Folha de São Paulo, 17 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006
Sondagem informal do partido aponta a vitória do senador pernambucano contra José Agripino (RN) para a chapa com tucano
Vice de Alckmin deve ser o pefelista José Jorge
CATIA SEABRA, JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCALSondagem informal do PFL aponta José Jorge (PE) como o escolhido para ser o vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) a presidente. A consulta oficial está marcada para amanhã, mas, segundo a cúpula do partido, servirá apenas para referendar o nome do senador pernambucano. O rival de Jorge na disputa é o também senador José Agripino (RN). Ontem, seus correligionários e ele próprio ainda diziam que vencerão a disputa pelo posto, apesar de reconhecerem alto grau de dificuldade. Estão habilitadas a votar 96 pessoas -governadores, vice-governadores, prefeitos, vice-prefeitos, senadores, deputados e membros da Executiva do PFL sem mandato eletivo.
Jorge conta com o apoio da cúpula do partido em São Paulo -Gilberto Kassab, Cláudio Lembo e Rodrigo Garcia- e é o candidato de Jorge Bornhausen, presidente da sigla, do senador Marco Maciel (PE) e de Cesar Maia, prefeito do Rio. Integrantes desse grupo falavam ontem em uma proporção de 3 votos a 1 para Jorge, mas ele previa vitória por uma vantagem de 10 a 15 votos. Já Agripino tem a predileção de Alckmin, apesar de os tucanos afirmarem publicamente que não interferirão no processo e respeitarão qualquer decisão. Como contrapeso, Jorge tinha a seu lado o conterrâneo e também senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), coordenador da campanha tucana.
"Estou otimista e acho que vou ganhar, mas meu adversário deve achar a mesma coisa, caso contrário já teria desistido", disse Jorge. "Levantamento que vale é o oficial. Vou ganhar a consulta", afirmou Agripino, que, no entanto, fez uma ressalva: "Tenho a preocupação de que muitos colegas que votariam em mim não deram certeza de comparecimento". A consulta, por meio de voto secreto, será em Brasília, mas, segundo o partido, as cédulas poderão ser enviadas pelo Correio. Confirmada a escolha de Jorge, o comando da campanha de Alckmin espera sua dedicação quase integral na tentativa de melhorar os índices de intenção de voto do tucano no Nordeste, onde Lula tem grande vantagem. Além do PFL, Alckmin buscará o apoio do PPS. Ele já estuda a retirada da candidatura de Eduardo Paes ao governo do Rio em favor de Denise Frossard (PPS) para fechar aliança nacional com o partido.
Efeito "apagão"
José Jorge era o ministro das Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso no período da crise que culminou no racionamento de 2001 e 2002. Por conta disso, alas do PSDB e do PFL temem que a escolha de seu nome vincule ainda mais a candidatura Alckmin ao final do governo FHC, quando, além da crise energética, o país enfrentou um aumento da inflação -fatores que prejudicaram José Serra, derrotado por Lula em 2002. Mas Agripino deve perder a disputa no PFL por conta da cisão entre Bornhausen e o senador Antonio Carlos Magalhães (BA), entusiasta do parlamentar do Rio Grande do Norte. O presidente da sigla, que chegou a ser cotado para o posto de vice, colocou todo seu peso político a favor de Jorge. No início de abril, Bornhausen chegou a realizar uma consulta no partido que, segundo ele, deu vitória a Jorge. Ainda assim, Agripino insistiu em seguir na disputa.
Folha de São Paulo, 17 de maio de 2006
MERCADO FINANCEIRO
Inflação menor nos EUA traz alívio a investidor, e moeda cai 2,33%; Bolsa volta a subir após quatro pregões
Dólar sofre maior queda em nove meses
DA REPORTAGEM LOCALA escalada que o dólar vinha emplacando desde quinta-feira foi interrompida ontem. Dados sobre a inflação no atacado nos EUA, que surpreenderam os analistas positivamente, acabaram por derrubar o dólar diante de várias moedas. No mercado doméstico, o dólar caiu 2,33% -maior baixa em nove meses. Ontem, a moeda norte-americana fechou o dia vendida a R$ 2,135. Entre quinta e segunda, o dólar havia acumulado valorização de 6,07%.
O fato de a inflação norte-americana não ter vindo acima das projeções pode ser um sinal de que há condições de os juros pararem de subir no país. No mercado de câmbio emergente, o dólar registrou importantes quedas diante das moedas chilena, mexicana e turca. A Bolsa de Valores de São Paulo acompanhou o sobe-e-desce do mercado acionário americano.
No fim do pregão, o Ibovespa -índice que agrupa as 55 ações de maior liquidez- registrava alta de 0,37%. Durante o dia, a Bolsa chegou a subir 1,73%.A valorização de 1,09% da ação preferencial da Petrobras -a segunda mais negociada, que concentrou 12% do giro do pregão- ajudou a fazer o Ibovespa fechar em terreno positivo. No pior momento do dia, a Bolsa registrou baixa de 0,89%. A alta de ontem representou a interrupção de quatro pregões seguidos de queda, que resultaram em perdas acumuladas de 6,45% da Bovespa. O pregão de ontem movimentou R$ 3,16 bilhões, valor bem superior à média diária de 2006 (R$ 2,46 bilhões).
Os números da inflação no atacado nos Estados Unidos fizeram as taxas pagas pelos títulos do Tesouro norte-americano recuar, movimento que permitiu que os papéis de emergentes se recuperassem. O Global-40, papel da dívida externa brasileira mais transacionado, subiu 0,92%. O risco-país chegou ao fim das operações em baixa de 3,98%, aos 241 pontos. Na BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros), os negócios no mercado de juros responderam à melhora do mercado. O contrato DI -que mostra as projeções futuras para os juros- que vence daqui a um ano fechou com taxa de 14,74%, ante 14,85% do dia anterior. No DI com resgate daqui a 24 meses, a taxa recuou de 15,10% para 14,94%.
JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de maio de 2006 | Política
SALÁRIO-Governo sanciona lei que cria mínimo estadual de R$ 427
Piso regional é “glicose” a municípios, diz Requião
O governador Roberto Requião (PMDB) afirmou ontem que a criação do novo salário mínimo no Paraná será uma “injeção de glicose direta na veia dos municípios”. Ao sancionar na Assembléia Legislativa a lei que eleva o valor do piso no estado a R$ 427 e R$ 437,80, dependendo da categoria, o governador disse que o salário “vai entrar imediatamente na padaria, no botequim da esquina e na loja de calçados”. “Esse dinheiro vai fazer o comércio circular no âmbito municipal, restabelecendo o círculo virtuoso do desenvolvimento econômico”, disse, cercado por deputados e representantes de movimentos trabalhistas, convidados pelo governo do estado.Só terão direito aos novos salários, que começam a ser pagos no próximo mês, as categorias que não têm dissídio coletivo, como empregadas domésticas. Os demais trabalhadores organizados em sindicatos continuarão tendo como base o salário mínimo nacional de R$ 350.
O Paraná, segundo o governador, terá o maior piso do país, acima dos estados de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que também pagam salários diferenciados. A previsão é atender até 600 mil trabalhadores e injetar cerca de R$ 66 milhões mensais na economia do estado.Em um discurso rápido e de improviso, Requião agradeceu a Assembléia Legislativa pela aprovação por unanimidade do projeto e os representantes das centrais sindicais e movimentos populares. O governador lembrou que o projeto teve a resistência de alguns setores “conservadores” e disse que a Assembléia Legislativa foi pressionada, mas mostrou que “é mais sensível às razões do trabalho e da população que às razões estreitas de grupos econômicos equivocados”.
Durante as discussões da mensagem na Assembléia, nos últimos dois meses, representantes de empresários e trabalhadores tiveram espaço para apresentar suas posições sobre o piso diferenciado. A iniciativa do governo recebeu o aval de sindicatos, mas foi criticada por entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) , que ameaçam recorrer à Justiça para impedir que a nova lei entre em vigor.
A justificativa das federações que são contra a lei é de que o novo mínimo de até R$ 437,80 é inconstitucional e vai provocar demissões porque os empregadores, principalmente os pequenos empresários, não terão como arcar com a diferença salarial.
Para o governador, o argumento não tem consistência. “Alguns empresários alegam que o reajuste vai pesar, mas esqueceram que não estão pagando ICMS”, declarou, ao citar programas criados em seu mandato como a isenção de impostos para microempresas e a dilação para os investimentos industriais em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Kátia Chagas
JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de maio de 2006 | Paraná
EDUCAÇÃO-Curitiba deve ser escolhida para aplicar modelo de alfabetização desenvolvido no páis de Fidel Castro
PR vai testar método de ensino cubano
Método eliminou analfabetismo na Venezuela, diz Wágner Amaral.
A capital paranaense deve ser a cidade escolhida para a implantação de um projeto-piloto no estado que irá utilizar um método cubano na alfabetização de jovens e adultos. A experiência pode iniciar ainda no segundo semestre deste ano e depende de uma resposta positiva do Ministério da Educação (MEC) e de definições de relações diplomáticas com Cuba. “Pensamos em implantar em cidades com baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], como Adrianópolis, mas teríamos que manter uma equipe nestes locais, o que poderia inviabilizar o projeto”, disse o coordenador do programa Paraná Alfabetizado, Wagner Roberto do Amaral. A taxa de analfabetismo no estado é de 9,5%, entre quem tem mais de 15 anos, segundo o Censo de 2000.No método chamado de “Yo, Sí Puedo” (Sim, eu Posso), a alfabetização é feita a partir da associação de números com letras, as aulas são transmitidas pela televisão, por meio de um vídeo, sem a presença de um professor. Tem a duração de sete semanas e ênfase na memorização.
No ano passado, a Venezuela foi declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) país livre do analfabetismo por utilizar esta metodologia criada por Cuba. O modelo já é usado em 17 países, entre eles Haiti, Argentina, México, Nicarágua, Bolívia, Equador e República Dominicana, e alfabetizou cerca de 1,5 milhão de pessoas.
No Brasil, a experiência está em teste no Piauí desde outubro do ano passado, a partir de uma parceria estabelecida entre o MEC e o governo cubano. O projeto-piloto envolve os municípios de Buriti dos Lopes, Caxingó e Murici dos Portelas, todos com altos índices de analfabetismo. Na mesma época em que o MEC estabelecia esta parceria com Cuba, em 2005, o estado do Paraná conhecia o método na Venezuela. “Numa ação de intercâmbio o Paraná descobriu este método que vinha alfabetizando muita gente naquele país”, diz Amaral.O projeto a ser implantado no Paraná deve envolver oito turmas e se dará em duas maneiras. Numa delas, o modelo cubano será implantado em sua fórmula original. Na outra, será misturado com características do método do educador Paulo Freire, que é usado há 40 anos no Brasil e surgiu como uma crítica ao sistema tradicional que utilizava a cartilha como ferramenta didática no ensino da leitura e da escrita. O uso do método da cartilha também estimulava a memorização.
Na perspectiva criada por Paulo Freire a alfabetização parte do contexto até chegar a palavra. Neste método, que é utilizado atualmente em 3 mil turmas do programa Paraná Alfabetizado, o educando aprende a ler em sete meses. “A palavra sempre está ligada a algo marcante na vida do educando”, diz. Já no cubano, os temas em debate não têm ligação com a letra que está sendo estudada e os alunos assistem a discussão em vídeo, sem participação.
O hibridismo na implantação da experiência cubana ocorre a partir de reflexões feitas pelos especialistas da Secretaria de Estado da Educação. “Há uma série de questões pedagógicas que devem ser discutidas. Não queremos que o método venha prejudicar, mas somar e contribuir para a qualidade da alfabetização no estado”, afirma o coordenador.iana Duarte
JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de maio de 2006 | Paraná
OPINIÃO
“Nem todos têm familiaridade com números”
A professora do curso de Pedagogia e Letras da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Sandra Maria Baby, se preocupa com o fato do método cubano partir do pressuposto de que as pessoas possuem familiaridade com os números. Esta é a justificativa da metodologia cubana para alfabetizar a partir da associação de letras com os números.Com 30 anos de experiência em alfabetização de crianças, jovens e adultos, a professora questiona esta familiaridade universal com os algarismos. “Não sei se na prática isso vai dar certo. Já tive alunos que não conseguem nem manusear dinheiro. Muitos conhecem numerais numa quantidade muito pequena, que nem chega à quantidade de letras no alfabeto”, diz. Outra reflexão feita pela professora é a memorização, na qual também baseia-se o método importado. “Se não houver continuidade, a pessoa pode esquecer o que foi aprendido”, diz. (TD)
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 17 de maio de 2006 | Economia
Previsão de inflação do governo recua e chega ao centro da meta
O governo ainda promoveu um corte de R$ 14,2 bilhões nas despesas discricionárias (sem vinculação determinada pela Constituição). O corte vai se concentrar basicamente no Poder Executivo
Fabio GranerBRASÍLIA - O Ministério do Planejamento revisou a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano em relação à proposta orçamentária de 2006 aprovada no Congresso, passando de 4,6% para 4,5% este ano. Com isso, a estimativa de inflação chega ao centro da meta fixada pelo Conselho Monetário (Nacional).
Também foi alterada a estimativa para o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 4,86% para 2,36%. O ministério manteve a estimativa de crescimento do PIB de 4,5% em 2006 e reduziu a projeção para a taxa de câmbio média do ano, de R$ 2,33 para R$ 2,16.
O Planejamento também alterou sua estimativa de déficit para a Previdência Social, passando de R$ 39,1 bilhões para R$ 43,2 bilhões.
O governo ainda promoveu um corte de R$ 14,2 bilhões nas despesas discricionárias (sem vinculação determinada pela Constituição). Com isso, essas despesas passaram de R$ 97,4 bilhões no Orçamento aprovado para R$ 83,1 bilhões no decreto de contingenciamento. O corte vai se concentrar basicamente no Poder Executivo.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 17 de maio de 2006 | Economia
Lucro da Wal-Mart cresce 6,3% e supera previsões
A empresa fechou o período com saldo de US$ 2,615 bilhões, ante os US$ 2,461 bilhões registrados nos três primeiros meses de 2005
EFENOVA YORK - A companhia Wal-Mart, maior rede de lojas do mundo, informou neste terça-feira que seu lucro líquido no último trimestre cresceu 6,3% - acima das previsões dos analistas de Wall Street. A empresa fechou o período com saldo de US$ 2,615 bilhões (US$ 0,63 por ação), ante os US$ 2,461 bilhões (US$ 0,58 por título) registrados nos três primeiros meses de 2005.
As vendas totais superaram os US$ 79,613 bilhões, 12,3% a mais que no primeiro trimestre de 2005, enquanto a receita total subiu para US$ 80,468 bilhões. Os analistas consultados pela empresa Thomson First Call esperavam um ganho de US$ 0,61 por ação e receita total de US$ 80,430 bilhões.
As vendas na rede de lojas Wal-Mart cresceram 10,2%, chegando a US$ 52,499 bilhões, enquanto as da cadeia Sam´s Club aumentaram 6,8%, para US$ 9,775 bilhões.
As vendas internacionais da companhia somaram US$ 17,339 bilhões, 22,9% a mais que no primeiro trimestre de 2005.
Este aumento nos negócios internacionais foi devido, em parte, à compra de uma maior participação na companhia japonesa The Seiyu, à aquisição da Sonae Distribuição Brasil e de uma participação majoritária na Central American Retail Holding Company, na América Central.
Preocupação
Apesar dos bons resultados, a Wal-Mart afirmou que está preocupada com o aumento dos preços do combustível, que pode afetar o nível de despesa dos americanos, ao mesmo tempo em que faz subir os custos da companhia.
Para o segundo trimestre, a companhia espera ter lucro de US$ 0,70 a US$ 0,74 por ação, enquanto os analistas esperam US$ 0,74 por título.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 17 de maio de 2006 | Política
Lula corta R$ 14,2 bilhões do orçamentoBRASÍLIA – O orçamento geral da União de 2006 foi sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas já sofreu um corte de R$ 14,2 bilhões nos gastos programados. O decreto sobre o bloqueio de recursos será publicado hoje no “Diário Oficial”, mas o governo já antecipou que os cortes se concentraram nos ministérios cujo orçamento foi mais inchado por emendas parlamentares.
Apenas os R$ 2,9 bilhões das emendas individuais – justamente as que estão no centro das denúncias de desvios investigadas pela Polícia Federal – foram poupados. Proporcionalmente, o Ministério do Turismo é o mais atingido pelo chamado contingenciamento, que reduziu em 76,2% suas verbas de custeio e investimento. O Ministério da Saúde foi o que menos perdeu, apenas 1,6%. O Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa Bolsa Família, também foram razoavelmente preservados.
“Recebemos a orientação do presidente Lula de preservar os investimentos na área social”, justificou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Inicialmente, a equipe econômica planejava um corte bem maior, da ordem de R$ 20 bilhões, mas a medida foi vetada pelo Palácio do Planalto, que a considerou muito antipática em ano eleitoral.
“O corte de R$ 20 bilhões foi uma conclusão do Congresso. De fato, essa era a primeira conclusão. Mas fizemos os ajustes e conseguimos um corte bem menor”, disse Bernardo.
Lula obrigou a Receita Federal a refazer suas contas e chegar a números mais realistas para a arrecadação – normalmente a equipe econômica sempre projeta uma receita mais baixa no início do ano, para segurar as despesas, e vai ajustando-a para cima no decorrer do período.
Neste ano de eleições, em que o governo tem pressa em gastar e inaugurar obras, o presidente pediu que sua equipe procedesse de modo contrário: liberar mais gastos agora e, se necessário, apertar o cinto no final do ano, depois que o resultado das urnas já for conhecido.
Contingenciamento menor
Embora oficialmente o corte tenha sido de R$ 14,2 bilhões, na prática ele foi de apenas R$ 10,3 bilhões. Isso porque os ministérios já receberam um reforço de mais R$ 3,7 bilhões em créditos, que anteciparam os gastos da lei orçamentária, antes de sua aprovação pelo Congresso.
O Ministério dos Transportes, por exemplo, perdeu R$ 2,3 bilhões no contingenciamento, mas recuperou R$ 642 milhões em créditos. O Ministério das Cidades sofreu um corte de R$ 1,8 bilhão, concentrado nas emendas, mas ganhou R$ 977 milhões novos, principalmente para habitação popular.
O Ministério da Justiça, que está agora envolvido na crise da segurança pública, foi atingido por um corte de R$ 195 milhões (R$ 41 milhões de emendas), mas Bernardo informou que o presidente da República já solicitou que esses valores sejam revistos e as demandas do ministro Márcio Thomas Bastos atendidas.
“Temos orientação de conversar com o ministro para fazer ajustes adicionais”, disse. A pressa do governo para gastar também se justifica pelas restrições da lei eleitoral.
Os convênios com municípios, por exemplo, para execução de obras e aquisição de equipamentos precisam ser assinados e postos em prática até o final de junho. Depois disso, só podem ser repassados recursos para obras já iniciadas.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 17 de maio de 2006 | Economia
Antigo dono pode requerer direito de continuar na casa
QUEILA ARIADNEO 2º Feirão da Casa Própria colocará à venda 770 imóveis adjudicados, aqueles que foram tomados judicialmente pela Caixa Econômica Federal por falta de pagamento. De acordo com o superintendente regional da Caixa, Dimas Lamounier, eles são em média 20% mais baratos.
Apesar do atrativo, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) alerta para a dor de cabeça que a economia pode se transformar se os imóveis estiverem ocupados.
“O risco é muito grande. O antigo proprietário pode entrar na Justiça requerendo o direito de continuar na casa. A briga pode se estender por anos”, afirma o diretor administrativo da ABMH de Belo Horizonte, Lúcio de Queiroz. Segundo Lamounier, apenas 30% dos imóveis adjudicados ainda estão ocupados.
“Mesmo assim, a situação já está totalmente legalizada e o novo dono vai demorar de 15 a 90 dias para retirar o antigo morador”, garante o superintendente da Caixa.
Leilão
De acordo com Queiroz, a situação não é tão simples. O imóvel pode ser leiloado a partir da terceira prestação atrasada. “Qualquer brecha deixada pela Caixa, como falta do aviso de leilão ou aumento da prestação acima do previsto, dá ao antigo proprietário o direito de questionar o leilão judicialmente”, destaca Queiroz.
Portanto, ressalta o diretor da ABMH, só é vantajoso adquirir um imóvel tomado judicialmente se ele estiver desocupado. Durante o feirão, as unidades adjudicadas não serão vendidas em leilões tradicionais.
“A venda será direta. O primeiro que fizer uma proposta condizente com a avaliação financeira da Caixa Econômica, leva o imóvel”, explica Lamounier.
CONSULTOR JURÍDICO, 17 de maio de 2006
Questão de competência
Justiça comum decide sobre trabalho em dia de greveA Justiça comum tem a competência de decidir sobre o direito de acesso de funcionários ao local de trabalho durante movimento grevista, não a Justiça Trabalhista. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal, estabelecendo que em situações em que a discussão seja simplesmente sobre o acesso aos imóveis e não sobre o direito de greve o processo deverá ser julgado pela Justiça Estadual comum.
A ação inicial foi proposta na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro pelo Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial contra o Sindicato dos Bancários do estado do Rio de Janeiro. Segundo a autora do processo, o sindicato teria promovido um piquete de grevistas na porta da empresa e impedido o acesso de funcionários e malotes. No entanto, conforme consta nos autos, os funcionários da Service Bank não têm vinculação com o respectivo sindicato, mas sim com o Sindicato dos Trabalhadores Autônomos.
A 49ª Vara Cível fluminense declinou da competência. Diante disso, a 53ª Vara do Trabalho do Rio suscitou o conflito de competência sob o argumento de que não se discute no processo o direito ao exercício de greve. Ao resolver o conflito, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou competente a Justiça comum estadual. A empresa recorreu ao STJ, pedindo a revisão da decisão.
O ministro Ari Pargendler considerou que a empresa não tem natureza de instituição financeira, limitando-se a prestar serviços. "Assim, a empresa está alheia a qualquer discussão entre as instituições bancárias e o sindicato dos funcionários respectivos, descabendo, portanto, qualquer indagação a respeito de eventual legitimidade da greve deflagrada", argumenta. O ministro estabeleceu a competência da Justiça estadual para resolver o conflito.
CC 57.730
CONSULTOR JURÍDICO, 17 de maio de 2006
Perna curta
Prova obtida no Orkut é aceita em processo trabalhistaDepoimentos no site de relacionamento da internet Orkut foram aceitos como prova num recurso julgado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). No processo, discute-se a validade de justa causa de um empregado que fazia colas para alunos.
Segundo os autos, o ex-funcionário usava a máquina de fotocópia da biblioteca do colégio para elaborar as colas e plastificava os papéis, sempre com todo o conteúdo didático passado pelos professores. O material era usado pelos alunos para fraudar os exames escolares.
A primeira instância da Justiça do Trabalho gaúcha reverteu a dispensa por justa causa do ex-empregado. O colégio recorreu. Como prova das acusações, a direção da escola imprimiu os depoimentos dos alunos feitos no Orkut para homenagear o trabalhador. Uma comunidade foi criada pelos amigos do funcionário e tinha mais de 500 membros.
Entre os depoimentos de alunos coletados no Orkut e usados pelo colégio como uma das provas de participação do empregado na fraude estão as seguintes mensagens: “Parabéns, seu ..... completando mais um ano e, neste ano, vai nos ajudar a fazer mais colas para passar nas provas!”; “Grande ..... !!! O cara mais parceiro do colégio. Sempre fazendo minhas colas e ajudando a passar de ano!”; “Quem não cola não sai da escola. Ainda bem que temos o seu ...”; “Seu ...., feliz Natal. Graças a ti eu passei por média.”
O relator do processo no TRT gaúcho considerou que o empregado quebrou o princípio da boa-fé objetiva. Apesar de o funcionário ser membro do Conselho Fiscal de seu sindicato, o que lhe garantiria proteção provisória contra despedida, os juízes acolheram o recurso e julgaram procedente a demissão por justa causa.
Processo 00080-2005-013-04-00-0 (RO)
CONSULTOR JURÍDICO, 17 de maio de 2006
Unidos pelo Judiciário
STF, STJ e TST assinam termos de cooperação técnicaO Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça assinaram, nesta terça-feira (16/5), termos de cooperação técnica que pretendem tornar o Poder Judiciário mais ágil e menos burocrático. Um dos termos de cooperação dá início ao trabalho de padronização e desenvolvimento das experiências de processo virtual.
A idéia é montar um modelo único de processos virtuais, desenvolvido em software livre e disponível a todos os tribunais interessados sem custo. Pelo mesmo acordo, será desenvolvido o projeto de Diário Oficial eletrônico. Outro termo de cooperação assinado diz respeito à uniformização de nomenclatura e de classificação dos processos.
“Com essa iniciativa, faremos com que a tecnologia e suas máquinas trabalhem em prol do Poder Judiciário”, afirmou a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, na cerimônia realizada nesta terça-feira (16/5), antes do início da reunião do Conselho Nacional de Justiça.
17/05/2006
TST defere danos morais por anotação indevida na CTPSA anotação de demissão por justa causa, na Carteira de Trabalho (CTPS) estigamatiza o demitido e representa motivo suficiente para o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador prejudicado. Sob esse entendimento, manifestado pelo ministro Lélio Bentes Corrêa (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobrás S/A a pagar indenização no valor de R$ 15 mil a um ex-empregado, demitido por justa causa.
“A anotação na CTPS quanto à justa causa – atitude vedada por lei - revela-se suficiente para causar dano ao ex-empregado, na medida em que, inegavelmente, constitui-se, além do óbvio constrangimento, mais um obstáculo para o trabalhador conseguir novo emprego, acarretando-lhe, assim, inegável prejuízo”, observou Lélio Bentes, ao votar pelo deferimento de recurso de revista ao trabalhador, que não tentou descaracterizar a justa causa, apenas pediu a indenização pelos danos morais.
Segundo o artigo 29, parágrafo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é proibido ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. A decisão do TST modifica pronunciamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), que negou a indenização por danos morais diante da evidência da justa causa. “Ainda que por ocasião da rescisão contratual, seja de competência do empregador somente a anotação da data de término da relação de emprego, e outras determinadas por lei (aí não computando o motivo da dispensa), não constitui inverdade a anotação lançada pelo empregador”, registrou o TRT mineiro.
A decisão de segunda instância acrescentou que a anotação do motivo da justa causa na CTPS não seria causa bastante para deferir a indenização, “já que o dano, como elemento indispensável à configuração da responsabilidade, resulta de violação de norma jurídica, com conseqüência lesiva a bem de direito, o que não ocorreu”. Também observou que o trabalhador não buscou a exclusão da anotação, só a indenização.
A tese regional foi, contudo, afastada pelo TST independentemente da discussão relativa a veracidade da justa causa. “Ao contrário do entendimento adotado, o dano, como elemento indispensável à configuração da responsabilidade, resultou de violação da norma jurídica e do prejuízo causado, ainda que não se constitua inverdade a anotação lançada pelo empregador”, afirmou Lélio Bentes.
Uma vez reconhecida a ocorrência do dano, a Primeira Turma fixou o valor da indenização em R$ 15 mil. O valor, segundo o relator da questão, foi apurado de forma proporcional ao sofrimento do trabalhador e à capacidade econômica do infrator. O recurso de revista envolvia, ainda, o pedido de deferimento de outras verbas relacionadas à relação de emprego e sua extinção. Todas essas outras solicitações do trabalhador, contudo, forma negadas pelo TST. (RR 657859/2000.5)
17/05/2006
TST: incorporação de gratificações diferentes se faz pela médiaA incorporação ao salário de gratificação de várias funções exercidas ao longo de dez anos deve ser feita pela média atualizada das gratificações. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou este entendimento ao julgar recurso de revista da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contra a condenação ao pagamento de incorporação da maior gratificação a um funcionário que durante 13 anos exerceu diversas funções diferentes.
No caso julgado, o empregado ficou apenas três dias, ao longo de 13 anos, sem exercer uma função gratificada. No recurso, contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), a Conab alegava que o exercício de funções diversas, com remuneração diferenciada, e a interrupção do exercício durante três dias descaracterizariam o direito à incorporação, baseado no princípio da estabilidade econômica.
O relator do recurso de revista, ministro Ives Gandra Martins Filho, ressaltou em seu voto que a jurisprudência do TST (Súmula 372, I) prevê que o trabalhador que recebe por mais de dez anos gratificação de função tem o direito à sua incorporação se o empregador, sem motivo justo, revertê-lo a seu cargo efetivo. para o relator, “o fato de o trabalhador, num período de quase 13 anos, não ter exercido função por apenas três dias não impede a incorporação pedida, tendo em vista o princípio da razoabilidade e a abrangência da Súmula 372, que é garantir a estabilidade financeira do trabalhador e a irredutibilidade salarial”.
Com relação aos valores, o ministro Ives Gandra Filho observou que “o TRT entendeu que a supressão da maior gratificação acarretaria sério desequilíbrio no orçamento familiar. “ No entanto, embora a diretriz da jurisprudência não exija o exercício da mesma função por dez ou mais anos, por certo que o trabalhador, tendo exercido diferentes funções, faz jus à incorporação pela média das gratificações recebidas nos últimos dez anos de trabalho.”
Por unanimidade, a Quarta Turma deu provimento parcial ao recurso da Conab, determinando que a incorporação seja calculada pela média atualizada das gratificações. (RR 775/2003-001-22-00.2)
