, de acordo com dados revisados divulgados ontem. Já em janeiro, a economia norte-americana criou 154 mil vagas.
O resultado, divulgado pelo Departamento de Trabalho, sugere que a expansão forte da economia está fazendo com que empresas contratem mais funcionários.

"O mercado de trabalho está ótimo", disse Bill Cheney, economista-chefe do John Hancock Financial Services. "As empresas estão indo bem atualmente. Os lucros estão aumentando. Eu acho que as empresas estão em um ponto em que se sentem confortáveis contratando funcionários."

Ações e títulos

O resultado, porém, fez caírem ações e títulos do Tesouro dos Estados Unidos devido à preocupação de que o mercado de trabalho forte, em que os salários tendem a subir, possa pressionar a inflação. A inflação mais alta, por sua vez, faria com que o Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) tivesse que aumentar os juros, o que desaceleraria a economia. A taxa de juros está hoje em 4,75% nos EUA. O Fed vem aumentando os juros em todas as suas reuniões desde junho de 2004, e analistas esperam que haja pelo menos mais uma ou duas altas de 0,25 ponto percentual nos juros.

A taxa de juros mais alta nos Estados Unidos é prejudicial aos países emergentes, como o Brasil. Quando os títulos norte-americanos, considerados os mais seguros, rendem mais, os investidores tendem a tirar dinheiro de países emergentes, onde o risco é maior, para investir lá. O principal índice da Bolsa de Nova York, o Dow Jones, caiu 0,86%, fechando a 11.120 pontos. Já a Nasdaq caiu 0,94%, ficando em 2.339 pontos no fechamento de ontem. O rendimento do título do Tesouro americano com vencimento em dez anos ficou ontem em 4,99%, o mais alto desde 2002. A expectativa de que o Fed vá subir mais ainda a taxa de juros gera menor procura por esses títulos, o que por sua vez faz os juros pagos por eles subirem.

 

Folha de São Paulo, 09 de abril de 2006
DATAFOLHA/PRESIDÊNCIA
Sem peemedebista, presidente tem mais da metade dos votos válidos e vence no 1º turno
Ex-governador do Rio, que tem 15% das preferências, fica a 5 pontos do 2º colocado
Lula segue líder; Garotinho fica mais perto de Alckmin
FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Ficou mais acirrada a disputa pelo segundo lugar na corrida presidencial de 2006. Nova pesquisa Datafolha revela uma queda de 11 para 5 pontos na diferença entre o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e Anthony Garotinho (PMDB). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança, com 40% das intenções de voto e sem nenhuma perda em sua avaliação positiva nas últimas três semanas -marcadas por uma nova escalada de escândalos. Alckmin continua à frente na disputa pelo segundo lugar, mas as intenções de voto no tucano caíram de 23% para 20%. Garotinho subiu de 12% para 15%. À frente dos dois, Lula oscilou negativamente de 42% para 40%.

O levantamento nacional, registrado no TSE com o nº 4196/2006, foi feito na quinta e na sexta-feira entre 3.795 pessoas em 182 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa anterior havia sido realizada entre os dias 16 e 17 de março.

Exposição no rádio e na TV

Nunca Garotinho teve tantas intenções de voto nesta disputa. A subida, porém, coincide com um período de forte exposição do candidato na TV, em uma série de programas políticos do PMDB. Ao todo, o PMDB e Garotinho tiveram oito dias de inserções nacionais em emissoras abertas de TV e de rádio desde o início de março, seis desses dias dentro do período compreendido entre as duas últimas pesquisas Datafolha. Em cada dia, o PMDB teve cinco minutos de propaganda distribuídos ao longo da programação. No total, Garotinho e seus partidários tiveram 40 minutos em cada uma das emissoras de rádio e TV abertas do país.

Em algumas das inserções, o candidato atacou os juros altos e louvou programas de sua autoria no Rio, como o Cheque-Cidadão e os restaurantes a R$ 1. Garotinho também teve forte exposição na mídia por causa da prévia eleitoral do PMDB, em 19 de março. A pesquisa Datafolha anterior captou o mesmo movimento a favor de Alckmin, que chegou a 23% depois de ter sido escolhido candidato do PSDB à Presidência. Para o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, nos dois casos é preciso considerar a exposição dos candidatos nesses períodos. "Sempre que há algo amplificado pela TV, ocorre um reflexo imediato na opinião pública", afirma Paulino.

Vitória no primeiro turno

Em um eventual segundo turno, Lula bateria tanto Alckmin como Garotinho. No primeiro cenário, venceria por 52% a 37%. Contra Garotinho, por 54% a 32%. Na disputa direta com Alckmin, o petista venceria por 70% a 20% na região Nordeste, seu principal reduto eleitoral. Entre os mais pobres (renda de até cinco salários mínimos), Lula teria 54%, contra 34% de Alckmin. Entre os mais ricos (renda acima de dez mínimos), perderia por 58% a 31%. Caso o PMDB desista de ter candidato próprio à Presidência, Lula tem chances de vencer a eleição no primeiro turno, mesmo com a candidata do PSOL, Heloísa Helena, no páreo. Neste cenário, Lula teria 52% dos votos válidos em 1º de outubro; Alckmin, 28%.

Um candidato é declarado vitorioso já no primeiro turno da eleição se obtiver maioria absoluta dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos). Sem Garotinho e Helena na disputa, as chances de Lula aumentam e colocam o presidente com 55% dos votos válidos já no primeiro turno. No Estado de São Paulo e na região metropolitana da capital, o ex-governador paulista tem o dobro das intenções de voto, 41% e 42%, respectivamente, do que na média nacional.

 

Folha de São Paulo, 09 de abril de 2006
DATAFOLHA/PRESIDÊNCIA
Alckmin tem menor índice de rejeição, mas enfrenta resistências entre tucanos
Maioria acha que petista será reeleito
DA REDAÇÃO

A pesquisa Datafolha revela que mais da metade dos eleitores (52%) acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será reeleito em outubro. Apenas 18% dos entrevistados pelo instituto apostam na vitória de seu adversário mais forte, o tucano Geraldo Alckmin. Outros 10% crêem que o peemedebista Anthony Garotinho será o vencedor. Lula é considerado favorito até pela maioria dos simpatizantes do PSDB. Nesse segmento do eleitorado, 46% acreditam que ele vencerá, e 17% apostam em Alckmin. Apenas entre os simpatizantes do PMDB o candidato tucano é visto como favorito em relação ao atual presidente (49% a 34%).

A expectativa de vitória de Lula é maior no Nordeste (68%), região em que o petista também concentra seu maior percentual de votos. Apenas 7% dos eleitores nordestinos consideram que Alckmin será o vitorioso -na região Sudeste, essa taxa é quase quatro vezes maior. As intenções de voto em Lula, tanto no primeiro como no segundo turno, variaram dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos. Já a rejeição ao presidente caiu quatro pontos, de 33% para 29%, entre o levantamento de março e o atual. Na pesquisa de fevereiro, o petista era rejeitado por 30% dos entrevistados.

Garotinho também desfruta de forte queda na rejeição ao seu nome -de 39% para 32%. Entre todos os candidatos apresentados aos eleitores, Alckmin tem a menor rejeição, 17%, o que significa espaço para crescer. Mas o tucano enfrenta resistências no próprio partido -possível reflexo do recente processo de escolha do candidato, em que houve polarização entre "alckmistas" e aliados de José Serra. Enquanto apenas 5% dos simpatizantes do PT descartam votar em Lula, 18% dos que preferem o PSDB rejeitam a candidatura do ex-governador de São Paulo.

 

Folha de São Paulo, 09 de abril de 2006
Os franceses e a economia de mercado
JOSÉ ALEXANDRE SCHEINKMAN

Desde fevereiro , a França tem sido sacudida por manifestações contra a lei que estabeleceu um novo contrato de primeiro emprego, CPE nas suas iniciais em francês, para os menores de 26 anos. Num país em que a legislação trabalhista torna difícil um empregador despedir um assalariado, uma empresa poderia demitir sem justa causa um contratado pelo CPE durante os primeiros dois anos de emprego. O primeiro-ministro Dominique de Villepin defende o CPE como um instrumento para combater o desemprego entre os de até 25 anos, que atinge 23%, e em particular o desemprego entre os jovens suburbanos, que ultrapassa 40%, mas os adversários da medida argumentam que o número total de empregos não será afetado -as empresas vão simplesmente substituir empregos estáveis por contratos CPE.

A lei foi aprovada com pouco debate, utilizando a disciplinada maioria de direita na Câmara dos Deputados. O governo foi pego de surpresa pela reação negativa de grande parte da sociedade. Mas o surpreendente é o despreparo do governo francês. Uma pesquisa da Globescan constatou que, na França, somente 36% dos entrevistados concordaram que "o sistema de livre mercado é o melhor sistema para o futuro do mundo", a menor taxa observada entre 20 países. Enquanto isso, essa proposição foi aprovada por 74% dos entrevistados chineses e 57% dos brasileiros.

Os franceses parecem, sobretudo, acreditar que o sistema capitalista é incapaz de criar empregos. A partir da década de 30, alguns economistas keynesianos argumentaram que a economia de mercado era incapaz de manter o pleno emprego. Um prognóstico comum era que a Grande Depressão voltaria com o fim da Segunda Guerra Mundial. O pós-guerra desmentiu essa predição, mas, a partir da década de 80, o ressurgimento do desemprego tornou de novo popular na França a idéia de que o aumento de produtividade destrói empregos. Os exemplos dos EUA e do Reino Unido, países nos quais os impostos são menores, o emprego é menos regulamentado, o Estado investe mais e melhor na criação de ciência e tecnologia e que têm menos desemprego, é simplesmente ignorado.

Um corolário dessa doutrina é que, para diminuir o desemprego, é preciso dividir o emprego existente entre um maior número de trabalhadores. O resultado mais conhecido dessa hipótese é a semana de 35 horas, introduzida em 1998 pelo governo socialista. Para diminuir o impacto sobre os custos da empresa, alguns impostos sobre o trabalho foram reduzidos, aumentando o déficit da previdência francesa. A lei também garantiu que os salários mais baixos não sofreriam redução. Em geral, é difícil medir o impacto de uma mudança legal, porque é preciso ter em conta outras transformações que ocorrem ao mesmo tempo no ambiente econômico.

A lei francesa teve, entretanto, uma peculiaridade que torna mais fácil a estimação do seu efeito. As empresas grandes tiveram que cumprir as 35 horas a partir de 2000, enquanto as empresas menores só foram afetadas em 2002. Se as 35 horas gerassem mais postos, o emprego nas firmas maiores deveria ter crescido mais do que nas firmas menores em 2000-2002. Mas nesse período não se encontra diferença de comportamento do emprego entre as firmas grandes e as pequenas. Como geradora de emprego, a lei das 35 horas parece ter sido um fracasso. A reforma proposta por Villepin teria no máximo um impacto moderado sobre o emprego e não vale a comoção que gerou. O que falta na França são políticos mais corajosos que proponham mudanças profundas na legislação trabalhista, nos impostos e no sistema de educação superior e pesquisa. José Alexandre Scheinkman, 58, professor de economia na Universidade Princeton (EUA), escreve quinzenalmente aos domingos nesta coluna.

 

Nova Central, 10 de abril de 2006
Ajuda-alimentação de empresa participante do PAT não tem caráter salarial

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de uma aposentada da Caixa Econômica Federal para o restabelecimento da ajuda-alimentação, suprimida em 1997, quando se aposentou. A SDI-2 negou provimento ao recurso em ação rescisória ajuizada pela ex-funcionária da CEF, mantendo decisão de segundo grau em que foi julgado improcedente pedido de pagamento de valores correspondentes a esse auxílio.

O relator, ministro Gelson de Azevedo, disse que o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região), objeto do pedido de desconstituição, está de acordo com a jurisprudência do TST (OJ 133, SDI-1): “a ajuda-alimentação fornecida por empresa participante do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal”.

Na decisão em que julgou a ação rescisória improcedente, o TRT/SC registra que o acórdão levou em consideração que a CEF alterou, em 1992, a forma de pagamento do auxílio-alimentação, pago até então em dinheiro, para o fornecimento de tíquete, em atendimento ao PAT. Com base nessa alteração, passou a pagar o benefício nos termos estabelecidos na Lei 6.321/76, na qual foi estabelecida a natureza indenizatória da ajuda. Portanto, legal a supressão de seu pagamento a partir da ruptura do contrato, que ocorreu com a aposentadoria, concluiu o Tribunal Regional.

A defesa da aposentada alegou haver erro de fato, o que, pelo Código de Processo Civil, possibilita a desconstituição de decisão transitada em julgado, porque essa adotou como fundamento a Lei 6.321, de 1976, quando as normas a serem aplicadas seriam àquelas vigentes quando o benefício foi instituído, ou seja, em 1970. Entretanto, o ministro Gelson de Azevedo rejeitou a alegação. “Não foi demonstrada a existência de fato algum que tivesse escapado à percepção do julgador”, disse. (ROAR 1118/2002-000-12-00.0)

 

Nova Central, 10 de abril de 2006
Câmera instalada no banheiro para monitorar horários de empregados gera indenização por dano moral

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho mineira à empresa Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda. O pagamento da indenização decorre da violação à intimidade de um ex-empregado devido à instalação de câmera de vídeo em sanitário do estabelecimento. O Tribunal negou agravo de instrumento à empresa, que já teve seus recursos, em outros dois processos, indeferidos pelo TST.

A indenização foi originalmente decidida pela 2ª vara do Trabalho de Uberlândia (MG) e fixada em R$ 1,2 mil após exame de reclamação trabalhista ajuizada, em setembro de 2003, por um ajudante de carregamento. A alegação foi a de que a instalação do equipamento de filmagem teve como objetivo controlar os horários de trabalho e saída dos empregados para o uso dos banheiros, conduta que resultou em afronta à privacidade.

A defesa da empresa sustentou que, à época dos fatos, havia contratado prestadora de serviços de segurança, que instalou uma câmera, por equívoco, no sanitário de um de seus armazéns. Quatro dias após, quando percebido o erro, a diretoria teria retirado a câmera. Também foi alegado que se tratava de uma câmera “psicológica”, pois não estaria funcionando.

A sentença da 2ª Vara do Trabalho, contudo, rejeitou as alegações patronais. “É incontroverso que a empresa instalou câmera de vídeo dentro de um banheiro”, constatou. “Não importa se a máquina estava ou não filmando, ou se a instalação decorreu de má-fé ou simples negligência e que foi retirada quatro dias depois. O que importa é que a empresa violou, de forma injustificável, a intimidade dos empregados”, entendeu o juiz de primeira instância, que foi seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (com jurisdição em Minas Gerais).

No TST, a empresa renovou seus argumentos e afirmou que o TRT mineiro não teria se manifestado sobre a ausência dos elementos característicos para condenação em danos morais, igualmente não demonstrados pelo trabalhador, a quem caberia o ônus da prova do dano moral.

O relator da questão no TST, juiz convocado Guilherme Bastos, confirmou a validade da decisão regional e, com isso, a condenação da empregadora. “Restou comprovada a invasão da intimidade ao se constatar a instalação de câmera de vídeo no banheiro, tendo o preposto (testemunha da empresa) admitido expressamente em depoimento que não eram falsas”, afirmou o relator ao incorporar em seu voto trecho do acórdão do TRT mineiro. (AIRR 1660/2003-044-03-40.1)

Folha de São Paulo, 10 de abril de 2006
VENEZUELA
Incidente elevou tensões
Chávez ameaça expulsar embaixador americano
DA REDAÇÃO

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ameaçou ontem expulsar do país o embaixador dos Estados Unidos, em meio a mais um episódio de tensão entre Caracas e Washington. ""Se o senhor continuar provocando, vá preparando suas malas, cavalheiro, porque vou expulsá-lo daqui, embaixador Brownfield", disse Chávez em seu programa semanal de rádio, "Alô, Presidente". "Vou expulsá-lo da Venezuela se continuar provocando o povo venezuelano." A recente escalada de tensão começou na sexta-feira, quando simpatizantes de Chávez jogaram frutas e ovos no carro do embaixador dos EUA em Caracas, William Brownfield. O Departamento de Estado americano reagiu, advertindo a Venezuela de que poderia sofrer conseqüências se não protegesse seu enviado.

Chávez acusou Brownfield de provocar o protesto e ameaçou declará-lo "persona non grata" caso voltem a ocorrer incidentes semelhantes. Em fevereiro, a Venezuela expulsou um adido militar americano sob a acusação de espionagem. No dia seguinte, os EUA responderam expulsando uma diplomata da embaixada venezuelana em Washington.

 

Folha de São Paulo, 10 de abril de 2006
CRISE NO AR
Sindicatos vão pedir intermediação de ministro nas negociações para evitar cortes; aeroportos terão protestos amanhã
Trabalhadores da Varig recorrem a Marinho
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os funcionários da Varig vão pedir ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que seja mediador nas negociações que envolvem a companhia e, principalmente, na questão de redução de pessoal prevista no plano de recuperação da Varig aprovado em dezembro passado. Participam de uma audiência amanhã, em Brasília, representantes do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, que reúne trabalhadores em terra, e do Snea (Sindicato Nacional dos Aeronautas), que representa pilotos e comissários da aérea.

"O ministro acompanha a situação da Varig desde que presidiu a CUT. Nossa maior preocupação é com o corte de pessoal de 13%, previsto no plano de recuperação judicial aprovado no ano passado", diz Graziela Baggio, presidente do Snea. A Varig tem por volta de 11 mil funcionários no país e uma dívida trabalhista de cerca de R$ 150 milhões. Os funcionários fazem manifestação, no mesmo dia da audiência com Marinho, em três aeroportos do país: Salgado Filho, em Porto Alegre, Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio. A expectativa é que 80% dos funcionários participem dos protestos.

"Nossa idéia é fazer uma passeata do aeroporto de Congonhas até a Assembléia Legislativa de São Paulo para buscar apoio dos deputados à companhia", diz Ricardo Lazzarini, diretor da Apvar (associação de pilotos). Sindicatos e associações de funcionários da Varig (de pilotos, comissários e mecânicos) têm propostas divergentes para os débitos da empresa. As associações defendem transformar as dívidas da companhia -previdenciária e trabalhista- em ações. Para os sindicatos, receber passivos trabalhistas em participação acionária deveria ser uma escolha voluntária de cada trabalhador. "É hora de unir esforços e deixar as divergências de lado", afirma Lazzarini, da Apvar.

Crise

O governo federal deve concluir nos próximos dias um plano com possíveis soluções para a crise financeira da empresa, segundo informou na última sexta-feira a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O assunto divide opiniões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, declarou ser contra socorrer financeiramente a aérea e que não há recursos previstos para ajudar a Varig ou qualquer outra empresa.

A ministra não forneceu detalhes de como seria a ajuda do governo à companhia. Um dos pedidos da Varig é a concessão de prazos mais longos de pagamento de suas dívidas -especialmente com a BR Distribuidora e a Infraero, com quem trava disputa judicial por causa do pagamento de tarifas aeroportuárias. A situação da Varig tem se agravado, segundo informou o próprio presidente da companhia, Marcelo Bottini, na semana passada, quando se cogitou uma eventual paralisação das atividades. Ele descartou, porém, a hipótese de a Varig parar, mas reconheceu problemas no caixa.

Hoje, Anac (Agência Nacional de Aviação) e Infraero devem se pronunciar sobre acordo operacional proposto entre a Ocean Air e a Varig. O acordo prevê compartilhamento de despesas e vôos -a Ocean Air entraria com as aeronaves e a Varig, com os passageiros. Ao menos 15 aviões da Varig, parados por falta de manutenção, poderiam ser usados por meio do acordo.

FOLHA DE LONDRINA, 09 de abril de 2006
Previsões mostram mais empregos e salários

São Paulo Por trás do otimismo apontado pela pesquisa da Serasa está a aposta das empresas de que a massa salarial continuará crescendo, estimulada pela recuperação do emprego, pelo aumento da oferta de crédito e pela redução dos juros. Além disso, o consumo também será favorecido pelos efeitos da Copa do Mundo e das eleições.

Os fabricantes de televisores, por exemplo, entraram em campo para bater todos os recordes de vendas neste ano de Copa. A expectativa da Eletros, entidade que reúne as empresas do setor, é de que os brasileiros comprem 10,9 milhões de TVs, o equivalente a 1,1 milhão de aparelhos a mais que o recorde anterior, registrado em 2005 (9,8 milhões de unidades). Se a previsão se confirmar, representará aumento de 12%.

A Semp Toshiba, que disputa a liderança de vendas de TVs com a Philips, espera vender este ano de 20% a 25% mais do que em 2005, quando faturou quase R$ 1,9 bilhão. ''Estamos otimistas porque as nossas vendas de televisores cresceram 30% no primeiro trimestre, em relação a igual período do ano passado'', afirma Luís Freitas, diretor de Vendas da empresa.

O otimismo da indústria é confirmado pelo varejo. A Casas Bahia, maior rede de eletroeletrônicos e móveis do País, espera faturar R$ 13,5 bilhões este ano, R$ 2 bilhões a mais do que em 2005. Michael Klein, diretor-executivo, diz que a rede pretende investir este R$ 200 milhões este ano. Metade dos recursos deverá ser aplicada em 100 novas lojas. A rede espera chegar ao fim de dezembro com 600 pontos de venda. Os outros R$ 100 milhões deverão ser usados na construção de três novos centros de distribuição. Com esses investimentos, a rede deverá abrir 10 mil postos de trabalho com carteira assinada este ano. Hoje, a rede emprega 56 mil pessoas.

De acordo com as instituições financeiras que participaram da pesquisa, a oferta de crédito deverá crescer tanto para os consumidores quanto para as empresas. Já entre as empresas em geral, 50% apostam na queda da taxa básica de juros (Selic).

Não foi por obra do acaso que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já reviu sua estimativa de crescimento para o PIB deste ano, de 3% para 4%. A entidade detectou que o nível de atividade industrial no Estado vem crescendo desde novembro de 2005.

Um dos primeiros sinais disso foi dado pelo setor automobilístico. No mês passado, as montadoras bateram recorde com a produção de 230,8 mil veículos, o que representou aumento de 12,3% em relação a fevereiro. O recorde anterior havia sido registrado em agosto de 2005, com 230,6 mil unidades produzidas. (M.R.)

FOLHA DE LONDRINA, 09 de abril de 2006
Pesquisa mostra otimismo de empresários
Questionário aplicado pela Serasa revela que indústrias esperam aumento de faturamento em relação ao ano passado.

São Paulo O otimismo está de volta entre as empresas, tanto em relação aos próprios negócios quanto às perspectivas para a economia como um todo neste e no próximo ano.

É o que mostra uma pesquisa inédita da Serasa, que ouviu 960 empresas de diferentes setores em todo o País. Desse total, 65% estão convencidas de que o faturamento de suas empresas deve aumentar em relação a 2005, enquanto 25% esperam repetir o mesmo desempenho do ano passado. Somente 10% acreditam na possibilidade de queda no faturamento.

A perspectiva de crescimento de vendas é maior nas indústrias. Nada menos do que 70% dos empresários do setor esperam faturar mais este ano. Nos serviços, essa proporção é de 65% e no comércio, de 61%.

O otimismo dos empresários chama a atenção por causa do período em que a pesquisa foi feita. Segundo a Serasa, os questionários foram respondidos entre os dias 6 e 15 de março, auge da crise que culminou com a queda do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

''Trata-se de uma demonstração clara de que as empresas têm conseguido separar de uma maneira importante as coisas políticas dos seus negócios'', afirma Elcio Anibal de Lucca, presidente da Serasa. ''É óbvio que, se continuar a situação de insegurança em relação à instabilidade política, a longo prazo isso vai repercutir na economia. Mas no curto, não.''

Quase metade dos entrevistados (49%) espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro apresente em 2006 taxa de crescimento maior do que a do ano passado em 2005, a expansão foi de apenas 2,3%.

Outros 31% acham que o desempenho será igual ao de 2005 e 19% avaliam que a possibilidade é de encolhimento. As expectativas para o próximo ano são ainda melhores: 53% das empresas acham que a economia vai crescer mais do que neste ano e 32% prevêem que ficará estável.

Outra boa notícia é que a perspectiva das empresas é de manutenção e até de crescimento dos investimentos. A maioria dos entrevistados (51%) afirmou que os investimentos ficarão estáveis em relação a 2005. Mas outros 36% disseram que vão investir mais este ano. Só 13% das empresas deverão investir menos.

''A idéia da pesquisa é mostrar o que pensam os empresários'', conta De Lucca. Ele argumenta que a experiência de se apurar a perspectiva empresarial mostra que as tendências identificadas são referências importantes para a antevisão dos eventos econômicos e seus efeitos no mercado.

''O que os empresários pensam é o que vai acontecer mesmo. Só não acontece se surgirem variáveis muito graves. Curiosamente, algumas dessas variáveis têm aparecido, mas isso não afetou o desempenho da economia'', diz De Lucca.

A pesquisa de perspectiva empresarial passará a ser divulgada trimestralmente pela Serasa.

Marcelo Rehder

 

FOLHA DE LONDRINA, 09 de abril de 2006
Inflação da construção civil fica próxima a zero
Recuo do índice foi influenciado pela estabilidade nos preços relativos à mão-de-obra



Rio de Janeiro - O Índice Nacional da Construção Civil (INCC) foi de 0,2% no mês de março. O número representa um recuo de 0,11 ponto percentual em relação a fevereiro (0,31%). O resultado é o melhor registrado desde o mês de setembro do ano passado (0,14%). A taxa de março também é 0,27 ponto percentual menor do que a apurada no mesmo período de 2005 (0,47%).

A redução no índice de março, divulgado quinta-feira passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi influenciada pela estabilidade nos preços relativos à pela mão-de-obra que tiveram aumento de apenas 0,04%, configurando uma variação de 0,34 ponto percentual em relação ao mês anterior quando a taxa ficou em 0,38%.

As regiões com índices mais altos no mês foram Norte e Nordeste, ambas com 0,24%. O levantamento que é realizado pelo IBGE em convênio com a Caixa Econômica Federal também apontou o custo nacional por metro quadrado que passou dos R$ 547,14 de fevereiro para R$ 548,22 no mês de março. Compõe o valor, R$ 320,85 relativos a materiais e R$ 227,37 referentes à mão-de-obra.

Preços - O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil pesquisado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) foi reajustado em 0,12% no mês de março. O reajuste reflete o aumento médio de 0,26% nos preços dos materiais em relação ao mês de fevereiro. Os custos com mão-de-obra e encargos sociais permanecem estáveis desde o mês de julho de 2005. Nos últimos 12 meses, o CUB-PR acumula alta de 6,04%.

Alguns materiais que tiveram desoneração ou redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já baixaram de preço no mês de março, de acordo com a pesquisa do Sinduscon-PR. Registraram redução de preço o azulejo branco 15 x 15 cm (3,30%); aço CA-50 para concreto (1,92%); vaso sanitário (1,59%); tubo de PVC (0,83) e registro de pressão (0,36%). ''A previsão é de que a desoneração do IPI irá refletir no comportamento dos preços ainda nos próximos meses com a renovação dos estoques dos fornecedores da construção'', avalia o presidente do Sinduscon-PR, Julio Araujo Filho.

No trimestre, diversos materiais acumulam altas significativas de preço. Maiores reajustes no período foram tinta látex (10,08%); tubo PVC esgoto (9,01%); dobradiça em ferro (6,25%); chapa de compensado 17 mm (6,20%); eletroduto de PVC (6,10%); vidro 4 mm (5,93%), entre outros. A areia lavada para concreto subiu 3,23% no mês de março e acumula aumento de 23,08% em 12 meses. E o tijolo de 8 furos encabeça a lista dos maiores aumentos: 30,74% em 12 meses.

Das agências

FOLHA DE LONDRINA, 09 de abril de 2006
Emprego formal no setor cresce 1,2% em fevereiro

São Paulo - O nível de emprego formal na construção civil brasileira cresceu 1,2% em fevereiro na comparação com o mês anterior, com a abertura de 16,5 mil novas vagas, segundo levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e da GVconsult com base em pesquisa do Ministério do Trabalho. Conforme o sindicato, no primeiro bimestre, o setor gerou 36,6 mil empregos, uma alta de 2,6%, repondo assim as 34 mil vagas fechadas nos dois últimos meses de 2005.

Ao final de fevereiro, a construção civil nacional registrava 1,432 milhão de trabalhadores formais, 0,2% acima do contingente existente em outubro (o melhor resultado mensal do ano passado). No acumulado de 12 meses, o emprego cresceu 10,3%. Segundo a pesquisa, o número de postos formais na construção civil na Região Sudeste registrou, em fevereiro, incremento de 8,4 mil vagas, uma alta de 1,1% na comparação com o mês anterior.

Agência Estado

FOLHA DE LONDRINA, 08 de abril de 2006
Empresários cobram reforma trabalhista

José Suassuna/22-09-2005

Não é o valor do salário que pesa e sim os impostos; em alguns setores eles chegam a custar 100% de gasto extra

O escritor e pensador francês Honoré de Balzac, autor de livros como A Comédia Humana, uma vez disse: Um país que tem muitas leis, não tem leis. Pior acontece quando as leis não acompanham a evolução da própria humanidade. No Brasil a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada em 1943 é um exemplo disso. Naquele momento, no governo de Getúlio Vargas, ela foi aplaudida como uma das mais completas e modernas do mundo. E realmente era. O problema é que de lá para cá a relação entre o trabalho e o capital mudou muito e a CLT não.

Conforme alguns setores empresariais, hoje a CLT mais atrapalha do que ajuda o desenvolvimento da economia brasileira. A discussão sobre a Reforma Trabalhista chegou a esquentar no Congresso em 2004, mas foi esquecida pelos parlamentares. O tema não tem previsão para retornar à pauta.

''Atualmente contratar ou demitir um funcionário é muito caro. E as empresas

sofrem com isso. Antigamente havia poucas empresas e menos concorrência ainda. Hoje a concorrência é brutal e, para competir, as empresas precisam ter custos reduzidos e a folha de pagamento interfere muito. É bom deixar claro que não é o valor do salário que pesa e sim os impostos. Em alguns setores os impostos e outros penduricalhos chegam a custar para o empregador 100% de gasto extra mais do que efetivamente o funcionário recebe'', explica o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Ribeiro.

Segundo o deputado do PT de Pernambuco, Maurício Hands, é preciso fazer uma faxina na CLT. Ele cita, por exemplo, em entrevista ao site Congresso em Foco, o artigo da lei que regulamenta quantos quilos um trabalhador pode pegar no trabalho manual. ''Não são os direitos trabalhistas que oneram o custo do trabalho no Brasil o problema são os fatores extra-folha, como as contribuições para a Previdência Social, de 20% a 23%, para Sebrae (Serviço Brasileiro de Assistência Gerencial às Pequenas e Médias Empresas Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária), para o chamado sistema S (Sesi, Sesc, Senai e outros), uma série de incidências sobre a folha que, na verdade, não representa custos do trabalho, mas incidências para fiscais que podem ser retiradas. Aí sim estaremos reduzindo custo da força de trabalho no Brasil sem reduzir os direitos dos trabalhadores'', afirma Hands.

Hoje, para fugir dos encargos trabalhistas, muitas empresas estão partindo

para uma suposta terceirização. A saída encontrada é ''convidar'' o funcionário a abrir uma empresa própria e continuar prestando serviço. O funcionário deixa de ter carteira assinada e passa a fornecer nota fiscal. ''A relação capital/trabalho está desarrumada. Em Londrina, por exemplo, as convenções coletivas quase nunca chegam a um acordo. São sempre decididas na Justiça'', diz Ribeiro.

Uma dessas categorias, prossegue ele, é a do comércio varejista. ''As divergências são grandes e ninguém sai ganhando com isso, ao contrário, a economia perde. É preciso colocar novamente a reforma trabalhista na pauta. Sabemos que é uma área de conflito, mas é necessário que a CLT seja rediscutida. É necessário que a lei seja atualizada até porque as relações de trabalho mudaram, a economia mudou. Essa revisão é imprescindível para reduzir os conflitos entre empresas e empregados e para modernizar e abrir novas vagas no mercado de trabalho'', comenta Ribeiro.

Da Redação

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de abril de 2006
Encontro internacional dos comerciários debate Mercosul
Edésio Passos

“Democracia não é uma palavra vazia. É realidade que sobrevive quando substanciada por conteúdo social”, diz Vicente Silva, presidente da Fetraparaná e da CGT.PR, destacando um dos pontos significativos da declaração aprovada no I Encontro Internacional do Trabalho do Mercosul, juntamente com o VI Encontro dos Comerciários do Paraná, realizados em Guaratuba, Paraná, de 29 a 31 de março, pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná, Comissão de Entidades Sindicais de Comércio e Serviços do Cone Sul, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Confederação Geral dos Trabalhadores e Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul. Frisou Vicente Silva que o objetivo dos eventos foi de “promover a integração das entidades sindicais, a troca de conhecimento dos procedimentos jurídicos e constitucionais dos países participantes e o fortalecimento das relações de trabalho no Mercosul”. Participaram dirigentes sindicais, advogados e assessores das entidades sindicais do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Chile. Tivemos a honra de apresentar a exposição sobre “Negociação Coletiva”, em debates com o plenário, juntamente com o dr. Aramis Silveira, consultor jurídico da Fetraparana e dirigente da OAB.PR, e dos representantes das entidades sindicais da Argentina e do Chile, abordando as realidades de cada país e indicando rumos de superação dos problemas enfrentados em comum pela classe trabalhadora.

Registramos, ainda, como conferencistas, a Dra. Rosalie Michaele Bacila Batista, juíza vice-presidente do TRT.PR, abordando vários aspectos de atualização em Direito do Trabalho, o dr. Luiz Eduardo Gunther, juiz corregedor do TRT.PR., apresentando questões relativas a decisões da Justiça do Trabalho, e o jornalista Altamiro Borges, editor da Revista Debate Sindical, analisando a organização sindical e os principais aspectos das proposições da reforma sindical em tramitação no Congresso Nacional. Nos paineis de debates a presença do secretário geral da CNTC José Carlos Schulte, os advogados paranaenses Aramis Silveira e Roberto Barranco, e os representantes das entidades sindicais da região do Mercosul.

Evidenciadas as questões do Mercosul a partir do diagnóstico jurídico, político, social e econômico, procurando indicar rumos a serem seguidos na busca da efetiva integração dos povos e países do cone sul e, ademais, da América Latina. Foi apresentado um panorama do Direito do Trabalho e de seu setor sindical, em especial do Mercosul, na perspectiva da imprescindível a aprovação de uma Carta Social. Tendo sido desenvolvido até o momento basicamente um ajuste comercial e uma incipiente união aduaneira, poucos avanços têm sido assinalados no campo social, embora com a manutenção dos grupos de debate sobre relações de trabalho, a criação do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul e do Observatório do Mercado de Trabalho, além da aprovação da Declaração Sócio-Laboral. Entretanto, os recentes anos de governos neoliberais criaram impasses que agora têm que ser superados por uma nova visão, a partir das políticas dos governos de centro-esquerda ora em desenvolvimento. com reflexos diretos nas expectativas de empregados e empregadores quanto a um ajuste social.

As recentes confrontações de brasileiros e paraguaios ocorridas na Ponte da Amizade (Foz do Iguaçu/Ciudad del Este) é o exemplo da incapacidade de organismos do Mercosul em superar os impasses surgidos com a crise na região. Os representantes sindicais vêm sistematicamente alertando os governos dos dois países da deflagração de manifestações, assim como a necessidade de exame de propostas de conformação de uma zona livre de comércio.

Ao final dos debates do Encontro Internacional do Mercosul, os dirigentes sindicais aprovaram a Carta de Guaratuba, sintetizando a linha de pensamento sobre as questões apresentadas, que transcrevemos, pela sua importância no atual contexto:

Carta de Guaratuba

“Resta evidenciado, a globalização já é uma realidade inserida no contexto social de todos os países, o que determina não sejam mais somente os fatores e circunstâncias locais a regrar o curso das relações de trabalho, consumo e comerciais. A realidade mundial consiste em que tudo quanto ocorre em um País seja rapidamente difundido e produza reflexos, em maior ou menor intensidade, em todos os demais.

Há, assim, a necessidade de se estender a realidade de cada nação, fazendo um comparativo dos meios de produção, distribuição e consumo, com ênfase no elemento humano, buscando alcançar o melhor da experiência de cada país como caminho a percorrer na luta permanente em prol de condições mais justas, mais humanas e mais coerentes.

Não olvidamos que a integração entre culturas diversas e conhecimentos que se somam permitiu a inserção de inovações e invenções tecnológicas e científicas, com ampla repercussão nas relações de trabalho, em todo o mundo, sendo paradoxal o fato de que todos contribuem para a criação de novos meios e facilidades em toda a escala comercial e industrial e estes novos instrumentos acabam por gerar uma redução de vagas no mercado de trabalho.

Vemos diariamente as máquinas tomando o lugar dos homens, a exemplo do que se constata nos bancos, onde o chamado “auto-atendimento” redundou na redução de cerca de três milhões de postos de trabalho, apenas nesta categoria específica bancária, significando a diminuição de cerca de 89% do número de empregados existente há uma década.

As benesses buscadas em decorrência do progresso científico-tecnológico haveriam de resultar em melhores condições de vida e existência para todos, também para aqueles que efetivamente contribuíram para tais realizações, e não como forma de destruição de vagas de trabalho.

Conscientes dessa realidade e de seu papel na constante busca da melhoria das condições de vida e de trabalho, os trabalhadores do Mercosul, representados neste Encontro pelas delegações compostas de dirigentes sindicais e de advogados trabalhistas da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunidos em Guaratuba, Paraná, afirmam suas preocupações e expectativas no aprimoramento da legislação de cada nação integrante do Mercosul a respeito das condições de trabalho e de salário, protegendo os empregos e permitindo que todos sejam beneficiários das realizações tecnológicas e não suas vítimas, instituindo normas que permitam aos trabalhadores dos países integrantes do bloco o direito ao emprego e a percepção de salários justos, suficientes a uma subsistência digna, com acesso à saúde, à educação e ao lazer.

A fim de efetivar a possibilidade de fruição de tais direitos, torna-se indispensável a redução semanal do trabalho, limitada a 40 horas, sem prejuízo dos salários, o que será naturalmente suportável pelo capital, mas com evidentes benefícios àqueles que, com seu esforço individual, são os reais construtores do progresso.

Democracia não é uma palavra vazia. É realidade que sobrevive quando substanciada por conteúdo social.

Os participantes deste I Encontro Internacional do Trabalho do Mercosul, cônscios de suas responsabilidades de preservar os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana do trabalhador, se comprometem envidar todos os esforços no sentido de alcançar nos seus respectivos países a efetivação dessa realidade”.

Edésio Passos é advogado, ex-deputado federal (PT/PR).
E.mail: edesiopassos@terra.com.br

O ESTADÃO.COM, 10 de abril de 2006 | Economia
Indústria melhora projeção do PIB, mas continua abaixo de 5%
Os empresários esperam que a economia brasileira cresça mais do que o previsto anteriormente, porém, a melhor das previsões não passa de 4,5%
Paula Puliti

SÃO PAULO - Apesar do bom desempenho da produção industrial nos últimos meses, os empresários ainda não compartilham da opinião do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, de que o Produto Interno Bruto (PIB) pode crescer, no mínimo, 5% neste ano.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) acredita que, dadas as atuais condições, de juros declinantes, o PIB será superior ao verificado no ano passado (2,3%), por volta de 4% e 4,5%. Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revisou para cima sua projeção inicial de incremento, de 3% para 4% neste ano.

E o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), menos otimista, melhorou sua estimativa, mas ainda manteve a variação abaixo dos 4%. Segundo o Departamento de Economia da entidade, a economia deve crescer 3,5% neste ano. A projeção anterior era de 3%.

Comportamento positivo

A melhora no ânimo da indústria está diretamente ligada ao comportamento mais positivo do mercado interno, que volta a ser o motor da produção, substituindo o papel que as exportações haviam desempenhado em 2004 e 2005. As maiores contribuições são ao aumento da renda, do emprego e do crédito.

Para os próximos meses, lembra o diretor executivo do Iedi, Julio Gomes de Almeida, a tendência é de consolidação dos números positivos da indústria, com o impacto dos cortes da taxa básica de juros (Selic, atualmente em 16,5% ao ano) atingindo o consumo e o aumento do salário mínimo. Se esse cenário se confirmar, os investimentos devem também seguir uma tendência positiva.

"Para o PIB crescer 4%, o PIB da indústria deverá crescer no mínimo 6%, e estamos confiantes de que esse número será alcançado", ressaltou o diretor do Departamento de Economia da Fiesp, Paulo Francini. A expectativa dos empresários é de que a produção industrial continue em alta nos próximos meses.

 

O ESTADÃO.COM, 10 de abril de 2006 | Economia
Para sustentar gasto público, tributos podem chegar a 54% do PIB
As projeções dos economistas da Fipe mostram que as despesas do governo brasileiro estão 25% acima da média internacional e podem dobrar nos próximos 20 anos, caso nada seja feito.
Thiago Velloso

SÃO PAULO - Para sustentar o gasto do governo, que cresceu entre 1995 e 2004 a uma taxa real de 5,3% na sua proporção do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a 20,72% do PIB, a carga tributária do País deve saltar dos atuais 38% do PIB para 54% nos próximos 20 anos. Esse foi um dos resultados de um estudo encomendado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A pesquisa tenta demonstrar que a carga de tributos elevada do País deriva essencialmente da expansão do gasto governamental e só será resolvida com a redução drástica das despesas da União e, num segundo momento, com uma reforma tributária que simplifique os impostos e diminua as alíquotas. "O governo arrecada muito, gasta muito e o faz mal. É necessária uma racionalização dos tributos e do gasto, senão ficaremos presos ao baixo crescimento que vemos hoje", disse a economista Maria Helena Zockun, coordenadora da pesquisa.

De acordo com as informações do levantamento, a despesa do consumo per capita do governo federal (gasto por habitante) somava R$ 1.416 e atingiu, em 2004, o patamar de R$ 2.061, o que demonstra uma alta anual de 3,5%. As projeções dos economistas da Fipe mostram que as despesas do governo brasileiro estão 25% acima da média internacional e podem dobrar nos próximos 20 anos, caso nada seja feito.

De acordo com Maria Helena, a conclusão do estudo é de que, antes que se realize a reforma tributária, o País precisará passar por um choque de gestão e eficiência nas aplicações dos recursos arrecadados no setor privado.

País gasta mal com educação

Alguns exemplos dados na pesquisa mostram que o País descola em vários aspectos na eficiência do gasto, com relação a economias de portes semelhantes. De acordo com os dados, os gastos com a educação primária por aluno com um porcentual da renda per capita no Brasil estão abaixo de países, como Filipinas e Tunísia, e se equivalem ao de outras nações, como Bolívia e Irã. Já a aplicação na educação secundária no País fica acima apenas de países, como Botsuana, Guatemala, Quênia e Indonésia. Quanto ao analfabetismo, o Brasil continua com um índice semelhante ao da Bolívia e da Malásia e maior que o da Costa Rica e do Panamá.

A distorção aparece quando observadas as despesas por aluno no ensino universitário. Neste quesito, o Brasil consome mais recursos que o Reino Unido, Finlândia e a Alemanha. "O nosso estudo mostra que somos o país que mais gasta com o aluno universitário, em relação ao primário, que é contrário ao resultado de nações, como o Japão e a Coréia do Sul", disse Maria Helena.

Mortalidade infantil é alta apesar dos gastos com saúde

A mesma situação se repete na área de saúde, onde o País gasta mais que o Reino Unido e a Noruega, mas tem um índice de mortalidade infantil comparável ao de países em situação econômica muito pior do que a brasileira. "Para cada mil nascidos, o Brasil deveria ter apenas 15 mortos, dado o que gasta em Saúde, mas são 35. Além disso, com o que se gasta na Saúde, o brasileiro deveria ter cinco anos a mais de expectativa de vida", disse Simon Silva Silber, um dos economistas responsáveis pela pesquisa.

Proposta de imposto único

De forma a viabilizar a reforma tributária, os pesquisadores da Fipe propõem que o governo brasileiro mantenha constante o gasto real por habitante, permitindo o crescimento que seja apenas proporcional ao aumento populacional. Para tanto, há algumas medidas, como a definição do limite de endividamento do governo federal, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o aumento da Desvinculação Temporária de Recursos da União (DRU), que se encontra hoje em 20% das despesas do governo federal, para 40%.

"Todo país que tem uma alta rigidez orçamentária encontra dificuldades na eficiência dos gastos. No Brasil, os limites de responsabilidade fiscal estão definidos apenas para Estados e municípios. E, pelos nossos cálculos, o governo brasileiro já bateu no seu limite", afirmou Silber, que ainda ressaltou a importância do combate à fraude com os recursos públicos. "Estimamos que aproximadamente 1 milhão de pessoas que já morreram recebem aposentadoria. Também quadruplicou o auxílio-doença nos últimos quatro anos, de R$ 3 bilhões para R$ 12 bilhões", acrescentou.

A partir da adoção de medidas como essa, a Fipe sugere a unificação de diversos tributos e a criação de alíquotas uniformes, como uma maneira de simplificar o sistema tributário. Para o setor produtivo, seriam substituídos o ICMS, IPI, ISS, Pis-Pasep, Cofins e Simples por um único imposto sobre o consumo de bens e serviços, que incidiria sobre o valor adicionado a uma alíquota de 12% única e uniforme em todas as operações internas.

Ao contrário do que ocorre hoje, a tributação não incidiria sobre investimentos e exportações. No âmbito da renda, os pesquisadores defendem a substituição do IRPF, IRPJ, CSLL e outras contribuições à Previdência por um Imposto de Renda único e abrangente.

Efeitos das mudanças

Os efeitos de tais ações seriam a redução da carga tributária, que hoje se encontra em 38% do PIB para 28% e a redução média de 19% nos preços dos produtos. Por exemplo, no ramo da habitação, o valor dos bens poderia cair 23,3% e, no ramo da higiene, a queda experimentada poderia chegar a 70,8%.

Os economistas da Fipe estimam que a reforma tributária pode acontecer somente entre o quinto e o oitavo ano após o choque de gestão proposto e a conclusão da reforma da Previdência. A modificação no sistema tributário levaria a uma redução de 24% da receita com tributos. Porém, a reforma só poderia ser implementada com a eficácia desejada, quando a relação dívida/PIB chegar a 30% - hoje está em torno de 50%.

O estudo ainda revela que, no caso brasileiro, quanto menor a renda do cidadão, mais perverso se torna o sistema tributário. De acordo com as informações, nas famílias com renda de até dois salários mínimos, as cargas tributárias direta e indireta chegam próximas a 50% da receita, porcentual que se reduz para 25% nas famílias que recebem mais de 30 salários mínimos.

Com a reforma tributária da forma proposta pela Fipe, o aumento de renda líquida para os que ganham até dois salários chegaria a 30%. "O estudo mostra que nós não estamos em ciclo de reação coisa nenhuma. A nossa estrutura tributária está matando a possibilidade de o Brasil crescer fortemente", afirmou Paulo Rabello de Castro, presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio-SP.

 

O ESTADO DE SÃO PAULO, 10 de abril de 2006 | Economia e Negócios
Setor já tem mais de 70% dos empregos em SP
De 1995 a 2005, o emprego em serviços cresceu 28%, para 6,492 milhões de pessoas

O setor de serviços, que respondia por metade da força de trabalho em 1970 na Grande São Paulo, coração industrial do País, já representa mais de 70% do pessoal ocupado na região e caminha para o nível dos 80% até 2010, conforme projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Este avanço ocorre em paralelo à queda do peso do emprego industrial, que deverá passar de 42% a 17% nestes 40 anos.

A evolução paulistana reflete bem o que ocorre nas grandes cidades do País. O trabalho do Ipea mostra que, de forma geral, a indústria está se deslocando dos grandes centros urbanos para a periferia e, depois, em direção a cidades menores, diz o economista Daniel da Mata, um dos autores do trabalho junto com pesquisadores do Banco Mundial e da Brown University. Enquanto isso, aumenta a oferta e a especialização no setor terciário (serviços) nas cidades maiores.

Estimativas da Fundação Seade comprovam o movimento e mostram que o avanço dos serviços não representa, necessariamente, precarização da mão-de-obra. Entre 1995 e 2005, o emprego no setor de serviços, incluindo o comércio e trabalhos domésticos, cresceu 28%, para 6,492 milhões de pessoas. Quase dois terços (63%) das novas vagas têm carteira assinada. Já o pessoal ocupado na indústria encolheu 6,5%, para 1,627 milhão de pessoas.

Nessa década, houve expressivo crescimento de pessoal no setor de serviços especializados (47%), pessoais (93%), auxiliares (140%), comunitários (66%), saúde (31%), oficinas de reparação mecânica (30%), reformas e conserto de edificações (30%).

Em São Paulo, portanto, cai a presença das fábricas e aumenta a dos escritórios. Para o economista do Seade, Vagner Bessa, contudo, predomina na região metropolitana paulista o trabalho em empresas de maior porte e com maior nível de qualificação. Ele explica que cresceram tanto os serviços prestados às empresas (jurídico, financeiro, gestão, consultoria) como os pessoais, voltados à classe média.

De fato, houve uma desconcentração industrial, mas São Paulo manteve e continua atraindo sedes de empresas que estavam em outras regiões do País. A sede executiva da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), por exemplo, foi transferida da Torre do Rio Sul, no Rio, para o Faria Lima Financial Center. A diretoria da Aracruz, que tem planta industrial no Espírito Santo e ficava baseada no Rio, também foi, há cerca de um ano, para São Paulo.

Segundo o pesquisador do Ipea, as indústrias vão para as pequenas cidades em busca de custos menores, salários mais baixos e aluguéis mais baratos. Isso deverá fazer com que o peso do emprego industrial nas pequenas cidades, que era de 19% em 1970, chegue a 26% até 2010.

Outro motivo do avanço dos serviços em São Paulo é a forte onda de terceirização na indústria e os investimentos em produtividade desde a década passada.

O cientista político e secretário de Trabalho do município, Gilmar Viana Conceição, afirma que São Paulo, "como todo o Brasil, teve industrialização tardia e desconcentração industrial precoce". Ele lembra que o crescimento econômico e demográfico paulista se deu a partir de uma base industrial.

"E agora? O que se faz com essa massa de pessoas que veio atraída pela indústria, que hoje não existe mais como antes?", questiona Conceição, citando a necessidade de identificar vetores de crescimento e expansão de serviços potenciais, além da elaboração de políticas de médio e longo prazos.N. B.J.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2006
Liberdade de dieta
Empregado não é obrigado a comer comida da empresa

A empresa não pode proibir o funcionário de levar seu próprio almoço para o trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou a Cinpal Cia Industrial de Peças para Automóveis a indenizar um ex-funcionário.

Os juízes decidiram que a empresa terá de pagar as verbas devidas por demissão sem justa causa e indenização por danos morais, fixada no dobro do valor de todas as verbas rescisórias. A decisão do tribunal foi baseada no entendimento de que o descaso da empresa com a saúde do empregado é motivo para que ele peça a rescisão indireta do contrato de trabalho e seja indenizado pelos danos morais sofridos.

Saúde em jogo

O trabalhador, que sofria de gastrite e tinha de se submeter a uma dieta rigorosa, solicitou à empresa autorização para levar a refeição pronta de sua casa. Também pediu a alteração no horário do intervalo para descanso e alimentação.

Sem uma resposta ao seu pedido, o empregado não compareceu mais ao trabalho. A empresa considerou as ausências como faltas injustificadas e demitiu o metalúrgico por justa causa.

O funcionário, então, recorreu à Vara do Trabalho de Taboão da Serra (SP) pedindo que fosse declarado o rompimento do contrato por culpa do empregador. Além das verbas rescisórias, ele reclamou reparação pelos danos morais sofridos com o episódio.

Em sua defesa, a Cinpal alegou que não permite aos seus empregados que levem de casa a própria refeição, mas que analisava o pedido do ex-empregado quando ele abandonou o serviço.

A primeira instância julgou o processo procedente em parte, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, mas negou a indenização por danos morais. A empresa e o ex-funcionário recorreram ao TRT-SP.

Para o juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, relator do recurso, “a insólita omissão da empresa em resolver questão relevante e inadiável, que dizia respeito à saúde de seu empregado, praticamente obrigou o trabalhador a ver-se na contingência de deixar o emprego, buscando na tortuosa e demorada via judicial a rescisão indireta do contrato de trabalho”.

Segundo o relator, como ficou comprovado que a empresa foi responsável “por atos de desrespeito à dignidade e integridade física e moral do autor, não há como deixar de deferir a indenização por danos morais”. O voto do relator foi acompanhado por maioria.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2006
Valor da palavra
No trabalho, negociação vale mais do que a CLT
por Adriana Aguiar

O melhor lugar para resolver conflitos trabalhistas é a mesa de negociação. A opinião é do novo comandante da área trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice, Sólon Cunha. Para ele, hoje a negociação é mais importante que as regras inscritas na CLT, já que — com exceção das normas que contrariam dispositivos que protegem a segurança e a saúde do trabalhador — os tribunais têm decidido cada vez mais que deve prevalecer o negociado sobre o legislado.

Segundo o advogado, o maior erro de gestão empresarial é ainda encarar os sindicatos como inimigos e evitar a aproximação. Sólon Cunha esclarece que essa negociação não significa suprimir direitos do trabalhador, mas estabelecer acordos entre as partes. Isso não quer dizer que a CLT tenha perdido sua importância, de acordo com o advogado, que acredita que a Consolidação das Leis Trabalhistas precisa de uma atualização porque as normas foram feitas para a era industrial, e agora estamos diante da era tecnológica do trabalho, da prestação de serviços.

Nesta entrevista à revista Consultor Jurídico, Sólon Cunha também fala sobre os impactos da ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional 45 e sobre as reformas Trabalhista e Sindical. Também questiona a competência da Justiça trabalhista para julgar reclamações de empregados cadastrados como pessoa jurídica ou que participam de sociedades por cotas.

O advogado, que começou fazendo estágio no Pinheiro Neto Advogados, decidiu abrir mão do seu pequeno escritório e encarar um grande desafio de coordenar uma equipe com 29 advogados trabalhistas no MMSO. Foi professor de Direito do Mackenzie e da pós-graduação da PUC-SP, mas decidiu deixar a carreira universitária para se dedicar ao seu novo projeto.

Também participaram da entrevista os jornalistas Lílian Matsuura, Márcio Chaer e Rodrigo Haidar.
Leia a entrevista

ConJur — Como o senhor avalia esse primeiro ano da Justiça do Trabalho depois da ampliação da competência trazida com a Emenda Constitucional 45?

Sólon Cunha — Logo depois que a Emenda entrou em vigor, fui a um evento organizado pela Amatra [Associação dos Magistrados do Trabalho] em São Paulo para discutir qual seria o impacto da ampliação das competências da Justiça do Trabalho. O que eu notei é que cada área interpretou a mudança da forma mais favorável ao seu interesse. Os advogados trabalhistas ficaram felizes, porque o aumento da competência gera mais trabalho. Os juízes ficaram preocupados com a possibilidade de perda de especialização da Justiça do Trabalho. Por outro lado, a Amatra estava muito feliz com o resultado final, porque eles entraram na Reforma do Judiciário com a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e saíram com a vitória da ampliação da competência. A idéia inicial da Reforma era a de que os processos trabalhistas passassem para a Justiça Federal comum e o que aconteceu foi justamente ao contrário, uma ampliação da competência. Depois desse ano, essas questões se acomodaram, o TST baixou um provimento em relação a custas, procedimentos, honorários de advogados e sucumbência esclarecendo bem a situação.

ConJur — Quem mais perdeu com a ampliação da competência?

Sólon Cunha — No início, o empregado e a empresa perderam porque a indecisão sobre as competências fez com que os processos ficassem parados por muito tempo. O processo que era da área cível ficou represado no Tribunal de Justiça de São Paulo, que está bastante congestionado. Então, quando chega a vez do relator decidir, o desembargador apenas encaminha esse processo para a Justiça Trabalhista. O leigo não entende o que aconteceu, já que a ação ficou parada por dois anos para o desembargador apreciar e dizer que não é com ele. A demora ao decidir a competência também acabou gerando juros trabalhistas muito altos. Geralmente em uma liquidação de execução de um processo trabalhista longo, os juros e a correção monetária superam o valor do principal. A demora do processo trabalhista hoje não é interessante. Os juros são de 1% ao mês, em quatro anos já são quase 50% de juros.

ConJur — Então não é mais barato recorrer na Justiça do Trabalho, como dizem?

Sólon Cunha — Já foi barato recorrer, quando a prescrição era de dois anos após a rescisão do contrato. Hoje a prescrição, embora de dois anos após a extinção do contrato, retroage a cinco anos. O empregador não pagava os direitos porque era mais vantajoso não pagar e esperar que o trabalhador fosse à Justiça do Trabalho, já que o prazo para ele entrar com a ação era pequeno. Hoje com os juros de 1% ao mês, o processo vai se protelando e a dívida vai ficando muito maior. Claro que no caso de uma empresa grande ainda pode ser vantajoso levar o processo para a Justiça para evitar que o precedente se multiplique, mas as empresas que estão na Justiça do Trabalho geralmente são pequenas e médias.

ConJur — As ações que eram do Direito Civil e que foram remanejadas para a Justiça do Trabalho estão sendo julgadas pelo Código de Processo Civil ou pela CLT?

Sólon Cunha — Um provimento do TST decidiu que essas ações serão julgadas pelo procedimento trabalhista. No caso do Recurso Ordinário não há problemas porque ele é muito parecido com a apelação, porque revê fatos e provas. Mas o Recurso de Revista é bem especializado e por isso favoreceu os advogados trabalhistas que tiveram que assumir esses processos. No Machado Meyer, por exemplo, todas as ações que foram para a Justiça do Trabalho foram remanejadas para a área trabalhista.

ConJur — A Justiça do Trabalho tem estrutura para absorver a demanda que veio de outros tribunais?

Sólon Cunha — A Justiça do Trabalho tem sofrido alterações no curso da sua história, e sempre tem respondido à altura. O Fórum Trabalhista de São Paulo é excelente e funciona com rapidez. Há um projeto de ampliação do número de varas trabalhistas que já foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O TST também quer duplicar o número de juízes por vara. Cada vara terá dois juízes conduzindo os processos, provavelmente um deles deverá usar a sala de audiência pela manhã e outro à tarde. Isso vai dar ainda mais dinamismo para os processos em São Paulo. O maior cliente da Justiça do Trabalho e que entope o TST é o governo.

ConJur — Para o governo, juros de 1 % ao mês não é pouco?

Sólon Cunha — É, por isso o governo fica eternizando o débito.

ConJur — Segundo números divulgados pelo CNJ sobre os dados de 2004 da Justiça do Trabalho, em 74% dos casos uma das partes recorre da decisão de primeira instância. O que o senhor acha disso?

Sólon Cunha — Esse número não leva em consideração que quase metade dos processos tem conciliação em primeira audiência. O advogado trabalhista não recorre muito. Por exemplo, há uma orientação jurisprudencial no TST que diz que não cabe Mandado de Segurança contra a decisão judicial que tenha sido baseada em lei. Temos pouquíssimos pedidos de Mandados de Segurança aceitos pelo tribunal. Nós não temos Recurso Especial no processo trabalhista. Recurso Extraordinário para o Supremo em matéria trabalhista é uma dificuldade. O TST já fez duas grandes reformas das suas súmulas e orientações jurisprudenciais, e vai fazer a terceira com o objetivo de esclarecer ainda mais as questões, diminuindo a admissibilidade dos recursos. O que faz os advogados recorrerem é a fase de execução de crédito, que é complicada porque tem muitos detalhes e envolve negociação de valores. Há a perícia e cálculos que não terminam mais. O que acontece freqüentemente é que um advogado tem uma execução, por exemplo, de R$ 57 mil e que a parte contrária concordou com R$ 54 mil, mas o advogado impugna a conta e leva aquela dívida, muitas vezes sem que o cliente saiba. Os juízes mais antigos chamam para audiência de conciliação e tentam aproximar as partes do cálculo.

ConJur — Qual seria a solução para diminuir a quantidade de recursos na Justiça do Trabalho?

Sólon Cunha — O rito sumaríssimo resolve grande parte do problema, que é apuração dos valores, já que os pedidos são líquidos. Porque o grande problema na Justiça do Trabalho é a apuração de valores. Temos o valor dado à causa, valor do pedido, o valor arbitrado em sentença, o valor de alçada para efeito de recurso. Depois vem o valor de liquidação pedido pelo exeqüente, o valor de contestação de cálculo do executado, o valor da perícia, o valor do perito assistente, o valor da sentença homologatória. Além dessa variedade de valores, não havia uma tabela unificada de correção monetária. Posteriormente, porém, este último problema foi sanado, pois o TST elaborou uma tabela unificada, o que já foi um passo gigantesco, já que antes cada Tribunal Regional tinha sua tabela de correção monetária. Mas a grande massa de advogados não tem estrutura no seu escritório para fazer cálculo. O reclamante muitas vezes não tem dinheiro para pagar perito. Então, o cálculo na Justiça do Trabalho é, sem dúvida, um ponto a ser pensado.

ConJur — Como funciona o processo de execução trabalhista?

Sólon Cunha — Os autos do processo de execução e liquidação são os mesmos. Mas mesmo assim a fase de execução é complicada porque demanda mais serviço do que a fase de conhecimento. O pior é que a vara trabalhista está trabalhando com um número muito reduzido de servidores. Quando eu era estagiário eram nove funcionários por vara, se não me engano. Hoje a relação é de três funcionários por vara. Na relação administrativa do TST esse número é maior, mas os funcionários têm férias, afastamento por saúde, etc. A relação de fato é três para uma vara.

ConJur — A reforma processual poderia trazer algum procedimento para agilizar a fase de execução?

Sólon Cunha — O TST tem um projeto que cria um fundo que atenderia reclamantes com processos de até certo montante. A idéia é que esse fundo pague o reclamante e se sub-rogue no direito do reclamante para cobrar a empresa. Com isso eles conseguiriam unificar as execuções e o governo teria mais força coercitiva por esse fundo, para cobrar a empresa devedora. Há um fundo social nessa questão que é a distribuição de renda. Esse fundo poderia atender a comunidade mais pobre, reclamações trabalhistas de pequena monta, de natureza alimentar. Isso é um pouco complicado porque a Justiça do Trabalho tem dificuldade de encontrar as empresas na fase de execução. Essas empresas devedoras são pequenas e médias empresas que mudam de endereço e fecham. A informalidade no Brasil é muito grande. Então, o caminho é o da fiscalização. O governo deveria investir mais na estrutura do Ministério do Trabalho, que é muito precária.

ConJur — Como a Justiça do Trabalho está encarando as novas relações de emprego como as cooperativas, as empresas unipessoais e as sociedades por cotas?

Sólon Cunha — Essas relações de trabalho não são novas. O que é novo e que está em discussão é se essa pessoa que tem uma pessoa jurídica uniprofissional, por exemplo, poderia ingressar na Justiça do Trabalho em função de relação de trabalho. Na minha opinião, se o trabalhador de fato atuar através de uma pessoa jurídica, perde a competência da Justiça do Trabalho. Mas se o trabalhador vai à Justiça do Trabalho alegando que aquela pessoa jurídica é fraudulenta e foi exigida pela empresa com objetivo de fraudar a relação de emprego, então esse trabalhador deve ter sua reclamação julgada na Justiça trabalhista. O que importa na Justiça do Trabalho é a relação de fato, é o que chamamos de “contrato realidade”.

ConJur — A CLT está adequada a essa nova realidade?

Sólon Cunha — Do ponto de vista processual sim. Tanto que o Código de Processo Civil acompanhou algumas regulamentações da CLT, como a audiência única, notificação postal, unificação de execução ao processo de conhecimento, não haver agravo em decisão interlocutória. Achamos que temos leis fortes, mas, na verdade, a informalidade é muito alta. E esse é o maior problema porque desestabiliza a concorrência. Em um exemplo bem simplista: um carrinho de cachorro quente ou de hambúrguer na rua compete com o McDonald´s. Temos uma grande massa de trabalhadores à disposição de pequenas empresas que desestabilizam o mercado das empresas grandes com a informalidade na contratação e na relação de emprego.

ConJur — Qual seria a maior causa para o aumento do trabalho informal?

Sólon Cunha — O aumento do trabalho informal é causado muito mais pela lei tributária do que pela lei trabalhista. Isso não quer dizer que a CLT não precise de reformas, porque ela foi feita para a realidade industrial e estamos no mundo de serviços. A tecnologia mudou bastante a realidade do trabalho. Enquanto o trabalhador marca seu horário de entrada por um crachá com chip, a nossa CLT fala em cartão de ponto, livro de ponto contrato manual. Nos últimos 20 anos foram montadas pelo menos cinco comissões de reforma da CLT, mas nenhuma proposta foi concretizada. Seria o caso de ter uma comissão efetiva e permanente para pensar em uma reforma na CLT, como se fez esse grande esforço na Reforma do Judiciário.

ConJur — A reforma ideal da CLT significa suprimir direito do trabalhador?

Sólon Cunha — Não. Significa atualizar as leis. O que eu estou propondo é uma análise da CLT sob o ponto de vista da realidade. Por exemplo, tele marketing hoje é um dos ramos com maior nível de emprego do Brasil e a CLT não fala absolutamente nada do trabalho de tele marketing. O juiz tem que fazer analogia a telefonista, mecanógrafo, datilógrafo. A mesma coisa do trabalho a distância, o tele-trabalho, que também não temos nenhuma regulamentação.

ConJur — Ou seja, mais do que flexibilizar, é modernizar?

Sólon Cunha — Isso. Mas ultimamente o advogado de reclamante avalia muito mais a norma coletiva do que a CLT quando faz uma inicial trabalhista, porque elas dão mais direitos do que a CLT. Em regra a norma coletiva dá pisos salariais maiores, jornadas extra com adicional maior, adicional de permanência. Enfim, as garantias que a convenção estabelece são superiores às da CLT.

ConJur — As empresas devem se aproximar mais da negociação sindical?

Sólon Cunha — Exatamente. Esse é o caminho para resolver os impasses entre empresas e trabalhadores. A negociação sindical é muito forte no Brasil. A época do sindicato ruim, pelego, já acabou. O sindicato no Brasil é perfeito, impecável. E o sindicalismo de trabalhador hoje é mais preparado do que o sindicalismo patronal. Os empresários não gostam de participar de sindicatos. É como reunião de condomínio, as pessoas pagam a conta, mas não vão à reunião. Isso é um erro das empresas porque hoje a negociação coletiva é gestão empresarial. Se a empresa concorrente fizer um acordo de compensação de horas e a outra empresa não fizer, esta fica em desvantagem com os trabalhadores. Mas ainda temos empresários no Brasil que não conversam com sindicalistas, como se a entidade sindical fosse inimiga. Isso é um erro de gestão empresarial.

ConJur —Como está o andamento da Reforma Sindical e da Reforma Trabalhista?

Sólon Cunha — Elas estão paradas. A lei de organização sindical que está sendo proposta tem quase 100 artigos, mas foi muito pouco debatida. Tanto o empresário quanto os sindicatos dos trabalhadores acham que a lei não vai passar, mas ela está caminhando. A reforma sindical está pronta para ir para o Congresso e está com sérias distorções. Por exemplo, a mudança da contribuição sindical que teoricamente seria extinta em quatro anos pode ser substituída por uma contribuição que, segundo os economistas, ia ficar seis ou sete vezes mais cara do que a contribuição sindical atual. Outro problema está na questão da central sindical que teria prerrogativa de sindicato, mas uma função política e por isso não representaria categoria alguma. O projeto também colocou a central sindical no topo da pirâmide do sistema confederativo e não tem par na área patronal. O poder que está se dando a essa central sindical é muito maior do que o que ela tem hoje e desproporcional do lado das empresas. E a formação de sindicatos vai depender da benção da central sindical. Por isso é necessário que se amplie as discussões com relação a essa Reforma.

ConJur —E a Reforma Trabalhista?

Sólon Cunha — A Reforma Trabalhista foi descaracterizada. O governo federal diz que o Fórum Nacional do Trabalho é um fórum paritário, não partidário, mas a direção do Fórum e a coordenação estão no Ministério do Trabalho, em advogados que já pertenceram ao movimento sindical. Então não há um equilíbrio de forças entre trabalhadores e empregadores. Isso fez com que os representantes patronais se afastassem do Fórum e nesse ponto está o erro do empresário. A única solução que eu vejo nesse campo, e digo como presidente do Sindicado da Sociedade de Advogados, é a negociação coletiva. Eu acho que essa é a saída. É a negociação coletiva com a participação ativa de empresas e trabalhadores.

ConJur — A negociação com os sindicatos é o caminho até para as pequenas e as médias empresas?

Sólon Cunha — Ainda mais para as pequenas e médias empresas, que não participam dos negócios achando que o grande empresário vai resolver os problemas para eles, e não vai.

ConJur — Mas existem direitos que não podem ser negociados. Qual o limite?

Sólon Cunha — A nossa legislação até admite que o negociado se sobreponha ao legislado em várias oportunidades. A nossa Constituição diz, por exemplo, que não pode haver redução salarial. Mas podemos ter redução ou aumento de horas de trabalho pela negociação coletiva. Ou seja, tudo está passível de flexibilização. Mas houve um exagero no teor dos acordos contrariando normas de segurança ou normas que podem prejudicar a saúde do trabalhador, como suprimir horário de almoço, suprimir os repousos. Por isso, o TST invalida acordos de negociações que violem direitos constitucionais dos trabalhadores. Ao mesmo tempo várias leis que foram promulgadas depois prestigiam o negociado sobre o legislado. Isso não é tirar direitos do trabalhador, é negociar.

ConJur — Como o senhor vê a situação das cooperativas no Brasil?

Sólon Cunha — A Justiça trabalhista brasileira precisa aprender a punir o excesso e a pessoa de má-fé, e não a regra. É palavrão falar de cooperativas no Brasil porque algumas pessoas exageraram. Ao invés de o Ministério Público e de o Ministério do Trabalho fecharem as cooperativas fraudulentas, eles abrem inquérito civil para todas as cooperativas. Qualquer advogado que tem um mínimo de responsabilidade vai recomendar ao cliente que se afaste, se possível, das cooperativas. Mas na área de saúde, por exemplo, a cooperativa é intrínseca ao setor. Cooperativas de auxiliares de enfermagem, de atendimento de pronto-socorro existem há muito tempo no Brasil. Com a onda de fechar às cooperativas não sei o que será dessa área.

ConJur — Flexibilizar as leis trabalhistas aumentaria o número de empregos?

Sólon Cunha — O número de empregos só vai aumentar quando diminuir o custo do empregado no Brasil. Eu estudei isso a fundo porque eu tive uma auditoria na qual um cliente estrangeiro me pediu para levantar quanto custa um empregado no Brasil para cada R$ 1 gasto. Para o analista simplório deve ser contado como custo: os impostos, o salário, o 13º, a previdência social e fundo de garantia. E o resultado é cerca de 1,36. Mas outros consideram que as férias também devem entrar como custo, porque o empregado não presta serviço. Nessa lógica também deve se incluir o descanso semanal remunerado e o feriado. Então, esse número aumenta para quase 1,60. Ainda se levarmos em consideração a contribuição social para terceiros, como Sesi, Sesc, Senai, essa conta vai barrar no déficit da Previdência, que é o maior déficit do Brasil. E então não tem jeito, é um círculo vicioso, e ninguém sabe de quanto é esse déficit.

ConJur — Se reduzisse o custo de um empregado não haveria mais contratação? Contratando mais não se recolheria mais para a Previdência?

Sólon Cunha — Essa é uma tese, a tese do imposto único. Há essa tese, há a tese da diminuição da informalidade. Mas o maior déficit da Previdência vem do setor público.

ConJur — Temos algo a aprender com os países da América Latina que reformaram suas leis trabalhistas?

Sólon Cunha — Com o Chile temos muito que aprender principalmente na parte previdenciária, que é muito forte no país. A nossa legislação trabalhista também poderia pensar melhor sobre o primeiro emprego. Os recém formados não arrumam emprego no Brasil. Mulheres negras têm ainda mais dificuldade. Pessoas obesas também não arrumam emprego facilmente.

ConJur — Como o senhor vê os pontos abordados na Reforma Processual que abrangem a área trabalhista?

Sólon Cunha — Primeiro o TST, que é um órgão com ministros sérios e unidos, não tem condições de sobrevivência se continuar com muitos processos para poucos ministros, mesmo com a chegada de mais dez. Por isso, em um instinto de preservação do órgão, eles estão reduzindo as possibilidades de acesso ao TST. Mas ainda não temos como avaliar se essa restrição de recursos será boa ou ruim porque será uma situação nova. Desde que eu comecei a advogar, há 20 anos, temos todos os recursos do jeito que estão, com alguma mudança ou outra. Outro problema é que o TST faz uma dupla revisão da decisão, já que o processo já foi revisado no Tribunal Regional. Por isso, o objetivo do TST é uniformizar a jurisprudência. Eu tenho muito receio no caso de depósito para rescisória em relação às pequenas e médias empresas, já que pagar para ter acesso à Justiça não é uma coisa que me parece razoável. Isso provavelmente vai também atingir os reclamantes.

ConJur — Também segundo os dados do CNJ, 45% das sentenças são reformadas em segunda instância e 40% das decisões dos TRTs reformadas pelo TST. O que é uma alta taxa de reforma. Não podemos causar injustiças se restringirmos os recursos?

Sólon Cunha — Do jeito que a reforma está sendo conduzida, devem ser restringidos os Recursos de Revista no TST. Mas as pessoas podem entrar com Recurso Extraordinário no Supremo que também serve para isso.

ConJur — A alta taxa de reforma significa que o juiz não está decidindo corretamente?

Sólon Cunha — Não. As decisões dos juízes de primeira instância estão a cada dia melhores. Os concursos públicos estão admitindo bons juízes nos últimos anos. Eles têm conhecimento da teoria, mas algumas vezes não têm maturidade e experiência de vida para decidir. Esses juízes novos normalmente vão para varas mais distantes e ficam muito próximos do litígio. Uma coisa é ter um litígio em São Paulo, que a fábrica é na periferia e o juiz nem sabe onde é. Outra coisa é a influência política das cidades do interior, onde todos se conhecem e a fábrica fica próxima do Fórum. A solução seria ter um estágio, um treinamento para esses novos juízes. Os Tribunais de São Paulo e de Campinas que eu conheço, estão fazendo muitos cursos para esses juízes que ingressam na magistratura do Trabalho. Isso tem dado excelente resultados. Todo juiz mais antigo do Tribunal deveria ter a obrigação de trabalhar conjuntamente com os juízes recém-empossados. O juiz hoje está muito solitário.

ConJur — Como está o processo de informatização da Justiça do Trabalho?

Sólon Cunha — A informatização da Justiça do Trabalho é excelente. Foi um projeto em que foi investido muito dinheiro e que deu resultado. Podemos acompanhar todos os processos pela internet. Se o processo tramita de uma gaveta para outra, os advogados são avisados por e-mail. Esse processo de informatização já se estendeu por quase toda a Justiça do Trabalho. Os serviços informatizados estão se ampliando cada vez mais, em Porto Alegre, por exemplo tem o processo de protocolo drive-thru. O advogado entra na garagem do Fórum pega o protocolo e vai embora. Também tem a cópia do acórdão no drive-thru em que o advogado digita o número do seu processo, o número OAB, durante o prazo do recurso, e o acórdão já sai impresso.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/04/2006
TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho mineira à empresa Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda. O pagamento da indenização decorre da violação à intimidade de um ex-empregado devido à instalação de câmera de vídeo em sanitário do estabelecimento. O Tribunal negou agravo de instrumento à empresa, que já teve seus recursos, em outros dois processos, indeferidos pelo TST.

A indenização foi originalmente decidida pela 2ª vara do Trabalho de Uberlândia (MG) e fixada em R$ 1,2 mil após exame de reclamação trabalhista ajuizada, em setembro de 2003, por um ajudante de carregamento. A alegação foi a de que a instalação do equipamento de filmagem teve como objetivo controlar os horários de trabalho e saída dos empregados para o uso dos banheiros, conduta que resultou em afronta à privacidade.

A defesa da empresa sustentou que, à época dos fatos, havia contratado prestadora de serviços de segurança, que instalou uma câmera, por equívoco, no sanitário de um de seus armazéns. Quatro dias após, quando percebido o erro, a diretoria teria retirado a câmera. Também foi alegado que se tratava de uma câmera “psicológica”, pois não estaria funcionando.

A sentença da 2ª Vara do Trabalho, contudo, rejeitou as alegações patronais. “É incontroverso que a empresa instalou câmera de vídeo dentro de um banheiro”, constatou. “Não importa se a máquina estava ou não filmando, ou se a instalação decorreu de má-fé ou simples negligência e que foi retirada quatro dias depois. O que importa é que a empresa violou, de forma injustificável, a intimidade dos empregados”, entendeu o juiz de primeira instância, que foi seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (com jurisdição em Minas Gerais).

No TST, a empresa renovou seus argumentos e afirmou que o TRT mineiro não teria se manifestado sobre a ausência dos elementos característicos para condenação em danos morais, igualmente não demonstrados pelo trabalhador, a quem caberia o ônus da prova do dano moral.

O relator da questão no TST, juiz convocado Guilherme Bastos, confirmou a validade da decisão regional e, com isso, a condenação da empregadora. “Restou comprovada a invasão da intimidade ao se constatar a instalação de câmera de vídeo no banheiro, tendo o preposto (testemunha da empresa) admitido expressamente em depoimento que não eram falsas”, afirmou o relator ao incorporar em seu voto trecho do acórdão do TRT mineiro. (AIRR 1660/2003-044-03-40.1)