Agência Senado, 11 de abril de 2006
Trabalhadores poderão ter direito a vale-hospedagem

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se nesta terça-feira (11), a partir das 18h30, para examinar e votar pauta com quatro itens, entre eles o Projeto de Lei 488/03, do senador Leonel Pavan (PSDB-SC). A proposta institui o vale-hospedagem e cria dedução do lucro tributável, para fins de imposto de renda, de empresas que adotarem Programas de Hospedagem e Lazer para seus trabalhadores.

O projeto, de acordo com seu autor, tem duplo objetivo: resolver o problema da ociosidade da rede hoteleira nacional e facilitar o acesso dos trabalhadores aos serviços de turismo. Pavan diz que sua proposta "é inspirada na experiência exitosa do cheque-férias, instituído na França, em 1982".

A pauta da CDR inclui ainda o Projeto de Lei 433/03, de autoria do senador César Borges (PFL-BA), que dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional para ampliar os recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O relator do projeto, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável, na forma de substitutivo.

A comissão votará, também, projeto de lei da Câmara (PLC 122/05), de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e aferição do Selo de Qualidade Nacional de Turismo. O relator do projeto é o senador Leonel Pavan, que apresenta parecer favorável à proposição.

 

Agência Senado, 11 de abril de 2006
Valdir Raupp quer limitar horas extras dos trabalhadores

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) quer alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para limitar a 30 horas mensais o número de horas extras que um empregado pode prestar à empresa em que trabalha. O projeto (PLS 76/06) apresentado pelo parlamentar aguarda decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Raupp argumenta que a disseminação de horas extras pelo país tem causado prejuízo na oferta de postos de trabalho. Com dados de recente pesquisa realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele informou que oito em cada dez trabalhadores fazem hora extra no Brasil. Na opinião do senador, as horas suplementares não representam solução nem para o trabalhador, que precisa de mais horas de lazer e de mais postos de trabalho, nem para o empregador, que precisa de mercado interno para vender seus produtos e serviços.

Valdir Raupp também alega que as justificativas utilizadas pelos empregados para a prestação do serviço extraordinário são a necessidade de complementar a renda familiar e o medo do desemprego. Aos empregadores, afirma o parlamentar, interessa a exploração mais intensiva de um empregado, o que o dispensa de novas contratações e despesas com treinamento.
Ao citar indicadores recentes, que apontam um aumento na renda do trabalhador brasileiro, Valdir Raupp disse que essa melhoria pode estar concentrada nas categorias mais privilegiadas.

Em sua opinião, persistem os índices relevantes de desemprego e muitos jovens estão encontrando o mercado de trabalho fechado. "A redução do número de horas extras pode, em nossa visão, aumentar o número de empregos e distribuir melhor a renda. Ademais, jornadas que chegam a dez horas diárias são desumanas", ressalta.

Folha de São Paulo, 11 de abril de 2006
CRISE NO GOVERNO/VIOLAÇÃO DE SIGILO
Encontro se deu no mesmo dia em que ministro da Justiça apresentou advogado a ex-colega
Lula se reuniu com Palocci e Bastos após acerto de defesa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No mesmo dia em que se reuniram na casa do então ministro Antonio Palocci para definir estratégias de sua defesa, o ministro Márcio Thomaz Bastos e o próprio Palocci estiveram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até as 22h. Já outros participantes da reunião na casa de Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o advogado Arnaldo Malheiros, seguiram para um encontro com a cúpula da estatal num apartamento da Asa Sul, em Brasília. Antes de partir para destinos diferentes, Palocci, Thomaz Bastos, Mattoso e Malheiros trataram, no dia 23 de março, da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, conforme revelou a revista "Veja".

Na versão de Malheiros, houve uma discussão genérica sobre o que seria o crime de violação de sigilo. De acordo com ele, não entraram em detalhes, como uma eventual confissão de Palocci de que seria o mandante da violação. Na versão do ministro da Justiça, ele apenas apresentou o advogado criminalista ao então ministro da Fazenda. No entanto, essas versões se chocam com os bastidores apurados pela Folha a respeito da reunião da noite entre Lula, Thomaz Bastos e Palocci. A partir daquela data, Lula passou a estudar nomes para substituir Palocci e sondou o então presidente do BNDES, Guido Mantega, que assumiria a Fazenda na semana seguinte.

Mais: na noite daquele dia, Thomaz Bastos disse a Lula, na frente de Palocci, que achava que o ministro da Fazenda deveria deixar o governo. Ou seja, há indícios de que o ministro da Justiça tinha mais informações do que apenas as obtidas numa discussão genérica sobre o crime de violação de sigilo, como relata Malheiros. Na reunião com Lula e Thomaz Bastos, Palocci ficou contrariado, mas reconheceu que perdera "as condições políticas" de permanecer na Fazenda. No entanto, de acordo com a versão de membros da cúpula do governo, ele continuou a negar até o dia de sua demissão, 27 de março, segunda-feira, a autoria da violação e do vazamento do sigilo.

Ordem para Mattoso

A Folha apurou que Palocci deu a ordem para Mattoso violar o sigilo. O então presidente da Caixa entregou o extrato a Palocci no dia 16 de março e esteve na casa do então ministro com Malheiros e Thomaz Bastos no dia 23, uma semana depois. Ao sair da casa de Palocci, Malheiros e Mattoso seguiram juntos, segundo a Folha apurou, para um apartamento na Asa Sul, em Brasília. Lá, se reuniram com a a vice-presidente de Tecnologia da CEF, Clarice Copetti, o consultor da presidência Ricardo Schumann e o chefe-de-gabinete de Mattoso, Philippe Torelly.

Na versão contada ontem à Folha, o objetivo desse encontro foi reconstituir o processo de extração de dados da conta do caseiro Francenildo Costa na Caixa. Não há relato sobre eventual oferta de dinheiro para que um funcionário da estatal assumisse a responsabilidade pela violação. Reportagem da revista "Veja" diz que essa hipótese foi discutida nessa data e que a oferta seria de R$ 1 milhão. Os supostos envolvidos negam. A tentativa de suborno realmente aconteceu, segundo disseram à Folha dois funcionários que participaram do acesso aos dados bancários do caseiro. Mas, oficialmente, os funcionários negam que tenham recebido tal proposta.

Detalhes

Conforme a Folha apurou, na reunião na casa de Palocci, ele próprio e Thomaz Bastos estavam preocupados em saber detalhes de toda a operação. Mattoso disse que ele mesmo não dispunha de detalhes, mas iria levantá-los com sua equipe. A violação dos dados ocorrera havia uma semana. Depois, Mattoso e Malheiros ouviram a descrição de Clarice Coppeti. Ela teria deixado claro que todos os procedimentos estavam registrados pelos equipamentos da Caixa e seriam "facilmente reconstituíveis". Frisou, inclusive, que, àquela altura, a comissão de sindicância da própria instituição já tinha condições de reconstituir toda a operação, passo a passo.

O primeiro a sair foi Malheiros, cerca de 40 minutos depois. Mattoso ainda continuou no apartamento, com os assessores. Dois dias antes dessa reunião no apartamento da Asa Sul, Copetti recebeu, ao lado de Mattoso, uma comissão de senadores da CPI dos Bingos. Na ocasião, expôs dificuldades para rastrear o acesso aos dados bancários do caseiro. Uma sindicância fora aberta na Caixa para apurar eventuais responsabilidades. Depois de tentar evitar seu depoimento à Polícia Federal, Mattoso assumiu a responsabilidade pela violação dos dados bancários do caseiro -que prefere classificar de cumprimento de uma rotina burocrática- na segunda-feira, 27 de março, data de sua demissão.

Ontem, os supostos participantes da reunião negaram a presença no encontro ou se recusaram a falar sobre ele. Philippe Torelly afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não tomou conhecimento da reunião. Clarice Copetti também nega. Ricardo Schumann, que reassumiu ontem o cargo no comando da estatal depois de um período de licença, não respondeu à Folha.

Lula segura ministro

Em reunião ontem da Coordenação de Governo, grupo que reúne os ministros que discutem com o presidente as diretrizes da gestão petista, Lula pediu a eles apoio irrestrito a Thomaz Bastos ao debater a revelação da revista "Veja" desta semana de que o ministro da Justiça foi à casa de Palocci com Malheiros. Foi decidido que o ministro da Justiça se colocaria à disposição para ir ao Congresso o mais rápido possível. Lula acha que Thomaz Bastos agiu corretamente entre "a solidariedade a Palocci e a firmeza para apurar a violação", segundo expressão ouvida pela Folha ontem no Planalto.

Além da avaliação da situação de Thomaz Bastos, Lula e auxiliares ouviram uma exposição do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O novo titular da Fazenda disse que, no auge da campanha eleitoral, a economia estará crescendo a uma taxa de 4% ao ano.

(KENNEDY ALENCAR, ELIANE CANTANHÊDE e MARTA SALOMON)

 

Folha de São Paulo, 11 de abril de 2006
Não há ambiente político para pedir impeachment de Lula, avalia oposição
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-prefeito José Serra, pré-candidato ao governo paulista, disseram ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que os tucanos não têm interesse em patrocinar um processo de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aldo conversou separadamente com eles, na semana passada. Apesar do recrudescimento da crise política com a demissão do ministro Antonio Palocci (Fazenda) e com a pressão sobre Márcio Thomaz Bastos (Justiça), os líderes da oposição no Congresso mantêm o discurso dos tucanos e negam que pretendam entrar com pedido de impeachment.

Eles alegam que, apesar de considerarem que há elementos que comprovariam crime de responsabilidade de Lula, não há ambiente político para o impeachment. A posição do PSDB é acompanhada pelo PFL, seu parceiro preferencial nas eleições. "Há impeachment quando há uma comoção popular que faça o cidadão pressionar o seu parlamentar para votar pelo impeachment. Isso não se configurou", afirmou o senador José Agripino (RN), líder do PFL no Senado. A senadora Heloísa Helena (AL), pré-candidata do PSOL à Presidência, afirmou ontem que existem "motivos legais" para abrir processo por crime de responsabilidade contra Lula, mas concorda que faltam "condições políticas" para tal. ""Motivos legais existem, mas isso não deve ser feito às vésperas de uma eleição. O povo vai decidir no voto."

Oposicionistas argumentam que um pedido de impeachment pode ter efeito contrário ao pretendido, já que Lula conta com boas taxas de aprovação popular. Na última pesquisa Datafolha, o presidente tinha 40% das intenções de voto no cenário com Anthony Garotinho (PMDB). Mesmo com ambiente político favorável, um processo de impeachment passa por tramitação complicada. Ao ser proposto, por qualquer cidadão ou entidade, o pedido vai ao crivo do presidente da Câmara, que decide se ele segue adiante ou vai ao arquivo.

Aldo tem sido um fiel aliado de Lula desde que assumiu o comando da Câmara: em sua gestão, quatro pedidos de impeachment contra o presidente foram arquivados. Dois estão em análise. No dia 8 de maio, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidirá se apresenta ou não à Câmara um pedido de impeachment de Lula.

O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), atacou aqueles que defendem o impeachment: "Medo das urnas. Esse é o principal motivo [de um pedido de impeachment]. Cada vez que sai uma pesquisa eleitoral, a oposição treme em razão das urnas que enfrentará em outubro e principalmente pelo fato de que, até agora, ainda não apresentou qual é seu programa para o país". (ELIANE CANTANHÊDE, RANIER BRAGON E ADRIANO CEOLIN)

 

Folha de São Paulo, 11 de abril de 2006
FRANÇA
Presidente recua após dois meses de protestos contra norma que facilitava demissão de jovens; Villepin é o grande derrotado
Chirac engaveta contestada lei trabalhista
DA REDAÇÃO

Depois de praticamente dois meses de passeatas gigantescas de protesto sindical e estudantil, o presidente Jacques Chirac anunciou ontem o engavetamento da lei do primeiro emprego. A lei procurava beneficiar recém-formados com menos de 26 anos com um contrato de 24 meses, durante os quais os empresários teriam menos encargos, e os estagiários, menos direitos. A possibilidade de demissão sem causa formalizada desencadeou os protestos em praça pública.

O primeiro-ministro Dominique de Villepin foi o grande desgastado por um processo que corroeu sua popularidade e provavelmente inutilizou suas chances de disputar no ano que vem a sucessão presidencial. "As esperanças presidenciais de Villepin estão praticamente mortas", disse Christophe Barbier, da revista "L'Express". Não está claro se o premiê planeja deixar seu posto a curto prazo. Ele declarou ontem que "as condições necessárias de calma e confiança não estavam presentes" e disse que prosseguiria o diálogo com sindicatos para a adoção de medidas que reduzam o desemprego entre os jovens (22%, ou mais que o dobro do desemprego dos que têm mais de 26 anos).

Associações estudantis planejavam para hoje manifestações que não foram desmarcadas. Bruno Julliard, líder da Unef, a principal dessas entidades, disse: "Obtivemos uma vitória, mas há ainda questões indefinidas". Os estudantes desencadearam o movimento, mas suas lideranças permaneceram pulverizadas e sofreram a concorrência da mobilização pela internet. Cinco confederações sindicais assumiram nas últimas três semanas o comando do protesto. Elas não mais participam da organização das passeatas que podem ocorrer hoje.

"Talvez possamos tomar champanhe, porque foi uma vitória inegável do movimento social", disse Gerard Aschieri, presidente da confederação FSU. Formalmente, Chirac não abandonou o plano de elaborar para os jovens uma política de emprego. Seus porta-vozes disseram que ele criaria outros mecanismos. O ministro do Trabalho, Jean-Louis Borloo, disse em entrevista ao "Le Monde" que o objetivo era beneficiar 159 mil jovens e que, para tanto, o Tesouro estava disposto a gastar 150 milhões. Agilizando a aplicação de mecanismos em vigor, o governo daria a empresários um auxílio para premiar a contratação de jovens de baixa qualificação ou de famílias de menor renda.

Um dos deputados do partido majoritário disse à Reuters que a nova política seria financiada por meio de um aumento dos impostos sobre cigarros e que as discussões começariam na Assembléia Nacional já esta semana. Observadores acreditam que as esquerdas não tenham se fortalecido com o episódio. O Partido Socialista, maior formação da oposição, esteve a reboque dos protestos.

Seu secretário-geral, François Hollande, não cresceu na proporção em que minguava a taxa de aprovação de Villepin. Os mesmos observadores afirmam que, guardadas as proporções, a única liderança incólume foi o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy.

Desde o início, ele se dissociou da forma dogmática com que o primeiro-ministro tratava o assunto e deu declarações em favor da flexibilidade do posicionamento oficial.

Além disso, depois que Chirac promulgou a lei, em 2 de abril, as negociações se deslocaram para o Senado e para a Assembléia, onde eram feitas por lideranças de bancadas ligadas a Sarkozy, que é também o presidente da UMP, o partido do governo. Pesquisa demonstrou que 83% dos franceses acreditam que Chirac esteja bastante enfraquecido. "A crise real é de confiança", disse à Associated Press o analista Dominique Moisi.

JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de abril de 2006 | Mundo
FRANÇA
Cronologia

O Contrato de Primeiro Emprego (CPE), vigente desde 2 de abril deste ano para as empresas com mais de 20 trabalhadores, é um dos artigos da Lei de Igualdade de Oportunidades com que o governo francês respondeu à onda de violência nos bairros da periferia em outubro e novembro de 2005.

Precariedade – A oposição e os sindicatos consideram o CPE uma extensão do também “precário” Contrato de Nova Contratação, vigente desde agosto de 2005 para trabalhadores de qualquer idade em empresas com menos de 20 empregados.

Promessa – Após pressão popular, o presidente Chirac anunciou em 31 de março deste ano que o período de experiência do CPE deveria ser reduzido a um ano e que os jovens teriam o direito a conhecer o motivo de sua demissão.

16 de janeiro – O primeiro-ministro Villepin anuncia a criação do Contrato de Primeiro Emprego (CPE) para jovens menores de 26 anos. Durante os dois anos de experiência, os jovens poderiam ser demitidos sem justa causa.

31 de janeiro – Começa o debate na Assembléia Nacional e ocorrem os primeiros protestos nas ruas.

9 de fevereiro – O Governo recorre à moção de confiança para impor o projeto de lei na Assembléia Nacional.

9 de março – Aprovação definitiva da Lei de Igualdade de Oportunidades, que inclui o CPE.

28 de março – Entre 1 e 3 milhões de pessoas participam de manifestações.

4 de abril – Entre 1 e 3 milhões de pessoas participam do quinto dia de protestos e paralisações. Bloqueios continuam nos dias seguintes.

 

Matéria regional para conhecimento
JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de abril de 2006 | Política
GASTOS
Aumento do salário mínimo vai custar R$ 3,8 milhões às prefeituras do Paraná

O aumento de R$ 50 no salário mínimo, válido a partir deste mês, vai causar um impacto de R$ 3,8 milhões por mês nos cofres das prefeituras paranaenses. O aumento de gasto é considerado pesado pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luís Sorvos, prefeito de Nova Olímpia. A estimativa não considera pagamento de férias remuneradas.

Sorvos participou ontem de uma audiência pública convocada pela comissão especial mista do salário mínimo do Congresso Nacional, que vai elaborar um projeto sobre recuperação do salário no Brasil. O grupo passou por Curitiba para ouvir a sociedade sobre o assunto. A comissão vai visitar ao menos dez estados de todas as regiões do país.

O salário mínimo passou de R$ 300 para R$ 350 neste mês. Aproximadamente 30% dos servidores públicos municipais do Paraná, ou 75.223 pessoas, recebem o salário base.

Os deputados e senadores que participam da comissão defendem que a recuperação do salário mínimo é um mecanismo eficiente de redistribuição de renda no país. “Nos últimos dez anos está havendo uma trajetória de recuperação do salário mínimo. Queremos dar continuidade para que a proposta não fique mais ao sabor dos governantes todo o ano”, diz a deputada federal Dra. Clair (PT-PR).

A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) é indexar o aumento do salário mínimo nacional ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), somado à inflação anual. “Desde que o salário mínimo foi criado, em 1942, até 2002, o PIB aumentou perto de 500%. Já o salário mínimo teve um decréscimo de 75%”, diz Paim. “Se o salário acompanhasse o PIB, estaria próximo de R$ 1.600 hoje.”

Para o senador, que há 30 anos estuda a questão do salário mínimo, a reação das prefeituras cada vez que o salário mínimo sobe não passa de “falácia”. “Eles sempre dizem que vão quebrar e nunca quebram”, diz Paim, relator da comissão do Congresso Nacional.

Luís Sorvos afirma que os prefeitos não são contra aumento de salário, mas precisam de uma mudança na distribuição tributária para conseguir um equilíbrio nas contas. “Não há folga hoje no nosso orçamento para bancar aumento de despesas”, diz o presidente da AMP. Apesar do Fundo de Participação dos Municípios ter aumentado em 25% de 2004 para 2005, não acompanhou o aumento das despesas, como combustível, tarifas de energia e água.

Daniela Neves

Matéria regional para conhecimento
JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de abril de 2006 | Política
CONGRESSISTAS
Apoio ao teto regional

A deputada federal Dra. Calir (PT-PR) e o senador Paulo Paim (PT-RS) defenderam ontem a adoção do salário mínimo regional do Paraná. Eles afirmam que a proposta apresentada pelo governo à Assembléia Legislativa deveria ser votada logo.

“É inadmissível que o Paraná ainda não tenha votado o piso regional”, diz o senador petista. No seu estado de origem, o Rio Grande do Sul, o teto regional foi estabelecido na época do governo de Olívio Dutra (PT). A deputada Clair diz que a implantação do piso regional no Paraná vai servir de patamar para outras categorias e pressionar por um salário mínimo maior no país.

O líder da oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) também cobrou a votação rápida da proposta, para que os deputados não fiquem com o ônus de não ter aprovado o projeto, que no seu entender é demagógico. (DN)

 

FOLHA DE LONDRINA, 11 de abril de 2006
Mínimo de R$ 437 ganha apoio nacional
Membros da Comissão Mista do Salário Mínimo do Congresso Nacional apoiaram a proposta regional do governo do Estado

Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) ganhou um apoio importante em sua briga contra alguns deputados estaduais para a aprovação do salário mínimo regional de R$ 437, proposto pelo governo. Parlamentares que compõem a Comissão Mista do Salário Mínimo, que estiveram ontem em Curitiba, não só declararam-se favoráveis à implantação do piso regional como também prometeram cobrar do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), agilidade na votação.

''Se o Paraná tem condição de pagar um salário maior do que o restante do País, não tem porque ficar apegado ao valor nacional'', defendeu o presidente da comissão, deputado federal Jackson Barreto (PTB/SE). Para o relator da comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), é incompreensível a resistência de alguns deputados em aprovar a mensagem do governo. ''O Paraná tem que aprovar o piso regional. E já aprova atrasado'', disse Paim. Requião enviou a mensagem à Assembléia Legislativa em meados de fevereiro.

Desde a aprovação da lei que determinou que os Estados podem criar salários mínimos regionais, só o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul aprovaram projetos nesse sentido. Nos dois Estados, segundo Paim, os salários já são superiores a R$ 400, com o reajuste ficarão em torno de R$ 500, e nunca houve problema para a economia local. ''Ninguém quebrou por causa disso'', afirmou o senador.

Os parlamentares vieram a Curitiba para realizar a primeira audiência pública fora do âmbito do Congresso Nacional para discutir junto a representantes dos setores público e privado, propostas para a criação de uma política permanente de reajustes do salário mínimo. Depois de Curitiba, serão realizadas audiências públicas em mais nove capitais.

O objetivo da comissão é estabelecer, por meio de legislação, um mecanismo permanente de reajuste do salário mínimo nacional. ''Toda vez que chega a época do reajuste, há um desgaste danado para chegar a um índice. Com a legislação, isso já estaria definido'', explica a deputada federal Dra. Clair (PT/PR), integrante da comissão.

Uma das propostas levantadas pelos parlamentares até agora prevê a vinculação ao Produto Interno Bruto (PIB). O salário mínimo seria reajustado pelo índice inflacionário dos últimos 12 meses mais o dobro do valor do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Por exemplo, se a inflação dos últimos 12 meses fosse de 4%, e o PIB ficasse em 5%, o salário seria reajustado em 14%.

Na audiência pública, a diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) pretendia mostrar aos parlamentares um quadro mostrando o impacto do salário mínimo nas contas das prefeituras do Estado. De acordo com o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luis Sorvos, o novo mínimo do País, de R$ 350, significará um aumento das despesas das 399 prefeituras do Paraná de pelo menos R$ 3,8 milhões/mensais (ou R$ 49,4 milhões por ano, já incluindo o 13º salário). Para Sorvos, o reajuste dos servidores que ganham o salário mínimo é justo, mas o aumento deveria ser acompanhado de uma contrapartida financeira para que as prefeituras pudessem suportar o reajuste.

Maigue Gueths
Equipe da Folha

JORNAL DO ESTADO, 11 de abril de 2006
Audiência pública discute salário mínimo

O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar a política de reajustes do salário-mínimo, deputado Jackson Barreto (PTB/SE), promove hoje, às 14 horas, no Auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, audiência pública sobre o tema. Barreto está percorrendo todos os estados brasileiros com o mesmo objetivo. O evento conta com o apoio da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), que apresentará ao deputado um quadro mostrando o impacto do salário-mínimo nas contas das prefeituras do Estado. De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Nova Olímpia, Luis Sorvos, o novo mínimo do País, de R$ 350, significará um aumento das despesas das 399 prefeituras do Paraná de pelo menos R$ 3,8 milhões mensais (ou R$ 49,4 milhões por ano, já incluindo-se o décimo-terceiro salário) às 399 prefeituras do Paraná. A estimativa não considera as férias remuneradas dos servidores públicos.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 11 de abril de 2006
Salários regionais podem elevar o mínimo no País
Rhodrigo

O relator da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, senador Paulo Paim (PT-RS), apoiou ontem a proposta do mínimo regional no Paraná. Na audiência pública da comissão realizada ontem em Curitiba, Paim afirmou que, se aprovada, a proposta paranaense que tramita na Assembléia Legislativa poderá servir de exemplo para outros estados, que poderão vir a instituir um salário base maior que o mínimo em nível nacional.

"É inadmissível que não se vote o piso regional. Até agora somente o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul o instituíram", disse. Segundo o senador, a comissão vai defender que todos os estados brasileiros elaborem pisos regionais. Integrante da comissão, a deputada federal dra. Clair (PT) disse na audiência pública que além de beneficiar os trabalhadores, o piso regional vai injetar mais dinheiro da economia e pode servir de patamar para outras categorias. Análises recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) revelaram que o salário mínimo regional proposto pelo governador Roberto Requião - que varia conforme as categorias, entre R$ 427,00 e R$ 437,80 - deve aumentar em 25% o poder de compra de 390 mil trabalhadores paranaenses, o que significa um acréscimo mensal de R$ 16,5 milhões na economia do Paraná.

O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Emerson Nerone, disse que o governo estadual abriu a discussão sobre proposta do mínimo regional porque o PIB paranaense é muito superior a de estados do nordeste, que não podem arcar com um piso salarial maior.

Segundo dra. Clair, a expectativa da comissão é que até o fim do ano possa se chegar a uma proposta de política permanente para o reajuste do salário mínimo. A deputada acredita que o projeto pode ir a votação ainda neste ano.

O presidente da comissão, deputado federal Jackson Barreto (PTB-SE), afirmou que já foram feitas 12 audiências públicas em Brasília, sendo que a de Curitiba foi a primeira fora do Distrito Federal. "O objetivo da comissão é criar uma proposta de recuperação permanente do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados", afirmou.

Paim vem delineando uma proposta, debatida com diversos setores da sociedade, de que o mínimo deveria ter seu aumento relacionado com o crescimento anual do Produto Interno Bruto brasileiro. Segundo o senador, o piso salarial deveria subir o dobro do crescimento percentual do PIB. "Se o PIB crescesse 3%, o salário cresceria 6%", explicou. Paim justificou a sua proposta: "De 1942 a 1992 o PIB brasileiro aumentou mais de 500% e o salário mínimo teve um decréscimo real de 70%".

A comissão informou que estuda também a criação de um fundo para apoiar municípios que tenham dificuldades para o pagamento de aumentos do salário mínimo a servidores, a fim de que não sejam extrapolados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é exatamente a preocupação da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP). O presidente da AMP, Luiz Sorvos, explicou que não é contra o salário mínimo, mas é preciso que haja contrapartida de receitas, através de um aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Dos municípios do Paraná, 79% dependem do FPM para gerir suas contas. Há um projeto de Osmar Dias tramitando que pode trazer mais de 10% da arrecadação em contribuições para os estados", disse.

JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de abril de 2006 | Economia
PESQUISA
Empresário mais otimista

São Paulo – A Serasa divulgou pesquisa que aponta o otimismo do empresário brasileiro, apesar da crise política e do calendário eleitoral. A fundação ouviu em março 960 empresas de diferentes setores em todo o país. Desse total, 65% estão convencidas de que o faturamento de suas empresas deve aumentar em relação a 2005. As empresas de grande porte, principalmente da indústria, revelam maior otimismo: 74% acreditam no crescimento, com destaque para a região Nordeste e para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. No item indicadores macroeconômicos, 49% acreditam que o PIB deverá crescer em 2006.

 

JORNAL DO ESTADO, 11 de abril de 2006
ALTAS HORAS
Noite maldormida reduz produtividade
Pesquisa da Unifesp aponta que privação de sono pode gerar de apatia a isolamento
Raquel Bocato
Folhapress

O turno começava às 19 horas e terminava às 7 horas. Nesse período, havia uma pausa de 15 minutos para a refeição. A tarefa era proteger o prédio da Secretaria de Cultura da Prefeitura de São Paulo.

Havia quatro anos que o vigilante Claudio Ferreira Galvão, 49, atuava na mesma função. No entanto, em meados de outubro de 2003, a empresa de segurança patrimonial para a qual trabalhava alegou que ele teria cochilado. Eram 3h10 da madrugada. Foi demitido por justa causa.

Galvão alega ter sido sempre um ótimo funcionário. “Eu me senti bastante injustiçado”, desabafa. Ele entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para receber as verbas rescisórias do período em que permaneceu na firma.

Há poucos dias, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) concedeu-lhe ganho de causa. A sentença salienta que o vigilante noturno tinha uma “jornada extensa e desgastante”. No veredicto, o juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, relator do processo, ressaltou que a falta de sono regular durante a noite pode desencadear “problemas de adaptação ou até mesmo de saúde”.

O profissional — que teve depressão e encontra-se em licença médica — afirma que não cochilou naquele dia. A empresa de vigilância diz que entrará com recurso no Tribunal Superior do Trabalho em breve.

A decisão do TRT-SP reacendeu o debate sobre o trabalho noturno e a privação de sono.

O neurologista Flávio Alóe, do Centro Interdepartamental para os Estudos do Sono, do Hospital das Clínicas de São Paulo, diz que é “praticamente impossível” acostumar-se a jornadas noturnas. “Mesmo habituado a trabalhar à noite, basta que o profissional se exponha à luz solar para sentir alterações em seu ritmo.”

O índice de mortalidade entre os que dormem pouco ou fora do horário noturno, acrescenta o neurologista, é maior do que os que mantêm boas noites de sono. Aumentam também os riscos de transtornos cardiovasculares, de obesidade e de infertilidade.
No dia-a-dia, para o trabalhador, o cansaço excessivo causado por noites maldormidas ou pela privação do sono pode produzir alteração cognitiva, diminuição da atenção, redução da memória de curto e longo prazos, menor capacidade de planejamento estratégico e alterações de humor.

Uma pesquisa do Instituto do Sono, ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), finalizada neste ano, demonstra que, depois de 24 horas privadas de sono, pessoas sedentárias apresentam irritação, cansaço e fadiga.

Uma das etapas do estudo consistia em deixar um grupo de 28 voluntários sem dormir por 96 horas. Após 48 horas, além da exacerbação de todos os sintomas do primeiro dia, as pessoas demonstraram sensibilidade maior a ruídos e cansaço psicológico. Isolamento, apatia e irritabilidade foram manifestados por quem passou 72 horas sem descansar.

AGÊNCIA BRASIL – RADIOBRÁS, 11 de abril de 2006
Brasil e Espanha vão ampliar cooperação na área trabalhista

Brasília - O ministro do Trabalho e Assuntos Sociais da Espanha, Jesús Caldera, se reúne hoje (11), às 10 horas, com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Nelson Machado. Durante o encontro, será assinado entre os dois países memorando de entendimento de cooperação e assistência técnica em matéria trabalhista.

O documento, resultado da Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica Espanha-Brasil, assinada pelos presidentes dos dois países em 24 de janeiro de 2005, intensificará a cooperação bilateral nos âmbitos do emprego, da formação profissional, das relações trabalhistas, das condições de trabalho e da imigração.

A assinatura será no gabinete do ministro Luiz Marinho. Às 16h30, no Hotel Meliá Park, no Setor Hoteleiro Sul, Caldera concederá entrevista.

 

INFO MONEY, 11 de abril de 2006 | Previdência
Envelhecimento populacional deve reduzir ritmo de crescimento econômico

SÃO PAULO - Na onda da medicina preventiva, que aumenta a expectativa de vida da população, e como resultado da sociedade moderna, onde casais optam por não ter ou ter poucos filhos, a população mundial está envelhecendo.

A afirmação acima não é novidade para ninguém e já foi discutida diversas vezes. Porém, de acordo com estudo divulgado pelo banco suíço UBS nesta quarta-feira (05), o grande problema deste envelhecimento populacional é o impacto que ele poderá causar na economia mundial. De maneira geral, o estudo prevê uma redução no ritmo de crescimento econômico mundial.

Mão-de-obra

Uma das conseqüências do "amadurecimento" da população é na mão-de-obra das empresas. À medida que um número menor de jovens profissionais vai entrar no mercado, um grande número de pessoas pedirá a aposentadoria.

De acordo com estudo, dois desafios serão lançados para amenizar o problema. O primeiro está relacionado a algumas leis trabalhistas: segundo relatório, o aumento da jornada de trabalho, retardo da idade de aposentadoria e o aumento no número de imigrantes podem acalmar, mas não resolver, o problema.

O segundo desafio diz respeito à divisão de receitas. Com o aumento da população idosa, gastos com saúde e fundos de pensão tendem a aumentar, ao passo que a receita (gerada pelo trabalho e contribuição das gerações jovens) não deverá crescer na mesma proporção.

Diante dessa nova realidade, o impacto para a Previdência Social será grande, e não há como evitar novos aumentos da carga tributária, uma vez que a população ativa terá que contribuir mais para garantir os benefícios dos aposentados.

Impactos no mercado financeiro

A desaceleração da economia e a redução da taxa de poupança das empresas, conseqüência do fenômeno populacional, não devem, no entanto, enfraquecer o mercado financeiro.

De acordo com o estudo, a ocasião levará à diversificação geográfica dos ganhos corporativos, de forma que, segundo a pesquisa, "os ganhos serão cada vez mais independentes do crescimento econômico do próprio país".

O estudo prevê, portanto, que em vários países a cultura de investimento será reforçada: afinal é preciso estar preparado para viver mais, já que isso exige maior acúmulo patrimonial.

A taxa de juro deve ser ainda mais afetada pelo fluxo de capital internacional, à medida que os investidores procuram um melhor retorno para os seus investimentos. O envelhecimento da população, contudo, favorece à inovação e deve abrir espaço para o surgimento de novos produtos financeiros voltados a essa parcela da população.

Adequações e mudanças

A mudança levará, também, a uma adequação dos produtos e serviços. Segundo o relatório, o aumento da idade da população fará com que as companhias mudem o foco para atingir esse determinado público-alvo.

Alguns setores devem ser particularmente afetados pelo envelhecimento da população. Enquanto no setor automobilístico e de alimentação as empresas devem migrar para países onde os custos de mão de obra são menores, no setor financeiro e de ortopedia, por exemplo, os produtos e serviços serão ajustados para atender à demanda idosa.

As novas indústrias, como robótica e equipamentos médicos domésticos, irão oferecer soluções para a redução de mão de obra. Tendência que aliás, já vem se registrando em países como o Japão, onde já foram lançados vários modelos de robôs voltados ao atendimento da população idosa ou para atuar em áreas que exigem menos qualificação.

 

INFO MONEY, 11 de abril de 2006
Cartórios têm até esta segunda-feira para comunicar óbitos ao INSS

SÃO PAULO - Os cartórios devem informar ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), até esta segunda-feira (10) as comunicações de morte registradas no mês de março. Não apenas as mortes, mas a não ocorrência de falecimentos também precisa ser informada, sob risco de pena.

A exigência do INSS em conhecer os óbitos de trabalhadores e segurados busca facilitar as concessões de pensão por morte e, assim, evitar o pagamento de benefícios a pessoas que já morreram.

Como informar

A informação deve chegar à Previdência Social pela Internet ou por meio de um disquete. Para o primeiro caso, basta fazer um cadastro no Ministério da Previdência Social pelo e-mail sisobi@df.previdenciasocial.gov.br e acessar o Sisobinet.

Se a opção for o disquete, o cadastro é dispensado. O disquete deve ser entregue no Serviço de Manutenção de Benefícios da Gerência Executiva da região mais próxima.

Antes que esses meios eletrônicos fossem adotados, as informações sobre os óbitos demoravam mais de três meses para chegar ao INSS.

 

INFO MONEY, 11 de abril de 2006
Serasa: 37% acreditam que o desemprego deverá aumentar no semestre

SÃO PAULO - De acordo com os dados da pesquisa de Perspectiva Empresarial da Serasa, divulgados nesta segunda-feira (10), 37% dos entrevistados acreditam que a taxa de desemprego deverá crescer até o final do 1o semestre. Entretanto, 38% acreditam em queda da taxa até o final do ano.

Dentre as 960 empresas dos setores da indústria, comércio, serviços e instituições financeiras de todo o país, as mais otimistas em relação ao desemprego estão entre os segmentos de médio porte, instituições financeiras, São Paulo, Interior e Minas Gerais. Já as menos otimistas são as empresas do comércio e as regiões Centro-Oeste e Sul.

A maior parte dos segmentos analisados (47%) está fortemente alinhada com a estabilidade da renda do brasileiro, tanto para o 1º semestre quanto para o ano. As instituições financeiras e o Rio de Janeiro apostam em crescimento da renda mais para o final do ano, enquanto os empresários das regiões Centro-Oeste e Sul são os menos otimistas.

PIB, dólar a taxa de juros

Para a maior parte das empresas (49%), o PIB deverá crescer este ano. Os mais otimistas estão entre os segmentos de médio e grande portes, com destaque para as instituições financeiras.

A expectativa para a taxa de câmbio do dólar é de estabilidade no final do 1º semestre e de desvalorização do real até o final do ano. A região Centro-Oeste e o Rio de Janeiro são os destaques, com elevada perspectiva de evolução do dólar no segundo semestre.

A percepção de queda na taxa de juros é compartilhada por todos os segmentos e a expectativa é que isso ocorra mais fortemente no final do 1º semestre. No entanto, as instituições financeiras e as empresas de grande porte mostram-se mais otimistas do que os demais segmentos.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS,10 de abril de 2006 | Economia
Preços ao consumidor variam 0,30% no dia 7

RIO DE JANEIRO - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) registrou 0,30%, na medição até o dia 7. A variação ficou 0,08 ponto percentual (p.p.) acima da divulgada na última semana, na medição até 31 de março, que ficou em 0,22%.

Conforme a Fundação Getúlio Vargas (FGV), "Vestuário" e "Alimentação" foram os grupos que mais contribuíram para o aumento na taxa do IPC-S, ao passarem de -1,10% para 0,56% e de -0,32% para -0,21%, respectivamente.

"Habitação" e "Transportes" passaram a contribuir menos, ao registrarem decréscimos nas taxas: passaram de 0,34% para 0,29% e de 1,43% para 1,25%. Informações sobre as variações das demais classes de despesa no site da FGV.

 

O ESTADÃO.COM, 11 de abril de 2006 | Economia
Brasil cai no ranking de produtividade do trabalho industrial
O País caiu para a 22ª posição em relação aos outros países (período 2001-2004, porque ainda não há dados disponíveis do ano de 2005 relativos aos outros países), depois de ter, nos anos 90, ficado nas primeiras posições (6º lugar de 1991-1995 e 4º lugar de 1996 a 2000)
Fabio Graner

BRASÍLIA - O fraco desempenho da produtividade do trabalho industrial na primeira metade desta década fez o Brasil despencar no ranking mundial deste indicador e se distanciar das principais economias do mundo. Segundo o documento, o País caiu para a 22ª posição em relação aos outros países (período 2001-2004, porque ainda não há dados disponíveis do ano de 2005 relativos aos outros países), depois de ter, nos anos 90, ficado nas primeiras posições (6º lugar de 1991-1995 e 4º lugar de 1996 a 2000).

"O baixo crescimento da produtividade tende a reduzir os ganhos de competitividade conquistados com a modernização do parque industrial brasileiro ocorrida nos anos 90", diz o documento. "Esse é o dado mais preocupante: os ganhos da década de 90 estão sendo perdidos nos anos 2000", acrescentou o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.

De 2001 a 2004, a Índia foi o país que apresentou maior crescimento de produtividade em média por ano: 10,1%. Em seguida, aparecem no ranking os também asiáticos Cingapura, Malásia e Tailândia. Os Estados Unidos ocuparam a 5ª posição, com produtividade anual média crescendo a uma taxa de 6,1%.

Sinal de alerta

Para a CNI, esse distanciamento do Brasil em relação ao mundo acende um sinal de alerta, sobretudo do ponto de vista das exportações. "Assim como parte do desempenho exportador dos últimos anos é creditada aos ganhos de produtividade da década de 90, o baixo crescimento da produtividade tende a comprometer o vigor dos setores exportadores no futuro", diz a nota.

Segundo a entidade, para o Brasil se recuperar no ranking da produtividade é precisar elevar o nível de investimento, sobretudo o voltado para a inovação tecnológica. "Deixar de fazê-lo significa permitir que o Brasil volte a se distanciar dos demais países do mundo em termos competitivos", sentencia o boletim.

Para Renato da Fonseca, a queda na taxa de juros precisa ocorrer de forma consistente, de modo a tornar o investimento mais barato e também produzir um crescimento econômico mais vigoroso e sem interrupções, o que estimularia os empresários a investir.

Números comprovam

O fraco desempenho da produtividade do trabalho na indústria de transformação, que levou à queda do Brasil no ranking, é comprovada pelos números do boletim. Em 2005, houve queda de 1,4% na produtividade - calculada dividindo-se a produção pelo número de trabalhadores. Nos últimos cinco anos, o crescimento acumulado da produtividade foi de 3,4%, o que redundou em uma média anual de apenas 0,7%.

De acordo com a nota da CNI, a queda na produtividade ocorrida no ano de 2005 "não chega a surpreender", uma vez que, com a desaceleração no aumento da produção, mas com a continuidade do crescimento no emprego, a tendência natural era que houvesse um impacto negativo nesse indicador.

O resultado, segundo a CNI, consolida o primeiro quinqüênio da década como um dos piores dos últimos 35 anos, ganhando apenas da segunda metade dos anos 80, a chamada década perdida. De 1986 a 1990, a produtividade da indústria teve uma queda média anual de 0,7%. "A redução da produtividade em 2005 é menos preocupante que o baixo desempenho no acumulado do primeiro quinqüênio desta década", explica o documento, acrescentando que o problema maior ocorreu no período 2001-2003, quando a produção industrial cresceu muito pouco (1,7%) e a produtividade ficou praticamente inalterada.

Comparando-se a produtividade média anual dos cinco anos passados com o índice de 1996 a 2000, cujo crescimento médio anual da produtividade foi de 5,9%, fica evidente a forte desaceleração ocorrida. No período 1993-1995, que capta os anos iniciais da pesquisa de emprego da CNI, a produtividade média anual foi de 7,9%.

A PRODUTIVIDADE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA (taxa de crescimento média por ano, em %)
Posição	Países	1991-1995	1996-2000	2001-2004
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23	Índia Cingapura Malásia Tailândia Estados Unidos Coréia do Sul Suécia Japão Taiwan Reino Unido Hong Kong México Bélgica Alemanha Austrália Noruega Holanda Argentina Canadá França Dinamarca Brasil Itália	6 10,3 6,9 2,8 4,2 8,9 7,5 1,9 5,2 3,1 7,7 5,8 2,8 3,3 3,3 0,8 3,5 8,4 4,0 4,3 3,3 7,2 3,2	6 5,6 5,5 1,9 5,5 11,7 7,4 4 5,2 2,7 5,5 5,2 3,6 3 3,8 0,9 2,3 4,8 3,4 4,3 2,9 5,9 1,1	10,1 8,2 6,9 6,2 6,1 6,0 5,5 5,3 4,3 3,9 3,7 3,6 3,3 2,6 2,4 2,4 2,3 2,2 1,8 1,5 1,4 1,3 -0,9.
		Posição do Brasil: 6º	Posição do Brasil: 4º	Posição do Brasil: 22º

Fonte: CNI

 

CONESUL NEWS / PONTA PORÃ, 11 de abril de 2006 | Economia
Campo Grande: Construção civil da Capital quer 13% de reposição salarial
Midiamax News

Os trabalhadores na indústria da construção civil de Campo Grande querem 13% de reposição salarial e mais 5% de aumento real para vigorar, com efeito retroativo, a partir de 1º de março, data base da categoria. Além disso, pedem também outros benefícios pessoais e maior segurança de trabalho.

De acordo com informações do presidente do sindicato da classe (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande), Samuel da Silva Freitas, os pedidos de 13% de reposição salarial mais 5% de aumento real se justificam diante dos 16.7% que o governo deu para o salário mínimo vigente no País, que passou de R$ 300,00 para R$ 350,00.

"Não temos nada contra esse reajuste, que alías, deveria ser muito maior. O que não queremos é ficarmos no prejuízo, defasados", esclareceu. Esse reajuste do governo, segundo Samuel, prejudicou os pisos salariais de quase todas categorias profissionais. "Por isso estamos pedindo pelo menos 13% de reposição salarial e mais 5% de aumento real, para não sairmos prejudicados. Além disso, é preciso lembrar também que o salário do trabalhador precisa ser valorizado a cada negociação. Não podemos retroceder", afirma.

Esses números estão sendo negociados com a classe patronal. Samuel acredita no bom senso dos empresários principalmente nesse período em que há uma injeção muito grande de recursos no setor. "É preciso destacar também a importância do trabalhador no desenvolvimento da economia, especialmente no aquecimento da construção civil deste país. É ele quem está na linha de frente, lutando de sol a sol para o crescimento do setor", reforma o líder sindical.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 11 de abril de 2006
TST nega auxílio-alimentação a ex-funcionária da Caixa

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou pedido de uma aposentada da Caixa Econômica Federal para o restabelecimento de auxílio-alimentação, suprimido em 1997, ano em que ela se aposentou. A SDI-2 (Subseção de Dissídios Individuais) do tribunal negou provimento ao recurso em ação rescisória ajuizada pela ex-funcionária da Caixa, e manteve a decisão do TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região), em Santa Catarina.

O relator do recurso, ministro Gelson de Azevedo, disse que o acórdão da segunda instância está de acordo com a jurisprudência do TST: "A ajuda-alimentação fornecida por empresa participante do PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), instituído pela Lei 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal", afirmou o ministro.

Na decisão, o TRT registra que o acórdão levou em consideração que a Caixa alterou a forma de pagamento do auxílio-alimentação em 1992. Pago em dinheiro, passou a ser fornecido através de tíquete, em atendimento ao PAT.

Com base nessa alteração, passou a pagar o benefício nos termos estabelecidos na Lei 6.321/76, na qual foi estabelecida a natureza indenizatória da ajuda. Portanto, a supressão de seu pagamento a partir da ruptura do contrato, que ocorreu com a aposentadoria, foi considerada legal pelo tribunal.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 11 de abril de 2006
TRT-SP: humilhado por revirar lixo ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

A 6ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) condenou a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeropurtuária) e uma empresa de terceirização de serviços a indenizar um funcionário que havia sido ridicularizado por ter revirado o lixo para tentar encontrar uma pizza.

As empresas foram condenadas a pagar R$ 40.014 ao trabalhador, sendo que R$ 40 mil são referentes à indenização e R$ 14 "correspondem ao preço médio de uma pizza", segundo escreveram os juízes da turma do TRT na decisão.

Segundo a assessoria de imprensa do TRT-SP, um ex-empregado da Tese Administração, Serviços e Comércio Ltda., contratado para trabalhar como funcionário terceirizado da Infraero no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), ajuizou ação na 7ª Vara do Trabalho do município.

No processo, o auxiliar de serviços gerais reclamou que a empregadora divulgou comunicado advertindo-o por estar "fuçando e revirando o lixo para comer pizza" e, com isso, foi apelidado de "lixeiro". Ele não negou o fato, mas pediu que as empresas fossem condenadas a indenizá-lo pelos danos morais sofridos com a divulgação.

A empresa Tese, em sua defesa, sustentou que "nada mais fez do que retratar os fatos ocorridos naquela semana", que "os colegas do reclamante já tinham conhecimento daqueles fatos" e que a prática do ex-empregado estaria denegrindo sua imagem.

O juiz da vara condenou as empresas a pagarem, solidariamente, reparação no valor de R$ 2.500,00. Insatisfeito com a sentença, o reclamante apelou ao TRT-SP para que a indenização fosse aumentada.

Para o juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, relator do recurso ordinário no tribunal, ainda que o trabalhador tenha agido de forma errada, a empregadora não podia "nomeá-lo de ‘comedor de lixo, fuçador de lixo ou lixeiro’, ou ainda divulgar os fatos ocorridos para os demais empregados, pois, agindo assim, abusou de seu poder de direção".

De acordo com o relator, "infelizmente, verifica-se que a primeira reclamada (Tese Ltda.), aproveitando-se da crise de empregos que assola o país, tratava seus empregados de forma desrespeitosa e cruel".

O juiz Paulo Eduardo de Oliveira estranhou, ainda, a contratação, pela Infraero, "de uma empresa que assim agia com seus empregados". Para ele, a estatal tem responsabilidade pelos atos praticados pela empregadora.

A indenização por danos morais, explicou o relator, "deve ter dupla finalidade: ressarcitiva (para que possa minorar os efeitos do ato na consciência do lesado) e punitiva (para que o agente agressor não mais volte a agir daquela maneira), em ambas as hipóteses considerando a capacidade de pagamento do ofensor".

Por unanimidade, a 6ª Turma elevou valor da indenização para R$ 40.014. Os juízes da turma esclareceram que R$ 40 mil referem-se à indenização propriamente dita, e R$ 14 "correspondem ao preço médio de uma pizza, para que as reclamadas pensem melhor ao tomar atitude idêntica à que ocorreu no presente processo".

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

11/04/2006
TST multa INSS por litigância de má-fé

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho impôs multa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por litigância de má-fé. No agravo de instrumento com o qual buscou o pronunciamento do TST sobre o prazo decandencial das contribuições previdenciárias, a defesa sustentou que a decisão regional que declarou o prazo de cinco anos violou a Lei Orgânica da Seguridade Social e o Código Tributário Nacional. Ocorre que o processo encontra-se em fase de execução de sentença e, nessa fase, só cabe recurso ao TST em caso de ofensa literal e direta à Constituição Federal.

De acordo com a relatora do agravo, juíza convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, “ao insistir em fundamentação manifestamente incabível, a autarquia previdenciária incorre na hipótese legal definidora da litigância de má-fé na atuação, em flagrante descompasso com as normais legais atinentes”. Por esse motivo, a relatora aplicou a multa por litigância de má-fé prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil.

O presidente da Primeira Turma do TST, ministro João Oreste Dalazen, criticou a atuação do procurador do INSS no processo e salientou que a multa tem um caráter pedagógico. “Compreendemos a posição do procurador do INSS e seu dever de zelar pelo interesse e patrimônio públicos, mas não se pode lançar mão de um recurso desfundamentado só pelo dever de recorrer. Esta é uma forma de sobrecarregar o Poder Judiciário indevidamente. Por isso, esse procurador deve ser alertado e cientificado”, afirmou Dalazen.

O ministro Lelio Bentes Corrêa concordou com a imposição da multa, afirmando que a atuação do procurador do INSS no caso foi “absolutamente inadequada”. Antes de encerrar o julgamento, o presidente do colegiado alertou para o risco de inviabilização do TST se não for adotado “uma postura rígida e firme” em relação à admissibilidade do recurso de revista. “Estou seguro disso. Estamos com 227 mil recursos para solucionar, se não formos enérgicos, se não adotarmos uma postura pedagógica para aplicar com rigor a técnica do recurso de revista, vamos nos inviabilizar”, alertou Dalazen. (AIRR 00253/2004-036-24-40.9)