Agência Diap, 12 de abril de 2006
Dados Sociais
Mais de 7 milhões declararam a Rais; expectativa foi superada

Mais de 7 milhões de estabelecimentos entregaram a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2005, dentro do prazo. O número superou a quantidade de estabelecimentos do ano passado, em que 6,3 milhões declararam. Os dados agora serão processados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que tem por objetivo, no primeiro momento, eliminar duplicidade (empresas que enviaram mais de uma vez a declaração).

A partir desses dados será calculado o número de trabalhadores que devem receber o abono salarial a partir de julho. No ano passado, 9,7 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep. A RAIS é um censo anual do mercado formal. Este ano, para aumentar o leque de informações apontadas pela RAIS, o formulário foi acrescido de cinco novos campos. Com os dados, será possível conhecer o número de vínculos empregatícios no país, os setores da economia que mais cresceram, escolaridade e gênero dos trabalhadores, entre outros. Informações do MTE.

 

Agência Diap, 12 de abril de 2006
Relações de Trabalho
Câmara muda regras para ação rescisória; projeto vai ao Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira, 04/04, em caráter conclusivo, projeto que muda as regras para ações rescisórias. O Projeto de Lei nº 2.704/03, do deputado Corauci Sobrinho (PFL/SP), altera o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) para permitir que a ação rescisória (anulatória) possa valer para a sentença ou o acórdão que tenha mais de um fundamento, ainda que procedente apenas em relação a um deles.

O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), acatou a constitucionalidade e juridicidade da proposta, mas apresentou substitutivo para adequá-lo à melhor técnica legislativa. Ação rescisória é aquela que tem por objetivo a decretação da nulidade de sentença já transitada em julgado. A ação rescisória tem caráter excepcional e só pode ser proposta contra sentença que já não pode mais ser alcançada por recurso ordinário ou extraordinário.

Particularidades

O parlamentar lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que, caso a sentença ou o acórdão tenha dois ou mais fundamentos, a ação rescisória só terá efeito se procedente em relação a todos eles.

O que o projeto pretende, observa Biscaia, é conceder aos tribunais margem suficiente para analisarem as particularidades de cada caso, pois haverá ocasiões em que o prejuízo de um só fundamento será suficiente para decretar a rescisão da sentença. Já em outras situações, os demais fundamentos ensejarão a manutenção da decisão e, assim, a improcedência do pedido de rescisão. O projeto agora será analisado pelo Senado Federal.Informações da Agência Câmara.

 

Folha de São Paulo, 12 de abril de 2006
CRISE NO GOVERNO/VIOLAÇÃO DE SIGILO
Presidente afirma que não demitirá ministro da Justiça e que os ataques são uma tentativa de enfraquecê-lo nas eleições deste ano
Lula defende Bastos e critica "jogo da oposição"
ELIANE CANTANHÊDE, COLUNISTA DA FOLHA
KENNEDY ALENCAR, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo "não tem por que fazer o jogo" da oposição ao comentar, em conversa informal com jornalistas no Itamaraty, a situação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "Eu sei, ele [Thomaz Bastos] sabe, todos sabem qual é o objetivo da oposição. Não tem por quê fazer o jogo deles", disse.

Lula não tem dado entrevista sobre o caso. As suas declarações são as primeiras desde que surgiram indícios de que Palocci e Thomaz Bastos se encontraram durante a crise da violação do sigilo do caseiro Francenildo Costa. Nas reuniões do governo, Lula tem dito que não demitirá Thomaz Bastos por seu ministro da Justiça ter participado de uma reunião em 23 de março com o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O ministro sustenta que apresentou o advogado Arnaldo Malheiros a Palocci e que não discutiu a violação do sigilo bancário de Francenildo.

Para Lula, o jogo da oposição é atacar Thomaz Bastos a fim de enfraquecê-lo na sucessão presidencial. Anteontem, em reunião no Palácio do Planalto, Lula determinou apoio "irrestrito" do governo a Thomaz Bastos, que deverá prestar depoimento no Congresso na próxima terça-feira.

A versão do ministro

A Folha apurou qual será a versão que o ministro da Justiça pretende dar ao Congresso. Dirá que apenas apresentou Malheiros a Palocci, que lhe perguntara na quarta-feira, 22 de março, se deveria "consultar um advogado". Na versão de Thomaz Bastos, ele disse que sim e teria dado um aviso a Palocci. "É importante [você consultar um advogado]. Até porque minha lealdade é com o presidente". Naquele dia, o ministro da Justiça já achava que Palocci era o principal suspeito da violação do sigilo. Porém, o seu principal argumento será que deu liberdade à Polícia Federal, que a polícia não foi pressionada a acobertar ninguém e que o desfecho foi rápido. Essa rapidez seria prova da lisura dele e do presidente. Apesar de se dizer de "paciência esgotada" e "chateado", Thomaz Bastos tem afirmado que não cogita pedir demissão.

Depoimento

A Presidência da Câmara chegou a confirmar na tarde de ontem que estava marcado para terça o depoimento de Márcio Thomaz Bastos no plenário da Câmara. No início da noite, entretanto, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a data e o local do depoimento do ministro ainda não estavam definidos. A revelação de que Thomaz Bastos e Palocci estiveram com o presidente Lula no dia 23 de março, logo depois de se reunirem para definir as estratégias de defesa de Palocci, levou a oposição a acusar Lula de participar da armação para encobrir o crime da violação do sigilo bancário do caseiro.

"Não há dúvida alguma de que houve uma operação que envolveu o governo inteiro na tentativa de salvar o Palocci ", disse o deputado Jutahy Júnior (BA), líder da bancada do PSDB. "É incrível como o presidente se posiciona como um completo alienado", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O senador Tião Viana (PT-AC) voltou a defender Thomaz Bastos. "O ministro agiu com absoluta isenção", disse.

Folha de São Paulo, 12 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Presidente tem 37,5% das intenções de voto e vê avaliação do seu governo subir; Alckmin fica com 20,6% e Garotinho mantém 15%
Sensus mostra vantagem de Lula de 17 pontos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue líder isolado nas intenções de voto para as eleições presidenciais. Em relação a fevereiro, Lula cai 4,7 pontos, indo a 37,5%. O tucano Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ficou com 20,6% das intenções de voto. A pesquisa indica que ex-governador Anthony Garotinho (PMDB-RJ) ficou praticamente estável no período, atingindo 15% das intenções de voto em abril, assim como a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), com 4,3%.

Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo já apontava índices semelhantes de intenção de voto. Pelo Datafolha, Lula estava com 40%, Alckmin, com 20%, e Garotinho chegava a 15%. Mostrava, no entanto, queda tanto de Lula quanto de Alckmin em relação a março, quando eles somavam, respectivamente, 42% e 23%. O Sensus não fez pesquisa em março, mês em que foi confirmada a candidatura de Alckmin ao Planalto. O presidente, pelo Datafolha e pelo Sensus, venceria qualquer um dos candidatos num eventual segundo turno das eleições. A pesquisa encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) foi feita entre os dias 3 e 6, com 2.000 pessoas. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

Impacto

O cientista político Ricardo Guedes, do instituto Sensus, diz que o impacto negativo do caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa para Lula já ocorreu. "O episódio afetou politicamente a imagem do presidente, mas a economia e seu governo ainda têm avaliação positiva. Pesa mais o desempenho da economia do que as denúncias", disse Guedes. Para o eleitor, mostra a pesquisa, o principal problema do país ainda é emprego e renda (apontado por 36,6% dos entrevistados), seguido da saúde (24,9%) e educação (15,3%).

Isso explica a avaliação do governo. Apesar de o item ruim/ péssimo do governo ter subido de 21,4% para 24,1% no período, o percentual de ótimo/bom ficou estável, oscilando de 37,5% para 37,6%. Foi o melhor índice desde julho do ano passado, quando chegou a 40,3%.

O caseiro e a dançarina

O levantamento também aponta que 60% dos entrevistados na pesquisa tomaram conhecimento do caso Francenildo Costa após ele prestar depoimento à CPI dos Bingos e dizer que Palocci ia à chamada "casa do lobby". Desse total, 62,1% consideraram que a quebra do sigilo foi negativa para Lula e para a sua reeleição. Outra que não agradou ao eleitor foi a deputada petista Angela Guadagnin (SP), que dançou no plenário da Câmara após um colega de partido ter se livrado da cassação do mandato. De acordo com a pesquisa, 60,3% dos entrevistados tiveram conhecimento da atitude da deputada. Desse montante, 61,3% das pessoas acham que ela deveria ser punida.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de abril de 2006 | Brasil
PESQUISA
População está atenta a escândalos

Brasília – A pesquisa CNT/ Sensus mostrou que a grande maioria dos brasileiros tomou conhecimento da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Dos entrevistados, 60% disseram que foram informados da violação do sigilo. Um número tão alto de conhecimento acabou influenciando no desempenho eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Das 2 mil pessoas ouvidas pela pesquisa, 34,2% têm acompanhado o caso e 25,8% ouviram falar, enquanto outros 37,3% não tomaram conhecimento.

Para 62,1% dos que estão acompanhando ou ouviram falar do caso, o episódio foi negativo para o governo e prejudica a reeleição do presidente Lula. No Palácio do Planalto a pesquisa foi recebida com cautela. A percepção era de que a quebra de sigilo bancário do caseiro causaria um desgaste no eleitorado. Ontem, um assessor palaciano lembrou que levantamentos internos em poder do governo já apontavam essa tendência.

Para o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), o desgaste com o episódio já era esperado.

“Seria absolutamente impensável que depois de todo o noticiário sobre o tema, isso não causasse algum desgaste. Mas o governo é muito maior que isso”, disse Mercandante.

Já a oposição avalia que este episódio envolvendo a quebra ilegal de sigilo bancário deve afetar ainda mais a popularidade de Lula nas próximas pesquisas.

“A pesquisa mostra claramente que Lula começa a ser atingido por essa denúncia. A violação do sigilo é muito grave e vai causar um desgaste progressivo. Essa pesquisa detectou apenas o primeiro reflexo — observa o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN).

Apesar de novas denúncias e escândalos, a pesquisa revela que não aumentou a percepção do eleitor de que cresce a corrupção. Neste levantamento, 50,5% dos entrevistados disseram que a corrupção aumentou no governo Lula, contra 51,8% que afirmavam isso na pesquisa de novembro. Outros 34,3% disseram que a corrupção ficou como sempre esteve (contra 36,8% de novembro). Para 10%, a corrução diminuiu, contra 7,4% na pesquisa de novembro.

A maioria dos entrevistados – 62,8% – não está contente com a atuação as CPIs, contra 20,1% que disseram estar satisfeitos. Segundo a pesquisa, 60,3% disseram ter tomado conhecimento da dança da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) no plenário da Câmara após a absolvição do colega João Magno (PT-MG). Outros 36,4% não tiveram conhecimento do episódio.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de abril de 2006 | Brasil
PESQUISA
Levantamento indica queda de petista e avanço de Alckmin

Brasília – A pesquisa CNT/ Sensus divulgada ontem aponta queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas intenções de voto para as eleições presidenciais. Lula caiu 4,7% e foi a 37,5%. Já o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) subiu 3,2%, indo a 20,6%.

De acordo com a pesquisa, o ex-governador Anthony Garotinho (PMDB-RJ) ficou praticamente estável no período, atingindo 15% das intenções de voto em abril. A mesma situação é registrada no caso da senadora Heloísa Helena (PSOL), com 4,3%.

Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo já apontava índices semelhantes de intenção de voto. Pelo Datafolha, Lula estava com 40%, Alckmin com 20% e Garotinho chegava a 15%. O presidente, pelo Datafolha e pelo Sensus, venceria qualquer um dos candidatos num eventual segundo turno das eleições.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fábio Wanderley Reis, o resultado das recentes pesquisas de intenção de voto, Datafolha e CNT/Sensus, indica que “a oposição não teve êxito nos ataques porque a imagem de Lula não foi abalada”. “Aliado a isso, a economia continua sendo um fator favorável ao governo petista”, avalia.

Folha de São Paulo, 12 de abril de 2006
IMPOSTO DE RENDA
Primeiro lote será pago no dia 16 de junho
Restituições vão priorizar os idosos
DA REPORTAGEM LOCAL

Em cumprimento ao que estabelece o Estatuto do Idoso, o primeiro lote de restituições deste ano ano dará prioridade aos contribuintes com mais de 60 anos, independentemente da data de entrega das declarações. Essa regra não será aplicada às declarações que caírem na malha fina. As restituições serão priorizadas pela forma de entrega: primeiro as enviadas pela internet, depois as por disquete e, por último, as em formulários.

Como nos anos anteriores, a Receita devolverá as restituições em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O crédito do dinheiro, na conta indicada pelo contribuinte, será feito sempre no dia 15 de cada mês, ou no dia seguinte, quando a data coincidir com sábado, domingo ou feriado. As declarações retidas na malha fina terão as restituições liberadas em lotes residuais, a partir de janeiro.

 

Folha de São Paulo, 12 de abril de 2006
RETOMADA
Ritmo de abertura de vagas no setor continuará forte, avalia Fiesp
Indústria de SP cria 19,5 mil empregos no 1º trimestre
MARCELO BILLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A indústria paulista contratou mais trabalhadores do que demitiu em março. No mês passado, o nível de emprego do setor aumentou 0,29%, com a criação de pouco mais de 6.000 vagas em relação a fevereiro. Março é um mês em que tradicionalmente o emprego cresce no setor, que geralmente demite mais no final e contrata mais no início de cada ano. No primeiro trimestre de 2006, o nível de emprego subiu 0,93%, um acréscimo de cerca de 19,5 mil vagas em relação ao final do ano passado, mostra pesquisa de emprego da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Metodologia

A Fiesp reformulou a metodologia de sua pesquisa de emprego neste ano, o que não permite comparações com os resultados de levantamentos realizados, por exemplo, nos meses de março dos demais anos. De qualquer forma, a avaliação de Paulo Francini, diretor da entidade, é que o ritmo de criação de vagas seguirá positivo nos próximos meses. "Abril e maio devem vir mais fortes, com crescimento de 0,5% [no nível de emprego] diz o diretor da Fiesp.

No mês passado, dos 21 setores pesquisados pela entidade, 12 registraram desempenho positivo, ou seja, contrataram mais trabalhadores do que demitiram, aumentando o nível de emprego. Apenas dois setores registraram estabilidade e outros sete declararam ter demitido mais do que contratado. Entre os setores com maiores quedas no nível de emprego, estão justamente os que sofrem com a sazonalidade do fim do verão e da normalização após as vendas de final de ano, como congelados e supercongelados, massas alimentícias e refrigeração. Vale lembrar que o emprego reage ao nível de atividade com cerca de quatro meses de atraso, relata a Fiesp, o que explica por que apenas agora esses setores registraram quedas.

A indústria alimentícia deve continuar com resultados negativos, principalmente após o fim do impacto das vendas da Páscoa. De novo, recorde-se que a indústria já produziu praticamente todo o estoque para a Páscoa deste ano. A Fiesp ainda não faz projeções para o resultado do emprego neste ano. A entidade esperará por mais sinais a respeito tanto do desempenho econômico geral quanto do desempenho da indústria para fazer estimativas sobre o nível de emprego em 2006. No ano passado, o saldo entre contratações e demissões ficou positivo em 48 mil vagas.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de abril de 2006 | Brasil
CRISE-Para procurador-geral, o esquema do mensalão era uma organização criminosa
MP denuncia Dirceu, Gushiken, Genoíno e outras 37 pessoas

São Paulo – O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, apresentou para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra 40 pessoas envolvidas no chamado esquema do mensalão. Entre os denunciados estão os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, além do ex-presidente do PT José Genoíno, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, do empresário Marcos Valério e do publicitário Duda Mendonça.

Na denúncia, eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi feita ao STF no dia 30 de março, mas só foi revelada ontem. O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB- PR), entregaram ontem o relatório final da comissão ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal.

O núcleo político-partidário pretendia garantir a permanência do PT no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas.

O segundo seria responsável por receber vantagens indevidas de integrantes do governo e de contratos com órgãos públicos. O terceiro núcleo teria entrado na organização em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro, afirma o procurador-geral.

O procurador também denunciou os beneficiários do esquema: parlamentares de cinco partidos. Eles vão responder por corrupção passiva e peculato.

JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de abril de 2006 | Brasil
CRISE
Os denunciados

José Dirceu José Genoíno Delúbio Soares Sílvio Pereira Marcos Valério de Souza Ramon Cardoso Cristiano de Mello Paz Rogério Lanza Simone Vasconcelos Geiza Dias dos Santos Kátia Rabello José Roberto Salgado Vinícius Samarane Ayanna Tenório Tôrres de Jesus

João Paulo Cunha Luiz Gushiken Henrique Pizzolato Pedro da Silva Neto José Janene Pedro Henry João Cláudio Genu Enivaldo Quadrado Breno Fishberg Carlos Alberto Quaglia Valdemar Costa Neto Jacinto Lamas Antônio Lamas Bispo Rodrigues

Roberto Jefferson Emerson Eloy Palmieri Romeu Queiroz José Rodrigues Borba Paulo Roberto Galvão da Rocha Anita Leocádia Professor Luizinho João Magno Anderson Adauto José Luiz Alvez Duda Mendonça Zilmar Fernandes Silveira

JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de abril de 2006 | Brasil
GASTOS-Após 7 meses no Congresso, projeto que libera verbas para obras federais pode ser votado semana que vem
Governo fecha acordo para orçamento

Brasília – Depois de um dia inteiro de negociações, o governo fez ontem acordo com os governadores para o repasse de recursos destinados a compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir. O impasse sobre o valor e a forma de repasse desses recursos impediu a votação do Orçamento no plenário, prevista para ontem. O acordo com o Ministério da Fazenda só foi fechado no início da noite, mas havia ainda outras pendências regionais impedindo a votação da lei orçamentária, que, segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), foi marcada para as 18 horas da próxima terça-feira.

De manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e Bezerra se reuniram com nove governadores de estados exportadores, líderes empresariais e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, mas a equipe econômica não aceitou a proposta dos governadores.

“O governo não demonstrou sensibilidade. A partir de agora, se não votarmos o Orçamento, a responsabilidade é do governo”, disse Renan.

Os governadores querem ampliar de R$ 3,4 bilhões para R$ 5,2 bilhões os recursos destinados ao ressarcimento das perdas com a desoneração das exportações. O governo sinalizou que aceitaria ampliar o repasse, desde que a diferença de R$ 1,8 bilhão ficasse condicionada ao aumento da arrecadação. Os governadores não aceitaram e, depois de nova rodada de negociações, o governo apresentou proposta alternativa, aceita pelos estados. Pela fórmula, o adicional de R$ 1,8 bilhão será liberado da seguinte forma: R$ 500 milhões serão obtidos com o corte de despesas de custeio e investimentos e liberados ao longo do ano e o R$ 1,3 bilhão restante ficará condicionado ao aumento da arrecadação.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 12 de abril de 2006 | Brasil
ALTERNATIVA
Técnicos fazem últimos retoques em MP

Brasília – Técnicos da área econômica faziam ontem à noite os últimos retoques na medida provisória (MP) que desbloqueará verbas do Orçamento de 2006 para os investimentos do governo. No fim da tarde, o valor aproximava-se de R$ 1,8 bilhão por causa do acréscimo de projetos considerados prioritários pela administração federal.

Entre os beneficiados, está o o programa de prevenção à gripe aviária .

O principal argumento para não editar a MP era o risco de a decisão ser recebida pelo Congresso como uma afronta. Afinal, o Orçamento está há sete meses e meio em análise no Legislativo para, em tese, ser aperfeiçoado.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de abril de 2006
Governo resiste a injetar dinheiro na Varig
Funcionários da Varig fizeram manifestação em Brasília, pedindo apoio.

Funcionários da Varig (Viação Aérea Rio-grandense) realizaram ontem, em vários aeroportos do País, manifestação de protesto pelo que chamam de “indiferença” do governo à situação de pré-falência da empresa. Um grupo deles foi a Brasilia e realizou manifestação diante do Congresso e do Palácio do Planalto. O governo recebeu uma comissão de representantes dos funcionários, mas continua defendendo solução privada para a situação da empresa, “sem a injeção de recursos públicos”.

Quem transmitiu a informação aos trabalhadores foi a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Segundo ela, “qualquer solução que não implique gasto de dinheiro público é sempre favorável”. Assim como já havia feito o ministro Luiz Marinho (Trabalho) pela manhã, Dilma também cobrou dos representantes da empresa mais clareza no plano de recuperação. “A Varig não é uma empresa estatal. Nós (o governo) necessitamos de acesso a dados” afirmou ela.

A Varig negocia de todos os lados. Na semana passada, pediu a seus fornecedores uma linha de crédito de US$ 200 milhões para que possa arcar com suas despesas correntes. Desse total, US$ 70 milhões seriam concedidos por estatais como a BR Distribuidora e a Infraero.

A empresa tem mais de 10 mil funcionários, mas não tem dinheiro para honrar dívidas estimadas em R$ 7 bilhões nem recursos para arcar com as despesas correntes, como combustíveis e salários. O ministro do Trabalho disse acreditar que caso a empresa pare de voar, o setor aéreo é capaz de absorver essa mão-de-obra. “Esperamos que as outras empresas assumam os vôos e portanto aumentem as suas aeronaves e absorvam esse pessoal”, disse o ministro.

Solução

Na solução do problema está, também, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O presidente da Varig disse que está negociando um empréstimo para a empresa. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já foi presidente do banco, também foi enfático: “Não é papel do governo socorrer” a companhia.

Outra alternativa, que previa fazer um acordo de compartilhamento de vôos com a OceanAir, foi vetada anteontem à noite pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Já a proposta apresentada pela VarigLog, sua ex-subsidiária de transporte de cargas, não foi bem-vista pelos credores e trabalhadores da empresa. A proposta ainda poderá ser aprovada, mas trabalhadores criticaram a previsão de demissão de mais de 5 mil funcionários que faz parte do plano.

Três pedidos que podem salvar a empresa aérea

Brasília (ABr) - Acompanhados de um grupo de cerca de dez parlamentares, os funcionários da Varig entregaram ao Palácio do Planalto documento dirigido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto é assinado pela organização Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), que reúne quatro associações e quatro sindicatos.

A TGV faz três pedidos a Lula. O primeiro é o adiamento por cinco meses do pagamento das taxas aeroportuárias da empresa para a Infraero. O segundo pedido é o prazo de dois meses para o pagamento de combustíveis para a estatal BR Distribuidora.

Por último, a TGV pede autorização da Secretaria de Previdência Complementar para emprestar dinheiro do fundo de pensão dos funcionários da Varig para a própria empresa. Querem utilizar até US$ 150 milhões para uso na recuperação da companhia. Desse total, US$ 30 milhões seriam usados para a indenização dos funcionários demitidos e pelo menos US$ 70 seriam utilizados para colocar de dez a 15 aeronaves em operação.

“Não assistiremos a Varig morrer”, disse Márcio Marsiolac, coordenador da TGV. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), era um dos parlamentares presentes. Segundo ele, a ajuda do governo não seria inútil, já que a empresa agora é administrada por uma gestão eleita pelos próprios credores.

“É um absurdo faltar o apoio de um dos credores da empresa, que é o próprio governo”, disse Beto. O deputado afirma que a União é o poder concedente da aviação e que a responsabilidade financeira pela falência seria, em última instância, da própria União.

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de abril de 2006
Exportações vão superar média mundial
Redação/O Estado do Paraná

Genebra (AE) - As exportações brasileiras devem crescer em um ritmo maior que a média mundial em 2006. Segundo os dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), entre janeiro e março, as vendas nacionais tiveram um incremento de 20% em relação ao mesmo período de 2005, taxa que dificilmente seria superada pela média internacional. Para o ano, as expectativas da OMC são de que o comércio mundial, em volume, aumente em 7%.

Em seu ranking anual dos maiores exportadores divulgado ontem, a entidade ainda confirma a nova posição do Brasil como o 23.º maior exportador mundial, com 1,1% do mercado internacional. Enquanto o comércio mundial teve um aumento em valores de 13% em 2005, o crescimento no Brasil foi de 23%. Um bom desempenho brasileiro em 2006 ainda poderá fazer com que o País desbanque suíços, austríacos e suecos e atinja a 20.ª posição no ranking até o final do ano. Isso se as taxas de crescimento das exportações desses países forem as mesmas de 2005, que não ultrapassaram 6%.

Em 2005, o crescimento das exportações brasileiras foi registrado mesmo com Estados Unidos, Europa e Ásia importando menos. A União Européia (UE), por exemplo, incrementou suas compras em apenas 3%. Pela primeira vez em oito anos, os Estados Unidos registrou um aumento de exportações acima do crescimento das importações, que foi de apenas 5,5%. Até a China, novo destino das exportações nacionais, também registrou um aumento menor das importações em comparação aos anos anteriores. O aumento em 2005 foi de 11,5%, contra um crescimento de 21,5% em 2004.

O Brasil também parece ir contra a lógica do mercado agrícola mundial. Apesar de continuar aumentando suas vendas de produtos agrícolas, o setor é o que menos cresce no mundo. Segundo a OMC, o comércio agrícola cresceu em 2005 menos que a média mundial e hoje representa apenas 9% de todos os fluxos de bens. Essa é, segundo a entidade, a menor participação da agricultura no comércio nos últimos 20 anos. No setor de serviços, as exportações brasileiras estiveram entre as que mais cresceram no mundo, ao lado de China e Índia. O comércio de serviços movimentou US$ 2,4 trilhões e, em 2005, aumentou em 11%. O Brasil obteve um aumento de 28%, contra 31% da China e 72% da Índia.

Entre os importadores, o aumento no País foi de 38%, somando US$ 22 bilhões em compras e acumulando um déficit de US$ 7 bilhões. O aumento nas importações só foi superado pela Índia.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de abril de 2006
Relação precária se reflete na produtividade
Redação/O Estado do Paraná

Brasília (ABr) - A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, disse ontem que as relações precárias de trabalho prejudicam não apenas os trabalhadores como também toda a sociedade. A diretora conclui que ocorre redução na produtividade das empresas com a ausência de garantias trabalhistas e a baixa motivação do empregado.

“O déficit de trabalho decente torna as sociedades incapazes de eliminar a pobreza, reduzir a desigualdade social e garantir a governabilidade democrática”, defendeu.

O assunto foi discutido ontem em seminário promovido pela OIT, pelo Ministério do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento é uma preparação para a próxima conferência da OIT, marcada para maio, que deverá votar uma recomendação a ser adotada pelos países membros para promover o trabalho digno. A diretora ressaltou que o Brasil poderá contribuir significativamente nas discussões na OIT por ter uma importante tradição legal e uma “rica jurisprusdência” na área.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo federal tem atuado para combater a precarização do trabalho, fortalecendo a fiscalização e inspeção. Marinho destacou, no entanto, que as ações para promover a formalização não são suficientes. Segundo ele, é preciso também gerar empregos a partir do crescimento da economia. “A melhoria da distribuição de renda, a expansão do mercado de trabalho certamente facilitará o processo de formalização do trabalho e valorização do mercado de trabalho brasileiro”, afirmou.

Ele lembrou que o Brasil é elogiado por sua atuação no combate ao trabalho forçado e infantil. “Nós queremos mais que isso. Queremos com o tempo ser referência não por combater o trabalho forçado e infantil. Queremos participar do time dos países onde não tem trabalho forçado, onde não tem trabalho infantil e tenhamos um mercado de trabalho valorizado que dá garantia de cidadania para os trabalhadores”.

Dificuldade

Para Laís Abramo, “está cada vez mais difícil identificar quando uma prestação de um serviço configura uma relação de trabalho”. Atualmente - diz ela - essa noção da relação de trabalho tem se tornando difusa frente ao surgimento ou ressurgimento de novas e velhas formas de contratação diferentes da do assalariamento típico.

Segundo a diretora, essa mudança no mercado de trabalho é provocada principalmente pelo aumento da pressão competitiva nacional e internacional sobre as empresas que são obrigadas a reestruturar a organização produtiva. “É um mercado de trabalho marcado por altas taxas de desemprego, com fortes e crescentes níveis de informalidade e precarização do trabalho”, acrescentou.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 12 de abril de 2006 | Economia
Inflação de 2006 deve ficar abaixo da meta estipulada

BRASÍLIA – A política de juros do Banco Central (BC) fará com que a inflação deste ano fique menor do que a meta de 4,5%. É o que mostra a pesquisa semanal Focus, divulgada ontem pelo BC.

Na média, os analistas esperam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 4,47%. “É a primeira vez que as expectativas ficam abaixo da meta desde a posse da atual diretoria do BC, em 2003”, disse a economista do Banco ABN Amro, Zeina Latif.

O fato, na visão da economista, representou uma importante quebra de resistência psicológica. “Sempre houve uma resistência de que as projeções não poderiam ficar abaixo da meta”, disse.

O comportamento do câmbio e dos preços dos alimentos, de acordo com a economista, tem sido o principal fator para as previsões de inflação caírem abaixo dos 4,50%.

“Por conta da gripe aviária, os preços do frango e até mesmo do ovo (que costumam subir neste período do ano) estão vindo abaixo do esperado”, afirmou. Para o câmbio, o diretor da Modal Asset Management, Alexandre Póvoa, avalia que a taxa poderá até fechar o ano abaixo dos R$ 2,20 projetados na pesquisa do BC.

“O que temos aí é um choque de oferta positivo no câmbio e também nos preços dos alimentos”, afirmou. Apesar do cenário positivo, o mercado financeiro não aposta numa aceleração do ritmo de corte dos juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da próxima semana.

“Se não estivéssemos num final de ciclo das reduções de juros, até apostaria numa queda maior. Mas não é o caso”, explicou a economista do ABN.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 12 de abril de 2006 | Economia
Brasil impulsiona exportações das Américas do Sul e Central
O avanço de 28% das exportações de serviços comerciais do País fez com que as Américas Central e do Sul expandissem em 20% suas vendas
EFE

GENEBRA - O Brasil impulsionou o aumento das exportações de serviços comerciais das América Central e do Sul, incluindo o Caribe, em 2005. A afirmação, feita nesta terça-feira pela Organização Mundial do Comércio (OMC), mostrou que o avanço de 28% dessas exportações do País fez com que as Américas Central e do Sul expandissem em 20% suas vendas externas de serviços comerciais, com relação a 2004, garantindo-lhe o posto de local onde essas vendas mais aumentaram no mundo.

O forte crescimento brasileiro também fez com que a venda no exterior desse tipo de serviço nos países do Mercosul aumentasse 25% no ano passado. De acordo com os dados, o aumento das exportações de mercadorias na região também foi um dos mais fortes do mundo, ao alcançar 18,5%.

Segundo o órgão, a média mundial de crescimento das vendas externas foi de 11% no período. O ritmo de crescimento do Brasil foi superado apenas por outras economias emergentes, como a China, que avançou 31%.

Em geral, as trocas comerciais da América do Sul e Central com o exterior, em ambos os sentidos, são os que mais cresceram em comparação a outras regiões do mundo, com exceção para as importações dos países da Comunidade dos Estados Independentes (CEI).

Aspecto negativo

O aspecto negativo dos dados reunidos no relatório da OMC está na comparação entre os correspondentes a 2005 e a 2004, pois se observa um esfriamento generalizado na economia e nas trocas comerciais.

Assim, o ritmo de crescimento das exportações de mercadorias passou de 12,5% (2004) para 10% (2005), e o das importações de 18,5% (2004) para 14% (2005).

O fluxo internacional de capitais públicos para a região também caiu, ao mesmo tempo em que o total das exportações - incluindo as de serviços - passaram de um crescimento de 29% para 25%.

Caso o Brasil seja excluído desse último cômputo, no qual o ritmo de crescimento dos investimentos passou de 32% para 23%, a queda foi um pouco mais moderada: de 28% para 26%.

O mesmo aconteceu com as importações em seu conjunto: entre 2004 e 2005 passaram de um crescimento de 28% na região para 22%; no Brasil, de 31% para 17%, e no resto da região - excluindo este país - de 27% para 24%.

Para este ano, a OMC calcula que a economia da América do Sul e Central crescerá entre 4% e 5%, o que representaria a manutenção do ritmo de 2005.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 12 de abril de 2006 | Economia
China tem maior superávit comercial de sua história
Do outro lado, os Estados Unidos afirmam que o déficit nas transações bilaterais com o país é resultado da desvalorização do yuan
EFE

PEQUIM - O superávit comercial da China foi em março o maior da história do país, chegando a US$ 11,2 bilhões em março, informou, nesta terça-feira, seu Ministério do Comércio. Com os números de março, o saldo positivo da balança comercial chinesa no primeiro trimestre de 2006 aumentou para US$ 23,2 bilhões, um acréscimo de 40% em relação ao mesmo período de 2005.

As exportações chinesas foram de US$ 78,1 bilhões, número nunca registrado antes, e aumentaram 28,3% em relação às do mesmo mês de 2005, o que representa o maior crescimento mensal dos últimos seis meses. As importações, por sua vez, aumentaram 21,1%, chegando a US$ 66,9 bilhões.

O excedente comercial praticamente quintuplicou o registrado em fevereiro, de US$ 2,43 bilhões. Segundo os analistas, este dado pode aumentar as tensões entre chineses e americanos, a uma semana da viagem oficial do presidente da China, Hu Jintao, aos Estados Unidos.

Déficit norte-americano

O presidente norte-americano, George W.Bush, disse na última segunda-feira que sua reunião com Jintao, em Washington, abordará o forte déficit comercial que a economia americana mantém com a China, e que no ano passado alcançou o número recorde de US$ 201,626 bilhões.

Washington responsabiliza a desvalorização do yuan por esse déficit, por isso pede a Pequim que acelere sua reforma monetária visando a uma valorização no futuro.

Além disso, os Estados Unidos acusam a China, principal produtor mundial de artigos falsificados, de não combater energicamente a pirataria de produtos, como os filmes em DVD, softwares e roupas de marca, entre outros.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 12 de abril de 2006 | Economia
Economia mundial crescerá 3,5%, diz OMC
Segundo a OMC, a alta nos preços do petróleo e a taxas de juros internacionais, porém, são fatores de risco para o desempenho positivo
EFE

GENEBRA - A Organização Mundial do Comércio (OMC) disse, nesta terça-feira, que a economia mundial crescerá 3,5% este ano, enquanto espera-se uma expansão de 7% do comércio no mesmo período. Em 2005, o comércio aumentou 6%, depois da alta de 9% observada no ano anterior.

O economista-chefe da instituição, Patrick Low, apontou como fatores de risco para a evolução positiva do comércio e da economia a alta dos preços do petróleo e das taxas de juros internacionais, bem como os crescentes desequilíbrios globais. "A situação econômica mundial no início de 2006 continua sendo cheia de incertezas", acrescentou.

O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, afirmou em comunicado que "os desequilíbrios persistentes, devidos em grande parte a fatores macroeconômicos, continuam preocupando algumas das grandes economias".

Setor empresarial

Os analistas do organismo disseram que a situação financeira do setor empresarial melhorou nos países desenvolvidos, e foi registrada uma alta nas bolsas de valores.

Esses fatores, disseram, parecem indicar que "finalmente ocorrerá a recuperação dos investimentos na Europa, esperada há muito tempo e que estimulará o crescimento econômico de base mais ampla".

No entanto, espera-se que a reativação do consumo privado continue sendo "precária se a situação em matéria de emprego não melhorar e se seguirem aumentando os custos da energia".

A OMC também alertou para os perigos de que "a demanda nos Estados Unidos arrefeça com mais força do que o previsto sob o impacto do aumento das taxas de juros reais e de custos mais altos de energia, e de que a incipiente recuperação da União Européia acabe não se materializando".

 

DIÁRIO DO GRANDE ABC, 12 de abril de 2006
Trabalhadores desconhecem finalidade do auxílio-doença

Muitas pessoas reclamam que os peritos médicos do INSS não concedem o benefício auxílio-doença, mesmo que elas sejam portadoras de algum problema de saúde. Isso tem ocorrido porque a maioria dos trabalhadores desconhece a verdadeira finalidade do auxílio-doença, que é garantir o sustento dos segurados do INSS quando estes estiverem incapacitados para sua atividade profissional. Portanto, esse benefício não é concedido quando o perito constata que, apesar de apresentar um problema de saúde, o trabalhador tem condições de permanecer em atividade.

Outro critério para o auxílio-doença desconhecido pela população é que doenças iniciadas antes da inscrição do trabalhador na Previdência não podem ser levadas em consideração para que esse benefício seja concedido. Nessa situação, a concessão do auxílio-doença só poderá ocorrer se o perito do INSS constatar que houve agravamento do problema de saúde após a inscrição do segurado como contribuinte na Previdência Social. Além disso, a legislação previdenciária exige que o trabalhador tenha uma carência, ou seja, um número mínimo de contribuições. Essa carência é de 12 meses e apenas não é necessária nas seguintes situações: quando o segurado sofre um acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) e nos casos de doenças graves, como hanseníase, mal de Parkinson, aids, cardiopatia grave, alienação mental, cegueira, entre outras.

O que é o auxílio-doença? É um benefício concedido pelo INSS ao segurado que estiver impedido de trabalhar por mais de 15 dias por motivo de doença ou acidente. Para os trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, a Previdência Social se responsabilizará pelo pagamento, desde que o interessado protocole o pedido do benefício em uma agência do INSS. Já no caso do contribuinte individual (empresários, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício).

Qual a função do perito médico? O profissional dessa área é responsável pela realização do exame morfopsicoprofissiográfico, por meio do qual analisa as condições de saúde, o aspecto psicológico e o grau de comprometimento do trabalhador na função ou profissão. A tarefa do perito médico do INSS não é cuidar da saúde do trabalhador, mas sim avaliar se ele está em condições de exercer sua atividade profissional. Caso a pessoa esteja incapaz para o trabalho, será concedido auxílio-doença durante o período em que ela ficar afastada de sua atividade. Porém, se a pessoa tiver uma doença que não a impeça de trabalhar, o pedido de auxílio-doença será negado. É importante lembrar que o tratamento de um problema de saúde deve ser feito por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular.

DIÁRIO DIGITAL / PORTUGAL, 12 de abril de 2006
Madeiras: Fileira cria federação para ganhar «capacidade de negociação»
Quatro associações empresariais da fileira da madeira anunciaram hoje que vão constituir uma federação para dar «maior capacidade de negociação» a um sector que agrupa 1.500 empresas e representa cinco por cento do Produto Interno Bruto.

A federação vai ser constituída pela Associação da Indústrias da Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP), Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins, Associação de Industriais de Madeira do Centro e Associação de Fabricantes de Colchões.

O presidente da AIMMP, Fernando Rolin, disse que um grupo de trabalho está já a preparar a constituição da nova estrutura e referiu que os seus grandes objectivos serão enunciados durante o II Congresso das Indústrias de Madeira e Mobiliário, que as quatro associações organizam a 01 e 02 de Junho no Europarque, em Santa Maria da Feira.

A nova estrutura será inspirada no modelo de um federação similar italiana, constituída há 22 anos, adiantou Fernando Rolin.

A presidência da federação ficará vedada aos líderes das quatro associações constituintes «para ninguém se pôr em bicos de pés», acrescentou.

O dirigente disse esperar que a nova federação funcione como «espelho» para outros sectores, no sentido de darem «maior relevância aos seus anseios, a uma só voz».

Referindo-se ao congresso de Santa Maria da Feira, Fernando Rolin explicou que procurará ajudar o sector a consolidar-se no mercado internacional, redireccionando a aposta para um segmento que quer qualidade, mas não está disposto a pagar caro. Segundo Fernando Rolin, este segmento «vale 80 por cento do mercado e é o que nos interessa». «Venderam-nos a ideia de que a fileira só obteria valor acrescentado se fizéssemos móveis com foguetões acoplados, mas esse mercado altamente exigente representa apenas cinco por cento da capacidade de compra e já está saturado», acrescentou.

Durante o congresso de Santa Maria da Feira, as madeiras propõem- se também pensar o sector na vertente ecológica e na perspectiva de contribuir para a melhoria da política de gestão florestal. «Portugal tem arvoredo e não floresta», ironizou o presidente da AIMMP, que exigiu melhorias na estratégia para agrupamento de pequenos produtores florestais e na diversificação na plantação de espécies. O dirigente disse que Portugal se limita, actualmente, a produzir «o eucalipto que as celuloses consomem e o pinheiro que os fogos florestais devoram».

Garantindo que as associações da madeira são «as primeiras interessadas» em garantir a sustentabilidade das florestas, Fernando Rolin criticou as associações ambientalistas que preferem protestos «para a TV» ao diálogo com os empresários da fileira. As indústrias portuguesas de serração, carpintaria, painéis de madeira e mobiliário, que integram a fileira da madeira, geram 9% do emprego industrial e respondem por 12% das exportações.

Diário Digital / Lusa

CONSULTOR JURÍDICO, 12 de abril de 2006
Contrato exclusivo
Motoboy que só trabalha para uma empresa é empregado

Se o motoboy trabalha em uma só empresa, mantém vínculo empregatício com ela, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Os juízes confirmaram decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, que reconheceu a relação de emprego entre um motoboy e a empresa Haroluz Comercial Elétrica. Cabe recurso.

A primeira instância decidiu pela relação de emprego entre o motoboy e a loja de material elétrico, por entender que estavam presentes todos os elementos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho: pessoalidade, remuneração, subordinação e habitualidade.

A loja apelou ao TRT paulista. Sustentou que o motoboy prestava serviços como autônomo, pois utilizava a própria motocicleta e arcava com despesas de reparos e de combustível. O juiz Plínio Bolívar de Almeida, relator da matéria, não acolheu os argumentos. “O empregador pode contratar serviços de empresas do ramo, ou mesmo de cooperativas de trabalho de motoqueiro”, considerou.

Para o relator, “o que não se afigura legítimo é não ter o motoqueiro qualquer garantia e proteção social e ser ativado nos serviços complementares do empregador, como entrega de mercadorias, de documentos e outros trabalhos de estafeta”.

RO 01309.2004.472.02.00-4

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 12 de abril de 2006
Comissão vota proibição da venda de armas de brinquedo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11/4) o Projeto de Lei 4479/04, que proíbe a venda de armas, munições, explosivos e similares, mesmo que sejam de brinquedo, para crianças ou adolescentes. De autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Coronel Alves (PL-AP).

O relator apresentou uma emenda ao projeto original para tornar mais clara a proibição. Por outro lado, ele rejeitou o PL 4826/05, do deputado Jair de Oliveira (PMDB-ES), que proíbe a fabricação e venda de qualquer tipo de arma de brinquedo. O relator entendeu que basta uma lei sobre o assunto.

Fundo para vítimas

Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 3503/04, do Senado, que cria o Funav (Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos) e estabelece as hipóteses em que a União prestará assistência financeira a elas ou seus dependentes carentes.

A relatoria recomendou a aprovação da proposta na forma de substitutivo, que faz apenas adaptações no texto e exclui a previsão de pena para crimes de simulação de fatos, prestação de informações ou apresentação de documentos falsos. O argumento é que a pena para esses crimes já está prevista no Código Penal.

Compensação para municípios

Também pode ser votado o Projeto de Lei 6111/05, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que institui medidas compensatórias para os municípios que abriguem presídios. A proposta exige ainda do órgão federal ou estadual responsável pela obra a realização prévia de estudo de impacto social, econômico e político.

O relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), recomenda a aprovação na forma de substitutivo. Entre as alterações feitas por Jungmann está a substituição da expressão "unidades prisionais de qualquer natureza" por "estabelecimento penal".

No substitutivo, o relator também propõe que esses estabelecimentos se localizem, de preferência, na zona rural, desde que haja transporte público regular até o núcleo urbano. Com isso, Jungmann pretende cumprir a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), segundo a qual "a penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano a uma distância que não restrinja a visitação". A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 8.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 12 de abril de 2006
Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

A 8ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou que uma escola da rede pública da cidade gaúcha de Vacaria aceite a inscrição de uma criança na 1ª série do ensino fundamental. O tribunal entendeu que uma escola não tem o direito de impor idade mínima para se inscrever, como foi o caso. Para o tribunal, o Estado deve garantir o direito público subjetivo de acesso a todo aluno que, considerado apto a progredir, concluiu a pré-escola.

Segundo a assessoria do TJ-RS, a 8ª Câmara proveu, de forma unânime, um mandado de segurança impetrado pela mãe de criança, que defende a matrícula do filho na 1ª série. A mãe alegou que o filho foi aprovado e estava apto a freqüentar a próxima série. No entanto, ela alegou , ter sido impedida de efetuar a matrícula devido à exigência do Memorando Circular nº71/04, que só autoriza o ingresso de alunos no ensino fundamental com seis anos e nove meses completados até o dia 31 de março.

A mãe da criança afirmou que possui todos os requisitos previstos na Lei nº9.394/96, por isso supôs que o ensino fundamental se destinasse a pessoas que estejam acima dos seis anos, ou se possuírem idade inferior, tenham condições de estar na 1ª série. Ela alegou que, ao negar a matrícula, a escola afrontou o artigo nº208 da Constituição e que nenhuma das normas citadas menciona a limitação de idade a que se refere o Memorando.

A defesa da mãe salientou ainda que a Coordenadora Regional de Educação de Vacaria afirmou que o direito à matrícula está amparado na lei de diretrizes e bases da educação nacional e na Resolução do Conselho Estadual de Educação nº246/99, segundo o qual o acompanhamento da série depende do grau de maturidade de cada criança e não a idade.

Para o relator do processo no 2º Grau, desembargador José Ataídes Siqueira Trindade, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não limita a idade de ingresso no ensino fundamental. Pelo contrário, toda a criança que finalizar a pré-escola e possuir seis anos deve ser matriculada na 1ª série do ensino fundamental. O magistrado considerou que seria um absurdo obrigar a criança a repetir o ano por não possuir seis anos e nove meses na data da matrícula. "Principalmente depois de ter sido apta a ingressar na 1ª série", garante.