JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de maio de 2006 | Imóveis
MERCADO
Pequenas mas valentes
A construção de pequenos condomínios é uma das principais fontes de renda das empresas menores.
Em um mercado competitivo e cheio de incertezas, as micro e pequenas empresas da construção civil de Curitiba sobrevivem como podem aos percalços econômicos. Elas aguardam a valorização dos preços dos produtos imobiliários justamente em uma cidade onde desvalorização parece ser palavra de ordem.A capital paranaense tem uma das menores médias de preços do metro quadrado construído entre as grandes cidades do Brasil. À despeito disso, as pequenas empresas resistem lutando em duas frentes: trabalhando em áreas que não interessam às grandes e prestando serviços. Segundo Welington Folly Filho, diretor da Simétrica Construção Civil, que conta com 20 funcionários, a concorrência com as grandes empresas não chega a atrapalhar. “Participamos de muitas licitações para realizar pequenas obras públicas, algo pelo qual as grandes dificilmente se interessam, pelo baixo valor que envolvem”, explica Folly Filho.
Além das obras públicas, contratadas via licitação, as construtoras de menor porte se dedicam também à construção de pequenos empreendimentos. Mário Boaron, sócio-proprietário da Engerama Engenharia, afirma que o trabalho deve ser proporcional ao tamanho das empresas. “Nosso foco principal são os condomínios residenciais. Atualmente fazemos muitos sobrados, em pequenos condomínios horizontais”, destaca.Reformas também fazem parte dessa rotina, como afirma Antônio Peryuk Júnior, diretor da AB Júnior Construção Civil. “Atuamos, basicamente, em obras de reparos”, diz o dirigente, que ainda revela outro campo aberto para a exploração das microempresas da área. “Realizamos também consultoria de custos para as grandes construtoras”, diz.
Segundo Plínio Pessoa Filho, diretor da Construtora Pessoa, as boas pequenas e médias construtoras locais têm a sua fatia de mercado praticamente assegurada por uma razão simples. “Qualquer pessoa pode ter fácil acesso aos responsáveis por ela, diferentemente de uma S.A. de fora, cujos donos ninguém conhece”, ressalta. Quanto aos preços baixos praticados em Curitiba, Andrei Giacomazzi, sócio-diretor da Giacomazzi Construtora, se diz otimista. “Acredito que a tendência é aumentar o preço por aqui, principalmente por causa da diminuição do número de ofertas no mercado que estamos observando”, prevê Giacomazzi.
Flávio Miranda
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MERCADO
Em Curitiba, preço espanta “estrangeiras”
O desenvolvimento de Curitiba e a difusão da imagem de cidade moderna e bem planejada fizeram da capital paranaense um pólo de atração de pessoas e de grandes empresas vindas de diferentes partes do país. No setor da construção civil, no entanto, tal apelo não funciona: pouquíssimas são as empresas de fora da cidade que se arriscam no mercado curitibano, atípico e pouco atrativo às grandes organizações do setor.Se o número de grandes empresas atuando na construção é pequeno em todo o Brasil, em Curitiba há agravantes que espantam ainda mais as grandes empresas da cidade, consolidando a capital paranaense como um autêntico reduto das micro e pequenas empresas da construção.
Segundo dados fornecidos pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), em 2004 operavam 2.057 construtoras na cidade, das quais 2.019 contavam com até 99 empregados. “Pode-se contar nos dedos as grandes empresas do setor em Curitiba”, destaca Júlio Araújo Filho, presidente do Sinduscon-PR.
Para o executivo, o custo do imóvel pronto em Curitiba, comparado ao de outras cidades do mesmo e até de menor porte, é o que mais afugenta as grandes empresas, que ajudam a fomentar o desenvolvimento do setor (são os 4,62% responsáveis por 43% do valor movimentado na área). “O preço médio do metro quadrado em Curitiba está em torno de R$ 1,2 mil. Em Florianópolis é de R$ 2 mil, e em Porto Alegre R$ 2,5 mil. Como justificar esse desnível?”, questiona Araújo Filho.
Para Fernando Thá, diretor de comunicação da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), a resposta pode estar no paradoxal comportamento do curitibano. “Trata-se de um dos povos mais exigentes quanto à qualidade, mas que não gosta de pagar o preço por ela.”
(FM)
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MÃO-DE-OBRA
Pequenas são grandes empregadoras
Se em Curitiba há poucas grandes construtoras, no resto do país não é muito diferente. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) fez uma pesquisa em 2001 que ratifica o que já se suspeitava: as micro, pequenas e médias empresas (que correspondem a 95,4% de um total de 96.968 organizações) são as que mais empregam no setor da construção no Brasil. Segundo o estudo, de um total de 1.120.882 trabalhadores da área, 72,1% desempenham suas atividades nas empresas menores, ao passo que as grandes (que somam apenas 4,62% do total de empresas) empregam 27,93% dos funcionários do setor.
(FM)
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SAIBA MAIS
Perfil
O critério para classificar o porte de uma empresa pode variar, mas alguns estudos estabelecem parâmetros para tal definição, sendo os mais usuais o número de empregados registrados, a receita operacional e o faturamento da empreendedora. Pela distinção quanto ao número de empregados, a CBIC considera o seguinte:• Microempresa: até 19 empregados;
• Pequena: de 20 a 99 empregados;
• Média: de 100 a 499 empregados;
• Grande: 500 funcionários ou mais.
Pela primeira vez em 13 anos, os Sindicatos da Indústria da Construção Civil - Sinduscon/SE- e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil - Sintracon - assinaram o acordo coletivo no mês de maio, que é a data base da categoria.
A assinatura aconteceu ontem (19), durante um almoço organizando pelo Sinduscon/SE para comemorar a filiação de novos associados. "Os percentuais negociados foram satisfatório, mas queremos destacar o sucesso das negociações que permitiu chegarmos a um entendimento rapidamente sem que houvesse desgastes para ambos os lados", comemora o presidente do Sintracon, Jaime Humbelino de Souza.
Segundo o presidente do Sinduscon/SE, Luciano Barreto, ao assinarem o acordo no mês da data base, os dois sindicatos mostraram maturidade e que é possível manter uma convivência harmoniosa entre empregadores e empregados. "Somos parceiros e precisamos fazer um debate equilibrado como o que resultou no acordo que estamos assinando agora".
Pelo acordo assinado ontem, o profissional (pedreiro, carpinteiro, eletricista, encanador, armador, motorista da construção civil, pintor, etc) terão o salário reajustado em 10.86%. Já os guincheiros, dampeiros e cabos de turma ganharam um reajuste de 11%, enquanto os mestres de obras e encarregados vão ter os salários reajustados em 10%. O aumento para o pessoal do escritório central será de 7%. Finalmente, o ajudante prático, meio-oficial, auxiliares de almoxarifado e apontador, betoneiro e servente terão um aumento de 16.88. "Esses reajuste é válido para todos os trabalhadores na construção civil do Estado de Sergipe", afirma Humbelino de Souza.
Agência CUT, 22 de maio de 2006
Espírito Santo
Garra e solidariedade vitaminam greve da construção civil
Por: Leonardo Wexell SeveroMilhares de operários da construção civil do Espírito Santo decidiram em assembléia realizada em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, quinta-feira (18), continuar a paralisação iniciada no dia 11, envolvendo os setores de edificações e linha de montagem industrial em todo o Estado.
Sem que a audiência de conciliação chegasse a um acordo entre trabalhadores e empresários, o juiz Cláudio Armando Couce de Menezes determinou que o processo de dissídio coletivo seja distribuído.
A GREVE CONTINUA - “Além da enorme garra e determinação de luta dos 50 mil companheiros em greve no Estado, a solidariedade militante e a contribuição financeira do conjunto das categorias têm cumprido um papel fundamental para o êxito do movimento”, declarou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e da Madeira (Conticom/CUT), Waldemar Pires de Oliveira.
Em sua contraproposta, os trabalhadores reivindicam 16% de aumento salarial para o auxiliar de construção, 13% para o restante da categoria, R$ 60,00 de cesta alimentação aos trabalhadores da linha de montagem (que não possuem alojamento), R$ 80,00 do mesmo benefício aos operários das edificações e pagamento integral dos dias parados.
PROVOCAÇÃO PATRONAL - Na assembléia em frente ao TRT, no Centro de Vitória, os operários denunciaram que a alimentação dos terceirizados foi cortada, e que os patrões ameaçaram não pagar o adiantamento quinzenal dos empregados, efetuado todo dia 20 de cada mês, questões que poderiam radicalizar o movimento da categoria.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Construção Civil (Sintraconst-ES), Erci Carlos Nicolau, lembrou que o Estado está em grande crescimento econômico, devido às empresas que, atraídas pela alta lucratividade, não param de chegar ao Espírito Santo. "Apesar do crescimento da riqueza no Estado, ela está concentrada na mão de poucos e vem sendo dividida de forma injusta. A massa salarial dos trabalhadores teve desvalorização de 18% desde 1994", denunciou Erci, citando dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
COLABORAÇÕES – A campanha de arrecadação para o fundo de greve continua de vento em popa. Contribua com a luta. Deposite qualquer quantia na conta: Caixa Econômica Federal – Agência 167 – Conta Corrente 376-3 – Operação 003.
INFORMAÇÕES – (27) 3322.4221.
JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de maio de 2006 | Imóveis
HABITAÇÃO POPULAR
Programa federal recebe R$ 1 bi
Depois de muita pressão do setor da construção, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinou decreto que autoriza o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a contrair empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O recurso foi autorizado pelo Conselho Curador em outubro de 2005, com o objetivo de garantir o funcionamento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).Os construtores recorreram aos representantes dos estados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília, para impedir a descontinuidade do PAR. Segundo o presidente do Sinduscon-PR Julio Araujo Filho, o senador Flávio Arns (PT) e outros parlamentares paranaenses foram contatados para evitar que o programa fosse suspenso – o que impediria a construção de 6,2 mil unidades habitacionais destinadas para famílias de mais baixa renda.
O decreto já estava assinado pelos ministros Márcio Fortes (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho) e dependia apenas da adesão do Ministério da Fazenda para ir à sanção da presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado em junho de 1999, o PAR já permitiu o acesso à moradia para mais de 200 mil famílias de menor renda. A propriedade do imóvel é concedida depois de 15 anos de pagamento de taxa mensal de arrendamento na faixa compreendida entre R$ 100 e R$ 250.
Agência Câmara, 22 de maio de 2006
Aprovado depósito prévio para ação rescisória trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4735/04, do Executivo, que determina que a ação rescisória na Justiça do Trabalho só será admitida se houver o depósito de 20% do valor da causa. A intenção é reduzir o uso da medida, instrumento considerado excepcional, mas que, de acordo com o Poder Executivo, tem sido usado como recurso para prolongar a indefinição do caso. A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, segue agora para o Senado.Parcimônia
A ação rescisória é usada para corrigir sentença ou acordo judicial e só pode ser ajuizada dentro do prazo decadencial de dois anos após o trânsito em julgado da decisão de mérito. Ou seja, até dois anos depois de já terem esgotados todos os prazos para qualquer tipo de recurso. As hipóteses em que se pode ajuizar esse tipo de ação são apenas as nove previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil - geralmente casos de erros, suspeitas sobre a isenção do juiz e novas provas decisivas antes desconhecidas.
"Obviamente, tal instrumento deve ser utilizado de forma parcimoniosa, uma vez que coloca em risco a segurança jurídica da coisa julgada", observa o relator, deputado Maurício Rands (PT-PE).
Depósito prévio
Atualmente, a Justiça do Trabalho não exige depósito para ajuizar a ação. O projeto só mantém essa liberalidade no caso em que o autor da ação comprove impossibilidade de arcar com os custos. "Assim, a proposição, ao determinar o depósito prévio, desestimula as aventuras jurídicas e somente fará uso da ação quem julgue ter ocorrido algumas das hipóteses da lei", afirmou Rands.
O parlamentar lembrou ainda que o projeto faz parte de um conjunto de propostas apresentadas pelo Poder Executivo após o "Pacto por um Judiciário mais Rápido e Democrático", firmado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado com a finalidade de dar celeridade à Justiça.
Nova Central, 22 de maio de 2006
Reunião em São Paulo
NCST participa de reunião para elaborar proposta de regimento interno do Conselho Nacional de Relações do Trabalho
A Nova Central vai participar de mais uma reunião organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para debater e deliberar questões relacionadas às Medidas Provisórias 293, que reconhece as centrais sindicais, e 294, que criou o Conselho Nacional de Relações do Trabalho-CNRT.Entre os assuntos estão a elaboração da proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional de Relações de Trabalho e análise das emendas às Medidas Provisórias 293 e 294. O encontro entre o Governo e as centrais sindicais será realizado em São Paulo, nos dias 23 e 24 de maio, na Sala de Reuniões do Gabinete do Ministro, na Delegacia Regional do Trabalho, situada na Rua Martins Fontes, nº. 109 - Centro - São Paulo/SP.
A referida reunião terá a seguinte agenda:
- 23/05/2006
10h00 às 12h30 - Discussão da Instituição do Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT.
12h30 às 14h00 - Horário de almoço.
14h00 às 19h00 - Elaboração de proposta do Regimento Interno do Conselho Nacional de Relações do Trabalho.
- 24/05/2006
08h00 às 12h00 - Análise das 42 emendas da Medida Provisória nº. 293 e das 32 emendas da Medida Provisória nº. 294, que estão em trâmite no Congresso Nacional.
12h00 às 13h30 - Horário de almoço.
13h30 às 18h00 - Continuação dos debates da parte da manhã.
A Nova Central será representada pelo seu Diretor de Finanças, João Domingos Gomes dos Santos, que também é presidente da CSPB-Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
Diário Vermelho, 21 de maio de 2006
Lula ressalta bom momento do movimento sindical
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, neste domingo (21/05), em São Paulo, a sede do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Em seu discurso, o presidente destacou que o movimento sindical vive um de suas melhores fases. "O movimento sindical nunca viveu um momento como vive agora. Poucas vezes na história o movimento teve as condições de participação que tem hoje", afirmou.O presidente fez um breve retrospecto de sua atuação como dirigente sindical. Ele afirmou que na década de 70, quando atuava como presidente do Sindicato dos Metalúrgico de São Paulo, muitos acreditavam que ele não conseguiria fazer muita coisa. Mas, segundo o presidente, o fato de ter sido eleito sem vícios e com compromisso para com os metalúrgicos ajudou a mudar a história do movimento sindical brasileiro.
Para o presidente Lula, o que fortalece os sindicatos é o fato de a categoria dos trabalhadores ter no movimento sindical a sua referência de representação junto ao estado e aos empregadores. "Quando você inaugura uma sede está permitindo que os trabalhadores encontrem a porta aberta durante muitas horas por dia para conversar e trazer suas reclamações", afirmou.
Lula disse ainda que se antes os sindicatos eram órgãos de contestação, hoje eles precisam ser algo mais. "O papel sagrado do sindicato hoje é, além de contestar, conseguir fazer propostas de melhoria para sua própria categoria". Lula falou da criação do Fórum Nacional do Trabalho e da proposta de reforma sindical que tramita no Congresso Nacional.
"As coisas vão acontecer na medida em que aconteça uma evolução na cabeça dos dirigentes sindicais e dos trabalhadores. Estamos no século 21, era da informática, da fibra ótica, e não podemos ter a mesma legislação da década de 40", disse.
Folha de São Paulo, 20 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006
Tucano diz nos EUA que candidatura Alckmin foi abalada pela crise na segurança
Contra Lula, Tasso defende "grande campanha negativa"
LEILA SUWWAN
DE NOVA YORKO presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse ontem a empresários e investidores nos Estados Unidos que o foco da campanha presidencial tucana será abalar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e responsabilizá-lo pelos scândalos de corrupção que derrubaram seus amigos no governo. "Teremos de fazer uma grande campanha negativa para mostrar que ele [Lula] estava ciente da corrupção."
Segundo Tasso, só assim será possível eleger Geraldo Alckmin (PSDB), que avaliou ser um candidato sem carisma e que terá profundos problemas para contornar o impacto da crise de segurança em São Paulo. Para Tasso, os ataques do crime organizado afetaram o "cartão de visitas" de Alckmin, a gestão no governo de São Paulo. "Será um profundo problema na campanha a partir de agora, mas não é algo que não possamos resolver. Não é um problema só de São Paulo (...). recisamos encarar não só como problema social, mas de polícia e Legislativo", disse, lembrando haver indicações de que Lula também é considerado responsável pela crise. "Parece haver uma identificação da população entre o PT e a desordem."
Polícias
Declarando-se "muito preocupado" com os efeitos dos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Estado, Jereissati disse, porém, que já está definida a estratégia para minimizar o efeito negativo perante o eleitorado: focar na questão como problema nacional e internacional, alimentado por falhas federais no controle das fronteiras e do narcotráfico e nas deficiências da legislação penal.
Segundo ele, o crime organizado está em estágios "pré-mafiosos" e não pode ser simplesmente associado à pobreza ou à falta de programas sociais do governo estadual. Além disso, a campanha tucana voltará a defender proposta antiga de unificação das polícias Civil e Militar. Tasso considerou "ineficiente" a divisão atualmente em vigor.
Traições
O tucano insistiu na importância de que as camadas mais pobres associem a corrupção a Lula, que até agora tem feito papel de vítima traída. "Todos os seus amigos [de Lula] foram responsabilizados. Lula não pode ficar impune. Alckmin só poderá ganhar se isso aparecer", disse. "A imagem do PT foi totalmente danificada. Vão conseguir talvez dois governos. Mas Lula ainda é carismático, é difícil mudar isso na classe baixa. Estamos tentando tudo. Faremos o melhor possível."
"Lula foi hábil, conseguiu botar a culpa nos outros e fez papel de vítima. Derrubou um a um: José Dirceu, José Genoino, Antonio Palocci, Delúbio Soares, Silvinho Pereira. Queremos mostrar que é impossível o sujeito ser vítima de todos os amigos, é mais fácil que as vítimas sejam os amigos."
Carisma
Questionado pelo público sobre o carisma do candidato tucano, Tasso respondeu que "Alckmin não é" carismático, o que provocou risos no grupo de cerca de 40 convidados no Conselho das Américas, em Nova York, e gerou certo constrangimento. Chegou a ser questionado se o PSDB pensava em trocar de candidato. "Não há a menor chance", respondeu. O senador ia debater no local as eleições com o presidente do PT, Ricardo Berzoini, que cancelou de última hora a participação no evento. Segundo Tasso, parte da propaganda política do PSDB na campanha será voltada a mostrar que a gênese do Bolsa Família aconteceu na gestão Fernando Henrique Cardoso e que não houve "nada de novo" em saúde e educação no governo Lula.
Folha de São Paulo, 20 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006
Senador seria candidato a presidente, e ex-governador, a vice; Itamar deve anunciar na segunda desistência a sua candidatura
Simon aceita se aliar a Garotinho e formar chapa à Presidência
SERGIO TORRES, DA SUCURSAL DO RIO
PAULO PEIXOTO, DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTEO senador Pedro Simon (RS) e o ex-governador Anthony Garotinho acertaram ontem a apresentação à convenção do PMDB de uma chapa conjunta para a disputa da Presidência da República. Simon, 76, será o candidato. Garotinho, 45, o vice. A desistência de Garotinho a ser ele mesmo o candidato começou a ser esboçada na convenção extraordinária do PMDB, há uma semana, que determinou que o partido não tenha candidato próprio ao Planalto nas eleições de outubro. Na ocasião, ele anunciou que, se Simon concordasse, aceitaria ser o vice da chapa.
Assim, Garotinho tenta minar as resistências de lideranças do partido que eram favoráveis à candidatura própria, mas contrárias a que ele fosse o candidato do partido. Essas lideranças em sua maioria desembarcaram da tese da candidatura própria depois que Garotinho derrotou o governador Germano Rigotto (RS) numa consulta informal para definir o candidato do partido. Inicialmente, Simon recusou a proposta de Garotinho. Ontem, o senador disse à Folha que pensou melhor sobre o assunto, desde então conversou várias vezes com Garotinho e líderes do PMDB e decidiu aceitar ser o líder da chapa proposta pelo ex-governador.
"Por mim, estou aceitando. O Garotinho falou, e eu aceitei. Eu estou participando", afirmou Simon, em entrevista por telefone. Simon e Garotinho finalizaram os entendimentos por telefone ontem à tarde. Na conversa, ficou acertado que o lançamento oficial da chapa ocorrerá na semana que vem, possivelmente na quarta. Antes do anúncio oficial da chapa, Simon pretende conversar com lideranças do PMDB governista, como o senador José Sarney (AP) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), na tentativa de convencê-los a apoiar a candidatura na convenção do partido, marcada para 11 de junho.
"Estou fazendo todo o esforço em busca de um entendimento. Inclusive, hoje [ontem], da tribuna do Senado, fiz um longo pronunciamento dirigido praticamente ao Renan e ao Sarney para ver se a gente senta numa mesa e encontra uma forma de participar dessa eleição", afirmou o senador. Em 2002, o senador chegou a pleitear ser o indicado do PMDB à eleição presidencial, mas o partido decidiu se aliar ao PSDB. De acordo com Simon, a situação do país exige a presença de um candidato do PMDB na eleição a presidente. "Está ficando tão grave [o quadro nacional], tão complicado, com essa história de São Paulo [ataques do PCC] e tudo o mais, que o PMDB não pode se dar ao luxo de ficar de fora. Então, vamos fazer uma discussão interna", afirmou.
Antes do anúncio da chapa com Garotinho, Simon planeja conversar também com o ex-governador Orestes Quércia (SP), que deve voltar na terça dos EUA. Simon disse gostar de Garotinho, diferentemente de outros líderes do partido. "Disse a ele que não tenho restrição a seu nome, acho que é um belo nome."
Itamar
O ex-presidente Itamar Franco, o outro pré-candidato do PMDB, vai renunciar à sua pré-candidatura. Ele também deverá anunciar apoio à candidatura de Simon. A decisão será anunciada na tarde de segunda, na sede do PMDB-MG, em encontro com as bancadas federal e estadual do partido, conforme disse à Folha o deputado Marcelo Siqueira (PMDB-MG), do grupo de Itamar. O deputado disse que o ex-presidente aceitou a pré-candidatura justamente por achar que o partido deve ter candidato, mas o prazo dado por Itamar para que o partido definisse a questão foi a convenção extraordinária do último dia 13. Agora ele vai tentar ser candidato ao Senado com apoio do governador Aécio Neves (PSDB), candidato à reeleição.
Folha de São Paulo, 20 de maio de 2006
TRABALHO
Decisão prevê o repasse de 1% do faturamento a plano de assistência social para amparar trabalhador e família
Liminar manda usina cuidar de funcionário
MARCELO TOLEDO
DA FOLHA RIBEIRÃOA Justiça Federal de Araraquara concedeu liminar que obriga sete usinas da região de Ribeirão Preto a repassar pelo menos 1% do seu faturamento ao PAS (Plano de Assistência Social), que visa dar apoio aos trabalhadores rurais e suas famílias. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público Federal e é a primeira do tipo envolvendo usinas da região de Ribeirão Preto. O PAS dá apoio logístico, por exemplo, às famílias e aos trabalhadores migrantes do Nordeste ou do Vale do Jequitinhonha que chegam às cidades para trabalhar nas usinas. Os programas de ajuda incluem as áreas de educação, higiene e saúde, além do financiamento de cooperativas de consumo e de culturas de subsistência.
Apesar de ter sido instituído por uma lei federal de 1965, o PAS deixou de ser repassado pelas usinas após a extinção do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), em 1990. O plano estipula a aplicação de pelo menos 1% sobre o preço de cada saco de açúcar de 60 quilos produzido, da tonelada de cana-de-açúcar entregue por fornecedores e lavradores à usina ou de 2% sobre o valor oficial do litro de qualquer tipo de álcool produzido nas destilarias nos programas assistenciais para trabalhadores.
A ação atinge as usinas Santa Luiza, Corona, Irmãos Malosso, Maringá, Santa Fé, Zanin e Santa Cruz. As usinas alegam que, com a extinção do órgão e, posteriormente, o fim do preço oficial do combustível, elas estão desobrigadas de cumprir o repasse. "Não é porque um órgão foi extinto que a lei deixou de existir", afirmou a procuradora da República Eloisa Helena Machado, autora da ação. Segundo a decisão do juiz Leonardo Estevam Zanini, da 1ª Vara Federal de Araraquara, a União tem que fiscalizar em 90 dias se o plano está sendo cumprido. Em caso de descumprimento, há multa diária de R$ 10 mil.
O porta-voz das usinas Maringá, Zanin e Santa Cruz, João Pereira Pinto, 53, afirmou que as usinas vão recorrer da decisão judicial. Na Santa Fé, os diretores participavam de um curso e não poderiam comentar. O gerente de indústria da Irmãos Malosso, Paulo Katayama, indicado para falar sobre o assunto, não estava na usina. A Folha não obteve contato com as outras usinas.
Folha de São Paulo, 21 de maio de 2006
Agricultura familiar do PT favorece a CUT e sindicatos
Governo gasta mais neste ano com subsídio no campo que com Bolsa-Família
Para ter direito a créditos do Pronaf, agricultores têm de se filiar a sindicatos, que vivem explosão de adesões em áreas rurais no Brasil
FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCALAs ações do governo Lula na agricultura familiar estão provocando uma explosão na sindicalização de trabalhadores rurais. A CUT, central sindical historicamente ligada ao PT, é a principal beneficiada. O potencial econômico e político das iniciativas são comparáveis aos do Bolsa-Família, um dos pilares de sustentação da popularidade do governo. A gestão federal do PT multiplicou por quase cinco a verba do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A partir de julho, na reta final da campanha eleitoral, o governo começa a liberar o recorde de R$ 10 bilhões a agricultores familiares.
Neste ano, o orçamento do Bolsa-Família também será recorde, de R$ 8,7 bilhões. Para ter direito aos créditos fortemente subsidiados do Pronaf, uma das duas opções dos agricultores é entrar para um sindicato de trabalhadores. É o que vêm fazendo, ampliando principalmente a base da CUT (Central Única dos Trabalhadores), pró-governo. Dos 3.490 sindicatos hoje filiados à central, 1.272 (36%) são de agricultores. O governo nega o uso político do Pronaf.
Com tendência de aceleração nos últimos anos e predominância feminina, a sindicalização no meio rural cresceu 40% entre 1999 e 2004, quase quatro vezes acima da média de todos os outros setores (11,8%). Espremidas debaixo da pirâmide salarial brasileira, as trabalhadoras agrícolas são hoje, proporcionalmente, o principal motor da recuperação do sindicalismo no Brasil: 65% mais mulheres no campo se sindicalizaram entre 1999 e 2004.
Hoje, o país tem mais mulheres sindicalizadas na área rural do que homens, segundo levantamento do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp. Por meio do Pronaf, os agricultores familiares mais pobres tomam empréstimos a juros de 1% ao ano e podem deixar de pagar até 50% dos créditos. Nas linhas mais caras, os juros são bem inferiores aos de mercado -no máximo de 7,25% ao ano.
Desvantagem salarial
Algumas das ações do Pronaf visam justamente o fortalecimento da posição feminina. No Brasil, trabalhadoras brancas ganham 40% menos do que homens brancos. As negras, até 70% menos. Na comparação salarial cidade/campo, a desvantagem é ainda maior. Assim como no caso dos benefícios financeiros (para quem recebe) e políticos (para o governo) do Bolsa-Família, grande parte do dinheiro do Pronaf para a área rural vai para o Nordeste -onde a verba foi multiplicada por cinco.
Na região, o segundo maior colégio eleitoral do Brasil, o presidente Lula tem hoje, disparado, as maiores taxas de intenção de voto e de aprovação. Elisangela Araujo, coordenadora-geral da Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), ligada à CUT, diz que houve aumento de 30% no número de novos sindicalistas no governo Lula. No Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Feira de Santana (BA), a sindicalização também está em plena expansão, com predominância feminina. Hoje, mais de 75% dos 12 mil filiados são mulheres. "A proporção aumenta a cada ano", diz Conceição Borges Ferreira, dirigente do sindicato.
O Pronaf é defendido por governo, sindicatos e CUT como forma de melhorar a situação de milhões de agricultores familiares que têm, em grande parte, culturas de subsistência, com algumas sobras para comercialização. "Arranjos institucionais qualificam melhor a política, com monitoramentos. Nós dialogamos muito com os movimentos [sindicais]. Mas não há vínculos políticos", afirma Valter Bianchini, secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Folha de São Paulo, 21 de maio de 2006
Atuar com sindicatos "é diretriz" de Lula
Secretário diz que, quanto mais ativa a organização, maior a qualificação para os créditos; mulheres lideram as filiações
Em termos proporcionais, percentual de trabalhadores rurais sindicalizados no país já excede a média de outras atividades combinadas
DA REPORTAGEM LOCALOs dois principais interlocutores da direção do Pronaf na organização dos programas de agricultura familiar são ligados à CUT -cujo ex-presidente, Luiz Marinho, é ministro do Trabalho do governo Lula. A Fetraf e a Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura) reúnem os sindicatos que mais crescem com a sindicalização de agricultores. Valter Bianchini, secretário de Agricultura Familiar, reconhece que a sindicalização aumenta o aceso aos créditos.
"Os agricultores que conseguem receber mais créditos são os que têm mais organização. Quanto mais atuante for o sindicato, maior será a presença e maior a qualificação para as linhas de crédito", afirma. Ele diz que o diálogo com a Fetraf e a Contag é "uma diretriz do governo do presidente Lula". Para poder ter acesso aos créditos do Pronaf, o agricultor familiar tem de obter uma declaração provando sua condição.
Esse documento só pode ser fornecido por um sindicato ou por uma Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, nos Estados). Segundo Bianchini, a situação das Emater hoje é de "fragilidade", o que explicaria a sindicalização. Os R$ 10 bilhões do Pronaf previstos para serem liberados a partir de 1º de julho devem atender a cerca de 2 milhões dos 4 milhões de agricultores familiares, mais da metade abaixo da linha de pobreza (que têm direito a juros negativos e a anistia de 25% a 50% do valor dos empréstimos).
O presidente da CUT, João Felício, diz que a participação da central no sindicalismo rural "sempre foi muito forte" e que a representação dos delegados da área agrícola equivale à do funcionalismo público. Para Carmem Foro, coordenadora da Contag, há outras razões para a ampliação da sindicalização feminina no campo, como a necessidade de comprovar a atividade para que se tenha direito ao salário-maternidade. Segundo os resultados do estudo do Cesit/Unicamp, elaborado pelo economista Marcio Pochmann, o percentual de mulheres e homens sindicalizados no campo hoje já é maior do que a média dos trabalhadores sindicalizados em nível nacional. (FERNANDO CANZIAN)
Folha de São Paulo, 22 de maio de 2006
Trabalhador ganha cada vez menos ao se aposentar
Valor médio dos benefícios por tempo de contribuição caiu 3% no ano passado
Com a aplicação integral do fator previdenciário, tendência é que redução no valor das aposentadorias se acentue, diz estudo
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO trabalhador brasileiro está ganhando cada vez menos na hora de se aposentar. Estudo feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social) mostra que o fator previdenciário reduziu em 3,09% o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição que foram concedidas em 2005. A tendência é que a redução seja ainda mais acentuada neste ano. A perda no valor dos benefícios se deve ao fato de que 2005 foi o primeiro ano em que o fator previdenciário foi aplicado integralmente. Criado no final de 1999, o mecanismo foi utilizado de forma gradual (0,5% a cada mês) e crescente durante cinco anos. No ano passado, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adotou, ao longo dos 12 meses, o fator "cheio" para calcular os benefícios. Isso levou ao achatamento do valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição.
O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo que considera a idade do segurado, a alíquota (31%), o tempo de contribuição e a chamada expectativa de sobrevida -estimativa de vida após a aposentadoria. O dispositivo tem o efeito de reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo e foi instituído com o objetivo de estimular o trabalhador a permanecer mais tempo em atividade. Nesses casos, o fator pode elevar o valor da aposentadoria. A regra de cálculo é obrigatória para os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição. Nas aposentadorias por idade, a aplicação do mecanismo é opcional.
Crescimento mínimo
Segundo o estudo da Anfip, enquanto em 2004 o trabalhador se aposentou, em média, com benefício igual a R$ 955,18, no ano passado esse valor minguou para R$ 925,70 (valores atualizados pelo INPC). Além da garfada no valor das aposentadorias, a entidade destaca que ainda houve estagnação no número de benefícios concedidos no ano passado. Em 2004, as novas aposentadorias por tempo de contribuição somaram 3,662 milhões. Em 2005, o número apresentou crescimento marginal de 1,8%, para 3,702 milhões.
"No ano passado, o fator foi aplicado integralmente e mostrou seu efeito perverso, ao achatar as aposentadorias", declarou o presidente da Anfip, Ovídio Palmeira Filho. "O valor real médio dos benefícios voltou aos níveis de 1999. O aposentado, então, não teve melhoria de vida. Isso aconteceu mesmo com os aumentos reais do salário mínimo, que desaparecem por causa do fator", explicou o economista da entidade Juliano Sander. Procurado pela Folha, o Ministério da Previdência não quis se manifestar sobre o estudo.
A tendência é que os efeitos do fator reduzam ainda mais o valor do benefício do aposentado neste ano e nos próximos, já que a população brasileira vem registrando anualmente aumento na sua expectativa de vida. O indicador, que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na avaliação da Anfip, é a principal variável na aplicação do fator.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, o estudo da Anfip mostra apenas uma média, pois há casos em que o fator chega a reduzir em 40% o valor dos benefícios. "Esse é o caso de quem se aposenta com 45 anos, que leva uma ferrada. Mesmo quem trabalha até 55, 60 anos não consegue chegar ao teto da Previdência [atualmente R$ 2.801,56]. O valor fica, no máximo, em torno de R$ 1.900", afirma o sindicalista. Embora o fator estimule o trabalhador a permanecer mais tempo na ativa, o estudo da entidade ressalta que é cada vez mais difícil para o trabalhador mais velho permanecer no mercado de trabalho.
JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de maio de 2006 | Mundo
REFERENDO-Eleitores aprovam a separação da Sérvia. Votos pelo “sim” chegam a 56%, segundo projeções
Montenegro independente
Podogorica – Os eleitores da república de Montenegro aprovaram ontem num referendo a separação da região da Sérvia, com a qual a região forma uma federação que sucedeu a república da Iugoslávia. Projeções extra-oficiais da contagem dos votos apontavam na noite de ontem vitória do “sim” por 56,3%, superando o mínimo de 55% requerido pela Constituição para validar o resultado. O cálculo é das entidades Centro para Eleições Livres e Democracia (Cemi) e o Centro pelo Monitoramento.Tão logo esses números foram divulgados, Podogorica, a capital de Montenegro, foi tomada por fogos de artifício e o ruído de tiros disparados par ao alto. Se o resultado for confirmado, significará a dissolução da união da Sérvia com Montenegro, estabelecida em 1918, ao fim da 1.ª Guerra Mundial.
O ESTADO DO PARANÁ, 21 de maio de 2006
Há quem recuse propostas de trabalho
Lyrian SaikiFoto: Aliocha Maurício/O Estado
Sala de recepção da Delegacia Regional do Trabalho, em Curitiba: há quem não aceite ofertas.
Recusar uma proposta de trabalho pode parecer, num primeiro momento, um disparate. Afinal, num País em que a taxa de desemprego gira em torno de 10%, ficar fora do mercado de trabalho por mera opção é, no mínimo, algo questionável. O que poucas pessoas sabem é que recusar um emprego é uma prática muito mais comum do que se imagina. Conforme pesquisa divulgada na semana passada pelo Grupo Catho, de São Paulo, 49% dos desempregados entrevistados já recusaram pelo menos uma oferta de trabalho. A pesquisa foi aplicada a 15.170 desempregados brasileiros, de todos os níveis sociais, entre maio e julho do ano passado.
Conforme a pesquisa, 37,53% recusaram uma proposta de emprego por causa de remuneração insuficiente; 6,8% não gostaram da empresa; 13,82% acharam que a empresa era muito longe da residência; 1% não gostou das pessoas e 22,08% não gostaram do trabalho oferecido.
“A gente começa a perceber que as pessoas não buscam só emprego, mas um local onde elas se sintam valorizadas. Não querem ser apenas um ‘tapa-buraco’”, analisou a vice-presidente executiva da Divisão de Consultoria do Grupo Catho, Silvana Case.
Segundo ela, num primeiro momento o resultado da pesquisa surpreendeu. “A gente se pergunta: como uma pessoa que está desempregada recusa uma oferta de emprego? Mas por outro lado, vejo como um ponto positivo porque demonstra a consciência das pessoas. Elas não aceitam qualquer coisa simplesmente porque estão desempregadas”, afirmou. Para Silvana, é preferível não aceitar determinada proposta a aceitar e continuar procurando outro emprego. “É melhor não aceitar do que ficar com um pé na empresa e outro fora.”
A pesquisa revelou ainda que a recusa foi maior entre os homens: 51%, contra 46% entre as mulheres. E não foi apenas uma proposta recusada; em média, eles recusaram 2,5 propostas. Outro dado importante é que o brasileiro desempregado, em geral, recebe verbas rescisórias que geram em torno de oito a dez meses de sua última remuneração mensal. “Nós observamos que o desempregado brasileiro só começa a trabalhar sério na procura de emprego quando esse dinheiro está acabando”, afirmou Silvana.
“Não compensa”
Na sede da Agência do Trabalhador, no centro de Curitiba, milhares de trabalhadores desempregados buscam diariamente uma oportunidade de emprego. É o caso do frentista Marcelo Correia, 28, desempregado há dez dias, que aguardava para ser atendido na agência na última sexta-feira. “Eu estava precisando de dinheiro, fiz um acordo com o posto e saí. Agora, estou procurando outro emprego”, contou.
Desempregado há um ano e meio, Ariel Baczynski, 22, revelou que já teve propostas de emprego, mas não aceitou até hoje porque o salário oferecido era muito baixo - salário mínimo ou até abaixo disso. “Um bom salário, para mim, tem que ser acima de R$ 500,00”, afirmou. Outra dificuldade, segundo Baczynski, é a exigência de experiência. “Tenho o segundo grau completo e um curso industrial, mas não contratam sem experiência.”
Para o eletricista José Batista Cunha, o problema é a idade. Com 49 anos, Cunha conta que arrumar um emprego está cada vez mais difícil. “Ultimamente, só estou trabalhando como temporário, dois ou três meses”, contou. Com salário médio de R$ 850,00, o eletricista admite que recusa o emprego quando o salário é menor do que esse. “Querem pagar R$ 500,00, assim não dá”, reclamou.
Para Inês Resner, 22, desempregada há três meses, o baixo salário oferecido é de fato um problema. “Querem pagar R$ 300,00 para um emprego de atendente. Com esse salário, não dá sequer para pagar o aluguel”, criticou. “O problema é que tem muita gente desesperada que se sujeita a ganhar isso.”
O ESTADO DO PARANÁ, 21 de maio de 2006
Análise de veto parcial à lei do piso salarial regional
Edésio Passos
O Governador Roberto Requião sancionou a lei que institui o piso salarial regional. A solenidade foi na Assembléia Legislativa, como homenagem aos parlamentares que, a unanimidade, aprovaram a proposta. O Governador foi acompanhado pelos dirigentes sindicais dos trabalhadores, de todos os segmentos profissionais e ramos de representação político-sindical. Efetivamente, proposição inicial da Nova Central Sindical dos Trabalhadores foi incorporada por todos os setores sindicais, em um amplo movimento unitário. Ressalte-se a posição do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, ao possibilitar amplo debate sobre o tema com a presença constante dos dirigentes sindicais nas sessões legislativas, além de rapidamente colocar em votação o projeto de lei. Finalmente, todos os parlamentares sensibilizaram-se para a proposição e posicionaram-se no sentido de respaldar a proposta.
Governador Roberto Requião sancionou a lei com veto ao parágrafo único do artigo 3.º, com a seguinte redação: “Art. 3.º... Parágrafo único: Caso o piso salarial constante de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho seja inferior ao valor do piso salarial instituído nesta lei, será garantido ao trabalhador pagamento do valor ora instituído”. O veto visa adiantar-se ao possível questionamento do texto legal perante o Supremo Tribunal Federal, através de ação direta de inconstitucionalidade anunciada pelas entidades sindicais patronais.
Em nosso comentário sobre o texto vetado, em edição anterior do caderno “Direito e Justiça” (14.05.06), afirmamos sobre o parágrafo único do art. 3.º: “Dispositivo legal que garante que os pisos salariais firmados em acordos e convenções coletivas de trabalho prevalecem sobre os valores indicados na lei, desde que superiores aos mesmos. Mas se inferiores, conforme está claro no parágrafo único, serão aplicados os valores da lei. Trata-se do princípio da prevalência da lei quando esta for mais benéfica que as normas dos instrumentos normativos inter-sindicais. Visa, ainda, impedir a burla da lei, com a fixação de instrumentos normativos que prejudiquem os trabalhadores. O questionamento apresentado sobre este parágrafo, por representantes das entidades sindicais de empregadores e por alguns parlamentares, repousa na afirmação de que a lei do piso salarial regional se destina a categorias profissionais sem proteção do acordo ou da convenção coletiva de trabalho. Entretanto, o que se evidencia é que, na existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando valor inferior ao piso fixado em lei, esta prevalece sobre aquele, pois inconcebível que os trabalhadores sem representação sindical ou sem instrumento normativo protetor, percebam salários superiores aos trabalhadores que são protegidos por normas coletivas salariais. Neste sentido, a lei paranaense avança em relação aos textos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul que não têm esta previsão legal.”
A conseqüência do veto abre a possibilidade de pisos salariais diferenciados nas categorias profissionais no que se refere aos setores que possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho com pisos em valores menores aos da lei, enquanto que os setores sem tais instrumentos normativos terão garantia de pisos em valores superiores. O parágrafo vetado visava impedir esta situação, além de determinar a prevalência da lei sobre acordos e convenções coletivas que viessem a fixar pisos inferiores aos do texto legal, desnaturando o sentido da lei de garantia de salários regionais por categoria profissional.
Entretanto, a avaliação do Governador Roberto Requião foi de atender as ponderações dos setores empresariais, em benefício da manutenção da lei, com o objetivo de que as partes, em consenso, nas negociações coletivas, possam, gradativamente, atingir aos níveis salariais indicados na lei. Certamente, será o que ocorrerá, mesmo que esse ajuste possa se delongar. Isto porque, mesmo sem este dispositivo protetor, a vigência de pisos salariais superiores aos propostos pelas entidades sindicais dos empregadores, suscitará atitudes dos dirigentes sindicais dos trabalhadores no sentido de pressionar para que os valores da lei sejam respeitados.
Muitos dirigentes têm assinalado preferir não firmar instrumentos normativos com valores dos pisos inferiores ao da lei, para que esta seja aplicada, forma de pressão legítima e dentro dos parâmetros das negociações coletivas em defesa dos interesses dos trabalhadores.
Por seu turno, as entidades sindicais de empregadores deverão medir as conseqüências negativas e desestimulantes em manter em acordos e convenções coletivas de trabalho pisos salariais inferiores aos da lei.
Teremos, assim, neste início da aplicação concreta da lei, a gradativa acomodação dos setores profissionais e econômicos em face a elevação necessária dos níveis salariais em favor do crescimento da massa salarial e do desenvolvimento econômico-social. Será o momento em que as dúvidas serão apresentadas aos advogados das entidades sindicais para aprofundar o entendimento da lei, pois toda a novidade legislativa de início oferece dificuldades inúmeras.
Afora o dispositivo vetado pelo Governador, no mais a lei estará sendo aplicada de imediato, já que a vigência da mesma é a 1.º de maio. Os trabalhadores não protegidos por normas coletivas desde já poderão reivindicar a fixação dos novos níveis de salário. Tais trabalhadores têm representação sindical pelo sindicato ou federação. Eis que, mesmo não havendo o instrumento normativo abrangente a determinada categoria profissional em município específico, a representação poderá ser do sindicato e, na ausência dessa representação sindical, pela federação do setor.
Outro ponto que suscitou indagações, diz respeito a não aplicação da lei aos servidores municipais. Porém, o artigo 3.º é explícito a respeito: “Art. 3.º - Esta lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais”. Isto porque os servidores públicos municipais têm suas remunerações fixadas por lei municipal aprovadas com diferenciações em cada município, neste caso respeitado o salário mínimo nacional.
As empregadas(os) domésticas(os) têm situação definida na lei, quer na especificação do valor de R$ 429,12, como no artigo que trata da aplicação do texto legal: “Art. 4.º A presente lei aplica-se aos trabalhadores domésticos”. Este valor está em vigor desde 1.º de maio.
No que se refere aos servidores públicos estaduais também são regidos por legislação específica aprovada anualmente e, na situação atual, através de proposta encaminhada pelo Governador do Estado a Assembléia Legislativa, com pisos superiores aos da nova lei.
As categorias profissionais que não são apontadas na lei serão atendidas pela entidade sindical representativa, pois a lei é enumerativa, indicando as categorias profissionais abrangidas. Duas situações poderão ocorrer (1) a categoria profissional está especificada na lei, mas com outra denominação (2) categoria nascida das novas formas de trabalho, com denominações específicas. Em ambas as situações, a negociação coletiva pela entidade sindical poderá resolver o problema, ou o pedido judicial.
No que concerne à Justiça do Trabalho, qualquer entidade sindical ou o trabalhador individualmente poderá acioná-la visando esclarecer a aplicação dos dispositivos da nova lei, inclusive através de ação de cumprimento em nome dos empregados prejudicados. No caso de dissídio coletivo de trabalho, a lei poderá servir como paradigma para a fixação de pisos salariais que, no caso do TRT do Paraná, estão sendo deferidos.
Outra questão importante diz respeito ao reajustamento dos valores fixados. A lei que indica a data-base para o reajuste anual dos pisos salariais em 1.º de maio. Desde já, está estabelecida a anualidade. Mas como se trata de lei, não havendo dispositivo de correção automática, a cada ano o Poder Executivo encaminhará a proposta a Assembléia Legislativa para estabelecer os novos níveis.
Papel fundamental será exercido pelo esclarecimento através da ação das entidades sindicais, dos organismos do governo estadual e da delegacia regional do trabalho. É importante que sejam publicadas cartilhas explicativas dos direitos dos trabalhadores e deveres das empresas, indicando locais onde esclarecimentos podem ser prestados. Este trabalho é fundamental para o êxito da efetiva aplicação da lei. As entidades sindicais representativas dos empregados e empregadores serão as responsáveis para a verificação das condições de efetividade da nova lei que, por certo, passará por um período de análise e implementação.
E-mail: edesiopassos@terra.com.br
REVISTA ISTO É, 22 de maio de 2006
Câmbio
O outro lado da moeda
Valorização do real irrita os exportadores, mas também tem efeitos positivos na economia
Por Milton Gamez
A taxa de câmbio voltou ao centro do debate econômico no Brasil. O dólar caiu para menos de R$ 2,20 este ano – na quinta-feira 18, fechou a R$ 2,18 – e representantes de montadoras de automóveis, agricultores e fabricantes de calçados voltaram a Brasília nas últimas duas semanas para reclamar dos efeitos negativos da valorização do real em suas atividades. Nos últimos três anos, o real fortaleceu-se 37% diante do dólar, o que reduziu as receitas em reais de produtos vendidos no Exterior. Na semana passada, a General Motors seguiu a trilha da Volkswagen e anunciou a demissão de 960 funcionários da fábrica de São José dos Campos para compensar a perda de competitividade em suas exportações. Essas companhias têm motivos fortes para se queixar da política cambial do governo Lula, mas nunca é tarde para lembrar que a questão não pode ser vista apenas do ponto de vista de quem exporta. O outro lado da moeda é que muitos setores da economia têm sido beneficiados pelo real forte – inclusive, paradoxalmente, os próprios exportadores.
Por um lado, o dólar mais barato significa que as empresas exportadoras têm recebido menos reais do que gostariam por suas vendas no mercado internacional. No ano passado, as exportações brasileiras somaram US$ 118,3 bilhões e, até a primeira quinzena de maio deste ano, a cifra acumulada é de US$ 43,6 bilhões. Por outro lado, o real fortalecido é uma boa notícia para as companhias importadoras. Elas precisam de menos reais para saldar suas encomendas em moeda forte. Foram US$ 73,6 bilhões em 2005 e US$ 29,2 bilhões este ano. Acontece que muitas das maiores exportadoras do País são também as maiores importadoras. Elas compram, no Exterior, insumos, componentes e maquinário para fazer produtos que serão vendidos no mercado local ou exportados. Ou seja, na briga cambial, elas perdem de um lado e ganham de outro.
No ano passado, nove das dez maiores exportadoras do País – Petrobras, Vale do Rio Doce, Embraer, Bunge Alimentos, Volkswagen, General Motors, Ford, Cargill Agrícola e Gerdau Açominas – também figuraram na lista das maiores importadoras. Juntas, elas exportaram US$ 25,7 bilhões e importaram US$ 12,7 bilhões. No grupo das 50 maiores exportadoras, também atuam pesado nas duas pontas do comércio exterior companhias como DaimlerChrysler, CST, Motorola, Nokia, Caterpillar, Braskem, CSN, Volvo, Scania, Robert Bosch, Cosipa, Fiat, Usiminas e Caraíba Metais. No fundo, as importações ajudam as companhias a melhorar a qualidade de seus produtos e as torna mais competitivas para vender lá fora – o que explica, em parte, o forte crescimento das exportações brasileiras nos últimos anos, diz o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat. “Uma das razões para o vigor das exportações é a importação de insumos e equipamentos”, diz. Matérias-primas e bens de capital ainda representam 70% das compras externas e os bens de consumo, 12,2%.
Quem ganha: vendas da Kodak crescem, diz Bautista
Outro efeito importante é o impacto do dólar barato nos índices de inflação. Se a cotação do dólar voltar a subir, as empresas terão de repassar aumentos de custos para os preços dos produtos no mercado interno, o que poderia interromper a queda dos juros. Se não conseguirem, tenderão a reduzir as importações, o que também seria ruim. “A importação gera competição interna e disputa de preço”, lembra Meziat, sem fazer juízo de valor sobre a taxa de câmbio ideal. Se o real voltar a se desvalorizar, os consumidores sairão perdendo. “O dólar barato é bom para o consumidor, pois afeta o poder de compra do salário”, diz o economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central.
O fato é que, em setores importantes de consumo, como o de eletroeletrônicos, o fortalecimento do real jogou muitos preços para baixo. Os preços de aparelhos como as tevês com telas de plasma e cristal líquido – as vedetes da Copa do Mundo de Futebol – caíram mais da metade desde o começo do ano passado. Modelos de plasma da Philips com 42 polegadas, que antes custavam R$ 20 mil, saem hoje por R$ 8 mil. “O dólar mais barato e os avanços tecnológicos permitiram a queda dos preços”, diz José Fuentes, vice-presidente de Consumo da Phillips. Segundo ele, o câmbio contribuiu com 10% a 15% de redução dos custos dos aparelhos, que levam telas importadas da Ásia e são montados no Brasil com alto índice de nacionalização. A empresa espera vender um milhão de tevês este ano até a Copa, das quais 150 mil de alta definição.
A Kodak, que importou US$ 97 milhões em 2005, é outra que está surfando na onda do dólar mais barato. As vendas de câmaras digitais – 100% importadas – cresceram 40% este ano em relação aos primeiros meses de 2005. “A taxa de câmbio está muito favorável”, diz Fernando Bautista, presidente da Kodak. Mais do que a redução de custos dos importados, o real valorizado é um sinal importante para atrair investimentos, afirma o executivo. “O câmbio forte reflete uma economia de estrutura mais sólida”, diz. Por essas e outras, o governo não deve mexer no regime de câmbio flutuante.
CIDADE VERDE.COM / PIAUÍ, 20 de maio de 2006
Saiba como usar o seu FGTS na hora de comprar a casa própria
FGTS barrado
EDSON VALENTE
da Folha de S.PauloNa hora de dar o golpe final na dívida de um financiamento, a primeira arma é sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).Mas muitos só descobrem no final que não podem usá-lo para amortizar ou quitar o que devem. "Na maioria dos casos, há empecilho legal que não foi percebido antes", avalia a advogada Mirelle Ottoni, 35.
A principal controvérsia é a do segundo saque: o comprador usa o FGTS para saldar uma parcela maior (como a das chaves) e não consegue sacar de novo para quitar ou amortizar o financiamento, mesmo com dois anos entre as duas operações, como manda a lei.
No primeiro saque, o comprador lavra escritura ou assina compromisso de compra e venda em cartório. "Depois, a Caixa Econômica Federal não libera o dinheiro. Diz que já há imóvel em seu nome", exemplifica Marcia Padulla, da Gouveia e Padulla Advogados.
Para o gerente do FGTS da CEF em São Paulo Gildásio Freitas Silveira, 45, a escritura não é obstáculo para o segundo saque, e sim o financiamento fora das regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). "Não aceitamos que seja feito com a construtora", crava.
Advogados interpretam que o segundo saque é possível mesmo quando o financiamento é feito com bancos. Para obter o dinheiro, a alternativa mais eficaz é recorrer à Justiça, como fez a profissional de marketing Natalie Adler, 33. "Retiramos para as chaves, mas não conseguimos sacar para quitar a dívida. A CEF disse que já havia um imóvel em nosso nome."
Ela conta que, em 60 dias, conseguiu o dinheiro. No processo, sustentou que havia dívida e hipoteca e que o imóvel foi financiado nas regras do SFH.
O secretário da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Edwin Britto, 56, sugere que o mutuário seja claro ao declarar o objetivo da primeira retirada para obter as chaves. "Ele às vezes diz que vai quitar o imóvel, pois é o meio mais rápido de obter a liberação."
Regras pulverizadas
Outro fator que complica é que as regras são "pulverizadas", diz Marcel Cordeiro, 35, da Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo Advogados. "É preciso vasculhar a legislação."
O gerente-geral da CEF Elimar Sousa Oliveira, 54, admite que há muitas regras e condições. "São específicas para cada caso." A legislação está no site da CEF.
O ideal é consultar o banco antes de financiar, para saber como poderá usar o FGTS. Linhas com mensalidades pré-fixadas só o aceitam para quitar parcelas, não o saldo devedor.
Para quitar uma obra, o banco permite o saque, mas exige financiamento. Foi o que ocorreu com um cliente de Paulo Roberto Teixeira da Silva, 36, da Albino Advogados Associados. "Interpreto como "venda casada': só liberam o que é seu se contratar o produto. Preocupado com a demora do Judiciário, ele se curvou à exigência."
Quem tiver terreno pode usar o FGTS para comprar um imóvel se provar que não há edificação no lote.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 22 de maio de 2006 | Economia
Saldo da conta corrente do país cai em abril
As transações correntes somadas à balança de capitais resulta no balanço de pagamentos, que é o registro contábil de todas as transações de um país com outros países do mundo
Fábio Graner e Gustavo FreireBRASÍLIA - As transações correntes renderam em abril dois terços a menos do que no mesmo período do ano passado, acumulando um saldo de US$ 241 milhões, contra US$ 715 milhões. As transações correntes somadas à balança de capitais resulta no balanço de pagamentos, que é o registro contábil de todas as transações de um país com outros países do mundo.
No saldo das transações correntes do mês passado, foram determinantes para o resultado de abril o superávit de US$ 3,097 bilhões da balança comercial, o déficit de US$ 3,190 bilhões na conta de serviços - fretes pagos e recebidos de navios estrangeiros, juros de empréstimos estrangeiros, lucros remetidos e recebidos do exterior etc - e as transferências unilaterais de US$ 334 milhões.
Resultado em 4 meses
Nos quatro primeiros meses do ano, a conta corrente do balanço de pagamentos apresentou superávit de US$ 2,031 bilhões. Em igual período do ano passado, o saldo foi positivo em US$ 3,377 bilhões. O saldo acumulado no ano até agora representa 0,70% do PIB.
Foram determinantes para o resultado do ano o superávit de US$ 12,438 bilhões da balança comercial, o déficit de US$ 11,684 bilhões na conta de serviços e rendas e as transferências unilaterais de US$ 1,277 bilhão.
No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em abril, o saldo em transações correntes é positivo em US$ 12,847 bilhões, o equivalente a 1,54% do PIB.
Dívida externa
A dívida externa brasileira era estimada em US$ 161,862 bilhões em abril. Em março, a dívida estava em US$ 168,257 bi. A queda ficou mais concentrada na dívida de médio e longo prazo e foi reduzida em abril com relação a março em US$ 150,258 bi para US$ 144,089 bi. A dívida de curto prazo, por sua vez, caiu de US$ 17,999 bi para US$ 17,773 bi.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, afirmou esta dívida é a menor desde dezembro de 1995, quando estava em US$ 153 bilhões. Em março, a dívida externa somava US$ 168,257 bilhões.
Segundo Altamir, essa redução se deu fundamentalmente na dívida do setor público não financeiro, por conta da antecipação do pagamento de bradies (títulos), que somou, juntamente com a parcela que vencia em abril, US$ 6,459 bilhões. O chefe do Depec afirmou que a dívida do setor público não financeiro, de US$ 76,1 bilhões, está no menor nível desde o início da série em 1990.
Por mais que a doutrina e a jurisprudência garantam um direito, é o pedido do reclamante que garante a concessão do benefício, não cabendo ao juiz extrapolar os limites do recurso. Com esta posição, os juízes da 1ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), negaram provimento a recurso de um ex-empregado que pretendia penhorar veículo alienado de seu antigo patrão para quitar dívida trabalhista.
Segundo a assessoria de imprensa do TRT-SP, após conseguir a execução de veículo para garantir o pagamento da dívida, ele teve a execução embargada pelo ex-patrão, que alegou se tratar de veículo alienado. O ex-empregado, então, recorreu ao TRT-SP pedindo a penhora do automóvel.
A juíza Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha, relatora do processo no tribunal, esclareceu que o bem alienado fiduciariamente é impenhorável, "considerando que o domínio da instituição credora é indiscutível até o pagamento integral das parcelas".
Para ela, entretanto, é possível limitar os direitos do devedor financiado. "O automóvel não integra (ainda) o patrimônio do devedor (trabalhista e fiduciário), todavia, nada impede que os seus direitos sobre tal bem sejam apanhados em garantia, afigurando-se a hipótese de sub-rogação", observou.
Assim, entendeu a juíza Maria Inês, a penhora recairia sobre os direitos das prestações pagas e referentes ao automóvel alienado. No entanto, como o ex-empregado pediu a penhora sobre o automóvel, não sobre os direitos do devedor, seu pedido teria de ser negado, já que a decisão do juiz deve se limitar ao pedido nos autos.
Por unanimidade de votos, os juízes da 1ª Turma acompanharam o voto da relatora.
CONSULTOR JURÍDICO, 21 de maio de 2006
Ausência de sindicato
Federação pode representar trabalhadores na JustiçaNas localidades em que não há sindicato, cabe a federação da categoria representar os empregados em ações trabalhistas. O entendimento foi firmado no dia 9 de maio pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A questão foi discutida numa Reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. O ministro Carlos Ayres Britto, relator, já havia concedido liminar para a federação.
De acordo com a entidade, as Varas do Trabalho nas cidades de Vitória (ES), Curitiba (PR), Recife (PE) e Uberlândia (MG) violaram decisão do Supremo no RE 202.097. No julgamento deste recurso, a Corte entendeu caber à federação a representação dos empregados dos postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo.
Assim, a Turma decidiu cassar as decisões judiciais da 8ª Vara do Trabalho de Recife, da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia e da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba. Quanto à questão de Vitória, caracterizada pela decisão do juízo de colocar a disposição da Justiça as contribuições habituais dos trabalhadores, o ministro Carlos Ayres Britto entendeu que não houve ofensa a decisão do Supremo.
RCL 3.488
22/05/2006
Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbasOs ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram que não é devida a multa prevista no artigo 477 da CLT quando a rescisão do contrato de trabalho se dá com a morte do empregado. Segundo o dispositivo, o não pagamento das verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão (ausência do aviso prévio), implica em multa no valor de um salário em favor do trabalhador.
A empresa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ceres Ltda, inconformada com a decisão do TRT da 6a Região (Pernambuco), que a condenou ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT pelo atraso no pagamento das verbas, recorreu ao TST alegando não pagou as verbas salariais, de imediato, porque não sabia a quem pagar.
Para o TRT/PE, a mera alegação de não saber a quem pagar tais verbas não era suficiente para eximir o empregador da multa pela não observância do prazo fixado pela lei. “A recorrente poderia ter se valido da ação de consignação em pagamento para que ficasse isenta da obrigação”, registrou o acórdão regional. O TRT acrescentou, ainda, que na ficha funcional do empregado falecido constava o seu endereço e os nomes dos beneficiários.
O ministro Horácio Pires, ao discordar do entendimento de segunda instância, disse não ser razoável penalizar a empresa com a multa, uma vez que o rompimento do contrato de trabalho se deu independentemente da iniciativa de qualquer das partes, com a morte do empregado. Quanto à consignação em pagamento, o relator considerou-a desnecessária, tendo em vista que os prazos previstos no artigo 477 da CLT são pequenos em comparação com um processo sucessório.
22/05/2006
TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindicalA Justiça do Trabalho é o órgão responsável pelo exame das causas judiciais envolvendo a cobrança de contribuição sindical. O reconhecimento da competência dos magistrados trabalhistas para solucionar os processos sobre o tema partiu da Subseção de Dissídios Individuais – 2 (SDI-2), após exame de recurso ordinário em ação rescisória da Companhia Paulista de Força e Luz. Com base no voto do ministro Emmanoel Pereira (relator), a SDI-2 negou o recurso formulado pela empresa.
“Ao ser editada a Emenda Constitucional nº 45 de 2004, foi alterada a disposição contida no artigo 114 da Constituição Federal de 1988 para consagrar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores”, afirmou Emmanoel Pereira, ao fundamentar seu voto.
O objetivo da Companhia era o de rescindir sentença contrária proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto após exame de ação proposta pelo Sindicato dos Empregados na Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade no Município de Ribeirão Preto (Sindluz). O mérito do processo envolvia a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição e seu posterior repasse à entidade sindical.
A condenação foi objeto de ação rescisória julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas – SP), que reconheceu a competência da Justiça Trabalhista para solucionar a questão.
Segundo o argumento da empresa paulista, a prerrogativa de julgamento seria da Justiça Comum. Para tanto, baseou-se em posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e transformado em sua Súmula nº 222, onde firmou-se que “compete à Justiça Comum dos Estados processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no artigo 578 da CLT”.
A alegação da empresa foi, contudo, refutada pelo TST. Segundo o ministro Emmanoel Pereira, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, introduzida pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45), corresponde a norma processual de aplicação imediata. “Assim, se cabe à Justiça do Trabalho julgar ações relativas a representação sindical, também lhe é dado conhecer das causas decorrentes destas demandas e entre elas está a relativa à contribuição sindical”, observou o relator.
(ROAR 1.881/2002-000-15-00.4)
22/05/2006
TST mantém reintegração de empregado com doença profissionalO Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento da Quinta Turma, manteve a decisão do TRT da 2a Região (São Paulo) que condenou a General Motors do Brasil Ltda a reintegrar um empregado dispensado após contrair tenossinovite, doença profissional ocasionada por esforços repetitivos.
A decisão levou em consideração tanto o laudo pericial apresentado em juízo quanto a existência de acordo coletivo de trabalho garantindo a permanência no emprego em caso de doença profissional.
O relator do processo, ministro Gelson de Azevedo, entendeu correta a decisão do tribunal quanto à reintegração, tendo em vista que o laudo pericial constatou que a doença adquirida pelo trabalhador gerou incapacidade para o exercício da função que ele exercia na empresa, mas não para outros tipos de trabalho. Por isso, o empregado poderia ter sido aproveitado em outro setor. A General Motors deverá, ainda, pagar todos os salários correspondentes ao período de afastamento.
No recurso de revista encaminhado ao TST, a General Motors alegou que o trabalhador não fazia jus à reintegração ao emprego porque a doença não fora atestada pelo INSS, e que o acordo coletivo de trabalho com previsão da garantia de emprego expirou antes da sentença em que se determinou a reintegração.
O ministro Gelson de Azevedo ressaltou em seu voto que a inexistência de atestado do INSS foi suprida pelo laudo pericial que constatou a tenossinovite. Quanto à vigência da norma coletiva, o relator baseou-se na jurisprudência do TST no sentido de que, se preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente do doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, a estabilidade é assegurada mesmo após o término da vigência da norma. (RR-545.902/1999.7)
