EDITAL PUBLICADO NO JORNAL DO ESTADO (CURITIBA/PR)
Diário do Grande ABC, 16/04/2006 - 11h11
CUT e Força disputam terreno com a CNTI
Frederico Rebello Nehme
Do Diário do Grande ABCO ano de 2006 será marcado por uma forte mudança na representação sindical de diferentes ramos de atividade em nível nacional. Mais de cinco milhões de trabalhadores deixaram ou deixarão a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) e passarão para confederações que estão sendo criadas em conjunto pela CUT e Força Sindical.
As duas centrais estão decididas a retirar da CNTI a representação nacional de diferentes ramos de atividade, e vivem hoje uma verdadeira batalha de bastidores para atingir seu objetivo. Os dirigentes que articulam a mudança alegam que a CNTI tem uma fraca atuação para o repasse do imposto sindical que recebe dos sindicatos de base – cerca de R$ 4 milhões anuais.
A estratégia consiste em explorar uma brecha na legislação que regula a atividade sindical. Ao criar uma confederação de um único ramo de atividade, o direito de representação de uma confederação ampla – como a CNTI – acaba.
Em 2006 já foi criada uma confederação das duas centrais para os trabalhadores da indústria têxtil, reunindo cerca de 1,2 milhão na base, e há poucos dias foi oficializada a confederação da construção civil, que reúne cerca de 3,2 milhões de trabalhadores. Ainda está prevista para os próximos meses a confederação dos químicos, com aproximadamente 800 mil trabalhadores.
O processo para oficializar a criação dessas confederações é semelhante: as federações estaduais publicam editais anunciando a desfiliação da CNTI e em seguida é convocada uma assembléia para formação da nova confederação. A questão, entretanto, não se encerra aí. CUT e Força esperam uma verdadeira batalha judicial para conseguir legitimar suas novas confederações. ? Fonte: http://politica.dgabc.com.br/materia.asp?materia=524500
Agência Senado, 18 de abril de 2006
Desempregados com mais de 45 anos poderão ter o direito de sacar recursos do PIS-Pasep
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar na próxima quinta-feira (20), a partir das 9h30, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/04, que permite ao trabalhador com mais de 45 anos e em situação de desemprego sacar seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep. No projeto de lei, seu autor, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), informa que existem 39 mil contas com saldo e um patrimônio líquido da ordem de R$ 25,4 bilhões, cujo valor médio por conta individual está em torno de R$ 651,17.Na justificação do projeto, Suassuna afirma também que é "um contra-senso" o impedimento do saque por trabalhadores que, "encontrando-se na difícil e muitas vezes desesperadora situação de desempregado, em especial quando mais velhos, de baixa renda e sem outra fonte financeira de sustento, não possam utilizar os recursos que lhe pertencem". A proposta é relatada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e obteve parecer favorável.
Atualmente, o saque é possível apenas em situações de aposentadoria; transferência de militar para a reserva remunerada ou reforma; invalidez; Aids e câncer (titular e dependentes); benefício assistencial a idoso ou deficiente; idade igual ou superior a 70 anos; e morte do trabalhador. O PIS-Pasep hoje é destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico por intermédio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Talidomida
Outro projeto a ser analisado na mesma reunião - o PLS 19/06-Complementar - estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a portadores da chamada Síndrome da Talidomida. De acordo com a proposta, de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE) e relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), os que sofrem da deficiência poderão aposentar-se após 20 anos de contribuição, sem a necessidade de atingir o limite etário estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.A senadora apresentou duas emendas ao projeto, uma estabelecendo a fonte de custeio desse novo benefício (Orçamento da Seguridade Social) e outra que cuida da cláusula de vigência da lei (a partir de sua publicação). A talidomida é um medicamento que foi desenvolvido na Alemanha, em 1954, com a finalidade de controlar ansiedade, tensão e náusea. Muito utilizado para combater enjôos durante a gravidez na década de 60, mais tarde descobriu-se que sua ingestão causava o encurtamento dos membros do feto. tornando-os semelhantes a focas - a chamada focomelia - pois o medicamento ultrapassa a barreira placentária. A Talidomida também pode provocar graves defeitos visuais e auditivos, na coluna vertebral e, em casos mais raros, no tubo digestivo, além de problemas cardíacos.
A proposta cumpre o que estabelece a Emenda Constitucional nº 47, que prevê a possibilidade de aposentadoria especial, via lei complementar, para segurados portadores de deficiência física. Outro item que consta na pauta de votações da CAS é o PLS 275/04, que institui o Dia Nacional da Mamografia. De autoria da senadora Lúcia Vânia, o projeto tem decisão terminativa na comissão.
Agência Diap, 18 de abril de 2006
Gestante
Trabalhadora grávida somente poderá ser demitida por justa causa, determina projeto
A Comissão de Trabalho (CTASP) agendou para quarta-feira, 19/04, às 11h, reunião destinada a apreciar 15 proposições. Destacamos da pauta a votação do PL 6.205/05, de autoria da deputada Ann Pontes (PMDB/PA), a fim de dispor que a trabalhadora não pode ser demitida, exceto na hipótese de justa causa comprovada, desde o início da gravidez até cinco meses após o parto.O projeto conta com parecer pela aprovação apresentado pela deputada Laura Carneiro (PFL/RJ). A CTASP vai analisar também o PL 5.049/05, do Ministério Público da União, que regulamenta o artigo 130-A da Constituição, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público. Outro projeto de autoria do Ministério Público é o de nº 6.469/05, que dispõe sobre a carreira dos servidores do MPU e fixa os valores de sua remuneração.
Agência Diap, 18 de abril de 2006
Agenda Câmara
Três MP´s trancam a pauta; Convenção 178 da OIT pode ser votada
A pauta da Câmara inicia a semana trancada por três medidas provisórias. A primeira delas é a MP 281/06, que isenta do imposto de renda retido na fonte os investidores estrangeiros que aplicarem recursos em títulos públicos federais. A MP nº 282/06, que abre crédito extraordinário de R$ 57,5 milhões para o Ministério dos Transportes realizar obra emergencial na malha rodoviária federal e, por último, a MP nº 283/06 que, entre outras questões, altera a Lei nº 10.233/01, que dispõe sobre o Departamento Nacional de Infra-estrutura do Transporte – DNIT.Apreciadas as medidas provisórias e destrancada a pauta, os deputados poderão votar o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 1/03), de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT/SP), que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 [Saúde], que determina a destinação, pela União, de 10% de suas receitas correntes a serem aplicadas.
Trabalhadores marítimos
Poderá ser aprovada a Convenção nº 178 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos. A convenção está consubstanciada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 1.392/04) com pareceres das comissões permanentes favoráveis a sua aprovação.Porto seco
Novamente os deputados incluíram na pauta a votação do PL 6.370/05, que trata do porto seco. Nos outros momentos em que o projeto constou da pauta de deliberação, os partidos, o Governo e os governadores não chegaram a um acordo quanto ao conteúdo do projeto.Super-Simples
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), relator do PLP nº 123/04, que trata do Super-Simples, está em campo para que o projeto, além de constar novamente da pauta, seja votado no plenário da Câmara. O projeto é polêmico. Enfrenta resistência no Parlamento, no Governo e no movimento sindical. Na semana passada, o Fórum Fisco, que congrega entidades responsáveis pelo fisco nacional, se reuniu no Congresso e, por consenso, se posicionou contra o mérito do PLP 123. As entidades entendem que a aprovação do Super-Simples vai promover mudanças na área tributária, na arrecadação previdenciária e de impostos e uma reforma trabalhista que atingirá em cheio os trabalhadores com restrição ou eliminação de direitos.
Diário Vermelho, 18 de abril de 2006
Crítica: ‘Contra o consenso neoliberal’
O Jornal do Brasil publicou, no último dia 4 de abril, uma contundente resenha do sociólogo Emir Sader, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da mesma instituição. Em tema, o novo livro de Beverly Silver, Forças do Trabalho — Movimentos Sindicais e Globalização desde 1870. De acordo com Sader, a obra “é o melhor material para quem deseja compreender as novas relações de trabalho no mundo”. Confira o texto.Contra o consenso neoliberal
Um livro para quem não se deixa levar pela mitologia do “fim do trabalho”
EMIR SADER“O fim do trabalho, da centralidade das contradições capital/trabalho e da própria classe trabalhadora” — este consenso neoliberal, pós-industrial e pós-moderno — comanda a reação conservadora das últimas décadas. Essa “crise de paradigmas” abriu espaço para o estruturalismo e o pós-estruturalismo, resumidos por Perry Anderson em Considerações do marxismo ocidental como estrutura sem história, história sem sujeito, conhecimento sem verdade. Já que a classe operária morreu, tudo é possível.
Beverly Silver — co-autora, junto com Giovanni Arrighi, de várias análises históricas imprescindíveis para a compreensão do capitalismo contemporâneo — destoa desse consenso. Antes de agregar outra opinião, ela busca enquadrar o tema “numa moldura analítica historicamente mais longa e geograficamente mais ampla do que se faz normalmente”. O que pode ser considerado radicalmente novo e sem precedentes no período histórico atual?
Em Forças do trabalho, lançado pela Boitempo Editorial, alinham-se argumentos como se fossem determinantes inquestionáveis: teria sido criado um mercado único de trabalho mundial onde competiriam todos os trabalhadores; teria havido uma hipermobilidade do capital, enfraquecendo a soberania dos Estados e sua capacidade para garantir os direitos dos trabalhadores; teriam ocorrido transformações na organização da produção e do processo produtivo. Tudo levaria a um cenário radical inédito no mundo do trabalho. Beverly Silver contra-argumenta, mas a novidade radical do livro é uma leitura concreta dos dados — o que já é uma contribuição única, uma referência empírica que permite desfazer mitos e ficções que não encontram fundamento na realidade concreta.
O livro percorre um roteiro de riqueza inquestionável: inicia-se pela análise das manifestações dos trabalhadores e da mobilidade do capital em escala mundial, na principal indústria do século 20 — a indústria automobilística. Em seguida, baseada no conceito de soluções espaciais de David Harvey, apresenta-se a tese de que o sucessivo deslocamento geográfico do capital constitui uma tentativa de solução espacial para crises de lucratividade e controle, que apenas adia as crises no tempo e no espaço.
A autora apresenta o conceito de solução de produto, em que os capitalistas tentam aumentar os lucros e o controle não apenas se deslocando para novos locais ou transformando o processo de trabalho, mas também se deslocando para novos setores e linhas de produto menos sujeitas à competição intensa e a outros obstáculos. São enfocadas as dinâmicas de três ciclos de macroprodutos: a indústria têxtil mundial, a automobilística e os setores emergentes no final do século 20 e começo do 21, como representativos de períodos diferentes do processo de acumulação do capital.
Os enfoques estão centrados na relação capital/trabalho em relação à reestruturação espacial e tecnológica dos processos de acumulação de capital. Em seguida se amplia o enfoque, com a defesa da tese de que a trajetória das manifestações operárias e da reestruturação capitalista está profundamente assentada na dinâmica da formação dos Estados, do conflito entre eles e da guerra em escala mundial. Constata-se uma forte correlação entre mobilizações operárias e guerras mundiais. Um dos capítulos do livro analisa as manifestações dos trabalhadores colocando no seu centro a política internacional, desembocando em uma eventual solução — a financeira, em que o capital não apenas se desloca geograficamente, mas também de um setor a outro, como busca de solução da crise de superacumulação.
Como conclusão, Beverly Silver retoma cada uma de suas teses, reforçando as hipóteses iniciais, articulando-as entre si e buscando tirar conseqüências delas. Sua primeira tese central é a de que o deslocamento geográfico da produção tende a criar e fortalecer novas classes trabalhadoras. Ela acredita assim que o debilitamento da capacidade de negociação no centro seria compensado pelo fortalecimento da classe trabalhadora em eixos da periferia do sistema capitalista. Seria necessário buscar explicações alternativas para a crise global do trabalho e dos movimentos dos trabalhadores no mundo contemporâneo.
Nunca como agora tanta gente vive do seu trabalho e tão poucos do capital. Aqueles, entretanto, vivem em condições de grande heterogeneidade, submetidos a condições precárias e com poucas possibilidades de organizar-se e, assim, adquirir consciência coletiva e socializar-se. O livro de Beverly Silver é o melhor material para quem deseja compreender as novas relações de trabalho no mundo, para quem não se deixa levar pelas mitologias do “fim do trabalho” e outras, que não resiste aos argumentos e aos dados contidos neste livro — essencial, tanto quanto desconcertante, pelos problemas que nos coloca.
FORÇAS DO TRABALHO — MOVIMENTOS SINDICAIS E GLOBALIZAÇÃO DESDE 1870
Autora: Beverly Silver
Editora: Boitempo Editorial
Páginas: 240
Preço: R$ 38
Força Sindical, 18 de abril de 2006
Trabalhadores informais são 56% da população economicamente ativa da Venezuela
A Força Sindical recebeu hoje (dia 17 de abril) a visita de Yolanda Wundheiler, secretária-geral da Associação Sindical dos Trabalhadores Informais de Caracas e Estado Miranda, da Venezuela. Yolanda disse que veio ao Brasil para troca de experiências na organização desses trabalhadores. Na Venezuela são 6 milhões nesta situação, o que significa 56% da população economicamente ativa. Yolanda explicou que em seu país, pela lei, os informais são reconhecidos como trabalhadores e pagam o equivalente a R$ 25,00 a cada três meses. No entanto, não têm direitos a seguridade social, nem são incluídos na política habitacional.
Folha de São Paulo, 18 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Pedido partiu dos tucanos, mas pode ser inócuo porque já foi entregue quase toda a edição de 1,5 milhão de exemplares com ataques a Alckmin
TSE suspende jornal da CUT que ataca PSDB
CHICO DE GÓIS
DA REPORTAGEM LOCALO ministro Marcelo Ribeiro, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu ontem liminar ao PSDB na qual suspende a distribuição da edição março/abril do "Jornal CUT [Central Única dos Trabalhadores] São Paulo". Sob o mote de um balanço dos 12 anos do partido à frente do governo do Estado, critica o pré-candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, e faz uma comparação entre os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, porém, deve ser inócua. A tiragem de 1,5 milhão de exemplares já foi praticamente toda distribuída em um único dia. A CUT de São Paulo disse que irá acatar a medida do TSE, mas que também recorrerá.
"Fico preocupado com a ação do PSDB, que quer censurar o nosso material", disse o presidente regional da entidade, Edílson de Paula. "Esta prática revela o uso ilegal de recursos do trabalhador por um braço do PT com fins eleitoreiros", afirmou o presidente do PSDB de São Paulo, Sidney Beraldo. "Sai Alckmin, fica a violência, a miséria, o desemprego, as filas nos hospitais, a superlotação nas salas de aula e 65 CPIs engavetadas" é o título do jornal da CUT. O periódico, de quatro páginas, foi impresso na gráfica do Sindicato dos Metalúrgicos a um custo "de R$ 70 a R$ 80 mil", segundo Edilson de Paula.
Ainda na capa, há outras duas chamadas. "Vermelho: dívida do Estado chega a R$ 139 bi" e "Negócios secretos: a outra face do PSDB". A CUT e a Força Sindical, as maiores centrais sindicais do país, recebem recursos federais para qualificação profissional e atendimento a desempregados. O presidente Lula foi um dos fundadores da CUT. Edílson de Paula disse à Folha que o jornal foi distribuído nas estações de trens, metrôs, portas de fábricas e nas sedes de sindicatos filiados à central no dia 31 de março, data em que Alckmin deixou o governo para poder concorrer à Presidência. Normalmente, o jornal da entidade, de circulação mensal, tem uma tiragem de 30 mil exemplares. Porém, como tinha o objetivo ser distribuído como forma de manifestação contra problemas do Estado, a tiragem aumentou para 1,5 milhão, como declarou o presidente da CUT São Paulo.
"O jornal não tem caráter político-partidário", defende Edílson de Paula. "Apenas divulgamos o que a imprensa vem noticiando há tempo." Ele afirmou que a entidade costuma fazer um balanço dos governos em época de eleições e que tem por hábito criticar e informar o trabalhador sobre fatos que lhe digam respeito. No entanto, o mensalão e a cassação dos deputados envolvidos com o esquema do publicitário Marcos Valério de Souza não mereceram tanto destaque da central. O presidente da CUT de São Paulo disse que a entidade se manifestou "pela apuração dos fatos", mas não pediu a cassação de ninguém. Até agora, oito deputados se livraram da perda do mandato em plenário, entre eles três petistas. Só três foram cassados. Quatro renunciaram e outros quatro ainda serão julgados.
Textos
No texto "Alckmin deixa Estado mais pobre e endividado", a CUT usa dados até 2002 para "demonstrar" que o Estado de São Paulo "ficou mais pobre". Acontece que Alckmin tomou posse como governador eleito em 2003, mesmo ano que Lula. Em quase todas as reportagens, o informativo procura vincular Fernando Henrique Cardoso a Geraldo Alckmin, como o PT pretende fazer durante a campanha eleitoral. O periódico questiona as privatizações realizadas durante o governo do tucano e afirma que o governo federal "não vendeu nenhuma empresa" nos três anos em que Lula está no poder.
Matéria regional para conhecimento
JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de abril de 2006 | Política
SALÁRIO
Fiep abre debate sobre mínimo regional
Albari Rosa/Gazeta do Povo
Pressão: governo faz campanha nas ruas de Curitiba para aprovação do mínimo estadual.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, prevê que a criação de um salário mínimo regional no Paraná vai provocar um “efeito perverso” sobre quem seria beneficiado pela medida, que é a classe trabalhadora. O alerta foi feito ontem durante a sessão da Assembléia Legislativa que abriu os debates sobre o projeto do governo que será votado pelos deputados no mês de maio.O início das discussões sobre a criação do teto estadual coincidiu com o lançamento de uma campanha a favor do mínimo regional. O governo do estado colocou peças publicitárias nas ruas de Curitiba, pedindo urgência na aprovação do salário de R$ 437.
Na avaliação da Fiep, porém, o aumento deve provocar um efeito cascata, repercutindo em todas as classes trabalhadoras e onerando as empresas que não terão como suportar a elevação em suas planilhas de custos. Segundo Rocha Loures, a mudança pode agravar ainda mais a situação de perda de produtividade do setor industrial, que vem sofrendo com a política de juros altos, desvalorização do câmbio e tributação excessiva.Os governistas discordaram da avaliação do presidente da Fiep. Para o deputado Mauro Moraes (PMDB), que apresentou ao governo a proposta de criação do mínimo no ano passado, os argumentos são improcedentes. Segundo ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que já adotaram um piso regional, não tiveram que enfrentar o desemprego nem a informalidade. “Se o trabalhador ganha mais, gasta mais, e o comércio e a indústria só podem ser beneficiados”, afirmou Moraes.
O líder da bancada do PT, Ângelo Vanhoni, também rebateu Rocha Loures. “O Brasil é o maior concentrador de renda no mundo, não podemos nos calar diante desta situação”, disse.
Kátia Chagas
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de abril de 2006
Entidades opinam sobre salário mínimo
Redação/O Estado do Paraná
Foto: João de Noronha/O Estado
Rocha Loures diz que é preciso melhorar a qualidade dos serviços públicos.
O presidente da Federação das Industrias do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, foi o primeiro a participar da série de audiências públicas que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), programou para discussão da proposta de criação de um salário mínimo regional no valor de R$ 437, conforme mensagem encaminhada aos deputados pelo governador Roberto Requião (PMDB). As discussões devem durar até o fim do mês.
Brandão não está com pressa para votar o piso salarial, pois pretende fazer um amplo debate com a sociedade. O presidente da Fiep manifestou posição contrária à proposta do governador. Hoje será a vez da Força Sindical, que prometeu rebater os argumentos da Fiep e, amanhã, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep). O mínimo proposto pelo governador Roberto Requião é de R$ 437, ao invés de R$ 350, valor instituído pelo governo federal.
O representante da Fiep defende a livre negociação entre empresas e trabalhadores para a definição de salários. Segundo Loures, há um relacionamento suficientemente maduro nas relações entre trabalho e capital que possibilitam a construção de valores salariais para o bom funcionamento das atividades produtivas. Entretanto, diz ele, os pisos de remuneração devem levar em conta as repercussões sobre a competitividade das empresas e as finanças públicas.
Loures afirma que em recente estudo realizado pelo Departamento Econômico da Fiep, foi identificado que o mínimo regional poderá implicar em aumento de desemprego e informalidade. Além disso, diz ele, o estudo percebeu um aumento substancial nos custos das empresas, em conseqüência do acréscimo da folha de pagamento, incremento proporcional de encargos sociais, entre outras atribuições trabalhistas.
Para o representante da Fiep, a melhoria dos salários deve se dar pela melhora na qualidade dos serviços públicos. Segundo Loures, o aumento dos juros e da carga tributária para sustentar o financiamento do setor público impediu a melhoria da remuneração dos trabalhadores.
Em relação à posição do presidente da Federação, o líder do governo na Assembléia, Dobrandino da Silva, disse que isso é assim mesmo. "Se estivesse todo mundo de um lado só, não precisaria ser aprovado. A Fiep tem a posição dela, vamos ouvir a opinião de outros segmentos, como disse, para tomar uma decisão sobre isso." Na próxima semana estarão sendo ouvidas a CUT, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
FOLHA DE LONDRINA, 18 de abril de 2006
Fiep teme desemprego com mínimo regional
Federação das Indústrias se posiciona oficialmente contra o salário mínimo regional de R$ 437 proposto pelo governoCuritiba - As discussões em torno do salário mínimo regional de R$ 437, proposto pelo governo do Estado no início do ano, começaram ontem na Assembléia Legislativa. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, afirmou ontem no plenário que a implantação do novo salário mínimo pode acarretar em desemprego e aumento da informalidade. O presidente da Fiep argumentou também que já existe um relacionamento maduro nas relações entre o capital e o trabalho no Paraná que indicam que é possível construir valores salariais de equilíbrio para o bom funcionamento das atividades produtivas no Estado.
‘‘A colocação de uma medida dessa natureza tem que ser acompanhada por discussões políticas. Tem que respeitar as peculiaridades de cada setor’’, afirmou o presidente da Fiep. Segundo Rocha Loures, dos 94 sindicatos patronais ligados à Federação, 74 têm piso salarial inferior ao salário mínimo regional proposto pelo governo do Estado. Rocha Loures disse ainda que as indústrias do Paraná dificilmente vão suportar este aumento que vai subir o valor da folha de pagamento principlamente porque vai elevar toda a grade salarial das empresas e não só a remuneração de quem ganha abaixo de R$ 437 e também acarretará ‘‘num incremento proporcional de encargos sociais’’.
O presidente da Fiep usou o setor alimentício para exemplificar os problemas que o salário mínimo regional pode trazer. Segundo ele, a indústria paranaense de alimentos tem um piso salarial médio de R$ 379. Com a medida, o setor teria que arcar com aumento médio de 13,8% no valor nominal dos salários. E, junto a tudo isso, explicou Rocha Loures, o segmento, que corresponde por um terço do faturamento e abriga 50% dos empregados no parque industrial do Estado, apresentou redução de 25,1% em sua produtividade entre 2001 e 2005. ‘‘Em contrapartida, no mesmo período os trabalhadores do ramo tiveram ganho real de 4,7% na remuneração’’, afirmou.
Além da baixa produtividade, Rocha Loures afirmou ainda que a carga tributária brasileira não ajuda o empresário a progredir. ‘‘O Paraná possui iniciativas importantes na redução da carga tributária. Mas por outro lado o Estado está inserido na economia nacional. E os ganhos tributários que nós temos no Paraná são consumidos pela tributação nacional. O governo federal só aumenta a carga tributária e o câmbio também está desvalorizado’’, reclamou.
Por fim o presidente da Fiep afirmou que a alta salarial pode causar um ‘‘efeito perverso’’, já que pode haver o repasse dos recursos financeiros para o preço final do produto. ‘‘O aumento dos preços dos bens e serviços (imposto inflacionário), em última instância, irá afetar exatamente os que em princípio deveriam ser os beneficiários do aumento do piso salarial’’, afirmou. ‘‘A Fiep entende que existem outras formas de promover ganhos de renda à população, como a melhoria da qualidade dos serviços públicos, uma vez que o quadro atual impõe às empresas e trabalhadores a contratação de serviços de saúde, educação e segurança’’, argumentou.
Depois da explanação, alguns deputados questionaram Rocha Loures. O deputado Natálio Stica (PT) afirmou que os empresários ‘‘precisam parar com a política fácil de repassar tudo e achar outras saídas’’. Os deputados peemedebistas Rafael Greca e Elza Correa defenderam o novo mínimo. O deputado Ademar Traiano (PSDB) argumentou que, como empresário, está vendo prejuízos, corroborando a tese do presidente da Fiep. Já o deputado Nelson Justus (PFL) afirmou que antes de votar a questão é preciso um maior embasamento com números.
Andréa Bordinhão
Equipe da Folha
JORNAL DO ESTADO, 18 de abril de 2006
Fiep defende livre negociação do salário mínimo
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, vai defender a livre negociação entre empresas e trabalhadores para a definicação de salários durante audiência com deputados estaduais marcada para segunda-feira (17/04) na Assembléia Legislativa. O encontro foi agendado para debater o projeto de lei 002/06 que estabelece um salário mínimo regional de R$ 437, valor que representa um aumento de 46% sobre o piso nacional de R$ 300.
Segundo Rocha Loures, existe um relacionamento suficientemente maduro nas relações entre trabalho e capital no Paraná, construído ao longo de décadas, que indicam que é possível estabelecer valores salariais de equilíbrio para o bom funcionamento das atividades produtivas no Estado. O presidente da Fiep lembra que a discussão sobre pisos de remuneração deve levar em conta as repercussões sobre a competitividade das empresas e as finanças públicas.
Loures vai apresentar um estudo realizado pelo Departamento Economico da Fiep que aponta que além de provocar demissão e incentivar a informalidade em ramos produtivos menos estruturados, o salário mínimo regional, se aprovado, vai gerar aumento substancial dos custos das empresas em consequência do acréscimo da folha de pagamento; incremento proporcional de encargos sociais (diretos e indiretos – férias, adicionais, horas extras); e ativação do gatilho de elevação da grade salarial de todas as funções laborais acima do novo piso.
Para exemplificar a situação, Rocha Loures vai apresentar números da indústria paranaense de alimentos, que pratica um piso médio de R$ 379. O setor terá que arcar com um acréscimo de 13,8% no valor nominal dos salários de seus trabalhadores. O segmento, que responde por um terço do faturamento e abriga 50% dos empregados no parque industrial do Estado, não vive um bom momento. Entre 2001 e 2005, apresentou uma redução de 25,1% em sua produtividade. Em contrapartida, no mesmo período os trabalhadores do ramo tiveram ganho real de 4,7% na remuneração.
Segundo o estudo dos economistas da Fiep, aumentos reais de salário, acima da inflação, não se sustentam por decreto porque dependem das circunstâncias da atividade econômica. “É importante que o reajuste do piso se baseie em critérios que levem em conta o desempenho das diferentes e heterogêneas atividades de produção de bens e serviços postos à disposição da sociedade. Reajustes maiores podem ser concedidos desde que haja, em contrapartida, aumento de produtividade. Sem isso, é inviável sustentear aumentos reais de remuneração dos trabalhadores”, destaca o trabalho.
Efeito perverso - A entidade alerta que pode ocorrer um efeito perverso com o estabelecimento de um piso salarial acima do suportado pelas empresas. Trata-se do repasse dos custos financeiros para os preços. ”O aumento de preços dos bens e serviços (imposto inflacionário), em última instância, irá afetar exatamente os que em princípio deveriam ser os beneficiários do aumento do piso salarial que o PL 002/06 pretende estabelecer”, descreve o relatório da Fiep.
O estudo mostra ainda que a definição de valor de piso salarial fora da realidade daquele já negociado e ajustado em convenções coletivas de trabalho é prejudicial ao Estado. “Tenha-se presente também que, em sendo hostil o ambiente econômico por pressão de custos inadministráveis pelos próprios empreendimentos, estes tendem a se deslocar e a se desenvolver em locais onde tais pressões não se pronunciem”, alerta o texto.
A Fiep entende que existem outras formas de promover ganhos de renda à população. Como exemplo, cita a melhoria da qualidade dos serviços públicos, uma vez que o quadro atual impõe às empresas e trabalhadores a contratação de serviços de saúde, educação e segurança. Outra medida necessária é tornar mais eficiente o gasto público. A Federação considera que o aumento dos juros e da carga tributária para sustentar o financiamento do setor público nos últimos 10 anos impediu a melhoria da remuneração dos trabalhadores.
JORNAL GAZETA DO POVO, 19 de abril de 2006 | Brasil
DISPUTA
Oposição vai ao STF contra o uso de medidas provisórias
São Paulo – Os partidos de oposição ameaçam questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as medidas provisórias publicadas pelo governo para liberar recursos do Orçamento. Na semana passada, o governo editou uma MP destinando R$ 1,8 bilhão para diversos ministérios e informou que publicaria uma outra para liberar R$ 24 bilhões para empresas estatais.O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse ontem que seu partido vai acionar a Justiça para impedir que o governo federal libere por medida provisória verbas do Orçamento de 2006.
Segundo ele, o PFL deverá apresentar hoje ao Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP que pretende liberar recursos do Orçamento deste ano. O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, também anunciou a intenção do partido fazer o mesmo questionamento no STF. “Nem no tempo da ditadura os militares ousaram tanto. Se isso não for contido, o governo não vai mais precisar do Congresso para gastar a vontade”, disse.
JORNAL GAZETA DO POVO, 19 de abril de 2006 | Brasil
CRISE
Governo não pode parar, diz Lula
São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou durante o programa “Café com o Presidente” que a liberação de recursos através de medidas provisórias é uma sinalização de que o governo não ficará paralisado por causa do atraso na aprovação do orçamento deste ano pelo Congresso Nacional.“A gente deu um sinal agora de que vai administrar o país, independentemente de qualquer coisa”, disse o presidente. “Foi para isso que nós fomos eleitos, por isso fizemos a medida provisória”, acrescentou.
Lula afirmou que a expectativa do governo era de que o orçamento fosse aprovado na semana passada. Segundo ele, já havia acordo sobre o repasse de recursos a estados e municípios como compensação pelas perdas com a isenção prevista na Lei Kandir, do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadoras.
“Certamente, houve alguma razão para o orçamento não ser votado. Mas vamos ver se essa semana nós conseguimos votar e tocamos o barco, porque o Brasil está em marcha, portanto, as coisas estão acontecendo e nós precisamos que o orçamento seja aprovado”, disse o presidente.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 18 de abril de 2006 | Economia
Prestação da casa própria subirá até 5,94% em maio
Segundo a Abecip, esse índice vale para o mutuário com data-base para aumento salarial em março e defasagem de 60 dias para repasse às prestações
Equipe AESÃO PAULO - Os contratos de financiamento imobiliário vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, nas modalidades plena e parcial, terão reajuste de 5,94% em maio. A informação foi dada nesta segunda-feira pela a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), sob orientação do Banco Central e da Caixa Econômica Federal (CEF).
Segundo a entidade, esse índice vale para o mutuário com data-base para aumento salarial em março e defasagem de 60 dias para repasse às prestações.
Para aqueles com data-base em abril e defasagem de 30 dias, o reajuste será de 5,88%. Conforme a entidade, os porcentuais de reajuste incluem a variação do índice de atualização do saldo devedor nos últimos 12 meses e o índice de produtividade de 3%, de acordo com o estabelecido pela Resolução 1980 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 18 de abril de 2006 | Economia
Serviços terceirizados empregam 1,5 milhão de pessoas
Segundo pesquisa da Febrac, em reais, o movimento anual atinge R$20 bilhões
Equipe AESÃO PAULO - O setor de serviços terceirizados fatura R$ 20 bilhões por ano e emprega 1,5 milhão de trabalhadores com carteira assinada e demais direitos trabalhistas. A constatação é da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), que fez uma pesquisa inédita com o setor, que emprega faxineiros, porteiros, jardineiros, vigilantes, manobristas e office-boys, entre outros profissionais.
De acordo com o levantamento, 11 mil empreendimentos formais, dos quais 68% são referentes a micro e pequenas empresas, compõem o setor. Os impostos federais recolhidos anualmente pelo grupo atingem R$2,35 bilhões. A pesquisa também apontou que 75% dessas companhias e 74% de seus empregados estão na região Sul.
Outro ponto mencionado foi a movimentação financeira do setor sobre outros segmentos, na compra de uniformes, equipamentos e maquinário, telefonia e veículos. Como exemplo, o consumo de produtos químicos é o de movimentação mais expressiva, com R$530 milhões ao ano, seguido pelo consumo de telefonia, com R$234 milhões ao ano.
Cenário animador
Na análise da Febrac, os números revelados pela pesquisa mostram um cenário animador para o futuro, pois cerca de 50% do mercado de limpeza institucional no setor privado (que representa 40% do mercado total) já estão nas mãos de terceiros, especialmente nas grandes empresas, como indústrias, bancos, condomínios comerciais, escritórios diversos, supermercados, shopping centers, terminais rodoviários e aeroportos. Esta porcentagem é maior nos grandes centros e nas regiões Sul e Sudeste.
No setor público, que representa cerca de 60% do mercado de limpeza, o nível de terceirização é bem maior, atingindo até 90%. Segundo a Febrac, praticamente a única área ainda disponível, no âmbito federal, estadual e municipal (das grandes cidades), é a da educação, como escolas e universidades.
A entidade analisa que os segmentos consumidores com maior potencial para crescimento da terceirização são Pequenos e Médios Escritórios, Pequenas Empresas, Hotéis, Hospitais, Instituições de Ensino, Indústrias Alimentícias e Condomínios Residenciais.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 18 de abril de 2006 | Economia
Sem reduzir gastos, crescimento real será ilusão, diz jornal
João CaminotoLONDRES - O jornal Financial Times, ao comentar a ida ao Congresso nesta semana do ministro da Justiça. Márcio Thomas Bastos, e outros recentes episódios da crise política brasileira, observa que os investidores parecem continuar não se preocupando com a situação no País.
"A maioria deles está convencida de que o governo é um guardião da ortodoxia fiscal e que a reeleição de Lula vai garantir mais da mesma coisa", disse o jornal em sua edição online. "Outros têm olhado suficientemente perto para notar a precariedade das finanças públicas mas afirmam que a necessidade para ação drástica é tão óbvia e urgente que não existe o risco disso não acontecer. Seria útil eles terem um conversa com o novo ministro da Fazenda, Guido Mantega."
O jornal financeiro observa que talvez o governo esteja se mantendo silencioso sobre seus planos para cortar os gastos para não assustar os eleitores. "Parece mais provável que ele acredite em seu próprio lema, ou seja, que nenhum governo nunca fez mais do que esse para colocar o Brasil no patamar do crescimento sustentável", disse.
"Mas até que o governo pare de jogar dinheiro fora em aposentadorias excessivamente generosas que não têm condições de arcar e gaste ao invés disso em educação, infra-estrutura e outros motores do crescimento, o crescimento real vai continuar sendo uma ilusão."
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 18 de abril de 2006 | Economia
Habitação e Transportes seguram inflação semanal
Segundo a FGV, os grupos caíram de 0,29% para 0,20% e de 1,25% para 0,66%, respectivamente. Já o indicador passou de alta de 0,30% para 0,23%
Alessandra Saraiva
RIO - Os grupos de Habitação e Transportes foram os principais responsáveis pela desaceleração da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S), de 0,30% na semana encerrada em 15 de abril para 0,23% nos sete dias encerrados em 7 de abril.O dado, divulgado nesta segunda-feira pela Fundação Getúlio Vargas, apontou um resultado abaixo das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pela Agência Estado, que esperavam algo entre 0,25% e 0,36%. O total ficou abaixo da mediana das expectativas, que era de 0,31%.
Segundo a FGV, o grupo de Habitação passou de 0,29% para 0,20%, enquanto os Transportes caíram de 1,25% para 0,66%. Também registraram desaceleração de preços os setores de Saúde e Cuidados Pessoais, de 0,61% para 0,60%; e Educação, Leitura e Recreação, que estava em queda de 0,09% e passou para deflação ainda maior, de 0,24%.
Os outros três grupos estudados pelo IPC-S, Alimentação, Vestuário e Despesas Diversas, registraram aceleração de preços.
INFLAÇÃO
7 de abril (%)
15 de abril (%)
(ponto porcentual)Produtos
Por produtos, as altas mais expressivas foram registradas em tomate, que ficou 22,65% mais caro no período; o mamão papaya, que teve alta de 16,06%; e leite tipo longa vida, com inflação de 3,57%.
As quedas mais acentuadas ficaram a cargo da maçã nacional, com retração de 21,55%; do frango em pedaços, que ainda sente os efeitos da gripe aviária, com queda de 6,17%; e do abacaxi, que ficou 10,78% mais barato.
O IPC-S mede a inflação para famílias com rendimentos entre 1 e 33 salários mínimos, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 18 de abril de 2006 | Economia
Bancos não funcionam na próxima sexta-feira
Tributos que não estejam com a data ajustada pelo calendário de feriados deverão ser pagos na quinta-feira
Milton F.da Rocha FilhoSÃO PAULO - Os bancos não abrirão na próxima sexta-feira, feriado de Tiradentes, segundo divulgou, nesta segunda-feira a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A entidade ressaltou que, quem tiver contas de consumo, tais como água, luz, telefone e TV a cabo, com vencimento datado para o dia 21, poderá efetuar os pagamentos no próximo dia 24, sem pagamento de multa.
Já os tributos que não estejam com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais) deverão ser pagos na quinta-feira.
INFOMONEY.com, 18 de abril de 2006 | Orçamento
Previdência Social: confira reajustes de quem ganha mais de um salário mínimoSÃO PAULO - A Previdência Social definiu, no último dia 7 de abril, que o índice de reajuste dos benefícios de valores acima de um salário mínimo será de até 5%, dependendo da data de início da concessão.
Programada para entrar em vigor já no próximo pagamento, no mês de maio, a elevação das aposentadorias e pensões cujas quantias ultrapassem um salário mínimo terá índice máximo de correção para pessoas seguradas desde maio de 2005 ou em data anterior a esta.
A partir deste período, o índice cai à medida que o tempo de concessão do benefício diminui. Por exemplo: o reajuste para quem se aposentou em junho do ano passado será de 4,27%, já para quem começou a ganhar o benefício em dezembro de 2005, a alteração ficará em 3,040%.
Veja a tabela completa logo abaixo.
Não houve ganho real
Ao contrário do que divulgou o Ministro da Previdência, o reajuste não garante ao aposentado um ganho real de 1,7%. Mesmo o reajuste máximo de 5% fica abaixo da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o período entre abril do ano passado e março de 2006. Nesse período a inflação do IPCA foi de 5,32%.
O IPCA é o índice usado pelo governo na definição das metas de inflação e considerado o indicador oficial de inflação. Com os novos valores, o teto dos benefícios previdenciários passa para R$ 2.801,56. Vale notar que o calendário de pagamento é definido de acordo com o número do benefício do segurado.
Em 10 de abril de 2006
Pedido de Alteração EstatutáriaO Senhor Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro de alteração estatutária, previstos na Portaria nº. 343, de 04 de Maio de 2000 e alterações posteriores, dá ciência do requerido pela(s) entidade(s) abaixo mencionada(s), ficando aberto o prazo de 30 (trinta dias), para que as partes interessadas possam se manifestar nos termos do artigo 5º da Portaria nº. 343/2000. As impugnações deverão ser feitas mediante requerimento e entregues no Protocolo Geral do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instruído com os seguintes documentos:
a) comprovante de registro do impugnante no MTE;
b) comprovante de depósito original no valor de R$ 83,77 (oitenta e três reais e setenta e sete centavos). O recolhimento do valor deverá ser realizado por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), código de recolhimento: 68888-6; UG/Gestão: 380918/00001 a ser preenchido por meio da INTERNET nos endereços Eletrônicos: www.stn.fazenda.gov.br ou www.bb.gov.br (decreto nº. 4950 de 09/01/2004). Não aceitamos cópia mesmo autenticada.
Processo 46000.013236/2004-49
ENTIDADE SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS NO ESTADO DO CEARÁ - SINDSERRARIAS
Abrangência Estadual
Base Territorial Ceará
Categoria Econômica das indústrias dedicadas às atividades de serrarias, carpintarias, tanoarias e produção de madeiras compensadas e laminadas.
