CORREIRO DO ESTADO / MS, 23 de maio de 2006 | Economia
Projeto de senador anima o setor da construção civil
MORADIAS POPULARES Representantes do Secovi e da Federação dos Trabalhadores elogiaram proposta do senador Antonio João em prol da construção de mais moradias em MS
VERA HALFEN


Projeto pretende reverter o déficit habitacional em MS e gerar mais emprego e renda para trabalhadores

A destinação de 15% dos valores das prestações mensais das dívidas dos Estados com o Governo federal, para o financiamento da casa própria, defendida no projeto elaborado pelo senador Antonio João Hugo Rodrigues (PTB), entusiasmou o setor imobiliário na Capital.

O presidente do Secovi, Marcos Augusto Netto, recebeu com empolgação a notícia do projeto e comenta que ele vai ao encontro de soluções para os problemas no setor da habitação, que se arrastam há 20 anos, devido à falta de recursos.

"Não li o texto do projeto", comenta Netto, "mas entendemos que é positivo, porque se propõe a diminuir o déficit de moradias no Estado". Hoje, segundo Netto, o sistema da habitação se divide em dois subsistemas: o primeiro, de caráter social, criado pela Lei 11.124/05, que é o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, destinado às pessoas que têm renda mensal de até cinco salários mínimos e é o foco do projeto do senador. O segundo subsistema é o de mercado, para financiamentos dirigidos à classe média com rendimentos acima de cinco salários mínimos.

Em relação ao fundo social, Netto frisa que já foram designados para 2006 R$ 1 bilhão que já estão sendo aplicados nos financiamentos. "Acredito que o objetivo do projeto do senador Antonio João, em direcionar a receita de R$ 4,5 milhões para o setor habitacional, é muito interessante. Porém, será necessário seguir os caminhos estabelecidos. O setor sugere que os 15% poderiam ser divididos em duas partes: 5% para o fundo social e os outros 10% para o fundo estadual, que é fiscalizado e só pode ser investido em habitação. Esta é uma sugestão do setor ao senador para o aperfeiçoamento de um projeto que é inteligente e que daria um reforço técnico".

Poupança

Segundo Marcos Augusto Netto, também o subsistema de habitação de mercado (renda acima de cinco salários mínimos) passa por dificuldades. Ele lembra que os recursos são basicamente oriundos da caderneta de poupança. Nos últimos anos, o setor imobiliário e o Governo vêm aperfeiçoando o sistema de financiamento para que os bancos voltem a financiar habitações. Em anos anteriores, as instituições evitavam fazer financiamentos imobiliários porque não tinham garantias. Hoje os bancos já começam a investir no setor.

Netto mostra a evolução destes financiamentos no País e destaca que em 2002 o sistema bancário financiou R$ 1,7 bilhão; em 2003, R$ 2,2 bilhões; no ano de 2004, R$ 3 bilhões; em 2005, R$ 4,8 bilhões e a projeção para 2006 é de R$ 8 bilhões.

"Ocorre que destes recursos, a maioria não vem para o nosso Estado, ao contrário, nossa captação da poupança vai embora para aplicação em outros Estados. Apenas cinco Estados – BA, MG, RS, RJ e SP – consomem entre 86% e 88% destes recursos. Mato Grosso do Sul, em 2002, ficou com a migalha de 0,35% dos recursos; em 2003 recebeu 0,73%, já em 2004 ficou com 0,47% e em 2005 – que foi o pior desempenho e em 18º lugar – fechou o ano com 0,17% de participação".

Os recursos da poupança, aplicados em habitação no Estado em 2005, em valores, foi de R$ 8,3 milhões (0,17%). Porém, a poupança ficou em R$ 32,02 milhões. "Tivemos uma sangria de nossos recursos na ordem de R$ 23,6 milhões recolhidos, que foram aplicados em outros Estados", enfatiza Netto.

Em uma estimativa para 2006, o quadro fica ainda pior: aplicando-se o mesmo percentual de 2005 (0,66%), os recursos seriam de R$ 52,8 milhões. "Se dividirmos por R$ 50 mil, que é o valor em moradia de classe média, teríamos 1.056 famílias com a casa própria neste ano. "Esta é uma distorção de aplicação de recursos de mercado. Poderíamos fazer um mutirão e reunir todos os setores de consumo, autoridades municipais e estaduais para que juntos pudéssemos reverter este quadro. Precisamos justamente de recursos para aplicar na habitação, pressionar os bancos, mostrar o poder de negociação, porque cada real que captamos gera emprego, imposto e riqueza para o nosso Estado. Nós estamos abertos para ajudar".

Trabalhadores

Também o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores em MS, José Lucas da Silva, mostra entusiasmo com o projeto. "Nunca é tarde. O senador não poderia ter acertado melhor com este projeto. No Estado, o déficit de habitações é muito grande; a população quer ter moradia própria. O setor está torcendo para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível".

ESTADÃO.COM /SÃO PAULO, 23 de maio de 2006 | Economia
FGTS liberou R$ 2,187 bilhões para construção até abril
Apenas 40% do montante foi investido na construção de novas moradias de interesse social. O restante foi utilizado para reformas
Beth Moreira

SÃO PAULO - O envio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o setor habitacional somou R$ 2,187 bilhões no primeiro quadrimestre de 2006, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Segundo a entidade, apenas 40% do montante foi investido na construção de novas moradias de interesse social. A maior parte dos recursos - 60% - foi usada para financiar a compra de imóveis usados e cestas de materiais de construção (reformas).

Em nota, a entidade destaca que o atraso na aprovação da portaria ministerial que autoriza o ingresso de R$ 1 bilhão do FGTS ao Fundo de Arrendamento Residencial prejudicou o investimento em novas moradias. De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, o baixo repasse para construção de novas moradias contribui para a performance pouco favorável do setor, principalmente em relação ao crescimento dos postos de trabalho formais da construção civil.

A entidade destaca dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho, que mostra que de janeiro de 2003 a março de 2006 foram criados no país 3,762 milhões de novos empregos formais. Desse total, a construção civil participou com apenas 3,4%, ou 129 mil empregos. "É seguramente a pior participação do setor nos últimos anos", destaca.

Na avaliação do presidente da CBIC, se pelo menos 75% dos valores investidos contemplassem a construção de novas habitações, teriam sido criados nos primeiros meses desse ano mais 49,330 mil empregos formais, o que significaria um acréscimo de mais 35% nos empregos gerados nos últimos três anos.

 

Agência Diap, 23 de maio de 2006
Minirreforma Eleitoral
TSE discute lei eleitoral; norma só deverá valer para as próximas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide nesta terça-feira, 23/05, se a “minirreforma eleitoral” (Lei no 11.300/06) entra em vigor para as próximas eleições. Entre as regras modificadas está a que proíbe a distribuição de brindes e a participação de artistas, bem como os showmícios. Os partidos políticos também ficam impedidos de usar imagens externas no horário eleitoral gratuito, programadas para ir ao ar no dia 15 de agosto.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, discordou da aplicação das regras em 2006. Ele usa como argumento o princípio constitucional da anualidade, segundo o qual mudanças das normas eleitorais devem respeitar o prazo de doze meses antes do pleito. “Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral tem que ser feita com antecedência mínima de um ano”, reforça o ministro.

 

Agência Diap, 23 de maio de 2006
Direitos Trabalhistas
CAS pode votar várias proposições de interesse dos trabalhadores

A Comissão de Assuntos Sociais se reúne nesta quarta-feira, 24/05, às 9h30, e pode votar várias proposições de interesse dos trabalhadores, com destaque para o PLS nº 244/03, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a correção dos benefícios previdenciários. O projeto é do senador Paulo Paim (PT/RS) e recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PT/PR).

Há ainda o PLS nº 10/06, que altera os artigos 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências. O autor do projeto é o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e o relator, que ofereceu favorável, é o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG).

Destaca-se também o PLS nº 443/03, do senador Aelton Freitas (PL/MG), que possibilita o saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep em caso de desemprego involuntário. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), emitiu parecer favorável ao projeto.

O PLS nº 170/05 é outro projeto que merece destaque na agenda da CAS. A proposição modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho e concede adicional de periculosidade aos eletricitários. De autoria do petista gaúcho Paulo Paim, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA).

 

Diário Vermelho, 22 de maio de 2006
FMI defende "reforma" trabalhista em países pobres
A diretora adjunta do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anne Krueger, disse que para solucionar o problema da brecha entre o mercado de trabalho formal e o informal nos países “em desenvolvimento” é preciso dar maior flexibilidade ao primeiro.

No discurso no primeiro dia do Fórum da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Krueger afirmou que em muitos países “em desenvolvimento” a regulamentação trabalhista impediu o aumento da produtividade e a polarização do mercado de trabalho. A diretora do FMI disse que se cria uma brecha entre o setor formal, no qual os empregados estão muito protegidos, mas que está estagnado, e um sistema informal sem garantias para os trabalhadores.

Krueger afirmou que em um país “emergente” como a China, à medida que se desenvolva, os trabalhadores desejarão chegar a postos cada vez mais produtivos e serão gerados problemas de escassez de mão-de-obra nos setores de baixa qualificação e com piores salários. No mesmo debate, o presidente do sindicato americano AFL-CIO, John Sweeney, afirmou que as garantias dos direitos humanos e sociais deveriam ser levadas em conta nos acordos de liberalização comercial.

Sweeney afirmou que a entrada da China e da Índia na economia mundial representa um grande desafio, se for levado em conta que nos últimos 15 anos a mão-de-obra dobrou no mundo. A conseqüência disto foi a queda nos salários. "É preciso garantir que o nivelamento será feito por cima, e não por baixo", afirmou. Para Sweeney, o modelo trabalhista dos países nórdicos europeus é um modelo de equilíbrio. O Fórum da OCDE termina nesta terça-feira, quando começa o Conselho de ministros da organização com uma análise da situação econômica geral e a apresentação do relatório semestral de Perspectivas. Com agências.

Folha de São Paulo, 23 de maio de 2006
Vice sai em defesa de Alckmin e diz que Lula foi "fracasso na segurança"
DA REPORTAGEM LOCAL

Escolhido pelo PFL para ser candidato a vice na chapa do tucano Geraldo Alckmin à Presidência, o senador José Jorge (PE) atacou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu provável adversário nas eleições de outubro. Disse que o petista foi um "fracasso total na área da segurança pública". Questionado se a crise de segurança em São Paulo não poderia prejudicar a campanha de Alckmin, já que ele esteve no Palácio dos Bandeirantes como vice de Mario Covas e governador titular por mais de 11 anos, o senador pefelista respondeu que não. E jogou a responsabilidade para o governo federal.

"Segurança também é responsabilidade da União. O crime organizado caminha pelo país inteiro. Por exemplo, em Pernambuco [seu Estado natal], às vezes os grandes assaltos são praticados por bandidos que vêm de outros Estados. É uma questão nacional que o governo Lula, infelizmente, não enfrentou", afirmou o senador na tarde de ontem, após visita de solidariedade ao governador paulista, o também pefelista Cláudio Lembo.

Repasses federais

José Jorge criticou também os repasses federais para os Estados. "No Orçamento o governo promete uma quantia irrisória. E pior, não cumpre. Eles também falam dos presídios federais, que já deveriam estar prontos. Mas nenhum foi inaugurado até agora", disse. A Folha perguntou ao senador se a crise na segurança em São Paulo não vai prejudicar Alckmin eleitoralmente. José Jorge acha que não. "A população vai fazer um entendimento correto", disse.

A reportagem insistiu e perguntou qual a opinião dele sobre a gestão da segurança pública no Estado. "Não dá para acompanhar tão de perto. Mas há indicadores de que melhorou bastante. A situação está fora de controle não só em São Paulo mas também no Rio e em outros Estados", disse Jorge. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça afirmou ontem que não vai comentar as declarações dadas pelo senador José Jorge.

FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi ao ataque ontem contra o governo Lula. FHC disse que o governo trata a crise da segurança pública como questão de escolaridade. "Infelizmente, o presidente Lula disse que isso é uma questão de escolaridade. Não é. Se fosse assim, no passado, quando a escolaridade era mais baixa, teríamos mais crimes." Criticado por Lula por causa do apagão de 2001, FHC revidou ao comentar a escolha de Jorge (ministro de Minas e Energia de FHC, que ficou conhecido como "ministro do apagão") para ser vice de Alckmin. "O povo não pensa assim. Tem de pensar no futuro. Aí sim, eu estou preocupado. Não está havendo investimento em energia elétrica." (FABIO SCHIVARTCHE)

 

Folha de São Paulo, 23 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
"Se ninguém quer, eu vou", afirmou o senador gaúcho, sobre eventual candidatura pelo partido à Presidência da República. Em Minas, ex-presidente formaliza sua intenção de concorrer ao Senado; para Hélio Costa, nova chapa é sonho de uma noite de verão
Itamar desiste e Simon se oferece ao PMDB
PAULO PEIXOTO, DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
LÉO GERCHMANN , DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

No mesmo dia em que o ex-presidente Itamar Franco (PMDB-MG) anunciou, em Belo Horizonte, que desistiu de sua pré-candidatura à Presidência da República, a 1.712 km dali, em Porto Alegre, seu colega de partido, o senador gaúcho Pedro Simon, anunciou: "Se ninguém quer, eu vou". Mas Simon já adiantou que acha muito difícil o PMDB manter candidatura própria e apontou os caciques do partido -referindo-se aos senadores José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL)- como responsáveis pela falta de candidato.

"O comando do partido não deixa", disse Simon, referindo-se à possibilidade de candidatura própria. Ele lamentou a "realidade" de que "a decisão está nas mãos dos caciques". Para o senador, o partido deve se apresentar como uma alternativa aos dois partidos que governaram o país nos últimos 12 anos: o PT e o PSDB. "O PT e o PSDB vão passar a campanha falando mal um do outro, mas sem apresentar propostas."

Ao defender a candidatura, Simon fez uma referência aos incidentes violentos promovidos por facção criminosa nos últimos dias em São Paulo. "Temos uma máfia organizada como nos Estados Unidos e na Itália, pela continuidade da ação e quantidade de gente envolvida. O PMDB precisa ter um candidato para colocar em prática a Operação Mãos Limpas", afirmou ele. Simon disse que vai tentar convencer o partido a não adiar a convenção de 11 para 29 de junho, véspera da data-limite para a definição das candidaturas. A estratégia dos governistas é levar a convenção para o prazo final, quando as coligações estaduais já estariam fechadas, enterrando de vez a proposta de candidatura própria a presidente. Simon pretende se encontrar com Sarney e Renan.

Itamar

Em Minas, Itamar formalizou sua desistência após encontrar-se com parte das bancadas estadual e federal do PMDB mineiro. Depois, se inscreveu para disputar a indicação da sigla em Minas para concorrer ao Senado. Não quis comentar a articulação para que Simon seja o pré-candidato ao Planalto, mas sinalizou que, se ocorrer, apoiará a candidatura. "Se o PMDB tiver uma candidatura nacional, estarei firmado nessa candidatura", afirmou ele, que disse não querer falar sobre a pré-candidatura Simon pelo fato de o senador não ter conversado com ele. Disse ter recebido informações de que Simon aguardava a desistência dele para, então, procurá-lo. Presente ao anúncio, o ministro Hélio Costa é contra a pré-candidatura de Simon. "Não comungo com a idéia e acho que é meio shakesperiana, porque é sonho de uma noite de verão, ou de inverno", disse ele, que apóia a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Folha de São Paulo, 23 de maio de 2006
TRABALHO
Fábricas da Volks vão parar por 24h na próxima semana
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Três unidades da Volkswagen vão parar por 24 horas na próxima semana em reação ao anúncio de reestruturação da montadora no país, que pode resultar na demissão de 5.773 trabalhadores nos próximos dois anos. A paralisação vai afetar a produção de São Bernardo do Campo (ABC), Taubaté (SP) e São José dos Pinhais (PR), onde trabalham 21 mil funcionários. Nesses locais, haverá ainda manifestações de rua envolvendo as famílias dos empregados.

Nas fábricas de São Carlos (SP) e Resende (RJ), onde não estão previstos cortes de pessoal, haverá protestos em solidariedade aos outros empregados. "Daqui para a frente, haverá uma manifestação a cada semana. Vamos responder à reestruturação com luta", disse José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT).

A Volkswagen preferiu não comentar as decisões dos trabalhadores. Os sindicalistas entregam hoje à montadora um documento em que se negam a discutir qualquer assunto relativo à reestruturação de forma isolada. A Volks já havia convocado os sindicatos de Taubaté e do ABC para uma reunião hoje, além de agendar encontro com os trabalhadores de São José dos Pinhais na quinta-feira e de São Carlos no dia 30. "Vamos combater essa tentativa de colocar trabalhadores de uma unidade contra os de outra", diz Claudio Gramm, que representa dos trabalhadores da Volkswagen no Paraná.

Trabalhadores da VW em 22 países decidiram marcar um dia de protesto mundial, em que usarão faixas ou adesivos contra a reestruturação proposta pela empresa para evitar prejuízos com as exportações. A montadora alega que a valorização do real agravou a situação das exportações, por isso será necessário reduzir custos com pessoal em torno de 25%. "A Volkswagen quer ter lucro arrancando o couro dos trabalhadores", diz Feijóo. "Seria um sonho [conseguir fazer uma paralisação mundial em todas as 44 unidades da VW em 22 países]. Mas precisamos ter o pé no chão." Onze entidades que representam 100 mil empregados da VW assinaram um manifesto no México contra as decisões da montadora.

 

Folha de São Paulo, 23 de maio de 2006
Mulher chefia mais lares e trabalha mais; renda cai
De 91 a 2000, taxa de ocupação feminina aumentou em todas as faixas etárias
No Sul e Sudeste, negras e pardas recebem 50% a menos que brancas, diz IBGE; renda média foi de R$ 330 para R$ 300 no Sudeste
TALITA FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DO RIO

Ao contrário do que aconteceu com os homens, aumentou, em todas as faixas etárias, a taxa de ocupação das mulheres entre 1991 e 2000. A faixa etária em que houve o maior crescimento foi entre 25 e 49 anos, que subiu de 45,3% para 61,5%. Se estão trabalhando mais, elas também estão ganhando menos em todas as regiões -no Sudeste, seu rendimento médio caiu de R$ 330 para R$ 300. O número de domicílios chefiados pelas mulheres cresceu 37%, passando de 18,1% para 24,9% neste período.

Esses domicílios têm melhores condições de saneamento básico do que o chefiado por homens. Os dados constam da pesquisa do Snig (Sistema Nacional de Informações de Gênero), baseados nos Censos de 1991 e 2000, divulgada ontem pelo IBGE e feita em parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres. "As mulheres foram maciçamente para o mercado de trabalho na década de 90. Uma intensa mudança comportamental se aliou à queda da renda e ao empobrecimento das famílias, empurrando seus membros para o mercado de trabalho", disse a economista da Universidade Federal Fluminense Hildete Pereira de Melo. Apesar do aumento na taxa de ocupação, as mulheres se empregam prioritariamente em ocupações chamadas "extensões da vida doméstica", como trabalhadoras domésticas ou sem remuneração (27,4%). Elas ganham em média 30% a menos do que os homens.

As regiões Centro-oeste, Sul e Sudeste concentram a maior proporção de discriminação, tanto de gênero, quanto de cor. Nessas regiões há maior proporção de mulheres que ganham menos de 70% dos rendimentos dos homens. "É pura discriminação. Essa é uma das batalha mais sérias das mulheres: salário igual para trabalho igual", disse Hildete. A pesquisa mostra que mulheres negras e pardas ganham ainda menos do que as brancas. Em 2000, elas recebiam em média 51% do rendimento médio das brancas. A diferença salarial é maior na área urbana do Estado do Rio, onde as pretas e pardas chegam a ganhar só 48,6% da renda das brancas.

Norte e Nordeste, regiões onde normalmente o rendimento é menor também para homens, tem desigualdade menor. "No Brasil, as conquistas das mulheres foram enormes nas últimas décadas. Uma delas foi o acesso à educação, que beneficiou em especial as mulheres. Hoje, quase 64% dos que concluem o ensino superior são mulheres. Mas o impacto dessa situação no mercado de trabalho ainda não se fez. Levará algum tempo ainda", disse a ministra Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres) no lançamento no Rio.

Apesar de ter diminuído um pouco o fluxo migratório do Nordeste para o Sudeste, aumentou profundamente a diferença entre homens e mulheres que migram. Em 1991, entre os homens que moravam no Nordeste havia pelo menos cinco anos, 290.679 foram para o Sudeste. O número de mulheres foi de 292.370. Já em 2000, o número de mulheres (281.872) que migraram foi 22,5% maior que o de homens (218.185), provavelmente em razão das parcas oportunidades de trabalho no Nordeste.

Fonte do Gráfico: Jornal Gazeta do Povo (23/05/2006)

 

Folha de São Paulo, 23 de maio de 2006
Mulheres têm locomoção pior; homens ouvem menos
DA SUCURSAL DO RIO

A principal deficiência física detectada na análise dos dados do Snig é a locomoção, tanto para homens quanto mulheres. Apesar de não ter sido medida em 1991, os dados de 2000 são relevantes para mostrar que o mal atinge grande parte da população. A dificuldade de caminhar e subir escadas das mulheres supera a dos homens. A cada 100 mil mulheres, 346,5 tinham o problema em 2000, enquanto para homens eram 329,3.

Homens, por outro lado, sofrem mais da incapacidade de ouvir. Para cada 100 mil homens, em 2000, 103,4 eram surdos, enquanto entre as mulheres a relação era de 92,7. Em 1991, os valores aferidos foram 125,1 e 111,5, respectivamente. As mulheres, que enxergavam melhor que os homens em 1991, passaram a ter mais deficiências visuais do que eles, em 2000.

O número de homens que não enxergam caiu de 105 para 83,9 por 100 mil habitantes. Para as mulheres a redução foi menor, de 93,9 para 90,3. Segundo a ministra Nilcéa Freira (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), os indicadores de deficiência por microrregiões ajudam a elaboração de políticas públicas específicas a cada parte do Brasil.

Folha de São Paulo, 23 de maio de 2006
Migrantes são maioria entre domésticas

Moradora da Posse, em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), Patrícia Galdino de Oliveira, 34, sabe o que é ser chefe de família. Por dois anos, o marido ficou desempregado, logo depois do nascimento do segundo filho, Thiago, 3. Trabalhando como faxineira, ela arcou com as despesas da casa sozinha. Há dois anos o marido Rogério Oliveira voltou a trabalhar, mas ainda ganha menos do que ela. Como porteiro, recebe líquido pouco mais de R$ 300. Oliveira alterna o trabalho diário em duas casas e ganha, em média, R$ 750 mais as passagens.

O setor doméstico é o que mais emprega as mulheres, quase um terço delas. Este também é o serviço que mais emprega os migrantes do Nordeste. Como empregadas domésticas, ganham mais no Sudeste. Jaciene da Silva, 31, saiu de Salvador, na Bahia. "Fiquei espantada, porque quando cheguei aqui soube que tinha direito a férias, folga. Lá não tem nada disso." Jaciene ganha dois salários mínimos, o dobro do que recebia antes. "Mulher não pode mais ficar sem trabalhar", diz. (TF)

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de maio de 2006 | Brasil
RETROCESSO
Trabalho infantil entre meninas cresce em quatro áreas rurais

Rio – O estudo do IBGE mostra aumento da ocupação entre meninas e adolescentes em áreas rurais de quatro regiões do país. Na área rural do Norte, o nível de ocupação das meninas era de 5,2% e subiu para 11,3%.

A exceção é a área rural da região Sul, onde o nível de ocupação manteve-se o mesmo (11,4% em 1991 e 11,5% em 2000). Nas demais regiões, na passagem de 1991 para 2000, houve um aumento da ocupação feminina nas áreas rurais: de 8,5% para 12,3% no Nordeste; de 21,4% para 22,7% no Sudeste e de 6,6% para 8,3% no Centro-Oeste.

No entanto, a pesquisa confirma que o trabalho infantil vem se reduzindo nos últimos anos. Em 1991, 24,5% das crianças e adolescentes de 10 a 17 de idade do sexo masculino trabalhavam, enquanto que entre as meninas, essa taxa era de 11,7%. Em 2000, ambos os porcentuais diminuíram, passando para 18,1% e 9,8%, respectivamente.

 

ESTADÃO.COM /SÃO PAULO, 23 de maio de 2006 | Economia
Bolsas caem no mundo todo; dólar tem a maior alta em 3 anos
Investidores estão preocupados com o cenário de pressão inflacionária que seria contido apenas com a alta dos juros

SÃO PAULO - Bolsas de todo o mundo fecharam em queda com o aumento da aversão ao risco. No Brasil, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acompanhou a tendência e, às 16h30, estava em 36.649 pontos, baixa de 2,87%. Durante o dia, o Ibovespa - que mede o desempenho das ações mais negociadas na Bolsa - chegou a cair mais de 5%. O dólar comercial fechou cotado a R$ 2,2890, em alta de 3,67%, a maior variação desde 26 de maio de 2003. O risco Brasil - taxa que mede a desconfiança do investidor estrangeiro em relação à capacidade de pagamento da dívida do País - subiu para 275 pontos base.

Investidores estão preocupados com o cenário de pressão inflacionária que seria contido apenas com a alta dos juros. Nesta manhã, em entrevista em Viena, o diretor-gerente do FMI, Rodrigo Rato, observou que os bancos centrais precisam reduzir o estímulo monetário em virtude do risco inflacionário. Para o mercado, quando as taxas sobem, o mercado acionário perde atratividades. Os investidores iniciam um movimento de ações, o que provoca a que dos preços desses ativos.

Na Ásia, a maior parte das bolsas fechou com queda acima de 2%, algumas delas depois de terem amargado forte desvalorização, como a indiana, onde o índice de referência chegou a despencar 10%. Também na Europa, o movimento foi de queda das ações. Em Madri, a bolsa caiu 6,40%; em Milão, 3,76%; em Paris, 2,65%; e em Frankfurt, 2,22%.

Na Bolsa de Tóquio, os papéis da mineradora Sumitomo Metal fecharam em baixa de 3,9% e os da Showa Shell Sekiyu, de petróleo, recuaram 3,5%. Na Bolsa de Hong Kong, o índice Corporativo Chinês, composto em sua maioria por ações de companhias chinesas relacionadas ao setor de commodities metálicas e de petróleo, caiu 5,6%.

A Bolsa de Moscou fechou com desvalorização de 9%, a maior queda desde os problemas com a petrolífera Yukos. Entre as mais punidas pelas vendas hoje estiveram a Gazprom (-12%), a Surgut (-15%) e a Sberbank (-13%). Praga caiu 5,9% e Budapeste, 3,9%, com vendas lideradas por ações de commodities. Na Turquia, a Bolsa de Istambul fechou em queda de 7,6%. Nos países latinos, a Bolsa de Buenos Aires caiu perto de 7%, enquanto a do México abriu em queda de 3,5%.

Em Nova York, o Nasdaq, bolsa que negocia ações do setor de tecnologia e Internet, registrou perdas maiores. Às 16h24 (de Brasília), o Nasdaq recuava 0,64% e o Dow Jones, índice que mede o desempenho das ações mais negociadas na bolsa de Nova York, operava com leve alta de 0,09%.

Nervosismo deve continuar nos próximos dias

O diretor para mercados emergentes da Goldman Sachs, Paulo Leme, acredita que a oscilação que tem afetado os mercados internacionais e o doméstico deve prosseguir ao longo desta semana. Segundo ele, o grau de incerteza do mercado financeiro hoje está muito maior, não só por causa do aumento da inflação americana na margem e arrefecimento do crescimento dos Estados Unidos na margem, como também devido à preocupação em relação a trajetória dos juros americanos. Uma amostra de que os parâmetros da "Era Greenspan" mudaram.

Para Leme, o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) enfrenta hoje um dilema com os juros. "A sinuca é: se agora a taxa de juro depende de expectativas de inflação e agora o mercado está subindo as expectativas de inflação, não fica claro o que o Fed terá que fazer em junho e no final do ano. Portanto, o mercado está começando a cobrar um prêmio de risco devido a essa incerteza de menor crescimento e maior inflação. Então, o mercado deve continuar muito volátil", avaliou, em entrevista ao Broadcast Ao Vivo.

O diretor acredita, porém, que o mercado deve se reacomodar e estabilizar em 2, 4 ou 6 semanas. "Mas com uma maneira de operar diferente, com maior volatilidade e talvez com uma menor demanda na margem para ativos de maior riscos, nos quais incluímos os emergentes", explicou.

Paulo Leme, no entanto, mantém sua expectativa para a próxima reunião do Fed. "Apesar do aumento da inflação e da cifra de core inflation, que foi bastante alta na semana passada, o Fed não subirá as taxas de juros em junho", disse. Segundo ele, somente após os dados norte-americanos dos próximos 2 ou 3 meses é que será possível avaliar se o aperto monetário realmente irá parar com os juros em 5%.

ESTADÃO.COM /SÃO PAULO, 23 de maio de 2006 | Economia
Governo busca economia de 4,5% do PIB
A mudança foi feita após confusão de informações. O total destinado aos pagamentos é de R$ 72,4 bilhões, e não de R$ 78 bilhões anunciados anteriormente
Sergio Gobetti

BRASÍLIA - O decreto de programação financeira do governo federal, publicado na edição extra do Diário Oficial da União, com data de sexta-feira mas divulgada apenas nesta segunda-feira, mostra que a equipe econômica brasileira persegue uma meta de economia maior do que a divulgada anteriormente. De acordo com o texto, o objetivo é superávit primário de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - arrecadação menos as despesas, exceto o pagamento de juros -, e não 4,1%, como chegou a ser noticiado na semana passada.

Na ocasião, o Ministério do Planejamento suscitou essa dúvida ao divulgar que liberaria R$ 78 bilhões para "empenho" de despesas discricionárias, o que acarretaria uma economia de apenas 3,21% do PIB na esfera federal - à qual se somariam outros 0,9% de Estados e municípios, totalizando 4,11% do PIB precisamente.

Na prática, entretanto, o decreto indica que a despesa efetivamente liberada para gastos (pagamentos) é de apenas R$ 72,4 bilhões, incluindo R$ 3 bilhões de investimentos do projeto piloto negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ou seja, há uma diferença a menor de R$ 5,6 bilhões (0,27% do PIB) na despesa, que foi mantida em uma reserva financeira especial, resultando - por enquanto - em superávit de 3,47% na esfera federal.

Além disso, segundo fontes do governo, estima-se que Estados e municípios obtenham superávit primário de 1% do PIB e não 0,9%, como inicialmente divulgado. Assim, chega-se a um superávit de 4,47% do PIB, que pode ser maior se o governo não gastar todos os R$ 3 bilhões que estão liberados para o projeto piloto, como é comum de acontecer.

Confusão

A confusão com os números é causada pela dualidade dos discursos, pela forma pouco transparente com que a equipe econômica continua realizando sua programação financeira e pelas diferenças entre os limites para "empenhar" e "pagar" as despesas.

O que interessa para o cálculo do superávit primário é a despesa paga e não a empenhada. Até porque o "empenho" é uma simples sinalização de gasto que pode não ocorrer.

No ano passado, por exemplo, o governo chegou a empenhar R$ 17,3 bilhões em investimentos, dos quais R$ 11,2 bilhões eram despesas virtuais que ficaram pendentes de pagamento - os chamados restos a pagar "não processados". Neste ano, segundo o decreto da equipe econômica, o máximo que o governo poderá pagar desses restos a pagar é R$ 7,4 bilhões de um total de R$ 15 bilhões - aí incluindo despesas de custeio e inversões financeiras e não apenas investimentos.

Nesse contexto, a hipótese cogitada de superávit de apenas 4,1% do PIB só ocorreria se o governo gastasse todos os R$ 3 bilhões do projeto piloto e mais os R$ 5,6 bilhões que estão mantidos na reserva financeira. Além disso, Estados e municípios precisariam frustrar em 0,2% sua cota no superávit primário - uma seqüência de condições pouco prováveis de acontecerem simultaneamente.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 23 de maio de 2006
Construtora atrasa entrega de obra e deve indenizar casal em R$ 12,6 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben, condenou a Aria Construtora e Incorporadora em indenizar um casal por danos materiais e morais, em R$ 12,6 mil, provocados pelo atraso na entrega de um apartamento.

Segundo os autos, o casal comprou um apartamento da Aria com previsão de entrega para maio de 2001. O prazo acabou adiado para fevereiro de 2002. Como o casamento estava marcado para janeiro daquele ano, os noivos precisaram se alojar na casa dos pais logo após retornarem da lua de mel. Em fevereiro, contudo, providenciaram a mudança ainda com o prédio em obras – só concluídas em março de 2002.

Eles propuseram então ação de indenização por danos materiais e morais. Em primeira instância, obtiveram indenização de R$ 4.600. Agora, o valor foi majorado para R$ 12,6 mil, em julgamento unânime na 2ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 23 de maio de 2006
Acidente de trabalho
Funcionário deve ser treinado para atividade de risco

Empresa que desloca funcionário para exercer função de alta periculosidade, sem o prévio treinamento, é responsável pelo dano que qualquer acidente possa causar. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e condena a Pan Papel Industrial e Comércio a pagar 150 salários mínimos para um operário que perdeu os quatro dedos da mão direta em uma máquina.

O autor da ação foi contratado para trabalhar como ajudante geral. Mesmo sem ter o preparo suficiente, a empresa o deslocou para operar uma máquina de cortar papel, onde ele sofreu o acidente. O trabalhador, então, entrou com pedido de indenização por danos morais e materiais, mas a 41ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido. O operário recorreu ao TRT paulista.

O relator, juiz Luiz Edgar Ferraz de Oliveira, entendeu que, embora não houvesse intenção da empresa em que o operário se ferisse, “agiu com culpa ao deslocar o reclamante para trabalhar na máquina operadora”. Para ele, “o reclamante não era operador. Era ajudante. O ajudante não tem qualificação profissional para operar máquinas que normalmente são operadas por pessoas especializadas no seu mecanismo e manuseio”.

“Configura-se culpa do empregador ordenar ou permitir o deslocamento de um ajudante para exercer funções de operador de máquina, sem provar que o preparou tecnicamente para o exercício daquelas atribuições, quando for previsível a possibilidade da ocorrência de grave acidente de trabalho.”

Processo: 02658.2005.041.02.00-3

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/05/2006
TST manda Itaú pagar complementação de auxílio-doença

O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento proferido pela Quarta Turma, manteve a condenação do Banco Itaú no pagamento de complementação de auxílio-doença a uma funcionária, mesmo tendo expirado a vigência do acordo coletivo que previa tal vantagem.

A empregada do antigo Banerj, cujo controle acionário passou para o Banco Itaú, ajuizou reclamação trabalhista em 2001 pleiteando, entre outros pedidos, a manutenção da complementação do auxílio-doença, no valor de R$ 31,26, que era pago pelo banco, por força de acordo coletivo, como forma de complementação do benefício pago pelo INSS.

Ela afastou-se do trabalho em 1996 por motivo de doença psicológica grave, decorrente de obesidade. A complementação foi suspensa de forma unilateral em novembro de 1997, sob o argumento de que o acordo coletivo que previa o pagamento havia expirado e o novo acordo não contemplava mais tal verba.

A juíza da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido da empregada, concedendo-lhe, inclusive, o direito de continuar recebendo o auxílio até o julgamento final da causa (antecipação de tutela).

Na sentença, a juíza afirmou que “todas as vantagens recebidas habitualmente pelo empregado, mesmo por liberalidade do empregador, passam a integrar definitivamente o contrato de trabalho”. O TRT do Rio de Janeiro (1a Região) manteve a sentença em sua totalidade.

Inconformado com a decisão, o Banco Itaú recorreu ao TST, por meio de recurso de revista, a fim de modificar o acórdão. Alegou não estar obrigado a pagar uma vantagem que estava prevista em acordo coletivo já expirado. Argumentou que os direitos e vantagens inseridos em normas coletivas não se incorporam ao salário dos empregados.

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, relator do processo no TST, entendeu que mesmo ultrapassado o prazo de validade da norma coletiva, o fato de o empregador, por liberalidade, continuar concedendo a vantagem, retrata a intenção de integrar no contrato de trabalho do empregado as condições sociais que não foram renovadas.RR-449/2001-014-01-00.4

 

23/05/2006
TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

A empresa Woodhill Comercial S/A foi considerada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsável pelos créditos trabalhistas de empregado da Massa Falida de Hermes Macedo S/A. Um contrato de cessão e venda de marca entre as empresas, sem interromper a atividade empresarial, confirmou a sucessão trabalhista entre a Hermes e a Woodhill. De acordo com o relator do recurso, ministro Barros Levenhagen, “aquele que sucedeu ao antigo empregador responde pelos encargos trabalhistas”.

O empregado foi admitido pela Hermes Macedo, que já tinha contrato de concessão e de venda de marca com a Diretiva Empreendimentos, transferidos para a Woodhill. A decisão da Turma ressaltou que “o sucessor é responsável pelos direitos trabalhistas oriundos das relações laborais vigentes à época do repasse, bem como pelos débitos de igual natureza decorrentes de contratos já rescindidos”.

O TST baseou-se nos artigos 10 e 448 da CLT para reconhecer a sucessão trabalhista e a responsabilidade solidária da Woodhill com a Hermes, excluindo a massa falida da ação. O contrato de cessão e de venda transferiu tecnologia, treinamento de pessoal, equipamentos, móveis e instalações.

A decisão reformou a tese do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que não reconhecia a sucessão trabalhista, sob a alegação de que ambas as empresas tinham obrigações com os empregados. O TRT utilizou o artigo 267 do CPC na argumentação.

O ministro Levenhagen reafirmou que “sempre que o empregador é substituído na exploração do negócio, com transferência de bens e sem ruptura da atividade empresarial, a sucessão é reconhecida,” de acordo com os artigos 10 e 448 da CLT. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não deve afetar os contratos de trabalho dos empregados.(RR – 137720/2004-900-04-00.5)