Agência Diap, 16 de maio de 2006
Congresso:
Incertezas sobre a qualidade da renovação
Autor (a): Antônio Augusto de Queiroz

Erros de avaliação, estratégias equivocadas e desvios de conduta de alguns parlamentares causaram estragos na imagem dos políticos e das instituições, particularmente do Congresso Nacional, de conseqüências imprevisíveis e de difícil mensuração. O sentimento predominante é de que a atual composição do Congresso é a pior que o Brasil já teve. Isto provocará uma grande renovação, mas não há nenhuma garantia de que será qualitativa.

O sentimento de revolta e indignação presente na população é conseqüência dos erros de avaliação de um restrito grupo de parlamentares influentes do Congresso, mas principalmente do desvio de conduta de alguns congressistas. Faltou liderança para evitar tamanho estrago à imagem da instituição. Os principais erros e desvios de conduta, em número de cinco, são os seguintes, que foram se acumulando.

O primeiro foi a insistência na PEC da reeleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O segundo a troca de votos no Parlamento por apoio financeiro para pagamento de dívida de campanha ou para enriquecimento de parlamentares. O terceiro foi a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara, um deputado sem estatura para ser chefe de poder. O quarto foi a absolvição generalizada, sem critério, de parlamentares. O quinto foi o crime de utilizar recursos destinados à saúde para fraude na compra de ambulâncias.

Esses episódios, que foram rapidamente detectados e denunciados graças à liberdade de imprensa, à transparência e agilidade de instituições como a Controlaria Geral da União, o Ministério Público e a Polícia Federal, projetaram um julgamento negativo do Congresso como instituição, o que é negativo para a própria democracia. Os parlamentares individualmente ou a natureza das decisões que tomam coletivamente é que deve ser objeto de julgamento, e não a instituição, que exerce três funções fundamentais: i) representar a população, ii) legitimar o exercício do poder e iii) assegurar a democracia.

A percepção de que o atual Congresso é o pior da história não está associada à qualidade das políticas públicas que produziu nem a outros fatores inerentes às suas funções de representar, legislar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Está vinculada à sensação de paralisia decorrente da crise política e principalmente da questão ética e da conduta reprovável, ilegal, imoral e até criminosa de alguns parlamentares, como os já citados em parágrafos anteriores.

O atual Congresso, sem fazer juízo de valor, aprovou e incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro uma série de matérias e políticas públicas que não podem ser desprezadas em razão da crise. Sem qualquer juízo de valor, vêm à cabeça algumas matérias aprovadas, como: i) Estatuto do Desarmamento, ii) Estatuto do Idoso, iii) reforma tributária, iv) reforma da previdência e PEC paralela, v) programa bolsa-família, vi) Lei de Biodisel, vii) Prouni, viii) novo Código Civil, ix) Lei de Biossegurança, x) nova Lei de Falência, xi) reforma do Judiciário, xii) PPPs e consórcios públicos, xiii) PEC do sistema financeiro, xiv) aumento real do salário mínimo e programa de microcrédito, inclusive os empréstimos em consignação, xv) MP do Bem, xvi) redução dos gastos de campanha, entre outras.

O grande problema da crise como a que vive o atual Congresso é que as pessoas costumam generalizar, colocando todo mundo no mesmo nível, como se fosse farinha do mesmo saco, sem separar o joio do trigo, abrindo espaço para todo tipo de vigaristas e oportunidades. Com isso, as pessoas sérias e decentes findam sendo punidas e substituídas por inescrupulosos sem que tenham absolutamente nenhuma culpa.

O eleitor, neste pleito de 2006, terá que votar com muita tranqüilidade e consciência, para rechaçar os desqualificados que desonraram seus mandatos e substituí-los por pessoas com trajetórias limpas, sem cair na alienação do voto branco ou nulo. Anular o voto, em geral, além de não punir os maus políticos, costuma prejudicar os bons, tanto os com mandatos quanto os que colocam seu nome à disposição dos partidos para exercer com dignidade um mandato parlamentar.

A mudança é necessária, mas há de ser qualitativa, com a substituição dos inescrupulosos, desonestos e corruptos por pessoas compromissadas com a ética, com o interesse público e o sentido republicano. Para tanto, o eleitor terá que refletir melhor e fazer um esforço adicional, recorrendo as entidades da sociedade civil, como os sindicatos, a OAB, a CNBB, a FENAJ e outras instituições de credibilidade, para identificar pessoas com trajetórias limpas e comprometidas com um país mais justo. Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

CFT/PR, 16 de maio de 2006
Grande mobilização no dia da sanção da lei do piso regional

Nesta terça-feira dia 16 às 14h na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o Governador Roberto Requião sancionará a Lei que instituí o Piso Regional no valor de R$ 427,00 até R$ 437,80, vetando o parágrafo que poderia ser o motivo para ADI do setor empresarial. Todas as Entidades estão convidadas para participar do ato na ALEP, demonstrando assim a gratidão aos parlamentares que aprovaram a proposta.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de maio de 2006 | Política
MÍNIMO REGIONAL
Requião leva “platéia” para sancionar lei

O governador Roberto Requião pretende levar uma comitiva para acompanhar a sanção do projeto de lei que cria o salário mínimo regional. Foram convidadas cinco centrais sindicais – CUT, Força Sindical, CGT, NCST e SDS –, o Dieese, a Delegacia Regional do Trabalho e representantes do movimento popular para acompanhar a assinatura do projeto, que ocorre hoje, às 14h30, na Assembléia Legislativa. O piso mínimo de R$ 427 vai valer para trabalhadores de categorias que não têm acordos coletivos.

Além da sanção do mínimo, está na pauta do Legistativo hoje a segunda votação do projeto do governo que fixa em R$ 580 a menor remuneração dos servidores do quadro geral do estado. Ontem os deputados aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, a mensagem, que está tramitando em regime de urgência.

Com a nova faixa salarial, a estimativa do governo é de que o menor salário mínimo dos servidores será 24,6% maior que dos trabalhadores da iniciativa privada e 39,6% superior ao piso mínimo nacional estabelecido pelo governo federal. Só terão direito ao piso complementar, no entanto, os ocupantes de cargos com jornada diária de oito horas ou de 40 horas semanais. Os únicos servidores com vencimentos inferiores ao previsto na proposta estão no quadro do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).

Folha de São Paulo, 16 de maio de 2006
HORA DAS CONCLUSÕES
Antonio Fernando de Souza afirma que não há referências contra o presidente e que Ministério Público não servirá a interesses partidários
Procurador-geral diz que Lula não estará no inquérito do mensalão
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que manterá o presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluído do inquérito criminal do mensalão por falta de indícios contra ele, afirmou que quem acusa Lula "está fazendo uma leitura política" e anunciou que o Ministério Público não servirá a interesses partidários. "São quilos de documentos e montanhas de depoimentos, mas não há nenhuma referência a ele", disse. "Quem investiga tem de ter pelo menos uma referência. Você não pode inventar. Eu tenho de ter muito cuidado porque o Ministério Público não tem interesse partidário nem político."

Souza afirmou que tem feito esse alerta a deputados e senadores que o procuram para pedir a adoção de providências no inquérito criminal do mensalão, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob o seu comando. "Quando os parlamentares vão lá [na sede da Procuradoria Geral], eu digo que não vão ter uma solução política dentro do Ministério Publico. Também não se pode resolver a questão política no STF. Solução política é no Congresso ou então na urna."

Apuração sobre suspeita de crime contra deputados, ministros e o presidente da República depende de iniciativa do procurador-geral e tramita no STF, em razão do foro privilegiado. Sobre a decisão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na semana passada, de pedir o aprofundamento das investigações em relação ao presidente Lula, Souza respondeu: "Eles teriam de me trazer fatos novos". Souza disse que quem avaliar os fatos contidos no inquérito do mensalão duvidará da participação de Lula. Segundo ele, não há depoimentos ou documentos que confirmem a afirmação do ex-deputado Roberto Jefferson de que Lula fora avisado sobre a compra de apoio de deputados aliados.

O procurador-geral esclareceu que o termo "organização criminosa", que ele usou na denúncia criminal contra 40 pessoas envolvidas no mensalão, não é relativa a nenhum partido político, em referência indireta ao PT. "Muitas pessoas podem fazer ilações com o que está afirmado na minha denúncia [ao STF contra 40 pessoas], mas ela não se refere a nenhum partido como organização criminosa. Ela se refere a pessoas determinadas, que desviam de sua conduta, como existe em qualquer instituição. Tem na igreja, até em organizações privadas", afirmou. O procurador-geral disse que essa expressão é apenas um "termo técnico". "Não quer dizer que é uma organização que esteja penetrada por todo o Estado."

Contas no exterior

Souza anunciou também que pedirá hoje ao STF que ordene à Polícia Federal a realização de novas diligências para aprofundar as investigações em relação a deputados sobre os quais ainda pairam dúvidas. O procurador-geral disse já ter informações suficientes sobre a inocência de pelo menos parte dos assessores diretos de Lula citados em reportagem da "Veja" como titulares de contas bancárias em paraísos fiscais, entre os quais o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "O Márcio já me demonstrou que o dinheiro que ele tinha saiu regulamente do país e retornou regularmente. Quando a pessoa declara no Imposto de Renda que tem recurso no exterior e se refere àquele recurso, o que eu posso fazer? Está regular.

Essas coisas chegam aos montes, mas eu não embarco em qualquer uma." Ele afirmou que ainda não decidiu se pedirá ou não ao STF a abertura de inquérito criminal contra deputados e senadores suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de verbas orçamentárias na compra de ambulância, sob investigação na Operação Sanguessuga.

Folha de São Paulo, 16 de maio de 2006
TENSÃO ENTRE VIZINHOS
Boliviano sofre boicote de partidos de direita em pronunciamento feito ao Parlamento Europeu
Evo agora rejeita indenização à Petrobras
O presidente boliviano, Evo Morales, fala ao Parlamento Europeu, esvaziado por protesto da direita contra plano de nacionalização
CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A ESTRASBURGO

O presidente boliviano, Evo Morales, deixou ontem definitivamente claro que seu governo não vai indenizar a Petrobras pelos investimentos feitos no país vizinho, mas poderá fazê-lo em relação às instalações da estatal brasileira, na dependência dos resultados de uma auditoria já em andamento. As afirmações de Morales sobre a indenização percorreram uma caminho tortuoso nos últimos quatro dias. Começou em Viena (Áustria), na quinta-feira, dizendo que não pagaria indenização às empresas petrolíferas que já tivessem lucrado na Bolívia o suficiente para compensar tanto investimentos quanto gastos com instalações.

Ontem, em pronunciamento ao Parlamento Europeu em Estrasburgo (França), disse o contrário: "Qualquer empresa tem todo o direito de recuperar seus investimentos e [os gastos com] instalações". Por fim, em entrevista coletiva, pouco depois, a Folha quis saber qual das duas afirmações valia. Morales começou dizendo que tudo dependeria do resultado de auditorias já em andamento. Em seguida, afirmou que esse levantamento havia apontado que, "nos megacampos, de San Alberto e Margarita, o investimento já foi recuperado".

São justamente campos da Petrobras, que, por isso, só teria direito a compensação pelas instalações. Assim mesmo na dependência da conclusão das auditorias. A visita de Morales ao Parlamento Europeu foi, acima de tudo, uma operação para tranqüilizar a Europa política e, por meio dela, os investidores europeus, sobre as intenções do novo governo boliviano. O presidente acoplou a um discurso moderado, no qual chegou a afirmar que nada tem contra a empresa privada, a falta de menções aos dois demônios do empresariado na América Latina (Hugo Chávez, da Venezuela, e Fidel Castro, de Cuba), ao menos no pronunciamento em plenário.

Elas seriam feitas, depois, tanto na coletiva como no debate com a Comissão de Relações Exteriores do Parlamento. A operação tranqüilizadora esbarrou, no entanto, nos fatos: quando Morales já falava à Comissão, bateu em Estrasburgo a informação de que seu governo estava dando três dias de prazo para que o banco espanhol BBVA e a seguradora suíça Zurich entregassem de graça ao Estado as ações que gerenciam em fundo coletivo de investimentos, aplicados nas empresas petrolíferas agora nacionalizadas (não é o caso da Petrobras).

Um deputado espanhol perguntou sobre o tema ao presidente, que disse que não se tratava, contra todas as aparências, de expropriação ou apropriação de ativos. Mas, para chegar a essa conclusão, é preciso seguir o raciocínio de Morales, que é mais político que de lógica econômica capitalista. Para ele, os fundos de investimentos usaram "dinheiro do trabalhador boliviano" sem entrarem com aporte de capital novo. Logo, ao exigir a devolução ao Estado, não está expropriando recursos privados, mas retornando ao Estado o dinheiro do trabalhador da Bolívia.

Morales repetiu em Estrasburgo todo o discurso feito em Viena, mas na segunda e moderada fase de sua estada na capital austríaca, sem os ataques a Petrobras e ao Brasil. Voltou inclusive à tese de que "alguns meios de comunicação" querem colocá-lo em confronto com o "companheiro" Lula. O discurso colou, ao menos na metade do público, a metade de esquerda, que aplaudiu bastante o presidente da Bolívia ao término de sua fala. Na Comissão de Relações Exteriores, houve até promessas de apoio, além de demonstrações de compreensão para com as posições do presidente da Bolívia.

Mas em nítida evidência de como suas políticas polarizam o mundo político, a direita reagiu exatamente ao contrário. Primeiro, o grupo Popular Europeu (conservadores e democrata-cristão) apresentou proposta para que fosse anulado o convite a Morales. Perdeu. Depois, nova proposta para que o Parlamento declarasse que a nacionalização dos recursos naturais viola os direitos humanos. Não passou de novo. Talvez por isso, o grupo Popular abandonou o plenário, antes que Morales começasse a falar, diminuindo o quorum, até então de 224 deputados (no total são 732).

O abandono da sala é tão inusitado que, na coletiva, o presidente do Parlamento, o socialista espanhol Josep Borrell, teve que responder se era o "momento mais penoso" de sua gestão. Disse que não. Lamentava o comportamento, mas "cada deputado é dono de suas atitudes". Já Morales, na Comissão, foi ao ataque, dizendo que a ausência demonstrava "desprezo" e era até uma "tentativa de humilhação". Cobrado, ainda na coletiva, o presidente da Bolívia não deu detalhes da iminente reforma agrária (que preferiu batizar de "revolução"). Apenas repetiu o que dissera em Viena: terras produtivas não seriam atingidas, mesmo que tivessem 2.000 ou 3.000 hectares.

Folha de São Paulo, 16 de maio de 2006
TRABALHO
960 vagas de São José dos Campos iriam para a fábrica de Gravataí (RS)
General Motors pode levar empregos de SP para o Sul
DO "AGORA"

A crise no setor automobilístico vai custar mais empregos nas montadoras. Desta vez, a General Motors do Brasil decidiu cortar 960 empregos de sua fábrica em São José dos Campos (a 91 km da capital paulista). A montadora tem um "plano de otimização" que deve transferir postos de trabalho para a fábrica de Gravataí, no Rio Grande do Sul. Das 960 demissões, 150 serão de funcionários temporários da empresa. Os cortes devem começar em agosto próximo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região já se posicionou contra as demissões. Na tarde de ontem, representantes dos trabalhadores e da GM tiveram uma reunião para tentar resolver o impasse. "Nós vamos nos organizar para uma mobilização e resistir às demissões", afirmou o tesoureiro-geral do sindicato, Vivaldo Moreira Araújo. O sindicalista diz que já está marcada uma assembléia para hoje de manhã para tentar enfrentar os cortes.

Segundo comunicado da empresa, o objetivo é "reduzir significativamente os volumes de produção para exportação". Ainda de acordo com o comunicado, o plano terá um "saldo positivo de 310 empregos", já que a GM pretende contratar 970 funcionários no Rio Grande do Sul e mais 300 engenheiros e designers para a fábrica de São Caetano do Sul (ABC). A fábrica da GM em São José dos Campos foi inaugurada em 1959. Emprega 9.700 funcionários e produz as linhas de automóveis Corsa, Meriva, picapes S10 e Montana, Blazer e Zafira. O plano da montadora prevê a redução de um turno na produção da linha Corsa e também de um turno da linha de embalagens para componentes de exportação.

Mais cortes

A GM não é a primeira montadora a passar por reestruturação neste ano. A Volkswagen do Brasil já anunciou, no dia 3, que pretende reduzir, até 2008, em 25% os custos de produção em suas cinco fábricas brasileiras. Segundo os representantes dos trabalhadores da Volks, o plano deve provocar 5.773 demissões em três unidades, duas em São Paulo e uma no Paraná. A empresa nega os números. Segundo o presidente da Volks do Brasil, Hans-Christian Maergner, a sede da montadora, na Alemanha, recomendou o fechamento de uma das fábricas brasileiras, sem apontar qual delas.

 

Folha de São Paulo, 16 de maio de 2006
Indústrias de calçados cogitam demitir 25 mil
LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O setor calçadista, que reclama modificações na política cambial, constatou queda de 8% nos embarques nos primeiros quatro meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Abicalçados (reúne as indústrias de calçados). A previsão da entidade é que, se nos próximos meses continuarem as reduções das vendas ao exterior, podem ocorrer 25 mil novas demissões. Em 2005, segundo dados da Abicalçados, mais de 20 mil pessoas foram demitidas nas empresas do setor.

Foram enviados ao exterior, de janeiro a abril deste ano, 70,4 milhões de pares de calçados. No mesmo período do ano passado foram exportados 76,2 milhões de pares. O faturamento do setor foi de US$ 626,3 milhões nos primeiros quatro meses deste ano, contra US$ 626,1 milhões entre janeiro e abril de 2005.

 

O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 16 de maio de 2006 | Economia
Emprego industrial cai 1% no primeiro trimestre
Tomando como base o trimestre imediatamente anterior, a queda foi de 0,4%

SÃO PAULO - Apesar dos resultados da produção industrial assinalarem uma tendência de alta no início de 2006, os dados da geração de empregos no setor, divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que nos três primeiros meses deste ano o total de pessoal empregado teve recuo de 1%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Tomando como base o trimestre imediatamente anterior, a queda foi de 0,4%. Apesar dos indícios de queda, o indicador acumulado nos últimos 12 meses ficou positivo em 0,2%.

Segundo o IBGE, a perda de dinamismo observada na passagem do quarto trimestre de 2005 - quando a queda foi de 0,8% na comparação com o mesmo período do ano passado - para o primeiro deste ano atingiu 11 dos 14 locais pesquisados. O Estado onde o recuo foi mais sentido foi Pernambuco, que, na mesma base de comparação, a queda passou de 0,3% para retração de 1,9%.

Por atividade, dez tiveram diminuição no pessoal empregado. O destaque ficou para o setor de Máquinas e equipamentos, que passou de recuo de 4,5% nos trabalhadores para queda de 8,4%. O grupo de Produtos de metal também teve desaquecimento.No último trimestre de 2005 havia tido um aumento de 4% no total de funcionários, ao passo que, nos três primeiros meses de 2006, contratou 0,4% a mais.

Primeiro trimestre x primeiro trimestre

Na comparação com o mesmo período do ano passado, nove locais e 11 ramos reduziram o contingente de trabalhadores. Em nível nacional, as principais contribuições negativas vieram de calçados e artigos de couro, com queda de 14%; e máquinas e equipamentos, com -8,4%.

Regionalmente, Rio Grande do Sul, com queda de 9,2%; e região Nordeste, com diminuição de 3,1%; exerceram as principais pressões negativas.

Por outro lado, a região Norte e Centro-Oeste, com expansão de 8,1%; e Minas Gerais, com aumento de 2,4% no total de empregados, figuraram como as principais influências positivas no resultado anual entre os locais. Alimentos e bebidas, por sua vez, com expansão de 8,3% no total de pessoal ocupado, teve o melhor resultado no que diz respeito a setores.

Março

O resultado de março não foi diferente do anunciado pelas comparações do trimestre. Segundo o IBGE, a queda foi de 0,9%, tomando como base o mesmo período do ano passado. A queda foi um resultado de demissões em nova dos 14 locais e 10 dos 18 segmentos pesquisados.

Os principais impactos negativos ficaram a cargo de Rio Grande do Sul, com queda de 9%; região Nordeste, com retração de 3%; e Paraná, com diminuição de 3,4% no total de empregados.

Em contraste, a região que compreende o Norte e o Centro-Oeste, com 7,6%; e o Estado de Minas Gerais, com avanço de 3,1%; representaram os principais impactos positivos, beneficiados, sobretudo, pelo grupo de Alimentos e bebidas, com alta de 17,3% e 16,9%, respectivamente.

Em termos setoriais, no total do país, as principais contribuições negativas vieram das indústrias de Calçados e artigos de couro, com queda de 12,9%; Máquinas e equipamentos, com retração de 8,2%; e madeira, com -13,9%.

Horas pagas

O indicador de horas pagas acumulado no primeiro trimestre, em relação a igual período do ano passado, recuou 0,4%. Houve queda em 10 dos 18 setores industriais e em nove dos 14 locais pesquisados.

Regionalmente, a maior influência negativa veio do Rio Grande do Sul, com queda de 8,3%; Paraná, com -5,7%; região Nordeste, com -3,5%; e Santa Catarina, com -4,4%.

Analisando apenas março, o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria, na série com ajuste sazonal, teve diminuição de 1,8%, em relação a fevereiro, após crescer 1,9% no mês anterior.

Folha de pagamento

Ainda, segundo o IBGE, apesar de pagar melhor seus funcionários no primeiro trimestre deste ano, tomando como base o mesmo período do ano anterior, a trajetória de alta na folha de pagamento diminui desde o terceiro trimestre do ano passado, quando a alta foi de 3,8%. No último período de 2005 a alta havia sido de 1,55, ao passo que, de janeiro a março deste ano, o incremento foi de 0,5%.

Em março, além da diminuição no total de empregados, a indústria também reduziu sua folha de pagamento em 2%, após avançar 7,9% nos dois meses anteriores, já descontadas as influências sazonais. Em relação ao mesmo período do ano passado, a folha de pagamento real recuou 0,8%.

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de maio de 2006 | Mundo
CERCO A CARACAS-Chávez não ajuda na luta contra o terror, diz Washington
EUA proíbem venda de armas para a Venezuela

Washington – Os Estados Unidos proibiram ontem a venda de armas e material militar à Venezuela, ao considerar que o país não coopera na luta contra o terrorismo. O presidente Hugo Chávez chamou a atitude de “imperialista”. Nos cinco primeiros anos do governo Chávez (iniciado em 1999), os venezuelanos gastaram US$ 78,3 milhões com a compra de armas leves, munições e componentes de indústrias norte-americanas.

O porta-voz do Departamento de Estado, Sean McCormack, disse que está convencido de que o governo venezuelano “ganhou honestamente seu lugar entre os países que não cooperam na luta antiterrorista”. Ele denunciou as relações da Venezuela com países como Irã e Cuba, “que apóiam o terrorismo e compartilham informações de inteligência”.

Essa é a atitude mais drástica dos Estados Unidos contra a Venezuela, depois de anos de críticas duras dos dois lados. Ambos os países têm um importante comércio. A Venezuela é o quarto maior fornecedor de petróleo dos Estados Unidos – cerca de 80% do petróleo venezuelano é vendido para os norte-americanos.

De Londres, Chávez reagiu e considerou a decisão dos Estados Unidos como “uma manifestação da política do império contra países pequenos da Terra”. Mas se apressou a dizer que não suspenderia as exportações de petróleo aos Estados Unidos. “Eu tenho consciência da minha responsabilidade”, afirmou o presidente venezuelano.

“Suspender o fornecimento seria uma loucura, elevaria o preço do barril de petróleo a US$ 100.”

Em janeiro, os Estados Unidos impediram que Brasil e Espanha vendessem à Venezuela armas e material militar que dependem de tecnologia americana. Washington negou ao governo espanhol a licença para vender 12 aviões militares com componentes norte-americanos à Venezuela. A explicação foi que o governo Chávez “contribuía para a instabilidade regional”.

Ao mesmo tempo, alertaram ao Brasil sobre o problema de vender 36 aviões da Embraer, que também precisam da tecnologia norte-americana. Mas não conseguiram impedir a venda de 100 mil fuzis Kalashnikov russos.

Nos últimos meses, as críticas norte-americanas vinham diminuindo. A secretária de Estado, Condoleezza Rice, fracassou ao pedir aos países latino-americanas que ajudassem a criar uma frente anti-Chávez. Rice havia dito que a Venezuela era “o maior problema da região”. Não foi ouvida.

A Venezuela teria se tornado intermediário de armas. Na Bolívia, o candidato à Assembléia Constituinte Jesús Marcos López pediu explicações ao governo sobre a suposta compra de 30 mil armas de Caracas, supostamente adquiridas para uma organização paramilitar.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de maio de 2006 | Mundo
LONDRES
Combustível com desconto

Londres – O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou ontem que seu país, quinto produtor mundial de petróleo, fornecerá combustível barato aos pobres da capital britânica. Ele disse que deu instruções para que duas refinarias britânicas com participação da PDVSA (estatal venezuelana) vendam petróleo mais barato aos mais desfavorecidos de Londres. O governo de Londres disse que o desconto será bem-vindo.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de maio de 2006
Cooperativas de trabalho: é a hora
Opinião Pública
Daniel Augusto Maddalena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o anteprojeto de Lei das Cooperativas de Trabalho. A decisão chega em boa hora, embora pese o fato de ter sido tomada às vésperas da eleição, o que imprime à iniciativa um certo ar eleitoreiro. Afinal, esse modelo de trabalho autogerido necessitava, há muito, ser efetivamente regulamentado.

A íntegra do texto da proposta traz algumas medidas polêmicas. Entre elas, uma idéia centralizadora - imperativa desse governo - em relação à supressão de uma garantia constitucional das sociedades cooperativas, com uma tentativa velada de controle das mesmas. Tirar a autonomia das cooperativas e deixá-las sob a égide do Ministério do Trabalho é, no mínimo, um passo retrógrado ou ‘cheira’ a uma conspiração sindical que quer ter acesso às mesmas, quiçá para angariar mais contribuições.

Fato é que, com o advento de uma legislação que regulamente o setor, muita gente terá prejuízo, principalmente aqueles cooperativistas de plantão que entendiam e operavam o sistema no “vai-da-valsa”. A falta de regulamentação dava margem para se manipular o modelo de acordo com o interesse de alguns poucos clientes e dirigentes. Ponto positivo para a proposta, que também firma a necessidade de autogestão do modelo, o que abre espaço para que sejam desenvolvidas estratégias de competitividade e, por conseqüência, se inicie um processo de “seleção natural” das cooperativas.

O cenário pintado com o anteprojeto revela uma preocupação ainda maior com os profissionais que irão operar e gerir o sistema. Para as cooperativas sérias, se faz presente desde já a necessidade de busca de profissionalização através de consultorias, da administração, de serviços de apoio e suporte, além de especialização jurídica. As que nada fizerem em prol de seus cooperados e, menos ainda, a favor da mantença de um contrato salubre com seus clientes deixarão de existir.

O espaço se abre frente a esse novo paradigma. As cooperativas de trabalho precisam saber aproveitar a proposta para que, como o marco de uma nova era que se inicia para tais sociedades, seja ele respeitado e operado, servindo como a consolidação de um modelo que o corporativismo sindicalista e das empresas de mão-de-obra combateram com fúria avassaladora durante anos.

A proposta de lei traz novo alento à iniciativa de milhares de trabalhadores que, cansados de esperar - e nunca receber - o prometido “emprego de carteira assinada”, tomaram em suas mãos os seus destinos e buscaram, com o amparo da nossa Constituição, das propostas da OIT e de tantas oportunidades que o mercado lhes reserva, os resultados do sustento de suas famílias através do trabalho digno, honrado e cooperado.

É preciso observar como os agentes se comportarão frente a essa proposta, antes de tirar qualquer tipo de conclusão. De momento, cabe dizer: “Antes tarde do que nunca”. Qualquer que seja a iniciativa, é iniciativa. Que apodreçam na mesmice aqueles que não querem alterar o status quo. Isso incomoda alguns, mas com certeza beneficia muitos. O que importa é que o modelo de trabalho associado via cooperativas seja definitivamente abraçado pela sociedade brasileira como um avanço importante na história do País. O processo de profissionalismo do setor parece, enfim, ter começado.

Daniel Augusto Maddalena é consultor especializado em cooperativismo.

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de maio de 2006
30% dos trabalhadores são terceirizados
Cintia Végas

Atualmente, um terço da população trabalhadora do Brasil presta serviços terceirizados. No Paraná, do total de empregos gerados, 30% são terceirizados. Atualmente, são cerca de 920 mil trabalhadores que atuam como terceiros no Estado, estando ligados a 1,6 mil empresas. Destes, 280 mil estão em Curitiba e municípios da Região Metropolitana, onde existem aproximadamente setecentas empresas formais prestadoras de serviços terceirizados.

Os dados foram divulgados ontem, durante o 2.º Fórum da Terceirização do Paraná, realizado em Curitiba e organizado pela Câmara Técnica de Regulação dos Serviços Terceirizados. O evento teve como objetivo esclarecer os empresários sobre as vantagens da terceirização de serviços e orientá-los sobre como contratar prestadores idôneos que ofereçam qualidade e o suporte técnico necessário.

“O setor de terceirizações já está consolidado e existe para facilitar a vida das empresas contratantes. Quando uma empresa opta em terceirizar, determinados serviços, como por exemplo de limpeza e informática, ela passa a ter um tempo maior para focar seus esforços em seu próprio negócio, transferindo algumas responsabilidades”, comenta o diretor da Câmara Setorial das Empresas de Recursos Humanos e diretor de uma empresa de terceirização na área de RH, Luiz Mauro Lebelem.

Na opinião do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná, Mário Elmir Berti, para o trabalhador é vantajoso ser funcionário de empresa terceirizada porque a empresa contratante acaba exercendo fiscalização paralela ao Ministério do Trabalho ao exigir que a prestadora de serviços esteja em dia com suas funções trabalhistas. Para a própria contratante, é vantajoso o fato de os vínculos trabalhistas estarem ligados a terceirizadora, embora exista corresponsabilidade.

“Para evitar as conseqüências da corresponsabilidade, é importante justamente que a empresa contratante verifique se a empresa terceirizada está legalizada, bem estruturada, possui referência e tem um histórico de atuação”, diz Mário. “Infelizmente, existem empresas terceirizadas oriundas de outras regiões, que não possuem vínculos com a cidade onde atuam, oferecem preços abaixo dos valores de mercado e não são honestas com seus trabalhadores, deixando de recolher INSS e FGTS. Isto acaba denegrindo a imagem do setor”, finaliza.

 

JORNAL VALOR ONLINE, 16 de maio de 2006
Valor da folha de pagamento da indústria decresce 2% em março

RIO - O valor real da folha de pagamento da indústria nacional cedeu 2% em março depois de dois meses com resultados positivos. Em relação ao terceiro mês de 2005, houve decréscimo de 0,8%.

No acumulado dos últimos 12 meses, registrou-se alta de 2,5%.Os números foram apresentados há pouco pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) na Pesquisa Industrial Mensal de Empregos e Salários.

No acumulado do primeiro trimestre, o valor da folha de pagamento real apresentou expansão de 0,5%.

De acordo com o instituto, no confronto de março último com mesmo mês de 2005, o recuo de 0,8% na folha de pagamento real foi justificado pela redução do salário em nove dos 14 locais pesquisados, com destaque para o Rio Grande do Sul (-10,2%), onde o principal ramo que influenciou negativamente o valor da folha foi o de calçados e artigos de couro (-26,7%).

No Paraná, a queda da massa salarial chegou a 9% e, em Minas Gerais, alcançou 5,7%.

Na mesma base de comparação, 11 dos 18 segmentos industriais pesquisados no país mostraram queda real na folha de pagamento, sendo que as baixas mais expressivas ficaram com máquinas e equipamentos (-11,7%), calçados e artigos de couro (-15,7%) e madeira (-15,8%).

Em sentido oposto, os principais impactos positivos foram observados em produtos químicos (12%) e máquinas e aparelhos eletroeletrônicas e de comunicações (14,6%), seguido por meios de transportes (8,1%).

O ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 16 de maio de 2006 | Economia
Portaria do INSS proíbe cobrança da tarifa para aposentados
Bancos não poderão mais cobrar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) nas novas operações
Vânia Cristino

BRASÍLIA - Os bancos que operam com o empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão mais cobrar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) nas novas operações. Instrução normativa do INSS proibindo a cobrança foi publicada hoje no Diário Oficial em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O Conselho decidiu pela proibição depois de receber solicitação nesse sentido por parte dos representantes dos aposentados.

De acordo com o INSS, os bancos são obrigados a cumprir a decisão. A instituição que insistir na cobrança da taxa pode ser punida com a suspensão provisória das operações ou até mesmo com o descredenciamento. Só em abril, segundo dados da Previdência Social, os empréstimos com desconto em folha movimentaram R$ 470,7 milhões. No mês, foram realizadas 332,2 mil novas operações, com 160,8 mil segurados.

Os valores acumulados desde que essa modalidade de crédito passou a ser oferecida pelos bancos, em maio de 2004, atingiram em abril último R$ 13,7 bilhões, registrando um crescimento de 3,54% sobre março, quando o acumulado era de R$ 13,3 bilhões. No empréstimo com desconto em folha o segurado não pode comprometer mais do que 30% do valor do seu benefício com o pagamento mensal da parcela do financiamento.

 

INFOMONEY, 16 de maio de 2006 | Economia
Saiba mais sobre a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário do IBGE

SÃO PAULO - Diante da impossibilidade de prever o futuro, resta aos agentes econômicos tomarem decisões de investimentos, produção e consumo baseados apenas em suas expectativas acerca do que deverá acontecer com a economia do País e do mundo. Contudo, estas expectativas não se formam aleatoriamente e quanto maior a quantidade de informação disponível, maior será a capacidade dos agentes de projetarem resultados futuros.

Neste sentido, diversas instituições e órgãos ligados ao governo realizam inúmeras pesquisas sobre vários segmentos da economia. Em linha com esta necessidade, o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - um dos principais órgãos do governo na elaboração de pesquisas econômicas, responsável inclusive pela mensuração do PIB (Produto Interno Bruto), divulga mensalmente, entre outros indicadores, a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (PIMES).

Um quadro do emprego e do salário

A pesquisa fornece indicadores de curto prazo referentes ao comportamento do emprego e dos salários do setor industrial, bem como informações sobre pessoal ocupado assalariado, admissões, desligamentos, número de horas pagas e valor da folha de pagamentos, tanto em termos nominais, ou seja, valores correntes, quanto em termos reais, deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ao apresentar, tanto numa perspectiva nacional como regional, a evolução, no curto prazo, de algumas variáveis relacionadas ao mercado de trabalho industrial, a pesquisa permite aos agentes realizarem inferências acerca da economia, já que o nível de emprego e renda tem impacto direto sobre consumo, que por sua vez, podem estimular ou desestimular a produção e, conseqüentemente, os investimentos.

Além de abranger 18 segmentos industriais, a pesquisa é realizada nos Estados do Ceará, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nas Regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Região Sul.

Dados são preliminares

A amostra da pesquisa tem como referência informações do Cadastro Central de Empresas do IBGE (CEMPRE) e considera empresas que estão dedicadas principalmente à produção industrial, que apresentam pelo menos cinco pessoas ocupadas assalariadas. Ademais, a investigação é realizada em cerca de 5.500 plantas industriais.

Entretanto, é importante destacar que os índices apresentados na pesquisa são preliminares estando, portanto, sujeitos à retificação caso algum participante da pesquisa alterar seus dados históricos de maneira que possa influenciar os índices divulgados.

Pesquisa teve início em 1968

A série atual da PIMES teve início em dezembro de 2000 e, além dos indicadores publicados serem comparados ao índice do mesmo mês do ano anterior, há também a divulgação de dados acumulados desde janeiro de cada ano comparados ao mesmo período do ano anterior, e a comparação de índices acumulados nos 12 meses com os 12 meses imediatamente anteriores.

Vale lembrar que para as variáveis pessoal ocupado assalariado, número de horas pagas e valor da folha de pagamento real, em nível nacional, para os segmentos da indústria geral, indústrias extrativas e indústrias de transformação, divulga-se também a comparação com o mês imediatamente anterior com ajuste sazonal.

De acordo com o IBGE, a pesquisa teve início em 1968 e na ocasião era denominada Pesquisa Industrial Mensal - Dados Gerais, até que em 1997 passou a ser chamada Pesquisa Industrial Mensal - Emprego, Salários e Valor da Produção. Porém, a partir de 2001 a pesquisa foi reformulada e deixou de levantar informações referentes ao valor da produção industrial, quando recebeu a denominação que carrega até hoje.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 16 de maio de 2006
Questão de competência
Justiça do Trabalho julga ação contra fundo de pensão

A Justiça do Trabalho é competente para processar a julgar reclamação trabalhista de ex-funcionário que pede a complementação de sua aposentadoria junto à Sistel e à Brasil Telecom. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O caso foi relatora pelo ministro Horácio Senna Pires.

O aposentado alegou que desde a sua admissão descontou do salário contribuição em favor da Sistel. Quando foi desligado da empresa, optou pela restituição, não paga integralmente. Ele entrou com ação, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) declarou a incompetência da Justiça Trabalhista para apreciar o processo.

No entanto, a 6ª Turma entendeu que não há distinção entre a empresa contratante e a Fundação Sistel, pois a primeira é mantenedora da fundação de previdência privada, sendo responsável pelo pagamento da reserva de poupança feita durante o contrato de trabalho.

Segundo o ministro Horácio, é clara a competência da Justiça do Trabalho na análise do processo. “Na medida em que os descontos efetuados no salário do empregado decorreram do contrato de trabalho e que a Telesc é a mantenedora e patrocinadora da Sistel, resta clara a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da CF”.

RR-751.793/01.3

CONSULTOR JURÍDICO, 16 de maio de 2006
Inépcia da inicial
Se parte não diz valor da dívida, juiz não deve dizer
por Priscyla Costa

Se na petição inicial, o autor não especifica o valor da contribuição sindical devida pela empresa, não cabe ao juiz reajustar o pedido, sob pena de se afastar a imparcialidade da função e o rigor da lei. O entendimento é do juiz Daniel de Paula Guimarães, da 2ª Vara de Mogi das Cruzes (SP), que julgou extinta a ação movida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Mogi contra a Comercial Auto Matica.

O sindicato cobrava o pagamento da contribuição sindical, mas não especificou o valor devido. Na primeira data designada para julgamento, a instrução processual foi reaberta para que o autor da ação prestasse esclarecimento, mas não o fez, sempre se limitando a informar que a empresa pagava o mínimo.

O juiz considerou que a petição não estava clara e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Afirmou que o “sindicato autor tem legitimidade para cobrar judicialmente a parcela de seu crédito, mas não a totalidade da obrigação, e ao juiz não cabe ajustar o pedido para, no caso de condenação, determinar o pagamento da parcela”.

“O direito de agir é geral e abstrato, consiste em invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifestada em concreto por meio da petição inicial, que deve respeitar os requisitos do artigo 840 da CLT.”

“Merece registro, que no processo do trabalho, o juiz não despacha ordenando a citação (parágrafo 1º do artigo 219 do CPC), constituindo o ato providência meramente cartorial, razão pela qual, deixa de apreciar as irregularidades da inicial, fazendo-o apenas no momento da prolação da sentença, e no presente caso, em face da citação, da oferta da citação, e do encerramento da fase instrutória, impossível a concessão de prazo para emenda previsto no artigo 284 do CPC, face as restrições do artigo 294 do mesmo diploma”, concluiu.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

16/05/2006
TST: gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Trans Sistemas de Transportes S.A. subsidiariamente numa reclamação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Industrial Santa Matilde, sediada em Conselheiro Lafaiete (MG). A Trans Sistemas, sediada em São Paulo (SP), mantinha com a Santa Matilde um contrato de gerenciamento de serviços voltado para a produção e venda de vagões ferroviários.

Ao ajuizar a reclamação, o ex-empregado – que prestou serviços à Santa Matilde entre 1998 e 2001 na função de traçador – listou a Trans como responsável subsidiária pelos créditos trabalhistas que pleiteava, considerando que esta “se beneficiou dos serviços prestados”. A Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete registrou na sentença que a Trans Sistemas “supervisionava e fiscalizava a produção de vagões, usando mão-de-obra dos empregados, para garantir a qualidade dos produtos”, e condenou-a juntamente com a Santa Matilde ao pagamento das verbas trabalhistas deferidas na reclamação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) modificou a decisão, dando provimento a recurso ordinário da Trans, por entender que a empresa “esteve à frente dos negócios da Santa Matilde como gestora, em razão da ‘transferência’ da administração do usufruto judicial (...) em razão do seu nome comercial, sua experiência de mercado, sua respeitabilidade e idoneidade”. O TRT concluiu que o caso não se enquadrava na Súmula 331 do TST, que trata de terceirização, e isentou a Trans Sistemas de responsabilidade subsidiária.

O trabalhador recorreu então ao TST, sustentando que “se a empresa já sabia da situação falimentar da Santa Matilde e aceitou o pacto de gestão judicial de negócios, com base em tecnologia de ponta, para soerguer a falida, inclusive para possibilitar a participação desta em licitações e concorrências, é inevitável sua responsabilidade subsidiária.”

O relator do recurso de revista, ministro Alberto Bresciani, afirmou estar certo “de que a decisão regional contraria a Súmula 331 do TST”. Ele ressaltou que o item IV da Súmula, “ao impor ao tomador de serviços a responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas do efetivo empregador, não se apega a modelo jurídico determinado, buscando, antes, resguardar o trabalhador que se vê atrelado a relação triangular, vinculado a duas empresas que se beneficiam de seu trabalho.” O foco, portanto, é o princípio da realidade e da proteção do trabalhador, “regentes genuínos do Direito do Trabalho”.

O ministro Bresciani destacou que o trabalhador, por força de uma transação da qual não participou, se viu prestando serviços para outra empresa, ao mesmo tempo em que mantinha o vínculo com sua empregadora original. “A Trans Sistemas tomou para si o gerenciamento dos negócios da efetiva empregadora – Cia. Industrial Santa Matilde –, assumindo usufruto judicial, com participação em todos os afazeres da empresa gerida. O modelo de gestão alcançava todos os setores da empresa, restando patente assim que se o empregado não prestou serviços diretamente à Trans (porque não foi por ela contratado), não há dúvidas de que o fez, no mínimo, indiretamente, nos mesmos moldes que todos os demais trabalhadores atrelados à Santa Matilde.”

Para o relator, “o princípio da realidade desconsiderará os ajustes que possam ter feito as duas empresas, na medida em que a Trans, sem sombra de dúvidas, aproveitou-se dos serviços do trabalhador, assumindo a posição de tomadora de serviços.” Prosseguindo na análise, afirmou que “é de suma relevância observar que, a despeito de toda a nomenclatura evocada, não há gestão de negócios, pois – como estão todos os envolvidos de acordo – a intervenção da Trans se dá por força de contrato. O contrato de gerenciamento de serviços pode ser assimilado ao contrato de prestação de serviços, à locação de serviços, aspecto que, mais uma vez, torna apropriada a menção da Súmula 331.”

O ministro Bresciani destacou o processo, na sessão de julgamento da Terceira Turma, por considerá-lo “importante e emblemático”. Em seu voto, fez questão de registrar que “os fatos não são estáticos, mas caminham atrelados ao tempo; conformam outras realidades, às quais o Direito e seus aplicadores – com ênfase para o Poder Judiciário – não podem estar alheios. Novos paradigmas surgem; novas soluções são necessárias.”(RR-903/2001-055-03-00.1)