COSMO ONLINE / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 11 de maio de 2006
Construção de casas é embargadaAs obras de construção das 342 casas populares da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no bairro Dom Pedro 2º, zona sul de São José, foram embargadas pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho) porque os operários trabalhavam em condições precárias.
Segundo a DRT, eles não usavam equipamentos básicos de segurança e enfrentavam até 12 horas de trabalho por dia para ganhar um salário mínimo por mês, sem registro em carteira.
O principal problema apontado pelos fiscais, no entanto, estava no alojamento do canteiro de obras - uma pequena casa de 50 metros quadrados onde cerca de 40 trabalhadores se esprimiam para dormir. O local não contava com água potável e não possuía sequer um banheiro. As obras começaram em outubro do ano passado. O projeto, realizado pela CDHU em parceria com a Prefeitura, prevê um investimento de R$ 7,3 milhões.
A empresa Boreal Engenharia, contratada para construir as novas casas informou que a situação dos trabalhadores será regularizada até quinta-feira.
A interdição das obras ocorreu após uma blitz da DRT, que investigava denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.
Folha de São Paulo, 11 de maio de 2006
TRABALHO
Casa aprova medida, que ainda precisa passar por votação no Senado
Câmara obriga FGTS para domésticas
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA Câmara dos Deputados aprovou ontem a inclusão obrigatória dos empregados domésticos no regime do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o que representará despesa adicional para os empregadores -e, na visão do governo, derrotado na votação, poderá estimular a contratação sem carteira assinada. A regra ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial, mas derrubá-la se tornou uma operação politicamente difícil.
O ingresso no FGTS e a ampliação de outros direitos foram incluídos na medida provisória que permite deduzir do Imposto de Renda as contribuições patronais à Previdência relativas a empregados domésticos. Atualmente, a inscrição do trabalhador doméstico no FGTS é optativa para o empregador. O beneficiado passa a receber mensalmente 8% do salário em sua conta no fundo, além de ter direito ao seguro-desemprego.
Derrota do governo
Partiu de uma deputada petista, Doutora Clair (PR), a proposta aprovada pela Câmara. Sem apoio no partido, a emenda foi apresentada em plenário pelo PSOL, formado por dissidentes à esquerda do PT. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recomendou o voto contrário, mas os próprios petistas contribuíram para a derrota do governo na votação simbólica.
A emenda também garante aos domésticos direito ao salário-família e estabilidade das gestantes até cinco meses após o parto.Como se trata de uma medida provisória, o exame do texto pelo Senado tem de ser imediato -e como se trata de um ano eleitoral, será difícil convencer os senadores a derrubar uma medida de alcance popular. A medida provisória aprovada estabelece um desconto limitado a um empregado doméstico por contribuinte e à contribuição previdenciária do empregador (alíquota de 12%) sobre um salário mínimo.
Pela proposta original do Executivo, a regra seria aplicada a partir de abril deste ano, nas declarações de Imposto de Renda a serem entregues à Receita Federal em 2007. Na Câmara, o texto foi alterado para que o benefício retroaja a janeiro. Os deputados também permitiram que a contribuição previdenciária patronal referente ao 13º salário seja deduzida. Com as alterações, a maior redução possível do imposto a pagar sobe de R$ 378 para R$ 546. O governo não tentará restabelecer o texto original no Senado. Em votação apertada -172 a 171- à noite, foi rejeitada anteontem uma emenda (proposta de modificação) que permitiria a concessão dos benefícios para contribuintes optantes da declaração simplificada.
Agência Diap, 11 de maio de 2006
Sindicalização
Governo sanciona lei que garante a associação sindical para trabalhadores de entidades sindicais
O Diário Oficial da União de ontem, 10/05, trouxe publica a Lei nº 11.295, que estabelece o direito de sindicalização para os empregados de entidades sindicais. A nova lei teve origem no PLC nº 28/2005, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT/MG), que tramitou na Câmara como PL 722/2003. Pela norma, fica revogado o Parágrafo Único do artigo 526 da CLT, que veda o direito de associação em sindicato dos empregados de entidades sindicais. O fim da restrição permitirá, por exemplo, que os trabalhadores empregados em sindicatos, federações e confederações, que são muitos, e espalhados por todos os estados brasileiros, se organizem em associação sindical e passem a pleitear condições melhores de trabalho.
Agência Diap, 11 de maio de 2006
Reconhecimento das Centrais Sindicais
Quanto mais muda, mais é a mesma coisa
Autor (a): João José SadyAs medidas provisórias editadas em 08 de maio de 2006 devem entrar para os anais do Direito do Trabalho como um marco histórico no rol das normas inócuas e coloridas. O traço peculiar do governo anterior era a especialidade em legislar de forma sorrateira, incluindo inovações desagradáveis lá no fim de uma lei sobre outro assunto. O Presidente Sociólogo reeditava as medidas provisórias várias vezes e lá pelas tantas, acrescentava um artigo novo para ver se a pancada passava despercebida na reedição. O atual governo muda este cenário e cria uma nova forma de ilusionismo pela qual cria a impressão de que está legislando, mas não introduz nada de novo na ordem jurídica.
Com efeito, a medida provisória 293 que, com tanta pompa e circunstância anuncia o reconhecimento das centrais sindicais, na verdade, não atribui a tais entidades nenhuma função de representação. Veja-se o que diz a norma: “Art. 1o A central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas: I - exercer a representação dos trabalhadores, por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e II - participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores”.
Vamos atentar para o inciso I: a central exerce a representação dos trabalhadores, por meio das organizações sindicais a ela filiadas. Então, por si mesma, a central não exerce representação sindical. Continua a ser um fantasma que assombra a estrutura sindical brasileira e sua manifestação concreta em termos legais somente poderá ocorrer através dos sindicatos, federações e confederações. A única intervenção direta no mundo jurídico que lhe é permitida está fixada no item II quando se estabelece que a central poderá indicar representantes para “espaços de diálogo social”. E que espaço é este? É o tão famoso e tão inócuo Fórum Nacional do Trabalho que foi reinventado (na Medida Provisória 294) como Conselho Nacional de Relações de Trabalho e que terá a função de apresentar pareceres. A experiência do FNT que levou quase que dois anos para produzir um anteprojeto de reforma sindical renegado pela imensa maioria das entidades e que o governo sequer apresentou formalmente ao Congresso Nacional, é bastante elucidativa quanto à utilidade deste novo órgão.
De qualquer modo, acabou ficando assim: o reconhecimento das centrais sindicais, neste formato, traz somente a possibilidade de que estas indiquem representantes para um órgão que irá produzir pareceres. Por detrás de tudo isto, está a insistente política de tentar fritar o ovo sem quebrá-lo. O governo faz uma barretada ao movimento sindical no “mês do trabalhador”, sem alterar em nada o cenário jurídico em vigor no país.
A única conseqüência prática da medida provisória é aquela que não está escrita, mas ocorre como conseqüência de tal ato: a estabilidade no emprego para os dirigentes das centrais. Os patrões já não poderão despedi-los sem prévio inquérito judicial onde se apure a prática de falta grave.
As centrais são reconhecidas, mas sem que lhes seja permitido negociar em favor dos trabalhadores e a única mudança que se produz na Ordem Jurídica é aquela que não está dita expressamente: a estabilidade no emprego para seus dirigentes. Não é à toa que as centrais somente reclamaram de que junto com o reconhecimento não veio nenhum aporte financeiro. Surgiu até a reivindicação de que lhes seja repassado o dinheiro que hoje vai para o FAT. Talvez seja até bom, se considerarmos o volume de valores do FAT que lhes tem sido destinado.
O autoproclamado Governo Popular caminha para seus últimos meses de mandato sem que tenha produzido qualquer inovação legal que beneficie concretamente os trabalhadores, especialmente, no campo do Direito Coletivo do Trabalho. As mais antigas e prementes necessidades neste território passam pela introdução da representação sindical por empresa, legalização da contribuição universal em razão da contratação coletiva, direito à informação na negociação coletiva, ultra-eficácia da norma coletiva nos contatos individuais, proteção contra atos antisindicais. Medidas como esta, contudo, tão reclamadas há tantos anos, não são sequer cogitadas para a condição de anteprojeto de lei, quanto mais, para medida provisória.
Desde o começo do governo, há a preocupação em não bater aonde dói no patronato. O pretexto para este cuidado profilático, sempre foi a alegação de busca do consenso, mas jamais poderá existir consenso nestas questões, como a experiência do FNT demonstrou. É sintomático que no mesmo dia em que promulgou as tais medidas provisórias, o governo encaminhou ao Congresso, projeto de lei que legaliza as associações de trabalhadores que se reúnem para trabalhar sem carteira assinada, ou seja, as assim chamadas cooperativas de trabalho. Sem entrar no mérito do “pacote de bondades” que o governo tanto celebra com relação às políticas públicas, a verdade é que, no campo da legislação trabalhista, o governo omitiu-se de tomar qualquer iniciativa realmente inovadora. João José Sady é Advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Professor na Universidade de São Francisco, em São Paulo.
Folha de São Paulo, 11 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Presidente aprova lei eleitoral e veta artigo que obrigava propaganda eleitoral a ser gravada apenas em estúdio; vigência depende do TSE
Lula autoriza exibição de cenas externas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei eleitoral aprovada no mês passado no Congresso Nacional. Lula vetou quatro artigos da lei, entre as quais aquele que impedia a exibição de cenas externas na propaganda eleitoral.
Com isso, na prática está liberada a exibição nas inserções da televisão das imagens das diferentes CPIs do Congresso que investigaram o mensalão, os bingos e as suspeitas de corrupção nos Correios. O PT, por sua vez, ficará livre para exibir imagens de Lula inaugurando obras pelo país.O texto vindo do Congresso deixava claro que os programas eleitorais seriam feitos apenas em estúdios, com a participação exclusiva dos candidatos e de pessoas filiadas aos partidos. Lula, ao vetar tal artigo, justificou que ele poderia ser "nocivo à democracia, pois restringe a liberdade de expressão de partidos políticos, candidatos e cidadãos".
Decisão do TSE
Agora, cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir se as mudanças na legislação eleitoral poderão ser utilizadas nas eleições de outubro. A dúvida existe porque a sanção ocorreu a menos de seis meses das eleições. O objetivo inicial das alterações da legislação eleitoral era tornar as campanhas mais baratas e as prestações de contas dos candidatos e partidos mais transparentes.
Essa minirreforma é uma resposta dos parlamentares à crise política que já dura um ano e trouxe à tona a existência de caixa dois em diferentes campanhas eleitorais, como a petista de 2002.Os outros três vetos tiveram motivações apenas técnicas. Um artigo (40-A) dizia que uma acusação falsa contra alguém (como um roubo, por exemplo) sujeitava o acusador à mesma pena do crime imputado, o que fere a legislação, por serem infrações inteiramente diferentes. Outro (art. 90-A) previa punição para calúnia, injúria e difamação pela internet, mas existe uma lei mais ampla sobre esses crimes em qualquer meio (televisão, jornal, a própria internet etc.), logo o artigo era redundante.
O terceiro veto suprimia um artigo (94-B) mal redigido, que proibia atividades eleitorais vedadas no próprio artigo, mas não elencava quais seriam as atividades vedadas. Provavelmente o texto do artigo sofreu modificações durante o processo legislativo e acabou ficando sem sentido.
Folha de São Paulo, 11 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006
Pré-candidato diz que não interromperá jejum, mas alimentação pela veia encerra, na prática, seu protesto
Garotinho se alimentará de soro após 10 dias de greve
DA SUCURSAL DO RIODepois de dez dias em greve de fome e 6,2 kg mais magro, o pré-candidato à Presidência pelo PMDB Anthony Garotinho acatou orientação médica e foi internado em um hospital do Rio para reidratação intravenosa com soro glicosado ontem à tarde, o que, na prática, encerra a greve de fome. Para Garotinho, contudo, o jejum continua. "Não tenho como não aceitar a orientação do meu médico, mas a greve não acabou."
Segundo o médico do pré-candidato, Abdu Neme, será feita a reposição de sais minerais. Depois de "exaustiva avaliação", o médico concluiu que, apesar de lúcido e orientado, Garotinho estava com a pressão instável, o que provocava tontura e mal-estar. Anteontem, ele havia dito que, ao repor as necessidades básicas do paciente, "na prática, os efeitos da greve de fome cessam". Segundo a nutricionista Cíntia Machado, uma pessoa pode viver "meses" apenas no soro.
"O corpo dele continuará sofrendo os efeitos da falta de proteína e gordura, mas a glicose não deixa de ser um nutriente. Ele não morre, mas não terá as calorias necessárias", afirma Cíntia. Garotinho anunciou a decisão de ser internado às 17h de ontem ao lado de sua mulher, a governadora Rosinha Matheus. Estavam na sala da sede regional do PMDB, onde ele permaneceu durante todo o tempo em que esteve em greve. Depois do anúncio, seguiu em ambulância do Corpo de Bombeiros para o hospital particular Quinta D"or. Garotinho afirmou que participará da convenção do partido no sábado em Brasília para defender a candidatura própria do PMDB à Presidência. Ele disse ainda que não desistiu da pré-campanha.
"Trindade do mal"
Em manifestação que reuniu cerca de 5.000 militantes trazidos ao centro do Rio por prefeitos do interior do Estado simpáticos a Garotinho e secretarias da área social, o pré-candidato disse estar sendo perseguido pelo que chamou de "trindade do mal". A entidade, diz Garotinho, é formada pelo "Lula, os bancos e as Organizações Globo". De acordo com o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), membros do diretório regional organizaram a manifestação. Pelo menos 110 ônibus trouxeram os manifestantes, que podiam ser divididos em três grupos: famílias pobres beneficiadas por programas assistenciais do governo Rosinha, evangélicos (religião professada pelo casal) e funcionários públicos de prefeituras aliadas.
Em discurso da janela no alto do prédio onde funciona o diretório, Garotinho afirmou estar disposto a dar sua vida para derrotar "os inimigos do povo". O pastor Paulo Santos, da Assembléia de Deus, disse que igrejas do município convocaram fiéis para a manifestação. Os ônibus, segundo o cabo eleitoral Damião Antunes dos Santos, foram fornecidos pelo presidente da Câmara Municipal, Amsterdan Santos (PMDB). Segundo manifestantes, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), cedeu ônibus e camisetas com propaganda de Garotinho. A assessoria do prefeito negou a informação. (TALITA FIGUEIREDO, SÉRGIO TORRES e ELVIRA LOBATO)
Folha de São Paulo, 11 de maio de 2006
TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS
ELETRODOMÉSTICOS
Whirlpool vai demitir 4.500 funcionários
A Whirlpool, maior fabricante de eletrodomésticos do mundo, anunciou ontem que pretende fechar cerca de 4.500 empregos, o equivalente a 6% da sua força total de trabalho, nos EUA, Canadá e México. Os cortes acontecerão devido ao fechamento de três fábricas de máquinas de lavar e de alguns escritórios da companhia, incluindo os da Maytag, comprada pela Whirlpool. A empresa avalia que as demissões devem gerar um custo entre US$ 135 milhões e US$ 145 milhões. Além disso, a Whirlpool prevê um gasto adicional de US$ 30 milhões para desativar as fábricas. Segundo Eric Bosshard, analista da FTN Midwest Securities, o fechamento das fábricas já era esperado com a aquisição da Maytag em março. A Whirlpool é dona da subsidiária Multibrás, que detém a Brastemp e a Consul.
Folha de São Paulo, 11 de maio de 2006
CÂMBIO
Industriais reclamam medidas para conter a valorização da moeda
Real volta a ser tão forte quanto em 1999, diz estudo
MARCELO BILLI
DA REPORTAGEM LOCALOs produtos brasileiros exportados para o EUA perderam praticamente toda a competitividade conquistada com a desvalorização do real em 1999. Em 2005, o índice de competitividade para os EUA era exatamente o mesmo do último ano antes da desvalorização, 1998. A situação para quem exporta para a Europa não é tão ruim por conta da valorização do euro. Mas ainda assim, o real forte comeu boa parte da competitividade do câmbio. 2005 só não perde para 1998, último ano de câmbio administrado.
Por enquanto, as exportações seguem crescendo. Mas esse vigor não mostra que o câmbio está no nível correto, mas é apenas reflexo do baixo crescimento do país frente a uma economia mundial aquecida e com preços em alta, diz Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas e do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial). "Nosso superávit comercial é feito de um diferencial de crescimento entre nossa economia e a mundial." "Não é verdade que a moeda brasileira flutua porque o câmbio flutua. Aqui o câmbio flutua mais. Nossa valorização é especialmente forte", diz Julio Gomes de Almeida, diretor-executivo do Iedi. O instituto divulgou ontem estudo em que calcula índices de competitividade dos produtos brasileiros para os dois principais mercados do Brasil -Europa e EUA. Diferentemente de estudos divulgados até agora, ele não calcula uma taxa de câmbio real para a economia brasileira.
O Iedi, em parceria com a Funcex, calculou um índice para cada um dos dois mercados e para 18 diferentes setores. Os resultados são bastante similares. Apesar de alguns setores sofrerem relativamente mais que outros, todos perderam grande parte da competitividade cambial ganha a partir da desvalorização de 1999. "Existe uma certa inércia da economia e dos contratos", diz Décio da Silva, presidente da Weg, que participou da divulgação do estudo. Ele diz que, apesar de não haver ainda sinais de queda das vendas externas, a indústria já sofre com o real forte.
Os empresários dizem que a perda de empregos no Brasil por conta da moeda forte é inevitável. Por um lado, há o incentivo para substituir insumos produzidos aqui pelos importados. Por outro, a própria Weg, por exemplo, faz investimentos para produzir em suas plantas no exterior peças ou componentes que deixarão de ser elaborados no país. José Antônio Fernandes Martins, vice-presidente corporativo da Marcopolo, maior produtora mundial de ônibus, também vê impactos negativos que ainda não apareceram na pauta de exportação. "Há uma desindustrialização causada pela política predatória de câmbio", diz, referindo-se à transferência de produção para plantas fora do Brasil.
"É a única maneira de sobreviver. Em vez de gerar mais empregos aqui, vamos criar empregos lá fora." Paulo Francini, diretor da Fiesp, faz questão de salientar o fato de que todas as empresas participantes do lançamento do estudo serem grandes exportadores, além de atuarem no mercado internacional, com plantas em vários países. "Nós trouxemos campeões, e os campeões dizem que está difícil. Estamos assistindo a um processo de destruição. Sabemos o preço que isso acarretará", disse, referindo-se à sobrevalorização do câmbio antes de 1999.
Gomes da Silva usou até o exemplo argentino, insinuando o tamanho da destruição. "Muitos se admiram de o Brasil ter superávit com a Argentina. A economia e a indústria argentina foram destruídas por uma década de sobrevalorização do câmbio", disse. Exaltados em vários momentos, os empresários cobraram mudanças que estanquem o movimento de valorização do câmbio. Lembraram que o Brasil tem uma das mais valorizadas moedas do mundo. Desde 2000, a taxa de câmbio real efetiva, cujo cálculo considera os preços e o câmbio das várias economias com as quais os países têm relação comercial, valorizou-se 30% no caso brasileiro. Todos cobraram uma postura mais enérgica do governo na redução da taxa de juros que, dizem, alimenta parte da valorização do real ao segurar a economia e atrair dólares especulativos. "A única saída é normalizar os juros, voltar a crescer. Para importar mais, temos que crescer mais", diz Gomes da Silva.
Os grandes exportadores podem até não sofrer queda nos lucros por conta da perda de competitividade cambial, dizem eles, mas os ganhos com as exportações são menos representativos. Silva, da Weg, lembra que os juros altos também trazem ganhos à empresas. Ganhos financeiros aparecem cada vez mais nos balanços. "Eles representaram 50% do lucro [no primeiro trimestre]", diz Walter Fontana, da Sadia.
Folha de São Paulo, 11 de maio de 2006
PREÇOS
Taxa medida pelo IPCA até abril foi de 4,63%, próxima do centro da meta de 4,50% do Banco Central para 2006
Inflação em 12 meses é a menor desde 99
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOApesar dos sinais de cautela do BC (Banco Central), a inflação caminha para alcançar o centro da meta do governo. Com a alta de 0,21% em abril, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses ficou em 4,63%. É a menor marca desde julho de 1999 (4,57%) e está muito próxima do objetivo central do BC (4,50%) para este ano. Em março, o IPCA foi de 0,43%.
O resultado de IPCA de abril, no entanto, ficou abaixo das expectativas de mercado -0,35%- e registrou a menor taxa desde junho do ano passado (deflação de 0,02%). O índice surpreendeu positivamente e especialistas acreditam que em sua próxima reunião (30 e 31 deste mês) o Copom (Comitê de Política Monetária) ainda reduzirá o juro básico em 0,75 ponto percentual. Na última reunião, a taxa Selic caiu de 16,50% para 15,75% ao ano. Em sua última ata, divulgada no final de abril, o Copom indicou que a política monetária seria conduzida com mais "parcimônia", fazendo o mercado prever cortes menores na taxa de juro.
O conteúdo da ata detonou uma crise nos bastidores entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega -para quem os juros devem cair com mais força-, e o presidente do BC, Henrique Meirelles. Em entrevista à Folha, Mantega condicionou o bom relacionamento com o BC à queda dos juros. Por trás da queda da inflação neste ano está a desvalorização do dólar e os menores reajustes de tarifas públicas em razão de indexadores (IGPs) mais baixos no ano passado. "O efeito do câmbio, que permeia todo o IPCA, e o menor impacto das tarifas estão fazendo o índice em 12 meses convergir para índices cada vez menores", disse Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE.
Em abril, o efeito do câmbio foi notado nos preços dos alimentos, que registraram deflação de 0,27%. No ano, a retração chega a 0,69%. Também sob impacto do dólar menos valorizado, em abril caíram os preços dos artigos de TV, som e informática (1,26%) e eletrodomésticos (1,06%). Para Carlos Thadeu de Freitas, economista do Grupo de Conjuntura da UFRJ, "o cenário é bastante benigno", com a retomada das atividades, mas num nível que não gera risco inflacionário. Ele acredita que o Copom reduzirá a taxa em 0,75 ponto.
A economista Marcela Prada, da Tendências, também diz que o IPCA ficou abaixo das expectativas e que o BC falou em "parcimônia" apenas para "preparar o terreno" para as reuniões do segundo semestre, quando os juros devem cair menos.
Para 2006, o Grupo de Conjuntura da UFRJ projeta 4,3% para o IPCA. Neste mês a taxa deve ficar em 0,17%, prevê a instituição.Combustíveis
Iniciada a safra da cana-de-açúcar, cedeu a pressão sobre os preços do álcool, que subiram por nove meses consecutivos até março -alta acumulada de 58,76% no período. O álcool registrou queda de 0,11% em abril. A gasolina também caiu em abril -0,09%- sob efeito indireto da redução do preço do álcool e da menor proporção da mistura do combustível em sua composição -de 25% para 20%. Entre os alimentos, o destaque ficou com o frango, cujos preços caíram 5,93% ainda devido à menor demanda mundial por causa da gripe aviária. Produtos influenciados pelo câmbio como bacalhau, café, óleo de soja e macarrão também baixaram.
Por outro lado, os remédios subiram 2,03% em abril, representando a maior contribuição positiva (0,08 ponto percentual) no IPCA. Com peso de 0,06 ponto percentual no IPCA, a energia elétrica subiu 1,23% em abril.
IGP-DI
A inflação medida pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) registrou alta de 0,02% em abril, após dois meses seguidos de deflação. A aceleração foi causada pelo recuo menor dos preços de produtos agrícolas, principalmente commodities como soja, café, milho e trigo. A taxa acumulada em 12 meses registrou deflação de 0,77%. Os preços no município de São Paulo abriram maio com ligeira alta de 0,08%. O dado se refere à pesquisa de preços feita na primeira quadrissemana deste mês e divulgada ontem pela Fipe.
JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de maio de 2006 | Economia
VEÍCULOS-Diretor de montadora diz que operação brasileira é rentável, exceto pelo câmbio
Volks do Brasil luta para manter fábricas
Rodolfo Bührer/Gazeta do Povo
Kakinoff: “Em nenhum momento divulgamos qualquer número ou fechamento de alguma fábrica”
O diretor de marketing e vendas da Volkswagen do Brasil, Paulo Sérgio Kakinoff, disse ontem em Curitiba que a empresa “não tem a intenção de fechar uma fábrica no país”, embora essa possibilidade não esteja descartada. Segundo ele, o pacote de sugestões preparadas pela matriz da Volks, na Alemanha, afirma que “a reestruturação pode ser profunda a ponto de representar o fechamento de uma fábrica” – mas a idéia da subsidiária brasileira é evitar que se chegue a esse ponto.O executivo, que esteve na capital para uma exposição de modelos importados, reiterou que a montadora não definiu qual seria a planta escolhida no caso de fechamento de uma de suas unidades. Kakinoff não negou que a Volks terá de fazer demissões para atender ao plano de reestruturação, mas desmentiu os números apresentados na semana passada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Logo após uma reunião com a direção da empresa, o sindicato anunciou que a Volks pretendia demitir 5,7 mil funcionários no Brasil. Na fábrica de São José dos Pinhais, 1,4 mil pessoas seriam mandadas embora – o equivalente a um terço de seus 4,2 mil empregados.
“Todos esses números não passam de especulação. Existe, sim, uma necessidade significativa de corte de custos fixos em plantas, equipamentos e pessoas. Mas em nenhum momento divulgamos qualquer número, muito menos o fechamento de alguma fábrica”, disse Kakinoff. O executivo informou que a montadora ainda não definiu esses detalhes, e que a decisão será tomada em conjunto com “os representantes dos trabalhadores e, de uma certa maneira, com toda a sociedade”.“Não vamos discutir suposições ou ameaças. Só fatos”, disse o diretor, ao ser questionado sobre a ameaça do governo paranaense de rever os incentivos fiscais concedidos à Volks, caso a empresa demita empregados no estado. A hipótese foi levantada na segunda-feira pelo presidente do Conselho de Política Automotiva do estado, Mário Lobo – que também é assessor especial do governador Roberto Requião.
Kakinoff disse que, embora o plano de reestruturação da Volks seja mundial, em cada país ele tem um motivo específico. No caso brasileiro, o problema é a forte desvalorização sofrida pelo dólar desde 2004 – com forte impacto na montadora, que destina 40% de sua produção ao exterior. “No mercado interno, vivemos nosso melhor momento desde 1997. De janeiro a abril, as vendas cresceram 15,5%, enquanto o mercado cresceu 8,5%. O problema está mesmo na exportação”, disse o executivo. Em 2006, o número de veículos exportados pela companhia deve cair de 15% a 35% em relação às 256 mil unidades vendidas em 2005.
“Até o ano passado, tínhamos margem de lucro de 17% nas exportações. Com o dólar caindo 30%, promovemos aumentos de 16% a 20% nos últimos 12 meses para não levar prejuízo”, explicou Kakinoff. “As vendas caíram e a ociosidade de nossas fábricas deve passar de 15% para 25% ou 35%. Por isso precisamos cortar custos.”
Fernando Jasper
JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de maio de 2006 | Economia
MONTADORAS
Sindicato prepara greve
São Paulo – O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Feijoó, retornou ontem da Alemanha onde participou da reunião do Comitê Mundial dos Trabalhadores da Volkswagen. “Nestes três dias, o problema dos países afetados foi colocado em pauta. Os companheiros que ficaram na Alemanha vão discutir de que maneira poderemos reagir”, disse. Nenhuma reação ao anúncio de reestruturação da Volkswagen foi definido, mas Feijoó acredita que os países traçarão um objetivo em comum: preservar os postos de trabalho. No dia 15, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC vai ao México se reunir com lideres sindicais de outros países. “O objetivo agora é organizar a luta.” As possibilidades de uma greve mundial ainda são um sonho, mas, segundo ele, “um sonho que gostaria de ver realizado”. No Brasil, Feijoó reforçou que a greve é iminente. “A chance de ela acontecer é de 99,99%, só não digo a data para ninguém estragar.”Em Brasília, o setor automotivo pediu ao governo condições melhores de financiamento junto ao BNDES para sustentar as exportações, destino de 33% da produção nacional. Após reunião com os ministros do Ministério da Fazenda, Guido Mantega, do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavez), Rogélio Golfarb, disse que além de ampliar o volume de crédito, como já havia sido mencionado pelo ministro Luiz Marinho, é preciso negociar prazos de pagamento e o spread.
A decisão do governo de não alterar a política de câmbio não frustrou o empresário. “Nós entendemos a complexidade, a necessidade macroeconômica, e por isso estamos sensíveis. Nós temos que trabalhar com a prioridade emergencial, que é a questão da exportação. E por isso não há decepção nenhuma, há exatamente foco”, disse.
JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de maio de 2006 | Economia
IMPOSTÔMETRO
Brasileiro já pagou R$ 300 bi em impostos neste ano
O impostômetro instalado na capital paulista, que mede a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais entre a população, mostrará hoje, por volta do meio dia, que o brasileiro já pagou R$ 300 bilhões em impostos desde o início deste ano.Na avaliação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que mantém o painel eletrônico por meio da campanha “De olho no imposto”, o brasileiro nunca pagou tanto imposto. “O brasileiro não suporta mais só pagar e não receber nada em troca. Com a nossa carga tributária era para todos termos saúde, educação, justiça e segurança exemplares”, protestou o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos.
JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de maio de 2006 | Mundo
UNIÃO EUROPÉIA
Ex-comunista é eleito presidente da Itália
Roma – Um ex-comunista moderado, Giorgio Napolitano, de 80 anos, foi eleito ontem presidente da República italiana apenas com os votos da esquerda durante uma eleição que confirmou a divisão do país em dois blocos antagônicos. Membro do Partido dos Democratas de Esquerda, formação originária do Partido Comunista Italiano (PCI), Giorgio Napolitano, que completa 81 anos no dia 29 de junho próximo, obteve 543 votos no quarto turno da eleição, ou seja, dois votos a mais do que o total dos votos dos “grandes eleitores” – deputados, senadores e representantes das vinte regiões – da União da Esquerda.Não houve qualquer acordo entre a direita e a esquerda em torno de uma personalidade de consenso e a eleição do chefe de Estado ocorreu por maioria absoluta, no quarto turno, depois de três turnos de votação em que a maioria de dois terços era requerida. “A esquerda ocupa todos os cargos institucionais do Estado”, afirmou Silvio Berlusconi, chefe de governo demissionário e líder da coalizão da direita. “Saúdo Napolitano e esperamos que ele cumpra sua missão com imparcialidade”, acrescentou. “Mas esta maioria não corresponde ao voto dos italianos”, afirmou Berlusconi.
A Casa das Liberdades, coalizão dirigida por Silvio Berlusconi, pediu para seus 460 “grandes eleitores” votarem em branco. O pedido foi atendido por 347 desses “grandes eleitores” e 70 outros votaram em personalidades de direita.Apelidado de “o príncipe vermelho”, Giorgio Napolitano havia sido escolhido pela União da Esquerda depois do veto da direita a seu primeiro candidato, Massimo D’Alema, de 57 anos, presidente do Partido dos Democratas de Esquerda. Ele é o primeiro presidente da República italiana saído do Partido Comunista Italiano e também um dos mais idosos a ocupar o cargo, junto com o socialista Sandro Pertini, eleito em 1986 aos 81 anos.
SITE DO MTE, 11 de maio de 2006
Projeto de lei regula funcionamento das cooperativas de trabalho
Dispositivo prevê punição para entidades que não cumprirem regras, coíbe ação das que burlam a legislação trabalhista e incentiva cooperativismo
O projeto de lei, enviado na segunda-feira ao Congresso pelo governo, reconhece, conceitua e fomenta as cooperativas de trabalho e coíbe a ação daquelas que se utilizam da nomenclatura para burlar a legislação trabalhista.
O projeto define melhor as cooperativas de trabalho, criando, por exemplo, regras de funcionamento, sem interferir na sua forma de associação, como determina a Constituição. Essas regras serão definidas em assembléia geral, a cada 90 dias, no mínimo, e com a participação dos associados.
Pelo projeto, as assembléias serão mais representativas, com a presença de, no mínimo, 30% dos associados. As decisões somente serão validadas com aprovação da maioria absoluta dos sócios matriculados na cooperativa. Nas assembléias serão debatidas também as contas da cooperativa, o resultado financeiro e econômico, a gestão, a disciplina, a organização do trabalho e definição das sobras líquidas e faixas de remuneração.
Além da definição jurídica, o projeto reduz o número mínimo de associados para cinco pessoas. Hoje, esse número é de 20 cooperados, o que inviabiliza uma cooperativa com pequenos grupos.
Fraudes – Para coibir fraudes, as regras previstas no projeto proíbem que cooperativas façam intermediação de mão-de-obra subordinada. Caso se constate essa irregularidade, o vínculo trabalhista, e todos os direitos dele decorrente, será reconhecido entre o trabalhador e o tomador de serviço ou o trabalhador e a cooperativa, quando se tratar de cooperativa de produção.
Nas cooperativas de serviço, a contratante será responsável solidário no cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho quando os serviços forem prestados no seu estabelecimento. O projeto impede, ainda, pagamentos sob a forma de verbas de representação, que tem sido uma das alternativas utilizadas para remunerar de forma distinta o presidente da cooperativa. O projeto determina ainda multa de R$ 1.113,00 por trabalhador prejudicado.
Pronacoop - Outra novidade é a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), que terá a finalidade de promover o desenvolvimento e a melhoria no desempenho econômico das cooperativas de trabalho, por meio de apoio na elaboração de diagnósticos, acompanhamento técnico e linhas de crédito.
A proposta foi elaborada em parceria com integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), advogados do movimento de economia solidária, Ministério da Fazenda, Casa Civil, além de ser consenso nas discussões do Fórum Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso, na segunda-feira (8), será amplamente discutido em todas as instâncias da Câmara e do Senado.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 11 de maio de 2006 | Economia
Falta de ética compromete eficiência
FREDERICO DAMATOO pilar eficiência dos negócios classificou o Brasil na 42ª colocação, caindo 11 posições no ranking de países e regiões com maior potencial de competitividade. O maior problema, conforme a pesquisa, são as fracas práticas gerenciais e a falta de ética nas empresas. O levantamento também constatou queda na produtividade do trabalhador brasileiro.
“A maior parte de nossa mão-deobra é desqualificada. Tem muita vaga que deixa de ser preenchida porque o funcionário não sabe falar inglês, por exemplo”, observa o pesquisador Rafael Tello, da Fundação Dom Cabral (FDC). No item infra-estrutura, o Brasil caiu apenas uma colocação, ficando em 53º lugar. Os piores pontos neste pilar são os baixos investimentos em pesquisa tecnológica e ensino escolar de má qualidade.
De positivo, a pesquisa revela que o Brasil teve alguns avanços significativos, como a redução da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o crescimento dos negócios em ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e o crescimento das exportações.
Indício
Segundo dados do IMD, o percentual da dívida pública em relação ao PIB caiu de 7,08% para 2,42%. A redução, informa Tello, é um indício de que poderá haver mudanças nas políticas de juros e investimento no futuro, caso o ritmo se mantenha. Já o crescimento das exportações nacionais, favorecido pela alta dos embarques de produtos de alto valor agregado, saltou de US$ 96,48 bilhões em 2004 para US$ 118,3 bilhões em 2005, de acordo com o levantamento.
SÃO PAULO – Federal Reserve (Fed, o BC americano) elevou ontem, pela 16ª vez consecutiva, sua taxa de juros, que chega deste modo a 5% ao ano. O atual ciclo de altas teve início em junho de 2004 para conter pressões inflacionárias que poderiam surgir do impulso que começava a ganhar a economia americana, e a grande dúvida entre economistas e investidores é quando esse ciclo chegará ao fim.
O presidente do Fed, Ben Bernanke, disse ao Comitê Econômico do Congresso no fim do mês passado que o banco poderá “em algum momento no futuro decidir se não irá agir em um ou mais encontros sobre os juros para aguardar a chegada de mais informações relevantes para o cenário”. A declaração foi entendida como um sinal de que poderá haver uma pausa em breve nas altas de juros. As expectativas são de que essa pausa possa vir em junho, e que o aumento de hoje teria sido o último por ora.
No entanto, Bernanke disse na semana passada à rede americana de TV CNBC que o mercado financeiro teria entendido errado sua declaração e que não deveria ser vista como um sinal de que um aumento maior da inflação não seja mais um risco. Se houve enganos no modo de entender dos mercados sobre os últimos comunicados do Fed – particularmente, desde que Bernanke assumiu a presidência do banco, substituindo Alan Greenspan –, não foi por acaso.
Na ata da reunião de política monetária realizada no fim de março e divulgada no dia 18 do mês passado, o banco informou que o ciclo de altas de juros estava perto do fim – manifestando inclusive preocupação sobre o risco de ter exagerado no aperto monetário.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 11 de maio de 2006 | Economia
Autoridades libertam 111 trabalhadores escravosBRASÍLIA - No começo deste mês, 111 trabalhadores foram libertados da fazenda Correntina, município de Jaborandi, Oeste da Bahia, em ação conjunta do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia, Grupo Especial Móvel de Fiscalização, Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Somente este ano, foram resgatados quase 300 trabalhadores no estado. Os trabalhadores eram controlados por três aliciadores de mão-de-obra, trabalhavam na capina de algodão e viviam sem infra-estrutura, em condições degradantes, análogas às de escravidão.
Embora a sede da fazenda tivesse galpões, alojamentos, refeitórios e cozinhas, os trabalhadores dormiam em barracas de plástico armadas no meio do mato. Não havia cama nem colchão e um caminhão-pipa enferrujado, com água imprópria para consumo, abastecia os trabalhadores.
Entre os libertos, havia dez adolescentes e crianças, além de uma gestante. Os proprietários não forneciam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os trabalhadores não recebiam seus salários há três meses e trabalhavam de domingo a domingo.
O valor do salário não correspondia ao mínimo exigido por lei e alguns trabalhadores chegavam a receber em média de R$ 3 por dia. Depois da inspeção dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos os contratos foram rescindidos.
As indenizações atingiram o total de R$ 175.134,63. Os trabalhadores receberão seguro-desemprego e serão encaminhados ao programa Bolsa Família.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garante aos trabalhadores resgatados direitos contra dano moral individual por terem suas condições de trabalho violadas. Essa infração totalizou R$ 105.080,80 em indenizações.
INFO MONEY, 11 de maio de 2006
Estudo sobre benefícios aponta preocupação das empresas com aposentadoriaSÃO PAULO - Diante da maior expectativa de vida, torna-se necessário pensar melhor no futuro, e planejar como garantir na terceira idade uma aposentadoria digna. Pesquisa revela que esta tem sido também a preocupação de algumas empresas que, além dos benefícios tradicionais como assistência médica e vale-refeição, oferecem um plano formal de aposentadoria. Das companhias entrevistadas pela consultoria Towers Perrin, 71% oferecem este recurso.
Maior garantia
Para 56% das empresas, o objetivo dos planos é garantir aos funcionários, na aposentadoria, uma renda de 41% a 70% do último salário mensal, já incluindo o valor da aposentadoria do INSS. Os três benefícios mais comuns nos planos das empresas, de acordo com o estudo, são a aposentadoria "normal", com 99% das respostas. A aposentadoria por invalidez é a segunda opção, concedida por 86% das empresas pesquisadas e o resgate ou reserva de poupança, com 77%.
Planos em destaque
Segundo o estudo, os planos de Contribuição Definida (CD) e os planos mistos são maioria. Em 2005 já respondiam por 93%, enquanto os planos de Benefício Definido ficavam com a parcela restante, de 7%.Para se ter uma idéia, em 1994, 57% dos planos de previdência complementar brasileira eram de Benefício Definido (BD) e 43% eram CD ou mistos.
Vale lembrar que os planos de Contribuição Definida são aqueles em que se determina o valor a ser recolhido periodicamente: funcionam como uma poupança de longo prazo, que cresce à medida em que são feitas contribuições ao plano; o valor dos benefícios a receber é proporcional ao acumulado durante este período.
Já os de Benefício Definido estabelecem previamente o montante a ser recebido quando da aposentadoria. O misto, como o próprio nome diz, concilia os dois sistemas.
O estudo revela uma outra tendência: cresce a opção de empresas por viabilizar planos a seus funcionários em entidades abertas (ou seja, planos de previdência vendidos no mercado, que podem ser acessíveis a qualquer pessoa interessada em participar; são vendidos por seguradoras, bancos e entidades de previdência aberta). Este percentual passou de 18% em 1994 para 31% em 2005.
Perspectivas
O gerente da área de Previdência da Towers Perrin, Felinto Sernache Coelho Filho, em entrevista à Revista Fundos de Pensão*, afirma que, embora a pesquisa não tenha detectado crescimento no número de planos de previdência complementar, ele acredita que os incentivos introduzidos na legislação tributária em 2005 devem contribuir para o crescimento do setor no País.
O executivo esclarece: "oferecer um plano de aposentadoria é ainda a forma mais eficiente do ponto de vista tributário para aumentar a remuneração e promover a atração e retenção de empregados".
CONSULTOR JURÍDICO, 11 de maio de 2006
Todos ou ninguém
Empresa tem de distribuir lucros para todos empregadosCom base em princípio constitucional da isonomia, o Tribunal Superior do Trabalho confirmou por unanimidade, o direito de uma bancária brasiliense ao pagamento da participação nos lucros do banco Meridional. O banco alegou que não obteve lucros para não pagar a participação em resultado. A Justiça entendeu, no entanto, que se pagou o benefício para um grupo de empregados, deveria ter pago também para a reclamante.
A decisão foi relatada tomada pela 6ª Turma após exame de recurso de revista interposto pela instituição financeira contra determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O relator foi o ministro Horácio Senna Pires.
Em sua defesa, o banco argumentou que a participação nos lucros concedida à trabalhadora teve como base à 1ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 1999 a 2000. Acrescentou, contudo, que o mesmo dispositivo condicionou o pagamento da parcela à obtenção de lucro operacional no ano de 1999, resultado que não foi alcançado.
O ministro relator observou, contudo, que a decisão regional não levou em consideração a previsão da norma coletiva isolada, mas o princípio constitucional da isonomia do artigo 5º da Constituição. “Não obstante a inexistência de lucro no ano de 1999, bem como o conteúdo da norma coletiva estabelecida entre as partes, a prova testemunhal produzida pelo próprio empregador atestou o pagamento da participação nos lucros a certos funcionários do Banco”, registrou Horácio Pires, em seu voto.
Também foi afastada a alegação do Meridional de violação ao artigo 7º, XXVI, da Constituição, que prevê o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho. “Na medida em que a decisão recorrida não pautou seu entendimento na negação de norma coletiva, mas na aplicação do princípio constitucional da isonomia, inviável o recurso”, concluiu o relator.
Processo: 765553/2001.7
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 11 de maio de 2006
CCJ pode votar projeto sobre desconto no telefone fixo para baixa renda
Agência CâmaraA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) se reúne nesta quarta-feira (10/5) e pode votar o Projeto de Lei 5055/01, do ex-deputado e atual prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PFL-SP), que institui a tarifa social de telefonia fixa para o consumidor de baixa renda, com a aplicação de um desconto de 50% sobre a assinatura mensal do uso residencial.
O relator, deputado Luciano Zica (PT-SP), considera a proposta inconstitucional por tratar de iniciativa reservada ao Presidente da República. Por isso, o relatório recomenda apenas a aprovação do Projeto de Lei 6677/06, que tramita em conjunto e permite a adoção de critérios socioeconômicos para prestação de serviços de telecomunicações, com o objetivo de ampliar o acesso da população de baixa renda aos serviços de telefonia. A proposta ainda permite, para esse fim, o subsídio entre modalidades de serviços e segmentos de usuários.
O deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) apresentou voto em separado defendendo a constitucionalidade do PL 5055/01 e a prerrogativa do Congresso de legislar sobre as tarifas de telefonia. As propostas tramitam em regime de urgência.
11/05/2006
Uso de celular não carateriza tempo disponível para o empregadorA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou, em recurso movido pela BRASIL TELECOM S.A - CRT, que o fato de o empregado utilizar telefone celular fornecido pela empresa não caracteriza que esteja à disposição do empregador em tempo integral, com direito a horas de sobreaviso.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) entendeu que o fato de o empregado ser localizado por meio do telefone celular representa situação análoga ao sobreaviso, pois embora não seja obrigado a permanecer na sua residência, ele continua à disposição do empregador.
Para o TRT/RS, a circunstância constituiria alargamento da situação prevista no artigo 224 da CLT. O dispositivo diz respeito “explicitamente ao empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço”.
Segundo o redator designado para o acórdão, ministro Horácio Senna Pires, houve na decisão do TRT/RS “evidente contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 49 do TST”, pois mesmo que não exista obrigação de permanência na residência, como o Regional reconheceu, o uso do aparelho de comunicação, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso.
A Turma excluiu o pagamento de horas de sobreaviso .(AIRR 989/2001–304–04–40.3)
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.295, DE 9 DE MAIO DE 2006.
Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2o:
“Art. 526. ..........................................................................................................................
Parágrafo único. (revogado).................................................................................................
§ 2o Aplicam-se ao empregado de entidade sindical os preceitos das leis de proteção do trabalho e de previdência social, inclusive o direito de associação em sindicato.” (NR)
Art. 2o É revogado o parágrafo único do art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de maio de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz MarinhoEste texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.5.2006
