Depacom, 20 de abril de 2006
Eleições em Santa Catarina
Altamiro Perdoná, presidente da FETICOM/SC e do Depacom e Secretário Regional da CNTI.
GLOBO ONLINE, 25 de abril de 2006 | Economia
Construção reage a estímulos
Com preços em queda, lojas de materiais ampliam oferta de crédito
Diogo de Hollanda - Globo OnlineRIO - A construção civil iniciou 2006 dando sinais de recuperação. O número de obras e trabalhadores está maior do que no mesmo período do ano passado, o crédito está mais farto e as vendas de materiaiscomeçaram a subir. A expectativa dos empresários é de que, após o avanço de apenas 1,3% registrado em 2005, o Produto Interno Bruto da construção civil possa aumentar até 5% este ano.
No varejo, o clima é animador, já que os preços dos materiais começam a recuar - um saco de cimento, que custava de R$ 18 a R$ 20 há um ano, hoje sai por R$ 12 a R$ 15. O Índice Nacional da Construção Civil, calculado pelo IBGE em convênio com a Caixa Econômica Federal(CEF), teve variação de 0,20% em março, recuando 0,11 ponto percentual frente a fevereiro (0,31%) e registrando o menor resultado desde setembro de 2005.
Além da desaceleração de preços, os grandes varejistas de materiais de construção do país estão ampliando os planos de financiamento para atrair mais clientes.Todos oferecem parcelamentos sem juros nos cartões de crédito. No Rio, a maior parte do varejo parcela em seis vezes sem juros. Em São Paulo, os planos são de dez vezes.
A construção civil é reativa ao estado da economia.Em anos de expansão econômica, o setor tende areforçar a alta - disse ao GLOBO ONLINE o vice-presidente do Sindicato da Indústria da ConstruçãoCivil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Eduar-do Zaidan.
Hoje não falta dinheiro no mercado para financiar o consumo - completa Jorge Gonçalves, diretor geral daC&C, maior rede de "homecenters" do país, em en-trevista ao jornal "Valor", lembrando que a C&C decidiu lançar um plano de financiamento mais longo, de 15 prestações com taxas de 1,49% ao mês.
CEF e Nossa Caixa já estão concedendo crédito para financiar a reforma de imóveis em até 36 meses.
Segundo o diretor-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, a redução da alíquota do IPI (Impostosobre Produtos Industrializados) decretada em fe-vereiro para uma cesta de 28 insumos da área deconstrução já produziu efeitos positivos.
A primeira prévia do Índice Abramat, da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção, mostra que os fabricantes dos 26 itens beneficiados com a redução de IPI registraram um aumento das vendas de 5% em fevereiro sobre o mesmo período do ano passado. Esse foi o primeiro crescimento em dez meses.
A redução de impostos foi acertada e vai estimular a comercialização de insumos - disse Fox, que estima para este ano um aumento de 5% a 7% nas vendas de materiais de construção.
Ele identifica três vetores para a expansão prevista para este ano: a construção de moradias populares, a compra de imóveis pela classe média e a ampliação eo reforma das habitações de classes baixas. Caso essa tendência seja confirmada, o mercado irá numa direção oposta à observada nos últimos anos, quando pre dominaram empreendimentos voltados ao consumidorde luxo.
De fato, a oferta de crédito imobiliário mostra uma explosão. O volume de operações no primeiro bimestre atingiu R$ 948,6 milhões, o que representa um cres-cimento de 84% sobre os dois primeiros meses de 2005, segundo a Associação Brasileira das Entidadesde Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Com cerca de 4,5 milhões de trabalhadores e um peso de 60% nos investimentos feitos no país, o setor de construção não deverá se beneficiar apenas da maior oferta de crédito habitacional, que deverá chegar perto de R$ 19 bilhões, mas também do aumento de des-pesas públicas em obras de infra-estrutura.
- Geralmente, o orçamento público para obras ficapreso durante todo o ano e só é liberado quando o superávit primário é cumprido. Neste ano, achamos que há uma disposição maior em liberar recursos -afirma a economista Amaryllis Romano, da Tendências Consultoria.
Outros fatores que ajudarão no crescimento serão a redução das taxas de juros e a recuperação da renda do trabalhador.
O coordenador de análises econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, também aposta na retomada na construção "formiguinha", co-mo é conhecido o segmento de pequenos reparos e ampliações informais feitas geralmente pelas classes mais baixas. Um indício de aquecimento desse mer-cado é o comportamento dos preços do cimento, que estão cada vez mais próximos de encerrar um período de queda que já dura 19 meses.
- Os preços estão caindo de maneira cada vez maissuave e isso está ligado à recuperação da demandapelo produto - afirma Quadros, acrescentando que as sondagens da indústria realizadas pela FGV cons-tataram, por dois trimestres consecutivos, que o nú-mero de empresários satisfeitos com a demanda decimento é superior ao de insatisfeitos.
Uma outra sondagem, feita pela GV Consult emparceria com o SindusCon-SP, mostrou que, pelaprimeira vez desde fevereiro de 2002, os empresários estão otimistas em relação aos próximos meses. É verdade que a nota da avaliação - 50,2 pontos, numa escala de 0 a 100 - está apenas um pouco acima dos 50 pontos que indicam neutralidade.
- As construtoras estão mais otimistas do que no anopassado, mas não podemos dizer que estamos em céu de brigadeiro - ponderou Eduardo Zaidan.
O DOCUMENTO.COM.BR / VÁRZEA GRANDE (MATO GROSSO), 25 de abril de 2006
Nível de emprego na construção civil aumenta 1,2% em fevereiro
Agência BrasilA construção civil brasileira aumentou em 1,2% o nível de emprego em fevereiro com a abertura de 16,5 mil novas vagas, encerrando o segundo mês do ano com 1,432 milhão de trabalhadores com carteira assinada. Esse número superou em 0,2% o melhor resultado até então, de outubro do ano passado, período em que foi registrado 1,429 milhão de empregos formais. No acumulado dos últimos doze meses, foi registrado aumento de 10,3% no nível de emprego.
Os dados foram divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em fevereiro, em São Paulo, foram absorvidos 1,8 mil trabalhadores formais, 0,5% acima de janeiro. Desse total, 448 vagas são referentes a vagas criadas na capital paulista, onde a oferta cresceu 0,2% sobre o mês anterior. Na cidade de São Paulo, o nível de emprego subiu 8,4% nos últimos 12 meses até fevereiro e no estado, 9,6%.
Segundo o vice-presidente de economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Eduardo Zaidan, o desempenho favorável reflete o dinamismo da economia como um todo. "Quando a economia está aquecida significa que está havendo investimento e a construção segue nessa direção".
Ele reconhece que as medidas de incentivo ao setor, anunciadas pelo governo federal no início do ano, ajudaram a impulsionar os canteiros de obras e toda a cadeia produtiva. Dentre elas está o aumento no volume de repasse dos recursos ao crédito imobiliário que, neste ano, devem alcançar R$ 18,7 bilhões.
No entanto, Zaidan ressalta que as decisões sobre investimentos em quadro de pessoal e em empreendimentos "são tomadas bem antes de sua execução [das medidas]" e levam, no mínimo, seis meses.
Diante disso, ele ponderou que ainda é cedo para avaliar a influência sobre os negócios em torno da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos materiais de construção, determinada por meio de Medida Provisória (MP) assinada em fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na avaliação de Zaidan, a medida é tão bem-vinda quanto as demais do pacote imobiliário, mas "terá pouco impacto porque a maioria das compras de material de construção é feita a crédito e, portanto, mais sensível à incidência de juros". Ele observa ainda que "nada garante o repasse da redução de custo para o preço final dos produtos" e que, quando há maior demanda, o próprio mercado faz com que haja elevação dos preços. Ainda assim, Zaidan prevê que a construção civil deverá crescer em torno de 5% em 2006.
24 HORAS NEWS.COM.BR / MATO GROSSO, 25 de abril de 2006
Várzea Grande: Projeto oferece 60 vagas para curso de construção civilComeçam no próximo dia 02 de maio os cursos do projeto "Colher na Massa" em Várzea Grande. O município oferecerá 60 vagas em cinco cursos, na área de construção civil.
Os cursos são resultados de um termo de parceria assinado pela Prefeitura de Várzea Grande. As vagas oferecidas para o município são as seguintes: mestre de obras (nível IV), pintor de obras, instalador hidráulico, assentador de tijolos (nível I) e eletricista instalador predial. A data para as inscrições ainda não foram definidas. Os cursos que começam em maio devem terminar em setembro. Podem fazer os cursos, estudantes com idade mínima de 18 anos e escolaridade de 3ª série do Ensino Fundamental.
O projeto visa capacitar trabalhadores proporcionando as condições para o exercício profissional e construir sua formação teórica e prática centrada em competências que tenham reflexo na atuação técnica profissional e geração de trabalho e renda.
O secretário de Estado de Infra-Estrutura, Vilceu Marchetti, disse que a construção civil é responsável por cerca de 70% de todos os investimentos feitos no país. O programa é uma ação das secretarias de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra), Trabalho Emprego e Cidadania (Setec) e Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme). Conta, ainda, com as parcerias do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon-MT), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Sistema Nacional de Empregos (Sine) e prefeituras.
O DOCUMENTO.COM.BR / VÁRZEA GRANDE (MATO GROSSO), 25 de abril de 2006
Mato Grosso: Setor madeireiro apresenta redução de 26,20% na comercialização do EstadoNesta semana, a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) apresentou a análise dos dados de exportação do Estado referente ao mês de março de 2006. Apesar do saldo da balança comercial fechar com um superávit de US$ 963,720 milhões, resultado 52% superior ao de março de 2005, alguns setores apresentam queda nas exportações. É o caso do segmento da madeira, que nos últimos dez meses sofre com o efeito da crise instalada no Estado no ano passado. O ano de 2005 fechou com um déficit de 4,53%. Neste primeiro trimestre, o setor já amarga um déficit de 26,20%, com um montante de 34,861 milhões, contra 47,238 milhões no mesmo período do ano passado.
A madeira serrada é o produto que continua sendo o carro-chefe do setor, exportando US$ 22,383 milhões, porém no mesmo período do ano passado foram exportados US$ 29,473 milhões, representando um déficit de 24%. O segmento que está amargando maior prejuízo é o de compensados e laminados, que antes da crise apostava no incremento das exportações, porém o que ocorreu foi o inverso. O montante exportado no período de janeiro a março deste ano foi de US$ 11,817 milhões, contra US$ 16,691 milhões no mesmo período do ano passado, apresentando déficit de 29,20%.
“Esperamos que com as novas regras do setor florestal e a diminuição das chuvas o setor se recupere nos próximos 120 dias, revertendo o atual cenário que estagnou totalmente o mercado”, destacou o presidente da Fiemt, Nereu Pasini. Hoje, os principais destinos da madeira do Estado são: Estados Unidos, China e Bélgica.
O complexo soja continua sendo o principal produto exportado do Estado. Hoje, representa uma fatia ainda maior na pauta de exportações, atingindo 78% de participação, com o aumento de cinco pontos percentuais em relação ao ano passado. O total exportado no complexo é de US$ 804,603 milhões. O preço médio de grãos de soja acusou elevação de dois centavos de dólar e vem se mantendo com bom preço no mercado externo.
“O crescimento do faturamento em 101% no segmento deve-se principalmente ao aumento do volume exportado em 85%, que representa 1,140 milhão de toneladas a mais exportadas no período de janeiro a março de 2006, comparado ao mesmo período de 2005”, explica o coordenador do Centro Internacional de Negócios da Fiemt, Maurício Capillé.
As vendas de Mato Grosso no mercado externo ultrapassaram a marca de um bilhão de dólares, fechando o trimestre com US$ 1,031 bilhão exportado, valor este que representa um crescimento substancial no faturamento em 48%, comparado às exportações no mesmo período de 2005, que atingiu US$ 696,139 milhões exportados. “O Estado registrou um fato inédito ao exportar no mês de março em separado mais de US$ 522 milhões, apontando um crescimento significativo de 55% em relação ao mesmo mês de 2005”, ressalta Pasini. Mato Grosso permanece em 10º lugar no ranking nacional, porém, com maior participação nas exportações totais do Brasil, onde atingiu 3,51%. Na região Centro-Oeste, o Estado representa 62,94% das exportações.
CARNE - O complexo carne apresentou crescimento neste primeiro trimestre no setor de carne bovina e aves, mesmo enfrentando as crises da febre aftosa e da gripe aviária.
O fato que ainda prejudica as exportações do Estado é o embargo das exportações de carne bovina e suína in natura para a Rússia e para outros mercados de destino. “O crescimento do faturamento foi de 151,68%, com um total exportado de US$ 95,623 milhões, contra US$ 37,994 milhões, contrariando uma expectativa de que nestes primeiros meses teríamos uma queda drástica nas exportações”, salienta Capillé.
O setor de carne bovina é o carro-chefe do complexo carne, representando 8% nas exportações totais deste ano, com um montante de US$ 83,027 milhões, contra US$ 27,112 milhões no mesmo período do ano passado, representando um crescimento de 206,24%. A carne de frango vem em segundo lugar com uma participação de 1,16%.
O setor de carne suína acusou uma queda de 32% nas exportações em relação ao mesmo período do ano passado. “Essa queda deve-se ao fato da Rússia não ter realizado nenhuma operação neste ano, que figurava como principal mercado de destino da carne suína. Além da Rússia, outros países também deixaram de comprar nosso produto, como a Argentina e o Uruguai”, analisa o coordenador.
O presidente da Fiemt destaca ainda que por não ser um tradicional exportador, Mato Grosso não possui condições técnicas de atender o mercado internacional em grande escala. “Este panorama indica que o setor necessita de mais infra-estrutura, com maior quantidade de frigoríficos e suinocultores para ter maior participação no mercado internacional”.
O setor de couro obteve crescimento significativo no faturamento em 250%, representado por US$ 16,779 milhões exportados no período de janeiro a março de 2006, contra US$ 4,787 milhões no mesmo período de 2005. O bom desempenho nas vendas externas com a elevação de 17,5% no preço em dólar é comprovado pelo aumento de 197% em volume exportado, saindo de 2,047 mil toneladas no período de janeiro a março de 2005, para 6,095 mil toneladas exportadas no mesmo período de 2006.
COMPRADORES - A China voltou a figurar como o principal país de destino dos produtos mato-grossenses, com um crescimento de 218% no faturamento, representado por US$ 195,957 milhões, concentrado no complexo soja. Na segunda posição vem os Países Baixos (Holanda), com total de US$ 187,021 milhões em compras de produtos mato-grossenses, que representa um crescimento no faturamento em 89%.
Em seguida vem o Irã com total de US$ 73,784 milhões - que representa um crescimento no faturamento em 42% - e a Tailândia, que demonstra um crescimento de quase 200% nas compras do Estado de Mato Grosso, atingindo o total de US$ 66,636 milhões no trimestre.
IMPORTAÇÕES - As importações de Mato Grosso no período de janeiro a março de 2006 estão concentradas em produtos químicos utilizados para a agricultura. Merece destaque a aquisição de locomotivas no valor de US$ 3,413 milhões e o gás natural no total de US$ 2,904 milhões.
Apesar das negociações para a derrubada dos embargos impostos pela Rússia para a carne de Mato Grosso não ter ainda um desfecho, o Estado mantém-se fiel na compra de produtos químicos desse país, que encabeça a lista de países vendedores com total de US$ 16,014 milhões.
Diário Vermelho, 25 de abril de 2006
Lula deve legalizar centrais sindicais
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentará aos trabalhadores, no dia 1º de maio, a regulamentação das centrais sindicais brasileiras lei. Ainda não está definido se a mudança vai ser concretizada por projeto de lei ou por medida provisória.A proposta de reconhecimento jurídico das centrais prevê que as entidades atinjam critérios mínimos de representatividade nos ramos ou setores econômicos e nas regiões do país. A medida é uma luta histórica da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Nos debates do Fórum Nacional do Trabalho sobre a Reforma Sindical, a CUT sempre pautou essa reivindicação como fundamental.
A proposta da entidade não será inteiramente posta em prática. De todo modo, segundo a secretária Nacional de Organização Sindical da CUT, Denise Motta Dau, há benefícios no projeto. “Essa iniciativa de reconhecer as centrais sindicais, dando-lhes respaldo jurídico para representarem e negociarem legalmente questões gerais que afetam a classe trabalhadora, contribui para a superação do modelo sindical coorporativo vigente”, afirmou Denise.
O governo também pretende criar o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), já debatido no Fórum Nacional do Trabalho, com a finalidade de promover a democratização das relações de trabalho, o tripartismo e o primado da justiça social no âmbito das leis do trabalho e das garantias sindicais. Também poderá se posicionar sobre temas relativos às relações de trabalho e organização sindical, elaborando pareceres sobre projetos que tramitam no legislativo, o que é importante para os trabalhadores.
Ainda está pendente a redação final dos temas a serem apreciados pelo CNRT, a CUT discorda da inserção do item "legislação trabalhista”, e atualmente aguarda o avanço das negociações.
Para o setor público, o governo apresentará ao Congresso Nacional a proposta de Ratificação da Convenção 151 da OIT — uma luta histórica do funcionalismo cutista, em consonância com a regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve para o setor. Após a regulamentação da Convenção o Brasil, terá um ano para elaborar sua legislação sobre o tema.
Outras questões estão sendo objeto de negociação entre o governo e as centrais sindicais. São pontos estratégicas para os trabalhadores e o movimento sindical, tais como: o funcionamento das cooperativas de trabalho, a regulamentação do trabalho aos domingos e a participação dos trabalhadores no Sistema S (SESC SESI e SENAI), além de outros fóruns tripartites. Além disso, discute-se a regulamentação do artigo 174 da CLT (que trata da fiscalização das máquinas).
Leia abaixo o projeto do governo.
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais como órgão de representação geral dos trabalhadores, define suas atribuições e prerrogativas, estabelece requisitos de representatividade e dá outras providências.
Art. 1º A central sindical, órgão de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas:
I – representar as entidades sindicais a ela filiadas; e
II - participar de negociações em fóruns tripartites, conselhos e colegiados de órgãos públicos e demais órgãos de diálogo social em que estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
Art. 2º. Para o exercício das prerrogativas e atribuições a que se refere o art. 1º, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país;
II - filiação em pelo menos três regiões do país de, no mínimo, vinte sindicatos em cada uma;
III - filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e
IV - filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, dez por cento do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
Parágrafo único. As centrais sindicais que atenderem apenas aos requisitos dos incisos I, II e III poderão somar os índices de sindicalização dos sindicatos a elas filiados, de modo a cumprir o requisito do inciso IV.
Art. 3º A indicação pela central sindical de representantes nos fóruns tripartites, conselhos e colegiados de órgãos públicos a que se refere o inciso II do art. 1º será em número proporcional ao índice de representatividade previsto no inciso IV do art. 2º.
Art. 4º A aferição dos requisitos de representatividade de que trata o art. 2º será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
§ 1º O Ministro do Trabalho e Emprego, mediante consulta às centrais sindicais, poderá baixar instruções para regulamentar os procedimentos necessários à aferição dos requisitos de representatividade, bem como para alterá-los com base na análise dos índices de sindicalização dos sindicatos filiados as centrais sindicais.
§ 2º O Ministro do Trabalho e Emprego dará publicidade à relação das centrais sindicais que atenderem os requisitos de que trata o art. 2º, indicando seus respectivos âmbitos de representação e seus índices de representatividade.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SITE DO CORREIO SINDICAL, 25 de abril de 2006
O movimento sindical reage contra aqueles que querem destruir a unidade dos trabalhadores.
Visando implantar o sindicalismo subserviente e as reformas impostas pelo FMI, os mesmos agentes e ventríloquos dos inimigos dos trabalhadores se aliam para acabar com a organização sindical brasileira.
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Mais uma vez os assalariados das CIOLS e do capital internacional, travestidos de lideranças sindicais, tentaram aplicar um golpe divisionista contra os trabalhadores.No dia 07 de abril, um grupo formado “dirigentes” sindicais apoiados pela CUT e Força Sindical fez uma assembléia fajuta para criar a CNTCM, uma confederação que visava única e exclusivamente reduzir a representatividade da CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria e aplicar um golpe contra a unidade dos trabalhadores.
Por trás dessa atitude também se escondia o pânico das velhas e carcomidas centrais e do próprio governo com o crescimento da Nova Central (NCST) em todo o território nacional.
Mas os trabalhadores já se acostumaram a lidar com os métodos truculentos dessa turma que briga de mentirinha entre si, mas se une para prejudicar os trabalhadores e repartir os dividendos desta repudiante empreitada.
A CNTI já tomou providências legais para neutralizar este verdadeiro estelionato sindical e as manifestações de repúdio contra a tal confederação da construção civil estão vindo de todos os lados.
O Juiz Federal do Trabalho, dr. Eduardo Ranulss, entendendo que a criação da confederação feria o artigo 8° da Constituição, determinou por meio de liminar a suspensão dos efeitos da assembléia.
Além disso, a maioria absoluta das Federações e Sindicatos que estavam presentes à “assembléia”, percebendo a manobra divisionista da CUT e da Força Sindical, resolveram votar contra a criação da “confederação”.
A Nova Central Sindical dos Trabalhadores de São Paulo emitiu um contundente manifesto de repúdio à malfadada manobra e de apoio à CNTI ,que publicamos na íntegra.
Ainda nesta semana haverá uma reunião com todas as Confederações brasileiras que participam ou não da Nova Central e do Fórum Sindical, para que se pronunciem a respeito do ocorrido. O movimento sindical aguarda com grande expectativa o resultado dessa reunião.
O Correio Sindical também se solidariza com os companheiros da CNTI. Os trabalhadores não devem aceitar a ingerência do governo, não devem deixar que falsas lideranças rasguem a Constituição, tentando acabar com a unicidade sindical e o sistema confederativo.
AÇÃO CRIMINOSA CONTRA O SINDICALISMO BRASILEIRO
CRIMINOSA, PORQUE CONFIGURA DESACATO A SENTENÇA JUDICIAL E AFRONTA, DE FORMA TRUCULENTA, O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, COM O BENEPLÁCITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, EM MAIS UMA GRAVE IRREGULARIDADE DO GOVERNO LULA.
O movimento sindical do Estado de São Paulo, representado pela NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES, constituída por centenas de sindicatos e dezenas de federações neste Estado, vem a público para REPUDIAR VEEMENTEMENTE o comunicado divulgado aos órgãos de imprensa, na data de 07/.04/2006, dando conta da criação de mais uma Confederação específica para a área da construção civil, a qual, eles afirmam, será administrada: 50% pela CUT e os outros 50% pela FORÇA SINDICAL, fato este que, por si só, demonstra a intenção de assumirem, de forma ditatorial, o comando do sindicalismo brasileiro, contra a vontade da própria classe trabalhadora.
A falsidade de tal divulgação comprova-se por dois aspectos: primeiro, porque os efeitos da assembléia foram judicialmente suspensos por meio de medida liminar proferida pelo MM. Juiz Federal do Trabalho, DR.EDUARDO RANULSS, entendendo que a pretensão desses oportunistas traidores, fere o artigo 8º,II, da Constituição Federal; segundo, porque a proposta foi rejeitada por maioria absoluta das Federações e Sindicatos que se fizeram presentes e votaram contra, mesmo sob a ameaça de “nutridos seguranças”, contratados pelos que pretendiam praticar a ilegalidade.
O povo brasileiro precisa saber que, a exemplo do que vem ocorrendo em outros países, em especial na França, onde trabalhadores e estudantes se uniram para impedir, em seu País, a nefasta ação do neoliberalismo, que financia aqui no Brasil os TRAIDORES que têm por objetivo destruir o movimento sindical brasileiro, começando pela tentativa de esfacelamento de uma das maiores e mais importantes entidades de trabalhadores do Brasil, como a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA, os autores de tal agressão, temos o dever de desmascarar.
O Ministério do Trabalho, do governo Lula, agindo como mero departamento da CUT, que agora está mancomunada com sua antiga rival, FORÇA SINDICAL, na questão de desmonte da estrutura sindical de nosso País, procede o registro dessas grotescas entidades, em curtíssimo espaço de tempo, atropelando as impugnações, inclusive decisões judiciais, com base em pareceres desprovidos de fundamento jurídico, como ocorreu recentemente, quando o mesmo grupo desordeiro criou outra Confederação a qual, mesmo impedida judicialmente, foi registrada pelo Ministério do Trabalho do governo Lula.Este manifesto está sendo encaminhado às autoridades do País, inclusive ao nosso Presidente nacional, companheiro JOSÉ CALIXTO RAMOS, para que sejam tomadas enérgicas providências, não só quanto ao crime de desacato à decisão judicial que anulou os efeitos da assembléia de criação da referida Confederação, conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça, mas também e principalmente, exigir dos senhores Deputados e Senadores, o necessário empenho para impedir essa nociva atuação do Ministério do Trabalho, que macula o Estado de Direito.
A NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES DE SÃO PAULO, continua sua luta para fazer prevalecer o lema que enobrece nossa Bandeira.: ORDEM E PROGRESSO. Por ORDEM, entenda-se o respeito às normas legais vigentes; PROGRESSO é a dignidade do homem trabalhador, ideal do sindicalismo sério.
Por São Paulo, pelo Brasil, avante, companheiros!Luiz Gonçalves
- Presidente -
Agência Câmara, 25 de abril de 2006
Trabalho vota projeto sobre contratação de jovens
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pode votar amanhã o Projeto de Lei 2084/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que institui política para aproveitar os jovens dispensados do serviço militar em programas de treinamento profissional para o primeiro emprego.A proposta permite que o governo contrate jovens de até 18 anos na condição de aprendizes, sem vínculo empregatício. A contratação desses aprendizes deverá respeitar a proporção máxima de um para cada cinco servidores públicos efetivos.
O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é favorável à aprovação do projeto, mas recomenda a supressão do artigo que permite ao aprendiz realizar atividades perigosas ou insalubres, desde que lhe seja assegurado seguro de vida que cubra doença profissional, incapacitação ou morte. Esse dispositivo, explica o parlamentar, conflita com a Constituição, que proíbe o trabalho noturno, insalubre ou perigoso para menores de 18 anos.Contrato temporário
Outro item que pode ser votado amanhã é o Projeto de Lei 6315/05, que autoriza a renovação de contratos temporários em órgãos da administração federal. A autora da proposta, deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA), explica que atualmente a lei só permite a recontratação do profissional um ano após o término do contrato. Para ela, essa restrição prejudica a administração pública, porque muitas vezes atinge profissionais especializados, difíceis de ser substituídos.
A relatora, deputada Laura Carneiro ( PFL-RJ), recomenda a aprovação do projeto.Eleição
A votação dessas propostas está marcada para as 15 horas, no plenário 12. Às 14 horas, os parlamentares vão eleger o 2º e o 3º vice-presidentes da comissão.
Agência Câmara, 25 de abril de 2006
Licença Maternidade
CCJ analisa PL que altera o benefício para os casos de gravidez de risco
A Comissão de Constituição Justiça da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta terça-feira, dia 25/04, para apreciar proposições de interesse dos trabalhadores. Entre os projetos de lei que integram a pauta da Comissão, destaque para o PL nº 2.852/00. O projeto “dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências". O PL é de autoria da deputada Iara Bernardi (PT/SP) e do deputado Professor Luizinho (PT/SP). A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB/RN), emitiu parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. A reunião acontece no plenário 1 do anexo II da Câmara dos Deputados.
METROPOLITANO SC, 25 de abril de 2006 | Cidades
Emprego volta a cair nas grandes e médias indústrias de SCFlorianópolis, 17.04.2006- O número de trabalhadores empregados nas grandes e médias indústrias de Santa Catarina registrou queda de 0,23% no mês de março, depois de dois meses de aumento. No mês passado foram fechados 477 postos de trabalho nas 355 empresas que participam da pesquisa realizada pela Federação das Indústrias (FIESC).
Em função do desempenho de março, o grupo pesquisado, que terminou o mês com 210.702 trabalhadores, reduziu o saldo de postos de trabalho criados no acumulado do primeiro trimestre para 1.247 vagas, com alta de 0,6%, divulgou a FIESC nesta segunda-feira. É menos da metade do número de empregos criados no primeiro trimestre do ano passado por este conjunto de indústrias, que havia acrescentado 2.707 trabalhadores ao quadro de funcionários naquele período, com aumento de 1,3% no número de empregados.
O segmento alimentar, que vinha contratando nos dois primeiros meses do ano, foi o que mais demitiu em março, com o fechamento de 614 empregos, resultado puxado pelas indústrias de carnes. Ainda assim, o desempenho dos três primeiros meses é positivo no segmento alimentar, com criação de 251 vagas. Em março as indústrias têxteis reduziram seus quadros em 119 empregados e as de material de transporte fecharam 64 postos de trabalho.
Na outra ponta, a indústria da pesca foi a que mais contratou em março, com a criação de 281 empregos em Santa Catarina. Outro destaque positivo foi o segmento de material elétrico e de comunicação, com saldo de 158 vagas.
Ampliando a análise para o intervalo de 12 meses, as indústrias apresentaram diminuição de quadro de 0,06%, com fechamento de 117 postos de trabalhos. Nessa análise as maiores influências negativas são observadas nos gêneros mobiliário, mecânica e madeira.
ÚLTIMO SEGUNDO / SÃO PAULO, 25 de abril de 2006 | Economia
SP: 282 mil trabalhadores não sacaram abono do PISMais de 282 mil trabalhadores no Estado de São Paulo ainda não sacaram os abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São R$ 98,7 milhões para serem liberados e o prazo para retirar esse dinheiro esgota-se em 30 de junho.
Desse total de trabalhadores, cerca de 255 mil ainda não foram buscar o PIS, de acordo com levantamento realizado no fim de março pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento.
Já no caso do Pasep, o número de 'esquecidos' é bem menor: pouco mais de 27 mil pessoas ainda não pegaram o dinheiro, segundo atualização feita na última quinta-feira pelo Banco do Brasil, instituição que paga esse benefício.
O valor do abono salarial é o mesmo para o PIS e para o Pasep: R$ 350. Quem ainda não retirou o dinheiro tem uma vantagem: desde o início de abril, os trabalhadores recebem R$ 50 a mais por conta do reajuste do salário mínimo, que neste mês subiu de R$ 300 para R$ 350.
Para sacar o abono salarial, o trabalhador deve cumprir algumas exigências, como constar da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2004. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. É preciso ter trabalhado, também em 2004, pelo menos 30 dias com carteira assinada ou então ter sido nomeado em cargo público. Por fim, a renda média do trabalhador não pode ter ultrapassado dois salários mínimos mensais no período de referência.
Mais informações sobre os dois programas podem ser obtidas nos sites www.caixa.gov.br (para PIS) ou www.bb.com.br (para Pasep).
Cartas para os 'esquecidos'O Ministério do Trabalho deve enviar cartas para os trabalhadores que ainda não sacaram os benefícios do PIS ou Pasep lembrando-os do benefício. Ainda não há data definida para o início da postagem das correspondências. De acordo com o BB, esse procedimento deve ter início a partir da segunda quinzena de maio. A Caixa ainda está estuda o assunto com o Ministério do Trabalho e na próxima semana pode haver uma decisão.
Já foram pagos no Estado cerca de 1,3 milhão de abonos salariais, totalizando mais de R$ 381,5 milhões, divulgou a Caixa. No caso do Pasep, o BB informa ter realizado no Estado o pagamento de mais de 114 mil abonos, que somam cerca de R$ 32,4 milhões.
Folha de São Paulo, 25 de abril de 2006
ESCÂNDALO DO MENSALÃO/ O PRESIDENTE
CPI dos Bingos deve votar requerimento para encaminhar perguntas ao presidente
Oposição tentará interrogar Lula sobre violação de sigilo
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANa investida que mais se aproximou do Palácio do Planalto desde o início das investigações, há dez meses, a CPI dos Bingos prepara-se para votar pedido de esclarecimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as circunstâncias em que soube da participação de autoridades na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Requerimento protocolado na comissão pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) apresenta oito perguntas a serem respondidas por Lula. O questionário insiste em cobrar detalhes da atuação do presidente no período de tempo entre a violação do sigilo da conta do caseiro na Caixa Econômica Federal e a demissão do ex-ministro Antonio Palocci Filho e do então presidente do banco, Jorge Mattoso. Entre um fato e outro, passaram-se dez dias.
"Nesse momento, o principal e premente fato a ser esclarecido diz respeito ao envolvimento do presidente da República nesse episódio, uma vez que pairam dúvidas acerca das circunstâncias nas quais o presidente tomou conhecimento da operação", diz o senador na justificativa que acompanha as perguntas a Lula. O encaminhamento das perguntas ao Planalto depende de a oposição conseguir reunir a maioria de votos na próxima sessão da CPI dos Bingos. Também aguardam na pauta de votação outros requerimentos polêmicos, como o novo pedido de quebra do sigilo bancário de Paulo Okamotto, amigo de Lula, e a convocação de Palocci e Mattoso, além de dois assessores do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça): Daniel Goldberg e Cláudio Alencar. Nas últimas semanas, a oposição não tem obtido maioria para aprovar suas propostas.
O requerimento endereçado a Lula abriu uma nova disputa entre governistas e a oposição. "Se insistirem em aprovar [o requerimento], será mais uma encrenca a ir parar no Supremo [Tribunal Federal]", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC). Com base em consulta à assessoria jurídica do partido, Ideli disse que deputados e senadores só podem convocar ou encaminhar pedidos de informação a autoridades subordinadas ao presidente, não a ele próprio. "A ânsia [da oposição] é tamanha e a vontade de atingir o presidente é tão desenfreada que não respeitam mais a legalidade dos procedimentos."
A oposição sustenta que essa regra não se aplica ao trabalho das CPIs e que o artigo 58 da Constituição dá a elas poderes especiais de investigação. Esse artigo diz que as CPIs têm poderes "próprios das autoridades judiciais".
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quinta-feira passada, o ministro da Justiça disse que manteve o presidente Lula informado das suspeitas que havia contra Palocci desde o dia 21 de março -cinco dias depois da violação da conta do caseiro e seis dias antes de o ministro pedir demissão.Nova CPI
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá determinar hoje o arquivamento do pedido de abertura de uma CPI para investigar, entre outras coisas, a ligação de Okamotto com familiares do presidente. O requerimento, de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), visa investigar o pagamento de contas do presidente e de pessoas próximas a ele por Okamotto. Calheiros deverá argumentar que não há "fato determinado" para abertura de investigação.
Folha de São Paulo, 25 de abril de 2006
PANORÂMICA
AMAZÔNIA
Ibama questiona área comprada por europeu
O Ibama diz que é irregular parte da floresta privada que um milionário sueco-britânico diz ter comprado do grupo GMO Renewable Resources, que controlava a madeireira Gethal, no Amazonas. Johan Eliasch disse que comprou duas fazendas, em Manicoré e em Itacoatiara, somando 160 mil hectares por cerca de R$ 30 milhões. O gerente-executivo do Ibama Henrique Pereira disse que, em Manicoré, a Gethal declarou uma área de 40.862 ha. Desses, 37.410 ha não estão regularizados no Incra. O restante está em litígio, pois faz divisa com terras indígenas. O procurador regional do Incra, Bianor Saraiva Nogueira Junior, disse que a legislação que regulamenta a compra de terras por estrangeiros limita uma área de 100 ha na região.
Folha de São Paulo, 25 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Hipótese é citada por Cesar Maia em encontro com Alckmin; Agripino fala em pressões nos Estados
Por alianças regionais, PFL diz que pode não dar vice ao PSDB
CATIA SEABRA, ENVIADA ESPECIAL AO RIO
RAPHAEL GOMIDE, DA SUCURSAL DO RIOO PFL ameaçou romper o acordo de composição formal de chapa com o PSDB para a Presidência, deixando de indicar o vice de Geraldo Alckmin, caso os tucanos mantenham resistência a alianças em ao menos oito Estados. Contrariado com o lançamento da candidatura do deputado Eduardo Paes (PSDB) ao governo do Rio de Janeiro, o prefeito da capital fluminense, Cesar Maia, foi o porta-voz do alerta, que representaria uma perda de cerca de seis minutos diários do tempo de Alckmin em rádio e TV.
À mesa com Alckmin, durante seminário do PFL sobre política externa, Maia constrangeu o tucano ao pregar a possibilidade de o PFL ficar fora da chapa para ampliar a bancada, embora mantendo apoio informal à candidatura. Com ironia, Maia sugeriu que talvez "melhor seja que o PFL não tenha candidato a vice". E tenha "maior flexibilidade, para montar alianças e oferecer a Vossa Excelência [Alckmin] uma bancada com mais dez ou 12 deputados". Ontem, pela manhã, Alckmin chamou de naturais as dificuldades com o PFL. Antes de ouvir Maia, minimizou: "Estive com Fernando Henrique. Os problemas são os mesmos". O ex-governador se reúne hoje com o presidente do PFL, Jorge Bornhausen.
A declaração de Maia irritou o presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati (CE), que descredenciou o prefeito do Rio como interlocutor do PFL. Tasso repetiu nunca ter ouvido isso do presidente do PFL. "Estamos comprometidos e não vamos fugir desse compromisso. Qualquer coisa em sentido contrário, se o PFL não falar diretamente comigo, que sou o presidente do partido, é fofoca."
PMDB
O prefeito tornou pública, no entanto, uma hipótese sob análise no PFL, desde quarta-feira, quando o PMDB acenou com a possibilidade real de lançamento de candidato próprio à Presidência. Como os peemedebistas são parceiros do PFL em pelo menos sete outros Estados, os pefelistas começaram a cogitar a idéia de se livrar das amarras impostas pela verticalização, que exige a reprodução das alianças nacionais.O PFL espera que os problemas estaduais sejam resolvidos até o dia 14 de maio, quando o PMDB deve fazer uma pré-convenção. Mesmo cotado para a vice, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), admitiu ontem que crescerá a pressão para que o partido fique solto nos Estados. "O apoio a Alckmin é indiscutível. Mas a aliança formal passa pela superação das dificuldades regionais. O PMDB, tendo candidato próprio, é um complicador. Cresce dentro do partido a pressão para que não haja a aliança."
Agripino tenta, com isso, conquistar a simpatia da cúpula do PFL a seu nome para a vice. Hoje, os comandantes do partido apóiam o senador José Jorge (PE). Por isso reproduziu a conversa que tivera na véspera num jantar com o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). "A gente tem de resolver os nossos problemas, PFL e PSDB, para que nenhum fator externo possa interferir na nossa decisão", advertiu Rodrigo. Apesar do discurso dos líderes, Bornhausen minimizou o risco de rompimento. Segundo ele, "essa é uma possibilidade, não uma probabilidade". Com o PFL, Alckmin terá cerca de 15 minutos diários de TV, sendo o candidato com mais tempo. Sem o PFL, sua participação cairia para cerca de 9 minutos, ficando atrás até de Anthony Garotinho (PMDB).
PSDB
Preocupada com a resistência de parte das bancadas do partido em aderir a Alckmin, a direção do PSDB agendou para hoje uma "confraternização" do presidenciável com parlamentares tucanos. Oficialmente, a direção do PSDB diz que se trata de um coquetel de "confraternização". Mas a intenção é fazer do jantar um ato de apoio para embalar a campanha. Foram convidados os 57 deputados e 15 senadores da sigla.O evento tem dois objetivos: criar uma frente de defesa de Alckmin no Congresso e abrir palanques para ele nos Estados. Paralelamente, o PSDB apontou ontem Álvaro Dias (PR) para ocupar a liderança da oposição no Senado. Ele substituirá José Jorge (PFL-PE). A indicação de Dias, que se destacou na CPI dos Correios, faz parte da estratégia tucana de montar uma ofensiva contra Lula. "A oposição tem de endurecer a cada ação do governo", disse Dias. Sobre Alckmin, ele disse: "Quem tentar construir uma imagem de desonestidade do Alckmin vai perder tempo". Na véspera do encontro com Alckmin, tucanos diziam que pesquisas encomendadas pelo partido apontavam leve melhora nos índices de intenção de voto em locais onde a aliança com o PFL já está fechada ou que foram visitados pelo tucano. Hoje o partido também estréia uma série de inserções em cadeia de rádio e TV.
Folha de São Paulo, 25 de abril de 2006
IMPOSTO DE RENDA
Até as 17h de ontem, 13,2 milhões de pessoas já tinham declarado
Leão recebeu 60% das declarações
DA REPORTAGEM LOCALDe cada 10 contribuintes que deverão declarar o Imposto de Renda neste ano, 4 ainda não prestaram contas à Receita Federal. Até as 17h de ontem, 13,2 milhões de declarações tinham sido entregues, número equivalente a 60% do total esperado, que é de 22 milhões de documentos. A entrega pela internet termina às 20h de sexta-feira, dia 28 deste mês. No Banco do Brasil e na CEF (entrega em disquetes) e nos Correios (formulários, ao custo de R$ 3,20), a entrega será feita durante o expediente dessas instituições. Como nos anos anteriores, não haverá prorrogação do prazo.
"A corrida das pessoas para declarar é grande neste momento", disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. "O ritmo de entrega irá aumentar muito de agora em diante." Das 5h até as 17h de ontem, foram recebidas 650 mil declarações. Adir previa que, das 17h de ontem até a 1h de hoje (entre 1h e 5h o Receitanet fica fora do ar para manutenção), mais 500 mil declarações seriam entregues, totalizando 13,7 milhões. Durante as quatro horas em que o sistema pára para manutenção, o contribuinte não pode enviar a declaração, mas pode baixar o programa e preenchê-la.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de abril de 2006 | Economia
CONTAS PÚBLICAS
Dívida do governo em títulos cresce R$ 11 bi em apenas um mês
Brasília – A dívida pública do governo em títulos públicos subiu R$ 11 bilhões em apenas um mês. Entre fevereiro e março, o crescimento foi de 1,1% e a dívida mobiliária chegou a R$ 1,021 trilhão. O aumento ocorreu mesmo com o resgate líquido – quando os resgates superam as emissões de novos papéis – de R$ 3,1 bilhões, segundo nota conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central.No mês passado, a parcela da dívida que é atrelada à Selic, também chamada de pós-fixada, caiu de 50,95% do total para 49,55% do total. Para dar mais previsibilidade aos pagamentos, é importante para o governo reduzir esse tipo de dívida.
Já a parcela da dívida prefixada ficou em 28,75% em fevereiro, contra 27,88%. Nesse tipo de papel, é possível saber antes o quanto se vai pagar no vencimento dos títulos.
Em relação à dívida indexada a índices de preços, o total ficou em 21,23%, contra 20,46% em fevereiro. O montante da dívida atrelado ao dólar agora está negativo em 1,59%, levando em conta as operações de “swap reverso” – o governo paga juros e, em troca, recebe a variação do dólar. Com isso, o governo tem créditos a receber em dólar.
Prazos
No mês passado houve uma pequena elevação no prazo médio das emissões, que passou de 55 meses em fevereiro para 55,2 meses em março. Segundo a nota, esse aumento foi possível pela emissão de títulos indexados a índices de preços com prazos mais longos. O prazo médio do estoque caiu de 29,5 meses para 29,3 meses.
Já a parcela da dívida que vence no curto prazo – em até 12 meses – passou de 38,4% para 40,1%.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de abril de 2006 | Brasil
FINANÇAS PÚBLICAS-Prefeitos conseguem mais verba para merenda escolar e aquisição de máquinas
Planalto anuncia repasse de R$ 2 bilhões às prefeituras
Brasília – O governo anunciou ontem um novo pacote de benefícios aos prefeitos. Serão mais cerca de R$ 2 bilhões que deverão ser repassados aos municípios, atendendo a pleitos que vinham sendo seguidamente negados pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, sob a alegação de que o governo precisava manter o ajuste fiscal.Agora, com o afrouxamento das contas pela área econômica, serão liberados R$ 250 milhões de aumento do valor do repasse para a merenda escolar, R$ 300 milhões para linha de financiamento aberta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição de máquinas pelos municípios e R$ 1,4 bilhão que os prefeitos deverão ter a mais com o aumento que foi acordado com o Congresso e o Planalto num ponto porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluído no projeto de reforma tributária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria fazer o anúncio do novo pacote diretamente para os prefeitos, hoje, na marcha anual que eles realizam em Brasília. Lula compareceu às três marchas anteriores.Ontem, o presidente confidenciou aos prefeitos que estava avaliando se ia mesmo na marcha porque temia a abertura de mais um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impetrado pela oposição, que o acusa de estar fazendo campanha no cargo.
“A oposição está usando tudo contra mim”, queixou-se ele, de acordo com o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). “Sem demagogia, o trato do presidente com os prefeitos foi exemplar. Ele tem de cumprir a prática do governo que é ir a todas as marchas. Não pode mudar porque é ano eleitoral”, defendeu Pimentel.
“Estou muito satisfeito porque o processo andou muito”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
“Medidas eleitoreiras”
O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, reagiu às acusações de que as medidas para beneficiar os prefeitos são eleitoreiras. “Por que seriam medidas eleitoreiras? Atender demandas de prefeitos, com mais alimentação para crianças nas escolas, são medidas eleitoreiras?”, afirmou. “Estamos fazendo isso há muito tempo. Estamos atendendo a essas demandas e tendo uma verdadeira política federativa. São medidas de largo alcance federativo e restabelecem um pouco da justiça que os municípios merecem no nosso país.”
Genro declarou ainda que os recursos a serem liberados “são perfeitamente assimiláveis no Orçamento aprovado”. Em seguida, listou as benéficas medidas do governo: “Programa de reequipamento de máquinas e equipamentos da prefeitura através do BNDES, aumento significativo da merenda escolar – aumento real de 17% de 2004 até agora –, o que significa um repasse distributivo de renda excepcional para o conjunto da população que freqüenta a escola pública, e o aumento do FPM”.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de abril de 2006 | Brasil
FINANÇAS
As medidas
23,5% em vez dos 22,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e IPI é quanto terá o Fundo de Participação dos Municípios.Aumento do repasse da merenda escolar de R$ 0,18 para R$ 0,22 por aluno, o que totalizará R$ 250 milhões para as secretarias de educação dos municípios.
Liberação de até R$ 300 milhões de financiamento do BNDES para os municípios, limitando em R$ 1,250 milhão para municípios com até 50 mil habitantes e R$ 3 milhões para os demais.
Aumento de 1 ponto porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), medida que depende da reforma tributária a ser votada pelo Congresso Nacional.
FOLHA DE LONDRINA, 25 de abril de 2006
CUT defende mínimo regional de R$ 437
Votação do novo valor do salário mínimo regional na Assembléia Legislativa, prevista para 3 de maio, será nominal
Mauro Frasson
Para Roni Anderson Barbosa, impacto do mínimo regional para empresas será mínimo
Curitiba - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná defendeu ontem em discurso na tribuna da Assembléia Legislativa a implantação do salário mínimo regional de R$ 437, projeto de autoria do governo do Estado. Com um discurso semelhante ao da Força Sindical do Paraná, que falou aos deputados no último dia 18, o presidente da entidade, Roni Anderson Barbosa, defendeu que o novo salário vai melhorar a distribuição de renda dos trabalhadores do Estado e, também com base nos estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-enconômicos (Diesse), afirmou que o impacto para os empresários será mínimo. O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), afirmou ontem que a vatação do projeto será nominal.''Temos que separar o salário mínimo regional do desemprego e informalidade. São dois temas diferentes'', defendeu Barbosa. ''Este é um projeto que ajuda o Paraná, que hoje tem a pior distribuição de renda do Sul do País'', completou usando a mesma alegação da Força Sindical do Paraná e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), que falou aos deputados no útimo dia 19. Ainda se equiparando ao discurso das demais entidades que defendem os trabalhadores, Barbosa afirmou que, de acordo com dados do Dieese, o novo salário vai beneficiar cerca de 500 mil trabalhadores e não vai ter impacto nas grandes empresas, que já pagam mais que isso. As médias e pequenas empresas sofreriam impacto de apenas 0,9%, já que o governo do Estado proporcionou isenção de ICMS.
O presidente da CUT defendeu também que, além de beneficiar os segmentos de trabalhadores que não fecham acordos coletivos de trabalho com os patrões, vai ajudar os que fecham acordos abaixo desse piso, uma vez que vai aumentar a referência. ''E tem o impacto social, que é muito importante'', afirmou. Barbosa disse que a CUT-PR vai fazer manifestações no dia 1º de maio, dia do trabalho, e um dos temos abordados será o salário mínimo regional. A entidade vai discutir o novo salário também em seu congresso, que acontece entre os dias 28 e 30 de abril e promete lotar as galerias de trabalhadores no dia da votação. ''Quermos mostrar que estamos de olho no voto dos deputados.''
O presidente da Casa, Hermas Brandão, garantiu a aprovação do projeto, que tem votação marcada para o dia 3 de maio. Brandão acredita que como a votação vai ser nominal, dificilmente algum deputado votará contra. Hoje vão falar os deputados a Nova Central Sindical Trabalhista (NCST). Na quarta-feira devem ir à Assembléia a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agrícolas do Estado do Paraná (Faciap). Na próxima terça-feira, a Federação dos Agricultores do Estado do Paraná (Faep) vai expor seus argumentos sobre o mínimo na Assembléia.
Andréa Bordinhão
Equipe da Folha
SITE TERRA, 25 de abril de 2006
Gasto de deputados com gasolina será investigado
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou neste domingo que a Corregedoria da Casa vai investigar parlamentares com suspeita de mau uso do dinheiro da verba indenizatória para gastos com combustível.Todos os meses, cada parlamentar recebe até R$ 15 mil extras para despesas com manutenção dos escritórios nos Estados, incluindo o abastecimento de veículos. Pela lei, o reembolso se dá mediante apresentação de notas fiscais que comprovem as despesas, e as contas individuais de cada deputado são publicadas na Internet. Porém as notas não são auditadas, e há denúncias de que deputados estejam forjando os gastos para receberem o dinheiro.
De acordo com o jornal O Globo, o deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) será um dos investigados. Sozinho, apresentou notas totalizando R$ 60 mil em combustível no período de apenas três meses em 2005 e admitiu que usa notas de postos de gasolina para justificar todo o tipo de gastos. O gerente de um posto em Boa Vista, Roraima, afirmou que Rodrigues abastece os caminhões de sua empresa com combustível que depois cobra da Câmara.
"O instrumento mais fácil para justificar os gastos é com notas de combustíveis", afirmou o deputado.
O reembolso a deputados federais exclusivamente para despesas com combustível chegou a R$ 41 milhões em 2005 - dinheiro suficiente para comprar cerca de 20,5 milhões de litros de gasolina e rodar 2,56 milhões de quilômetros em carro com média de consumo de oito quilômetros por litro. Essa distância corresponde a 64 voltas ao mundo mais de seis viagens entre a Terra e a Lua.
No Tribunal de Contas da União (TCU) há um processo parado há cerca de dois anos, sobre denúncias de gastos irregulares da verba indenizatória. As novas acusações, acredita o procurador-chefe do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, poderão fazer com que as investigações sejam retomadas. Um novo relator do processo será nomeado nos próximos dias, em substutuição a Lincoln Rocha, que se aposentou.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), avalia a proposta de incorporar a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais ao salário direto, de R$ 12.847,20, mais que dobrando os vencimentos. A proposta não é consenso na Casa.
As despesas de cada deputado estão disponíveis no endereço
http://www2.camara.gov.br/transparencia/deputado/quotas/verbainden.html.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 25 de abril de 2006 | Economia
Mercado prevê nova queda de juros e inflação mais baixa
A pesquisa Focus previu que a inflação medida pelo IPCA deve encerrar o ano em 4,42%, e não mais em 4,43%, como havia sido projetado há uma semana
Gustavo FreireBRASÍLIA - O mercado financeiro continua acreditando numa queda da inflação para este ano e numa diminuição gradual da taxa básica de juros. É o que aponta a pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira.
De acordo com o levantamento, a previsão da taxa medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo caiu de 4,43% para 4,42% no intervalo de uma semana. A baixa representa a terceira semana seguida em que as estimativas ficam abaixo da meta central, estabelecida em 4,5% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As projeções das instituições Top 5 para 2006, por sua vez, ficaram estáveis em 4,47% no cenário de médio prazo. O porcentual esperado também é inferior à meta central de 4,50%.
Para 2007, as expectativas de IPCA seguiram estáveis em 4,50% pela 36ª semana consecutiva. O porcentual projetado equivale à meta central do próximo ano, já fixada pelo CMN.
Para abril o cenário também foi de queda. As previsões caíram de 0,31% para 0,30%, marcando a terceira queda seguida dessas projeções, que estavam em 0,35% há quatro semanas. Já para maio, as previsões de IPCA continuaram estáveis em 0,25% pela quarta semana consecutiva.
Selic
Ainda, segundo o mercado, a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a ser realizada em junho, deverá cortar novamente a taxa básica de juros (Selic, atualmente em 15,75% ao ano) em 0,75 ponto porcentual.
A Focus não errou na última projeção. Na mais recente reunião do Copom, realizada entre os dias 18 e 19 deste mês, a taxa foi cortada em 0,75 pp, como havia previsto o mercado, e marcou a terceira queda consecutiva nos juros. Já para o fim do ano, é esperado que os juros fiquem em 14%.
Dólar
O mercado também previu que o dólar deve continuar sua trajetória de queda no fim do mês. Segundo a Focus, a moeda norte-americana deve encerrar abril cotada a R$2,13, e não mais a R$2,14, previstos há uma semana. Apesar da queda, a cotação esperada ainda é superior aos R$ 2,12 projetados há quatro semanas.
Para o final de maio próximo, as estimativas continuaram estáveis em R$2,14 pela segunda semana consecutiva. Há quatro semanas, estas previsões estavam em R$2,13. Acompanhando a tendência de estabilidade, as expectativas para o final do ano também prosseguiram em R$2,20 pela sexta semana seguida.
Para o final de 2007, as estimativas de taxa de câmbio continuaram estáveis em R$ 2,35 pela segunda semana seguida.
Investimento estrangeiro
O mercado não mudou sua estimativa para o fluxo de investimento estrangeiro (IED) para 2006. Dessa maneira, este ano deve ser encerrado com US$15 bilhões, o mesmo total projetado há quatro semanas.
Indo de encontro à previsão deste ano, as previsões para o IED de 2007 continuam em queda. Nesta pesquisa foi estimado um fluxo de US$16,40 bilhões, ante US$16,50 bilhões previstos na última semana. O resultado é inferior ao projetado há quatro semanas, que estavam em US$16,75 bilhões.
PIB e produção industrial
Apesar de esperar um aumento na produção industrial, o mercado não acredita em uma melhora das suas previsões para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo a Focus, o País deve produzir neste ano 4,50% a mais do que no ano passado. No último levantamento, a alta estimada havia ficado em 4,48%. Esta foi a sexta elevação consecutiva destas previsões, que estavam em 4,21% há quatro semanas. A expansão do PIB, por sua vez, permaneceu inalterada em 3,5% pela 51º semana consecutiva.
Para 2007, as expectativas de aumento da produção industrial ficaram estáveis em 4,50% pela terceira semana consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB no próximo ano também permaneceram em 3,70% pela segunda semana consecutiva.
Dívida
Ao mesmo passo, as projeções para a dívida líquida do setor público para este ano ficaram estáveis em 50,50% do PIB pela oitava semana consecutiva. O cenário de estabilidade também foi visto no levantamento para o ano que vem. Em Para 2007 a taxa deve corresponder a 49% do PIB.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 25 de abril de 2006
Comissão da Câmara aprova previdência especial de donas de casaA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 5773/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regulamenta a previdência especial para donas de casa. O texto altera a Lei 8213/91, relativa aos Planos de Benefícios da Previdência Social.
O projeto reduz os períodos de carência para donas de casa e trabalhadores por conta própria terem acesso aos benefícios da previdência em 50%, mas o substitutivo do relator, deputado Joaquim Francisco (PFL-PE), torna menor a redução: 20% dos prazos.
Na opinião do relator, o projeto enfatizou o lado do benefício sem levar em conta os efeitos sobre a economia nacional. "Embora uma maior eficiência da fiscalização possa reduzir o déficit da previdência, é incontestável que o número de idosos aumentou nos últimos anos. Por isso, propomos uma redução menor nos prazos de carência", diz.
Micro e pequenas empresas
A proposta aprovada propõe ainda que as micro e pequenas empresas não tributadas pelo Simples possam substituir todas as suas contribuições previdenciárias, exceto as devidas em caso de contratação de cooperativas, por uma contribuição única equivalente a 2% de seu faturamento bruto mensal _e não da folha de salários, como ocorre hoje.
Em relação a essa substituição da base de contribuição, Joaquim Francisco explica que a Comissão de Finanças e Tributação terá melhor condição de avaliar se a carga tributária das empresas será de fato reduzida e se o impacto sobre a arrecadação poderá ser suportado.
Tramitação
Tramitam em conjunto os seguintes projetos: 5866/05, 5933/05, 6169/05, 6295/05 e 6366/05. As tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
24/04/2006
Ronaldo Leal implanta modelo de gestão colegiada no TSTO presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realizou hoje (24) a primeira reunião interna de sua gestão, onde discutiu com diretores e secretários das áreas judiciária e administrativa estratégias de atuação para solucionar problemas do cotidiano do Tribunal e prioridades de cada setor. Leal já testou o formato de gestão colegiada, com êxito, quando presidiu o TRT gaúcho, entre 1993 e 1995. A princípio, essas reuniões serão diárias e uma das preocupações do presidente do TST é que as informações delas decorrentes sejam levadas ao conhecimento de todos os servidores.
“Com esse sistema colegiado de audiências diárias, no qual têm assento todos os diretores do Tribunal, pretendo combater a chamada ‘rádio-corredor’, já que tudo o que for discutido aqui será repassado pelos mesmos diretores aos servidores de suas unidades. Se houver alguma dúvida, isto poderá ser relatado a mim, numa audiência mensal, aberta a todos os servidores. Será o momento para fiscalizarmos a integração realizada pelas diretorias e suas equipes”, explicou Leal.
Por afetar de maneira direta todas as outras áreas do Tribunal, o ministro Ronaldo Leal iniciou a reunião tratando da informática do TST. Leal que implantar com urgência um programa iniciado na gestão do ministro Francisco Fausto, que agiliza a tramitação dos processos originários e dos recursos interpostos junto ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio da informatização dos serviços de autuação e distribuição. O programa deverá entrar em funcionamento na primeira quinzena de maio.
O programa permitirá o acesso a informações e registros feitos nas etapas anteriores à chegada do recurso ao TST e resolverá o problema do acúmulo de processos na autuação. Com o programa em funcionamento, servidores poderão ser deslocados para atuar em outra frente: a classificação dos recursos de acordo com os temas nele discutidos. Um grupo de trabalho formado por assessores dos gabinetes dos ministros será responsável por elaborar uma tabela de assuntos. A aquisição de novas capas para os processos, com um sistema de bolsos, também facilitará o trabalho.
A pedido do novo presidente do TST, foi realizado um levantamento dos processos que discutem matéria trabalhista nova. De acordo com resolução administrativa do TST, sempre que o presidente do TRT despacha ao TST um recurso onde se discute uma nova tese jurídica, deve informar essa circunstância na capa do processo para que sua apreciação no Tribunal Superior do Trabalho tenha prioridade. Foi constatado que a resolução está sendo cumprida nos Estados e também pelo setor de distribuição do TST (que os distribui em lotes separados), mas processos estão se misturando aos demais nos gabinetes dos relatores.
Com o julgamento prioritário de teses novas, o TST poderá por em prática, sem necessidade de alteração legislativa, uma sugestão de seu novo presidente para solucionar o problema do excesso de recurso: o controle concentrado do alcance e do sentido de uma norma trabalhista. Identificando o surgimento de teses novas, que estejam recebendo interpretações divergentes em segunda instância (TRTs), o TST poderá agilizar a unificação da jurisprudência, cumprindo assim sua missão constitucional de órgão uniformizador.
Outra novidade é a utilização de procedimento virtual nos processos que tramitam no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A virtualização dos recursos também será adotada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TST fará o mesmo em relação aos recursos que tramitam no CSJT. O presidente do TST também encomendou às áreas responsáveis novos estudos para aferir ou não a necessidade de contratação de estagiários (de níveis superior e médio) e ainda sobre os critérios de acesso dos servidores a cursos de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, custeados parcialmente pelo Tribunal. Nova reunião foi marcada para amanhã (25), às 9h30.
