SITE DO SINDUSCON PARANÁ, 17 de abril de 2006
Alfabetização na construção civil
Canteiro da Educação promove alfabetização de trabalhadores

Dar oportunidade para o trabalhador aprender a ler e escrever é uma atitude que vai além das questões de responsabilidade social e cidadania. Para as empresas de construção civil hoje é imprescindível empregar trabalhadores alfabetizados e melhor qualificados. A capacitação profissional é hoje condição essencial para o setor avançar na adoção das novas tecnologias de produção, aumentar a produtividade e atender as exigências da qualidade, da segurança do trabalho e meio ambiente.

Sintonizadas com essa realidade, as empresas construtoras Harbor, Laguna e Pasini dão o exemplo ao setor da construção civil em Curitiba. Há mais de um ano elas participam do Projeto "Canteiro da Educação" para oferecer programas de alfabetização ou de continuidade de estudos aos seus trabalhadores. O "Canteiro da Educação" é desenvolvido pelo Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares do Paraná) em parceria com o "Amo Curitiba Ações Voluntárias", Secretaria de Estado da Educação e Secretaria Municipal de Educação de Curitiba.

O programa de alfabetização é realizado no próprio canteiro de obra, em uma escola próxima ao canteiro ou em outro local definido pelos participantes. O aluno não paga pela inscrição ou material. A empresa terá gastos se decidir oferecer um lanche antes da aula, vale transporte, reproduzir material de apoio didático e, ainda, se optar por entregar outros materiais.

Veja em www.sinepepr.org.br como sua empresa pode participar do Projeto "Canteiro da Educação".

 

CINFORMO ONLINE / SERGIPE, 15 de abril de 2006
Cidade
Sintracon realiza manifestação na segunda-feira
Cerca de 200 funcionários reivindicam o pagamento do salário atrasado há um mês

Na próxima segunda-feira, 17, a partir das 7h da manhã, operários da empresa contratada pela Petrobras para a construção de casas populares farão protesto no Tecarmo. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Sergipe – Sintracon –, Jaime Ubelino de Souza, os funcionários estão com os salários atrasados há trinta dias.

“Estamos indo fazer a manifestação no Tecarmo, por entender que, se a empresa contratada pela Petrobras não pagou os operários, que deve se responsabilizar é a própria Petrobrás, já que foi ela que terceirizou o trabalho”, explicou Jaime Ubelino.

De acordo com o presidente, a empresa petrolífera foi procurada e não houve nehuma negociação entre as partes. “Fui lá e eles me disseram que era para procurar a Justiça. Pentão estaremos indo lá para conversar com o diretor da obra para que se possa viabilizar uma solução para o problema”, completou.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de abril de 2006
Arapongas se prepara para feira da indústria moveleira
Redação/O Estado do Paraná

Foto: Divulgação

Região concentra 545 indústrias do setor: um dos maiores pólos moveleiros.

A região de Arapongas, no norte do Paraná, sede da FIQ 2006 - Feira Internacional da Qualidade em Máquinas, Matérias - Primas e Acessórios para a Indústria Moveleira, que será realizada de 27 a 30 de junho, concentra 545 indústrias do setor e é um dos maiores pólos moveleiros do País. Localizada entre as cidades de Londrina e Maringá, importantes centros econômicos do norte do Paraná, a região conta com rodovias de fácil acesso que compõem um elo de integração com o Mercosul. Os aeroportos locais têm vôos constantes para as várias regiões brasileiras.

A ampla estrutura hoteleira que cresce ano a ano, fortalecida pelo desenvolvimento do turismo de negócios na região, oferece mais de 15 mil leitos para a época da feira com valores 20% menores que os praticados no ano de 2004 durante a quarta edição da FIQ.

No Pavilhão de Exposições Expoara, que realiza o evento, os visitantes contam com 5 mil vagas de estacionamento com seguro, sendo gratuitos para expositores. Para os visitantes, o custo é de R$ 7 por dia. Nesta edição, o estacionamento vai contar com um serviço de vans para levar e trazer visitantes do local estacionado até a porta principal de acesso ao pavilhão. Dentro do evento, totens com informações completas estarão estrategicamente espalhados, no Busca Fácil FIQ, que orienta quem chega sobre empresas expositoras, produtos e eventos paralelos.

A área de alimentação no Expoara é composta de opções variadas entre restaurantes e fast food. Para a noite, a parceria do Expoara com o Londrina Convention e Visitors Bureau garante um verdadeiro festival gastronômico nos restaurantes da cidade, com cardápios diferenciados.

O acesso à internet será centralizado em um cyber localizado no espaço segmentado do FIQ Soft, área que contará com a presença de empresas do setor de software direcionado ao segmento moveleiro. Outra diferenciação da feira, é que os expositores não terão custos com energia elétrica que somam valores significativos, principalmente para quem expõe máquinas.

A expectativa dos organizadores do evento é receber nos quatro dias de feira cerca de 25 mil pessoas. Além da feira expositiva, serão realizados no evento visitas programadas de negócios, negociações com importadores de tecnologia e um congresso nacional que vai discutir o futuro do setor nos mercados nacional e internacional.

 

Agência Diap, 17 de Abril de 2006
Alimentação
Programa de Alimentação do Trabalhador completa 30 anos

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa 30 anos nesta sexta-feira, 14/04. Nessas três décadas, o PAT já beneficiou milhões de trabalhadores e tem cumprido seu papel de programa estratégico de promoção da segurança alimentar e da saúde do trabalhador. O PAT foi criado pela Lei nº 6.321, de 1976, como uma das soluções para reduzir os problemas de desnutrição dos trabalhadores. Naquela ocasião, a idéia foi solidificada pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Fazenda, com o objetivo social de facilitar a alimentação dos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos mensais.

Beneficiados

Atualmente, o PAT conta com 98.032 empresas inscritas, beneficiando 8.693.948 de trabalhadores em todo o país. São Paulo é o estado com maior número de beneficiários, 3.386.874 (38,96%). Em seguida estão os estados do Rio de Janeiro, com 955.914 (11,01%), e Minas Gerais, com 774.956 (8,91%).

Os benefícios podem ser oferecidos na forma de refeições preparadas, cestas de alimentos ou documentos para a aquisição da alimentação. As empresas inscritas podem ter acesso a um incentivo fiscal de até 4% do Imposto de Renda devido, além de terem os valores gastos com a alimentação isentos de encargos trabalhistas e previdenciários, por não se caracterizarem como salário.

No ano passado, a Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (CTPAT), formada por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, aprovou alterações nos parâmetros nutricionais mínimos do programa, com o objetivo de adequá-los ao atual perfil nutricional do trabalhador brasileiro.

Pela decisão da CTPAT, as refeições principais (almoço, jantar e ceia) deverão conter de 600 a 800 calorias, admitindo-se um acréscimo de 20% (400 calorias) em relação ao Valor Energético Total (VET) de 2.000 calorias. As refeições menores (desjejum e lanche) deverão conter de 300 a 400 calorias, admitindo-se um acréscimo de 20% (400 calorias) em relação ao VET de 2000 calorias por dia.

A mudança será feita por portaria interministerial, ainda em análise. A CTPAT considera que a portaria que está em vigor, de 1999, está defasada em relação aos atuais padrões nutricionais.

Inscrição

A adesão dos empregadores ao PAT é simples e pode ser feita durante todo o ano pela internet. No ato da inscrição, o empregador deve optar por uma ou mais das modalidades de benefício oferecidas. É necessário, no entanto, que o empregador que nunca se inscreveu faça um pré-cadastro. Para isso, informações como o número de inscrição do CNPJ devem ser enviadas para o endereço eletrônico pat@mte.gov.br. Para os que já estão inscritos, o alerta é para a atualização dos dados, principalmente o número de beneficiários. Para se inscrever ou obter informações sobre o PAT, basta acessar o sítio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), www.mte.gov.br.

 

Nova Central/SP, 14 de abril de 2006
Ação criminosa contra o sindicalismo brasileiro
CRIMINOSA, PORQUE CONFIGURA DESACATO A SENTENÇA JUDICIAL E AFRONTA, DE FORMA TRUCULENTA, O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, COM O BENEPLÁCITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, EM MAIS UMA GRAVE IRREGULARIDADE DO GOVERNO LULA.

O movimento sindical do Estado de São Paulo, representado pela NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES, constituída por centenas de sindicatos e dezenas de federações neste Estado, vem a público para REPUDIAR VEEMENTEMENTE o comunicado divulgado aos órgãos de imprensa, na data de 07/04/2006, dando conta da criação de mais uma Confederação específica para a área da construção civil, a qual, eles afirmam, será administrada: 50% pela CUT e os outros 50% pela FORÇA SINDICAL, fato este que, por si só, demonstra a intenção de assumirem, de forma ditatorial, o comando do sindicalismo brasileiro, contra a vontade da própria classe trabalhadora.

A falsidade de tal divulgação comprova-se por dois aspectos: primeiro, porque os efeitos da assembléia foram judicialmente suspensos por meio de medida liminar proferida pelo MM. Juiz Federal do Trabalho, DR.EDUARDO RANULSS, entendendo que a pretensão desses oportunistas traidores, fere o artigo 8º,II, da Constituição Federal; segundo, porque a proposta foi rejeitada por maioria absoluta das Federações e Sindicatos que se fizeram presentes e votaram contra, mesmo sob a ameaça de “nutridos seguranças”, contratados pelos que pretendiam praticar a ilegalidade.

O povo brasileiro precisa saber que, a exemplo do que vem ocorrendo em outros países, em especial na França, onde trabalhadores e estudantes se uniram para impedir, em seu País, a nefasta ação do neoliberalismo, que financia aqui no Brasil os TRAIDORES que têm por objetivo destruir o movimento sindical brasileiro, começando pela tentativa de esfacelamento de uma das maiores e mais importantes entidades de trabalhadores do Brasil, como a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA, os autores de tal agressão, temos o dever de desmascarar.

O Ministério do Trabalho, do governo Lula, agindo como mero departamento da CUT, que agora está mancomunada com sua antiga rival, FORÇA SINDICAL, na questão de desmonte da estrutura sindical de nosso País, procede o registro dessas grotescas entidades, em curtíssimo espaço de tempo, atropelando as impugnações, inclusive decisões judiciais, com base em pareceres desprovidos de fundamento jurídico, como ocorreu recentemente, quando o mesmo grupo desordeiro criou outra Confederação a qual, mesmo impedida judicialmente, foi registrada pelo Ministério do Trabalho do governo Lula.

Este manifesto está sendo encaminhado às autoridades do País, inclusive ao nosso Presidente nacional, companheiro JOSÉ CALIXTO RAMOS, para que sejam tomadas enérgicas providências, não só quanto ao crime de desacato à decisão judicial que anulou os efeitos da assembléia de criação da referida Confederação, conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça, mas também e principalmente, exigir dos senhores Deputados e Senadores, o necessário empenho para impedir essa nociva atuação do Ministério do Trabalho, que macula o Estado de Direito.

A NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES DE SÃO PAULO, continua sua luta para fazer prevalecer o lema que enobrece nossa Bandeira.: ORDEM E PROGRESSO. Por ORDEM, entenda-se o respeito às normas legais vigentes; PROGRESSO é a dignidade do homem trabalhador, ideal do sindicalismo sério.

Por São Paulo, pelo Brasil, avante, companheiros! Luiz Gonçalves – Presidente

 

Folha de São Paulo, 14 de abril de 2006
Mulher faz jornada extra de 4 h em casa
DA SUCURSAL DO RIO

Acordar cedo, trabalhar o dia todo, chegar tarde e ainda cuidar da casa e preparar o jantar para a família. Tal rotina era compartilhada em 2004 por 91,3% das mulheres brasileiras que trabalhavam fora. Elas destinavam 22 horas por semana, em média, aos afazeres domésticos. Em 2004, 35,4 milhões de mulheres estavam ocupadas -dessas, 32,3 milhões também se dedicavam aos serviços domésticos.

A dupla jornada não era tão freqüente entre os homens -46,3% dos que trabalhavam também cuidavam de afazeres domésticos, de acordo com a Síntese dos Indicadores Sociais, publicação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) feita com base em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2004. Mesmo entre os que ajudam em casa, a repartição do trabalho doméstico também não era das mais justas: os homens gastam cerca de dez horas semanais com os cuidados da casa. Supondo uma jornada de 8 horas nos cinco dias úteis da semana, os homens destinavam quase 2 horas diárias ao trabalho no lar, enquanto as mulheres gastavam 4 horas e 24 minutos diários adicionais a essa atividade.

"A mulher acaba acumulando o trabalho fora com os afazeres da casa", analisa o presidente do IBGE, Eduardo Nunes.

Em São Paulo, 88,4% das trabalhadoras também se dedicavam aos serviços domésticos, dispondo, em média, de cerca de 20 horas semanais com isso. Mesmo mais dedicadas ao lar, as mulheres permanecem por mais tempo na escola: as que estavam empregadas têm, em média 8,6 anos de estudo, contra 7,6 anos dos homens. Segundo o IBGE, as explicações para o maior nível de estudo das mulheres é que o fato de estarem menos inseridas no mercado de trabalho -73,2% dos homens com mais de dez anos de estudo trabalham, contra 51,6% das mulheres- e de se ocuparem mais tardiamente.

Remuneração

Mais anos de estudo não garantem, porém, uma remuneração igual para as mulheres. O rendimento/hora feminino (R$ 4,20) correspondia a 84% da renda média dos homens -R$ 5. Quando analisado o rendimento médio mensal, porém, a diferença era maior: a renda das mulheres (R$ 644,80) representava 77,33% da dos homens (R$ 833,80). Quanto mais anos de estudo, maior é a distância do rendimento feminino para o masculino, revela o IBGE. Na faixa de 12 anos de estudo ou mais (ao menos superior incompleto), as mulheres ganhavam por hora (R$ 10,10) 62% do rendimento masculino (R$ 16,40). A diferença era menor no grupo com até quatro anos de estudo: a renda feminina (R$ 2,10) correspondia a 84% da dos homens (R$ 2,60).

Para Ana Lúcia Sabóia, coordenadora da Síntese de Indicadores Sociais, a diferença do padrão de renda de homens e mulheres, mesmo quando considerado o rendimento por hora, derruba o argumento de alguns especialistas de que as mulheres ganham menos por estarem inseridas parcialmente no mercado de trabalho. Os dados mostram ainda que o emprego feminino é de pior qualidade e que menos mulheres conseguem atingir o topo de suas carreiras. Em 2004, 26,2% das trabalhadoras eram não remuneradas (especialmente aquelas que ajudam os maridos que trabalham por conta própria) ou domésticas, percentual superior ao de mulheres com carteira de trabalho assinada -25,7%. Entre os homens, 33,8% eram empregados registrados formalmente.

Segundo o IBGE, só 3,9% das mulheres empregadas estavam, em 2004, em cargos de direção -ou 1,379 milhão. No caso dos homens, o percentual era de 5,5%. O Distrito Federal tinha o mais elevado percentual de mulheres em cargos de direção (8%) em razão do maior número de mulheres no serviço público, cujo ingresso ocorre principalmente por concurso público.

Pesquisa

A Síntese de Indicadores Sociais tem como principal base de dados a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2004. A publicação reúne ainda dados da Pesquisa de Registro Civil, com informações de mortalidade infantil, casamentos, divórcios e mortes por causas externas. A Pnad é uma pesquisa feita numa amostra representativa dos domicílios do país e investiga desde informações sobre emprego, rendimento, condições e tipos de moradia, serviços públicos (água, saneamento e outros) até acesso a bens duráveis (geladeira e outros). A maior parte dos dados da Pnad foram apresentados em outubro de 2005. No mês passado, o IBGE divulgou um suplemento sobre programas oficiais de transferências de renda e educação.

 

Folha de São Paulo, 14 de abril de 2006
CONGRESSO
Governo diz que investimentos estavam paralisados; oposição protesta
Sem Orçamento, governo libera R$ 26,2 bi com 2 MPs
KENNEDY ALENCAR, NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante do impasse que impede a aprovação do Orçamento deste ano, o governo Lula recorreu a duas medidas provisórias para liberar mais R$ 26,2 bilhões em verbas que terão as mais diversas finalidades, indo desde o investimento das estatais à compra de aviões para a Força Aérea. Uma das MPs foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" da União que circulou ontem e destina R$ 1,8 bilhão para diversos ministérios. Na segunda-feira, outra MP deve liberar mais R$ 24,4 bilhões, dos quais R$ 20,5 bilhões se referem a investimentos de empresas estatais, principalmente do grupo Petrobras.

Incluindo essas duas anunciadas ontem, o governo federal já editou, neste ano, nove medidas provisórias para liberar R$ 28,042 bilhões em recursos que estão previstos no Orçamento de 2006. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar a MP que libera R$ 24 bilhões do Orçamento de 2006 porque "os investimentos das estatais estão travados e isso ameaça o desempenho da economia". As empresas do grupo Petrobras respondem por R$ 15,923 bilhões do total liberado pela MP.

Segundo Bernardo, Lula decidiu editar a MP na quarta, um dia após o fracasso das negociações com a oposição para aprovar o Orçamento deste ano. Lula reuniu os principais ministros, avaliou que a oposição pretende arrastar ainda mais a votação e optou por editar a MP: "O presidente disse que não podia comprometer o crescimento da economia e a geração de empregos por falta de acordo político no Congresso. Esperou o quanto pôde". Segundo ele, a Petrobras, a Eletrobrás e outras estatais estavam impedidas de fazer os investimentos de 2006, o que poderia comprometer a capacidade de produção de petróleo e de energia: "Essas empresas obedecem a regras do mercado, têm ações na Bolsa e peso muito grande na economia".

"Na terça-feira, fizemos, a contragosto, concessões para destinar R$ 5,2 bilhões à Lei Kandir. Após cedermos, apareceram vários pedidos pontuais de liberação de recursos vindos da oposição que atrapalharam o acordo. O país não pode atravessar o ano sem Orçamento", afirmou. Além da MP de R$ 24 bilhões, o governo editou outra, de R$ 1,8 bilhão, para liberar investimentos e custeio das pastas das Cidades, da Integração Nacional e da Previdência, entre outras: "Tínhamos de mandar R$ 10 milhões para as despesas de nossa base na Antártida. Esses recursos fazem parte de acordo internacional".

Ao todo, as duas MPs vão destinar R$ 5,7 bilhões a vários programas do governo. O Ministério da Defesa é o que mais recebeu recursos -R$ 1,127 bilhão para a aquisição e modernização de equipamentos e operações. O Ministério dos Transportes ficou com R$ 1,088 bilhão, sendo que R$ 948 milhões serão para manutenção e recuperação de estradas. A pasta do Desenvolvimento Agrário recebeu R$ 500 milhões. Dos R$ 173 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 25,3 milhões vão para o projeto de implantação de uma usina de enriquecimento de urânio. Não faltou dinheiro para propaganda. A MP liberou R$ 36,8 milhões para publicidade institucional da Presidência da República.

A oposição na Câmara prometeu derrubar as MPs: "É uma quebra de compromisso, que mostra o quanto esse governo não é confiável em qualquer acordo", disse o líder do PSDB na Casa, Jutahy Júnior (BA): "Vamos trabalhar para mostrar que o Orçamento não pode ser editado por medida provisória", disse. A ameaça foi repetida pelo líder do PFL na Casa, Rodrigo Maia (RJ): "Vamos trabalhar para derrubar ou no Congresso ou na Justiça".

Folha de São Paulo, 14 de abril de 2006
IMPOSTO DE RENDA
Apenas 8,5 milhões já declararam
DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de 13,5 milhões de contribuintes têm apenas mais duas semanas para entregar as declarações do Imposto de Renda deste ano. Até as 15h30 de ontem, a Receita Federal havia recebido apenas 8,5 milhões de declarações. Esse número representa aumento de 13,3% na comparação com as entregas em igual período de 2005. O número de declarações transmitidas até ontem representa 39% do total de 22 milhões esperados para este ano. Segundo a Receita, a média de declarações entregues por hora aumentou de 22 mil na semana passada para 34 mil nesta semana. O dia de maior movimento foi terça-feira, com 371 mil declarações entregues. No ano passado, a Receita recebeu quase 9 milhões de declarações somente na última semana do prazo de entrega.

Folha de São Paulo, 15 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/DATAFOLHA
Presidenciável tucano tinha 69% no mês passado; nota média recuou de 7,3 para 7,1
Alckmin deixou governo de SP com 66% de aprovação
DA REDAÇÃO

O pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) deixou o governo de São Paulo com a aprovação de 66% dos eleitores do Estado -taxa levemente inferior à alcançada no mês passado, quando tinha 69% de ótimo/bom. Hoje o tucano é tido como regular por 25% e ruim/péssimo por 6%. Sua nota média também caiu um pouco, de 7,3 em março para 7,1, revela a pesquisa do Datafolha realizada nos dias 6 e 7 de abril.

A curva de avaliação do ex-governador oscilou pouco durante seu segundo mandato. Começou com 59% de aprovação, em março de 2003, atingindo 65% em dezembro de 2003. Um ano depois, a aprovação a Alckmin caiu para 60%, num período marcado pelo aumento da violência no Estado -considerado na época o principal problema de São Paulo. O grande número de seqüestros pesava bastante nessa avaliação feita por 27% dos eleitores. A segurança pública era considerada a pior área da administração estadual.

Depois disso, a curva de aprovação voltou a subir, atingindo seu recorde no mês passado -logo após o lançamento da candidatura de Alckmin à Presidência pela cúpula do PSDB. A forte exposição do tucano na mídia provavelmente influenciou o aumento da aprovação ao seu governo. As acusações de irregularidades em sua gestão (publicidade da Nossa Caixa, guarda-roupa de sua mulher, favorecimento de seu acupunturista), porém, provocaram tanto um recuo de três pontos no índice de aprovação (de 69% para 66%) como nas intenções de voto no governador -de 48% para 41% no Estado de São Paulo. Essa queda pesou bastante no resultado de Alckmin no país, que passou de 23% para 20%.

A aprovação ao governo Alckmin é mais acentuada no interior (70%) do que na região metropolitana (61%). A taxa de ruim/péssimo é mais elevada na capital (9%). O governador é mais bem avaliado entre os idosos -71% de ótimo/bom-, índice que cai para 61% entre os eleitores da faixa entre 35 e 44 anos. De forma geral, Alckmin se sai um pouco melhor entre os eleitores que não fazem parte da População Economicamente Ativa (68%) -aposentados, rentistas, donas-de-casa.

A aprovação a Alckmin, que é de 65% entre os tem até o ensino médio, alcança 71% entre aqueles que possuem nível superior. É nesse estrato de escolaridade, porém, que o tucano possui mais críticos (9% de reprovação). As maiores taxas de aprovação a Alckmin situam-se entre os que possuem renda familiar superior a 10 salários mínimos (73%) e, obviamente, entre os simpatizantes do PSDB (90% de aprovação). Mesmo entre os eleitores do PT, contudo, ele obtém 53% de aprovação, contra 9% de reprovação.

 

Folha de São Paulo, 15 de abril de 2006
CRISE NO AR
Com liquidação do Aerus, aposentados receberão só parte da poupança; atuais funcionários perderão todo o investimento
Fundo da Varig deixa rombo de R$ 1,66 bi
ELVIRA LOBATO, JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

Os funcionários da Varig perderão toda a poupança que acumularam para a aposentadoria no fundo de pensão Aerus, se a liquidação for mantida. O tamanho do rombo nos planos da Varig é de R$ 1,663 bilhão. Quase metade do patrimônio do fundo está aplicada em ativos como imóveis e ações, o que pode atrasar ainda mais o pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo dados obtidos pela Folha, os 8.289 empregados ativos colocaram R$ 447 milhões no fundo de pensão, recursos que pretendiam usar para salvar a empresa. Com a liquidação, o dinheiro será distribuído entre os aposentados e pensionistas, que têm preferência no recebimento, de acordo com a lei que rege a previdência complementar.

Os técnicos do Aerus acreditam que os funcionários ainda não se deram conta da tragédia. ""A ficha ainda não caiu", disse um integrante da administração que não quis se identificar. O comando do fundo teme pelo que possa ocorrer na segunda-feira e já reforçou a segurança para proteger o pessoal do atendimento. A expectativa é que haja corrida, principalmente de aposentados, em busca de informações. A liquidação expôs um conflito de gerações entre aposentados e funcionários da Varig. Os aposentados pediram a intervenção à SPC (Secretaria de Previdência Complementar), na tentativa de impedir que os funcionários resgatassem suas poupanças no Aerus para salvar a empresa.

Os funcionários buscavam salvar seus empregos. Os aposentados, salvar as aposentadorias. O governo acabou decretando não só a intervenção no fundo de pensão como também a liquidação dos dois planos de aposentadoria dos empregados da Varig, o que descontentou aos dois lados. Os aposentados também serão muito prejudicados. As perdas atingem mais severamente os 4.419 beneficiários do plano 1, o mais antigo, que reúne os que foram enquadrados até 1995. Esse plano tem R$ 170 milhões de patrimônio, quando seria necessário R$ 1,45 bilhão para pagar as aposentadorias. No plano 2, mais recente, que conta com 2.373 aposentados e pensionistas, o patrimônio, de R$ 567 milhões, cobre apenas 43% do que seria necessário para assegurar os benefícios prometidos (R$ 950 milhões).

Desconhecimento

A extensão do problema não foi percebida ainda nem por empregados nem por aposentados. O piloto João Stepanski, presidente do conselho deliberativo da Associação dos Aposentados do Aerus, insistia ontem em que seu filho, também piloto, não perderia as economias por estar na ativa e que as contribuições do pessoal da ativa não se misturavam com o dinheiro dos aposentados. Foi Stepanski quem pediu à SPC que fizesse a intervenção no fundo Aerus. Ele é contra a liquidação dos planos e qualifica a decisão como ""um desastre".

Segundo especialistas, a poupança acumulada pelos funcionários e a dos aposentados passam a formar um bolo só, com a liquidação. Como o bolo é inferior ao dinheiro necessário para cobrir as obrigações perante os aposentados, os da ativa não têm chances de recuperar suas contribuições. O aeroviário aposentado Demóstenes Magalhães, 60, é um dos que irão ao Aerus para saber o que será de seu futuro. ""Dizem que meu plano tem 43% do que deveria ter. Não sei se isso quer dizer que receberei 43% do que saldo a que teria direito."

Rateio

Pela lei nº 109, que rege os fundos de pensão, a liquidação interrompe a contribuição dos ativos e o pagamento das aposentadorias. O processo, segundo especialistas, é igual ao das liquidações de instituições financeiras. Os aposentados têm assegurado o recebimento de 11 dias do mês de abril, mas, a partir daí, tudo vai depender do ritmo da liquidação. O liquidante, Dionísio Brentano, fará o levantamento dos ativos e a relação dos credores, que receberão à medida em que forem sendo vendidos os bens. Em fevereiro, o patrimônio do Aerus era de R$ 1,3 bilhão, mas, desse total, cerca de 30% referem-se a planos de aposentadorias de outras empresas patrocinadoras, que não foram afetados pela liquidação.

Quase metade do patrimônio (48,6%) está aplicada em títulos de renda fixa; 13,7% estão em imóveis e o restante, em ações.

Segundo a lei, a liquidação poderá ser levantada desde que haja um fato novo que viabilize a recuperação da entidade.

Segundo técnicos do Aerus, se o governo liberasse o dinheiro da ação indenizatória movida pela Varig (julgada favoravelmente pelo STJ), de cerca de R$ 4,5 bilhões, ela poderia quitar sua dívida de R$ 2,1 bilhões com o fundo.

 

Folha de São Paulo, 15 de abril de 2006
TRANSPORTES
Anvisa iniciou movimento em fevereiro
Perda com greve de fiscais em Santos passa de US$ 80 mi, diz sindicato
MARIANA CAMPOS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

Os prejuízos causados pela greve de fiscais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), deflagrada em fevereiro, já passam de US$ 80 milhões (R$ 171 milhões) no porto de Santos (litoral paulista), segundo estimativa do Sindicado das Agências de Navegação do Estado de São Paulo. O vice-presidente do sindicato, José Roque, afirmou que o custo diário de um navio parado varia de US$ 40 mil a US$ 90 mil (R$ 85 a R$ 192 mil), de acordo com o tipo da embarcação. Desde o início da greve, há quase dois meses, aproximadamente 60 navios desviaram suas escalas. Roque afirmou que, desde a semana passada, alguns deles se dirigiram a outros portos em que não há greve apenas para receberem a inspeção da Anvisa e ficarem livres do procedimento em Santos.

"Houve uma autorização da coordenadoria da Anvisa de São Paulo para que o navio que foi inspecionado em um primeiro porto brasileiro não precise ser inspecionado no segundo. Então, um navio que vem de uma região com febre amarela ou gripe aviária vai a um porto alternativo só para inspeção. Depois, vem para Santos e não fica na fila", disse. A Anvisa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a possibilidade da liberação no segundo porto brasileiro existe, mas que depende das informações transmitidas pelo capitão do navio via rádio. A liberação não existe, porém, se o navio for procedente de portos do Maranhão, do Pará e do Amazonas.

Wellington do Nascimento Rodrigues, do comando de greve em Santos, confirmou a informação da assessoria ao dizer que o navio está livre da segunda inspeção dependendo das informações passadas pelo comandante. De acordo com ele, 6 dos 30 funcionários da Anvisa estão trabalhando. Três deles fazem inspeção nos navios. "De todo o serviço realizado pelo posto da Anvisa em Santos, de 35% a 40% estão sendo executados."

Folha de São Paulo, 16 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Aumento da máquina pública significa uma despesa extra de R$ 625 milhões por ano
Governo Lula criou 37,5 mil cargos públicos em 3 anos
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal criou 37.543 cargos públicos no período entre sua posse (janeiro de 2003) e o último mês de fevereiro, o que representa 7,72% sobre o contingente de servidores civis da ativa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou quando subiu a rampa do Planalto. Há duas semanas, o governo conseguiu aprovar a medida provisória 269, que cria 4.175 cargos para Defesa, Transporte, Desenvolvimento e Saúde.

O aumento da máquina por Lula significa uma despesa extra de R$ 625 milhões por ano, entre custos com os novos cargos e o preenchimento de postos criados pelo governo anterior, mas que na prática não funcionavam. É mais do que teve a Cultura para investir no ano passado (R$ 402 milhões) e praticamente o mesmo tamanho do investimento federal no programa Luz para Todos em 2005 (R$ 688 milhões), uma das vedetes da campanha de reeleição do presidente. Logo ao assumir, Lula iniciou um processo de aumento da máquina pública que prossegue até hoje. Dos postos que criou, 2.268 integram o filé mignon da administração federal, os cargos de confiança. São 21.428, um aumento de 11,3%, todos de livre nomeação e freqüentemente preenchidos seguindo critérios de indicação política. Os outros 35.275 exigem concurso público.

O retrato da engorda na máquina foi dado pelo próprio governo em dois documentos enviados em resposta a requerimento do líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), em 22 de março deste ano. Nas notas técnicas 82/06 e 85/ 06, totalizando dez páginas, o Ministério do Planejamento indica que o gasto com o aumento da máquina ainda deve aumentar. Nem todos os cargos criados já percorreram o trâmite burocrático que vai da alocação de um espaço físico à realização de concurso ou nomeação, no caso de funções de confiança. "Quando cargos criados tiverem provimento autorizado, o processo deverá respeitar a prévia existência de recursos orçamentários destinados a tal finalidade", diz o ministério.

Argumentos do governo

O governo dá três razões para o aumento da máquina: substituição de trabalhadores terceirizados no governo de Fernando Henrique Cardoso, recomposição de áreas em que havia deficiência de pessoal e criação de novas carreiras no serviço público federal. Em seu segundo mandato (1998-2002), FHC reduziu o número de servidores civis ativos da administração direta, autarquias e fundações em 8,6% (ou 47 mil postos a menos). Segundo o Planejamento, fez isso em grande medida terceirizando funções. Lula recebeu 485.741 servidores civis no Executivo (excluindo aposentados) e em dezembro de 2005 havia elevado esta cifra em mais 23 mil (4,7%). Muitos dos cargos criados por Lula deverão ser preenchidos ao longo de 2006.

"O governo compromete o presente e o futuro. Está criando despesas vitalícias e de difícil reversão, que vão exigir uma carga tributária cada vez maior para serem sustentadas", afirmou Aleluia. Para Francisco Vignoli, professor da Fundação Getulio Vargas, o debate sobre o gasto do governo é "pobre". "Está impregnado pela disputa política, o que o distorce". Segundo Vignoli, estudioso de finanças públicas, houve aumento nas despesas de custeio da União, mas em ritmo menor que nos municípios.

"Em algumas áreas houve um nítido trabalho de reconstrução, como no Ibama, mas em outras o resultado é menos claro. Não há dados conclusivos para a área de educação, por exemplo", afirma. As notas técnicas do Planejamento revelam a dependência do governo das medidas provisórias para expandir a folha de pagamento. Foram 26.365 (74%) cargos concursados criados pelo governo por esse meio nos primeiros três anos de mandato. Isso significa que três em cada quatro cargos surgidos no governo Lula resultaram de ato do Executivo, com vigência imediata, e não de projeto de lei. Quando são discutidos pelo Congresso, os cargos já são um fato consumado, apesar dos protestos da oposição de que as MPs que os geraram não atendem aos critérios constitucionais de urgência e relevância.

A prática não vem de agora. Nos momentos finais do governo FHC, uma MP editada de comum acordo com a equipe petista que entrava criou 13 mil cargos. Sob Lula, quase todos os ministérios foram contemplados. Entraram no bolo 9.665 de agências reguladoras, 4.000 do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 2.640 para a Polícia Federal, entre outros. A Educação recebeu mais 3.900 cargos para as várias universidades federais implantadas neste governo. Foram destinados 25 para a Universidade do Semi-Árido (RN), 80 para a Universidade de Alfenas (MG), 608 para a Universidade da Grande Dourados (MS) e 1.276 para a Universidade do Recôncavo Baiano. Mas a campeã folgada foi a Universidade do ABC, criada na base política de Lula e de seu ex-líder na Câmara Professor Luizinho (PT-SP). Só ela recebeu 1.911 novos cargos.

Folha de São Paulo, 17 de abril de 2006
CRISE NO GOVERNO/ O PRESIDENTE
Plano é usar agenda da CPI dos Bingos para "manchar" imagem do petista; estratégia passa por quebrar sigilo bancário de Paulo Okamotto
Para oposição, Lula agora é o alvo principal
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes da oposição no Congresso planejam usar a agenda carregada da semana e os holofotes da CPI dos Bingos, a última ainda em curso, para tentar uma investida final contra a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo avaliam, segue descolada da série de escândalos que atingiram o governo. Com o fim da CPI dos Correios, a idéia é trabalhar, já com viés de campanha, para associar a imagem do presidente às denúncias que pontuaram a crise política.

"Esse governo não tem mais agenda, só agenda de candidato. Temos que intensificar a ligação do nome dele aos fatos do governo, colar os fatos ao Lula", disse Jutahy Júnior (BA), líder do PSDB na Câmara dos Deputados. "O discurso é que o Lula é o chefe da quadrilha. Agora é passar para a população mais pobre, porque a classe média já o abandonou", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da oposição na Câmara. Para atingir o objetivo, a oposição buscará munição na CPI dos Bingos. A principal meta é conseguir aprovar a quebra do sigilo bancário do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, amigo de Lula.

Ex-tesoureiro de campanha do PT, Okamotto não abriu seu sigilo e, em depoimento à CPI, esquivou-se de falar do pagamento que diz ter feito de dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT em 2004. "A CPI dos Bingos tem todos os elementos para pegar o presidente. Tem o Roberto Teixeira, o Okamotto. Certamente eles vão levar ao presidente. Tem que mostrar que ele é o responsável [pelos esquemas de corrupção]", afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a oposição tentará a quebra do sigilo de Okamotto pela terceira vez. "O Okamotto é essencial, ele está blindado pelo poder. Ninguém conseguiria resistir tanto. O sigilo é uma blindagem ao presidente", disse. Além da ofensiva pelos extratos bancários de Okamotto, a oposição pressionará o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, cujo depoimento está marcado para amanhã. Teixeira é investigado pela CPI após denúncias do economista Paulo de Tarso Venceslau, ex-militante petista. Venceslau acusou Teixeira de ser ligado à empresa Cepem, segundo ele usada pelo PT para caixa dois nos anos 90.

Thomaz Bastos

Enquanto a oposição busca meios para desgastar o governo por mais tempo, o PT aposta no bom desempenho do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) para esvaziar a crise. A própria oposição se divide quando o assunto é o depoimento do ministro, que deve ser na quinta-feira. "Acho que ele não vai ser poupado, mas estão exagerando um pouco, à medida que a Polícia Federal, subordinada a ele, está investigando tudo", disse ACM. Para evitar que o caso da violação do sigilo do caseiro Francenildo Costa, que testemunhou contra o ex-ministro Antonio Palocci, perca força, PFL e PSDB tentarão ainda votar a convocação do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. De acordo com o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), o episódio da quebra do sigilo deve ser usado em seu parecer final como exemplo da "continuidade" das ações da chamada "turma de Ribeirão Preto" em Brasília.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de abril de 2006 | Brasil
RENDA-Setor de bens de consumo deve garantir crescimento da economia em 2006
Com R$ 2 bilhões, novo mínimo aquecerá o mercado interno

São Paulo – O pagamento do novo salário mínimo vai injetar uma renda extra de quase R$ 2 bilhões por mês na economia a partir de maio, ajudando a sustentar a recuperação do mercado interno. Em um ano, o incremento chega a R$ 25,4 bilhões, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

De acordo com o Dieese, 39,9 milhões de brasileiros têm seu rendimento referenciado no salário mínimo, que passou de R$ 300 para R$ 350. Cerca de 16 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além do aumento de R$ 50 no mínimo, o consumo tem sido favorecido pelo crescimento da massa de rendimentos do trabalho, estimulado pela retomada do emprego.

O ritmo de atividade de indústrias voltadas para o chamado setor de bens de consumo, que inclui alimentos, produtos de limpeza, higiene pessoal e material de construção, entre outros, dá sinais de aceleração, o que abre perspectivas para o crescimento da economia em 2006.

Alimentos

A Caramuru Alimentos, maior processadora de grãos de capital nacional no país, com faturamento anual de R$ 1,5 bilhão por exemplo, registrou aumentos de 10% a 16% nas vendas de óleos, pratos pré-cozidos e farinhas nos últimos três meses, comparadas com igual período do ano passado. “O mercado está reagindo bem”, diz Cesar Borges de Sousa, vice-presidente da Caramuru.

No setor de artigos de higiene pessoal, o faturamento das empresas no trimestre cresceu 16%, em média, informa a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). Para o ano, a estimativa inicial da entidade é de crescimento de 14% no faturamento do setor, número que deverá ser revisto para cima.

As vendas de embalagens de papelão ondulado consideradas um dos termômetros do ritmo da atividade econômica também surpreenderam.

De acordo com a Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO), foram expedidas 526,4 mil toneladas nos primeiros três meses do ano, o que representou crescimento de 5 9% em relação a igual período de 2005 (497,1 mil toneladas). “Esperávamos entre 3,5% e 5%”, diz Paulo Sérgio Peres, presidente da entidade. “No ano passado, o mercado interno mais patinou do que andou. Qualquer melhora no consumo tem reflexo nas vendas do setor. É o que estamos assistindo agora.”

O varejo de material de construção está otimista com a recuperação da massa de rendimentos da população. Nos últimos três meses, as vendas aumentaram 6% sobre igual período de 2005. “Ainda não temos um espetáculo do crescimento , mas é um número interessante”, diz Cláudio Elias Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). A expectativa é de que as vendas cresçam entre 6% e 7% neste ano.

FOLHA DE LONDRINA, 16 de abril de 2006
Mínimo Regional: Salário de R$ 437 promete discussão acalorada
Parado há dois meses na Assembléia Legislativa, projeto do salário regional volta a ser analisado amanhã pelos deputados

Fotos: Divulgação

Stival: ‘‘Somos a favor da livre negociação’’


Mannala: ‘‘ Maioria das empresas que empregam os trabalhadores ligados à Força Sindical já pagam mais do que isso’

Curitiba - Mais do que uma discussão econômica, a questão do salário mínimo regional de R$ 437 é um assunto que está mexendo nos meandros políticos do Paraná. Em ano eleitoral o governador Roberto Requião (PMDB) lança uma medida que, segundo ele, vai beneficiar pelo menos 490 mil trabalhadores paranaenses. Em ano eleitoral, a Assembléia Legislativa segurou o projeto por dois meses, já sinalizou que acredita que o aumento pode ser prejudicial à economia do Estado e apenas agora vai começar a ouvir as entidades que representam patrões e empregados para só depois tomar uma decisão. O debate começa amanhã. E promete ser acalorado. Primeiro terá a palavra, durante a sessão de amanhã, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Na terça-feira é a vez da Força Sindical do Paraná expor seus argumentos.

As únicas afirmações do presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), sobre o salário mínimo regional no último mês é que é preciso ouvir as entidades envolvidas, mas ''o que se tem ouvido é que a medida pode gerar desemprego, principalmente no setor rural, que está sofrendo uma grave crise.'' O argumento de Brandão já foi ratificado pelo deputado Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia. E Amaral completou. ''O projeto do governo não vale para os servidores do Estado. Vamos apresentar uma emenda em plenário exigindo que valha. E também possui uma contradição quando diz em um artigo que vale apenas para os trabalhadores sem dissídio coletivo e em outro que vale para todos, com piso salarial definido ou não, que recebem menos que este valor. Queremos suprimir este último por causa do setor rural'', afirmou.

A bancada aliada ao governo, ao contrário do que acontece com a maioria dos projetos enviados pelo Executivo à Assembléia, está ''quieta'' com relação ao assunto. Tanto os membros PMDB quanto o PT afirmam, quando questionados ou pressionados pelo governador, apenas que querem votar o projeto e que antes só é preciso ouvir as entidades envolvidas. Então, com a palavra a Fiep e a Força Sindical, as duas primeiras de várias entidades que, segundo Brandão, serão ouvidas pelos deputados ao longo de abril.

''Somos a favor da livre negociação. O projeto sobe o salário mínimo no Paraná em 46%, enquanto no Brasil a alta é de 16%. Dia primeiro de maio a inflação acumulada de um ano, com base no INPC, vai ser de 4,15%. Além de tudo, a indústria faz o orçamento para o ano em setembro e outubro do ano anterior. Por que não teve discussão antes? A indústria não está preparada para isso'', argumentou o coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, Amilton Stival. O contra-argumento da Força Sindical está embasado justamente na questão da livre negociação. ''A maior parte das empresas que empregam os trabalhadores representados pelos sindicatos ligados à Força Sindical já pagam mais do que isso. A livre negociação vai continuar, como antes, com a gente'', explicou o secretário da Força Sindical, Núncio Mannala.

Como, segundo o secretário da Força Sindical, boa parte das indústrias ''já paga um salário acima do proposto pelo governo do Estado'', para Mannala o novo salário mínimo vai trazer benefícios para aquelas categorias que são desorganizadas. O secretário da Força Sindical acredita ainda que o salário mínimo regional vai aquecer a economia paranaense, uma vez que vai aumentar a renda do trabalhador e fomentar o comércio, que na lógica da central sindical, vai, em função disso, contratar mais. ''A médio e longo prazo vai diminuir as diferenças salariais entre as categorias, equacionando as vendas do comérico e até aumentando a formalidade'', defendeu. Mannala acredita também que o salário maior vai evitar o processo de migração de trabalhadores do interior do Estado para a Capital.

Segundo Stival esse argumento não é verdadeiro já que a indústria do Paraná está em queda pelo oitavo mês consecutivo. O coordenador disse ainda que muitas empresas têm planos de carreira e que alguns cargos, como o de auxiliar-aprendiz, passariam a ganhar mais que um funcionário efetivo e isso acarretaria no aumento salarial de todos os trabalhadores e não só dos que ganham abaixo do novo salário mínimo.

A Fiep não tinha, até o fechamento da reportagem, o cálculo do impacto financeiro da nova medida nas contas das empresas, porém promete levá-lo à Assembléia amanhã. E, caso o salário seja aprovado, Stival diz que a Federação vai estudar medidas judiciais para barrá-lo. O coordenador da Fiep não descartou um aumento regional para 2007. Mas daí, segundo ele, ficaria no máximo entre 5% e 10%. ''Para se ter idéia do impacato, imagina se transferíssemos o aumento para o produto final'', advertiu.

Andréa Bordinhão
Equipe da Folha

FOLHA DE LONDRINA, 16 de abril de 2006
Carga Tributária: Cresce o peso de impostos e juros
Brasileiros trabalham em média 167 dias para pagar o Fisco e instituições financeiras; média anterior era de 155 dias

Cesar Augusto/Arquivo Folha/ 09-01-2006

Segundo estudiosos, dos 38% da carga tributária do País, mais de 24 pontos percentuais incidem sobre a produção.

São Paulo - O brasileiro trabalha em média cinco meses e meio por ano só para pagar impostos e juros cobrados nas várias modalidades de crédito ao consumo. Levantamento feito a pedido do Grupo Estado mostra que hoje é necessário trabalhar 167 dias por ano para pagar o Fisco e as instituições financeiras - número maior que o apontado nos últimos estudos, de 155 dias em média.

São 142 dias só para pagar impostos e contribuições cobrados pelos governos federais, estaduais e municipais no ano passado, segundo estimativas dos economistas José Roberto Afonso e Beatriz Barbosa Meirelles. É como se cada contribuinte tivesse pago R$ 4,16 mil de tributos em 2005, tomando como base a arrecadação per capita. No total, a sociedade transferiu para os cofres do governo R$ 754,4 bilhões, valor correspondente 38,9% do Produto Interno Bruto (PIB) - número recorde.

Já os cálculos referentes aos juros mostram que o consumidor gasta 25 dias do seu salário para pagar os encargos devidos a bancos e financeiras. O levantamento feito pela Consultoria Partner considerou os dados fechados de crédito ao consumo até fevereiro deste ano e constatou um aumento de três dias no comprometimento da renda, comparado a março de 2005.

De acordo com o estudo, apesar da alta do salário médio (R$ 932,90) e da queda da taxa de juros, a quantidade de dias comprometidos subiu por causa do aumento da demanda do crédito ao consumo, que foi de R$ 124,2 bilhões para R$ 162,6 bilhões.

Segundo dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o juro médio das diversas modalidades de crédito para pessoa física estava em 7,54% ao mês em março. Se anualizada, a taxa sobe para 139,24%. Para pessoa jurídica, a média está em 4,44% ao mês ou 68,42% ao ano.

Na avaliação do vice-presidente da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira, apesar das quedas promovidas nos últimos meses por causa da redução da taxa nominal de juros básicos da economia (Selic), os juros se encontram em níveis elevados no País, seja pelo baixo volume de crédito disponível (em torno de 31,3% do PIB quando a média internacional passa de 100%) ou pelos custos que incidem sobre as taxas, como impostos e inadimplência.

''Os juros altos podem controlar a inflação e atrair investidores do mercado financeiro, mas agravam as despesas do setor público, afetam a carga tributária e desestimulam o crescimento da economia'', argumenta o diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Sérgio Gomes de Almeida.

Para especialistas, a combinação de juros altos e carga tributária exorbitante pode ser um veneno para o desenvolvimento econômico de um País. Juntos, os dois componentes são inibidores de investimentos produtivos e limitadores do crescimento. O grande problema é que o Brasil está no topo do ranking nesses dois quesitos.

Renée Pereira
Agência Estado

FOLHA DE LONDRINA, 16 de abril de 2006
Produção é a grande vítima da carga tributária

São Paulo - Além de ter a maior taxa de juros do mundo (16,5% ao ano), o Brasil também tem uma das maiores cargas tributárias do planeta. E, dos 38% de carga, mais de 24 pontos porcentuais incidem sobre a produção.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Emerson Kapaz, nos países desenvolvidos ocorre o contrário: o governo opta por tributar mais propriedade e renda, diz ele. ''Nos Estados Unidos, apenas 8% da carga tributária (30%) incide sobre a produção; no Canadá, 11% de uma carga de 36%; e na Austrália, 8,9% de uma carga de 32%.''

Para o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria, esse sistema é injusto, caótico e conspira contra o crescimento da economia do País. ''No Brasil, o sistema tributário tira o dinheiro dos pobres e dá para os ricos. Na compra de um pãozinho, por exemplo, o pobre paga o mesmo ICMS que o rico. Uma distorção.'' O certo, diz ele, seria tributar os setores mais favorecidos com Imposto de Renda e imposto sobre propriedade e renda.

O diretor titular do departamento de pesquisas e estudos econômicos da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Francini, destaca que há países com carga tributária até maior que a do Brasil, em torno de 40%. ''A diferença é que lá a população tem educação, saúde e segurança de graça, ao contrário do que ocorre aqui. O governo gasta demais e não devolve para o cidadão, em forma de serviços públicos, os impostos pagos.''

Os dois problemas brasileiros - carga tributária e juros altos - têm a mesma origem, que é o elevado nível dos gastos, afirma Mailson. Segundo ele, hoje o setor público gasta 40% do PIB - nível de país nórdico. ''Desse total, 33% refere-se às despesas rígidas, aquelas que não se pode cortar, como é o caso de juros e previdência''. Segundo o ex-ministro da Fazenda, o gasto da previdência é 13% do PIB, o dobro da média mundial.

FOLHA DE LONDRINA, 16 de abril de 2006
Prejuízo para a competitividade

Genebra - As altas taxas de juros e a carga tributária pesada são dois dos fatores que mais contribuem para que o Brasil não consiga desenvolver uma economia mais competitiva. Economistas e analistas de diversos institutos de pesquisa internacionais apontam os dois aspectos como sérios obstáculos para o País nos próximos anos.

Pelo ranking anual de competitividade elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD), uma das entidades de pesquisa mais reconhecidas da Europa, o Brasil ocupa a 51 posição entre 60 países avaliados. Segundo seus analistas, se não houver uma reforma tributária importante no País, além de uma harmonização dos vários sistemas de cobrança nos Estados, a economia nacional sofrerá para se tornar competitiva. ''O Brasil precisa completar suas reformas'', avalia a entidade.

Para o IMD, um dos pontos mais críticos são as taxas de juros e o custo de capital como limitador do desenvolvimento econômico do País. De acordo com o estudo, se esses pontos fossem resolvidos, o Brasil passaria da 51 para a 41 posição no ranking das economias mais competitivas.

Já o Fórum Econômico Mundial, com sede em Davos, na Suíça, aponta que nem o controle da inflação, nem o ajuste fiscal e nem mesmo as taxas recordes de exportação conseguem evitar que o Brasil continue despencando nos rankings da entidade sobre competitividade das economias. Um dos fatores que mais pesam na avaliação é, mais uma vez, a taxa de juros.

Em 2005, o Brasil caiu oito posições no ranking do Fórum e ocupa, entre 104 países, o 65º lugar. O País é superado por Gana, Namíbia e El Salvador. Em 2004, o País já havia perdido três posições no ranking do Fórum.

O fator mais alarmante foi a penúltima posição ocupada pelo Brasil entre 102 países avaliados em relação aos juros. Na prática, isso significa que o País é o segundo onde a taxa de juros mais pesa sobre a competitividade da economia. Observado de outra maneira, isso significa que, das 102 economias avaliadas, os bancos nacionais são os vice-campeões no ranking dos que mais lucram no mundo já naquela época.

Jamil Chade

 

FOLHA DE LONDRINA, 16 de abril de 2006
População reclama da falta de retorno do que é pago

São Paulo - A sociedade brasileira está cansada de pagar tantos impostos e não ter quase nenhum retorno. Além disso, quando precisa de recursos extras para comprar um bem ou para qualquer imprevisto tem de pagar taxas exorbitantes de juros.

A consultora Marcia Silva Vieira, por exemplo, costuma usar o cheque especial apenas por alguns dias no mês por descasamento entre o recebimento de seus benefícios e o vencimento de algumas contas. Mas, apesar de ser pequeno o tempo de uso no mês, ela diz que os juros são extremamente altos. Segundo levantamento do Procon de São Paulo, divulgado semana passada, a taxa do cheque especial caiu um pouco em relação à abril do ano passado mais ainda está em 157,7%.

Mas o que deixa a consultora mais indignada é a quantidade de impostos que o governo cobra. Ela calcula que todo mês pelo menos 20% de sua renda é transferida para o Fisco. ''É um absurdo, pois não tenho nenhum benefício em troca.''

Além de pagar os impostos, a contribuinte paga convênio médico, faculdade privada, previdência particular e alguns seguros para proteger seus bens, já que o governo também não consegue oferecer segurança adequada à população. ''Pago quase uma fortuna e não uso nada, pois os serviços oferecidos não têm nenhuma qualidade. É uma afronta à dignidade do brasileiro.''

Outra contribuinte indignada com a falta de retorno dos impostos pagos ao governo é a analista Cintia Watai. ''Estaria feliz se os serviços públicos funcionassem direitinho. Teria o maior prazer em pagar.''

Segundo ela, além do Imposto de Renda abocanhar 27,5% do seu salário, todos os serviços têm de ser particulares, e custam caro. ''Se tivesse algum retorno sobraria até para praticar o lado social. Se os impostos não fossem tão altos, poderia ajudar uma instituição social.''
(R.P/AE)

 

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 16 de abril de 2006 | Economia
Missão avaliará chances de investimentos na América

BRASÍLIA - O governo brasileiro enviará, em maio, missão de empresários à América Central, região que oferece muitas oportunidades de investimentos. A informação é do assessor para Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Pompeu Andreucci, um dos organizadores da missão, realizada em parceria com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Segundo ele, a missão, liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, é voltada para a busca de oportunidades, negócios, comércio e investimentos. Também integrará a comitiva o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.

Quatro países estão incluídos no roteiro: Panamá, Costa Rica, Guatemala, El Salvador e Honduras. A missão foi idealizada depois da visita de Lula à Guatemala, em 2005, quando o presidente brasileiro se reuniu com todos os chefes de estado da América Central. "Foram abertas portas políticas que proporcionam negócios para o Brasil e para empresários do país", disse Andreucci, em entrevista.

De acordo com Andreucci, o objetivo é aumentar o comércio, criar oportunidades de negócios e mostrar aos empresários brasileiros que há um grande potencial de investimento na região. "Os lucros são grandes para os empresários que quiserem aproveitar a oportunidade", afirmou.

De 1985 a 2005, as exportações brasileiras para a América Central cresceram 1.228%. Para as demais regiões, o crescimento foi de 371%, lembrou Andreucci. "Esses números mostram mais dinamismo do comércio brasileiro nessa região".

Andreucci disse que os principais setores de interesse dos governos envolvidos são energias renováveis (etanol, biodiesel, solar), infra-estrutura (construção civil e transportes), linhas de transmissão elétrica, têxtil e confecções. Terão prioridade para participar da missão empresas que trabalhem nesses setores e as que já mantêm comércio com a América Central.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 14 de abril de 2006 | Economia
Paraguai dá a entender que deixará o Mercosul
Segundo a chanceler paraguaia, Leila Rachid, o bloco "não é o projeto que originalmente desejávamos ter em 91"
Marina Guimarães

BUENOS AIRES - Como se não bastasse o conflito entre o Uruguai e a Argentina por causa da construção de duas fábricas de celulose na fronteira entre ambos países, agora o Paraguai somou um novo componente que ameaça a unidade do Mercosul. A chanceler paraguaia, Leila Rachid, disse que o Mercosul não é o projeto que seu país deseja e deu a entender que o Paraguai quer abandonar o bloco regional .


"Hoje em dia, o Mercosul, tal como existe, não é o projeto que originalmente desejávamos ter em 91", afirmou a ministra referindo-se ao Tratado de Assunção, que criou o bloco. As declarações foram feitas logo após uma reunião entre Rachid e o presidente Nicanor Duarte.

Segundo ela, o Mercosul "terá quer redefinir seu caminho" para atender as demandas das economias menores do bloco. Na última terça-feira, o presidente paraguaio também teceu alguns comentários críticos ao afirmar que o bloco vive um momento de "grande incerteza, com discursos que não batem com a realidade". Nicanor Duarte foi taxativo ao dizer que se a situação não mudar, "não tem sentido que o Paraguai permaneça no Mercosul".

Para completar o recado do presidente, a ministra declarou um dia depois que "Paraguai vai continuar participando daquele bloco enquanto satisfaça seus interesses". O governo do Paraguai vem realizando seguidos ataques e críticas contra o Mercosul, principalmente contra o Brasil e a Argentina. Porém, essa foi a primeira vez que o presidente e sua ministra declaram abertamente a intenção de deixar o bloco.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 14 de abril de 2006 | Economia
Previdência suspende mais 50 mil benefícios
Beneficiários não atualizaram dados cadastrais e tiveram seus benefícios suspensos
Rosana de Cassia

BRASÍLIA - O Ministério da Previdência Social publicou nesta quinta-feira o segundo edital de suspensão de benefícios do Censo Previdenciário. Ele suspende 50.127 benefícios de segurados convocados em novembro de 2005 e que não compareceram às agências bancárias para atualizar seus dados cadastrais até 31 de março.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Previdência, os segurados com os benefícios suspensos só receberão o pagamento de abril depois que fizerem o Censo em uma agência do banco pagador do benefício.

O edital com os nomes está disponível na página do Ministério da Previdência na internet. A Previdência informa ainda que na próxima semana publicará outro edital suspendendo 36.408 beneficiários, que foram convocados por carta para o Censo Previdenciário, mas tiveram a correspondência devolvida pelos Correios.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 15 de abril de 2006
Pausa no trabalho
Acidente durante atividade extra não é indenizado

O fato de o acidente ter ocorrido no local de trabalho, por si só, não caracteriza acidente de trabalho. O entendimento é dos juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que negaram indenização a um funcionário do Instituto Criança Cidadã.

De acordo com a relatora, juíza Maria Aparecida Pellegrina, "o trabalhador não estava a serviço da empregadora, mas, sim, em momento de descontração, durante a jornada de trabalho, sem autorização da recorrida, subiu no telhado para pegar uma pipa".

O auxiliar de serviços gerais sofreu acidente ao cair de um telhado da instituição, por isso entrou com ação reclamando que sofreu acidente de trabalho. Ele sustentou que consertava telhas quando caiu e que ficou incapacitado por lesões na mão e no pulso. O reclamante pediu a reintegração no emprego ou pensão até os 65 anos de idade.

O instituto apresentou uma testemunha que ouviu do empregado que ele teria subido no telhado para pegar uma pipa. A entidade sustentou que serviços pesados são feitos por terceiros e reparos simples são efetuados pelo zelador, e que, no horário do acidente, o reclamante deveria estar acompanhando as crianças do instituto no café da manhã. Como o juiz da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou o pedido improcedente, o trabalhador apelou ao TRT-SP.

Segundo a relatora, o artigo 186 do Código Civil dispõe que "aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Mas, na sua opinião, não houve conduta ilícita por parte do instituto e, por, isso, este não tem o dever de indenizar.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 16 de abril de 2006
Exploração do desemprego
Agência de emprego é condenada por cobrar e não cumprir

A empresa de recolocação profissional Interview, acusada de captar clientes com ofertas e vagas inexistentes, está sujeita a pagar multa diária de R$ 50 mil se continuar com este tipo de prática. A decisão liminar é da juíza Andréia Mara Bertoline, da 2ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo. Cabe recurso.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo a promotora de Justiça Adriana Borghi Fernandes Monteiro, uma das autoras da ação, “aproveitando-se da grave crise de empregos, muitas empresas passaram a operar no mercado sem qualquer pudor ou ética, especialmente na forma como desenvolvem o seu marketing, expondo muitos consumidores às práticas comerciais abusivas”.

Em um dos casos investigados pelo MP, a vítima pagou R$ 2.130 para fazer “avaliação psicológica” e concorrer a uma vaga inexistente em uma grande rede de supermercados.

Para a promotora, a conduta, infelizmente, não é exclusiva da Interview, mas de muitas outras empresas do ramo. “Aguardamos decisão semelhante no processo que movemos contra a Gatework, e vamos continuar a coibir esse tipo de atitude de qualquer empresa de recursos humanos”.
Caso semelhante

As empresas de recolocação profissional Dow Right e Alphalaser também foram proibidas de captar clientes que eram enganados com propostas de empregos em agosto de 2005.

A decisão foi do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível Central de São Paulo, que acolheu parcialmente a ação do Ministério Público contra as empresas. A multa diária fixada neste caso foi de R$ 20 mil.

A Dow Right Consultoria em Recursos Humanos entrou com recurso, em setembro de 2005, contra sentença que condenou duas empresas. Segundo a defesa, o MP não é legítimo para entrar com Ação Civil Pública no caso, já que, segundo alegou, o contrato celebrado entre maiores capazes acaba com a legitimidade ativa do Ministério Público, pois os interesses podem ser defendidos judicialmente por ação individual.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 17 de abril de 2006
Litigância de má-fé
INSS é multado por recorrer para arrastar processo

O Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa por litigância de má-fé ao INSS. No Agravo de Instrumento em que a autarquia pediu o pronunciamento do TST sobre o prazo decadencial das contribuições previdenciárias, a defesa sustentou que a decisão da segunda instância violou a Lei Orgânica da Seguridade Social e o Código Tributário Nacional. Ocorre que o processo está em fase de execução de sentença e só cabe recurso ao TST em caso de ofensa direta à Constituição Federal. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal.

O presidente da Turma, ministro João Oreste Dalazen, criticou a atuação do procurador do INSS no processo e salientou que a multa tem um caráter pedagógico. “Compreendemos a posição do procurador do INSS e seu dever de zelar pelo interesse e patrimônio públicos, mas não se pode lançar mão de um recurso desfundamentado só pelo dever de recorrer. Esta é uma forma de sobrecarregar o Poder Judiciário indevidamente. Por isso, esse procurador deve ser alertado e cientificado”, afirmou.

O ministro Lélio Bentes Corrêa concordou com a imposição da multa, afirmando que a atuação do procurador do INSS no caso foi “absolutamente inadequada”. Antes de encerrar o julgamento, Oreste Dalazen alertou para o risco de inviabilização do TST se não for adotado “uma postura rígida e firme” em relação à admissibilidade do recurso de revista.

“Estou seguro disso. Estamos com 227 mil recursos para solucionar, se não formos enérgicos, se não adotarmos uma postura pedagógica para aplicar com rigor a técnica do recurso de revista, vamos nos inviabilizar”, finalizou.

AIRR 00253/2004-036-24-40.9

 

CONSULTOR JURÍDICO, 17 de abril de 2006
Falta grave
Luta no trabalho dá justa causa mesmo fora do expediente

A luta corporal entre empregados nas dependências da empresa, mesmo que ocorra fora do expediente, dá justa causa para a demissão dos envolvidos.O entendimento unânime é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), no julgamento do Recurso Ordinário de um empregado do restaurante Gauchinho Grill.

Para o relator, juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, "considerando a prova oral produzida, não poderia mesmo a reclamada tolerar ofensas físicas de natureza grave que pudessem levar à morte seus empregados".

Segundo o relator, são "irrelevantes os motivos da briga e que esta tenha ocorrido fora do horário de expediente, se a prova patenteia que o conflito se passou no alojamento da empresa, e que o reclamante, armado com uma faca e embriagado, envolveu-se em luta corporal com colegas, também alcoolizados, provocando ferimentos num deles, além de danos patrimoniais".

O trabalhador ajuizou processo na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo para descaracterizar a justa causa da sua demissão e, assim, receber as verbas e indenizações devidas na dispensa sem motivo.

De acordo com o empregado, após desentender-se com um colega de serviço em um baile, eles se reencontraram no alojamento da churrascaria onde estavam hospedados e brigaram. Para o empregado, a briga não poderia justificar a demissão, pois ocorreu fora do horário de expediente e não trouxe prejuízo ao empregador.

Segundo depoimento de uma testemunha ouvida no processo, os funcionários envolvidos na luta estavam bêbados e o reclamante atingiu o colega com uma faca.

O juiz da vara julgou o pedido improcedente. O empregado recorreu ao TRT-SP, insistindo que uma desavença pessoal, fora do horário de serviço, não é falta grave que justifique demissão por justa causa.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 17 de abril de 2006
MPF oferece denúncia contra fiscais da DRT do Rio

O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu nesta quinta-feira (13/4) denúncia contra 56 pessoas, presas na operação Paralelo-251 e envolvidas em um esquema de corrupção na DRT (Delegacia Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro.

De acordo com informações da assessoria do MPF, os procuradores da República Carlos Aguiar e José Augusto Vagos protocolaram o documento, com mais de 500 páginas, dia 11 de abril, na 4ª Vara Federal Criminal. Dentre os denunciados, há quarenta e quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho, dois deles aposentados, onze agentes administrativos e uma ex-auditora, demitida do quadro em 2004 pela prática do crime de corrupção.

Na denúncia, todos os auditores fiscais são acusados do crime de inserção de dados falsos no sistema informatizado do Ministério do Trabalho. Vinte e cinco deles também são acusados de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Já os agentes administrativos são acusados de formação de quadrilha. Dentre eles, sete também poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e dois deles por falsidade ideológica.

As penas para esses crimes variam de um a doze anos e podem ser aumentadas pela repetição da prática dos crimes. A pena máxima para inserção de dados falsos pode chegar a 12 anos.

De acordo com a denúncia, nas fiscalizações realizadas em empresas, em troca do recebimento de propina, os auditores denunciados omitiam as irregularidades encontradas durante a inspeção, deixando de lavrar o auto que levaria ao pagamento de uma multa. Com isso, muitos trabalhadores não tinham suas carteiras de trabalho registradas ou chegavam a cumprir jornada de trabalho além do limite permitido por lei.

Ainda de acordo com a denúncia, os fiscais também deixavam de autuar as empresas mesmo encontrando atraso no pagamento dos salários e no recolhimento do FGTS e da Contribuição Social. As fraudes consistiam, também, no lançamento de informações falsas no banco de dados do Ministério do Trabalho com o objetivo de aparentar uma situação regular das empresas quanto ao cumprimento dos encargos trabalhistas.

Além disso, a denúncia aponta a existência de um sistema paralelo para a realização de homologações fraudulentas.

Ainda de acordo com informações da assessoria do MPF, havia também a existência de um esquema para destruir os autos de infração lavrados contra as empresas que estavam arquivados no Semur-DRT (Setor de multas e recursos). Com a subtração dos autos, impedia-se que as empresas autuadas tivessem que pagar as multas correspondentes. Esse esquema contava com a participação dos agentes administrativos lotados no setor, auditores fiscais do trabalho e dos próprios representantes de empresas, os quais pagavam propina para a retirada dos autos.

"A conivência entre fiscais e representantes de empresa era tanta que alguns dos denunciados recebiam pagamento mensal para interferir nas fiscalizações que eventualmente viessem a ocorrer na empresa. Há casos em que os postos de atendimento do Ministério do Trabalho se transformavam num palco de corrupções nos quais os fiscais burlavam o sistema de agendamento prévio para as homologações, atendendo a contadores e representantes de empresas. Muitos deles vinham desacompanhados dos empregados e, em troca de propina, chancelavam o termo de rescisão, contrariando a legislação que determina a rigorosa verificação do cumprimento dos encargos trabalhistas e a presença do empregado e empregador, ou seu representante, no ato da rescisão, proibindo qualquer cobrança pelo serviço. Essas fraudes ocorriam principalmente nos postos situados nos bairros da Taquara, São Cristóvão, Vila Isabel e Penha", esclarecem os procuradores da República.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 17 de abril de 2006
Acidente de trabalho só gera indenização se comprovada culpa do empregador

Para a Justiça do Trabalho, um funcionário só deve ser indenizado por acidente no caso de seu empregador ser culpado pelo ocorrido. Com esta convicção, os juízes da 2ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) negaram indenização a um ex-funcionário do Instituto Criança Cidadã.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, um ex-auxiliar de serviços gerais da instituição abriu uma ação na 78ª vara trabalhista de São Paulo reclamando ter sofrido um acidente de trabalho ao cair de um telhado no estabelecimento da empregadora.

O ex-funcionário sustentou que, no momento do acidente, estava consertando telhas quando caiu. Em decorrência do episódio, ele alegou ter ficado incapacitado por lesões na mão e no pulso. O reclamante pediu a reintegração no emprego ou indenização até os 65 anos de idade.

Em sua defesa, o instituto apresentou uma testemunha que ouviu do ex-empregado que ele teria subido no telhado para pegar uma pipa. A entidade sustentou que serviços pesados são feitos por terceiros e reparos simples são efetuados pelo zelador. Além desses argumentos, o empregador alegou que, no horário do acidente, o reclamante deveria estar acompanhando as crianças no café da manhã.

Como o juiz de primeira instância julgou o pedido improcedente, o trabalhador recorreu ao TRT-SP. No tribunal regional, a juíza Maria Aparecida Pellegrina, relatora do recurso, considerou que o fato do acidente ter ocorrido na sede do instituto, por si só, não caracteriza acidente de trabalho.

De acordo com a assessoria do TRT-SP, a juíza considerou que "o trabalhador não estava a serviço da empregadora, mas em momento de descontração, durante a jornada de trabalho e, sem autorização da recorrida, subiu no telhado para pegar uma pipa".

A juíza Maria Aparecida citou o artigo 186 da Código Civil para jutificar seu voto contra o recurso do ex-funcionário: "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

Para ela, somente quando configurada a culpa da empregadora suriria a obrigação de reparar o dano, seguindo os moldes do artigo 927 do Código Civil. Por unanimidade, a 2ª Turma acompanhou o voto da relatora e decidiu a favor do instituto.