FETRACONSPAR, 05 de maio de 2006
Federações reúnem-se com o MTE para discutir a IN nº 3

Dando continuidade aos esclarecimentos sobre arquivamento e registro de convenções coletivas de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, as Federações de Trabalhadores do Estado do Paraná, estarão reunidas, hoje, a partir das 08:30 horas, na Delegacia Regional do Trabalho, com o Chefe da SERET Doutor Fábio Lantmann, para discutir os encaminhamentos, haja vista a publicação da Instrução Normativa nº 3, de 03 de abril de 2006.

 

Agência Câmara, 05 de maio de 2006
Aprovada dedução de domésticos no Imposto de Renda

Foi aprovado, ontem (04/05), o projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória 284/06, que permite à pessoa física descontar do Imposto de Renda a contribuição previdenciária relativa ao empregado doméstico. A MP é a primeira de três que ainda trancam a pauta de votações. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou seu parecer na última terça-feira (2), e um acordo proposto pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), permitiu a votação da MP hoje, mas a análise dos destaques feitos ao texto ficaram para a próxima terça-feira (9).

Hoje à tarde (04/05) não haverá votações. Inocêncio fez, no entanto, um apelo para que as lideranças cheguem a uma solução para liberação da pauta. Ele propôs votações na terça-feira à tarde, quarta-feira pela manhã e à tarde, para tentar a votação da minirreforma tributária (PEC 285/04), se possível ainda na noite de quarta. "Houve um compromisso com os prefeitos municipais, que precisa ser cumprido, vamos votar logo a reforma", disse.

 

Diário Vermelho, 5 de maio de 2006
Cemig reprime reunião sindical com truculência

A truculência se tornou marca registrada de Minas Gerais sob o governo Aécio Neves. Nesta quinta-feira (04/05), dirigentes do Sindieletro foram brutalmente agredidos durante reunião pacífica de trabalhadores na sede da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Mesmo não reagindo ao violento ataque policial, Marcelo Correia, coordenador-geral do sindicato, recebeu mais chutes e socos. A camisa do diretor Wilian Vagner foi rasgada no corpo, o que chocou os trabalhadores presentes à reunião.

Em protesto contra a repressão fascista e crescente de Aécio, o Sindieletro realiza ato público nesta sexta-feira, às 12 horas, em frente à sede da Cemig. Para José Celestino Lourenço, o Tino, membro da Executiva Nacional da CUT, “a brutalidade e a covardia da agressão relembraram a ditadura militar”. De acordo com ele, “o governador Aécio Neves é um dos articuladores desta violência, que faz com que Minas seja um estado onde não se respira liberdade. Esta prática abusiva, infelizmente, vem sendo acobertada pela grande imprensa, que faz o jogo de Aécio”.

Paulo Adriano, empregado do setor de Tecnologia da Informação, se revelou perplexo com a reação policial. “Nunca esperava uma atitude dessa da Cemig. Quando cheguei, eles já estavam colocando o pessoal do sindicato lá fora”, diz Adriano. “Uma coisa que me assustou foi o cara com uma arma presa nas costas. Quando o Marcelo chamou o policial militar para interrogar o sujeito, ele apresentou uma carteira de policial, mas ele estava à paisana e com a arma presa por uma correia nas costas. Para mim, lembrou o ocorrido na ditadura, as cenas de repressão. Tive a impressão de ver a ditadura voltando”.

“O que eu vi foi uma baixaria”, resume Paulo Gobira (RS/GR). “O que aconteceu foi uma releitura da década de 60, da ditadura, lamentável e desnecessária. A reunião era para esclarecer fatos que não foram esclarecidos pela própria direção da empresa. Era interesse do trabalhador”. Segundo Maria Mazzarello (AC), “a Cemig deu ordens expressas de não deixar o sindicato se pronunciar. Isso gerou mal-estar, provocações verbais, empurrões totalmente desnecessários”. A funcionária lamentou que, nos últimos tempos, a Cemig tenha abandonado o princípio de debate com os trabalhadores.

O Sindieletro acionou a Polícia Militar, na tentativa de conter a repressão, provocada por seguranças da própria Cemig. A postura da empresa — de optar pela violência em vez de negociar com os representantes legais dos trabalhadores — contraria todo o discurso da Cemig, que diz respeitar a liberdade sindical e as determinações da Organização Internacional do Trabalho. Dirigentes agredidos fizeram boletim de ocorrência.

Na reunião que causou o problema, o Sindieletro tratava de compra de anuênios dos empregados — uma proposta que a Cemig tenta efetuar a toque de caixa. A reação desmedida desta quinta-feira revela que a empresa pretende desprezar as reivindicações da categoria e seu sindicato. É prova de que negociações individuais poderão ser impostas, para desarticular o movimento.

Uma das principais queixas dos trabalhadores diz respeito à falta de diálogo e à imposição de políticas impopulares. Aécio e seus asseclas se mostram cada vez mais avessos a receber entidades representativas. “No caso da educação, o governo continua se negando a negociar uma pauta que foi protocolada no mês de março”, lembra Tino, da CUT.

Folha de São Paulo, 05 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Pacote deve custar R$ 5 mi; anúncio só deve ser feito quando petista assumir candidatura
Publicitário João Santana fará a campanha de Lula
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

João Santana será o marqueteiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Lula fechou com Santana no mês passado e orientou o presidente do PT e futuro coordenador de sua campanha, Ricardo Berzoini, a tratar de detalhes da contratação, inclusive do financeiro. Lula pediu que haja um caixa para sua campanha separado das finanças das campanhas estaduais, ao contrário de 2002, quando o então tesoureiro Delúbio Soares cuidou de todo o dinheiro.

A Folha apurou que há duas negociações em curso com Santana. A primeira prevê uma remuneração em torno de R$ 5 milhões para um pacote incluindo o trabalho do marqueteiro propriamente dito, pesquisas para definir estratégias e produção de TV. A segunda só prevê a contratação do trabalho de Santana: o PT cuidaria das demais áreas. A tendência é que vingue o pacote: R$ 5 milhões é um valor baixo para uma campanha presidencial. Em 2002, o PT disse ter gasto R$ 7,085 milhões na campanha de TV de Lula.

Auxiliares do presidente disseram que ele montará campanha com estrutura mais enxuta que a de 2002 por entender que será beneficiado pelo cargo que ocupa. Há farto registro televisivo dos 40 meses em que Lula preside o país. Imagens do presidente poderão ser compradas da Radiobrás. Lula já vem cumprindo extensa "agenda positiva" de inaugurações, viagens e solenidades que deverá se estender até junho, quando ele pretende assumir a candidatura. Em relação às imagens, Lula já teria um robusto "banco de dados" disponível a preço razoável. Isso baratearia o custo da campanha, disseram à Folha dois auxiliares diretos do presidente, que confirmaram o acerto com Santana.

Fernando Henrique Cardoso, o primeiro a se beneficiar da reeleição, regulamentou gastos de um presidente-candidato. Por exemplo: o partido deverá pagar o combustível de uma viagem de cunho eleitoral, mas não terá de pagar pelo aparato de segurança e de cerimonial do presidente. "Farei campanha governando", tem dito Lula, que avalia que a posição já garantirá espaço suficiente na imprensa e que o mais caro e trabalhoso será o programa de TV.

Santana vem dando consultoria a Lula desde novembro passado, quando foi indicado pelo então ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). Santana, que fez a campanha vitoriosa de Palocci à Prefeitura de Ribeirão Preto em 2000, foi o responsável pela elaboração do pronunciamento oficial de Lula no 1º de Maio. Ele é ex-sócio de Duda Mendonça, que fez a campanha de Lula em 2002 e que perdeu a conta da Secom em 2005 após ter admitido que recebeu R$ 10,5 milhões no exterior de Marcos Valério. Lula já espera problemas com o anúncio de Santana, que deverá ser feito só depois de o presidente assumir a candidatura.

Folha de São Paulo, 05 de maio de 2006
TENSÃO ENTRE VIZINHOS
Última palavra sobre investimentos cabe a Lula, afirma
Morales diz que Petrobras faz chantagem com Bolívia
DA FOLHA ONLINE, DA SUCURSAL DO RIO
DA ENVIADA ESPECIAL A LA PAZ

O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou ontem que a Petrobras faz "chantagem" ao afirmar que não fará novos investimentos no país vizinho devido ao decreto que nacionalizou as reservas de petróleo e gás. "Podem chantagear, mas não é possível que com nossos recursos tenham uma grande empresa e deixem a economia de nosso país mal", afirmou, em comunicado divulgado pela Agência Boliviana de Informação, antes da reunião em Puerto Iguazú com os colegas Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Chávez (Venezuela) e Néstor Kirchner (Argentina). No encontro, evitou falar sobre o assunto.

À noite em La Paz, na volta da reunião, Morales minimizou as declarações da direção da Petrobras, fazendo referência ao apoio manifestado a ele por Lula durante o encontro de Puerto Iguazú. "Acima das empresas de Estado está o presidente. A última palavra cabe ao presidente", afirmou. O presidente boliviano disse que Lula lhe pediu, inclusive, uma lista de projetos que poderiam contar com financiamento do governo brasileiro, entre eles a construção de estradas.

Anteontem, a Petrobras havia informado que suspendeu novos investimentos na Bolívia, mesmo os que já haviam sido divulgados, como a ampliação do gasoduto que traz o combustível ao Brasil. Além disso, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, também afirmou não aceitar a cobrança de preços diferentes dos estabelecidos em contrato e que estaria disposto a acionar o tribunal internacional de arbitragem em Nova York para tentar impedir reajustes.

Reação

As declarações de Morales ontem foram mal recebidas na Petrobras. Um dirigente que não quis se identificar disse que a reação não representa chantagem, mas uma decisão empresarial. O executivo afirmou que já não havia uma programação de investimentos nem um projeto detalhado de novos investimentos. Existia apenas uma possibilidade de elevar a capacidade atual do gasoduto Brasil-Bolívia em 15 milhões de metros cúbicos -dos atuais 30 milhões de metros cúbicos/dia para os 45 milhões de metros cúbicos/dia. Diante da nacionalização da companhia naquele país, não se cogita tal expansão.

Oficialmente, a Petrobras informou que não iria comentar as declarações de Morales. A direção da Petrobras ainda acredita poder solucionar o impasse com o governo boliviano antes dos 180 dias previstos como período de transição no decreto presidencial de nacionalização do petróleo e do gás anunciado na última segunda-feira. Dentro do prazo de transição de 180 dias, o decreto presidencial prevê que a companhia estatal YPFB absorva até 50% mais uma ação das empresas de óleo e gás e repasse para elas 18% dos recursos obtidos com a venda da produção dos campos. A YPFB também definirá os preços praticados, embora o decreto não mencione aumento.

 

Folha de São Paulo, 05 de maio de 2006
TRABALHO
Para banco, suspensão de financiamento poderia gerar mais cortes além dos previstos na reestruturação da empresa
BNDES mantém empréstimo à Volkswagen
JANAINA LAGE, DA SUCURSAL DO RIO
CLAUDIA ROLLI, DA REPORTAGEM LOCAL

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informou que vai concluir a operação de financiamento de R$ 497,1 milhões anunciada há menos de um mês para a Volkswagen, apesar do anúncio de reestruturação e demissões na empresa. O banco ainda não desembolsou os recursos, mas o contrato deve ser assinado neste mês. Esse é o segundo empréstimo concedido à montadora desde o final do ano passado. Em novembro, o BNDES já havia liberado US$ 303 milhões para a Volks, de um pacote de US$ 853 milhões para montadoras (incluiu Ford, GM e Fiat), com o objetivo de promover a exportação de veículos. Em 2003, as montadoras já haviam obtido outro empréstimo, de R$ 1,4 bilhão, para a produção de bens destinados à exportação.

A Volks informou ontem que não há relação entre os empréstimos feitos pelo banco e seu processo de reestruturação anunciado anteontem. O plano prevê a demissão de funcionários, o corte de benefícios dos empregados e a redução dos custos das fábricas, o que inclui a possibilidade de fechamento de uma unidade. Para o BNDES, a suspensão da operação poderia resultar em um número maior de demissões. Além disso, o banco sustenta que o crescimento da economia nos próximos anos deve reduzir os cortes previstos pela montadora.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), a VW quer demitir 5.773 trabalhadores das unidades de São Bernardo do Campo, Taubaté e São José dos Pinhais (PR) até 2008. "Qualquer empresa que recebe incentivos de políticas públicas, como empréstimos do BNDES, ou tem subsídios fiscais deveria oferecer ao país contrapartidas sociais, como a geração de empregos ou, no mínimo, a manutenção dos postos de trabalho", diz José Lopez Feijóo, presidente do sindicato. Ele quer discutir com o governo a inclusão dessa regra nos futuros empréstimos do BNDES. "A Volks foi esperta. Primeiro fez o empréstimo e só depois anunciou a reestruturação."

O empréstimo divulgado pelo BNDES em abril é destinado à expansão da produção de veículos Fox e CrossFox, à atualização dos designs de seus modelos e a melhorias no processo produtivo da companhia. A empresa informou que os contratos do BNDES referem-se a operações já realizadas. O banco destacou que a Volks, quinta maior exportadora brasileira, foi responsável por 3,2% do superávit comercial brasileiro no ano passado.

Segundo Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, durante o período que esteve à frente do banco, as montadoras faziam uma "choradeira permanente" para obter novos financiamentos. "Como o BNDES tem a única linha que faz financiamentos de fôlego, as próprias matrizes recomendavam que as empresas procurassem o banco." Para ele, o governo deveria chamar a montadora para a mesa de negociação. "É absurdo destruir capacidade produtiva num país em que 10% da população está desempregada."

O problema das montadoras, segundo Lessa, é a taxa de câmbio: as montadoras instalaram plataformas de exportação supondo uma determinada paridade cambial, mas o Banco Central adotou uma política de valorização do câmbio para conter a inflação, o que prejudicou as exportações e aniquilou alguns setores da economia. "O que a Volkswagen fez foi botar a faca no peito do governo. Deve estar partindo da hipótese de que o presidente foi um metalúrgico do ABC", disse.

No Paraná, a fábrica da Volkswagen, em parceria com a Audi, cortou a produção de 800 para 540 carros por dia e deu férias coletivas para cerca de 1.000 dos 4.200 funcionários, na última segunda-feira. É a segunda vez que isso ocorre neste ano. A primeira foi em janeiro. A Volks diz que a medida é reflexo do recuo das exportações. Hoje, sindicalistas das cinco unidades da montadora se reúnem para definir ações em conjunto.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 05 de maio de 2006 | Brasil
POSSE
Presidente do TSE diz que Brasil virou país do faz-de-conta

Brasília – O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, disse ontem que “o Brasil se tornou um país do faz-de-conta” e criticou agentes públicos. “Se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem (acenarem com) a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação”, afirmou ele. “Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam, o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito”, disse. O ministro fez essas afirmações ao tomar posse na presidência do TSE, cargo no qual comandará estas eleições.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 05 de maio de 2006 | Brasil
PESQUISA-Relatório da OIT aponta que caiu 36% o número de trabalhadores com idade entre 10 e 17 anos
Trabalho infantil diminui no Brasil entre 1992 e 2004

Brasília – O Brasil conseguiu manter taxas nacionais constantes de redução do trabalho infantil desde o início da década de 90. Relatório mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado ontem mostra que o número de crianças trabalhadoras entre 10 e 17 anos caiu 36% entre 1992 e 2004. Na faixa etária de cinco a nove anos, a queda foi de 60%.

Os números gerais, no entanto, escondem uma problema que o Brasil ainda tem que enfrentar: a metade dos estados brasileiros não conseguiu manter redução constante nos índices de trabalho infantil nos últimos 14 anos. E, em alguns casos, houve aumento no último ano.
A análise dos dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (Pnad) de 1992 a 2004, feita pela OIT, mostra que em alguns estados aumentou o número de crianças entre 10 e 17 anos trabalhando. É o caso de Mato Grosso do Sul, que teve acréscimo em 2002, caiu em 2003 e voltou a subir em 2004. O mesmo aconteceu em Santa Catarina. No Acre, os índices subiram consideravelmente em 2002, caíram um pouco em 2003 e voltaram a crescer em 2004. O mesmo aconteceu em outros dez estados. “Se não houvesse essas oscilações a queda nos índices poderia ter sido ainda bem maior”, disse Osvaldo Russo, secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social.

A aposta do governo para manter uma queda constante é a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) com o Bolsa Família. “Precisamos melhorar a gestão e garantir o cumprimento das contrapartidas, que no caso do Peti, além da escola, são o turno extra de atividades que a criança tem que freqüentar”, afirmou o secretário. “Com a integração vai ser possível ainda ampliar o número de crianças no programa, coisa que não conseguíamos mais.”

O Peti, uma das primeiras iniciativas do mundo que aliou a transferência de renda com a tentativa de tirar crianças do trabalho, mereceu elogios no relatório da OIT. “O Peti é visto pela OIT como fundamental, mas a transferência de renda tem que estar vinculada a um incremento no investimento em educação”, disse Pedro Américo, coordenador do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec, na sigla em inglês) da OIT.

O relatório da OIT mostra que a educação é dos fatores de maior impacto na redução do trabalho infantil. Cruzamentos de dados do Brasil mostram que, entre as crianças que estudam, a proporção das que trabalham é menos da metade do que entre aquelas que estão fora da escola.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 05 de maio de 2006 | Brasil
TRABALHO
Queda mais expressiva foi na América Latina

Brasília – O número de crianças trabalhadoras no mundo vem caindo. Entre 2000 e 2004, foram 28 milhões de crianças a menos no mercado de trabalho. A queda mais expressiva aconteceu na América Latina, mas até mesmo a região mais pobre, a África Subsaariana, teve uma pequena redução. Apenas na Ásia a situação não mudou.

O panorama apresentado no relatório global da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é otimista. O diretor-geral da OIT, Juan Somavia, acredita que será possível eliminar as piores formas de trabalho infantil – trabalhos considerados degradantes ou perigosos, como em pedreiras ou olarias – até 2016, uma das metas colocadas aos países que assinaram o acordo contra o trabalho infantil.

“A eliminação do trabalho infantil está ao nosso alcance”, disse Somavia. “Apesar de ser um desafio de enormes proporções, estamos no caminho correto.” A avaliação da OIT é de que a queda não foi maior por falta de vontade política dos países e de esforços maiores para integrar a erradicação do trabalho infantil a projetos de desenvolvimento.

“Se não há vontade política, não há vontade de implementar políticas e encontrar recursos para ações”, disse Eduardo Araújo, diretor do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil da OIT para a América Latina.

JORNAL GAZETA DO POVO, 05 de maio de 2006 | Economia
INDÚSTRIA
Cai número de horas trabalhadas

O número de horas trabalhadas na produção caiu 0,7% em março, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Paulo Mol, economista da entidade, disse que esperava um aumento em março. “Os dados de março ainda não apresentam o vigor que se esperava” afirmou Mol. As vendas reais na indústria cresceram 0,86%, e o uso do parque industrial ficou em 81,1% da capacidade total. O emprego industrial teve alta de 0,27% na comparação com fevereiro.

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de maio de 2006
Ninguém sabe como serão as eleições
Joyce Carvalho

Foto: Chuniti Kawamura/O Estado

Seminário Reforma Política Eleitoral: há apenas indícios de como serão as eleições.

O processo eleitoral deste ano ainda está indefinido e especialistas preferem não arriscar em dizer o que pode acontecer com o projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, que propõe alterações nas eleições. Esse assunto foi amplamente debatido ontem no Seminário Reforma Política Eleitoral, realizado na Câmara Municipal de Curitiba.

Eneida Desirre Salgado, mestra em Direito pela Universidade Federal do Paraná e professora de Direito Constitucional e Eleitoral no Centro Universitário Positivo (Unicenp), diz que somente há indícios de como ocorrerão as eleições deste ano. Para ela, nunca houve um momento de calmaria quanto às normas dos processos eleitorais. Antes da Lei 9.504/1997, leis eram feitas em todos os anos de eleições para determinar as regras a serem cumpridas. Depois de 1997, isto não foi mais feito. "É difícil falar em democracia sem ter as regras do jogo", analisa.

Ela questiona o argumento usado para sustentar o projeto de lei que está em andamento no Congresso Nacional. A moralização, como defendem os deputados e senadores não precisa passar por uma legislação. "A moralização não passa por uma proposta política. É preciso mudar a forma de fazer política, não dependendo apenas da legislação. Mais do que mudar a lei, é preciso cumprir a lei", afirma Eneida. Para ela, nenhuma lei complementar seria necessária se fossem cumpridas a Lei 9.504/1997 e a Constituição de 1988, principalmente os artigos 1, 2, 3, 14 e 37.

O advogado especialista em direito eleitoral, Henrique Neves da Silva, conta que o projeto de lei foi proposto com a intenção de se fazer uma mudança radical, pois o Congresso Nacional se viu obrigado a dar uma resposta à sociedade sobre esse assunto. "Mas, desde o começo, o projeto apresentou dúvidas se é constitucional e válido para este ano ou não. O Congresso diz: 'a lei está aqui', só que já reconheceu que quem vai aplicar isso é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", relata.

De acordo com ele, isso vai criar uma saia justa no Executivo. "Como o presidente Lula vai se comportar, sendo um possível candidato? Vai vetar artigos ou ficar quieto e passar a bola para o TSE. O artigo 16 da Constituição diz que alterações como estas podem entram em vigência após um ano", fala Silva. Tudo depende de como se encara o processo eleitoral. Pode-se pensar, por exemplo, que processo eleitoral começa apenas com a regulamentação da forma de escolha. Então, muitos artigos do projeto de lei, caso aprovado, poderiam entrar em vigor ainda este ano, segundo o advogado. Expressando uma opinião pessoal, Silva acredita que "vão dizer que a lei não se aplica e o Tribunal vai determinar algumas normas. O que vale hoje é a lei 9.504 e suas resoluções".

Na opinião de Eneida Salgado, será difícil que haja uma lei eleitoral que realmente funcione devido a sua origem, o Legislativo, diretamente ligado com as eleições. "É como se um presidiário fizesse a lei de execuções penais", compara. A indefinição sobre como serão as eleições deste ano prejudica todos os setores da sociedade, pois advogados, candidatos e eleitores ainda não sabem como serão as campanhas e as suas regras.

Henrique Silva ainda expôs ser contra o financiamento público de campanhas, porque atualmente este procedimento já é misto. O horário gratuito na televisão não é realmente de graça, já que as emissoras possuem compensação fiscal pelo uso do horário para os programas eleitorais. "Já há o uso de recurso público. Se houvesse o financiamento público, como seria feita a divisão? É difícil mexer com o dinheiro público e isso necessitaria uma fiscalização intensa. O financiamento público não vai gerar igualdade nos resultados", opina.

Para os especialistas, a corrupção existente nos processos eleitorais, de compra e venda de votos, pode acabar com a educação. Eles defendem que os eleitores devem ser esclarecidos sobre como funcionam as eleições e as suas conseqüências. "É mais do que necessária uma educação de preparo, no ensino básico, mas também na universidade. Quanto maior a abrangência, mais se eliminará a falta de conhecimento", conclui. Eneida completa que a educação também deve partir do núcleo familiar.

Sobre a divulgação de pesquisas eleitorais na imprensa, Silva comenta que os levantamentos possuem a utilidade de informação e é possível que decidam os votos. Para ele, o leitor tem direito da informação, que deve ser verdadeira. Eneida revela que as tentativas de regulamentar as pesquisas mostram que há o reconhecimento da influência delas no eleitorado.

 

FOLHA DE LONDRINA , 05 de maio de 2006
Seu Direito - Salário Regional

Aprovado salário mínimo estadual de R$ 437, eu poderei continuar pagando o salário mínimo federal para minha empregada doméstica (ela mesma concorda em permanecer com este salário) ou vou ser obrigada a registrar a funcionária com o valor estadual?

O salário mínimo regional ''aprovado'' em primeira votação na Assembléia dia 3 de maio não é novidade do nosso ''Governador''. No Brasil, Estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já possuem seus próprios mínimos regionais e convivem bem com o fato. No RJ, foi aprovado o salário mínimo em dezembro de 2000 e seu valor atual é de R$ 369,45. Já no RS, foi outorgado em julho de 2001 e hoje corresponde a R$ 374,67.

Os beneficiários deste ''novo'' salário mínimo serão os empregados paranaenses que trabalham com carteira assinada e que não possuem acordo ou convenção coletiva para definir um piso salarial entre o sindicato que os representa e a classe patronal. Resumindo, quem possui piso instituído por sindicato não terá alteração salarial, mesmo que receba menos do que os R$ 437.

Os grandes beneficiários do salário mínimo regional serão os trabalhadores domésticos e os trabalhadores rurais. Funcionários do comércio que possuem piso salarial estipulado por convenção ou acordo coletivo não terão reajustes nos vencimentos, mesmo recebendo valores inferiores ao mínimo regional.

Respondendo à sua pergunta, o leitor deve continuar pagando o salário mínimo federal até a aprovação da Lei o projeto só foi aprovado em 1 discussão na Assembléia, faltando mais atos para torna-se verdadeiramente uma Lei. Com a aprovação final, você terá que pagar o salário mínimo regional para sua empregada doméstica e não o salário mínimo federal, mesmo com a anuência de sua funcionária.

Saliento que o projeto deverá ser melhor analisado durante as próximas semanas, pois poderão haver falhas que serão alteradas ou discutidas judicialmente, como o problema do parágrafo único do artigo 3º do projeto que determina que ''caso o piso salarial constante de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho seja inferior ao valor do piso salarial instituído nesta Lei, será garantido ao trabalhador pagamento do valor ora instituído''. Este artigo vai em confronto a Lei complementar 103/00 que emenda o artigo 7º da Constituição Federal e, provavelmente, será discutida através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal.

Caso o projeto seja aprovado e depois derrubado na Justiça, os trabalhadores que foram beneficiados com a medida voltam a receber o salário mínimo nacional de R$ 350, contudo, o salário recebido pelo trabalhador enquanto a Lei estava em vigor não poderá ser devolvido.

A questão do salário mínimo regional é muito polêmica, devendo ser melhor discutida pela coletividade.

João Felipe B. Albuquerque, advogado

FOLHA DE LONDRINA, 05 de maio de 2006
O 'grande abismo' entre o PIB e o salário mínimo

São Paulo - De 1940 até 2004, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro - a soma de todas as riquezas produzidas pelo país -cresceu cinco vezes, enquanto o salário mínimo real decresceu a menos de 1/3 do seu valor inicial. Essa é uma das conclusões de um estudo divulgado nesta semana pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo a entidade, os números mostram que não se pode apostar no crescimento econômico como única forma de elevação real do salário mínimo.

A pesquisa do Dieese afirma que esse ‘‘grande abismo’’ entre o crescimento do PIB per capita e do mínimo é resultado de políticas que levaram ao aprofundamento da desigualdade social. O país gerou mais riqueza, mas ela não foi distribuída de forma equitativa. No índice de Gini, calculado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil aparece como país mais desigual que outras nações sul-americanas como Uruguai, Bolívia, Peru, Argentina, Chile e Colômbia.

De acordo com o estudo, a concentração de renda tem sido em favor dos detentores do capital. A participação dos trabalhadores na renda nacional caiu de 57% em 1949 para 36% em 2003. Para combater a desigualdade de renda, o Dieese propõe uma política de valorização do salário mínimo.

No Brasil, 32% dos trabalhadores ganham até R$ 350 mensais. No Nordeste esse percentual é de 58% e, no Norte, de 37%. ‘‘É quase impossível desenvolver uma política de correção da desigualdade sem que se utilize o salário mínimo como um de seus principais instrumentos’’, diz o estudo.

O atual salário mínimo de R$ 350 corresponde a cerca de 40% do valor inicial, de 1940. Nesse período, a remuneração era equivalente a R$ 922,50, segundo correção para os valores de março deste ano. Apesar desses números, o Brasil vive um momento de recuperação do salário mínimo.

Segundo o estudo do Dieese, quase 40 milhões de brasileiros têm os rendimentos baseados no salário mínimo, entre trabalhadores assalariados, pensionistas e aposentados.

SITE DO MTE, 05 de maio de 2006
Delegacia Regional do Trabalho no Paraná
Seção de Comunicação Social
DRT divulga quais atividades geraram mais acidentes de trabalho

Ao analisar dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2004, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR) pôde constatar que no Paraná a atividade econômica que mais apresentou a ocorrência de acidentes de trabalho foi a de atendimento hospitalar: 1840 acidentes. O segundo lugar ficou com a fabricação de automóveis e utilitários com 1458 vítimas, seguida pela fabricação de papel com 1227. O setor que registrou mais mortes foi o transporte rodoviário de cargas, matando 18 trabalhadores. Em segundo lugar houve um empate entre construção civil e serviços prestados às empresas, com 10 mortes em cada atividade. Com relação à quantidade de trabalhadores que ficaram incapacitados, 44 atuavam no desdobramento de madeira e 43 na construção civil. Ao todo, mais de 35.185 acidentes foram liquidados – processos encerrados pelo INSS depois de completado o tratamento e indenizadas as seqüelas. Do total de vitimados, 212 trabalhadores morreram e 968 ficaram permanentemente incapacitados. Confira, abaixo, as tabelas com os 20 setores que geraram mais acidentes no Paraná em 2004. O delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, informa que a DRT está trabalhando em conjunto com outras entidades para a criação de um sistema de informações sobre os setores econômicos e locais que mais geraram acidentes de trabalho. Os dados estão sendo levantados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Trabalho (MPE), DRT, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e INSS. “Eles serão de conhecimento comum, pois só assim será possível tomar providências fiscais mais eficazes como também desenvolver trabalhos preventivos conjuntos com as entidades de trabalhadores e empresários”, destaca Serathiuk.

JORNAL O TEMPO / SÃO PAULO, 05 de maio de 2006 | Economia
S. Paulo: Eletricitários das quatro maiores usinas da Cesp decretam greve
A greve é total nas quatro maiores usinas da empresa - Ilha Solteira, Jupiá, Porto Primavera e Três irmãos, onde mais de mil trabalhadores de um total de 1.600 estão parados
Cley Scholz

SÃO PAULO - A Companhia Energética de São Paulo (Cesp), uma das empresas mais endividadas do País, com dívida de R$ 10 bilhões, enfrenta desde ontem uma greve por causa da divergência entre trabalhadores e direção da empresa sobre a forma de distribuição da participação nos lucros e resultados. A greve é total nas quatro maiores usinas da empresa - Ilha Solteira, Jupiá, Porto Primavera e Três irmãos, onde mais de mil trabalhadores de um total de 1.600 estão parados.

O Sindicato dos Eletricitários de Campinas garante que o fornecimento de energia não será afetado, pois equipes estão sendo organizadas para garantir o serviço, considerado essencial. Mas o presidente da entidade, Wilson Marques de Almeida, admite que os serviços de manutenção preventiva estão parados e que isso aumenta o risco de desligamento do sistema, o que poderia resultar em apagão.

Os trabalhadores exigem que a estatal pague de forma igual para todos os funcionários a remuneração por resultados, o equivalente a um mês da folha de pagamentos, mas a empresa não aceita e quer distribuir 52,5% dos resultados de forma igual para todos e os 47,5% restantes de forma proporcional aos salários. O cálculo dos resultados é feito com base no lucro antes do pagamento do serviço da dívida, que segundo o último balanço é de US$ 4,4 bilhões, sendo 45% em moeda estrangeira.

O prazo dado pelo sindicato para que a direção da Cesp solucionasse o problema da forma de distribuição da participação nos resultados se esgotou na última terça, já que o termo aditivo do acordo salarial assinado em junho do ano passado prevê que o pagamento aconteça cinco dias depois de aprovação em reunião da Assembléia Geral Ordinária.

 

JORNAL O TEMPO / SÃO PAULO, 05 de maio de 2006 | Economia
Centrais sindicais se reúnem para discutir demissões na Volks
Depois da demissão de cerca de 6 mil trabalhadores da Volks, a CUT e a Força Sindical discutem ações conjuntas em defesa dos empregos dos funcionários
Carolina Ruhman

SÃO PAULO - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical irão se reunir na sexta-feira em São Bernardo do Campo, através das comissões de fábrica das unidades da Volkswagen de São José dos Pinhais, de São Bernardo do Campo e de Taubaté, para discutir sobre as demissões na montadora e para elaborar ações conjuntas em defesa dos empregos dos trabalhadores. A Volks anunciou na quarta-feira a demissão de cerca de 6 mil trabalhadores.

De acordo com nota enviada à imprensa, a discussão só deve produzir frutos na próxima terça-feira, quando os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), filiada à Força Sindical, Eleno Bezerra, e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), da CUT, Carlos Alberto Grana, irão se reunir na sede da Força para então divulgar a estratégia adotada pelas centrais para lidar com o problema.

"Essa questão envolve toda a cadeia produtiva. Se a Volks concretizar o seu plano, o número de demitidos será muito maior, pois, para cada trabalhador demitido na montadora três outros são demitidos na cadeia. Só o setor de autopeças emprega mais de 100 mil pessoas no País", afirmou Bezerra.

 

JORNAL O TEMPO / SÃO PAULO, 05 de maio de 2006 | Economia
Preço da cesta no Rio aumenta e é maior para mais pobres
Em reais, o total passou de R$ 303,36 para R$ 305,52
Alessandra Saraiva

RIO DE JANEIRO - O custo da cesta de compras na cidade do Rio de Janeiro subiu 0,71% em abril, ante queda de 1,69% em março, segundo informou nesta quinta-feira o Instituto Fecomercio-RJ. Em reais, o total passou de R$ 303,36 para R$ 305,52. O aumento atingiu todas as faixas de rendimento familiar pesquisadas pelo instituto, mas foi mais forte para as de baixa renda.

Para os grupos que recebem até oito salários mínimos, a elevação foi de 0,78%. Já para as que estão acima dessa faixa de renda, o avanço ficou em 0,66%. Na análise por produtos, o instituto informou que o tomate foi o item que mais subiu de preço, encerrando o período com uma alta de 36,78%. Outras altas expressivas foram vistas na cebola, com 9,88%; e na carne seca, com 8,68%. Compensando as altas, frutas como maçã, laranja pêra e banana prata, caíram respectivamente, 15,88%, 8,39% e 8,37%.

No acumulado do ano, o custo da cesta contabiliza queda de 0,99% até abril. Em relação aos últimos 12 meses até abril, há também registro de deflação, um pouco menor, de 0,16%. A pesquisa sobre cesta de compras abrange variações de preços de 39 produtos que mais pesam no orçamento, consumidos por famílias de dez diferentes faixas de renda.

 

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 05 de maio de 2006 | Economia
Alta dos juros é vista como principal vilã da valorização

SÃO PAULO - A política monetária do governo em manter os juros altos para conter a inflação é uma das principais causas da valorização da taxa cambial brasileira, considerada por executivos como um dos grandes vilões enfrentados pela economia nacional. “O governo precisa investir em políticas de reserva e mercado de futuro. Só assim chegaremos ao investment graded consolidado”, explicou o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Luciano Coutinho, durante mesa redonda sobre a Política Cambial Brasileira, realizada hoje, na Fiesp.

Segundo os executivos, a valorização cambial transfere a renda da exportação para o consumo interno de “alimentos”, habitual no governo Lula. “Esta transferência de renda é uma prática extremamente estéril, uma vez que o País não consegue obter lucro desta maneira. Socialmente é muito bom, mas para a economia é um desastre”, argumentou o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti.

No entanto, se depender da queda dos juros, a valorização cambial não dará trégua. Segundo o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Roberto Troster, estão previstos cortes “mínimos” na Selic de 0.50 ponto percentual e, a partir de agosto, os cortes serão de 0.25 ponto percentual. Devido ao ano eleitoral, dificilmente a política monetária mudará. A expectativa de que a taxa de câmbio fique como está até 2007, é extremamente danoso à economia”, disse Troster.

 

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 05 de maio de 2006 | Economia
CNI revela que vendas industriais aumentaram em março

BRASÍLIA - O boletim "Indicadores Industriais", que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje, mostra que as vendas do setor, em março, aumentaram 18,44% em relação a fevereiro. Após ajuste sazonal, a alta foi de 0,86%.

Conforme a CNI, o crescimento das vendas - que ocorreu apesar de a valorização do real limitar a rentabilidade das empresas exportadoras - relaciona-se, em grande parte, à redução dos juros e aos impactos positivos da expansão do crédito e da renda familiar. As horas trabalhadas no setor registraram queda de 0,70% em relação a fevereiro - o que sugere a continuidade do processo de ajustes nos estoques das empresas.

Quanto ao nível de utilização da capacidade instalada, ele caiu 0,9 ponto percentual em março em relação ao mesmo mês em 2005, e atingiu 82,1%. Mas, para a CNI, não há riscos de gargalos na produção neste ano, ainda que o ritmo de expansão da atividade acelere-se ao longo do período. Em março, o número de empregados na indústria subiu 0,60% em relação a fevereiro. Após o ajuste sazonal, a alta foi de 0,27%. Na comparação com 2005, houve crescimento de 0,88%, no terceiro mês do ano.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 05 de maio de 2006
Tratamento isonômico
Acordo coletivo deve valer para ativos e pensionistas

Acordo coletivo deve respeitar igualdade de tratamento entre trabalhadores ativos e aposentados e pensionistas. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que estendeu o pagamento de cesta-alimentação a um grupo de inativos da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais. O benefício previsto em acordo coletivo era destinado apenas aos empregados em atividade. Segundo o ministro João Oreste Dalazen, relator da questão, o teor da cláusula da negociação coletiva representou uma tentativa de burlar a exigência de igualdade de tratamento, além de demonstrar “intolerável insensibilidade para com aposentados e pensionistas”.

No TST, os inativos sustentaram que a parcela questionada nada mais expressou que um aumento disfarçado do antigo “auxílio-alimentação”, no mesmo valor pago aos empregados ativos, motivo pelo qual reivindicaram a extensão da vantagem. O ministro constatou que tanto ativos quanto inativos recebiam, por meio de um cartão magnético, o auxílio-alimentação. Com o mesmo cartão, os empregados ativos receberam o auxílio cesta-alimentação, criado exclusivamente para eles pelos acordos coletivos de trabalho de 2002/2003 e 2003/2004.

“A nomenclatura, a natureza e a forma de pagamento de ambos os benefícios são praticamente idênticas, diferenciando apenas pelo fato de que o auxílio cesta-alimentação foi destinado exclusivamente aos empregados em atividade”, observou o ministro. Segundo o relator, a disposição da cláusula quis excluir o pagamento da vantagem a aposentados e pensionistas. “A fraude se evidencia, principalmente, na efetiva desigualdade entre os reajustes do benefício auxílio alimentação e do auxílio cesta-alimentação, bastando acentuar-se que àquele concedeu-se um reajuste de 6% (R$ 11,00 - R$ 11,67), enquanto este sofreu uma majoração de 100% (R$ 50,00 - R$ 100,00)”.

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a disparidade de tratamento entre ativos e aposentados em oposição ao dispositivo constitucional que promove a igualdade de todos (artigo 5º, CF) e à regra da CLT (artigo 468) que veda as alterações contratuais em prejuízo dos empregados.

RR 1.295/2004-018-03-00.5

 

CONSULTOR JURÍDICO, 05 de maio de 2006
Competência da dor
Justiça do Trabalho não julga dano moral por morte

Não cabe à Justiça do Trabalho julgar dano moral por morte de trabalhador durante o expediente. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a dor moral está relacionada à perda do ente querido e não com a relação de trabalho. Dessa forma confirmou a indenização por dano material e determinou que a ação por dano material voltar à Vara Cível original. O trabalhador foi vítima da explosão de um compressor dentro da Retífica Carvalho, onde trabalhava. A sua família interpôs ação na Vara Cível, que entendeu que a competência para apurar as responsabilidades moral e material seria da Justiça do Trabalho.

A Vara do Trabalho de Rio Verde condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil por entender que “houve negligência no cumprimento das normas de segurança e higiene no trabalho no que tange às condições de segurança para desenvolvimento das atividades laborais”. Acolheu também o pedido de indenização por danos materiais, fixando o valor em R$ 15 mil, diante da inexistência do seguro de vida obrigatório, previsto na Constituição (artigo 7º, XXVIII).
A retífica recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). O argumento foi o da inviabilidade da sentença trabalhista, uma vez que as autoras formularam a ação em busca de direitos próprios e não do trabalhador. O TRT negou a ação rescisória e a questão foi objeto de recurso ordinário no Tribunal Superior do Trabalho.

O ministro Gelson de Azevedo, em seu voto, destacou a existência de dois pedidos de indenização. O primeiro de dano material pela inobservância do seguro obrigatório e o outro, por dano moral, pela dor e sofrimento sofridos pela viúva e filha do empregado falecido. “Em relação ao primeiro pedido, não há dúvidas acerca da competência da Justiça do Trabalho, haja vista que a obrigação de contratar seguro contra acidentes de trabalho pressupõe a existência de um contrato de trabalho ou relação de emprego”, sustentou o relator ao confirmar a condenação da Vara do Trabalho.

No entanto, a SDI-2 entendeu que não é possível o exame do pedido de danos morais decorrentes do sofrimento gerado pelo acidente. “Está claro aí que o trauma emocional guarda relação com a perda do ente querido, ou seja, o que se invoca é o sofrimento próprio das autoras, e, não, qualquer direito sonegado pertencente ao trabalhador falecido”, entendeu o ministro. Dessa forma, a decisão trabalhista em relação aos danos morais foi cancelada e passa às mãos da Vara Cível de Rio Verde.

ROAR 307/2003-000-18-00.3

CONSULTOR JURÍDICO, 05 de maio de 2006
Autor legítimo
MPT pode propor ação contra demissão de funcionários

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação contra empresa que dispensa empregados com estabilidade acidentária. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que permitiu a interposição de Ação Civil Pública contra a Sumidenso do Brasil Indústria Elétrica. O processo deve retornar ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, para que prossiga no julgamento do recurso ordinário. Na ação, o Ministério Público do Trabalho pedia a declaração da ilicitude das demissões e da contratação de mão-de-obra terceirizada pela empresa, além do registro de jornada de trabalho, reverter a dispensa imotivada de empregados participantes de movimento grevista, livre exercício de atividade sindical e indenização por danos de natureza coletiva.

A 1ª Vara do Trabalho de Betim (MG) julgou o pedido parcialmente procedente. Condenou a empresa a cumprir as obrigações de não demitir imotivadamente os trabalhadores portadores de estabilidade acidentária e de permitir a anotação da real e efetiva jornada de trabalho nos controles de ponto pelos empregados. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), que acolheu as alegações de ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar esse tipo de ação e declarou o processo extinto sem julgamento do mérito. O Ministério Público entrou com pedido de Recurso de Revista no TST. Sustentou que tem legitimidade para propor ação civil pública que visa à proteção dos direitos pedidos. Segundo o MPT, os trabalhadores protegidos são identificáveis e os interesses defendidos são sociais.

Diferente do TRT, a ministra Maria Cristina Peduzzi entendeu que a ação envolve interesses individuais homogêneos. “Consideram-se direitos individuais homogêneos os decorrentes de origem comum”, sustentou. “É essa comunidade que confere semelhança – mas não igualdade – aos direitos, recomendando, assim, a defesa conjunta.” Além disso, a ação visa “proteger todo um grupo de trabalhadores, denotando a inserção dos direitos defendidos no campo dos interesses coletivos. Diante desses elementos, conclui-se tratar, no caso, de direitos individuais homogêneos”, afirmou a ministra.

Em seu voto, a ministra fundamenta a decisão na Lei Complementar 75/93 (artigo 83, III) que estabelece “a legitimidade do Ministério Público para a defesa judicial de direitos individuais homogêneos, enquanto subespécie dos direitos coletivos. Além disso, no caso, a relevância social dos direitos defendidos fundamenta a atuação do MPT, como prevê a Constituição federal”, concluiu.

RR 1476/2001-026-03-00.3

CONSULTOR JURÍDICO, 05 de maio de 2006
Engorda mas não alimenta
Sanduíche com refrigerante e batata frita não é refeição

Um sanduiche acompnhado de batatas fritas e refigerante não se constitui propriamente uma refeição. Tampouco uma lanchonete fast food pode ser confundida com um restaurante. Por isso, a Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a rede de lanchonetes McDonald's a reembolsar um ex-funcionário que recebia um sanduiche todo dia a título de refeição. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A rede terá de indenizar o ex-funcionário com R$ 5 por dia trabalhado na loja.

O funcionário alegou que, em vez de tichet-refeição, a lanchonete oferecia diariamente um refrigerante, um sanduíche e um pacote de batata fritas como refeição. A ação foi apresentada na 7ª Vara do Trabalho de São Paulo requerendo o pagamento do vale-alimentação, entre outras verbas. A decisão de primeira instância considerou que por pertencer ao ramo de refeições, o Mc Donald’s não tinha a obrigação de fornecer tickets. O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Na segunda instância, o juiz Ricardo Costa Trigueiros sustentou que "o fornecimento de lanche pelo empregador a seus empregados, não se confunde com a refeição preconizada na norma coletiva, mormente ante o elevado teor calórico e questionável grau nutritivo dos produtos comercializados pela reclamada, conhecida empresa do ramo da alimentação rápida (fast food), a par da notória impropriedade do seu consumo diário". Para o relator, "a imposição do consumo diário de simples lanche que não supre as necessidades alimentares do trabalhador (...) pode por em risco a sua saúde".

Processo 00076.2003.007.02.00-0

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 05 de maio de 2006
Comissão do Senado aprova projeto que garante FGTS a empregada doméstica

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quinta-feira (4/5), por unanimidade, o projeto de lei que garante aos empregados domésticos o direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto será agora votado no plenário da casa. A autora do projeto, deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), justificou a matéria alegando que há no Brasil mais de 6 milhões de empregados domésticos. "Esse enorme contingente de trabalhadores submete-se a condições de trabalho que são marcadamente piores do que as vividas pelo conjunto de pessoas ocupadas no Brasil", disse a senadora na justificativa do projeto. Segundo ela, 54% dos empregados domésticos informais permanecem menos de um ano com o mesmo empregador.

O presidente da comissão, senador Antônio Carlos Valadares, apresentou requerimento de urgência para a proposta. Com isso, a Mesa é obrigada a incluir o projeto na pauta do plenário no prazo máximo de 48 horas.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

05/05/2006
Relator esclarece decisão sobre intervalo intrajornada

Recente decisão tomada pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho tem provocado debates intensos nas primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho. A questão ganhou repercussão por envolver a liberdade das partes – empregadores e empregados – em dispor dos direitos trabalhistas nas negociações coletivas. A SDC admitiu, numa situação específica, hipótese de flexibilização do intervalo intrajornada, destinado ao descanso de quem trabalha mais de seis horas por dia.

Preocupado com eventual má interpretação, o relator da decisão, ministro Luciano de Castilho, tem confirmado a validade da Orientação Jurisprudencial nº 342 da Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do TST. Esse posicionamento tem sido reafirmado em palestras que o ministro tem proferido a magistrados em todo o País.

Luciano de Castilho lembra que o entendimento consolidado do TST aponta para a impossibilidade de negociação coletiva em torno do intervalo destinado a repouso e alimentação dentro da jornada. “É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (artigo 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva”, afirma a OJ nº 342.

A decisão da SDC foi unânime e tomada de acordo com as peculiaridades do caso concreto, envolvendo convenção coletiva firmada entre empresas e empregados do transporte de passageiros da cidade do Rio de Janeiro. As características desse tipo de prestação de serviços justificaram a exceção aberta pelo TST em relação ao intervalo intrajornada, pois não foram afetados os chamados direitos inegociáveis.

Empregados e empresas tinham acertado a supressão do intervalo intrajornada de uma hora em troca de intervalos menores de cinco minutos, ao final de cada viagem. A pausa foi condicionada às possibilidades de cada linha e desde que não contrariadas normas de trânsito ou da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos. Em troca, os condutores teriam a redução da jornada semanal para 42 horas (sete horas diárias) e adicional de 5% sobre o salário.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro) examinou recurso do Ministério Público do Trabalho local e cancelou a cláusula por entendê-la contrária à previsão do artigo 71 da CLT. O dispositivo é o que prevê o intervalo intrajornada de pelo menos uma hora para os trabalhadores submetidos a jornada contínua que exceda seis horas.

Na decisão da SDC, Luciano de Castilho registrou a impossibilidade de negociação de direitos que afetem a segurança, saúde e dignidade do trabalhador. Esses “limites intransponíveis”, contudo, não foram ultrapassados pela convenção coletiva carioca, que regulou situação não prevista de forma ampla pelo artigo 71 da CLT.

O relator observou que a própria CLT permite a redução do intervalo intrajornada por ato do Ministério do Trabalho. Acrescentou que o acerto entre as partes não se estende aos trabalhadores que já se encontram em sobrejornada. “Quanto a ferir a saúde do trabalhador, bem como sua segurança e a da comunidade em geral – pois cuida-se de transporte coletivo urbano na cidade do Rio de Janeiro – não há prova objetiva de que isto possa acontecer”, afirmou, ao conceder o recurso às empresas.

O posicionamento não levou ao restabelecimento integral da cláusula. A SDC decidiu pela supressão das condições impostas à concessão das pausas de cinco minutos, o que evita a atividade do motorista por sete horas sem intervalo, “um absurdo objetivo que deve ser afastado”, segundo Luciano de Castilho. Na mesma decisão, foi mantida a jornada semanal de 42 horas – questionada pelo MPT – e o posicionamento do TRT sobre o fornecimento de cesta básica aos trabalhadores.

(ROAA 141515/2004-900-01-00.5)