O ESTADO DO PARANÁ, 30 de abril de 2006
Unicidade sindical, decisões do STF, registro no MTE e medidas judiciais (2)
Edésio Passos
8. Sistema confederativo: Derivado da unicidade sindical vigente anteriormente à CF/88, o sistema confederativo de organização sindical foi mantido, como está expresso no inciso IV do artigo 8.º, quando permite que a contribuição da categoria profissional, fixada pela assembléia geral, seja destinada ao custeio do referido sistema confederativo, composto do sindicato, federações e confederações. O Sindicato tem sua definição na CLT (art.551 e seguintes) e as Federações Sindicais, quer de empregados como de empregadores, são “associações sindicais de grau superior” (art.533). A Federação forma-se com, no mínimo, cinco sindicatos da categoria profissional ou econômica, “desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas” (art.534), podendo ter base territorial estadual, interestadual ou nacional. Já as Confederações se constituíram com o mínimo de 3 (três) Federações (art.535) e são especificadas pelos parágrafos do referido artigo.
9. Centrais Sindicais: as Centrais Sindicais estão fora da organização sindicais, não incluídas no sistema previstas na CF/88, nem por lei ordinária. São associações sindicais com registro apenas no cartório de pessoas jurídicas. Mas o governo federal tem reconhecido, de fato, a representatividade dessas entidades horizontais de cúpula, até mesmo indicando seus membros para compor organismos da administração pública e negociando direitos dos trabalhadores com seus dirigentes. As Centrais são de dirigentes sindicais de trabalhadores e não há organismos patronais correspondentes.
10. Sindicalismo pós CF/88: após as normas sobre organização sindical constantes da CF/88, coube ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Comum, o STJ e o STF, definir os parâmetros da atividade sindical. Recentemente, com a EC 45/05, a Justiça do Trabalho passou a ter competência para conhecer e julgar das ações derivadas dos conflitos sindicais. Mas com os poderes de registro e de fiscalização, o Ministério do Trabalho continuou intervindo diretamente na organização sindical, assim como, de modo menos intenso, a Procuradoria do Trabalho.
11. Expansão do sistema econômico: com a expansão do sistema econômico, a inflexão derivada da nova etapa do capitalismo globalizado e as modificações no sistema produtivo, as categorias econômicas e profissionais foram se multiplicando e originando novas estruturas, diferenciadas dos planos básicos da organização sindical prevista na CLT. Neste sentido, sindicatos de tipo novo foram constituídos, reconhecidos judicial ou administrativamente. Essa inovação também tem relevante marca com a criação dos novos sindicatos, federações e confederações derivadas dos trabalhadores do setor público.
12. A reforma sindical frustrada: mas quer no plano das organizações sindicais de trabalhadores, como na de empregadores, gradativamente veio sendo quebrada a unicidade sindical, com o rompimento do sistema por entidades criadas pela Central Única dos Trabalhadores, de concepção pluralista e visando combater as entidades do sistema anterior a CF/88. Formaram-se sindicatos, federações e confederações que buscaram o reconhecimento oficial, mas sempre mantendo a atuação de fato. A proposta de reforma sindical do Ministério do Trabalho, oriunda do Fórum Nacional do Trabalho, pretendia justamente a desconstituição/desagregação do sistema da unicidade, mas a reação nacional da grande maioria das entidades sindicais de empregados e empregadores, impediu a manobra, frustrando a ação ministerial sustentada especialmente pela direção nacional da CUT.
13. Quebra da unicidade: mas se não foi possível a quebra do sistema da unicidade sindical pela reforma pretendida, ela vem sendo efetivada pelo reconhecimento de sindicatos, federações e confederações paralelas ou desdobradas das entidades sindicais do plano básico. O mais recente exemplo dessa desconstituição pela decisão do Ministério do Trabalho, é a aprovação da nota técnica que reconhece a existência legal da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro Contraf organização sustenta pela política da Central Única dos Trabalhadores.
14. Nota Técnica n.º 111/06: A Nota Técnica n.º 111/06 (Proc. 46000.002554/2006-46, pedido de registro sindical) desconsidera a impugnação apresentada pela confederação do plano básico anterior a CF/88( Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito Contec), assim como a impugnação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, concluindo que não há conflito de representação com a entidade que requereu registro, que passará a representar “a categoria dos trabalhadores em Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Financeiros, Cadernetas de Poupança, Caixas Econômicas, Bancos Múltiplos, Cooperativas de Crédito em Geral, como também os Trabalhadores em Empresas Coligadas pertencentes ou contratadas por Grupo Econômico Bancário ou Financeiro, cujo desempenho profissional contribua de forma direta ou indireta para consecução e desenvolvimento da atividade preponderante da empresa principal, com abrangência Nacional, uma vez que foram atendidas as exigências da portaria nº343/00)”.
15. Pluralismo sindical: se esta decisão do Ministério do Trabalho, adotada em pedido de registro com tramitação rapidíssima, menos de 90 dias (há processos de registro sindical tramitando há muitos anos no MTE), não for anulada pela Justiça do Trabalho, confirma-se a linha oficial no sentido de, com base na concepção da Central Única dos Trabalhadores, reconhecer as entidades paralelas, rompendo com a unicidade sindical e avançando rumo ao pluralismo sindical. No caso concreto, se mantida a legalidade da Contraf, poderão ser criadas Federações e Sindicatos a sua imagem e semelhança, em um sistema confederativo duplo.
16. Fragmentação da CNTI: ao mesmo tempo em que o MTE reconhecida a Contraf, paralela à Contec, a CUT e a Força Sindical davam seqüência à decisão de fragmentar a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (Cnti), entidade fundamental na luta contra a quebra da unicidade sindical e uma das fundadores da Nova Central Sindical dos Trabalhadores(NCST). Neste sentido, no mesmo rumo da Contraf, foi fundadas a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Vestuário, Couro, Calçados e Afins e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, da Madeira e Assemelhados, esta última em assembléia no dia 07 de abril, em São Paulo, pelas federações do Acre, Amazonas, Bahia e Espírito Santo, mesmo diante da oposição da maioria, ou seja, outras doze federações estaduais contrárias à divisão proposta. Esta assembléia está sub judice, por decisão do Juiz do Trabalho Dr. Eduardo Ranulssi, do TRT da 2.ª Região, ao despachar liminarmente medida cautelar da CNTI.
O presidente da CNTI e presidente da Nova Central, ex-ministro José Calixto Ramos, afirmou, em nota oficial: “Temos afirmado, em todas as oportunidades, que existem caminhos legais para criar entidades sindicais, porém não podemos admitir que dividam a CNTI através de processos forjados, mentirosos e ilegítimos, simplesmente para atender interesses individuais ou de grupos. Portanto, fiquem certos de que a CNTI, no que lhe couber, não deixará passar desapercebida essa manobra sórdida que investem contra esta entidade”.
18. Medidas judiciais: os inúmeros conflitos que estão surgindo entre as entidades sindicais e contra a ação do Ministério do Trabalho e Emprego, tendem a aumentar gradativamente, na medida em que fracassaram as tentativas de uma ação coordenada visando aprovar emenda constitucional e legislação de sustento que viabilizem o aperfeiçoamento da organização sindical, possibilitando que os trabalhadores possam ter um sistema eficaz de representação. Entretanto, as justificativas teóricas que indeferem impugnações das entidades historicamente constituídas, em favor de entidades respaldadas pela política do Ministério do Trabalho, levará o movimento sindical a um processo de radicalização permanente, em prejuízo da proposta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em promover o aperfeiçoamento da organização sindical. Além disso, os prejuízos serão contabilizados pela classe trabalhadora, submetida a um processo de fragmentação que somente a debilitará.
Edésio Passos é advogado, ex-deputado federal (PT/PR) e membro da Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. E-mail: edesiopassos@terra.com.br.
Nova Central, 1º de maio de 2006
1º DE MAIO
Dia Mundial do Trabalho
Criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris, o Dia Mundial do Trabalho homenageia a greve geral do dia 1º de maio de 1886, ocorrida em Chicago. Na época, a cidade era o principal centro industrial dos Estados Unidos. A palavra de ordem principal era redução de jornada para 8 horas diárias. A repressão ao movimento foi violenta, resultando em ferimentos, prisões e mortes. Em memória dos mártires de Chicago e das suas reivindicações operárias; pelo significado do movimento para todos os trabalhadores do mundo, em luta pelos seus direitos, o 1º de Maio passou a ser Dia Mundial do Trabalho.
Hoje, 120 anos depois, a luta continua.
Neste período, a classe trabalhadora conquistou avanços significativos, com a legalização de direitos antes negados e até severamente reprimidos. O direito de greve, proteção social, contrato de trabalho, organização sindical, a unicidade sindical, as jornada de 8 horas, tudo isso veio com luta e muito sacrifício, sempre em momentos de grande unidade dos trabalhadores.
Essas conquistas não podem ser tomadas. Por isto é preciso resistir e lutar por nenhum direito a menos. E os trabalhadores sabem como lutar. Como na França, onde impediram o governo do presidente Jacques Chirac de impor a demissão, sem justa causa, para todos os jovens de até 26 anos de idade.Ou como no Brasil, onde os trabalhadores organizados pelo sistema confederativo impediram a aprovação da reforma sindical-trabalhista do primeiro Governo Lula. Assim, neste primeiro de maio, em vez de sorteios, shows pirotécnicos e artísticos, a NOVA CENTRAL propõe a unidade de todos os trabalhadores na luta para garantir que não haverá NENHUM DIREITO A MENOS. Brasília, 1º de maio de 2006. NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST.
Agência Câmara, 29 de abril de 2006
Trabalho aprova treinamento profissional para jovens
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na terça-feira (25) o Projeto de Lei 2084/03, do deputado Paes Landim (PFL-PI), que prevê aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório por meio de um programa de treinamento profissional. O parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foi favorável. Para o relator, a proposta tem "inegável valor social", pois enfrenta dois fatores de exclusão do mercado de trabalho que não decorrem da vontade ou do interesse do trabalhador: a inexperiência profissional e a espera pela definição relativa ao cumprimento ou não do serviço militar obrigatório. Picciani afirma que o serviço militar obrigatório "é inclusive um ônus público que o jovem deve suportar em benefício da segurança nacional".Garantias
O relator considera que o PL 2084/03 cria "um disciplinamento jurídico que permite aos órgãos públicos abrir suas portas aos jovens como aprendizes, assegurando-lhes, ao mesmo tempo, um mínimo de garantias trabalhistas". O projeto beneficia também os demais jovens de 16 a 18 anos ao determinar que União, estados, municípios, Distrito Federal e empresas podem contratá-los, pelo prazo máximo de 12 meses, na condição de aprendizes. Emenda do deputado Leonardo Picciani que foi incorporada ao texto proíbe o trabalho insalubre ou perigoso dos jovens.
Agência Senado, 29 de abril de 2006
Projeto prevê incentivo fiscal a empresário que doar material de construção para moradia popular
A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) apresentou projeto de lei (PLS 35/06), que prevê incentivo fiscal, com dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, para as empresas que realizarem doações de material de construção a programas governamentais de habilitação popular. Pelo projeto, a pessoa jurídica, tributada pelo IR na base do lucro real, poderá deduzir até 5% do imposto devido, desde que referentes à metade do valor das doações de materiais de construção civil para uso em programa governamentais de habitação popular, a cargo da União, de estados, DF ou de municípios.Em sua justificativa, Maria do Carmo argumenta que a moradia popular representa um dos grandes problemas do Brasil, com um déficit de 6,5 milhões de unidades, acrescidas de 400 mil novas carências por ano. A senadora lembra, ainda, que 92% do déficit em moradias concentram-se em famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, exatamente as que são atendidas em programas de moradia popular. Assim, ela espera que o mecanismo criado pelo projeto possa estimular a participação solidária da iniciativa privada na tarefa de assegurar a todos os brasileiros o direito a uma moradia digna.
Diário Vermelho, 30 de abril de 2006
380 mil acidentes de trabalho por ano, "verdadeira guerra"
O Brasil tem um prejuízo aproximado de R$ 21 bilhões por ano com gastos em acidentes de trabalho. Este número, resultado de pesquisa realizada pela Fundação de Economia da USP e que representa cerca de 4% do PIB brasileiro, é citado pelo chefe do Setor de Saúde e Segurança no Trabalho, do Ministério do Trabalho do Paraná, Sergio Barros, como uma catástrofe para o país. "Uma verdadeira guerra, em que são feridos anualmente 380 mil trabalhadores e 1% desse total vai a óbito", diz Barros.A última estatística realizada pelo Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, em 2004, mostra que o número de acidentes de trabalho no Paraná, aumentou em relação a anos anteriores. De 35.185 acidentes com processos encerrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) depois de completado o tratamento e indenizadas as seqüelas, 212 trabalhadores morreram e 968 ficaram permanentemente incapacitados. Em 2003 haviam sido registrados 30.906 acidentes com 225 óbitos, que deixaram 846 pessoas inválidas. De 2003 para 2004 houve um aumento de mais de 4,3 mil acidentes de trabalho.
Levantamento realizado pelo Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionadas ao Trabalho – formado por representantes de diversos órgãos e instituições, como o Ministério Público, secretarias estaduais, INSS e a Delegacia Regional do Trabalho, mostra: em Curitiba, de 1998 a 2005, foram investigados pela Secretaria da Saúde 716 óbitos, 365 amputações e 810 acidentes graves supostamente relacionados a atividades laborais.
A atualização e a exatidão desses dados , segundo Barros, se torna difícil porque menos da metade dos acidentes de trabalho que acontecem no Estado são notificados às autoridades. "E o grande número de trabalhadores no mercado informal faz com que esta estatística possa ser duplicada", observa. A representante do Ministério Público do Paraná no comitê, Roselene Sonda, defende a criação de um banco de dados que reúna informações dos diversos órgãos que atuam nesses casos, pois os números desencontrados dificultam que o governo adote uma política pública eficiente para reverter o quadro.
Industrialização pode agravar o quadro
Há um aumento do número de acidentes no Paraná, nos últimos anos. Em 2001 foram cerca de 24 mil, em 2003 saltaram para 30 mil e em 2004, para 35 mil. Isto pode ser atribuído, segundo o representante do ministério, à retomada da economia paranaense, que nos últimos dez anos teve seu PIB aumentado de R$ 35 para R$ 70 bilhões. "O processo de industrialização pode ter contribuído para esse aumento, principalmente nos setores madeireiro, moveleiro e agrícola".
No interior do estado, grande parte dos maquinários é antiga e oferece riscos ao trabalhador, que na maioria das vezes não recebe o treinamento adequado. Barros reclama do pequeno número de auditores fiscais para realizar o trabalho de orientação sobre segurança nas empresas. Segundo ele, em todo o Brasil são apenas 3 mil e no Paraná, são 140 fiscais mais 35 especialistas na área de segurança do trabalho. Cada um deles, atende uma média de 30 empresas por mês.
Diário Vermelho, 30 de abril de 2006
OIT discute desemprego nas Américas com 35 países em Brasília
Começa na próxima terça-feira (2), em Brasília, a 16ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro vai reunir trabalhadores, empregadores e representantes de governo de 35 países do continente americano. Segundo a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, o tema principal é uma agenda hemisférica para a geração do trabalho decente que será apresentada pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia."O que a OIT vem assinalando já há vários anos é que não basta ter qualquer emprego ou ocupação. É necessário que esse emprego cumpra certas condições mínimas em termos de remuneração, direitos do trabalho, proteção social, e de ausência de discriminação", explicou Abramo em entrevista à Rádio Nacional. Ela acrescenta que "a questão da igualdade de oportunidades é um aspecto central do que nós chamamos de agenda do trabalho decente - para que as pessoas possam realmente não viver numa situação de pobreza e viver completamente a sua cidadania".
Dados da OIT apontam que existem cerca de 18,3 milhões de desempregados na América Latina. Além disso, de 10 empregos criados, sete estão no setor informal em condições precárias. De acordo com a diretora, no mundo inteiro existe um déficit de trabalho decente. Metade da população trabalhadora vive com menos de US$ 2 por dia.
O ESTADO DO PARANÁ, 02 de fevereiro de 2006
OIT apresenta plano contra a informalidade
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos passos para combater o trabalho infantil é a existência de programas sociais que evitem que as crianças permaneçam nessa situação.
No caso do Brasil, essa etapa foi feita com a implantação e a ampliação de um programa de transferência de renda, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ligado ao Bolsa Família e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A secretária-executiva do Fórum de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Isa Oliveira, diz que a principal diferença do Peti para os demais programas de transferência de renda do governo são as atividades de "contra-turno". "Em turno diferente do cursado na escola, as crianças praticam esportes e outras atividades sócio-educativas", explica.
As atividades são realizadas pelas prefeituras e órgãos de assistência social. Para o pagamento de professores, aquisição de equipamento e manutenção do local, o governo federal repassa às prefeituras R$ 10 por criança atendida nas cidades urbanas e R$ 20 em zonas rurais. Em 2002, o Peti atendia a 810 mil crianças. Hoje, 1,1 milhão são atendidas. Mais de 2,7 mil municípios já aderiram ao programa.
O trabalho no campo é o que mais emprega crianças. As áreas urbanas são as principais empregadoras de adolescentes, a partir dos 15 anos. O Piauí é o estado campeão em trabalho infantil. Seguido de Rondônia, Maranhão, Pará e Bahia.
Os problemas brasileiros também são comuns aos países vizinhos. Cerca de 18,3 milhões de trabalhadores urbanos estão desempregados na América Latina. Sete de cada dez novos empregos são criados em condições de precariedade no setor informal.
Em todo o mundo, há aproximadamente 192 milhões de pessoas desempregadas, o equivalente a 6% de toda a força de trabalho. Seria necessário criar 40 milhões de novos empregos a cada ano para atender àqueles que ingressam no mercado de trabalho.
A desigualdade de renda também é um problema mundial. Em média, quem vive nos países mais ricos tem uma renda 20 vezes superior à de quem vive nas nações mais pobres. Os dados são da OIT.
Agência CUT, 1º de maio de 2006
Projeto de lei do deputado José Pimentel é armadilha contra o trabalhador brasileiro
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras e Usuários de Vale-Transporte e de Outros Benefícios (Abravale) lançou uma nota onde alerta para os riscos do projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 283, cujo relator é o deputado José Pimentel (PT-Ceará). Segundo a Abravale, ele “esconde uma armadilha para o trabalhador brasileiro”.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
No projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 283, cujo relator é o deputado José Pimentel do PT do Ceará esconde-se uma armadilha para o trabalhador brasileiro. No artigo 18º, o texto - que trata da questão da concessão da Vale-Transporte - determina que o empregador custeiE apenas 6% do valor gasto pelo trabalhador para o deslocamento ao trabalho. Ou seja, exatamente o inverso do que acontece hoje: o empregado entra com 6%, e o empregador com o restante, 94%.
Para se ter uma idéia do absurdo da proposição, segundo estudos de mercado, um trabalhador gasta em média em transporte R$ 150,00 por mês. Se ele ganha, por exemplo, R$ 500,00, desembolsa em transporte R$ 30,00, em média. Se o projeto de Lei de Conversão da MP 283 for aprovada na íntegra, este trabalhar passará a pagar R$ 120,00 para ir ao trabalho, ou seja 4 vezes mais do que gasta hoje, ou então quase 25% de sua renda.
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras e Usuários de Vale-Transporte e de Outros Benefícios (Abravale) não só repudia esta medida por se tratar de uma espoliação de um direito, como chama atenção para a necessidade da discussão responsável, profunda e ética sobre a importância do Vale-Transporte para o trabalhador.
PROTESTO - "Há apenas dois meses o governo teve que voltar atrás quando na MP 280 permitia o pagamento do Vale-Transporte em dinheiro, pois provou-se que essa modalidade prejudicaria tanto empregadores como empresários. Nós da Abravale, juntamente com entidades representativas do setor, entendemos que a questão do Vale-Transporte ser fornecido em espécie está encerrada", declara André Martins, presidente da entidade.
Folha de São Paulo, 29 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Em encontro do PT, presidente afirma que adversários não vão derrotá-lo "na disputa democrática"
Lula desafia a oposição e diz estar pronto para rechaçá-la
MALU DELGADO, FÁBIO ZANINI
DA REPORTAGEM LOCALA uma platéia de quase 2.000 petistas que pediam em coro sua reeleição o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou pela primeira vez segurança de que vencerá a disputa. E lançou um desafio à oposição: "Que venham! Que venham, porque estaremos prontos para rechaçá-los". Foi o trecho final -e mais aplaudido- de sua fala no 13º Encontro Nacional do PT, encerrada com o jingle da campanha presidencial de 1989, "Lula lá".
"Na disputa democrática, eles [da oposição] não nos derrotarão", disse. Lula atacou a oposição e a imprensa ao falar da crise política enfrentada em seu governo. Disse que "tem a dimensão histórica" do que está acontecendo no país e que o PT não pode aceitar ser julgado pelo PSDB e pelo PFL. Ironizou ainda o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), deixando claro que quer comparar os resultados de seu mandato com o do tucano. "Comparar nosso governo com o passado é a mesma coisa que comparar o Corinthians com o Íbis", disse em referência a um clube pernambucano que já foi chamado de "o pior do mundo".
Lula não poupou o PT e colocou condições para entrar na disputa. Disse que só aceita ser candidato à Presidência se o partido abrir espaço para aliados nos Estados. "Não podemos permitir que em cada Estado prevaleça só a vontade do Estado. Se pode prevalecer, então não venham me dizer que a prioridade é o projeto nacional." O PT convidou para o evento representantes de partidos políticos aliados, como PSB e PC do B. O vice-presidente, José Alencar (PMR), afirmou que apoiará Lula "onde quer que esteja", numa indicação de que poderá deixar de fazer parte da chapa na reeleição.
Representantes políticos de 16 países, como Cuba, China, Venezuela e Estados Unidos, acompanharam o discurso de Lula. Lula afirmou ainda que muitos "companheiros" passaram a maior parte do mandato preocupados em criticar o governo e a política econômica em vez de "fazer oposição" aos adversários. Disse que está preparado "fisicamente, psicologicamente e politicamente" para a disputa. E que tudo o que quer na vida é fazer comparações, inclusive no campo ético. "É preciso levantar a cabeça para não ter vergonha do debate ético. Não podemos permitir que os setores mais conservadores venham nos dar lição de ética."
Para o presidente, o PT, na oposição, era "fichinha" perto do PSDB e o PFL. "Não atacávamos as pessoas, não mexíamos nas famílias. Porque para nós era valor sagrado, não mexíamos nas relações pessoais", disse, referindo-se a denúncias de irregularidades envolvendo a empresa de jogos eletrônicos de seu filho Fábio. Bem-humorado e arranhando o espanhol em vários momentos, Lula mencionou a presença do ex-ministro José Dirceu, que foi ovacionado mas também vaiado por alguns petistas. Elogiou o empenho de Dirceu e também a paciência do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para que a política econômica fosse mantida.
"Eu me lembro da preocupação que alguns tinham do que ia acontecer conosco no primeiro ano de governo. Nossos algozes torciam, tinham a convicção de que nós não íamos dar conta do recado e que o Brasil estaria quebrado no primeiro ano de governo." Em nova referência a Dirceu e Palocci, prometeu defendê-los: "Companheiro nosso, na dúvida, é nosso companheiro." Seguindo a linha de criticar as elites e vincular a crise a uma espécie de disputa de classes, o presidente disse que é vítima da má vontade dos ricos. "Tenho noção do que uma parte muito pequena da elite política brasileira faz com aqueles que ocupam postos que eles pensavam que eram só deles na história deste país."
O presidente, cujo mandato foi marcado pela tensão nas relações com meios de comunicação, disse duvidar que exista no mundo um defensor maior que ele da liberdade de imprensa. "Uma parte da imprensa sabe que não tem sido democrática comigo." Em uma alfinetada em seu adversário Geraldo Alckmin, que defende um "choque de gestão", Lula minimizou o impacto do discurso oposicionista: "Se eles não querem fazer disputa econômica nem projetos sociais, o que vamos debater, choque de gestão?".
Folha de São Paulo, 29 de abril de 2006
CAMPO MINADO
Ações somam metade do total de 2005, aponta Ouvidoria Agrária
Invasões de terra aumentam 75% no 1º trimestre
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO número de invasões de terra no campo aumentou 75% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2005. Em relação aos últimos três meses do ano passado, a ampliação foi de 233%. De janeiro a março deste ano, houve 110 invasões de terras -69 delas, só em março, segunda maior marca atingida no governo Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro trimestre de 2005, foram 63 e, no último, 33 invasões. Os sem-terra argumentam que invasões são o meio mais eficaz de pressionar o governo para acelerar a reforma agrária. Neste mês, convencidos de que a reforma só sairá quando a população das cidades considerá-la "urgente e necessária", o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) anunciou que investirá em ações urbanas. A declaração, radicalização verbal em forma de ameaça no ano eleitoral, é termômetro da insatisfação dos sem-terra com a gestão petista.
Os números de abril, mês em que o MST historicamente atua mais ativamente -marca o aniversário do massacre de Eldorado do Carajás, em 1996-, ainda não estão fechados. As 69 invasões de março são mais que o triplo da média de ações mensais dos sem-terra. De janeiro de 2003 a dezembro de 2005, houve, em média, 21 invasões por mês. Com apenas três meses decorridos este ano, o número de invasões, 110, chegou à metade de todo o total do ano passado (220 casos). Os números integram o balanço da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do governo criado em 1999 para prevenir e controlar os conflitos no campo.
Se a escalada de invasões chegou a um dos picos no governo Lula, aparentemente as mortes no campo vão na direção contrária. Até agora, não houve morte comprovadamente ligada a confrontos agrários -ainda há 22 casos em investigação. Segundo a ouvidoria, o governo de Lula -que, em campanha, disse ser o único candidato capaz de conter a violência no campo- registrou 880 invasões a imóveis rurais em todo o país. No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), foram 999 invasões.
Desocupação
As cerca de 200 famílias ligadas ao MST desocuparam ontem, de forma pacífica, a fazenda Agril, no norte do Espírito Santo, invadida na quarta-feira. Dois líderes foram detidos e, segundo a Polícia Militar, seriam liberados até ontem à noite, após assinarem termo circunstanciado por desobediência à ordem judicial -o decreto de reintegração de posse da área. A fazenda fica entre os municípios de Linhares e Aracruz (80 km de Vitória) e pertence à Aracruz Celulose. A área já havia sido invadida no ano passado. A coordenação estadual do MST argumenta que parte das terras é devoluta (do Estado), e que pretende forçar o poder público a confiscar a área. A empresa diz que possui a documentação da posse. Segundo a empresa, a propriedade no Espírito Santo tem 8.700 hectares e 78% da sua extensão é coberta por áreas passíveis de preservação ambiental. O restante é usado para plantio de eucaliptos.
Folha de São Paulo, 29 de abril de 2006
CRÉDITO
Valor cai a R$ 19,5 bi em 2006
FAT terá menos recurso para investimentos
FERNANDO ITOKAZU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou ontem a alocação de menos recursos neste ano para programas e linhas de crédito especiais do que o montante inicialmente destinado a essas aplicações no ano passado. Os chamados depósitos especiais terão R$ 19,495 bilhões neste ano, dos quais R$ 14 bilhões de recursos novos e R$ 5,495 bilhões da reaplicação de investimentos. Em 2005, o Codefat aprovou a alocação de R$ 17,715 bilhões e, com a reaplicação, o valor passou para R$ 21,182 bilhões.
O presidente do Codefat e secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, afirmou que o total a ser utilizado neste ano pode chegar a R$ 23 bilhões. O programa com maior volume de recursos programado para 2006 é o FAT-Infra-Estrutura Econômica, com R$ 3,812 bilhões. No ano passado, esse programa recebeu R$ 3,575 bilhões.
Na seqüência entre os programas com mais verbas, aparece o Proger Urbano, que financia micro e pequenas empresas, cooperativas, associações, profissionais liberais e trabalhadores dos setores formal e liberal. A destinação ao programa neste ano é de R$ 2 bilhões. Empreendimentos de micro e pequeno porte e infra-estrutura são duas das prioridades citadas pelo Codefat para 2006. Todeschini também anunciou o orçamento do FAT para este ano. Serão R$ 28,1 bilhões.
Folha de São Paulo, 29 de abril de 2006
ACERTO COM O LEÃO
Total supera em 7% os 20,56 mi do ano passado; 98,2% dos contribuintes entregaram pela internet
Receita recebe 22 mi de declarações do IR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAMais de 22 milhões de contribuintes entregaram as declarações do Imposto de Renda dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, encerrado ontem, às 20h. A previsão da Receita era receber 22 milhões de declarações neste ano -7% a mais em relação aos 20,56 milhões de 2005. O sistema on-line da Receita fechou a contagem com 21.610.796 declarações entregues por meio eletrônico. Foram cerca de 400 mil formulários via Correios. No total, foram 22,01 milhões. O secretário da Receita, Jorge Rachid, destacou o fato de 98,2% dos contribuintes terem feito a declaração por meio eletrônico. No ano passado, 97,8% dos contribuintes optaram por esse meio.
"Dá segurança ao contribuinte, reduz o custo para a sociedade e podemos dar maior agilidade ao processo", afirmou Rachid, que informou também que não houve congestionamento no sistema. O dia com a maior quantidade de entregas foi quinta-feira (penúltimo dia), com 2,4 milhões durante 20 horas. Ontem, com tempo de entrega menor (15 horas), o volume chegou a 2,165 milhões. O sistema da Receita tem capacidade para receber 3 milhões de declarações por dia, sem problemas de congestionamento.
Primeiro lote em junho
A Receita informou que pretende liberar o primeiro dos sete lotes de restituições no dia 16 de junho próximo. Terão prioridade no recebimento das restituições os idosos (mais de 60 anos) e aqueles que entregaram primeiro. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estima o número de idosos em 900 mil. O último lote normal será pago em 15 de dezembro. Os contribuintes que não entregaram as declarações dentro do prazo terão que pagar multa de 1% ao mês sobre o valor do IR devido, ainda que já pago.No ano passado, os contribuintes que não cumpriram o prazo foram 1,078 milhão, e a Receita estima que o número deste ano seja próximo disso. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e o máximo, de 20% do IR devido. Para quem não tem imposto a pagar, a multa é de R$ 165,74. O sistema da Receita só volta a funcionar às 8h da próxima terça. O contribuinte que entregar a declaração a partir da próxima semana vai receber a notificação de multa por atraso logo após a transmissão.
Folha de São Paulo, 30 de abril de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Diretriz aprovada ontem permite coligações com partidos mensaleiros como PP, PTB e PL
PT atende a Lula e concede liberdade total para alianças
FÁBIO ZANINI, EM SÃO PAULO
LILIAN CHRISTOFOLETTI, DA REPORTAGEM LOCALO PT aprovou ontem uma política de alianças ampla, que inclui a possibilidade de coligações com os partidos mais identificados com o escândalo do mensalão (PP, PTB e PL), além do PMDB. Vetadas estão apenas alianças com PFL e PSDB, os dois principais partidos de oposição, que na prática já estavam excluídos em razão da verticalização.
O PPS, que discute o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou numa categoria especial -não há veto total, mas "forte restrição". O 13º Encontro Nacional também confirmou o presidente do partido, Ricardo Berzoini, como coordenador-geral da campanha.A decisão de liberar coligações com legendas claramente de direita, como o PP (sucessor da Arena, partido de sustentação do regime militar) veio um dia depois de um duro discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos 1.200 delegados do encontro. Em tom de cobrança, por vezes dando uma bronca no partido, Lula pediu que os "companheiros" cedam espaço para outras legendas nos Estados e montem palanques grandes, pensando sempre no projeto nacional. O PT tende a ter candidatura própria em 20 Estados, mesmo em locais em que o partido é quase "nanico", como Alagoas e Paraíba.
Na diretriz aprovada ontem, a direção petista fez uma pequena concessão a alguns agrupamentos de esquerda, que estavam preocupados em evitar um "vale-tudo" nos Estados. Por isso, caberá ao diretório nacional dar a última palavra sobre essas coligações. A idéia inicial era dar autonomia completa aos diretórios locais. "É importante que se constituam alianças com partidos que integram a base de apoio do governo, bem como com partidos que não integram a base, mas que nos Estados são aliados das forças democráticas e populares e adversárias do PSDB e PFL, núcleo da oposição conservadora que devemos derrotar", afirma a diretriz.
O trecho que menciona siglas que não integram a base, mas podem ser aliados locais é uma referência a PDT e PV.
Em outra concessão a grupos como Articulação de Esquerda ("radical") e Movimento PT ("centrista"), a diretriz aprovada pede uma "governabilidade de novo tipo" em um hipotético segundo mandato de Lula, com "maior incidência do PT e demais partidos de esquerda". Isso poderá abrir caminho para o PT se apoderar ainda mais da administração federal a partir de 2007. A autorização para coligações amplas foi aprovada por cerca de 80% do partido. Ficaram contra apenas a Democracia Socialista (DS, a segunda corrente interna mais importante) e a minúscula O Trabalho, de extrema-esquerda. Essas correntes defendiam aliança apenas com partidos de esquerda, como PSB e PC do B.A ordem no PT é de pragmatismo. Mesmo o veto explícito a tucanos e pefelistas não significa que alianças brancas em alguns Estados não sejam toleradas. Em Sergipe, por exemplo, o petista Marcelo Déda disputará o governo e quer Albano Franco (PSDB) como candidato ao Senado. No final da tarde, o governo quase foi surpreendido com uma moção pedindo a anulação da privatização da Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997. O quórum baixo por pouco não levou à aprovação da emenda, rejeitada por 358 a 305.
Descanso
Depois de visitar uma feira de habitação, inaugurar o depósito das Casas Bahia em São Bernardo e de discursar no encontro do PT, Lula vai passar o fim de semana no litoral paulista. O presidente chegou na manhã de ontem ao Forte dos Andradas, área restrita ao Exército, no Guarujá.
Folha de São Paulo, 30 de abril de 2006
1º DE MAIO
Trabalhadores com mais de 11 anos de estudo tiveram as maiores perdas entre 2002 e 2006, aponta estudo do IBGE
Renda dos mais instruídos cai 12% em 4 anos
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOUm diploma universitário ou o ingresso no ensino superior não são garantias de que os salários não se deteriorem de modo mais intenso em períodos de crise. Estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) obtido pela Folha aponta que as maiores perdas, entre 2002 e 2006, ocorreram para os trabalhadores com mais de 11 anos de estudo -ou seja, os que concluíram ao menos o ensino médio. O rendimento médio das pessoas ocupadas com maior grau de escolaridade caiu 12,3% de março de 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a março de 2006, ano final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nessa faixa, o rendimento cedeu de R$ 1.617,12 em março de 2002 para R$ 1.439,50 em março de 2006, embora tenha se recuperado de 2005 para 2006 -alta de 4,1%. Já a faixa de escolaridade mais baixa -sem instrução ou com até 1 ano de estudo- teve a menor perda: 0,3%. O rendimento desse contingente baixou de R$ 420,48 para R$ 419,40. Apesar da queda diferenciada, a distância entre os rendimentos do topo e os da base da pirâmide de escolaridade ainda se manteve expressiva. A renda dos menos escolarizados representava 26% do rendimento dos trabalhadores com mais anos de estudo em março de 2002. Correspondia, em março de 2006, a 29,1%, graças à queda mais intensa dos salários dos mais escolarizados.
Os dados do IBGE revelam ainda que, em geral, a perda de renda cresce conforme avança o grau de instrução do trabalhador. O recuo ficou em 9,3% na faixa de 1 a 3 anos de estudo -de R$ 498,74 em março de 2002 para R$ 452,40 em março de 2006. No extrato de 4 a 7 anos de estudo, a queda foi menor: 4,3% -de R$ 556,39 para R$ 532,30. Na camada das pessoas ocupadas com 8 a 10 anos de freqüência à escola, a retração ficou em 9,1%, com a renda média passando de R$ 687,31 para R$ 625,00.
Recuperação
Pelos dados do IBGE, o rendimento médio registrou, porém, recuperação de março de 2005 a março de 2006. Mas novamente o avanço foi mais intenso para as faixas de menor escolaridade. Para a camada sem instrução ou com 1 ano de estudo, a alta foi de 15,8%. Já para a parcela de trabalhadores com 1 a 3 anos de estudo, ficou em 9,2%. No caso dos ocupados com 4 a 7 anos de estudo, o incremento foi de 10,1%. A renda dos trabalhadores com 8 a 10 anos de estudo cresceu 2,7%. Já na faixa de 11 anos ou mais, a expansão ficou em 4,1%.Para o economista da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Marcio Pochmann, os dados reforçam a tese de que ter diploma no país não assegura nem emprego nem recomposição do rendimento. "Isso é só mais uma confirmação de algo que a gente diz há mais tempo: a escolaridade maior não representa salário melhor e mais emprego", afirma. A maior perda real da remuneração das pessoas com maior nível de instrução ocorre em razão da grande oferta de mão-de-obra qualificada, sem a contrapartida da expansão das vagas "de classe média". A força de trabalho "abundante", diz, traz um alto nível de competição no mercado de trabalho que achata os salários, especialmente em períodos de fraco nível de atividade econômica.
Com farta oferta de mão-de-obra no Brasil, as empresas podem selecionar profissionais qualificados pagando salários mais baixos e muitas vezes contratando um profissional mais capacitado do que a função exigiria, segundo Pochmann. O fenômeno, segundo ele, não é uma tendência mundial. Trata-se de uma anomalia do mercado de trabalho brasileiro, no qual existe uma redução de postos de trabalho que possuem remunerações mais elevadas. "O modelo econômico brasileiro destrói empregos de classe média. Isso é uma questão brasileira. Muitos países estão com forte desenvolvimento tecnológico importando mão-de-obra qualificada", afirma Pochmann. Dos 2,5 milhões de brasileiros que vivem no exterior, diz, boa parte são profissionais graduados e que não encontraram boas condições de trabalho no Brasil, buscado o mercado externo.
Folha de São Paulo, 30 de abril de 2006
1º DE MAIO
Apesar de aumento do mínimo e das vagas, mercado vive precarização e queda no rendimento real do trabalhador
Sob Lula, emprego cresce, mas renda cai
CLAUDIA ROLLI, FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCALSob o comando do governo Lula, o salário mínimo subiu, o desemprego diminuiu e aumentou a contratação com carteira assinada. Mas a administração do PT não foi capaz de inibir a precarização do mercado de trabalho, de conter a queda do rendimento real do trabalhador e de realizar uma das principais promessas de campanha -a reforma sindical. Essa é a avaliação de economistas, sindicalistas, advogados e pesquisadores sobre o desempenho do mercado de trabalho no Brasil no governo petista.
O aumento real do salário mínimo foi de 25,32% de 2003 a 2006, segundo o Dieese. No primeiro mandato de FHC (1995-1998), o salário mínimo encolheu, com uma queda real de 2,40%. Entre 1999 e 2002, segundo mandato do governo tucano, voltou a crescer -nesse período o ganho real foi de 20,56%. Quem ganhava salário mínimo precisava trabalhar 158 horas e 45 minutos em março de 2002 para comprar uma cesta básica em São Paulo. Em março de 2006, o trabalhador precisou de 130 horas. Em seis regiões metropolitanas do país, a taxa de desemprego caiu de 12,9%, em março de 2002, para 10,4% em março deste ano. E a população ocupada com carteira assinada passou de 40,8% para 41,3% da PEA (População Economicamente Ativa), no período, segundo o IBGE.
Apesar dos indicadores serem positivos, especialistas dizem que esperavam mais de Lula, como regras para impedir demissões e o achatamento de salários. Consideram ainda que o governo não aproveitou as condições favoráveis do mercado internacional para criar um modelo de crescimento sustentado de produção e emprego -deu só continuidade à política econômica do governo anterior.
"Emprego e salário mínimo melhoraram nos últimos anos no país. No caso do mínimo, a trajetória de aumento ocorre desde a desvalorização do real, em 1999. Ainda não podemos afirmar que esse crescimento de salário e de emprego é sustentado", afirma Maria Cristina Cacciamali, professora da USP. Quem acompanha o mercado de trabalho (e tem ou não afinidade com o PT) não tem dúvidas de que alguns números são mais positivos para os trabalhadores. "A política econômica do PT deveria estar mais comprometida com o crescimento do país. Esperávamos que, com Lula, o Brasil crescesse 5% ao ano, não 3%", afirma Claudio Dedecca, economista e professor da Unicamp.
Rendimento cai
Um indicador do mercado de trabalho ainda é negativo. O rendimento médio da população ocupada em seis regiões metropolitanas do país, segundo o IBGE, caiu 5,6% quando comparados os meses de março de 2002 e março de 2006 -passou de R$ 1.066,08 para R$ 1.006,80. Para Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese, emprego e renda só crescem de forma sustentada se a taxa de investimento no país aumentar. "O presidente Lula disse que dobraria o valor do salário mínimo, não conseguiu. Para isso, é preciso garantir o crescimento da economia.O Brasil precisa investir 25% do PIB ao ano. Essa taxa hoje é inferior a 20%", diz. Há duas décadas, o pífio crescimento da economia tem reflexo negativo no emprego e na remuneração, diz João Sabóia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ. É bom lembrar, segundo os especialistas, que o emprego que surgiu, na sua maioria, é de baixa remuneração. "A precariedade no mercado de trabalho continua elevadíssima. Tem muita gente no Brasil que ganha menos do que um salário mínimo. A expectativa era que todas essas questões fossem enfrentadas de forma mais firme pelo governo", diz Sabóia.
Do 1,5 milhão de pessoas contratadas formalmente entre janeiro e novembro de 2005, 1,023 milhão ganhavam de 1 a 1,5 salários mínimos e 400 mil recebiam de 1,5 a 2 salários mínimos, segundo informa o sociólogo José Pastore. "Essas duas faixas representam 95% dos novos contratados." Para Pastore, não há o que comemorar amanhã, Dia do Trabalho. "A taxa de desemprego caiu, mas ainda é alta. Lula entrou com uma geração de empregos da ordem de 1,5 milhão por ano, e a situação é a mesma hoje. Disse que gostaria de criar 10 milhões de empregos formais em quatro anos, mas deve abrir 6 milhões de vagas. Nada mudou muito."
O que comemorar
"São 3,7 milhões de vagas criadas desde 2003. Claro que há o que comemorar. Estamos retomando o crescimento da renda e dando oportunidade aos jovens. O governo não falhou", diz o ministro Luiz Marinho (Trabalho). O governo também não foi capaz de conter a rotatividade, um dos principais mecanismos de precarização do mercado de trabalho, diz Arnaldo Mazzei Nogueira, professor da PUC-SP e da USP. "Para fortalecer o emprego, é necessário regular as demissões e evitar que as empresas demitam trabalhadores de salários mais altos e contratem por menos. Nisso o governo falhou."O nível de emprego com carteira assinada no setor privado aumentou 10% entre 2002 e 2005, enquanto a massa de salários dos empregados cresceu apenas 1,6%, segundo estudo de Marcio Pochmann, professor da Unicamp. "O emprego cresce, cada vez mais pessoas são incorporadas ao mercado. Mas o impacto na folha de pagamento das empresas praticamente não se altera." As críticas ao governo Lula são mais contundentes quando o assunto é a reforma sindical. "O governo não fez nada na área trabalhista e sindical porque prometeu segurança aos empresários e melhorias aos empregados. Garantiu que faria uma omelete sem quebrar nenhum ovo. Não havia como. Por isso, "cozinhou" interminavelmente projetos de reformas", diz o advogado trabalhista João José Sady.
"Nada aconteceu, além de muita reunião. A reforma sindical não saiu do papel e a trabalhista nem foi tocada. Enquanto isso, pequenas e micro empresas continuam sobrecarregadas com despesas de contratação. O que contribui para a incidência do trabalho informal", afirma Pastore. O projeto de reforma sindical foi enviado à Câmara no final de 2004, quando Ricardo Berzoini era ministro do Trabalho. Em 2005, a crise política abalou a capacidade de ação do governo, segundo dizem os especialistas, e impediu a realização de mudanças na estrutura sindical.
Na análise de Adalberto Cardoso, diretor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), apesar de o governo não ter feito mudanças para fortalecer os sindicatos, conseguiu barrar projetos, como os do governo FHC, que queria a flexibilização de direitos. "Saiu de cena a proposta de impor que as negociações entre patrões e empregados se sobrepusessem à lei, o que poderia implicar perda de direitos históricos, como férias, 13º salário. O governo Lula voltou a assumir o compromisso de defender e assegurar o que está na lei."
Folha de São Paulo, 30 de abril de 2006
CUT é atacada por apoio ao governo petista
DA REPORTAGEM LOCALA CUT, maior central sindical do país, é alvo de críticas de sindicalistas e estudiosos. Eles consideram que a central está mais distante de suas bandeiras históricas, com a perda de autonomia em relação ao governo petista. Como prova disso, citam o fato de o ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, ter assumido o cargo de ministro do Trabalho. Mencionam ainda os elogios da direção da central ao governo do PT. "Estou satisfeito quando olho o passado e com muita expectativa quanto ao futuro. A implementação de um projeto de mudança só é possível com Lula", afirmou João Felício, presidente da CUT.
O que a CUT critica é a falta de crescimento sustentado do país. "O país precisa crescer entre 5% e 6% ao ano para absorver milhões de jovens que querem entrar no mercado de trabalho. Mas não há dúvida que esse governo foi bem melhor que o anterior", diz. Para José Maria de Almeida, presidente do PSTU e um dos dirigentes da Conlutas, entidade formada por movimentos populares e sindicatos que deixaram a CUT desde 2003, o sindicalismo passa por uma "profunda" crise. "Essa crise se expressa com a ausência gritante da CUT nas mobilizações mais importantes do país, como as contra a corrupção no governo Lula. A central deixou de ser um instrumento de defesa dos interesses dos trabalhadores quando resolveu se bandear para o governo. Várias entidades de servidores saíram da central."
"A CUT está no poder e as pessoas acham que isso é o fim do mundo. A central está alinhada ao seu partido. Mas enfrenta um dilema: defende os trabalhadores e apóia o governo." Apesar das críticas, Cardoso diz que a CUT não perdeu espaço no governo Lula. Em 2002, a CUT representava 3.309 entidades. No primeiro ano do governo Lula, o número aumentou para 3.341. Até março deste ano, chegou a 3.490. "A perda de autonomia pode comprometer a CUT no futuro, mas a central mantém a hegemonia", diz Arnaldo Mazzei Nogueira, professor da PUC-SP e da USP. "Reconheço que não conseguimos avançar como oposição. Mas vamos crescer. Desde 2003, registramos 150 sindicatos a mais por ano", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
Para Nogueira, houve um retrocesso no movimento sindical. "Em vez de os sindicatos se unirem, se organizarem por ramo de produção, por exemplo, como defendiam os cutistas e os sindicalistas que estão hoje no poder, a fragmentação aumentou. O número de sindicatos cresce, mas sem a devida representatividade. Essa fragmentação propicia o "peleguismo" sindical." No primeiro ano do governo Lula, 339 novos sindicatos foram registrados no ministério. Em 2005, o número subiu para 398. O MTE informa que tem de registrar as entidades, como determina a portaria de 343, de 2000. (CR e FF)
Folha de São Paulo, 1º de maio de 2006
1º DE MAIO
Mão-de-obra em infra-estrutura é competitiva, mas problemas estão na formação universitária e especializada
Chances dos brasileiros dividem analistas
FÁTIMA FERNANDES, CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALO trabalhador brasileiro está preparado para enfrentar a concorrência com a mão-de-obra internacional? A resposta a essa pergunta divide a opinião de especialistas no mercado de trabalho. "Em alguns setores, como o automotivo, o siderúrgico e o petroquímico, o trabalhador está preparado. Mas a mão-de-obra de setores que exigem mais conhecimento, já não está", afirma João Felício, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Especialistas no mercado de trabalho dizem que o Brasil tem baixo nível de escolaridade e pouco investimento em qualificação de trabalhador. "Há 500 anos, o Brasil despreza a educação. As empresas que assumiram o papel do Estado e investiram no seu quadro de pessoal estão se dando muito bem aqui e no exterior", afirma Luis Carlos Moro, advogado da área trabalhista. A competição com a China não é fácil, na avaliação de Maria Cristina Cacciamali, professora de estudos do trabalho da USP, porque o chinês recebe um salário muito baixo. "Também não é fácil competir com a Índia, que possui elevado contingente de mão-de-obra de nível universitário nas áreas de engenharia, matemática e física. O perfil educacional do brasileiro é complicado", afirma.
Com pequeno crescimento econômico, na avaliação de Cacciamali, o trabalhador não consegue acumular valor na sua experiência profissional. "As oportunidades de emprego são racionadas e quando abre uma vaga ela é de baixa qualidade, que não acrescenta nada à experiência do trabalhador. Precisamos de um choque de crescimento no país para ver esse jogo mudar", afirma.
A qualificação da mão-de-obra brasileira é, na análise de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, "um dos gargalos a serem enfrentados pelo país. Temos certamente pessoal qualificado em alguns setores, só que o Brasil tem uma economia muito diversificada. É preciso aprimorar os investimentos em toda a mão-de-obra. Investir em educação é o diferencial para garantir a concorrência do Brasil no exterior", afirma.
Na área agrícola, na análise do diretor técnico do Dieese, o trabalhador brasileiro desenvolveu capacidade de competição. "O que fizemos nessa área é completamente possível de fazer em outras", afirma. O baixo custo do trabalho na indústria torna a mão-de-obra brasileira altamente competitiva ao ser comparada ao mercado internacional, na análise de Adalberto Cardoso, diretor de ensino do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro).
"Não há como competir com um país que utiliza trabalho escravo em sua produção, caso da China . Mas estamos em condições de concorrer com México, Coréia, Índia e os países da América Latina", diz. Levantamento do BLS (Bureau of Labor Statistics), Departamento de Estatísticas do Trabalho dos EUA, mostra que o custo do trabalho na indústria brasileira é da ordem de US$ 3 por hora, segundo dados de 2004. Na Coréia, por exemplo, é de US$ 11,52. Cardoso descarta a necessidade de mudanças na legislação trabalhista para tornar a mão-de-obra mais competitiva para atrair mais investimentos ao país.
"Não adianta mudar as leis. Não adianta ter mão-de-obra barata e qualificada. Não adianta ter cadeias produtivas integradas, nem infra-estrutura para exportação. Quem determina onde eles devem investir, infelizmente, são as agências de classificação de risco." João Sabóia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ, acredita que o esforço do Brasil para manter a mão-de-obra competitiva tem de ser diário e em todos os níveis de governo. "Não dá para ter trabalhador competitivo quando prefeituras desviam verbas de merenda escolar para os bolsos dos parentes dos prefeitos, quando Estados gastam dinheiro para fazer propaganda de candidatos e quando há corte de verbas para as Universidades", afirma Sabóia.
Comemorações
Hoje, as duas maiores centrais sindicais brasileiras, Força Sindical e CUT, promovem dois grandes atos em São Paulo para comemorar o Dia do Trabalho. Com programação de shows durante quase todo o dia, elas esperam atrair público estimado em 3,5 milhões de pessoas -2 milhões esperadas no evento da CUT, na av. Paulista, e 1,5 milhão na festa da Força, na praça Campo de Bagatelle, na zona norte. Além de um grande número de shows, as centrais programaram uma agenda de reivindicações.
FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de maio de 2006
SINDICALISMO
Conlutas representa 3 mi de trabalhadores
PROTESTO José Maria de Almeida é um dos fundadores da Conlutas
FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOSApós dois anos de atuação como um movimento político informal, reunindo sindicalistas, estudantes e movimentos sociais, a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) será oficializada a partir da próxima semana como a mais nova central sindical do país.
A fundação da Conlutas acontecerá durante um encontro que será realizado entre os dias 5 e 7 de maio em Sumaré, região noroeste de São Paulo.
Segundo seus dirigentes, a central nasce com o apoio de 250 sindicatos e 80 movimentos populares, que representariam cerca de 3 milhões de trabalhadores. A CUT, maior central sindical do país, representa 22,5 milhões de trabalhadores. À Força Sindical estão ligados 7,1 milhões.
O principal nome da nova central sindical, José Maria de Almeida, presidente nacional do PSTU, diz que a oficialização da Conlutas é o início de um processo de recomposição do sindicalismo. "A CUT já vinha funcionando com precariedade desde o governo FHC, porém ainda era um instrumento dos trabalhadores. Mas no governo Lula a crise aumentou, porque a CUT agora é um instrumento do governo, que o ajuda a aplicar as suas políticas e defende interesses contrários aos dos trabalhadores", disse Almeida, ex-petista e fundador da CUT ao lado do presidente Lula.
FOLHA DE SÃO PAULO, 01 de maio de 2006
VINICIUS TORRES FREIRE
Os primeiros e os últimos de maio
SÃO PAULO - O sarcasmo da história no último Primeiro de Maio do primeiro governo sindicalista e operário do Brasil é que os temas da hora não sejam trabalho e emprego, mas assistência social e propinas.
O sindicato-mor da esquerda, a CUT, revelou de vez sua natureza pelega; nomeou o ministro do Trabalho. Os sindicalistas-mores no governo eram uma quadrilha, no dizer do procurador-geral. Os pelegos originais, os da Força Sindical, fazem festinha para seu candidato a patrão, Geraldo Alckmin. O grevista típico é servidor público, núcleo da CUT.
O programa social de Lula é uma rede de proteção social focalizada, o colchão social recomendado pelo Banco Mundial para atenuar a miséria de inempregáveis de países em reformas. Isto é, Lula copia política pública que o PT e outras gentes tediosas chamam de "neoliberal".
O poder de compra do salário mínimo foi menor nos anos Lula do que nos anos 70 da ditadura, antes do início de 15 anos de convulsão econômica e hiperinflação. Como caíram os preços relativos do consumo popular, o mínimo continua, então, achatado.
É verdade que o mínimo compra mais sob Lula do que sob FHC. Mas o grosso da melhora deveu-se ao fim da hiperinflação, em 1995. Em resumo, sem inflação baixa e crescimento, toda a conversa sobre aumentos do mínimo é cascata, daqui por diante econômica ou fiscalmente inviável sem fortes aumentos de produtividade.
É verdade ainda que mais gente hoje tem acesso ao mínimo. Mas o mínimo tornou-se a referência das bolsas sociais e previdenciárias. Mesmo quando pago a trabalhadores, é quase uma bolsa-social também.
O mercado de trabalho não é um mercado, tão engessado que é. Onde o governo poderia ajudar a criar empregos e mercados, na ponta da tecnologia ou na base de programas de infra-estrutura e de melhorias sociais (estradas, água limpa, esgoto e casa popular), não há políticas públicas.
Em suma, a gente continua a fingir que os problemas econômicos essenciais não são trabalho e eficiência.
Folha de São Paulo, 02 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Como é delicado, tema não deverá, porém, ser abordado na campanha eleitoral
Lula e assessores planejam nova reforma da Previdência
MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCALEstá em estudo no governo, de forma silenciosa e discreta, a implementação de uma segunda reforma da Previdência e a adoção de uma política mais flexível do regime de metas de inflação a partir de 2007 caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito. Lula tem dito a membros da equipe econômica que está satisfeito com os indicadores e não quer "inventar" mudanças num eventual segundo mandato. Só que ele e seus auxiliares sabem que não será possível crescer sem enfrentar o déficit da Previdência e temas espinhosos, como a desvinculação de receitas da saúde.
A Folha apurou que esses temas, que despertam reações negativas no PT, na sociedade e no mercado, não serão abordados abertamente na campanha. O discurso eleitoral será genérico, apontando especialmente a redução gradual da taxa básica de juros e de mais investimentos públicos como elementos cruciais para se obter crescimento econômico. A nova reforma da Previdência não englobaria, inicialmente, mudanças no fator previdenciário (alteração no tempo de contribuição e idade para concessão das aposentadorias), conforme relatos de auxiliares do presidente.
A idéia central é apertar o cerco à concessão de alguns benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como auxílio-doença, e investir na informatização de todos os postos do país para reduzir fraudes. Ainda neste ano o governo enviará ao Congresso todos os projetos para regulamentar os fundos de pensão do servidor público, assuntos pendentes desde a aprovação da reforma em 2003. Caso as iniciativas para aumento de arrecadação da Previdência não produzam os resultados esperados, a mudança no fator previdenciário não está descartada. "A Previdência tem de ser continuamente avaliada e reorganizada", disse à Folha o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Os auxiliares diretos de Lula não trabalham com a perspectiva de redução do superávit primário, como defende o PT. "Vamos manter o superávit de 4,25% num segundo mandato, e acreditamos que, com uma taxa média de crescimento de 4,5% do PIB, conseguiríamos praticamente zerar o déficit de governo em quatro anos", afirmou Bernardo.
Superávit
As apostas do governo para que a média de crescimento supere 4,5% estão escoradas na redução da Selic (hoje em 15,75%). "Diminuindo a taxa de juros diminui o peso da conta do Tesouro, e [com isso] temos condição de zerar o déficit nominal. Acho perfeitamente possível conseguir isso no próximo mandato", afirmou Bernardo. O PT rejeita discutir a proposta do déficit nominal zero, elaborada pelo ex-ministro e deputado Delfim Netto (PMDB-SP). Ele alerta que o déficit da Previdência pode chegar a 3,4% do PIB em 2010 e que esse cenário exigiria um superávit de pelo menos 6% para evitar o descontrole da dívida pública. As ponderações de Delfim são consideradas por Lula.Se uma nova reforma da Previdência e o aumento do superávit causam celeuma entre petistas, a mudança nas metas de inflação, por outro lado, agradaria ao partido. Essa é uma bandeira antiga do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e do ministro Guido Mantega (Fazenda). A aposta é que, com a inflação sob controle e juros em queda, seria possível ampliar o intervalo de tolerância do regime de metas (hoje de dois pontos percentuais) ou o período em que se persegue a meta (fixada em 4,5%) de 12 para 24 ou 36 meses. Essa mudança permitiria ao governo aumentar gastos sociais. "Temos que assumir o que muda e o que será mantido. Meia dúzia de frases de efeito não vão colar", disse Mercadante.
Folha de São Paulo, 02 de maio de 2006
TENSÃO ENTRE VIZINHOS
Presidente boliviano assina decreto que aumenta impostos e assume o controle de 2 refinarias da estatal brasileira
Morales invade Petrobrás e nacionaliza gás
FABIANO MAISONNAVE
DA REPORTAGEM LOCALO presidente boliviano, Evo Morales, invadiu com tropas do Exército uma instalação da Petrobras para anunciar a chamada nacionalização da exploração do gás e do petróleo no país. As medidas, consideradas mais duras do que o que vinha sendo especulado, incluem determinação para que o Estado assuma o controle acionário das duas refinarias da Petrobras no país e o aumento imediato do imposto sobre o gás de 50% para 82%.
Caso as empresas não aceitem as medidas, terão de deixar o país após prazo de 180 dias. "Queremos pedir-lhes aos companheiros trabalhadores da Petrobras presentes a ser fiéis com a sua pátria, a respeitar disciplinadamente este decreto supremo para que esse recurso natural retorne às mãos do povo boliviano", disse Morales, em discurso no megacampo de gás de San Alberto (Departamento de Tarija, sul do país), explorado pela Petrobras Bolívia.
O evento da assinatura do decreto em San Alberto foi realizado sem que a estatal brasileira fosse ao menos avisada. A Petrobras tem uma carga altamente simbólica, pois é a maior empresa instalada no país: com cerca de US$ 1 bilhão investido, é responsável por 15% do PIB boliviano. Sessenta e dois por cento do gás natural consumido no Brasil e 74% do produto usado em São Paulo provêm da Bolívia. À noite em La Paz, em discurso no balcão do Palácio Quemado, Morales prometeu nacionalizar outras áreas, como a terra: "Estamos começando a nacionalizar os hidrocarbonetos, depois serão todos os recursos naturais pelos quais lutaram nossos antepassados, e esses recursos serão transferidos ao controle do Estado". Durante todo o dia de ontem, as Forças Armadas assumiram a segurança das 56 instalações de hidrocarbonetos em todo o país. As empresas petroleiras já esperavam operações militares, vistas com a finalidade de causar impacto na opinião pública boliviana.
Uma das medidas consideradas mais duras e surpreendentes pelas empresas foi o aumento da tributação de atuais 50% para 82% sobre o faturamento, fora do marco legal da Lei de Hidrocarbonetos, aprovada em maio do ano passado ainda no governo Carlos Mesas, com o respaldo do MAS (Movimento ao Socialismo), de Morales. Essa lei já havia aumentado a tributação sobre o faturamento de 18% para 50%. A decisão contraria o que o governo boliviano vinha dizendo nas últimas semanas, ao afirmar que o decreto de nacionalização serviria apenas para regulamentar a lei do ano passado. Com os adicionais 32%, o decreto está sendo tratado pela diplomacia brasileira e pelo setor empresarial como uma nova lei.
O decreto de ontem prevê que o aumento tributário seja aplicado imediatamente a megacampos cuja produção tenha sido superior a 100 milhões de pés cúbicos diários, o que atinge os campos operados pela Petrobras. A cobrança será apenas durante a transição de 180 dias. O restante do faturamento, 18%, será para que as empresas cubram o "custo de operação, amortização de investimentos e lucros", segundo o decreto.
Já a Petrobras Bolívia Refinación S.A., que administra duas refinarias, em Santa Cruz e Cochabamba, está entre as empresas nas quais "se nacionalizam as ações necessárias para que a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (estatal boliviana) controle com o mínimo de 50% mais um". O decreto não especifica como -ou se- será feito o pagamento. As duas plantas, compradas em 1999 por pouco mais de US$ 100 milhões, dominam o comércio de derivados de petróleo na Bolívia. O decreto também teve medidas consideradas ainda pouco claras, como a que transforma as empresas multinacionais em meras prestadoras de serviço ao Estado boliviano.
JORNAL GAZETA DO POVO, 02 de maio de 2006 | Mundo
REAÇÃO
Lula fará reunião de emergência
Genebra – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará hoje, em Brasília, uma reunião de emergência para tratar da decisão da Bolívia de nacionalizar os campos de petróleo e gás. As informações são do Ita–maraty, que será representado no encontro pelo ministro interino das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães. A crise em La Paz ainda exigiu que o chanceler Celso Amorim abandonasse uma reunião em Genebra com os mais altos representantes de Comércio dos Estados Unidos. Amorim está na Suíça para reuniões sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), mas considera retornar ao Brasil antecipadamente ainda hoje diante da situação na Bolívia.O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, disse ontem que a empresa vai “tomar as medidas necessárias, em todas as instâncias”, para preservar os investimentos na Bolívia, ameaçados após a assinatura do decreto da nacionalização, ontem, pelo presidente Evo Morales.
“Foram medidas unilaterais e não amistosas”, afirmou o executivo, que antecipou sua volta ao Brasil para avaliar a questão com o governo brasileiro e técnicos mais próximos das atividades no país vizinho.
Folha de São Paulo, 02 de maio de 2006
Lula anuncia mudanças em leis trabalhistas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAproveitando o Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem enviar ao Congresso Nacional propostas de mudanças nas leis sindicais e trabalhistas. Com isso, o presidente pretende compensar a demora na aprovação das reformas nessas duas áreas, anunciadas como prioridade no início de seu governo.
No seu programa de rádio "Café com o presidente", Lula disse que mandará ao Congresso nesta semana um projeto de lei para regulamentar o direito de greve e implantar as negociações coletivas para servidores públicos, seguindo orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho). "O governo está preparando algumas medidas, atendendo a uma reivindicação do movimento sindical, que chegará ao consenso sobre algumas coisas importantes", disse Lula.
O presidente também prometeu para esta semana a criação do chamado Conselho Nacional de Relações do Trabalho, colegiado que será composto por representantes do governo, empresários e trabalhadores e terá como função debater questões relacionadas às áreas sindical e trabalhista.
"A idéia é criar um canal permanente de negociação, de diálogo", afirmou o presidente. Outro projeto de lei prometido por Lula para esta semana é o da regulamentação das centrais sindicais, como a CUT, a CGT e a Força Sindical. Apesar de existirem há anos, não existe uma legislação específica que fale sobre seu funcionamento. O reconhecimento formal da existência das centrais era um dos pontos da reforma sindical, que chegou a ser enviada ao Congresso, mas não foi votada até agora.
A reforma trabalhista não chegou a ser encaminhada. Lula também disse que pretende colocar em audiência pública nesta semana um projeto de lei que regulamente o funcionamento das cooperativas de trabalho. Além de anunciar essas medidas, Lula também aproveitou o Dia do Trabalho para falar sobre assuntos como o aumento do salário mínimo e do crescimento da renda dos trabalhadores. "Eu acho que nós temos muito que comemorar neste 1º de Maio", disse.
JORNAL GAZETA DO POVO, 02 de maio de 2006 | Brasil
DIA DO TRABALHO-Regulamentação do direito de greve e negociação coletiva para servidores compõem o pacote
Lula anuncia mudanças na lei sindical
Brasília – Aproveitando o Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem enviar ao Congresso Nacional propostas de mudanças nas leis sindical e trabalhista. Com isso, o presidente pretende compensar a demora na aprovação das reformas nessas duas áreas, anunciadas como prioridade no início de seu governo.No seu programa semanal de rádio “Café com o presidente”, Lula disse que vai mandar ao Congresso nesta semana um projeto de lei para regulamentar o direito de greve e implantar as negociações coletivas para servidores públicos, seguindo orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O governo está preparando algumas medidas, atendendo a uma reivindicação do movimento sindical, que chegará ao consenso sobre algumas coisas importantes”, disse Lula.O presidente também prometeu para esta semana a criação do chamado Conselho Nacional de Relações do Trabalho, colegiado que será composto por representantes do governo, empresários e trabalhadores e terá como função debater questões relacionadas às áreas sindical e trabalhista. “A idéia é criar um canal permanente de negociação, de diálogo”, afirmou o presidente.
Centrais sindicais
Outro projeto de lei prometido por Lula para esta semana é o da regulamentação das centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Força Sindical. Apesar de existirem há anos, não existe uma legislação específica que fale sobre seu funcionamento.
O reconhecimento formal da existência das centrais era um dos pontos da reforma sindical, que chegou a ser enviada ao Congresso, mas não foi votada até agora. A reforma trabalhista não chegou a ser encaminhada.
Por último, Lula também disse que pretende colocar em audiência pública nesta semana um projeto de lei que regulamente o funcionamento das cooperativas de trabalho.
A existência dessas cooperativas está relacionada, em parte, à flexibilização das leis trabalhistas, já que os seus cooperados não são empregados de nenhuma empresa, apenas prestam serviços a terceiros.
Dessa forma, os cooperados não têm direito a benefícios como férias remuneradas e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É comum a formação de cooperativas em áreas como saúde (médicos, dentistas, enfermeiros), transporte (taxistas, perueiros), entre outras.
Além de anunciar essas medidas, Lula também aproveitou o Dia do Trabalho para falar, no “Café com o presidente”, sobre assuntos como o aumento do salário mínimo e do crescimento da renda dos trabalhadores.
Mesmo sem assumir formalmente sua intenção de concorrer à reeleição, Lula já havia abordado essas questões em seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, ontem.
“Eu acho que nós temos muito que comemorar neste 1.º de Maio”, disse Lula, citando coisas como a correção da tabela do Imposto de Renda, o crescimento das exportações e a criação de empregos.
JORNAL GAZETA DO POVO, 02 de maio de 2006 | Brasil
TRABALHO
Medidas anunciadas
Conselho Nacional de Relações do Trabalho• Nesta semana deve ser criado um conselho formado por representantes do governo, empresários e trabalhadores para debater questões trabalhistas.
Greve no setor público
• Lula promete enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei que regulamenta o direito de greve e estabelece a negociação coletiva para servidores públicos.
Centrais sindicais
• Em outro projeto de lei a ser enviado ao Congresso nesta semana, será proposto que as centrais sindicais tenham sua existência formalmente reconhecida, o que hoje não acontece.
Cooperativas de trabalho
• Será colocada em consulta pública uma proposta para regulamentar o funcionamento das cooperativas de trabalho.
JORNAL GAZETA DO POVO, 02 de maio de 2006 | Brasil
INFÂNCIA
OIT divulga na quinta relatório sobre o trabalho infantil
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lança na quinta-feira, em Brasília, o relatório “A eliminação do trabalho infantil, um objetivo ao nosso alcance”. O governo brasileiro ainda não teve acesso ao documento, mas a perspectiva é que o país tenha destaque na avaliação. O otimismo é porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) e a legislação brasileira sobre o tema são modelos para a OIT.
JORNAL GAZETA DO POVO, 02 de maio de 2006 | Consumidor
ATENDIMENTO-Desempregado esperou dois meses pelo benefício
Banco deve pagar FGTS em até 10 dias
O susto do desemprego muitas vezes é amenizado pela possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assim dar entrada no seguro-desemprego ou até mesmo investir num negócio próprio. Mas mesmo que a empresa cumpra sua parte e faça os depósitos corretamente, nem sempre é fácil colocar as mãos no próprio dinheiro. O desrespeito dos bancos à lei que limita o tempo de espera em filas e a burocracia podem aumentar o tempo de angústia.No caso do parnanguara Cristiano Goulart, a espera aumentou de dez dias, que é o prazo normal para o pagamento, para dois meses. Em janeiro deste ano, ele foi à Caixa Econômica Federal (CEF) retirar seu FGTS. A empresa havia depositado a multa rescisória de contrato de trabalho cinco dias depois da demissão. Mas Goulart não conseguiu. Ficou mais de uma hora na fila e quando chegou ao caixa, foi informado de que deveria voltar em outra data, que foi então agendada. “Disseram que eram procedimentos internos”, lembra.
A segunda visita não resolveu, nem a terceira. Durante dois meses, Goulart foi à agência seis vezes, em datas previamente marcadas, esperando na fila entre uma hora e meia e três horas cada vez. Só conseguiu o dinheiro depois de entrar em contato com o Procon, que resolveu o problema entrando em contato com a gerência do banco em Paranaguá e solicitando que o pagamento fosse feito com urgência e sem que o cliente precisasse entrar na fila de novo. Com a demora, Goulart não conseguiu dar entrada no pedido de seguro-desemprego. “Isso me causou sérios danos morais”, ressalta.Prazo de pagamento
Pela lei, é a Caixa Econômica Federal o banco que recebe todos os depósios de FGTS e multas rescisórias por demissões sem justa causa (40% do valor do Fundo de Garantia). O prazo concedido para que o pagamento seja efetuado é de dez dias. Para o pagamento, o banco exige a rescisão do contrato, a carteira de trabalho e um documento. Já para dar entrada no seguro-desemprego, também gerido pela Caixa, os documentos exigidos são todos os acima mais o comprovante de saque do FGTS. A CEF informou que não foi possível averiguar o caso específico de Goulart para saber a causa dos adiamentos.
Tempo na fila
Desde o dia 19 de dezembro do ano passado, os bancos que deixarem seus clientes esperando mais de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas e dias seguintes a feriados podem ser multados pelo Procon – o valor vai de 200 a 3 milhões de Ufirs (unidade que vale pouco mais de um real). Antes disso, a partir de 2001, apenas os reincidentes eram multados, e em 10 mil Ufirs no máximo.
O Procon recebe reclamações freqüentes de cidadãos cansados de esperar em agências bancárias, mas não consegue fiscalizar todos. “A média de espera tem sido de 30 a 50 minutos, especialmente entre as 12 e as 14 horas”, diz a advogada da entidade, Marta Paim. A nova legislação também exige que o banco forneça senha numérica a todos os clientes com data e horário de entrada na fila. “Este é o comprovante para a pessoa poder reclamar depois”, lembra a advogada.
Sobre a demora no atendimento no caso de Cristiano Goulart, a CEF respondeu que possui apenas uma agência em Paranaguá, e por isso o fluxo de pessoas é intenso. De acordo com a assessoria de imprensa do banco, nos próximos meses será inaugurada uma nova unidade na cidade.
Helena Carnieri
JORNAL GAZETA DO POVO, 30 de abril de 2006 | Paraná
LIGAÇÕES SUSPEITAS
Ministério Público investiga parcerias da Cohapar
As parcerias entre a Cohapar e as 842 associações de moradores são alvo de investigação do Ministério Público Estadual desde o dia 18 de abril. Segundo o promotor de Justiça Wilde Soares Pugliese, responsável pelo caso, a própria empresa solicitou a apuração, após a circulação de uma carta assinada por “José da Silva”, que denuncia a suposta existência de um esquema dentro da Cohapar.Sobre as possíveis irregularidades, o promotor afirma que o estado não pode interferir na administração das associações (comprar material, contratar mão-de-obra e nem funcionários públicos movimentar a conta corrente das entidades). Ele vai solicitar à Cohapar cópia dos atos legais que permitem as parcerias para iniciar a apuração.
O MP tem quatro investigações sobre a Cohapar. Uma das diligências é sobre prestação de serviço, aberta porque um operário que trabalhou para uma associação, na construção de uma vila rural, entrou com ação trabalhista contra a empresa. Na discussão judicial, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito a horas-extras, mas não o vínculo empregatício, porque não tinha feito concurso público.
Segundo o advogado Josenir Teixeira, membro da comissão do terceiro setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, as parcerias das entidades com o estado são legais, mas não se pode interferir nas administrações. “A administração pública não pode usar uma entidade para continuar a frente do projeto. Se firma um convênio, só pode fiscalizar. Não pode bater o escanteio e correr para cabecear. Ou o estado confia ou não confia nas entidades”, explica
De acordo com Teixeira, os requisitos legais não podem ser desrespeitados. “As parcerias são importantes, mas existem regras mínimas a serem cumpridas. Uma delas proíbe a ingerência do estado.”
Gabriel Guy Léger, procurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, segue a mesma linha: “O máximo que o estado pode fazer nesse tipo de caso é fiscalizar o plano de aplicação”. Léger lembra que há outros tipos de irregularidades semelhantes nas parcerias feitas com entidades para contratar funcionários sem concurso público. (JNB)
JORNAL DO ESTADO, 29 de abril de 2006
Certificação de madeira reflorestada cresce 154%
De 2003 a 2005, área de extração legal e controlada aumentou no país, e mais empresas procuram e compram o material
Bruna Martins Fontes
Folhapress
No início da década, só os mais persistentes conseguiam achar madeira certificada para usar como estrutura e piso ou decorar a casa com móveis feitos com ela.
Passados seis anos, a boa notícia para quem quer fugir da extração e do comércio ilegais que abocanham a maioria absoluta do mercado é que já há mais florestas e revendedores tanto de madeira certificada como de móveis, pisos e outros itens feitos com ela.
Desde 2000, a área de florestas certificadas mais do que quadruplicou no país: foi de 0,86 milhão de hectare para 3,65 milhões de hectares — em 2003, era de 1,44 milhão de hectare. Mesmo assim, só 3% do volume de madeira explorada na Amazônia — que tem no mercado paulista seu maior consumidor — é certificado.
“Ainda é pouco, mas o crescimento tem sido exponencial”, confirma Luís Fernando Guedes Pinto, secretário-executivo da certificadora brasileira Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
A diferença da madeira certificada para a legal (extraída e transportada com autorização federal) é que a primeira é obrigatoriamente plantada ou retirada de áreas onde a extração é controlada e há um intervalo para a mata se recuperar do desflorestamento.
Uma tática é dividir a área em 30 lotes e explorar apenas um por ano — assim, o terreno sofre retiradas uma vez a cada 30 anos. A certificação também indica que as empresas não utilizam trabalho escravo, infantil ou irregular.
Mais produtos
Segundo especialistas, o selo de certificação do Forest Stewardship Council (FCS), que tem uma árvore estilizada com um sinal de “visto”, é a única maneira de ter certeza de que a madeira não é retirada nem vendida ilegalmente.
“Para saber se a origem é legal, pode-se pedir ao revendedor que mostre a ATPF (Autorização de Transporte de Produtos Florestais) do lote”, explica Leonardo Sobral, gerente da Cikel.
O problema é que não é fácil obter esse dado, nem se assegurar de que a ATPF não é “fria”.
Outra diferença é que a madeira legal nem sempre indica a preservação da floresta. Há dois tipos de autorização de exploração — uma delas é a de desmatamento.
Nos últimos anos, também aumentou o número de empresas que conseguiram a certificação de cadeia de custódia, que checa de onde vem a madeira processada por serrarias, fabricantes e designers. Em 2000, apenas 21 tinham essa certificação; em 2005, eram 183. Há uma lista delas no site www.fsc.org.br.
JORNAL DO ESTADO, 29 de abril de 2006
Consumidor ainda é barreira
Apesar do aumento da oferta, a expansão do uso de madeira certificada na construção esbarra na ponta final: o consumidor. Os depósitos de madeira são os que mais consomem as toras que vêm da Amazônia. Vendem para indústrias, construtoras e para o consumidor final, mas ele raramente sabe que pode optar pelas que levam o selo da certificação.
Outro gargalo é que ainda não há uma grande cadeia revendedora de madeira certificada. E, em muitos casos, ela é de 20% a 30% mais cara do que uma que não tem certificação. “É o custo da legalidade”, pondera Mauro Armelin, 36, coordenador de políticas do WWF Brasil (World Wildlife Fund).
Em alguns casos, a diferença de preço quase inexiste. “Uma chapa de MDF certificado custa o mesmo que a comum”, exemplifica Karla Aharonian, gerente de produtos ecológicos da Ecoleo (www. ecoleo.com.br).
Por outro lado, quem processa a madeira começa a partir para a certificação da cadeia de custódia, que traça todo o percurso da matéria-prima usada para fazer móveis, pisos e outros produtos e confirmar que é certificada.
“Aumentou o interesse por esse selo porque a demanda por produtos certificados vem crescendo. Com o aumento do consumo consciente, até pequenas empresas começam a se interessar”, conta Karina Tagata, gerente de desenvolvimento de negócios da certificadora SGS do Brasil (www.br.sgs.com). (BMF)
FOLHA DE LONDRINA, 01 de maio de 2006
América Latina sela acordos estratégicos
Governos de Cuba, Venezuela e Bolívia fortalecem laços políticos e econômicos, inquietando os Estados Unidos
France Presse
Hugo Chávez, Fidel Castro e Evo Morales: acordos prevêem o fortalecimento de uma política latino-americana
Havana - Cuba, Venezuela e Bolívia juntaram neste fim de semana suas três revoluções em uma cúpula em Havana chamada ‘‘santíssima trindade antiimperialista’’, em meio a um incendiado clima político na América Latina e ao incômodo de Washington.Os três presidentes da região mais radicalmente opostos aos Estados Unidos, Fidel Castro, Hugo Chávez e Evo Morales, assinaram no encontro, de sábado, o Tratado Comercial dos Povos (TCP), em alternativa aos TLC promovidos pela Casa Branca.
Selando a aliança, Morales somou a Bolívia à Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), um ano depois de Chávez e Fidel assinarem acordos que colocaram em funcionamento a estratégia frente à Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
‘‘Agora somos três a defender o povo latino-americano. Três gerações, três revoluções’’, frisou Morales, que expressou em Havana sua admiração pela sabedoria do avô Fidel Castro e do irmão Hugo Chávez.
Uma santíssima trindade revolucionária, segundo o presidente venezuelano.
‘‘Construímos a Alba, um novo modelo de integração contra a Alca, contra o imperialismo, contra o capitalismo. E agora o Evo vem aí para somar’’, frisou Chávez.
A Bolívia sai com as mãos cheias do pacto tripartite, já que a Venezuela - que fornece a Havana mais de 90 mil barris diários de petróleo - lhe repassará o produto bruto e diesel a partir de um fundo de 100 milhões de dólares para o desenvolvimento e 30 milhões em gastos sociais. Já Cuba proporcionará ao país sul-americano médicos e seis centros oftalmológicos e de alfabetização.
‘‘Assim como a Alba derrotou a Alca, o TCP tem de derrotar o TLC, frente a certas imposições e condicionamentos dos Estados Unidos’’, frisou Morales. ‘‘Somente em Cuba e na Venezuela podemos encontrar apoio incondicional’’, destacou. Para Chávez os TLC são um plano imperial de colonização e, por isso, reiterou em Cuba sua decisão de retirar a Venezuela da Comunidade Andina de Nações (CAN), cujos integrantes Colômbia e Peru já assinaram tratados com os Estados Unidos enquanto o Equador negocia um.
Havana e Caracas saíram então para um encontro em La Paz, prometendo comprar toda a soja da Bolívia, que ficará sem mercado após o TLC ser firmado pela Colômbia com os Estados Unidos.
Com a adesão da Bolívia à Alba, teme-se que o país siga os passos da Venezuela e se retire da CAN. Morales convidou Chávez a ficar na comunidade para a ‘‘refundação’’ do projeto sob o nome ‘‘Comunidade Antiimperialista de Nações’’.
FOLHA DE LONDRINA, 01 de maio de 2006
Qualificação é garantia de emprego
Empregadores exigem profissionais com conhecimentos práticos e teóricos
Diante de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo é natural que as exigências dos empregadores sobre as qualificações dos funcionários aumentem. Mas, afinal, quais qualidades um trabalhador deve apresentar ao mercado para conseguir um emprego? A característica básica é a qualificação. Ainda falta capacitação – técnica e prática – aos candidatos a um emprego. Há muitos trabalhadores com baixa escolaridade, sem conhecimentos de informática ou de línguas estrangeiras e com conhecimentos não atualizados da sua profissão.O consultor em treinamento, desenvolvimento e liderança empresarial Abraham Shapiro, enumera que duas empresas instaladas em Londrina – de diferentes segmentos – montaram uma ‘‘escola’’ dentro de sua própria estrutura para investir em reciclagem e formação de profissionais. A intenção desses empresários é aperfeiçoar seus funcionários e ainda investir em formação de mão-de-obra para o seu próprio ‘‘consumo’’.
Ruth Hayashi, coordenadora de Recrutamento e Seleção da Labor Trabalho Temporário, lembra que os empregadores estão mais exigentes e pedem um grau de instrução maior, conhecimentos em informática e em línguas estrangeiras. ‘‘Além disso, o candidato deve ter uma boa desenvoltura e não ser muito tímido porque ele não vai conseguir expressar seus conhecimentos’’, aconselha Ruth. Ter um bom vocabulário também é um item importante. Para Shapiro, falta ao trabalhador a ‘‘consciência verdadeira do seu papel na empresa’’. ‘‘Em geral, o que percebemos é que os candidatos têm um nível mais baixo do que se espera dele e eles não estão dispostos a se superar’’, comenta.
Ele acrescenta que os funcionários não estão dispostos a assumir os objetivos e metas da empresa para qual trabalha. Além disso, falta ‘‘sintonia’’ com as inovações do campo profissional de cada um. ‘‘Para se diferenciar, o trabalhador tem que apresentar habilidades suplementares. Esses diferenciais abrem a possibilidade de crescimento dentro da empresa porque são características de cargos de liderança’’, salienta. Na sua avaliação, muitas pessoas hoje estão interessadas no emprego apenas para ter um salário e não para somar com a estrutura da empresa.
‘‘O que o empregador quer hoje é conhecer também as habilidades emocionais, de como os candidatos se comportam em períodos de crise, em momentos de conflitos. O trabalhador tem que ser transparente na entrevista’’, explica o consultor. O seu conselho é que os estudos nunca devem ser abandonados. ‘‘As pessoas têm que ter amor pelos estudos e pela leitura’’, salienta.
Os estágios em empresas também podem ser o caminho para que muitos universitários consigam atender a uma exigência do mercado: a experiência profissional. Segundo Ruth Hayashi, mesmo sem remuneração ou com salários considerados baixos o estágio deve ser encarado como um aprendizado. ‘‘Os estágios formam o profissional, que pode ser efetivado na empresa ou apresentar uma experiência ao mercado’’, explica.
Fernanda Mazzini
Reportagem Local
FOLHA DE LONDRINA, 29 de abril de 2006
Sindicatos terão estruturas modificadas
Estão previstas entre as mudanças a representatividade mínima das entidades, prestação de contas e processos de gestão e sucessão dos cargos
Mudanças na atual estrutura sindical brasileira devem começar a ser feitas ainda neste ano. A expectativa, segundo o delegado regional do Trabalho do Paraná, Geraldo Serathiuk, é que até dezembro algumas leis que regem o assunto já estejam modificadas. Ele informou que durante todo o ano passado esses temas foram discutidos por uma comissão tripartite (formada por representantes de empresários, sindicalistas e do governo) em nível nacional. Por enquanto, somente os pontos de concordância entre as partes é que serão alterados.Entre os itens que devem ser modificados com maior rapidez estão: representatividade mínima dos sindicatos, prestação de contas e os processos de gestão e sucessão dos cargos de diretoria para evitar que alguns presidentes sejam ‘‘eternizados’’ no cargo. A fundação e existência de um sindicato ficarão condicionadas a uma filiação de, no mínimo, 25% do total da classe representada. ‘‘Quanto mais fragmentado e pulverizado menor é a representatividade dessas entidades’’, afirma Serathiuk.
Atualmente, não se sabe ao menos quantos sindicatos estão estabelecidos no Brasil. Para conhecer esse número, está sendo feito um recenseamento dessas entidades. Esse trabalho prossegue até julho mas, até agora, cerca de 12 mil sindicatos já foram cadastrados. Além disso, o governo também está cadastrando entidades por meio das guias Rais, pagas por empresários. ‘‘Vai ter que haver uma fusão e concentração de sindicatos’’, diz o delegado. Ele acrescenta que há liberdade sindical no País, mas não há regulamentação.
‘‘São cobradas contribuições, mas não há prestação de contas de maneira transparente. Isso estimula que representantes se perpetuem nos cargos e a sociedade acaba se tornando refém dessas pessoas que, nem sempre, trabalham de forma ética. Alguns sindicatos estão virando balcão de negócios e não estão atendendo os interesses sociais’’, afirma Serathiuk. Ele acrescenta que o atual modelo sindical e as leis trabalhistas ‘‘são péssimas’’ para trabalhadores e empregadores. ‘‘Os trabalhadores estão se tornando vítimas das oligarquias sindicais, que atuam por proveitos próprios’’, diz.
Domingo - Outro ponto que deverá ser modificado é a autonomia municipal para legislar sobre o horário de funcionamento do comércio local. A atribuição deverá passar para o governo federal para evitar a continuidade das tensões em negociações entre as partes. A alteração ainda deve permitir a criação de escalas de trabalho e folgas mais flexíveis às atuais, inclusive com determinação do valor da hora trabalhada.
Trabalhadores terceirizados também devem ganhar mais proteção da lei com a aproximação dos direitos trabalhistas com funcionários diretamente contratados pela empresa. ‘‘Hoje, a legislação determina a responsabilidade solidária dos empregadores, mas não garante direitos como pagamento de horas-extras e planos de cargos e salários’’, explica o delegado.
Fernanda Mazzini
Reportagem Local
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
02/05/2006
Competência para ação anulatória restringe-se ao MPTA competência para a proposição de ação anulatória visando ao cancelamento de cláusulas de acordos ou convenções coletivas é exclusiva do Ministério Público do Trabalho (MPT). O posicionamento foi firmado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho após exame e extinção de um processo, conforme o voto do ministro Milton de Moura França (redator do acórdão). A ação havia sido proposta pela Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda, que pretendia a anulação de cláusulas de convenções coletivas.
A empresa questionava a validade da cláusula 3ª da convenção firmada entre o Sindicato das Empresas de Informática e Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados. A cláusula estabeleceu regra para a fixação do piso salarial dos trabalhadores, considerado exorbitante pela empresa e em desacordo com dispositivos constitucionais e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A argumentação formulada pela Rosch, contudo, sequer foi examinada pela SDC. Segundo o ministro Moura França, o membro de uma categoria econômica (empregadores) ou profissional (empregados) não tem legitimidade para pedir, em ação anulatória, a declaração de nulidade das condições de trabalho estabelecidas em instrumento normativo.
“Se entende que seu direito subjetivo está ameaçado ou violado, cabe-lhe discutir, por meio de dissídio individual, a validade, seja da assembléia-geral, seja das condições de trabalho, postulando não a sua nulidade, mas sim a sua ineficácia, com efeitos restritos no processo em que for parte”, afirmou o ministro.
O redator do acórdão também esclareceu que a ação anulatória destina-se à exclusão de cláusula que contrarie interesses difusos ou coletivos ou que atente contra a ordem jurídica. Nesse âmbito, a legislação confere ao Ministério Público a legitimidade para agir em juízo.
“Permitir que o trabalhador ou uma empresa, isoladamente, em ação anulatória, venha se sobrepor à vontade da categoria, econômica ou profissional, que representa a legítima manifestação da assembléia, é negar validade à vontade coletiva, com priorização do interesse individual, procedimento a ser repelido nos exatos limites da ordem jurídica vigente”, concluiu Moura França ao votar a extinção do processo.
(ROAA 771/2002-000-12-00)
O direito à incorporação salarial da gratificação de função recebida por mais de dez anos também se estende ao trabalhador que, durante esse mesmo período, ocupou diversas funções. O precedente foi firmado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir recurso de revista, segundo voto do ministro Milton de Moura França (relator), a um bancário brasiliense. A decisão é um desdobramento da construção jurisprudencial do TST que, em sua Súmula nº 372, previu a incorporação da gratificação ao salário.
“O fundamento para a incorporação ao salário é o recebimento de gratificação por dez ou mais anos, pouco importando se, nesse lapso de tempo, o empregado tenha exercido funções diversas”, explicou o ministro Moura França ao deferir o recurso e garantir o pagamento da parcela.
A incorporação da gratificação havia sido negada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (10ª Região), apesar do trabalhador ter desempenhado 13 funções gratificadas distintas por mais de 22 anos no Banco de Brasília S/A (BRB). A decisão do TRT baseou-se em interpretação da então vigente Orientação Jurisprudencial nº 45 da Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do TST, convertida recentemente na Súmula nº 372.
“Somente aos empregados que, por dez anos ou mais, exerceram, de forma ininterrupta, uma única função de confiança é que se dirige a OJ nº 45 da SDI-I do TST, a qual não pode ser estendida àqueles que por igual período exerceram diversas funções de confiança, sob pena de se estar não apenas desmerecendo a própria confiança, como tratando igualmente os desiguais”, registrou o TRT.
A análise do ministro Moura França sobre o tema demonstrou o equívoco do Tribunal Regional na aplicação da jurisprudência do TST. O relator do recurso destacou que o objetivo do entendimento foi o de impedir que o empregado, após dez ou mais anos recebendo gratificação, tivesse seu ganho reduzido por causa de reversão ao antigo cargo. “Extrair-se da Súmula nº 372 do TST a conclusão de que é necessário o exercício ininterrupto de determinada função gratificada por mais de 10 anos tem conteúdo restritivo e, portanto, desautorizador do comando da súmula mencionada”.
Quanto ao caso concreto, o relator e a Quarta Turma entenderam que “é juridicamente razoável se concluir que o empregado que recebeu diversas gratificações, durante quase 22 anos, tenha assegurado, pelo menos, o direito à incorporação da gratificação que recebeu por maior período nesses 22 anos de exercício de cargo de confiança”. (RR 606/2003-008-10-00.2)
Na reclamação trabalhista em que o trabalhador (ou o sindicato, representando um grupo de trabalhadores) pede o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade, o juiz deve designar perito habilitado ou requisitar perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, baseado no artigo 195, § 2º, da CLT, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à Vara do Trabalho, para que se proceda à perícia.
A reclamação trabalhista foi ajuizada por um ex-empregado da Constec- Consultoria e Serviços Gerais Ltda., de Barcarena (PA), pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. As testemunhas apresentadas confirmaram que ele havia trabalhado, entre 1997 e 2002, em condições altamente insalubres devido ao contato com substâncias tóxicas como bauxita, soda cáustica, hidróxido de sódio, cal virgem, ácido sulfúrico e outros. Um atestado de saúde ocupacional também registrava que o ex-empregado atuava em ambiente submetido aos riscos de calor, eletricidade, produtos químicos, ruídos e vapores.
A Vara do Trabalho de Abaetuba (PA) indeferiu o adicional com base na CLT e considerou que seria necessária a realização de perícia técnica até mesmo para apurar o grau de insalubridade. O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Pará (8ª Região), que modificou a sentença e condenou a Constec ao pagamento do adicional em grau médio, com as devidas repercussões, reconhecendo o direito mesmo sem a prova técnica específica. A empresa recorreu, então, ao TST.
A relatora do recurso de revista, ministra Maria Cristina Peduzzi, deu razão às alegações da empresa. “A prova pericial revela-se imprescindível para a apuração das condições do ambiente de trabalho e, conseqüentemente, para a determinação do nível de exposição do empregado aos agentes nocivos”, salientou em seu voto. “No caso, o próprio TRT, verificando as provas apresentadas, reconheceu a falta de parâmetros para fixar o grau de insalubridade, condenando ao pagamento de adicional em grau médio, sem que se determinasse a realização da perícia”.
A ministra Cristina ressaltou ainda que, “na sistemática adotada pela CLT, ainda que as partes não requeiram expressamente a produção de prova pericial, cumpre ao juiz, de ofício, requisitá-la”. Por unanimidade, a Turma decidiu pela anulação do processo a partir da audiência de instrução e determinou seu retorno à Vara do Trabalho, para que seja determinada a realização de perícia a fim de apurar a presença do agente insalubre e, então, dar prosseguimento ao feito. (RR 922/2003-101-08-00.9)
