FETRACONSPAR, 03 de maio de 2006
Mobilização a favor do Salário Mínimo Regional
Sindicalistas da Construção e do Mobiliário do estado do Paraná, filiados a FETRACONSPAR, acompanharão hoje, na Assembléia Legislativa, a votação do piso regional Paranaense. Este tema vem sendo discutido há meses com o movimento sindical paranaense e a sociedade. O movimento sindical apóia este projeto, devido à intransigência de alguns sindicatos patronais em negociar as convenções coletivas de trabalho.


A íntegra do projeto, e matérias relacionadas ao assunto, encontram-se disponíveis em nossa página.

 

NCST, 03 de maio de 2006
Salário mínimo regional

Salário mínimo regional, no Paraná, pode ser aprovado hoje. A Nova Central tem participação decisiva nessa conquista.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 03 de maio de 2006 | Política
ASSEMBLÉIA-Galerias ficaram lotadas, mas votação será hoje
Entidades pressionam pela aprovação do mínimo
A sessão da Assembléia Legislativa foi marcado ontem pela pressão de entidades, principalmente sindicais, pedindo a aprovação do projeto do governo do estado que estabelece um salário mínimo regional entre R$ 427 e R$ 437,80 para empregados que não tenham piso salarial definido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Três carros de som foram colocados na frente da Assembléia Legislativa, com apresentação de bandas de música, e as galerias ficaram lotadas de manifestantes pedindo a aprovação.

O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB) resolveu manter o calendário original e colocar a matéria em votação hoje. Ele havia sinalizado na semana passada que poderia adiantar a votação para ontem, o que levou manifestantes ligados ao Comitê pela Aprovação do Mínimo Regional para a Assembléia. Mas desta vez a aprovação do projeto não precisa da pressão popular.

Se os deputados seguirem o que vêm defendendo em plenário nas últimas semanas, o projeto deve ser aprovado em primeira discussão, hoje, por unanimidade. A oposição já declarou apoio a adoção do salário regional. “Vamos apoiar. Quem é contra aumento de salários?”, disse Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição. Ele apenas critica o governador por não ter apresentado a proposta há mais tempo e deixar para ano eleitoral.

O líder do PT na Assembléia Legislativa, Ângelo Vanhoni, afirmou que a bancada do partido votará em peso a favor. “O mínimo regional será uma avanço para o Paraná e deve reduzir a desigualdade social no estado”, afirmou.
De acordo com Brandão, a votação seguirá trâmite normal, não será nominal e ele pretende colocar a matéria em segunda votação ainda hoje.

Mas como haverá a apresentação de pelo menos duas emendas, que entram na segunda votação, o texto final só deve ser aprovado na próxima semana.

Debate

Com protestos dos integrantes do Comitê pela Aprovação do Mínimo, presidentes de duas entidades ligadas ao setor agrário falaram ontem na tribuna na Assembléia apresentado argumentos contrários a aprovação da proposta. O presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski, disse que a queda da produção agrícola afeta os agricultores há três anos e, além das questões climáticas, os custos da produção aumentaram, como o preço do óleo diesel e maquinário. “A receita hoje não cobre os custos operacionais”, disse Koslovski.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, disse que a intenção do governo com a proposta é louvável, mas que a realidade não permite a implementação do mínimo regional sem prejudicar os trabalhadores. “Caso seja aprovado, os produtores regionais serão obrigados a demitir”, disse Meneguette. Daniela Neves.

União da Vitória/PR, 02 de maio de 2006
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário comemora o Dia do Trabalho
Uma recepção amigável, musica, prêmios e celebração religiosa. Para comemorar o Dia Internacional do Trabalho, 1º de maio, o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário de União da Vitória, realizou seu 16º evento de confraternização. O evento aconteceu na sede do sindicato, na rua Benjamin Constant, 406. A rua foi interditada para realização do encontro que reúne trabalhadores de 10 municípios do Paraná.

Cerca de 10 ônibus chegaram cedo trazendo os trabalhadores. Às 08h30, o café já estava sendo servido. Sendo a primeira pauta do encontro. “O café foi preparado para cerca de 3.000 trabalhadores”, conta o presidente do sindicato, José Orlando dos Santos. O Sindicato é filiado a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (FETRACONSPAR), e tem 10 municípios em sua base sindical.

Dona Sandra Gonçalves, que há 1 ano trabalha em uma empresa madeireira de União da Vitória, como auxiliar de serviços gerais, trouxe toda a família – duas filhas e o marido – para participar do encontro. “É a primeira vez que participo, mas é legal reunir os trabalhadores da região”, comenta.

Ela é sindicalizada e usa os serviços médicos oferecidos no sindicato. O operário madeireiro, João Maria Pilatir, trabalha em Bituruna e é o representante do sindicato no município há 12 anos. “Faço parte da diretoria de base”, conta. “Se não brigar por uma coisa que é pela gente, quem vai brigar?”, questiona-se.

O sindicalista Ernesto Calixtro, também é diretor de base há 19 anos, ele é funcionário de uma empresa madeireira de União da Vitória. Segundo ele, o evento pe importante porque reúne os trabalhadores no Dia do Trabalhador, por isso espero que o evento sempre aconteça. Sua filha, Eliane Ribas, sempre o acompanha nos encontros e tem um motivo a mais: seu marido também é trabalhador do ramo. “É interessante porque vêm pessoas de outras cidades e podem fazer a troca de experiências, como é o trabalho nas outras empresas”, destaca ela, que é acadêmica do 3º ano de Secretariado Executivo da Faculdade da Cidade de União da Vitória (FACE-UNIUV). Texto resumido, extraído do jornal O Comercio, edição de 02 de maio de 2006, ano 74, edição 3214.

FOTOS DO STICM DE UNIÃO DA VITÓRIA
Trabalhadores da região comparecem em grande número	Da esquerda para direita: EVALDO MARIA DE AGOSTINHO (Secretário de Finanças Adjunto), JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS (Presidente do STICM de União da Vitória) e GERALDO RAMTHUN (Presidente da FETRACONSPAR e Secretário Regional da CNTI)

DIÁRIO ONLINE / ABC PAULISTA, 03 de maio de 2006
Custo da construção civil fica praticamente estável em abril
Das Agências

O CUB (Custo Unitário Básico) da construção civil paulista manteve-se praticamente estável em abril, em comparação a março, registrando um aumento de apenas 0,05%.Segundo o SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção do Estado), em abril os preços dos materiais de construção subiram em média 0,10%, enquanto os custos das construtoras com mão-de-obra não registraram aumento (0%).

Com esse resultado, o CUB acumulado no ano está em 0,35%. A variação do CUB acumulada em 12 meses ficou em 3,46% no período encerrado em abril.Em abril, o CUB padrão da construção civil paulista (H8-2N) foi de R$ 929,78 por metro quadrado. Entre os 70 insumos, as maiores altas ficaram com Tábua de pinho 2ª industrial (+4,94%), Tubo de ferro fundido (+4,40%) e Tubo de cobre (+2,96%). O CUB é o índice oficial, calculado pelo SindusCon-SP, que reflete a variação mensal dos custos do setor, para utilização nos reajustes dos contratos da construção civil.

PORTAL ORM / AMAZONIA, 03 de maio de 2006
Construção civil tem saldo negativo no emprego formal
A análise feita pelo DIEESE/PA sobre a flutuação de postos de trabalhos no setor da Construção Civil no Pará, com base em dados do Ministério do Trabalho - CAGED do mês de março, mostra resultados negativos tanto no mês como no primeiro trimestre do ano. O Pará apresenta um decréscimo de 3,10 % na geração de emprego formal e um saldo negativo de 986 postos de trabalhos.

Em março/06 - Os dados analisados mostram que em março, no comparativo entre admitidos e desligados, apresentou saldo negativo de emprego formal com um decrescimo de 3,10 %. Neste mês foram feitas no setor, em todo o Pará, 2.440 admissões contra 3.426 desligamentos, o que gerou um saldo negativo de 986 postos de trabalhos.

Além de analisar a flutuação de postos de trabalhos no Pará, o DIEESE/PA também fez o balanço do comportamento do emprego formal no setor nos demais Estados da Região Norte. A pesquisa mostra que a maioria deles apresentaram resultados negativo no comparativo entre admitidos e desligados.

Em março foram feitas 4.693 admissões contra 5.943 desligamentos, com um saldo negativo de 1.250 postos de trabalhos, um decrescimo de 1,95 % do emprego formal.

O melhor desempenho entre os Estados ocorreu em Roraima, com um crescimento de 2,90 % e um saldo positivo de 57 postos de trabalhos, seguido do Tocantins com 0,81% de crescimento e um saldo positivo de 59 postos de trabalhos. As situações de saldos positivos e negativos foram as seguintes:

ESTADOS QUE APRESENTARAM CRESCIMENTO NO EMPREGO FORMAL:

- Roraima com um crescimento de 2,90 % na geração de emprego formal e um saldo positivo de 57 postos de trabalhos;

- Tocantins com um crescimento de 0,81 % na geração de emprego formal e um saldo positivo de 59 postos de trabalhos;

- Amazonas com um crescimento de 0,07 % na geração de emprego formal e um saldo positivo de 09 postos de trabalhos;

ESTADOS QUE APRESENTARAM QUEDA NO EMPREGO FORMAL

- Amapá com um decréscimo de 6,29 % na geração de emprego formal e um saldo negativo de 153 postos de trabalhos ;

- Rondônia com um decréscimo de 4,91 % na geração de emprego formal e um saldo negativo de 231 postos de trabalhos ;

- Pará com um decréscimo de 3,10 % na geração de emprego formal e um saldo negativo de 986 postos de trabalhos ;

- Acre com um decréscimo de 0,15 % na geração de emprego formal e um saldo negativo de 05 postos de trabalhos ;

No primeiro trimestre (jan-mar) - O balanço efetuado pelo DIEESE/PA no primeiro trimestre de 2006, mostra saldo negativo de emprego no comparativo entre admitidos e desligados, com um decréscimo de 3,45 % na geração de postos de trabalhos no setor. No período foram feitas 7.209 admissões contra 8.297 desligamentos, com saldo negativo de 1.088 postos de trabalho. Este saldo, mesmo negativo ainda é melhor do que o obtido no mesmo período do ano passado quando o setor apresentou um decréscimo de 7,21% e um saldo negativo de 3.283 postos de trabalhos.

O balanço dos outros Estados mostra que a maioria apresentou saldos negativos de empregos no comparativo entre admitidos e desligados. Dos que apresentaram resultados positivos, o melhor desempenho ficou com Roraima e seu crescimento de 13,87 % no emprego formal e um saldo positivo de 246 postos de trabalhos; já o pior desempenho ficou com o Amapá com um decréscimo de 15,96 % na geração de postos de trabalhos formais e um saldo negativo de 409.
Nos três primeiros meses de 2006 foram feitas em todo o Norte no Setor da Construção Civil 14.186 admissões contra 15.666 desligamentos gerando um saldo negativo de 1.480 postos de trabalhos com um decréscimo de 2,34 %.

Nos últimos 12 meses (aBR/05-mAR/06) - O balanço mostra saldo positivo de emprego no comparativo entre admitidos e desligados com crescimento de 15,60 % na geração de postos de trabalhos no setor. No período, em todo o Pará, foram feitas 29.881 admissões contra 26.126 desligamentos, em um saldo positivo de 3.755 postos de trabalho. Em todo o Norte foram feitas 61.282 admissões contra 56.298 desligamentos, com saldo positivo de 4.984 postos de trabalhos com um crescimento de 10,08 %.

O balanço efetuado pelo DIEESE/PA mostra que a maioria dos Estados da Região Norte apresentaram resultados positivos de emprego no comparativo entre admitidos e desligados nos últimos 12 meses. Apenas dois Estados do Norte (Amapá e Tocantins) apresentaram saldos negativos. Entre os Estados que apresentaram saldos positivos de emprego formal nos últimos 12 meses o destaque maior ficou por conta de Roraima com um crescimento de 29,80 % e um saldo positivo de 397 postos de trabalhos, seguido do Acre com crescimento de 19,61 % e um saldo positivo de 576 postos de trabalho; já o Estado com o pior desempenho foi o Tocantins com um decréscimo de 16,83 % na geração de empregos formais e um saldo negativo de 1.013 postos de trabalho.

 

DCI, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, 03 de maio de 2006
Madeira escassa limita crescimento de móveis
A redução na oferta de painéis de madeira, devido à maior utilização das áreas de replantio por parte dos setores de celulose e de aço, começa a ameaçar os negócios dos fabricantes de móveis. De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Mobiliário (Abimóvel), Domingos Sávio Rigoni, caso as vendas em 2006 apresentem crescimento superior a 15%, a oferta por madeira será pressionada além da capacidade de produção nacional e o setor moveleiro terá problemas com o abastecimento da matéria-prima.

Ele acredita que o setor crescerá entre 10% e 15% este ano. No entanto, um resultado mais expressivo, ao invés de ampliar a margem de lucro, acarretaria às empresas gastos excedentes com os reajustes de preços promovidos por madeireiras e fabricantes de painéis de madeira. Rigoni destaca que, desde o início do ano, o preço do MDF (Medium Density Fiberboard, em inglês) teve alta de 7% e que o poder aquisitivo dos compradores, principalmente da classe média, está prejudicado. “Queremos acreditar que não haverá novos aumentos, afinal o setor está trabalhando em situação delicada desde o começo de 2005 e uma elevação do custo da chapa afetaria os negócios”, diz.

Os repasses para o consumidor final foram efetuados a partir de março e devem ser promovidos pelos fabricantes até o final deste mês. O grande empecilho para o fornecimento de madeira ao setor moveleiro é a concorrência dos segmentos de celulose e papel e siderurgia (na fabricação do carvão vegetal). No ano passado, por exemplo, a área de plantio florestal registrado pelo Programa Nacional de Florestas (PNF) teve acréscimo de 553 mil hectares, entre novas áreas e renovação de florestas já plantadas. Apesar do resultado ser 18,9% superior à área de replantio do ano anterior, cerca de 51% é destinado para celulose e papel e siderurgia. Já as florestas voltadas à fabricação de painéis de madeira, utilizados na indústria moveleira, totalizaram apenas 10% do total, ou 55 mil hectares.

O diretor florestal da Masisa , Adhemar Villela Filho, destaca que o aumento dos preços é um sinal de escassez do produto. Por isso, a empresa, uma das maiores produtoras de painéis do Brasil, investiu na ampliação de sua linha produtiva e defende o aumento da área plantada em território nacional. “Investimos US$ 4,5 milhões na compra de uma segunda prensa de melamina no ano passado. Com isso, duplicamos nossa linha de produção de 110 mil para 220 mil metros cúbicos por ano”, afirma. A melamina (painéis de MDF e aglomerado com revestimento melamínico) é utilizada em móveis de banheiro, cozinha e escritório, entre outros.

A demanda do mercado interno nos próximos anos deve ser ampliada e o executivo da Masisa já prevê o aumento da importação de madeira de países vizinhos ao Brasil. De acordo com Villela Filho, a demanda por MDF cru será de aproximadamente 1,70 milhão de metros cúbicos em 2006. A produção nacional, no entanto, será de 1,68 milhão de metros cúbicos. Esse déficit será ampliado nos próximos anos. “A demanda em 2009 deve alcançar 2,40 milhões de metros cúbicos por ano, o que representaria um déficit anual de 280 mil metros cúbicos dentro de três anos”, enfatiza o executivo.

Além da manutenção das importações de madeira da Argentina e do Chile, o Uruguai também deverá abastecer o mercado interno. A produção poderá vir das plantações de eucalipto que abastecerão a fábrica de celulose da finlandesa Metsa-Botnia, a ser construída no Uruguai. A obra, no entanto, está paralisada devido a discussões políticas entre o governo local e a vizinha Argentina. Enquanto a produção de celulose não for iniciada, parte da madeira poderá ser direcionada para o mercado brasileiro.

A importação de madeira, no entanto, não é interessante para os fabricantes de móveis nacionais. Rigoni lembra que o preço no exterior é próximo ao custo brasileiro. Além disso, os moveleiros precisariam trabalhar com amplos estoques de MDF e aglomerados, o que inviabiliza a compra direta em outros países. Villela Filho, da Masisa, também destaca que o preço da madeira nacional é próximo aos valores internacionais, mas se torna mais interessante para as fabricantes de painéis.

O problema de abastecimento de madeira poderia ter acontecido já em 2005, quando a Abimóvel previa crescimento entre 25% e 30% das vendas. No entanto, o setor encolheu 3,92%, com faturamento em queda de R$ 12,54 bilhões para R$ 12,05 bilhões. A superintendente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Painéis de Madeira (Abipa), Rosane Donati, acredita que não há nenhum tipo de problema de abastecimento de painéis de madeira no momento. No entanto, ela destaca a importância dos fabricantes de móveis também participarem do processo de plantação de florestas.

Já Rigoni defende que as fabricantes de móveis invistam em novas linhas produtivas, e não na plantação de florestas, um processo, segundo ele, “muito caro e onde o retorno é de longo prazo”, já que o produtor precisa aguardar o amadurecimento da floresta para só então negociar a venda da madeira.

Rigoni destaca que a falta de insumos também inviabiliza ao Brasil ampliar as exportações no segmento de madeiras maciças. “Esses produtos têm maior valor agregado e poderiam abrir novos mercados para os fabricantes nacionais”, afirma. Na prática, diz ele, os produtores asiáticos, além de comprar o insumo brasileiro, são os principais concorrentes das empresas nacionais na busca de novos mercados no exterior.

CFT/PR, 03 de maio de 2006
Festa do trabalhador reúne 20 mil pessoas na vila nossa senhora da luz
O governador Roberto Requião disse nesta segunda-feira (1º) que faz governo voltado aos trabalhadores e citou como exemplo o projeto de lei, de sua autoria, que cria o salário mínimo regional no Paraná. “O paranaense elegeu um governo que joga do lado do povo, do trabalhador. É o governo da Tarifa Social da Água, da Luz Fraterna, do Leite das Crianças. É o governo que retomou a Copel e a Sanepar, as empresas públicas. E agora é o governo que propõe o salário mínimo de R$ 437,80”, disse Requião às 20 mil pessoas que participaram da Festa do Trabalhador na Vila Nossa Senhora da Luz.

“O Paraná não é um estado pobre. É o quinto PIB (Produto Interno Bruto – soma de todas as riquezas) do País e tem condições de dar um salário mais digno aos seus trabalhadores. Não é um salário alto, mas são mais R$ 87 no bolso dos trabalhadores paranaenses”, disse Requião sobre a diferença entre o piso nacional de R$ 350,00 e piso regional de até R$ 437,80.

Requião explicou que o salário mínimo nacional é ancorado para baixo porque estados pobres - como Piauí, Alagoas, Roraima - não têm condições econômicas para arcar com o piso maior. “No Paraná, podemos pagar melhor. Vamos começar com R$ 437 e isto será bom para toda a economia. O trabalhador com mais dinheiro no bolso vai movimentar a padaria da esquina, o pequeno armazém”, disse Requião.

“O aumento do salário mínimo não é o lucro do grande empresário que transforma em dólar e manda para o exterior, é o dinheiro que gira, que faz a economia crescer, num circulo virtuoso de desenvolvimento e esta parada está ganha”, explicou o governador.

Requião fez questão de destacar que fez a proposta do piso regional depois de três anos de incentivos ao setor produtivo. Para ele, a criação do piso regional se fundamentou na política de incentivo às empresas paranaenses, o que possibilitou o fortalecimento da economia. “Das 217 mil empresas ativas no Estado, 150 mil estão totalmente isentas do pagamento do ICMS. O Estado isentou ainda o ICMS nas operações de circulação e transporte dos produtos da cesta básica. Produtos como açúcar, feijão, arroz, leite, macarrão, sal e vinagre chegam mais baratos à mesa dos paranaenses”, disse.

A proposta de Requião será votada na terça-feira e quarta-feira (2 e 3) na Assembléia Legislativa e já tem apoio da maioria dos 54 deputados estaduais do Paraná. “Acredito que a pressão popular tem sido muito grande e temos a convicção hoje que o salário mínimo regional será aprovado. Um evento como este é importante para deixar claro para as autoridades que há um anseio popular muito forte e nós precisamos dar um retorno à população com relação a este projeto do governador Roberto Requião”, disse o vice-líder do Governo, Vanderlei Iensen, que presente no ato dos trabalhadores.

Diário Vermelho, 03 de maio de 2006
UNE rebate matéria vergonhosa da "Folha de S.Paulo"
A União Nacional dos Estudantes (UNE) não se calou diante da agressiva e caluniosa reportagem “União repassou R$ 60 mi a entidades pró-Lula”, publicada na edição de domingo (30/04) da Folha de S.Paulo. O texto insinua que o governo Lula, ao destinar verbas a movimentos sociais, coopta pelo dinheiro diversas entidades representativas da sociedade civil. Peça exemplar do mau jornalismo, a matéria “esquece” de ouvir o lado da UNE e parte para uma interpretação rasteira dos fatos.

Numa tentativa desqualificar setores democráticos e progressistas que apóiam Lula, o jornal da família Frias sugere que os movimentos têm uma dívida moral com o presidente. Já no primeiro parágrafo, lembra que “entidades de trabalhadores, sem-terra e estudantes” estão “mobilizadas para reagir a um eventual pedido de impeachment de Luiz Inácio Lula da Silva”.

Absolutamente descontextualizada e nefasta, a reportagem omite que Lula e os movimentos citados traçam uma agenda comum de lutas há mais de 20 anos, antes mesmo de a presidência da República ser ocupada pelo ex-operário, cuja liderança brotou nos seio do povo.

A matéria também omite que as entidades jamais deixaram de apontar críticas, por exemplo, à política macroeconômica do governo federal.

Encarregada da acusação leviana, a repórter Marta Salomon demonstra, em sua subserviência, que a grande imprensa está bem servida de profissionais dispostos a desestabilizar Lula e seus apoiadores. “O destempero deste tipo de agressão nos faz lembrar aqueles momentos polarizados da história brasileira, em que as forças mais conservadoras buscaram minimizar a voz dos estudantes e dos trabalhadores, atacando suas entidades representativas”, afirmou Gustavo Petta, presidente da UNE.

Na segunda-feira (1º), por meio de seu assessor de Comunicação, Vinicius Resende, a UNE divulgou carta em que rebate as acusações. O texto foi publicado no “Painel do Leitor”, à página 3 da Folha. Com coragem e seriedade, a entidade mais representativa da juventude brasileira denuncia as reais intenções da reportagem. Confira a íntegra da carta.

Movimentos sociais

Para defender seu posicionamento pró-impeachment, a Folha flerta com a irresponsabilidade na tentativa sistemática de desqualificar e desconstruir a opinião da UNE, do MST e da CUT -realmente contrárias a do jornal. É o caso de nos perguntarmos até quando serão omitidos da opinião pública os reais interesses que dão o tom do noticiário acusatório contra os movimentos sociais?

De forma requentada, a matéria “União repassou R$ 60 mi a entidades pró-Lula” (Brasil, 30/05) chama atenção para o fato de que a UNE recebeu R$ 770 mil em julho de 2005. Na ânsia de sugerir a compra de nossas consciências, tortura-se os números e recorre-se à desinformação atribuindo genericamente a quantia ao financiamento de “atividades culturais”.

A Folha simplesmente omite a informação indispensável de que tais recursos são oriundos de um edital público, cuja lisura é atestada por inúmeros mecanismos de controle, inclusive pelo Tribunal de Contas da União.

Tratam-se de recursos do programa Pontos de Cultura, um dos principais projetos do Ministério da Cultura, que beneficia milhares de pessoas por meio de convênios com cerca de 440 entidades e ONGs que possuem trabalhos culturais de estímulo às manifestações populares em todo país, entre elas a UNE. A matéria contrasta os recursos do edital público com os recebidos durante o governo FHC.

Ocorre que este programa simplesmente inexistia durante o governo anterior, abrindo espaço para a manipulação da comparação e a criação forçada de uma situação suspeita. Portanto, é somente em respeito aos leitores que reiteramos nossa posição de absoluta independência diante do governo Lula ou de qualquer outro governo.Vinicius Resende, assessor de comunicação da UNE (União Nacional dos Estudantes)

Agência Diap, 03 de maio de 2006
A hora e a vez de repensar o sindicalismo
Autor (a): Paulo Antenor de Oliveira

Nos últimos anos os sindicatos, principalmente os de servidores públicos, não têm conseguido passar para a sociedade uma imagem da importância do serviço público e dos seus servidores. Sem querer abarcar todas as causas da imagem negativa do serviço público, entendemos que vale a pena comentar alguns dos principais motivos do fracasso das entidades sindicais dos servidores públicos. A greve, que é um instrumento legítimo, tem sido utilizada para qualquer fim e a qualquer hora, não se levando em consideração a sociedade. Isso é um erro, pois três são os principais pilares da democracia, a sociedade organizada, a mídia e o parlamento.

Se, na época da ditadura, os movimentos de paralisação eram vistos como afronta ao regime de força, hoje, são vistos como causadores de prejuízo para a sociedade.

E isso é simples de entender. O que choca mais: a falta de reajuste para o servidor ou a situação do velhinho que ficou horas na fila sem atendimento e que depende de uma aposentadoria muito menor que a remuneração do servidor paralisado? É evidente supor que a sociedade organizada, a mídia e o parlamento vão se sensibilizar mais com aquele velhinho. Então como fazer para demonstrar a esses setores a importância do que se reivindica? A resposta está em deixar de defender apenas interesses corporativistas e colocar-se ao lado da sociedade na busca de seus legítimos interesses.

Não se trata aqui de defender que uma entidade do fisco vá apoiar a salvação das baleias africanas, mas de interesses sociais ligados a sua área de atuação. A título de exemplo, atualmente, o Sindireceita tem duas campanhas, uma voltada a favor da formalidade e contra a pirataria e outra a favor da edição de um código nacional de defesa do contribuinte para que haja equilíbrio na relação fisco-contribuinte. Essa última campanha, por sinal, vítima de ataques de outras entidades do fisco, defensoras ferrenhas de um corporativismo cego e surdo. É fácil argumentar a favor de um código de defesa do contribuinte, pois, na medida que os contribuintes são melhores atendidos, as atividades dos agentes do fisco serão facilitadas e valorizadas, ou seja, o reconhecimento dos profissionais envolvidos será decorrência natural.

Se um sindicato não deve aparecer somente quando faz greve por aumento salarial, também não deve aparecer quando um de seus representantes candidata-se a um cargo eletivo. Ou seja, os dirigentes sindicais têm que se preocupar mais com os trabalhadores que representam do que com o apoio a partido ao qual estão atrelados. A ligação estreita de sindicatos com partidos políticos tem sido extremamente nociva para seus representados. Os sindicatos deveriam atuar de forma independente.

Resumimos então algumas das características que deveriam nortear um novo sindicalismo: independência, politização sem partidarização, preocupação com a sociedade (a chamada responsabilidade social), autenticidade com a mídia, atuação no parlamento e legitimidade no trato dos interesses dos representados.

Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal – Sindireceita - pa@sindireceita.org.br.

Folha de São Paulo, 03 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Grupo paulista quer tom moderado na campanha, mas comando do PSDB defende radicalização
Confronto de marqueteiros revela divisão entre tucanos
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Um violento choque na área de comunicação trouxe à tona uma disputa no comando da campanha do tucano Geraldo Alckmin à Presidência da República: a de São Paulo versus Brasília. Contrariado com a contratação do sociólogo Antônio Lavareda para análise de pesquisas de opinião sobre o desempenho do candidato, o jornalista Luiz Gonzalez -cotado para assumir a comunicação da campanha- reclama da tentativa da cúpula do PSDB de interferir em seu trabalho.

Ele queixou-se a tucanos especificamente do período em que os dois institutos contratados pelo partido, o Ibope e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), foram a campo. Como as pesquisas foram concluídas na quinta-feira passada -apenas dois dias após o começo da exibição de inserções em rádio e TV- não foi possível medir o efeito da propaganda partidária produzida por Gonzalez. Alckmin não foi consultado previamente sobre as pesquisas.

Nas inserções, Gonzalez optou por um tom sóbrio, para apresentar Alckmin ao eleitor. Mas o resultado da pesquisa poderia causar a impressão de que foram inócuas, endossando a tese dos que pregam um discurso mais incisivo do candidato. Para evitar dissonância ao longo da campanha, Gonzalez disse, numa reunião com Alckmin, que não gostaria que Lavareda interferisse em seu trabalho. No partido, Lavareda é associado ao presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e ao PFL.

Lavareda esteve ontem em Brasília para apresentar seu estudo à cúpula do PSDB. Mas reagiu, irritado, às restrições de Gonzalez. "Não existe problema. Porque não vou trabalhar na campanha. Vou fazer esse trabalho lá e só", disse o sociólogo. Ontem, Alckmin procurou minimizar a importância do confronto entre os marqueteiros. "A campanha começa em agosto. Isso é bobagem", afirmou.

Programa de governo

A queda-de-braço também é visível na montagem da equipe de elaboração do programa de governo do candidato. Atendendo a recomendação do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), Tasso indicou o economista Samuel Pessoa para a equipe. No partido, a escolha foi recebida como uma sinalização de que o programa do partido poderia sugerir continuidade da atual política econômica.

Dias depois, foi anunciada a indicação de Antonio Márcio Buainaim para a coordenação-executiva do programa, a convite do ex-secretário João Carlos Meirelles. Como era saído da Unicamp, seu nome poderia representar um equilíbrio de forças na equipe. "O resultado pode ter sido esse. Mas o convidei para ajudar na consolidação das propostas", afirmou Meirelles.

Moderação

Conhecendo a performance de Alckmin em eleições passadas, os tucanos de São Paulo apostam no sucesso de seu estilo moderado de fazer campanha. Mas, em Brasília, o comando do PSDB torce por um discurso mais agressivo, ou pelo que chamam de desconstrução da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa tendência teria sido vitoriosa no fim-de-semana, durante a viagem em que Alckmin acusou Lula de não ter cumprido suas promessas no Nordeste. O tom contraria as recomendações dos que acreditam que esse é o momento de divulgação do estilo moderado de Alckmin. Os tucanos de São Paulo também manifestam desconforto com a concentração de poder nas mãos de Tasso. Mas o senador tem o respaldo do candidato: "Tasso é um craque", disse Alckmin, ontem à noite, em São Paulo.

JORNAL GAZETA DO POVO, 03 de maio de 2006 | Política
MUDANÇAS
Emenda do PPS prevê reajuste para doze anos
A bancada do PPS apresentará uma emenda propondo elevação do salário mínimo regional em 7% acima da inflação, durante os próximos doze anos, permitindo a recuperação do salário mínimo, atingindo os índices calculados pelo Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), para o sustento de uma família composta pelo casal e dois filhos, entre R$ 1,3 e R$ 1,5 mil hoje.

Os deputados Ratinho Júnior, Marcos Isfer, Arlete Caramês, Waldir Leite e Aílton Araújo garantem que votarão pela aprovação da proposta. A bancada divulgou ontem sua posição oficial, após aparecerem em um placar exposto na Boca Maldita como “indecisos”.

Os deputados do PPS argumentam que votar um piso regional apenas, não é a solução para a recuperação da economia do Paraná, o último colocado em todos os itens econômicos entre os três estados do Sul do Brasil, segundo dados do próprio Dieese e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). A outra emenda é do deputado pefelista Élio Rusch (PFL), que propõe através que os servidores públicos estaduais recebam um salário mínimo de R$ 437,80.

JORNAL GAZETA DO POVO, 03 de maio de 2006 | Brasil
TRABALHO
BB terá de pagar indenização de R$ 400 mil a ex-funcionário
São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o pagamento de indenização de cerca de R$ 400 mil, por danos morais, a um ex-tesoureiro do Banco do Brasil que foi vítima de seqüestro e cárcere privado, junto com sua família.Depois, o bancário foi feito refém em assalto à agência bancária onde trabalhava. O crime aconteceu em novembro de 1997, na agência do BB no município baiano de Itabuna.

O caso provocou a aposentadoria do bancário por invalidez. Ele passou a apresentar quadro irreversível de ansiedade e depressão, com ataques de pânico, e morreu no fim de 2004. O advogado que representou o bancário durante o processo informou que os beneficiários da indenização serão os parentes do ex-tesoureiro. Eles pediram que os nomes não fossem divulgados.

JORNAL GAZETA DO POVO, 03 de maio de 2006 | Economia
MERCADO | Moeda americana cai 1,34% e Bovespa avança 1,62%, atingindo novo recorde
Dólar tem menor valor em 5 anos
São Paulo – Devido ao forte fluxo de entrada de recursos no mercado financeiro brasileiro, o dólar comercial despencou 1,34% ontem e terminou o dia vendido a R$ 2,06 – menor valor desde 9 de março de 2001. Foi a sua quarta baixa consecutiva. O risco-país fechou estável a 212 pontos. Acompanhando a Bolsa de Nova Iorque, que subiu ontem, a Bovespa ignorou a crise na Bolívia e, com giro de R$ 3,001 bilhões, avançou 1,62%, estabelecendo um novo recorde histórico aos 41.016 pontos.

Na opinião de Eduardo Mattos, operador do Finabank, o dólar deve recuar ainda mais nos próximos dias. “O próximo piso é em R$ 2, e aí a situação começa a ficar muito perigosa para os exportadores”, diz ele. No começo do dia, pensou-se que a crise com a Bolívia, deflagrada pela nacionalização dos hidrocarbonetos no país, provocaria forte nervosismo, mas não foi o que aconteceu.

O leilão de compra de moeda no mercado à vista realizado pelo Banco Central pela manhã não mexeu com as cotações. Tampouco o avanço dos preços do petróleo no exterior – o barril ultrapassou os US$ 74 em Nova Iorque e Londres – e dos rendimentos dos treasuries (títulos do Tesouro norte-americano) perturbou a tranqüilidade dos investidores.

De acordo com especialistas, a melhora dos fundamentos da economia do país – como o desempenho da balança comercial e a queda da inflação – é que explica o forte otimismo que tomou conta do mercado financeiro, fazendo-o sofrer menos com notícias negativas que se referem a problemas pontuais. O dólar paralelo ficou estável a R$ 2,32 e o turismo caiu 0,91%, a R$ 2,16.

Bolsa

As ações da Petrobrás, que teve seus campos de exploração de petróleo e gás e refinarias tomados pelo governo boliviano, ajudaram a bolsa brasileira a subir. Seus papéis ordinários avançaram 3,41%, a R$ 52,75, e os preferenciais tiveram valorização de 1,77%, a R$ 47,05, com o maior giro do pregão. Já os papéis da Comgás perderam 3,15%, a R$ 280,10, porque, segundo avaliação de especialistas, cerca de 70% do gás comercializado pela companhia vem da Bolívia.

Outro destaque do dia foi a variação das ações do Itaú, que subiram depois que o banco anunciou ter comprado os ativos do BankBoston. Os papéis do banco Itaú subiram 4,13%, para R$ 68,49, e os da Itaú S.A. – holding que reúne todas as empresas do grupo – tiveram elevação de 3,67%, a R$ 9,87.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 03 de maio de 2006 | Economia
EFEITO DO CÂMBIO
Empresas deixam de exportar
Rio – O câmbio continua excluindo empresas, especialmente de médio porte, da lista das exportadoras brasileiras. Estudo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) mostra que, no acumulado de janeiro a março, 681 empresas deixaram de exportar no país. Por outro lado, o número de empresas importadoras, também influenciado pelo dólar, cresce aceleradamente. No caso das exportações, a maior parte da perda ocorreu na faixa das empresas que exportavam em torno de US$ 400 mil, ou seja, no universo das médias companhias, o que aumenta a já elevada concentração das exportações brasileiras em grandes negócios.

JORNAL GAZETA DO POVO, 03 de maio de 2006 | Economia
BALANÇA
Superávit cai 22% em abril
Pela primeira vez desde julho de 2001, a seqüência de superávits comerciais mensais crescentes foi interrompida em abril graças ao forte incremento das importações no mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o saldo comercial em abril foi de US$ 3,097 bilhões, US$ 870 milhões a menos que em abril do ano passado. Com isso, o resultado em 12 meses, encerrados em abril, ficou em US$ 45,011 bilhões, também registrando uma queda em relação ao acumulado dos últimos 12 meses encerrados em março (US$ 45,799 bilhões).

AGÊNCIA CÂMARA, 03 de maio de 2006
Vale-transporte não poderá ser pago em espécie
O PSDB desistiu do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 283/06, que reorganiza carreiras no serviço público. Assim, a matéria continua sendo debatida em plenário. O PSDB concordou em manter a MP na pauta depois que o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), retirou de seu projeto de lei de conversão um dispositivo polêmico: o que permitia aos empregadores substituírem o benefício do vale-transporte por um pagamento em dinheiro. "Como não há acordo, retiro todas as referências ao tema na proposta", afirmou o relator.

 

AGÊNCIA CÂMARA, 03 de maio de 2006
Trabalho analisa exigência para demitir grávida
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 6205/05, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que exige a comprovação de justa causa para demitir mulher gestante, no período em que goza de estabilidade no emprego - desde o início da gravidez até cinco meses após o parto. A Constituição proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa de mulheres nesse período, mas não exige a comprovação da justa causa em caso de demissão. A relatora, deputada Laura Carneiro ( PFL-RJ), é favorável ao projeto.

Conselho do Ministério Público
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 5049/05, que estabelece regras para a escolha dos sete integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) oriundos do próprio Ministério Público e cria uma estrutura organizacional para o conselho. Dos 15 integrantes do CNMP, sete são do Ministério Público (além do procurador-geral da República, que o preside). Há 4 membros do Ministério Público da União e 3 do Ministério Público dos estados, conforme o artigo 130-A da Constituição.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomenda a aprovação da proposta com substitutivo que altera o texto original para impedir integrantes do CNMP sejam indicados para o cargo de procurador-geral. O substitutivo também muda a classificação do cargo de secretário-geral do órgão de FC-9 para FC-10.

Pacto do Judiciário
A comissão pode votar ainda duas propostas que integram o Pacto Judiciário, acordo fechado em 2005 entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para agilizar a Justiça brasileira. O primeiro projeto (PL 4732/04) proíbe os pedidos de revisão de sentenças trabalhistas com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 18 mil). O segundo, (PL 4733/04) restringe os pedidos de embargo para o Tribunal Superior do Trabalho.O relator das duas propostas é o deputado Vicentinho, que é favorável à aprovação de ambos os texto.

 

JC ONLINE, 03 de maio de 2006 | Cidadania
Caixa: trabalhadores não usam benefícios por desinformação
A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza de hoje (2) até sexta-feira (5) a Semana do Trabalhador. Com o objetivo de tirar dúvidas sobre os serviços que o banco oferece, estão sendo distribuídos, nas 2.372 agências da CEF do país, folhetos com informações sobre serviços como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS), o Seguro-Desemprego e o Cartão do Cidadão.

O gerente regional de Canais da CEF no Rio de Janeiro, Luiz Carlos Peserico, destacou que, por falta de informação ou até por esquecimento, muitas pessoas deixam de usufruir os benefícios a que têm direito. Segundo ele, entre 2004 e 2005, mais de 400 mil trabalhadores deixaram de sacar o abono salarial – número que representa 5% do total de pessoas previstas para receber o benefício, pago anualmente pelo governo aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano anterior.

Quem recebe mais de dois salários mínimos e estava cadastrado no PIS antes de 1988 também tem direito a benefícios anuais do PIS. Neste caso, são pagos os rendimentos sobre o que o trabalhador recolheu para o Programa.
A Caixa ainda não totalizou os números do pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS que tiveram início em julho de 2005, já que os benefícios podem ser retirados pelos trabalhadores até o dia 30 de junho. Peserico lembrou que, quem não procurar a CEF nesse período, perderá o benefício, pois os recursos retornam ao Tesouro Nacional depois que termina o prazo para a retirada.

Peserico destacou que, embora os cidadãos utilizem o FGTS para a compra da casa própria, desconhecem outras situações nas quais o benefício também pode ser utilizado como, por exemplo, em caso de Aids ou de câncer na família. O gerente lembrou ainda que a forma mais prática de receber os benefícios é fazer o Cartão do Cidadão. Com ele, o trabalhador pode consultar o saldo do FGTS, receber o Seguro-Desemprego, o abono salarial ou ainda os rendimentos do PIS. O cartão não tem custo e pode ser solicitado por qualquer cidadão nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone de informações 0800- 574-0101.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 03 de maio de 2006 | Economia
Trabalho "decente" depende do fim da discriminação
BRASÍLIA - A eliminação da discriminação no trabalho é fundamental para os países da América Latina gerarem, nos próximos 10 anos, mais "trabalhos decentes". Os povos indígenas e a população afrodescendente, segundo relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são as pessoas mais excluídas do mercado de trabalho na região. A organização estima que hoje a população indígena representa entre 8% e 15% da população regional, enquanto os afrodescendentes, um terço da população da América Latina e Caribe.

A afirmação consta no documento "Trabalho Decente nas Américas: Uma Agenda Hemisférica 2006-2015", divulgado hoje pelo diretor geral da OIT, Juan Somavia. Para combater a discriminação no trabalho, dentre outras medidas, a organização sugere a realização de estudos no sentido de monitorar a distintas manifestações de discriminação no trabalho; a promoção de programas de empregos focalizados nas áreas de concentração indígena ou afro-descendente; e elaboração de políticas ativas de emprego que levem em conta a realidade socioeconômica e cultural dos grupos em questão.

A agenda lançada em Brasília propõe aos países do continente um plano de trabalho o período 2006-2015 com recomendações de políticas para geração empregos. Um dos objetivos apresentados na agenda é o de avançar até o atingimento de um crescimento econômico mais dinâmico e rico em empregos.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 03 de maio de 2006 | Economia
América Latina terá 158 mi de desempregados em 2015
BRASÍLIA - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que se não forem adotadas medidas para gerar mais e melhores empregos, a América Latina atingirá em 2015 um déficit de emprego formal que poderá afetar 158 milhões de pessoas.

Hoje, segundo a OIT, 126 milhões de trabalhadores da região não têm emprego formal, o que representa 53% da População Economicamente Ativa (PEA). Esse déficit é mais acentuado no caso das mulheres e dos jovens. A partir de amanhã, começa oficialmente em Brasília, a 16ª Reunião Regional da OIT, que vai debater uma agenda americana de incentivo ao trabalho de qualidade.

O texto-base da agenda, divulgado hoje pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia, mostra que o desafio também está presente no Caribe, onde a situação é "especialmente complexa", devido à vulnerabilidade da economia dos países da região, o que, de acordo com o documento, "limita severamente sua capacidade de desenvolvimento econômico e social". A Reunião Regional Americana acontece até a próxima sexta-feira e reúne delegados de governos, empregadores e trabalhadores das três Américas. É a primeira vez que a reunião acontece no Brasil.

A "agenda hemisférica", como foi chamada pela OIT, traz uma série de recomendações de políticas gerais e específicas para países das Américas gerarem "trabalho decente" durante a próxima década. "A geração de trabalho decente é um objetivo político porque repercute na luta contra a pobreza, a governabilidade das democracias e a segurança hemisférica. Não poderemos eliminar a pobreza senão instituirmos trabalhos decentes", disse Juan Somavia.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 03 de maio de 2006
Direito de sucessão
Caixa é acionada a fornecer dados do FGTS para herdeiros
O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada (liminar) na Justiça Federal de São Paulo para que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a fornecer o extrato do PIS e do FGTS para os sucessores de titulares desses direitos já falecidos, uma vez comprovado o óbito e a condição de sucessor.

A ação pede ainda que seja arbitrada pela Justiça multa em caso de descumprimento da decisão e que o extrato também seja fornecido quando solicitado pelo Ministério Público por ofício. O MPF recebeu informações encaminhadas pelo Ministério Público Estadual narrando que vários sucessores e dependentes de titulares de contas do PIS e do FGTS têm dificuldades para levantar os extratos dessas contas na Caixa quando da morte do titular.

No procedimento foi apurado que a Caixa estaria se recusando a fornecer extratos das contas aos sucessores e dependentes mesmo quando havia documentos comprovando a qualidade de sucessor. A Caixa recusou-se, alegando quebra de sigilo bancário, a fornecer os mesmos dados, quando solicitados pelo Ministério Público Estadual. O extrato do PIS e do FGTS é fundamental para instaurar os procedimentos administrativos para a obtenção do alvará que permitirá a realização do saque dessas quantias pelas famílias dos falecidos.

Para o MPF e o MPE, a Caixa fez uma interpretação errada da lei do Sigilo Bancário (lei complementar 105/2001), ao invocá-la sob a alegação de que estava defendendo a segurança das operações da Empresa Pública e não o direito à privacidade do titular da conta , que é o objetivo do sigilo. A negativa fere também o Código Civil Brasileiro, o interesse social (as verbas das contas do PIS e do FGTS significam pouco para o banco, mas muito para as famílias que vão beneficiar) e ignoraram que o sigilo bancário não é absoluto, sendo passível de relativização.

A Caixa, em respostas a ofícios do Ministério Público Estadual alegou não poder levantar os referidos extratos com base no sigilo bancário, já que o caso em questão não estaria previsto entre as exceções legais à manutenção do sigilo. Segundo a Caixa, o levantamento só seria possível mediante ordem judicial ou solicitação do inventariante do espólio. “Destaca-se a ironia de tais alegações na atual conjuntura política nacional, visto que mesmo a existência de flagrante ilegalidade não foi suficiente para evitar a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, violação esta que ocorreu com a participação da Caixa , afirmou a procuradora da República Cristina Marelim Vianna, autora da ação.

CONSULTOR JURÍDICO, 03 de maio de 2006
Culpa do motorista
Multa de trânsito pode ser descontada do salário
Em caso de dano causado pelo empregado, é lícito haver o desconto no salário do valor correspondente para ressarcimento da empresa, como prevê a CLT. O entendimento, unânime, é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP). Os juízes entenderam que foi legítimo o desconto feito pela Nestlé Brasil do salário de um empregado que cometeu infrações e recebeu multas de trânsito com o carro da empresa.

O promotor de vendas da Nestlé entrou com reclamação pedindo a devolução dos descontos feitos no salário pelas multas recebidas durante a jornada externa de trabalho. O empregado defende a tese de que as multas ocorreram em razão do exercício de sua função e não foram intencionais. Como a 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba (interior paulista) negou o pedido, o trabalhador recorreu.

Baseado no artigo 462 da CLT, o relator da questão, juiz Luiz Carlos de Araújo, entendeu que o trabalhador não tinha razão em seu pedido. “O trabalhador expressamente autorizou os descontos de multas de trânsito por ele cometidas, de modo que tais descontos são legítimos”. Para o juiz, não tem relevância se as multas foram ou não praticadas intencionalmente. “A responsabilidade pelas multas era do empregado e a empresa estava autorizada a descontá-las do seu salário, não existindo, portanto, qualquer violação ao artigo da CLT”, concluiu Araújo. Processo 00316-2004-061-15-00-1 RO.

CONSULTOR JURÍDICO, 03 de maio de 2006
Questão trabalhista
Quem não vai à audiência é considerado réu confesso
A parte que não comparece à audiência trabalhista para prestar depoimento é considerada réu confesso e não pode alegar cerceamento de defesa. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que rejeitou, por maioria de votos, recurso de um empregado da Comercial Importadora e Exportadora Rocheto.

O trabalhador recorreu ao TRT-SP alegando ter sido cerceado em seu direito de defesa e pedindo a reabertura de processo trabalhista extinto pela 66ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Segundo o relator no TRT-SP, juiz Rovirso Aparecido Boldo, "na ata da sessão lavrada em 14 de janeiro de 2004 restou consignado o adiamento para a instrução do juízo em 6 de fevereiro de 2004. Houve a determinação para que as partes comparecessem à audiência para a prestação de depoimento pessoal, sob pena de confissão. Na data aprazada, o reclamante não atendeu ao chamamento judicial, tendo sofrido os efeitos da ficta confessio".

O juiz Rovirso Boldo entendeu que "não é prerrogativa da jurisdição sobrepor-se à vontade do litigante que externa, ainda que de forma tácita, a sua opção em não replicar a tese contrária" e determinou a aplicação da Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho, negando provimento ao recurso do trabalhador.

Processo: 02647.2003.066.02.00-8

SITE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 03 de maio de 2006
BENEFÍCIOS: INSS beneficia segurados que sofrem acidente de percurso
Acidente de percurso é aquele no trajeto de casa para o trabalho e vice versa
De Salvador (BA) - A vendedora Maria do Carmo (40) foi atingida por um tiro na perna durante um assalto no coletivo em que se deslocava da residência para o trabalho, caracterizando um acidente de percurso. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o acidente de percurso (trajeto) é um tipo de acidente de trabalho, assim como o acidente típico, que ocorre no desempenho da atividade ou por doença profissional. Sendo assim, qualquer outro tipo de acidente que ocorra com o segurado empregado poderá ser analisado sob a ótica de acidente de qualquer natureza, isentando o trabalhador da carência exigida de 12 contribuições.

A empresa deve ficar atenta para o preenchimento correto da Comunicação de Acidentes de Trabalho, que garante ao segurado a concessão do benefício sem a exigência da carência, obrigatória para o auxilio-doença previdenciário. Após apresentar a CAT, o requerente é examinado pelo perito médico do INSS e, só partir daí, será concedido, ou não, o auxílio-doença acidentário.

O acidente de percurso é todo acidente que acontece no deslocamento do empregado de casa para o trabalho e vice versa, considerando o tempo habitual do trajeto e sem a ocorrência de desvios para interesse próprio. Quando o segurado exerce suas atividades em um escritório e desvia o percurso para efetuar um pagamento solicitado pelo chefe e no trajeto sofre qualquer tipo de acidente, este será classificado como acidente de trabalho e não de percurso.

Auxílio-acidente - É um benefício concedido, como forma de indenização, ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resulte em seqüela definitiva que impeça as atividades laborais. Esta regra não inclui o trabalhador doméstico, o contribuinte individual e o segurado facultativo.

Caso o segurado não se reabilite em 15 dias, período em que o trabalhador está sob a responsabilidade da empresa, a vítima deve solicitar o benefício.

Documentação - O requerimento para este tipo de benefício está disponível na Internet, no endereço www.previdencia.gov.br, ou nas Agências da Previdência Social (APS). O requerente deve apresentar a Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF, Pis/Pasep e a CAT devidamente preenchida pela empresa, com as informações referentes ao afastamento do trabalho. (SCS/BA)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/05/2006
TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

O empregado eleito como diretor ou administrador de sociedade anônima passa a ser o representante legal da pessoa jurídica e, nessa condição, tem seu contrato de trabalho suspenso. Com esse esclarecimento, feito pelo juiz convocado Walmir Oliveira da Costa (relator), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento a um ex-diretor do Banco Nossa Caixa S/A. O autor do recurso pretendia o reconhecimento do caráter trabalhista da relação mantida com a sociedade anônima. A decisão do TST resulta na manutenção de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (com sede em São Paulo), que negou a existência do vínculo de emprego. Segundo o TRT paulista, o diretor foi indicado pelo Governo do Estado e aprovado pelo Banco Central e, na condição de representante da empresa, não poderia ao mesmo tempo ser empregado da sociedade que representava.

“Note-se que o diretor foi indicado diretamente por dois governadores, sendo que o Estado de São Paulo detém a maioria do capital social integralizado do banco. Por outro lado, não se trata de trabalhador hipossuficiente, mas sim de homem integrado no mercado de capitais e um profissional técnico submetido à aprovação do Banco Central”, considerou a decisão regional. No TST, o autor do recurso argumentou nunca ter sido eleito em assembléia de acionistas e, por isso, conforme a legislação das sociedades anônimas, não poderia ter ocupado cargo em órgão de direção da Nossa Caixa. Com base no organograma da sociedade, afirmou ter desempenhado cargo subordinado à vice-presidência do Banco. O juiz convocado Walmir Costa registrou que o diretor não conseguiu demonstrar a existência de subordinação em sua relação profissional com a Nossa Caixa, requisito necessário à configuração da relação de emprego. O relator também afirmou que a decisão regional seguiu a jurisprudência do TST sobre o tema.

“As relações entre a diretoria e o conselho de administração nas sociedades anônimas regem-se pelas diretrizes constantes da Lei nº 6404/76 e do estatuto da empresa, não caracterizando a subordinação jurídica nos moldes trabalhistas. O empregado eleito diretor da empresa tem suspenso o seu contrato de trabalho durante o exercício do cargo, em face da incompatibilidade da ocupação simultânea das posições de empregado e de empregador”, exemplificou ao reproduzir precedente relatado pelo vice-presidente do TST, ministro Rider de Brito. O relator esclareceu, ainda, que para examinar se o cargo de diretor ocorria no regime de subordinação seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento inviável segundo a Súmula nº 126 do TST. (AIRR 2797/2003-025-02-40.0)