NCST/SC, 26 de maio de 2006
Nova Central participa de ato público em São Bento do Sul
FETRACONSPAR, 26 de maio de 2006
Sindicato da Construção Civil de Ponta Grossa (PR) realizada eleições
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Ponta Grossa, realizou ontem (25/05), eleições para renovação da diretoria, onde foi eleita a chapa única inscrita encabeçada pelo companheiro ADEMIR DIAS. Geraldo Ramthun, presidente da FETRACONSPAR e Secretário Regional da CNTI, apurou as eleições, que teve a participação de diversos dirigentes sindicais da construção e do mobiliário do Estado do Paraná, e do vereador pelo município de Curitiba, André Passos (PT-PR).
ADEMIR DIAS
presidente eleito.
GAZETA ONLINE / VITÓRIA (ES), 25 de maio de 2006
Greve da construção civil termina mas obras continuam paradas
Álvaro ZanottiMáquinas paradas, materiais encostados e prazos comprometidos. A greve dos trabalhadores da construção civil terminou nesta quinta-feira mas deixou um hiato de 15 dias nos calendários, já apertados, das empreiteiras capixabas. Canteiros de obras em todo o Estado ficaram vazios e, apesar do término do movimento já anunciado, muitos operários ainda não voltaram ao trabalho. Agora, engenheiros e técnicos estudam como adiantar as obras para fazer cumprir os prazos estipulados com os clientes.
A técnica de edificações Jaqueline Aline de Oliveira, responsável pela fiscalização da construção de um condomínio de luxo na Praia do Canto, em Vitória, acredita que será preciso trabalhar até tarde e nos finais de semana para conseguir entregar o prédio na data marcada. “O prazo de entrega não pode ser prejudicado. Vamos ter que trabalhar sábados e domingos. Vamos ter que acelerar dia e noite”, disse.
O engenheiro Marcelo Vargas Corrêa também prevê prejuízos mas, no caso dele, que tinha as obras adiantadas, o máximo que ocorrerá é entregar o prédio, que fica em Bento Ferreira, Vitória, na data marcada inicialmente para dezembro. A previsão era que conseguiriam concluir as obras um mês antes do prazo. Nesta manhã, nem 10% dos 40 operários haviam retornado ao trabalho.
Mas não foram somente edifícios residenciais ou comerciais que tiveram as obras paradas. As ampliações de complexos industriais importantes para a economia do Espírito Santo também foram comprometidas.
A construção civil da terceira usina de pelotização da Samarco, em Guarapari, ficou interrompida durante os 15 dias de greve. De acordo com assessoria de imprensa, a empresa ainda não identificou comprometimento no prazo das obras porque o cronograma foi estruturado com flexibilidade.
Já as obras de expansão da CST/Arcelor, em Tubarão, ficaram comprometidas por causa da paralisação. A inauguração do terceiro alto-forno, prevista para novembro próximo, poderá ser adiada.
Os trabalhadores da construção civil acataram a proposta patronal em uma reunião mediada pelo Ministério Público Estadual e pela Justiça do Trabalho. Eles serão contemplados com reajuste salarial de 11%, R$ 80 para cesta básica, e a compensação dos dias não trabalhados.
O secretário jurídico do sindicato que representa a categoria, Aércio Leite, afirmou que os operários serão avisados do término da greve nos canteiros de obra onde trabalham com visitas de dirigentes sindicais.
Agência CUT, 26 de maio de 2006
Conticom
Construção civil entrega pauta nacional à CBIC
Por: Leonardo SeveroRepresentantes da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT) e da Força Sindical foram recebidos na sede da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, onde entregaram uma pauta unificada.
“Pela primeira vez, os trabalhadores da construção civil montaram uma pauta nacional para discutir questões referentes à categoria. Este tabu que foi quebrado mostra que os problemas dos trabalhadores não são regionais ou estaduais, mas de âmbito nacional. Com esta pauta, abrimos a possibilidade de estar dialogando com o empresariado sobre questões fundamentais como o registro em carteira e o combate à informalidade”, declarou o presidente da Conticom, Waldemar Pires de Oliveira.
Conforme o dirigente cutista, o presidente e o vice-presidente da CBIC, Paulo Simão e José Carlos, convocarão nos próximos dias uma reunião com o conjunto do empresariado do setor de obras prediais, saneamento básico e construção pesada a fim de avaliar as reivindicações apresentadas.
Um dos pontos centrais a ser resolvido, ressaltou Waldemar, é que seja vedada a sub-contratação de terceiros na atividade fim da empresa, pois “nenhum trabalhador pode produzir bem sob ameaça de não ter seus direitos garantidos”. Para o pleno desenvolvimento do setor, enfatizou, “é crucial a garantia de formalização do emprego, visto que de acordo com a PNAD/IBGE, de 2002, somente 21% dos trabalhadores da construção civil tinham carteira assinada, restando um exército de 79% na informalidade”.
“Também integram a nossa pauta pontos como o combate aos acidentes de trabalho, a conquista de um piso salarial nacional, a redução da jornada, incentivo à escolarização e à formação profissional. Tudo isso soma para a grande conquista rumo a um Contrato Coletivo de trabalho com abrangência nacional”, sublinhou Waldemar.
PARANÁ ONLINE, 26 de maio de 2006 | Últimas Notícias
Trabalhadores já usam piso do Paraná para acordos coletivosAs categorias de trabalhadores do Paraná que têm acordo coletivo de trabalho e que estão em negociação neste mês de maio já estão utilizando o salário mínimo regional recém-sancionado pelo governador Roberto Requião. O piso, que varia de R$ 427,00 a R$ 437,00, está sendo usado como referência na discussão de reajustes com os patrões.
O piso regional é válido para todas as categorias que não têm a cobertura de convenções e acordos trabalhistas. “Mas o grande impacto direto da lei será a incorporação gradativa do salário mínimo nas negociações coletivas que começam a ser firmadas a partir de agora”, afirma o economista Cid Cordeiro, coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).
A maioria das categorias de trabalhadores já tem o salário mínimo fixado em acordos e convenções coletivas. “Ocorre que a partir de agora as negociações, que antes adotavam o salário mínimo nacional como referência, passarão a adotar o piso regional aprovado no Estado”, explicou.
Segundo Cordeiro, a implantação imediata do salário mínimo regional vai beneficiar principalmente os trabalhadores do interior do Paraná, que vivem em municípios não atingidos por muitas convenções coletivas. Nesses casos, onde não há a vigência de acordos coletivos, vale o piso mínimo regional, explicou o economista.
Trabalhadores na Agricultura - A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) estima que metade dos 420 mil trabalhadores do setor existentes no Paraná será beneficiada imediatamente pelo novo salário. Outra metade não será alcançada por causa do veto a artigo da lei, que condiciona sua aplicação apenas às categorias não atendidas por convenções e acordos coletivos.
“Mas certamente vamos usar o salário mínimo regional como instrumento de pressão nos acordos e convenções que serão firmados daqui para frente”, disse o presidente da Fetaep, Ademir Muller. Segundo ele, o piso regional será um instrumento poderoso que será utilizado na mesa de negociação com os patrões.
De acordo com levantamento da Fetaep, apenas 35% dos trabalhadores na agricultura são formalizados. Apesar disso, o salário mínimo deve ser estendido também aos informais, explicou. Muller disse que a federação vai utilizar de todos os métodos possíveis para divulgar a implementação do piso regional no Paraná para que o trabalhador, mesmo informal, faça valer o seu direito.
Agência Diap, 26 de maio de 2006
Imposto de Renda
Câmara aprova MP que reajusta tabela do IR, com duas emendas
O plenário aprovou na terça-feira, 23/05, duas das três emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória nº 280/06, que reajusta em 8% os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A matéria segue para sanção presidencial.A primeira emenda aprovada apenas troca a expressão "previdência privada" por "previdência complementar" nos artigos da legislação do Imposto de Renda que permitem a dedução mensal de valores recebidos pelos contribuintes com mais de 65 anos.
A segunda emenda mantém, na lei de criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a exigência de que o contribuinte devedor tenha sido incluído no programa antes do recebimento da denúncia sobre crimes tributários.
Nova Central, 26 de maio de 2006
Pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria
A chegada do PREVBarco no município do Careiro (AM), distante 29 quilometros de Manaus, possibilitou o resgate da cidadania a 191 ribeirinhos que aguardavam a equipe de servidores do INSS para o esclarecimento de suas dúvidas a respeito de seus direitos e deveres junto à Previdência Social.Entre eles a pensionista Ozória Ribeiro Lima , 81 anos, agricultora, que se dirigiu ao barco apenas para confirmar se estava tudo certo em relação ao benefício pensão por morte que recebe desde o ano de 1985 pelo falecimento do seu marido, o agricultor Alcides José de Lima.
Ao ser atendida pelo servidor do INSS dona Ozória não apenas foi tranquilizada em relação à normalidade do benefício que recebe na qualidade de pensionista, como também recebeu a boa notícia de que ela também tinha direito a requerer a sua aposentadoria como segurada especial, uma vez que ainda hoje trabalha na roça, plantando mandioca, cebolinha, coentro e criando aves para garantir a sua subsistência e a de 11 dos 16 filhos, nascidos no Igarapé do Samauma, na localidade denominadada Purupuru, zona rural do município do Careiro, onde ainda hoje vive com a família.
O trabalhador rural morador dos beiradões amazonenses, pela dificuldade de acesso característica da região, tem mais dificuldade para conhecer seus direitos e deveres de cidadão brasileiro. A grande maioria só recebe essa orientação quando se encontra em situação de risco social, ou muito tempo após complemetar os requisitos exigidos para a solicitação de um direito.
Foi o caso de dona Ozória que naturalmente ficou feliz com a boa notícia mas, lamentou não ter sabido desse direito há mais tempo. "Eu pensava que não podia me aposentar porque já recebia uma pensão da Previdência Social. Mas a hora não é para lamentações, vou em casa agora mesmo buscar os documentos que o moço pediu para comprovar que trabalho mesmo na agricultura", disse a dona Ozória.
No dia seguinte, com a documentação que comprova sua condição de segurada especial em mãos (entre eles a escritura do imóvel, a Declaração para Cadastro de Imóvel Rural fornecida pelo Incra, o Certificado de Cadastro Rural -CCIR, a Declaração do ITR - Dirt e, as certidões do seu casamento realizado no Lago do Pururpuru e de nascimento dos filhos na mesma localidade), a agricultora voltou ao PREVbarco para requerer a sua própria aposentadoria, benefício que vai receber junto com a pensão por morte que recebe desde 1985.
Segurado Especial - A Previdência Social considera Segurado Especial o pequeno produtor rural ou o pescador artesanal e os seus cônjuges que trabalham, juntamente com sua família, desde que não possuam empregados, conforme o disposto no art, 12, VII, da Lei 8.212/91. Assim, todos os membros da família, maiores de 16 anos, que trabalhem unicamente na atividade rural ajudando os familiares, serão segurados especiais e terão direito a usufruir dos benefícios previdenciários, desde que comprovem a atividade rural. De acordo com a Instrução Normativa 118/2005 , não integram o grupo familiar do segurado especial os filhos e as filhas casados, os genros e as noras, os sogros e as sogras, os tios e as tias, os sobrinhos e as sobrinhas, os primos e as primas, os netos e as netas e os afins.
Documentos comprobatórios - Para ter direito aos benefícios previdenciários, os agricultores familiares precisam apenas comprovar o tempo de trabalho, ao invés do tempo de contribuição. Os trabalhadores do campo têm direito a benefícios para si e sua família, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Hoje, o segurado especial precisa comprovar à Previdência Social, 12 anos e seis meses de tempo de trabalho em regime de economia familiar e a idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, do trabalhador rural, é de 60 anos para homens e 55 para mulheres .
A comprovação do exercício da atividade rural é feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos : Comprovante de Cadastro do Instituto Territorial - ITR, ou Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR, ou autorização de ocupação temporária fornecidos pelo Incra; Comprovantes de Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Blocos de Notas do produtor rural e/ou notas fiscais de venda realizada por produtor rural; Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural registrado ou reconhecida firma em cartório à época do exercício da atividade; Declaração fornecida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI atestando a condição do índio como trabalhador rural; Caderneta Inscrição Pessoal visada pela Capitânia dos Portos ou pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) ou pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ou documento de identificação expedido pelo Ibama ou por Delegacia do Ministério da Agricultura. Além desses documentos a Previdência Social aceita também a Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada.
Nova Central, 26 de maio de 2006
Renda cai e taxa de desemprego permanece estável em SP
A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo permaneceu estável em 16,9%, em abril, segundo informou hoje a Fundação Seade, em parceria com o Dieese. A estabilidade é resultado do aumento da taxa de desemprego aberto, que era de 10,9% em março, para 11,2% em abril, e da queda da taxa de desemprego oculto, de 6% para 5,7% no mesmo período. A taxa de desemprego aberto se refere às pessoas que procuram trabalho de maneira efetiva nos 30 dias anteriores aos da entrevista, enquanto o desemprego oculto são as pessoas que realizaram algum trabalho remunerado sem vínculo empregatício nesse período.Segundo a pesquisa, o contingente de desempregados na região é estimado em 1,7 milhão de pessoas e também indica estabilidade em relação ao mês anterior. Já o rendimento médio na Grande São Paulo tiveram queda. Entre fevereiro e março, os rendimentos médios reais de ocupados e assalariados reduziram-se em 2,2% e 2,5% e passaram a equivaler a R$ 1.053 e R$ 1.117.
Folha de São Paulo, 26 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006 / DATAFOLHA
Serra perde 7 pontos, mas vence em SP no 1º turno
Tucano tem 56% (71% dos votos válidos); Mercadante oscila de 16% para 17%Na capital, principal alvo da onda de violência do PCC, ex-prefeito caiu 11 pontos e petista, favorecido por exposição na TV, ganhou 7
FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCALO ex-prefeito paulistano José Serra (PSDB) continua favorito na disputa ao governo de São Paulo e com grandes chances de vencer a eleição no primeiro turno, em 1º de outubro. Mas a vantagem do tucano sobre seus adversários diminuiu em relação a abril, revela pesquisa Datafolha realizada entre os dias 23 e 24 de maio -a primeira feita depois dos atentados do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Estado.
Se a eleição fosse hoje, Serra estaria eleito. Ele alcançaria 71% dos votos válidos (excluídos brancos, nulos e indecisos) no cenário mais provável, sem o ex-governador Orestes Quércia (PMDB). Com Quércia no páreo, o ex-prefeito teria 64% dos votos válidos. Entre o levantamento feito no início de abril e agora no cenário sem Quércia, Serra caiu sete pontos, de 63% para 56%.
Seu principal adversário, Aloizio Mercandante (PT) não se beneficiou com a queda. No levantamento geral no Estado, ele apenas oscilou, de 16% para 17%, apesar de ter aparecido com destaque em programa político do PT na noite de segunda-feira, véspera dos dois dias do campo da pesquisa.
A redução das intenções de voto em Serra acabou desaguando na taxa de indecisos, que subiu de 4% para 9%, e na dos que pretendem anular ou votar em branco, que oscilou de 10% para 12%.
As maiores variações entre os dois adversários, no entanto, ocorreram na capital paulista, principal alvo dos ataques do PCC e da reação policial posterior. No total, a onda de violência deixou cerca de 150 mortos, entre civis e policiais. Sem Quércia na disputa, Serra caiu 11 pontos na capital que governou até março, passando de 59% para 48%. Entre o mesmo eleitorado, Mercadante evoluiu sete pontos, subindo de 17% para 24%.O peso específico da cidade de São Paulo no eleitorado estadual é de 28,6%. Serra é tucano assim como o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, responsabilizado por adversários pelos problemas de segurança no Estado. Após os ataques, Serra também foi alvo de críticas por não ter se manifestado prontamente sobre a violência.
Em todo o Estado, o ex-prefeito tucano perdeu ainda oito pontos entre os eleitores com nível superior de escolaridade (caiu de 66% para 58%), enquanto Mercadante subiu três, de 19% para 22%. A intenção de voto espontânea em José Serra também caiu, de 19% em abril para 14% hoje. A de Aloizio Mercadante melhorou. Ele era citado por 1% em abril. Hoje, 5% lembram de seu nome espontaneamente como candidato ao governo.
Cenário com Quércia
Na hipótese de o ex-governador Orestes Quércia concorrer, ele teria hoje 9% das intenções de voto. Ele tinha 12% em abril. Quércia ficaria seis pontos atrás de Mercadante (15%) e 43 atrás de Serra (52%). Nesse mesmo cenário, Carlos Apolinário (PDT) teria 3%, Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) 1% e Beto Mansur (PP) 1%. Os brancos e nulos somariam 11% e os indecisos, 8%.
A pesquisa Datafolha feita esta semana foi a primeira realizada somente entre eleitores, ao contrário das anteriores deste ano, que ouviam a população em geral acima de 16 anos. O levantamento também foi o primeiro realizado em parceria entre a Folha e a Rede Globo.
A pesquisa ouviu 1.884 eleitores em 54 municípios do Estado de São Paulo. A margem de erro máxima do levantamento em todo o Estado é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Na capital, a margem de erro é de três pontos.
Folha de São Paulo, 26 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Lula terá PSB e PC do B na disputa pela reeleição
Petista se reúne com presidentes dos 2 partidos e Berzoini e acerta coligaçãoPresidente já admite ficar sem apoio formal do PMDB e pede que aliados definam rapidamente formação dos palanques nos Estados
KENNEDY ALENCAR, RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEm jantar anteontem no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou uma aliança entre PT, PSB e PC do B para apoiar à sua reeleição. Segundo a Folha apurou, Lula pediu que sejam aceleradas as negociações para alianças nos Estados, montagem da coordenação de campanha e elaboração de programa de governo. Lula disse que deverá assumir a candidatura à reeleição por volta de 15 de junho. Afirmou que deseja começar a montar sua coligação a partir das forças que sempre o apoiaram historicamente. PT, PSB e PC do B estiveram juntos em três das quatro eleições presidenciais disputadas por Lula. Em 2002, o PSB apresentou candidato próprio (Anthony Garotinho, hoje no PMDB).
Foi a primeira reunião formal de Lula com os partidos que, segundo o presidente, serão "o núcleo político" da aliança. Estiveram no encontro os presidentes do PT, Ricardo Berzoini, do PSB, Eduardo Campos, e do PC do B, Renato Rabelo. O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), também participaram do jantar que começou por volta das 22h. No cardápio, carne de carneiro. Lula pediu ainda a formação de um conselho político formado pelos presidentes de partidos aliados para que se reúnam freqüentemente com ele. A coordenação-geral da campanha ficará com Berzoini.
PMDB, vice e alianças
Lula admitiu que será difícil contar com o apoio formal do PMDB. Mas disse que dará todos os sinais políticos, pressionando petistas a desistir nos Estados em favor de peemedebistas, para mostrar que deseja, após as eleições, formar coalizão com o PMDB para "garantir a governabilidade" num segundo mandato. Sem o PMDB, Lula perderá o vice de seus sonhos, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim. Nesse contexto, o mais cotado é o ex-ministro Ciro Gomes (PSB).
Lula pediu que os presidentes de partido e aliados tratem com cuidado a questão do candidato a vice. Não deseja repetir a dobradinha José Alencar (PRB), mas não gostaria de magoar o vice-presidente. "Gosto muito do velho", afirmou Lula, emendando que desejaria que Alencar tivesse sucesso numa eventual disputa pelo Senado.
Programa na TV
Sob o impacto das últimas pesquisas, que deixam Lula em posição confortável, o PT surpreendeu pelo tom ameno do programa partidário veiculado ontem na TV e no rádio. O tema central foi educação. Não foram feitos ataques ao PSDB nem comparações da gestão Lula com a de FHC. Segundo o secretário-adjunto de Comunicação, Francisco Campos, "o tom agressivo não pega".
Folha de São Paulo, 26 de maio de 2006
Renda do trabalhador cresce pelo 10º mês
Em comparação com abril do ano passado, rendimento médio registra aumento de 4,7%, aponta pesquisa do IBGEApesar de melhora, geração de novos postos de trabalho passa por estagnação; taxa de desemprego continuou em 10,4% no mês de abril
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIOA taxa de desemprego das seis maiores regiões metropolitanas do país ficou estável, em 10,4% em abril, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apesar da estagnação na geração de novos postos de trabalho, o rendimento do trabalhador registrou expansão de 0,4%, o terceiro mês seguido de crescimento. Na comparação com abril de 2005, o rendimento cresceu 4,7%, o que representa o décimo mês seguido de alta nessa base de comparação.
Para analistas, a melhora do rendimento é apoiada em três fatores: aumento da formalização do mercado de trabalho, com maior número de trabalhadores com carteira assinada, inflação sob controle e efeito do reajuste do salário mínimo. Em abril, o rendimento chegou a R$ 1.012,50, o que representa o maior valor para um mês de abril desde 2002. Com o avanço do rendimento, os ganhos do trabalhador registraram o maior patamar desde dezembro de 2002, quando chegavam a R$ 1.065,15.
Segundo Cimar Azeredo Pereira, gerente da pesquisa, os resultados de abril mostraram a melhora na qualidade do emprego, com aumento do poder de compra do trabalhador. "A taxa de juros em queda gerou mais confiança no investidor. Risco-país controlado, câmbio e uma série de outros fatores dão sustentabilidade à economia, e isso acaba se refletindo sobre o mercado de trabalho", disse. Segundo os pesquisadores do IBGE, ainda não é possível definir se a volatilidade do mercado financeiro em maio deverá ter impactos significativos sobre a pesquisa.
Segundo o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), a renda dos trabalhadores tem permitido uma expansão da massa de rendimentos, que atingiu em abril alta de 6,2% na comparação com igual mês do ano passado.
Para Guilherme Maia, da consultoria Tendências, os dados sinalizam alta da produtividade." Estamos crescendo sem queda da taxa de desemprego nem aumento da utilização da capacidade, há indícios de melhora na produtividade." Para o Marcelo de Ávila, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o resultado frustrou expectativas. Ele destaca a queda de 84 mil pessoas no mês de abril na população economicamente ativa.
"O mercado de trabalho ainda não mostrou recuperação. O principal aspecto positivo pode vir da formalização." A indústria não acompanhou o perfil de melhora do mercado de trabalho. Em São Paulo, a queda chegou a 4,3% em relação a março, o equivalente a uma redução de 80 mil vagas.
O ESTADO DO PARANÁ, 26 de maio de 2006
Dívida do setor público cai para 51% do PIB
O resultado primário recorde fez a dívida líquida do setor público recuar 0,8 ponto percentual em abril. Com a queda, o tamanho do endividamento do setor público brasileiro passou dos 51,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de março para 51% do PIB. O percentual, de acordo com o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Altamir Lopes, é o menor desde os 50,8% do PIB de maio de 2005. No ano, a dívida líquida acumula uma redução de 0,5 ponto percentual.
A trajetória de queda, segundo o chefe do Depec, deverá ser mantida neste mês de maio, embora em intensidade menor. “Com uma taxa de câmbio de R$ 2,40, é possível que a dívida termine maio em 50,6% do PIB”, disse. A manutenção da tendência de redução seria assegurada, desta vez, pelo comportamento do câmbio. “O BC lucra com a desvalorização do real em função das operações de swap cambial reverso”, explicou. Esse ganho acabará por gerar um nova diminuição da dívida mesmo que o superávit primário de maio venha em nível mais baixo que os R$ 19,426 bilhões de abril.
No fim do ano, a dívida líquida do setor público deverá atingir a marca dos 50% do PIB, segundo Lopes. “A projeção leva em conta um câmbio de R$ 2,20 ao final do ano, um crescimento do PIB de 4% e uma taxa média de juros de 15,3% ao ano”, explicou o chefe do Depec. Neste caso, o tamanho da dívida atingiria seu menor nível desde os 49,9% do PIB alcançado em abril de 2001 e a redução do endividamento acumulada nos quatro anos de governo Lula chegaria a 5,5 pontos percentuais. No segundo semestre, a velocidade da diminuição da dívida deverá se acentuar em função da redução do peso dos juros incorporados ao valor do endividamento.
Em abril, o BC já registrou uma discreta queda dos valores efetivamente pagos em juros da dívida. O tamanho destas despesas de acordo com os dados do BC, passou dos R$ 12,899 bilhões de março para R$ 12,873 bilhões. A redução, de acordo com o chefe do Depec, só não foi maior em função da valorização de 3,8% do real ocorrida no mês passado, antes da atual oscilação negativa da moeda nacional. “Esta valorização fez o BC pagar cerca de R$ 2 bilhões nos contratos de swap cambial reverso”, comentou Altamir. Estas despesas, de acordo com o chefe do Depec, são contabilizadas pelo BC como gastos com juros do setor público. No período de janeiro a abril, os gastos com juros estão acumulados em R$ 57,048 bilhões (8,98% do PIB).
Neste mês, a desvalorização do real frente ao dólar fará com que o BC, em vez de despesa, venha a ter receita com as operações de swap cambial reverso. O peso dos gastos com juros sobre as contas do setor público, com isso, tenderá a ser menor que o verificado em abril. O déficit nominal do setor público acumulado em 12 meses, com isso, poderá começar a se aproximar um pouco mais da projeção de 3% do PIB feita hoje pelo chefe do Depec. Em abril, o déficit estava em 3,69% do PIB, percentual já menor que os 3,89% do PIB de março.
O ESTADO DO PARANÁ, 26 de maio de 2006
Relações trabalhistas: Temor impede denúncias
Fotos: Lucimar do Carmo/O Estado
Thereza Gosdal:
“Temor dos trabalhadores ainda é grande”.
Bernd Schulte:
“Adaptação à lei está ocorrendo na Alemanha”.
Ser discriminado no mercado de trabalho por ser mulher, ou por ser adepto a uma determinada religião ou ter tido o nome incluído em listas de restrição de crédito, é mais comum do que se pensa. Todos os dias o Ministério Público do Trabalho recebe diversas denúncias que envolvem essas relações trabalhistas. No entanto, o número de reclamações ainda é pequeno, pois muitas pessoas não denunciam por medo de represálias ou desinformação.
De acordo com a procuradora do trabalho em Curitiba, Thereza Cristina Gosdal, existem várias formas de discriminação, que vão desde a demissão ou não-efetivação na vaga de mulheres grávidas, portadores de doenças degenerativas - como aids, Ler/Dort -, antecedentes criminais, raça e até idade. Segundo ela, a grande maioria dos que fazem a denúncia são pessoas que já deixaram a empresa ou estão tentando uma vaga, “pois quando estão empregados temem a demissão”. A procuradora esclareceu que as investigações sobre as denúncias de discriminação seguem diversas fontes, como analisar o perfil das pessoas demitidas naquela empresa, mas, principalmente, provas testemunhais.
Em outros países, esse tipo de situação também ocorre, porém alguns já estão criando leis para acabar com essas diferenças. Foi o que afirmou o pesquisador do Instituto Alemão Max-Planck, Bernd Schulte, que esteve ontem em Curitiba, participando de um debate promovido pelo Núcleo de Combate à Discriminação do Ministério Público do Trabalho. Schulte comentou que na Comunidade Européia as discriminações ocorrem com mais freqüência fora do mercado de trabalho, pois o Código Civil europeu combate a discriminação, principalmente contra mulheres. Além disso, em 2000 foi aprovada uma lei contra a discriminação no trabalho, por idade, preferência sexual, gênero, deficiência física e raça.
Cotas
“A partir de 2006, todos os países da Comunidade Européia terão que se adaptar a essa lei. Por isso a Alemanha está mudando sua legislação para se adequar e combater os problemas, no trabalho e na vida em geral”, falou. Porém ele comentou que essa lei não se aplica na área privada. “Se uma mulher tem uma casa com três quartos, pode alugar um deles e estabelecer que não aceita negros. Porém, se ela tiver 10 quartos não pode discriminar”, exemplificou.
Em relação a cotas - por raça, cor ou deficiência -, o pesquisador disse que elas são medidas afirmativas e implantadas onde existe desigualdade, como no Brasil e África do Sul. “Na África, desde 2002, uma lei exige a implementação de cotas em empresas com mais de 50 empregados”, disse, acrescentando que a “medida favorece um grupo e não de forma individual”. Sobre o fato de as cotas gerarem discriminação, Bernd Schulte disse que esse argumento é muito usado na Alemanha, porém ele entende que as cotas se aplicam muito bem quando se trata de educação e saúde.
JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de maio de 2006 | Paraná
PESQUISA-Crescimento da ação empresarial no paraná em cinco anos foi o menor entre estados da região sul
63% das empresas investem no social
Resultados parciais do estudo foram apresentados no 4.º Congresso Gife.
Sessenta e três por cento das empresas privadas paranaenses fizeram algum tipo de ação social em 2004: de simples doações a pessoas ou instituições a grandes projetos de responsabilidade social. Na Região Sul, em relação à atuação social empresarial, o estado perde para Santa Catarina (78% de empresas com ações) e está praticamente empatado com o Rio Grande do Sul (62%). Os dados fazem parte de um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado parcialmente ontem, em Curitiba, durante o 4.º Congresso Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) sobre Investimento Social Privado.“Ainda não há dados nacionais consolidados, mas tudo indica que o Paraná está dentro da média. O estudo mostra que existe um terço de empresas que não estão fazendo nada e ainda podem fa-zer”, avalia a socióloga Anna Maria Peliano, coordenadora da pesquisa do Ipea. Comparado a um levantamento semelhante feito em 1999, a ação social de empresas do estado teve um crescimento de 14 pontos porcentuais, o mais baixo da Região Sul (em Santa Catarina o salto foi de 28 pontos e no Rio Grande do Sul, 23). “A situação catarinense é algo que ainda precisa ser ana-lisado mais profundamente. De maneira geral, o que aumentou no Sul neste intervalo de cinco anos foi a participação de empresas de pequeno e médio porte, porque mais de 90% das de grande porte já faziam ações sociais antes”, explica.
Os dados apresentados ontem pelo Ipea referem-se à primeira de duas etapas da pesquisa. Foram ouvidas, em um questionário por telefone, 1.982 empresas da Região Sul, com um ou mais funcionários e com fins lucrativos, representando um universo de 260 mil unidades empresariais. As empresas que confirmaram ter feito algum tipo de ação social estão participando da segunda fase do levantamento, com uma avaliação mais específica que a primeira. “Quando esta etapa estiver concluída, poderemos saber o volume de recursos investidos, tipos de atividade, motivações, dificuldades. São dados que permitem uma melhor avaliação do próprio empresariado e servem para subsidiar decisões”, explica Anna Maria.De acordo com os primeiros dados do Ipea, 39% das empresas da Região Sul fazem ações sociais habitualmente e 38% eventualmente (o restante não respondeu à questão). Em 1999, 63% faziam ações habituais. “Como hoje quase 60% da participação da região é de microempresas e antes boa parte era de grande porte, a hipótese para esta queda de porcentagem é de que mais empresas estão entrando agora na atuação social, por isso não fazem ações constantes”, justifica a coordenadora do estudo.
A grande maioria (77%) dos entrevistados disse acreditar que as empresas atuam na área social porque o estado não cumpre o seu papel. Para a coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos do Terceiro Setor (Nits) da Universidade Federal do Paraná, Ana Lúcia Jansen de Mello de Santana, essa visão indica que as empresas avaliam que melhoria das condições sociais é algo que não compete a elas. “Quando as empresas percebem que os problemas sociais não vão ser equalizados pelo poder público, elas precisam pensar em como a empresa vai crescer se nada mudar: quem vai comprar seus produtos, como haverá formação de mão-de-obra especializada etc. Se o empresário não enxerga isso, não está cumprindo nem seu papel empresarial”, analisa.
Patrícia Künzel
JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de maio de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES 2006-Senador gaúcho registra chapa com Garotinho como vice
Simon lança candidatura e ataca a ala governista
Brasília – O senador gaúcho Pedro Simon registrou ontem a chapa para disputar a Presidência da República pelo PMDB, com o ex-governador do Rio Anthony Garotinho como vice. Em seus discursos, eles não pouparam a ala governista do PMDB, que só estaria preocupada em manter cargos e benesses do governo federal. Simon disse estar triste com o caminho que o país e seu partido estão tomando e por isso aceitou lançar seu nome para disputar a Presidência.O senador gaúcho citou nominalmente os senadores governistas Renan Calheiros, presidente do Senado, e José Sarney, dizendo que eles estão vendendo a alma do PMDB em troca de interesses pessoais. Simon disse que procurou os dois para dizer que era preciso um nome do PMDB para disputar a Presidência, mas ambos disseram que não era o momento. “Eles trocam interesses pessoais e estão vendendo a alma do PMDB. Um grupo que veio fazer negócio em nome do PMDB. Temos que saber quem é o PMDB. Eles estão botando ovo no ninho errado”, protestou Simon.
O senador disse que sempre acreditou no governo Lula, mas acabou se decepcionando como todos os brasileiros. Segundo ele, o povo espera por um nome do PMDB, já que o PT e o PSDB já mostraram que não têm condições de atender às demandas do país.“Há um sentimento de perplexidade, de interrogação. A desilusão com o governo do PT é tão grande que o pessoal está tonto e não vai esperar que o PSDB faça agora o que não fez em oito anos. Eles estão é de olho no PMDB. Vamos defender uma linha ética e social, não tão radical como o PT. Mas no nosso governo se errará só uma vez. Nós é que vamos apurar. Se tiver que botar pra fora, nós botamos”, disse.
Garotinho disse que desistiu da cabeça da chapa porque as resistências dos governistas eram fortes demais, mas continua defendendo a candidatura própria. E pediu o apoio de Simon para vencer o neoliberalismo do PT e do PSDB. “Os governistas não têm projeto para o país. Eles querem apoiar o governo Lula por causa de cargos e benesses, querem se manter no poder. Eu venho travando um debate sério com essas pessoas e se tornou difícil conviver com eles, por isso sugeri o nome de Simon”.
JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de maio de 2006 | Mundo
AMÉRICA LATINA
Chávez e Morales assinam 20 acordos
Shinaota – Bolívia e Venezuela assinarão hoje um ambicioso projeto petroleiro binacional, dentro do Tratado Comercial dos Povos (TCP), que os dois países promovem com Cuba para se contrapor ao TLC defendido pelos EUA. Os presidentes Evo Morales (Bolívia) e Hugo Chávez (Venezuela) assinarão cerca de 20 acordos, entre eles um que desenvolve o próspero negócio do petróleo, em cerimônia sem precedentes a ser realizada na localidade cocalera boliviana de Shinaota.Chávez anunciou na quarta-feira, em Caracas, que viajaria à Bolívia para assinar mais de 20 acordos com o colega Evo Morales, sobretudo em matéria de hidrocarbonetos e petroquímica, e cerca de 200 cartas de crédito para projetos comunitários.
Em meio a uma movimentação de policiais comparável à de épocas de convulsão social, os sindicatos cocaleros prevêem uma concentração de 50 mil produtores, estimou o porta-voz da Presidência, Alex Contreras.A Venezuela planeja investir US$ 1,5 bilhão no setor petroleiro boliviano, e US$ 100 milhões na agropecuária local, investimentos com os quais Chávez e Morales promoverão uma corporação trinacional, em associação com Cuba. As petroleiras estatais YPFB (Bolívia) e PDVSA (Venezuela) acertavam ontem os detalhes de cinco grandes projetos energéticos.
Entre os acordos, Chávez destacou o que estabelecerá o envio mensal de 200 mil barris de diesel, com facilidades de pagamento e uma parte da fatura paga com produtos, como a soja. Ele citou ainda o acordo que servirá para que a Venezuela certifique reservas de gás e petróleo na Bolívia.
JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de maio de 2006 | Mundo
FISCALIZAÇÃO
US$ 5,2 milhões para auditorias
La Paz – O governo boliviano anunciou ontem que investirá US$ 5,2 milhões em auditorias na Petrobrás e em outras petrolíferas como parte da nacionalização dos hidrocarbonetos. O Ministério dos Hidrocarbonetos acrescentou, em comunicado, que US$ 4,7 milhões serão destinados à contratação de consultores, e o resto à aquisição de bens e serviços para as auditorias. A nacionalização decretada no último dia 1.º pelo presidente boliviano, Evo Morales, estabelece a auditoria dos campos de gás e petróleo e dos investimentos feitos pelas companhias estrangeiras.
CONSULTOR JURÍDICO, 26 de maio de 2006
Atropelo de processo
Não cabe embargo declaratório sobre juízo de admissibilidadeÉ inviável o uso de embargos de declaração contra as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho que resultam na admissibilidade ou não dos recursos de revista. A decisão é da Subsecção de Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, conforme voto do ministro Lélio Bentes Corrêa, relator.
A manifestação da SDI-1 ocorreu durante exame de recurso submetido pelo Hospital Adventista Silvestre contra decisão anterior da 3ª Turma do TST.
Após ter sido condenado em primeira instância, o hospital decidiu ingressar com recurso de revista no TST. Para isso, ajuizou sua petição no órgão de segundo instância, a quem cabe o primeiro exame sobre o recurso. Conforme a legislação, cabe aos TRTs examinar, inicialmente, se a parte preencheu os requisitos necessários para encaminhar os recursos de revista para o Tribunal Superior Tribunal.
O recurso de revista foi negado pelo tribunal regional. Quando isso acontece, resta à parte ajuizar Agravo de Instrumento no Tribunal Superior do Trabalho e esperar que este aceite esse mesmo agravo, admita o recurso de revista e examine seu mérito.
Na hipótese examinada pela SDI-1, a parte decidiu, antes de ingressar com seu agravo de instrumento, questionar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho fluminense por meio de embargos declaratórios. Após o exame dos embargos de declaração pelo TRT, o hospital apresentou o Agravo de Instrumento no TST.
A 3ª Turma do TST considerou o Agravo de Instrumento intempestivo, por ter sido apresentado fora do prazo legal. De acordo com o tribunal, os embargos declaratórios eram incabíveis e, por esse motivo, não suspenderam a contagem do prazo para apresentar o Agravo de Instrumento.
“A interposição dos embargos declaratórios, nessa situação, configura erro processual grosseiro e provoca seu não conhecimento. Por incabíveis, como conseqüência, não há interrupção do prazo para interposição do Agravo de Instrumento, que resultou intempestivo”, afirmou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, relator do agravo na 3ª Turma.
Na SDI-1, o questionamento apresentado pelo hospital também foi rejeitado. Segundo o ministro Lélio Bentes, a jurisprudência do TST — consolidada em sua Súmula 421 — restringe a hipótese de apresentação dos embargos de declaração às decisões de natureza definitiva, voltadas à conclusão da relação processual. “Essa situação não coincide com a hipótese dos autos, que trata de decisão singular de admissibilidade de recurso de revista.”
Processo: 406/1990-038-01-40.0
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 26 de maio de 2006
TRT-SP decide que pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anosMesmo que o pedido de indenização por dano moral se fundamente no Direito Civil, se o dano alegado ocorreu em razão do contrato de trabalho, deve se adequar às normas aplicáveis à esta relação, limitado a dois anos após o término da relação de emprego.
Com essa compreensão, os juízes da 8ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) mantiveram decisão da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou extinta, sem julgamento do mérito, uma ação por danos morais de uma funcionária aposentada do Banco Itaú S/A.
Segundo a assessoria de imprensa do TRT, oito anos após se aposentar, a bancária entrou com ação indenizatória na Justiça Comum, alegando ter adquirido doença ocupacional no período em que prestou serviços para o banco. A justiça alegou sua incompetência para julgar o caso e encaminhou o pedido à Justiça do Trabalho.
Durante audiência na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo, o processo foi extinto com julgamento do mérito, ou seja, impossibilitando futuras ações para o mesmo caso, em razão de terem se passado mais de dois anos da aposentadoria da bancária.
Inconformada, ela recorreu ao TRT-SP alegando que, como o banco não contestou o tempo decorrido, a prescrição não deveria ser considerada.
No tribunal, o relator do recurso, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, observou que, ao contrário do que alegou a ex-funcionária, a empresa havia apontado a prescrição em sua defesa.
Além disso, segundo o juiz, "a legislação estabelece um único prazo prescricional para os pedidos decorrentes da relação de trabalho, o que inclui a indenização por dano moral, ainda que apoiados no Direito Civil", esclareceu.
O dano alegado pela bancária "teria ocorrido em razão do contrato de trabalho e no âmbito deste. Por isso, ele deve se adequar às normas aplicáveis à esta relação. E, neste sentido, o constituinte limitou o prazo prescricional a dois anos após o término da relação de emprego", concluiu o Juiz Antônio José.
Os juízes da 8ª Turma mantiveram, por unanimidade, a decisão da 48ª Vara do Trabalho, negando provimento ao recurso da bancária.
26/05/2006
SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anosA Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado da Bahia (Baneb) a incorporar ao salário de um ex-empregado as horas extras pagas sem necessidade de serviço ao longo de dois anos. A SDI-1 considerou que a situação era peculiar e caracterizava uma vantagem que se incorporava ao contrato de trabalho, não podendo ser modificada unilateralmente pelo empregador, conforme prevê o artigo 468 da CLT.
O relator dos embargos em recurso de revista, ministro João Batista Brito Pereira, ressaltou que “o recebimento da parcela por período superior a dois anos, sem a exigência de prestação de serviços em sobrejornada, constitui benefício que se incorporou ao contrato de trabalho do trabalhador, e a posterior supressão pelo Baneb importou em alteração ilícita com ofensa ao artigo 468 da CLT.”
O ministro Brito Pereira frisou que “o Direito do Trabalho é regido, dentre outros, pelo princípio da primazia da realidade, permitindo-se, dessa forma, que as vantagens auferidas no curso do contrato se incorporem aos direitos do empregados”. Em seu voto, ele observou que não se tratava “de mero equívoco do empregador, que deixou de suprimir o pagamento no momento oportuno, porque o recebimento da parcela sem a respectiva contraprestação se estendeu por mais de dois anos, tento o TRT registrado que a parcela era paga sob o título ‘H.E. Habitual (Incorp)’, o que revela a intenção do banco de incorporar o respectivo pagamento ao contrato de trabalho”.
No período compreendido entre março de 1993 e abril de 1995, o bancário recebeu duas horas extras diárias do Baneb mesmo não tendo cumprido jornada maior do que a normal, pois estava à disposição da Caixa de Assistência dos Empregados do Baneb (Casseb), exercendo cargo de diretor, não sujeito a controle de jornada. No período anterior, quando trabalhava vinculado ao banco, recebia horas extras porque tinha a jornada prorrogada além do limite regular.
Em 1995, o Baneb suprimiu o pagamento das horas extras, levando o empregado a reclamá-las na Justiça do Trabalho. A Vara do Trabalho de Salvador julgou o pedido improcedente. O bancário recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), que manteve a negativa. O empregado recorreu então ao TST e a Quarta Turma do TST manteve a decisão regional. Somente com o recurso de embargos à SDI-1, o trabalhador obteve êxito. (E-RR 546981/1999.6)
26/05/2006
TST: acordo para compensação de jornada tem que ser expressoA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do TRT da 12a Região (Santa Catarina) no sentido de que o acordo para compensação de horas de trabalho necessita ser expresso, não podendo ser presumido (ou tácito). Relatora do recurso, a ministra Maria Cristina Peduzzi, considerou inválido o acordo firmado pela Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí com seus funcionários.
De acordo com informações do TRT/SC, “embora o contrato de trabalho possa primar pela informalidade, existem atos para os quais a lei exige forma especial, dentre eles o acordo de compensação de horas de trabalho, que conforme o entendimento majoritário, não pode ser tácito”.
Ainda segundo o Regional, a validade do acordo de compensação de jornada prescinde da interveniência da entidade sindical representativa da categoria de trabalhadores, entretanto só terá validade se formalizado por escrito.
No mesmo processo foi discutido o direito ao recebimento de adicional de insalubridade para empregada responsável pelo serviço de limpeza e higienização de supermercado. A empresa não pagava o adicional sob o argumento de que a empregada não tinha contato com agentes nocivos à saúde, pois utilizava equipamentos de proteção individual.
A cooperativa alegou ainda que o trabalho desenvolvido pela autora da ação não se enquadrava na Norma Regulamentar do Ministério do Trabalho que define as atividades insalubres. A ministra Maria Cristina Peduzzi não considerou válida a argumentação da empresa, mantendo integralmente a decisão do TRT/SC. (RR- 792.173/2001.7)
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 5.786, DE 24 DE MAIO DE 2006.Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Os centros universitários são instituições de ensino superior pluricurriculares, que se caracterizam pela excelência do ensino oferecido, pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar.
Parágrafo único. Classificam-se como centros universitários as instituições de ensino superior que atendam aos seguintes requisitos:
I - um quinto do corpo docente em regime de tempo integral; e
II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
Art. 2o Os centros universitários, observado o disposto no Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, poderão criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, assim como remanejar ou ampliar vagas nos cursos existentes, nos termos deste Decreto.
§ 1o O disposto no caput deverá observar os limites definidos no plano de desenvolvimento da instituição.
§ 2o É vedada aos centros universitários a atuação e a criação de cursos fora de sua sede, indicada nos atos legais de credenciamento.
§ 3o Os centros universitários somente serão criados por credenciamento de instituições de ensino superior já credenciadas e em funcionamento regular, com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
§ 4o Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Fica revogado o Decreto no 4.914, de 11 de dezembro de 2003.
Brasília, 24 de maio de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.5.2006.
