Folha de São Paulo, 19 de abril de 2006
TRABALHO
Na tentativa de reduzir informalidade, empresas e trabalhadores oferecerão atendimento para manutenção e reparos
Setor de construção cria central de serviços
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALTrabalhadores e empresários da construção civil criaram uma central de serviços para qualificar a mão-de-obra do setor, diminuir a informalidade e oferecer serviços de manutenção e reparos por meio de atendimento telefônico.
Em fase experimental, o projeto já conta com duas equipes de eletricistas e pedreiros que atualmente prestam serviços a condomínios da cidade de São Paulo. A previsão é entrar em funcionamento pleno em junho (as informações estão sendo dadas pelo telefone do sindicato: 3388-4800)."Nosso objetivo é treinar os trabalhadores, recuperar sua auto-estima e reverter a imagem de pouca profissionalização no setor", afirma Sérgio Luiz Victor, gerente-geral da área comercial da Votorantim Cimentos. A empresa, uma das parceiras do projeto, investiu R$ 120 mil para a instalação de um "call center" na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Força Sindical) e vai treinar pedreiros em cursos que começam na próxima semana.
No ano passado, a Votorantim informa ter investido R$ 4 milhões no treinamento de 35 mil profissionais em parceria com lojas de material de construção e R$ 1,5 milhão na qualificação de jovens de baixa renda. Só na cidade de São Paulo o sindicato estima que existam hoje 150 mil operários informais que prestam serviços em residências e condomínios. Com carteira assinada, são 225 mil. Outros 200 mil trabalham sem registro, por meio de empreiteiras e terceirizações.
"Uma das maiores dificuldades é qualificar a mão-de-obra e tirar esse pessoal da informalidade. É preciso que as empresas invistam no trabalhador. Também queremos dar oportunidade aos portadores de deficiência", diz Antonio de Sousa Ramalho, presidente do sindicato. Dados da entidade mostram que 7% dos peões da capital fazem cursos superiores, e 38%, o ensino médio. Segundo André Nogueira, consultor do projeto, um dos objetivos da central é fazer com que os trabalhadores se tornem autônomos e recolham contribuição previdenciária. "Outra idéia é que possam montar microempresas para prestar serviços. É uma forma de gerar emprego e renda."
Chamado de "Call Center da Cidadania", a central tem apoio ainda da Viapol, fabricante de mantas asfálticas para impermeabilização, da administradora de condomínios Manager e da fábrica de pincéis e ferramentas Atlas, segundo o consultor. A central sindical italiana Uil (Unione Italiana del Lavoro) é parceira do projeto. A CEF deve montar uma agência no local para financiar empréstimos para os operários adquirirem ferramentas, segundo o sindicato. Em campanha salarial, cerca de 1.700 peões fizeram ontem paralisações de duas horas em quatro obras devido ao impasse nas negociações. Eles pedem aumento real de 12%.
Folha de São Paulo, 19 de abril de 2006
Lula quer "minirreforma" sindical e trabalhista
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aproveitar o último Dia do Trabalho de seu mandato e promover uma "minirreforma" sindical e trabalhista antes das eleições. Ele pretende anunciar um pacote de medidas para aliviar as dívidas acumuladas com promessas de campanha não cumpridas. O pacote, segundo informação do Ministério do Trabalho, inclui pontos polêmicos, cujo anúncio ainda é incerto, como o início da regulamentação da terceirização da mão-de-obra e a regulamentação do trabalho aos domingos.
O Ministério do Trabalho, porém, não garante que todas as medidas do pacote serão anunciadas até o dia 1º de maio. Entre as mudanças está também a criação do Conselho Nacional das Relações de Trabalho (CNRT), que vai substituir o Conselho Nacional do Trabalho. O CNRT será composto por trabalhadores, empregadores e representantes do governo e vai formular propostas para as áreas sindical e trabalhista.
O governo quer ainda legalizar as centrais sindicais -como Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CGT (Central Geral dos Trabalhadores)-, que atualmente não têm respaldo jurídico. Também está nos planos do Palácio do Planalto promover mudanças na composição das instâncias que deliberam sobre políticas públicas estaduais que utilizam recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para os funcionários públicos deverá ser garantido o direito de greve e de negociar coletivamente, com a ratificação de uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Folha de São Paulo, 19 de abril de 2006
Indústria de SP cria 11 mil vagas, informa Ciesp
DA FOLHA ONLINEA indústria paulista criou 11.071 postos de trabalho no mês passado, um aumento de 0,53% em relação a fevereiro, segundo o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). De acordo com os empresários, a antecipação da safra de cana-de-açúcar permitiu o aumento das contratações. Além disso, também foram destaque no mês passado os setores de calçados -com abertura de 2.100 vagas- e produtos alimentares -4.877 postos de trabalho a mais. Sertãozinho foi a diretoria do Ciesp que apresentou a maior variação positiva de vagas -10,01%.
O desempenho do emprego industrial no mês passado mostra uma melhora significativa em relação a igual mês do ano passado, quando foram criadas apenas 2.805 vagas. No acumulado do ano, o setor gerou 15.341 novas vagas, 1.188 a mais do que no mesmo período do ano passado. A expectativa do Ciesp é que 13,3 mil empregos sejam criados neste ano, número um pouco superior ao de 2005, quando foram abertas 13.069 vagas. Na semana passada, pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que segue outra metodologia, mostrou que a indústria paulista criou 6.038 empregos em março -alta de 0,29% sobre fevereiro. (KAREN CAMACHO)
Agência Diap, 19 de abril de 2006
Eleição presidencial de 2006 poderá repetir 1950
Autor (a): Antônio Augusto de QueirozA campanha eleitoral presidencial de 2006, bem como seus desdobramentos, poderá lembrar as eleições de 1950, em que Getúlio Vargas, pelo voto popular, retornou à Presidência da República, tendo disputado contra os candidatos brigadeiro Eduardo Gomes (UDN), Cristiano Machado (PSD) e João Mangabeira (PSB).
Os adversários do presidente Getúlio Vargas, que desde a campanha o acusaram de corrupto, autoritário e de praticar assistencialismo, não deram trégua no segundo governo, levando o presidente ao suicídio em 1954. Os adversários do presidente Lula, igualmente, não lhe darão trégua alguma na campanha nem no segundo mandato, caso seja reeleito.
Naquela eleição, como nesta, a candidatura de centro, que poderia constituir-se na terceira via, foi traída por seu partido. Em 1950, o candidato do PSD, Cristiano Machado, foi abandonado pelo partido, que apoiou majoritariamente o candidato do PTB, Getúlio Vargas. Foi nessa época que surgiu a expressão “cristianizar”. Neste pleito, igualmente, a tendência é que o partido de centro, o PMDB, que poderia se constituir em real alternativa de poder, ou não lance candidato ou “cristianize” seu candidato, apoiando o atual presidente ou mesmo o candidato da oposição.
As coincidências estão até nos preconceitos. Naquela época, o candidato da UDN, brigadeiro Eduardo Gomes, numa frase infeliz, disse que não precisava de voto de marmiteiro, ofendendo os operários, que votaram maciçamente em Getúlio Vargas. Agora, FHC, o principal patrono da candidatura tucana, também numa frase infeliz, ofendeu os pobres do Brasil, ao dizer que as pessoas de origem humilde que ascendem socialmente ficam deslumbradas e vulneráveis à prática de corrupção.
Tal como em relação a Getúlio Vargas em 1950, o objetivo da atual oposição é de impedir um novo mandato para o presidente Lula. Se não conseguirem derrotá-lo no voto, vão propor seu impeachment, conforme antecipam os jornais com quase seis meses de antecedência do pleito.
Prudentemente, parece que a oposição desistiu de ir para as ruas pedir o impeachment do presidente nesse período pré-eleitoral e decidiu concentrar sua luta no campo institucional, dentro do Congresso, porque se o fizesse, muito provavelmente haveria resistência de setores dos movimentos sociais, fato que criaria um clima de instabilidade no País. De qualquer modo, a julgar pelo clima político de agora, as eleições deste ano e um eventual segundo mandato do presidente Lula serão muito tumultuados. Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP.
Agência Diap, 19 de abril de 2006
Proteção ao trabalhador
Nova medida que garante proteção e segurança para trabalhadores está em vigor
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, já está em vigor a norma regulamentadora que define novas regras de proteção e segurança para os trabalhadores que se expõem a riscos biológicos, químicos, radiações ionizantes, inclusive os que cuidam da limpeza e conservação destes ambientes.De acordo com o Departamento de Saúde e Segurança do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a NR-32 possui três grandes eixos. O primeiro é a capacitação contínua dos trabalhadores; em seguida, definição dos programas que tratam dos riscos; e, por fim, determinação das medidas de proteção contra os riscos.
Para que o cumprimento da norma seja supervisionado periodicamente e as dúvidas esclarecidas, está sendo criada a Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR-32, formada pelo Governo, empregadores e trabalhadores. A NR-32 está disponível no endereço: www.mte.gov.br/Empregador/segsau/Legislacao/Normas/
Folha de São Paulo, 19 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/REGRAS DO JOGO
Projeto proíbe pesquisas 15 dias antes de eleições; STF tende a julgar medida inconstitucional
Congresso aprova lei que limita campanha eleitoral
FERNANDA KRAKOVICS, SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIADesgastado pela banalização do caixa dois e pelo escândalo do mensalão, o Senado aprovou ontem projeto de lei que tenta reduzir os custos das campanhas eleitorais acabando com os showmícios e simplificando os programas de TV. Na esteira da proposta, foi proibida a divulgação de pesquisas de intenção de voto 15 dias antes do pleito. Ficaram de fora, porém, medidas consideradas moralizadoras, como a definição de um teto para gastos nas campanhas eleitorais e a prestação de contas em tempo real na internet. Elas eram defendidas no começo da crise.
O texto vai à sanção presidencial. Após entrar em vigor, a sua aplicação nas eleições deste ano será provavelmente questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), porque a Constituição exige que as mudanças nas regras eleitorais sejam feitas, ao menos, um ano antes da disputa. Outro problema são as pesquisas eleitorais. Se o STF julgar a constitucionalidade da proibição de divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias que antecedem as eleições, a tendência dos ministros será afirmar que a norma viola o princípio constitucional do direito à informação. Esse é um dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, inscritos na Constituição: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
Medidas
Entre as medidas aprovadas estão a proibição de showmícios, da apresentação remunerada ou não de artistas, de propaganda por meio de outdoors, da distribuição de brindes e camisetas e da exibição de cenas externas nos programas de TV. Cotado para ser o vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa presidencial, o relator, senador José Jorge (PFL-PE), vetou a prestação de contas de campanha, em tempo real, na internet. "É uma idéia para o futuro, chegará o momento em que isso será possível. Para as próximas eleições a versão da Câmara é mais condizente com a nossa realidade", afirmou José Jorge, refutando modificação proposta pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE).Nesse trecho, o relator manteve o texto da Câmara, segundo o qual a discriminação das receitas e despesas dos candidatos será colocada na internet apenas nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, mas sem a identificação dos doadores. O projeto também estabelece que o tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio será proporcional ao número de deputados federais de cada partido resultante da eleição, e não ao do início da legislatura. A medida visa coibir o troca-troca partidário.
De autoria do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), esse projeto de lei foi proposta em agosto do ano passado como uma resposta do Congresso ao escândalo do mensalão. Desde então, saíram do texto original a criação de um teto para gastos eleitorais, a redução do tempo de duração da campanha em um mês e a criação de medidas para punir o tesoureiro, e não só o candidato, em caso de irregularidades no financiamento e na prestação de contas. A Câmara havia proibido a propaganda eleitoral por meio de telemarketing e de anúncios em jornal, mas isso foi restabelecido pelo Senado.
Aplicação
A aplicação da lei deve ser questionada no STF. Podem ser autores de uma eventual ação direta de inconstitucionalidade contra a lei recém-aprovada os partidos políticos, as entidades civis de caráter nacional, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. No julgamento, os ministros deverão examinar artigo por artigo da lei, para ver o que interfere no processo eleitoral e, por isso, não pode valer neste ano.
Folha de São Paulo, 19 de abril de 2006
CONGRESSO
Verba para uma ponte em Aracaju emperrou votação durante o dia
Planalto cede e oposição aceita aprovar Orçamento
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO governo mergulhou ontem no varejo político e conseguiu finalmente aprovar, às 23h15, o Orçamento da União deste ano, cujo atraso é o maior desde 1994. Nas negociações finais, o governo cedeu e uma série de miudezas regionais tomou o lugar das discussões sobre as despesas públicas prioritárias a serem -definidas por Executivo e Legislativo. Em um plenário com cerca de 50 dos 594 parlamentares, a votação foi simbólica, o que só foi possível porque todos os acordos já haviam sido fechados. O grande empecilho do dia foi a verba para uma ponte em Aracaju -R$ 85 milhões, ou 0,02% da arrecadação federal-, cuja conclusão está prevista para agosto. O governador João Alves (PFL-SE), originalmente, nem reivindicava recursos orçamentários para a obra, mas sim um empréstimo do BNDES.
Comandados pelo ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), que ontem pela manhã recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os negociadores do Palácio do Planalto argumentaram com o governador que um parecer da Secretaria do Tesouro Nacional vetava o empréstimo, porque o Legislativo sergipano extrapola os limites de gastos com pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Alves teve de ir a Brasília para uma reunião com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e representantes da equipe econômica que se arrastou até as 21h30. Ao final, o governador se declarou satisfeito: disse haver convencido seus interlocutores de que regularizaria em tempo hábil a situação do Estado.
Como o Orçamento é meramente autorizativo, a previsão de uma despesa no texto não garante sua execução, mas os políticos colhem dividendos em suas regiões ao arrancar compromissos reais ou imaginários do governo. A bancada amazonense, por exemplo, conseguiu um remanejamento dos investimentos da Petrobras para viabilizar um gasoduto de Manaus a Coari. A companhia resistia à obra por considerar excessivo o preço cobrado pelas empreiteiras. Mas o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) desdenhou da conquista dos colegas: "São R$ 110 milhões, não dá para nada. Depois o governo cancela e o dinheiro não sai".
Liderado pelo senador Antonio Carlos Magalhães, o PFL baiano empenhou-se em projetos de irrigação para dois municípios do Estado. Acabou ficando com uma "promessa" de liberação integral de R$ 170 milhões destinados pelo Orçamento às áreas de saúde e educação na Bahia. Na semana passada, o governo também teve de destinar R$ 5,2 bilhões aos Estados como compensação pelo fim do ICMS sobre exportações.
Apesar de todo o esforço e desgaste, o texto aprovado pelos parlamentares vai durar pouco. Já está em preparação um bloqueio dos gastos na casa dos R$ 20 bilhões, que deverá ser feito por decreto após a sanção presidencial. O Executivo enviou ao Congresso um projeto que subestimava as despesas -não havia recursos nem para o reajuste do salário mínimo para R$ 350. Com as correções, mais as emendas dos parlamentares, a previsão de gastos subiu de R$ 391 bilhões para R$ 407,1 bilhões, e os investimentos passaram de R$ 14,3 bilhões para algo em torno de R$ 20 bilhões.
Folha de São Paulo, 19 de abril de 2006
PANORÂMICA - INADIMPLÊNCIA
Dívidas do Natal elevam em 42% registros do SPC
Os brasileiros não estão conseguindo honrar os compromissos assumidos no Natal. Passados 90 dias do não-pagamento das dívidas, 41,97% registros a mais foram incluídos no SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) em março deste ano em relação ao mesmo mês de 2005. Araken de Carvalho Novaes, presidente do SPC, ressaltou que a oferta de crédito consignado corroeu boa parte dos ganhos dos trabalhadores no final do ano. O volume de inclusões de registros no SPC Brasil superou em 22,71% o de fevereiro e em 24,5% o de janeiro. (DA FOLHA ONLINE)
Folha de São Paulo, 19 de abril de 2006
IMPOSTO DE RENDA
Até ontem, 45% prestaram contas ao fisco
Mais da metade não entregou declaração
DA REPORTAGEM LOCALFaltando dez dias para terminar o prazo de entrega, 12 milhões de contribuintes ainda não fizeram as declarações do Imposto de Renda deste ano. Até as 18h de ontem, a Receita tinha recebido 10 milhões de declarações, número equivalente a 45% do total esperado (22 milhões de documentos). "O brasileiro mais uma vez deixará para cumprir sua obrigação com o fisco no último momento. E quem deixa para fazer a declaração no limite do prazo tem mais chance de cair na malha fina", adverte Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda. Quem atrasar a entrega receberá a notificação da multa no momento em que for enviar a declaração pela internet. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74; o máximo, de 20% do imposto devido.
Matéria regional para conhecimento
JORNAL GAZETA DO POVO, 19 de abril de 2006 | Política
SALÁRIO-Força Sindical defende aprovação do piso estadual de R$ 427
Mínimo regional será votado no início de maio
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, disse ontem que a mensagem que prevê a adoção de um salário mínimo regional no Paraná deve ser votada na primeira semana de maio. Como o primeiro dia do mês, segunda-feira, é feriado, a votação deve ocorrer entre 2 e 3 de maio.Antes de colocar a proposta em votação, Hermas quer ouvir representantes dos trabalhadores e do setor produtivo. Ontem o Legislativo abriu espaço para a Força Sindical se posicionar sobre o projeto. A central dos trabalhadores é favorável à aprovação do mínimo regional no estado. “O Paraná tem hoje o 5.º PIB nacional, mas ao mesmo tempo os piores índices sociais. O salário regional muda a condição de quem ganha menos que um salário mínimo”, disse Sérgio Butka, presidente da Força Sindical no Paraná.
O sindicalista apresentou dados do Dieese que mostram que 23% da população paranaense tem renda per capta de até meio salário mínimo, ou R$ 175. Dentro desse grupo, 6,7% dos trabalhadores têm carteira assinada, índice menor do que no Rio Grande do Sul, onde há 5,8% de trabalhadores informais e 4,3% em Santa Catarina.Butka rebateu os argumentos do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Rodrigo da Rocha Loures, que disse na segunda-feira que a adoção do mínimo regional pode causar desemprego e aumento de trabalho sem carteira assinada. “O mínimo regional melhora o poder aquisitivo da população, que vai consumir mais, contribuindo principalmente para a indústria alimentícia e têxtil”, disse o presidente da Força.
A informalidade, na opinião da central sindical, é combatida com fiscalização. Sérgio Butka disse que já conversou com o delegado da Delegacia Regional do Trabalho, Geraldo Seratiuk, para que a central sindical e a DRT fechem um acordo para intensificar a fiscalização dos empregos irregulares no estado. “Informalidade é uma questão de fiscalização. Não é o mínimo regional que vai fazer aumentar ou diminuir isso”, disse Butka.
A Força ainda apresentou o resultado da implantação do salário mínimo regional no Rio Grande do Sul. Segundo ele, nos dois primeiros anos, o número de empregos aumentou 3,3%, e o poder aquisitivo dos trabalhadores teve um acréscimo de 2%.
Cobrança
Durante a reunião com os secretários, ontem, o governador Roberto Requião novamente pediu aos deputados estaduais a votação imediata do salário mínimo regional. “A minha expectativa é em relação ao salário mínimo que o trabalhador paranaense está esperando. Eu queria que a Assembléia Legislativa votasse de uma vez por todas o salário mínimo dos trabalhadores”, disse Requião.
Daniela Neves
JORNAL GAZETA DO POVO, 19 de abril de 2006 | Política
DEBATES
Prós e contras
A Assembléia abriu nesta semana o debate sobre as opiniões a respeito do projeto do governo, apresentado em fevereiro, que cria faixas variáveis de pisos regionais entre R$ 427 e R$ 437,80 para categorias não organizadas em sindicatos. Na segunda-feira o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, apresentou argumentos contrários à aprovação do projeto, durante a sessão plenária. Na próxima semana, a Assembléia ouvirá representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que também é favorável à adoção do mínimo. Ainda deverão participar da discussão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep).
FOLHA DE LONDRINA, 19 de abril de 2006
Força Sindical defende mínimo de R$ 437Mauro Frasson
Sérgio Butka argumentou que o Paraná tem o 5-º PIB do País e está entre os piores indicadores sociais
Curitiba - A Força Sindical do Paraná defendeu ontem no plenário da Assembléia Legislativa a aprovação do salario mínimo regional de R$ 437. O presidente da entidade, Sérgio Butka, afirmou que a medida, além de beneficiar cerca de 490 mil trabalhadores no Estado, deve aquecer a economia e amenizar a desigualdade salarial no Paraná que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), tem o maior índice do Sul do País de trabalhadores com renda familiar per capita até meio salário mínimo. Butka argumentou que o novo salário não deve gerar desemprego e nem aumentar os índices de informalidade. O projeto será votado na primeira semana de maio, conforme afirmou o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão(PSDB)
A Força Sindical calcula, com base em dados do Dieese, que o salário mínimo regional deve injetar pelo menos R$ 16,5 milhões por mês na economia paranaense. Já o impacto financeiro para as grandes indústrias, defendeu Butka na tribuna, será quase nulo porque em sua maioria elas já pagam piso salarial acima desse valor. Já o impacto para as pequenas e médias empresas foi calculado pela entidade, também com base em números do Dieese, em 0,9%. Esse baixo índice seria justificado no fato de o governo do Estado já ter reduzido a alíquota de ICMS destas empresas, ‘‘proporcionando aumento da produtividade e o estímulo ao consumo.’’
O presidente da Força Sindical relatou aos deputados estaduais que 23,8% das trabalhadoras domésticas do Paraná, a classe mais afetada pelo novo salário, possuem renda familiar per capita de meio salário mínimo. Este é o pior índice do Sul do Brasil. Além disso, Butka mostrou que 20% dos trabalhadores em geral do Paraná que não possuem carteira assinada têm renda familiar per capita de meio salário mínimo. Já entre os trabalhadores com carteira assinada este índice é de 6,7%. Estes dois índices também são os piores do Sul do País. ‘‘Temos os piores indicadores do Sul do País, mas temos o 5º PIB nacional. É uma incoerência’’, afirmou.
Os exemplos dos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que já adotaram salários mínimos regionais ano passado, foram citados pelo presidente da Força Sindical como modelos que deram certo. No Rio Grande do Sul, afirmou, mesmo com os ‘‘problemas da estiagem em 2005, com a queda na produção e na exportação, entre 2004 e 2005, houve crescimento no emprego de 3,3% e aumento na renda de 1,6% na região metropolitana de Porto Alegre’’. Já no Rio de Janeiro, explicou, o salário mínimo regional ‘‘teve um efeito indireto nas negociações coletivas, que aumentaram o valor base dos salários nas negociações, promovendo aquecimento da economia’’.
Após sua explicação, Butka não foi questionado pelos deputados.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de abril de 2006
Requião pede votação do salário mínimo
Elizabete CastroFoto: Theo Marques/SECS
Governador quer votar o mínimo, mas a Assembléia prefere debater o assunto.
O governador Roberto Requião (PMDB) voltou a pedir ontem a votação da mensagem que encaminhou aos deputados estaduais propondo a votação do salário mínimo regional em duas faixas, de R$ 427 e R$ 437.
Há dias, o governador vem tentando apressar a votação, mas a matéria ainda está em fase de debates na Assembléia Legislativa. Ontem, foi a vez da Força Sindical expor sua posição sobre a proposta. O presidente da entidade, Sérgio Butka, defendeu a aprovação do novo piso com o argumento de que um acréscimo na massa salarial significa distribuir renda e com isso, vários setores da economia são impulsionados.
Foi uma resposta à posição da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), que no dia anterior, segunda-feira, alegou que o setor industrial não tem como suportar uma elevação do piso, correndo o risco de redução das vagas de trabalho. "Melhorar o poder aquisitivo do trabalhador não gera desemprego. Ao contrário, melhora o lado social e a arrecadação dos impostos", afirmou o presidente da central sindical.
Butka apresentou números aos deputados sobre os indicadores salariais do Estado, produzidos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SócioEconômicos). De acordo com o representante da entidade, o Paraná é o estado da região Sul que tem o maior percentual de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Enquanto no Rio Grande do Sul, essa faixa é de 20,7%, e em Santa Catarina, de 13,7%, no Paraná, 23,8% dos trabalhadores têm média salarial mensal menor que um salário mínimo, comparou o líder sindical.
Ele disse ainda que a informalidade - trabalhadores sem carteira assinada - não tem relação direta com o aumento do salário mínimo, como sugeriu o presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures. Para Butka, falta fiscalizar as empresas que usam a mão-de-obra sem reconhecer os direitos dos trabalhadores. Ele afirmou que, em noventa dias, as entidades sindicais vão firmar um convênio com a Delegacia Regional do Trabalho para implantar um programa de fiscalização da informalidade.
Hoje, será a vez da Fetaep (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Paraná) debater a proposta com os deputados. Na próxima segunda-feira, está prevista a intervenção da CUT e Faep (Federação da Agricultura do Paraná). Ontem, o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), recebeu um pedido da Nova Central de Trabalhadores, criada no Paraná em 2005, para participar da rodada de audiências.
O ESTADO DO PARANÁ, 19 de abril de 2006
Mínimos regionais
Editorial do Jornal O Estado do ParanáQuando acabaram com os salários mínimos regionais no Brasil, buscou-se fazer justiça. Entendia-se que como todos os brasileiros são iguais perante a lei, se é necessário fixar uma remuneração mínima por seu trabalho, que seja a mesma para todos. Cabe aqui, forçando um pouco, aplicar a regra da igualdade enunciada por Rui Barbosa para evidenciar um equívoco. E equívoco não apenas improdutivo, mas até prejudicial para o desenvolvimento nacional e especialmente regional. Rui dizia que “a regra da igualdade consiste em aquinhoar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam”.
Não é preciso ser versado em economia e conhecedor profundo da economia brasileira para saber, desde logo, que regionalmente o Brasil mantém profundas desigualdades econômicas e sociais. Não se há de comparar um Rio Grande do Sul ou um Paraná com um Piauí ou Maranhão. E São Paulo se diferencia de todas as outras unidades da federação, seja em abundância de riquezas, em produção, como em chocantes diferenças sociais. No estado que é comparado a uma locomotiva que puxa o País, todas as soluções e todos os problemas tendem a maximizar-se.
Essas diferenças gritantes e reais entre os estados indica que a igualdade está em desigualar os desiguais, não porque os trabalhadores de cada um deles não sejam merecedores de iguais remunerações mínimas, mas em razão de que são diferentes e, às vezes, abismalmente distintas as condições de pagar.
Há municípios, principalmente no Nordeste brasileiro, que a economia gira em torno das aposentadorias e pensões pagas pela previdência social pública. O maior produtor é o INSS e dos parcos proventos que paga vivem as economias locais.
O relator da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, um velho lutador por um mínimo mais digno para os trabalhadores e parlamentar tão ativo na luta pelo proletariado que chegou a desentender-se até com seu próprio partido e o governo Lula, no episódio da reforma da Previdência, esteve em Curitiba com seus pares para a primeira audiência pública daquela comissão, fora de Brasília. Aqui encontrou o que já existe no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Uma proposta de salário mínimo regional feita pelo governador Roberto Requião variável entre R$ 427,00 e R$ 437,80, ampla, mas não completa, pois desde logo exclui os servidores públicos e outras categorias.
Nem é preciso dizer que um salário mínimo regional superior ao salário mínimo nacional, ou melhor, federal, ditado pela União, que agora chega a R$ 350,00, no Paraná se justifica plenamente. Não somos um mar de rosas, mas este é um dos estados mais ricos do País. Justifica-se, portanto, que seu mínimo seja superior a estados que vivem com maiores dificuldades. Paim e sua comissão apoiaram a proposta de Requião e apoiarão, certamente, outras iniciativas dessa ordem que possam ser tomadas em outros estados, como já aconteceu no Rio e no Rio Grande do Sul.
Argumentos para isso não lhe faltam, mas destacou um que é decisivo. O novo salário mínimo regional paranaense beneficiará, segundo calcula-se, 390 mil trabalhadores. Isso significará uma injeção de R$ 16,5 milhões no poder de compra desse contingente de trabalhadores, dinheiro que vai circular no comércio, na indústria, no setor de serviços. Isso não é gastar, mas promover o desenvolvimento econômico.
JORNAL GAZETA DO POVO, 19 de abril de 2006 | Paraná
CASCAVEL
Operário morre eletrocutado
O colador de painéis Antônio Carlos Domingues, 23 anos, morreu eletrocutado no fim da tarde de ontem. Ele era funcionário de uma empresa de Maringá e estava trabalhando na colocação de um outdoor nas margens da BR-467, no distrito de Sede Alvorada, quando ocorreu o acidente. Quando os paramédicos do Siate chegaram, já o encontraram morto. Com a descarga elétrica, Domingues caiu de uma altura de três metros.
FOLHA DE LONDRINA, 19 de abril de 2006
Grupo monta projeto para zerar dívida
Atualmente 95% da dívida do País é interna e só 5% externa
Há 11 anos, a dívida pública do Brasil era de R$ 146 bilhões. Hoje, esse número alcança a casa dos R$ 3 trilhões. Mais dívida implica menos desenvolvimento e conseqüentemente mais miséria. Pensando em reverter esse cenário, um grupo de economistas e advogados montou um projeto para liquidar a dívida pública do País. O ‘‘Brasil sem dívidas: um modelo para reflexão’’ tem por objetivo conscientizar a sociedade e apresentar uma saída para o problema.O projeto prevê que em cinco anos a dívida de pelo menos 22 Estados estaria quitada. O grupo avaliou que, utilizando os recursos que passam pelos cofres públicos, seria possível montar um processo de liquidação da dívida.
Segundo o economista Almir Rockenbach, a idéia de criar um projeto de liquidação de dívida surgiu após a tentativa, frustrada, do grupo de amigos em construir uma proposta de desenvolvimento econômico, segundo as vocações regionais de cada Estado. Porém, a tentativa esbarrou no endividamento público que, por sua vez, ‘‘engessou’’ os governos e provocou a paralisação em todas as áreas, como educação, saúde, tecnologia, cultura e segurança.
‘‘Bom, então observamos que para colocar em prática um projeto de desenvolvimento que atenda toda a comunidade, seria necessário antes de qualquer coisa, montar um plano de equacionamento da dívida, pois com esse problema fica difícil pensar em desenvolvimento’’, avaliou o economista. Atualmente 95% da dívida do País é interna e só 5% externa.
Num primeiro momento, o grupo avaliou os balanços de cada Estado e da União, com o objetivo de encontrar a suficiência para pagamento dessa dívida. ‘‘Se você pretende pagar uma dívida é preciso ter suficiência financeira’’, adiantou. A princípio não foi encontrado suficiência nem no governo estadual, nem no federal. ‘‘Os estados são obrigados a pagar à União, pela forma como foi contratada a dívida, um percentual do que arrecada com os tributos. Nesse processo de transferência de recursos os governos ficam engessados e impossibilitados de investir’’, disse Rockenbach.
Depois de analisar melhor os balanços de cada estado, o grupo encontrou números que poderiam ser um princípio da suficiência. ‘‘Observamos que da receita tributária total e do custeio, havia uma sobra, pois o governo anuncia o superávit primário, que nada mais é da receita menos despesa’’, explicou.
Diante disso, o grupo passou a defender a idéia de que seja utilizada uma parte dos excedentes de recursos que passam pelos cofres públicos, e que portanto compõem o superavit primário, para atender um programa de liquidação da dívida dos estados.
Conforme Rockenbach, o prazo de cinco anos indica que se fosse disponibilizado R$ 22 bilhões anualmente e instalado um fundo de recuperação das finanças públicas, esse dinheiro seria suficiente para liquidar a dívida de 22 estados. ‘‘Pelos dados de 2004, esses estados devem, juntos, perto de R$ 85 bilhões. R$ 22 bi, em cinco anos, dá R$ 110 bi, é aí que está a suficiência’’, disse. Como o dinheiro entra mês a mês, segundo o economista, a saída seria utilizar esses recursos de forma lenta e gradual, pagando a dívida do estado que deve menos para o que deve mais.
De acordo com o economista, o objetivo é apresentar esse projeto a diversas entidades de classe, sindicatos, formadores de opinião, que possam servir de canal para que as idéias cheguem ao governo. ‘‘Hoje o governo está dizendo que não dá para fazer, mas nós estamos apresentando uma proposta, um contraponto’’, frisou. O grupo pretende também conscientizar a sociedade civil através de palestras e seminários. E, em breve, deverá lançar uma cartilha explicativa.
O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 19 de março de 2006 | Economia
Países da América Latina crescerão mais do que Brasil em 2006
Segundo a Cepal, o PIB dos países da América Latina e Caribe crescerá 4,6%. A Argentina liderará o crescimento no Cone Sul, com expansão de 7,5%. Para o Brasil, a Cepal projeta um crescimento de 3,5%
Marina Guimarães
BUENOS AIRES - O Produto Interno Bruto (PIB) dos países da América Latina e Caribe crescerá 4,6% durante 2006, um pouco superior à cifra do ano passado, segundo projeções da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), publicadas nesta terça-feira, em Santiago do Chile. Nestes limites, o Cone Sul (Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai) e a Comunidade Andina são as regiões com uma maior taxa de expansão, com 6,9% e 5,7%, respectivamente, sendo que a Argentina liderará o crescimento no Cone Sul, com expansão de 7,5%. Para o Brasil, a Cepal projeta um crescimento de 3,5%.Segundo a Cepal, o prolongamento das boas condições internacionais favorecerá o crescimento em 2006. "O dinamismo do intercâmbio comercial mundial, liderado pelas economias asiáticas, tem permitido a manutenção dos elevados preços dos produtos básicos", destacou o documento, completando que estes fatores, "somados à demanda interna ativa, continuarão sendo os principais impulsionadores da expansão latino-americana".
A comissão estimou ainda que a inflação se manterá em um nível similar ao observado em 2005, em torno de 5% e 7%. "Este nível, historicamente baixo, se espera ainda em um contexto no qual os preços da energia continuarão sendo altos", observou.
A Cepal estima ainda que o crescimento dos Estados Unidos será levemente inferior ao 3,5% do ano passado, aproximando-se a 3%. Em contrapartida, se espera que as economias européias acelerem moderadamente seu crescimento de maneira persistente durante o segundo semestre do ano.
O documento também diz que Ásia, novamente, será a zona mais dinâmica, já que Japão conseguiria taxas de crescimento próximas a 3% e China e Índia manteriam seu elevado crescimento, fechando o ano com taxas da ordem de 9% e 7%, respectivamente.
O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 19 de março de 2006 | Economia
Banco Central prevê que economia indiana crescerá 8%
Os juros do país foram mantidos em 5,75%, ao passo que a inflação está prevista entre 5% e 5,5%
EFENOVA DÉLHI - A economia da Índia continuará crescendo entre 7,5% e 8% no atual ano fiscal devido ao bom comportamento dos setores de serviços, industrial e agrário, indicou nesta terça-feira o Banco Central do país.
A máxima autoridade monetária do país manteve as taxas de juros em 5,75%, contrariando as previsões dos analistas, apesar dos temores de uma escalada inflacionária por causa dos elevados preços do petróleo.O Banco Central prevê uma inflação de 5% a 5,5% para o ano fiscal 2006-2007, que começou em 1º de abril, mas continuará vigiando a possível subida dos preços devido à volatilidade dos valores do petróleo.
"A política monetária da instituição tem como objetivo garantir uma situação com taxas de juros que permitam manter o crescimento, além da estabilidade dos preços", indicou o Banco Central indiano.
A autoridade monetária indiana anunciou a criação de novas infra-estruturas como fator fundamental para o crescimento industrial e para alcançar as metas do Produto Interno Bruto (PIB) no ano fiscal 2006-2007.
O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 19 de março de 2006 | Economia
Pessimismo do consumidor cresce em SP
Segundo a Fecomercio-SP, o Índice de Confiança do Consumidor caiu 3,7% de março para abril
Flavio LeonelSÃO PAULO - Pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) apontou que o consumidor da Região Metropolitana está mais pessimista com a situação econômica do Brasil. De acordo com a entidade, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) apresentou queda de 3,7% em abril sobre março, registrando 133 pontos em uma escala que vai de 0 a 200. Na comparação com igual período de 2005, quando o ICC atingiu 142 pontos, houve retração ainda mais expressiva, de 6,3%.
De acordo com a Fecomercio-SP, o resultado foi influenciado pela variação negativa do Índice de Expectativas do Consumidor (IEC), que ficou em 135,2 pontos (o que representou queda de 5,4% ante o mês anterior), e pela queda do Índice de Condições Econômicas Atuais (ICEA), que apresentou redução de 0,8%, em relação a março, com 129,8 pontos. O IEC indica a percepção do consumidor em relação ao futuro, enquanto o ICEA mede o grau de otimismo dele em relação ao presente.
Resultado menor
A entidade paulista destacou que os consumidores com renda inferior a 10 salários mínimos se mostraram menos confiantes em relação à situação do Brasil no médio e longo prazos, com baixas de 9% e de 13%, respectivamente. Segundo os técnicos da Fecomercio-SP, esse foi um dos fatores que contribuíram para a retração no IEC, que também foi influenciado pelo maior pessimismo quanto ao campo "Situação de sua Família" para 12 meses (queda de 3,7%).
Já a redução de 0,8% no ICEA, segundo a entidade, foi conseqüência da baixa confiança do consumidor com rendimentos inferiores a 10 salários mínimos no que diz respeito também ao campo que avalia a situação familiar. Na avaliação da Fecomercio-SP, isso ocorre em virtude do alto nível de endividamento do consumidor, o que compromete a renda e o impede de assumir novas dívidas.
De acordo com o presidente da Fecomercio-SP, Abram Szajman, a pesquisa demonstra o cenário atual da limitada capacidade de compra do consumidor. "A retração do ICC deixa claro que a tímida expansão da renda tem reduzido o poder de compra do brasileiro, que já se encontra altamente endividado", disse, em nota à imprensa.
Para Szajman, se a percepção do consumidor não se alterar nos próximos meses, é provável que o ICC apresente uma trajetória de queda mais acentuada do período atual em diante.
O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 19 de março de 2006 | Economia
Estimativa para déficit da Previdência cai R$6 bilhões
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, um dos responsáveis pela economia é o recadastramento dos aposentados
Renata Veríssimo e Fabio GranerBRASÍLIA - O recadastramento dos aposentados é um dos responsáveis pela queda de R$6 bilhões nas estimativas do déficit da Previdência deste ano. Segundo informou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo, o rombo, previsto em R$ 50 bilhões no final do ano passado, deve fechar 2006 entre R$43 bilhões e R$ 44 bilhões, segundo a última estimativa.
Bernardo explicou que apenas o recadastramento dos primeiros 100 mil aposentados e pensionistas trará uma economia anual de R$ 1,2 bilhão. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a tendência é que haja uma estabilidade dos gastos com a Previdência. "Isto caminha para um controle."
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 19 de abril de 2006 | Economia
Banco Popular diz que já efetuou 2,2 mi de empréstimosBRASÍLIA - Cerca de 1,5 milhão de pessoas de baixa renda teve acesso a uma conta bancária por meio do Banco Popular do Brasil, segundo dados da estatal. Em um ano e meio de funcionamento, o banco concedeu mais de 2,2 milhões de empréstimos.
A média é de R$ 100 por pessoa, de acordo com o diretor presidente da instituição, Robson Rocha. O Banco Popular, subsidiário do Banco do Brasil, segundo Rocha, tem na sua missão duas vertentes: promover a inclusão bancária e democratizar o acesso ao crédito da população de baixa renda.
"O objetivo é o oferecer a uma grande parcela da população a oportunidade de abrir uma conta. Não precisa comprovar renda e nem endereço, basta apenas o CPF e o documento de identidade. É muito fácil, é exatamente para esse público de menor renda que muitas vezes não consegue abrir conta no banco tradicional", afirmou.
Robson Rocha informou que já foram emprestados R$ 227 milhões. Destes, R$ 142 milhões já foram pagos. Além da conta corrente, o banco também oferece um seguro de vida popular e o Microcrédito, que concede empréstimos para clientes de baixa renda, entre R$ 50 a R$ 600 a juros máximos de 2%.
"Isso que devemos perseguir, chamamos de microfinanças, que é o microcrédito", disse". Microfinança é a disponibilidade de todos os produtos e serviços bancários a esse público", acrescentou. O diretor presidente ressalta que o sistema do banco popular só funciona por meio de cartão de saque.
Não são oferecidos talões de cheque. "Nós devemos entender que o cliente não comprova renda e também não há necessidade de comprovação de endereço", destacou. Quase cinco mil pontos de atendimento do Banco Popular do Brasil estão espalhados por cerca de 1.200 municípios brasileiros.
"O que o Banco do Brasil fez ao criar o Banco Popular foi permitir que essa população pudesse ter acesso à tecnologia porque esse cliente vai ao ponto de atendimento que funciona através de correspondência bancária, ou seja, dentro de farmácias, dentro de supermercados, de lojas populares. O banco funciona nesses ambientes com seus terminais de computador", explicou Rocha.
"Naquele momento, a pessoa pode fazer um depósito para um parente ou por qualquer outra pessoa em qualquer outro ponto do país na mesma hora, ou seja, toda a tecnologia moderna que o sistema bancário tem também está instalada, hoje, em favor do pessoal de menor renda", completou.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 19 de abril de 2006 | Economia
Empresas e cidadãos podem ajudar os jovens em riscoBELO HORIZONTE - Empresários e contribuintes do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) se reuniram na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, nesta terça-feira, para conhecerem os resultados da Campanha Fundo Amigo 2005 da Fundação Telemig Celular.
A campanha é uma ação permanente para divulgar a possibilidade de renúncia fiscal por parte de pessoas físicas e jurídicas à fundos de apoio à infância e adolescência. Empresas podem destinar até 1% de seu imposto de renda devido e pessoas físicas até 6%.
O governo deixa de arrecadar, em favor de programas e ações em benefício de crianças e adolescentes. Segundo levantamento feito pelo Instituto Telemig celular o número de contribuições estão aumentando. De 2000 a 2005, em Minas Gerais, o volume de recursos destinados, via incentivo fiscal, cresceu mais de 4200%.
Para o Diretor Executivo do Instituto, Marcus Fuchs, este número deve crescer ainda mais. “Apenas 8% do potencial das empresas mineiras estão sendo utilizados por falta de conhecimento da renúncia fiscal. Nossa meta é divulgar, estimular e orientar as empresas sobre o uso adequado desses incentivos”, afirma.
Dos 853 municípios mineiros, 324 têm conselhos e 126 têm fundos municipais para arrecadar recursos. “Os recursos podem ser destinados ao município de escolha do empresário, onde será gerido por um conselho em que sociedade civil e governo participam”, explica Fuchs.
Quando destina recursos para um Fundo da Criança e do Adolescente, uma empresa ou um cidadão amplia a quantidade de dinheiro disponível para projetos sociais.
19/04/2006
Pagamento proporcional do salário mínimo depende de acordo
Não existe impedimento legal para o pagamento do salário mínimo de forma proporcional às horas trabalhadas pelo empregado desde que exista um ajuste contratual expresso nesse sentido. A ausência de acerto entre as partes pressupõe o pagamento do valor integral do salário mínimo. Esse entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir recurso de revista a uma merendeira que trabalhou para a Prefeitura de Coreaú, município cearense.A decisão do TST, relatada pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, modifica acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (com jurisdição no Ceará) que reconheceu o direito da trabalhadora ao pagamento das diferenças salariais. O cálculo dos valores, entretanto, foram feitos com base em 50% do salário mínimo, pois a jornada de trabalho da merendeira era de quatro horas diárias.
Durante o exame do tema, o relator observou a inexistência de comprovação que indicasse o acerto entre as partes em torno do pagamento proporcional do salário mínimo. A constatação levou o ministro Carlos Alberto a reconhecer e determinar o pagamento das diferenças salariais, com base em alguns precedentes do TST.
“Não comprovada a existência de ajuste prévio e expresso, no sentido de pagar salário mínimo proporcional ao tempo de serviço prestado, inafastável o reconhecimento do direito às diferenças salariais decorrentes dos valores efetivamente pagos e o valor do salário mínimo”, registrou o relator ao acrescentar, em seu voto, ementa de outro processo, relatado pelo ministro João Oreste Dalazen.
No mesmo julgamento, a Terceira Turma negou recurso do município e manteve a parte da decisão regional que reconheceu o direito da trabalhadora à reintegração no emprego. O retorno aos quadros do município foi determinado diante da constatação de que, desde 5 de maio de 1982, a merendeira prestava serviços à Prefeitura de Coreaú.
A prova dos autos indicou que, à época da promulgação da Constituição, a merendeira já contava com mais e cinco anos continuados de trabalho, situação que lhe assegurou a estabilidade no emprego prevista no art. 19 do Ato das Disposições Transitórias do mesmo texto constitucional.(RR 739790/2001.9)
19/04/2006
Extinção de filial afasta estabilidade de membro da CIPAA previsão de estabilidade provisória ao empregado que integra a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não é uma vantagem pessoal, mas uma garantia para as atividades dos membros da Comissão. “A estabilidade só tem razão de ser quando em atividade a empresa”. Com essa jurisprudência, citada pelo ministro Lélio Bentes Corrêa (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista à Perdigão Agroindustrial S/A. A empresa tinha sido condenada a indenizar um empregado membro da CIPA, que demitira após fechamento de filial.
A dispensa do trabalhador foi considerada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (com sede na cidade de Campinas-SP), que garantiu-lhe o pagamento dos salários correspondentes ao período que faltou para completar seu mandato (de abril de 2002 a janeiro de 2003). Também condenou a Perdigão a quitar os salários dos 12 meses subsequentes, acrescidos de reflexos, FGTS, multa de 40%, férias e 13º salário.
O TRT entendeu que o direito da empresa fechar a filial não poderia impedir o trabalhador de receber os salários relativos ao período de seu mandato na CIPA. Admitir o contrário, segundo o órgão de segunda instância, significaria transferir o risco do negócio ao empregado, “o que é vedado por nosso ordenamento legal”.
No TST, contudo, prevaleceu a jurisprudência consolidada sobre o tema, inscrita em sua Súmula nº 339, item II, que condiciona a estabilidade provisória do membro da CIPA ao funcionamento da empresa. “Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período de estabilidade”, prevê a Súmula.
No caso concreto, o ministro Lélio Bentes observou que a indenização deferida pelo TRT ao trabalhador, correspondente ao mandato na CIPA, era indevida em razão do fechamento do estabelecimento. Esse entendimento, segundo o relator, “aplica-se igualmente aos casos relacionados à extinção de filial da empresa”.
(RR 1663/2002-035-15-00.3)
