24 HORAS NEWS / MATO GROSSO, 29 de maio de 2006
Madeireiras em Mato Grosso reduzem volume de exportacões
Angela Fogaça
de SinopAs exportações de madeira na região de Sinop, maior pólo da produção no Estado, continuam baixas. No ano passado, no setor de compensados, as exportações caíram cerca de 80%. Neste ano, de acordo com o vice-presidente do Sindusmad, José Eduardo Pinto, algumas empresas de grande portes pararam de exportar compensados ou estão produzindo com 30% de sua capacidade.
No setor madeireiro em geral, as empresas estão operando com 30 a 40% de sua capacidade. A entrada da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que dá condições maiores das empresas trabalharem, ainda está iniciando", disse ele. A economia, como um todo, segundo o presidente, não está entusiasmando o produtor a aumentar a produção.
O ano de 2005 fechou com um déficit de 4,53% nas exportações de madeira. Neste primeiro trimestre, o setor já amargava um déficit de 26,20%, com um montante de 34,861 milhões, contra 47,238 milhões no mesmo período do ano passado. Em 2004, a exportação de compensados do municípios de Sinop chegou a US$ 32.800.654 e esse volume de negócios foi reduzido a US$ 21.637.926 no ano passado. A queda se deve à crise que assolou o setor madeireiro depois de ser deflagrada a operação Curupira. A queda nas exportações foi principalmente no segmento de madeira perfilada e objetos de madeira.
No setor de compensados, o que causou a maior queda nas exportações do ano passado, foi a falta de matéria-prima, atrelada aos preços baixos. "Hoje, o dólar continua baixo, porém o preço teve uma reação. Há 6 meses atrás, a gente pagava para trabalhar com o compensado, com um custo operacional muito alto", afirmou ele.
A produção baixa gera uma demanda maior, o que ajudou a elevar o preço no mercado internacional. "Podemos dizer que o setor madeireiro foi beneficiado com a entrada da Sema, mas ainda está muito no início. A rentabilidade continua ruim e o empresário madeireiro não tem motivação", desabafa o empresário.
Ele destaca que o Sindusmad - Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso - está buscando alternativas para incentivar o setor, mas com certeza ainda vai levar algum tempo para o setor se reestruturar. "Á nível de Estado, temos uma carga tributária muito alta. É ICMS, Fethab, classificação, tributos que em outros estados do Brasil não tem ou são mais baixos. A nossa carga é o dobro do Pará. Aliada ao frete, é o que prejudica a nossa competitividade", disse José Eduardo.
Apesar de todos os problemas do setor, que não puderam escoar a produção na semana passada, ele garantiu que os madeireiros mantém o apoio ao movimento deflagrado pelos produtores rurais.
Diário Vermelho, 27 de maio de 2006
Com PSB e PCdoB, Lula terá oito minutos e 22 segundos na TV
As alianças tradicionais do PT, com o PSB e PCdoB, renderiam a Lula 8 minutos e 22 segundos de programa eleitoral de rádio e TV. O tempo de televisão de cada partido é calculado de acordo com o tamanho da bancada que tomou posse no início da Legislatura --1º de janeiro de 2003. No último pleito, o PT elegeu o maior número de deputados federais (91), o que garantiu ao partido o maior tempo de propaganda eleitoral. Na seqüência aparecem PFL, PMDB e PSDB.As investidas do PT para conseguir o apoio formal do PMDB à possível candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem render mais do que uma aliança de peso em torno do petista. O PT precisa do PMDB para esticar o tempo que o presidente Lula terá na campanha para propaganda política.
Sem o apoio do PMDB, Lula terá menos tempo do que o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin. Até agora, pelo menos, o tucano conseguiu mais tempo na rádio e TV do que Lula, mas a diferença é pequena. A aliança com o PFL garantiu a Alckmin 9 minutos e 2 segundos para sua campanha de rádio e TV, que será levada ao ar a partir de 15 de agosto. Esse tempo não leva em conta o período adicional que é distribuído igualmente para cada candidato.
Pela legislação, serão divididos entre todos os postulantes 16 minutos e 40 segundos por dia de programa. Se houver quatro os candidatos, por exemplo, o tempo total da aliança PSDB-PFL será de 13 minutos e 12 segundos. Sem o apoio dos pefelistas, Alckmin teria apenas 4 minutos e 4 segundos de programa partidário no rádio e na TV. Esse período é menor que o tempo que o PT tem sozinho para seus programas de rádio e TV: 5 minutos e 44 segundos.
O tempo da campanha de rádio e TV de cada partido faz parte de um levantamento da assessoria jurídica do PPS que a Folha Online teve acesso. O PFL --que indicou o senador José Jorge (PE) para ser o vice na chapa de Alckmin-- agregou 4 minutos e 58 segundos de tempo de TV e rádio para a candidatura do tucano.
Para conseguir mais tempo de programa eleitoral gratuito do que Geraldo Alckmin, Lula terá que conseguir o apoio formal do PMDB à sua candidatura. As alianças que vem sendo negociadas pelo petista -- com PCdoB e PSB-- não garantem a Lula mais exposição do que Alckmin.
Uma coligação apenas com o PMDB levaria Lula a ter 10 minutos e 16 segundos --sem considerar o tempo igualitário para todos os candidatos. Desse tempo, 4 minutos e 32 segundos são do PMDB e 5 minutos e 44 segundos do PT. Caso venha a concretizar a coligação com o PSB e o PCdoB, a campanha de rádio e TV do petista subiria para 12 minutos e 54 segundos com o reforço do PMDB. Com isso, Lula conseguiria ultrapassar Alckmin no tempo de exposição no horário gratuito de rádio e TV.
Aliados tradicionais
As alianças tradicionais do PT, com o PSB e PCdoB, renderiam a Lula 8 minutos e 22 segundos de programa eleitoral de rádio e TV. Como o PMDB ainda não definiu se terá ou não candidato próprio, os tucanos e pefelistas ainda apostam numa virada do desempenho de Alckmin a partir do início da campanha eleitoral na rádio e TV. "Quando o programa eleitoral começar, nós vamos crescer nas pesquisas", avalia o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), um dos coordenadores da campanha do PSDB.
O cenário pode melhorar ainda mais para Alckmin caso PSB decida não apoiar formalmente a candidatura do presidente Lula. O comando do partido quer a coligação, mas ainda enfrenta a resistência de alguns diretórios. Com o apoio apenas do PCdoB, Lula terá apenas 6 minutos e 34 segundos de tempo de rádio e TV. Se o PT fechar uma aliança com PMDB, PSB e PCdoB, terá 3 minutos e 52 segundos de vantagem sobre o tucano em tempo de exposição na campanha eleitoral.
Distribuição
O tempo de televisão de cada partido é calculado de acordo com o tamanho da bancada que tomou posse no início da Legislatura --1º de janeiro de 2003. No último pleito, o PT elegeu o maior número de deputados federais (91), o que garantiu ao partido o maior tempo de propaganda eleitoral. Na seqüência aparecem PFL, PMDB e PSDB.
Os candidatos ainda têm direito a um tempo distribuído igualitariamente pela Justiça Eleitoral. No total os candidatos têm 50 minutos diários de programa, divididos em dois blocos de 25 minutos. Desse tempo, 1/3 é dividido para todos os candidatos e 2/3 proporcionalmente ao número de deputados federais filiados aos partidos desde o início da legislatura.
Nova Centra, 27 de maio de 2006
MOBILIZAÇÃO NO CONGRESSO
Ante-projeto de lei das terceirizações é nocivo aos trabalhadores
O FST, através do coordenador José Schultz, adverte para o ante-projeto de lei das terceirizações em tramitação no Congresso, conhecido como o projeto Sandro Mabel. O Projeto de Lei nº 4330/2004 dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, bem como, a Complementação de Voto e Emendas aceitas pelo Relator.O Projeto do deputado Sandro Mabel entrou em pauta do dia 24/05, na comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o seguinte andamento: a comissão aprovou apenas os requerimentos, ficando os projetos em pauta, para a próxima semana.
Segundo Sczhultz, “esse projeto é nocivo aos trabalhadores, pois muda todo o conceito de empresa preponderante, que tem a obrigação de manter sob sua responsabilidade as relações de trabalho dos empregados que labutam nasatividades meio e fim da empresa, ficando assim, responsável pelas relações de trabalho, a empresa terceirizada.”
Folha de São Paulo, 27 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006 / POBREZA EM DEBATE
Tarso pede fim do "conceito arcaico" de direito adquirido
Ricardo Nogueira/Folha Imagem
O ministro Tarso Genro acompanha o seminário "Pobreza, Igualdade e Desenvolvimento", realizado no Cebrap, em São PauloMinistro diz que corte de despesa da União é condição para crescimento do país
Articulador político de Lula defende em debate que é preciso eliminar privilégios que a Constituição de 88 deu aos que não contribuem
MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCALO ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, defendeu ontem a "redução drástica de despesas da União, com corte de salários, pensões e aposentadorias como uma medida exemplar" e crucial para que o país consiga crescer a médio prazo. Especializado em direito trabalhista, afirmou que é preciso "remover o conceito arcaico de direito adquirido" e "cassar privilégios para os quais as pessoas não contribuíram".
"Que se cortem privilégios, e não direitos", afirmou Tarso, durante seminário promovido ontem pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), pelo IDS (Institute of Development Studies) e pela Folha. O ex-ministro Bresser Pereira também participou da mesa redonda "Brasil: desafios para os próximos 10, 15 anos". Bresser defendeu como saída para o crescimento o "novo desenvolvimentismo", cujo eixo central é um rigoroso ajuste fiscal por pelo menos um ano e meio no próximo mandato.
Tarso repetiu a mesma frase utilizada por Bresser em 1995. O petista disse ontem que "a valer" a tese do direito adquirido, senhores de escravos continuariam a ter "direito de posse" dos negros mesmo após a abolição. "Tem que distinguir direito adquirido de privilégio adquirido. Os escravagistas afirmavam no século passado que a escravidão não poderia acabar, porque eles tinham direito adquirido sobre os escravos", havia dito Bresser quando ministro da Administração de FHC, diante da dificuldade de aprovar a reforma da Previdência na época.
Tarso afirmou que tais mudanças só podem ser feitas por emenda constitucional, o que significa fazer outra reforma da Previdência Social ou administrativa num novo mandato. O petista pregou ainda uma reforma de Estado no próximo governo como um dos caminhos para remover os obstáculos ao crescimento. Ele sugeriu que nenhum salário, aposentadoria ou pensão pagos pela União superem a remuneração do presidente da República.
No primeiro ano do governo Lula, o debate sobre direito adquirido foi o maior entrave à aprovação da reforma da Previdência e gerou grande divergência no PT. Tarso reconheceu que seria muito difícil aprovar mudança tão radical. Disse que categorias do funcionalismo que recebem altos salários e privilégios sempre conseguem se mobilizar, inclusive com apoio de setores políticos. Citou como exemplo a união dos "auditores fiscais da União com o PSOL e o PSTU". O corte em salários e aposentadorias que, segundo o ministro, teria o objetivo de "drenar os recursos de cima para baixo", só poderia ser feito a partir de um pacto político. Além disso, exigiria também concordância da classe trabalhadora.
Um compromisso político suprapartidário com uma nova reforma da Previdência, afirmou Tarso, daria "conforto e governabilidade, seja quem for o presidente". A construção de um ambiente favorável a essas mudanças a partir de 2007, disse, passa por um "acordo entre todas as forças democráticas, incluindo a direita". Bresser lembrou que em 1993 chegou a discutir a aliança do PSDB com o PT.
Agora, para o ex-ministro, seria possível a união da classe política a partir da constatação de que "a estratégia da ortodoxia internacional fracassou estrondosamente", o que gera um ambiente de críticas às políticas de juros e do câmbio. "O novo desenvolvimentismo é fortemente a favor de ajuste fiscal. É mais rígido que a ortodoxia", definiu. Tanto o petista quanto o tucano pregaram reformas para a recuperação do crescimento. "O novo governo, seja Lula ou Alckmin, vai tentar mudar. Se vai fazer com competência, isso não sei", disse Bresser.
Folha de São Paulo, 27 de maio de 2006
PREVIDÊNCIA
Lula reafirma que quer acabar com fila do INSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEm entrevista ontem em Brasília após evento sobre os direitos dos idosos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez prometeu acabar com as filas nas agências do INSS. O presidente admitiu o tormento daqueles que têm de enfrentá-las. "Nós queremos terminar com esse sofrimento." Lula tratou do tema ao ser questionado se as filas seriam reduzidas num segundo mandato. "Deixa eu lhe falar uma coisa. [Em relação a fila do INSS], está sendo feito um trabalho, eu diria, de uma grandeza extraordinária."
Segundo o presidente, com a inauguração de centros de atendimento por telefone, os idosos não vão mais precisar sair de casa. E citou um exemplo: "No dia 16 eu estarei indo a Recife inaugurar um call center em que trabalharão 1.200 pessoas para marcar a perícia médica, que é um dos grandes problemas da fila. Então, ninguém mais vai precisar sair de casa. Marca por telefone e não paga nada". (ES E PDL)
Folha de São Paulo, 28 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Se reeleito, Lula quer buscar acordo político com tucanos
Presidente busca diluir dependência do PMDB em eventual segundo governo - Ele avalia que Aécio e Serra, que cobiçarão Planalto em 2010 se eleitos em Minas e São Paulo, terão interesse em fim de guerra com PTKENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEm conversas reservadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já faz planos para um segundo mandato. Além da oferta de governo de coalizão com o PMDB, Lula diz que tentará fazer um acordo político com o que ele chama de prováveis "vencedores" do PSDB após as eleições de outubro. Lula avalia que os "vencedores" serão Aécio Neves, que deverá ser eleito governador de Minas, e José Serra, favorito na disputa pelo governo paulista. Segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta, Aécio e Serra seriam eleitos no primeiro turno com expressiva vantagem sobre o segundo colocado.
O acordo imaginado por Lula passa por agenda comum e pela interrupção da guerra que PT e PSDB travam desde o início do escândalo do "mensalão". O presidente, como declarou na sexta, pretende reeditar nesta campanha a versão "Lulinha Paz e Amor" de 2002. Ele conta com o interesse de Aécio e Serra em disputar a Presidência em 2010, quando não poderá concorrer, se reeleito. Lula tem canal direto com Aécio. E vice-versa. Em Minas, é comum a intenção de voto Lula-Aécio.
A relação com Serra é complicada do ponto de vista político devido à candidatura ao Palácio dos Bandeirantes de Aloizio Mercadante, ex-líder do PT no Senado. Pessoalmente, ambos dizem gostar um do outro. Lula deixará claro seu apoio a Mercadante, mas não pretende atuar como em 2004, quando respondeu a processo na Justiça Eleitoral ao participar de ato de campanha da então prefeita Marta Suplicy, vencida justamente por Serra.
Cautela
Na condição de candidato, Lula tem preocupação com o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Na avaliação do Planalto, Marco Aurélio deu sinais de que será osso duro de roer caso Lula dê motivo para contestações na Justiça. O presidente também quer dar um sinal político à oposição: não pretende, se eleito, ir à forra contra o bombardeio que tem sofrido. Na avaliação do petista, Serra e Aécio liderarão a oposição a partir de 2007.
As maiores mágoas de Lula são com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Lula designou cinco emissários para contatos com o PSDB. O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), já convidou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), para uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) teve ao menos três encontros com Serra na crise do "mensalão". E o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já falou com o tucano em nome de Lula. O ex-tucano e hoje deputado petista Sigmaringa Seixas (DF) também atua como bombeiro em momentos de crise. Em Minas, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), é uma das principais pontes de Lula com o tucano.
Folha de São Paulo, 28 de maio de 2006
Bolsa-Família é o programa com mais foco
Comparações do Banco Mundial mostram que 73% dos benefícios se destinam a pessoas que estão entre as 20% mais pobres do país - Pesquisadores elogiam alcance do programa, mas apontam necessidade de conectar atendidos ao mercado de trabalhoANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIOEstudo do Banco Mundial mostra que, em termos quantitativos, não há dúvida: o Brasil tem o mais amplo e bem focalizado programa de transferência de renda da América Latina. Mas, em termos qualitativos, temos algo a aprender com alguns vizinhos, como o Chile, que criou um programa que dá atenção especializada para ajudar os beneficiados a ingressar no mercado de trabalho.
A partir de dois relatórios produzidos pelo Banco Mundial e dos dados recentes da Pnad, pesquisa anual do IBGE, foi possível comparar o percentual dos benefícios que chegam aos mais pobres em sete programas similares da região. Apesar de deixar de fora de todos os seus programas de transferência de renda, segundo a Pnad de 2004, quase a metade da população que vive com menos de um quarto de salário mínimo per capita, o Brasil aparece com o maior percentual de benefícios (73%) do Bolsa-Família chegando efetivamente aos 20% mais pobres. Em seguida aparecem Chile (58%), Nicarágua (55%), Honduras (43%), República Dominicana (35%), México (32%) e Argentina (32%).
Mais famílias
O Brasil tem também o programa que atende ao maior número de famílias. Em 2005, eram 8,7 milhões. O segundo maior programa é o mexicano, chamado Oportunidades, com 5 milhões de famílias. Kathy Lindert, coordenadora setorial do departamento de desenvolvimento humano do Banco Mundial, lembra que a boa focalização do Bolsa-Família não é regra entre os benefícios do Estado brasileiro.
"O resultado do Bolsa-Família é impressionante. Outros programas no Brasil também são razoavelmente bem focalizados, como o de merenda escolar. Mas, no outro extremo, os benefícios transferidos pela previdência são altamente regressivos, com 55% deles indo para os 20% mais ricos." No que diz respeito à inserção no mercado de trabalho, Lindert afirma que já há experiências no mundo que tentam "conectar" melhor os pobres ao emprego: "Iniciativas que conectem os beneficiários dos programas a serviços de intermediação para emprego ajudam a tornar esses beneficiários independentes".
Para Luis Mora, consultor do Fundo das Nações Unidas para a População no México, a dificuldade que apresentam os países da América Latina para fazer esse ingresso no mercado tem a ver com a visão predominante na região de tentar promover uma "proteção social". "A principal dificuldade de todos esses programas é conseguir tirar o foco do "alívio da pobreza" para a "erradicação da pobreza'", afirma Mora. Para Claudio Santibanez, ex-coordenador do programa Chile Solidário, essa tarefa não é fácil. "A idéia do Chile Solidário foi justamente promover as famílias a uma situação de independência com condições mínimas de vida", diz Santibanez.
Folha de São Paulo, 29 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Lula reserva R$ 890 mi para habitação e favorece aliados
Maior parte dos recursos deve ir para prefeituras comandadas por partidos pró-governo - Valor, reservado em apenas um dia, é mais que o dobro do aplicado no passado em moradia popular e urbanização de favelasMARTA SALOMON, LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANuma operação marcada pela pressa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservou, em pleno ano eleitoral, R$ 890 milhões para gastos extras em habitação, sendo a maior parte (R$ 840 milhões) em programas de urbanização de favelas e o restante na construção de moradias de baixa renda. A maior parte da verba vai para municípios governados por partidos aliados a Lula. Objeto de uma autorização de despesa extraordinária no Orçamento, criada por medida provisória, o dinheiro já havia dado o primeiro passo na direção do gasto -o chamado empenho- antes mesmo da aprovação da MP pelo Congresso. A maior parte dos recursos foi comprometida com obras em apenas um dia.
O elo entre a pressa e o calendário eleitoral é claro. "É importante que prefeitos e governadores se apressem, pois a Lei Eleitoral restringe repasses de recursos federais após o dia 30 de junho", disse o ministro das Cidades, Marcio Fortes, em mensagem publicada no endereço eletrônico da pasta. Nessa mensagem, Fortes cobra que municípios e Estados que tiveram projetos selecionados apresentem logo a documentação necessária na Caixa Econômica Federal. Os contratos devem ser assinados até 16 de junho. O dinheiro só pode ser liberado após a vistoria das obras, mas a lei não proíbe repasses aos contratos assinados antes da data-limite.
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de onde sairão os recursos, foi criado em 2005. Mas as suas duas principais ações -urbanização de favelas e construção de moradias para pobres- já existiam e receberam R$ 368,3 milhões no ano passado. Ou seja, em um ano, menos da metade do valor comprometido num único dia. Os R$ 890 milhões chamam a atenção mesmo se comparados com os valores do maior programa social do governo Lula. O crédito extraordinário para a área de habitação representa pouco mais de um terço do total comprometido até a semana passada com o Bolsa-Família (R$ 2,5 bilhões). É também mais que o dobro das verbas para a manutenção das rodovias federais (R$ 405,1 milhões).
Aliados
Dados registrados no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) mostram que 101 cidades vão receber mais de R$ 1 milhão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Os repasses para esse grupo somam R$ 808 milhões dos R$ 890 milhões do fundo. A maior parte do dinheiro será destinada a cidades governadas por políticos de partidos aliados ao governo Lula.
Considerando o PMDB um aliado (tem cargos no governo), 63% dos recursos vão para 60 municípios governados por aliados. Esse percentual cai para 52,5% sem os peemedebistas -o partido tem governistas e oposicionistas. Já os partidos da oposição, que governam 32 cidades, ficam com 25% do total. O restante é administrado por partidos que oscilam entre oposição e situação.
Votações obstruídas
O suposto favorecimento atrapalhou as votações no Senado de medidas provisórias que tratavam de gastos extras para outras áreas. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) comandou a obstrução. "Não venham dizer que a pressa é ditada por exigências legais, face ao calendário eleitoral", reclamou. "O que o governo faz agora é um acinte." O Ministério das Cidades nega favorecimento. Diz que a distribuição dos recursos obedeceu a critérios de seleção de propostas encaminhadas por prefeitos e governadores. Entre os critérios considerados estão o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e a falta de moradias apropriadas.
A Folha consultou a lista de municípios atendidos e encontrou uma matemática peculiar na seleção. Fortaleza (CE), governada pelo PT, por exemplo, é o terceiro na lista dos que mais devem receber recursos -R$ 30,736 milhões. Mas ocupa o 50º lugar no ranking de desenvolvimento humano dos municípios escolhidos e está longe de atender ao maior número de famílias. Há outras 17 cidades com mais que 1.760 famílias a serem beneficiadas. Belém (PA), administrada pelo PTB, é a segunda cidade que mais receberá dinheiro do fundo (R$ 33,459 milhões), embora esteja em 46º lugar no ranking dos municípios menos desenvolvidos. O número de famílias atendidas em Belém é menor do que o de outras 12 cidades selecionadas.
Lula faturou politicamente o programa de habitação em solenidade no Palácio do Planalto, no início de fevereiro. Em seu discurso, Lula disse que dava prioridade "ao setor mais humilhado da sociedade, aquele que mora nas piores condições, a começar por aqueles que moram em situação degradante, em palafitas espalhadas por este país afora". NA INTERNET - Dados da liberação no site do Ministério das Cidades.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de maio de 2006 | Economia
Valorização do real aumentou custo do trabalho em 2005
Nos últimos três anos, o custo do trabalho em dólar aumentou em 60%, o que afeta negativamente a competitividade dos produtos brasileiros no cenário externo
Carolina RuhmanSÃO PAULO - Estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que o custo unitário em dólares da mão-de-obra industrial disparou 33,7% em 2005. Os principais responsáveis pelo aumento do índice foram a valorização do real ante a moeda norte-americana, a alta de 1,1% do custo real médio com salários, e a queda de 1,4% da produtividade do trabalho. De acordo com a pesquisa, divulgada nesta sexta-feira, o custo do trabalho cresceu no ano passado, em reais, 2,5% - o primeiro aumento no qüinqüênio 2001-2005.
Somente nos últimos três anos, o custo unitário do trabalho em dólar teve um acréscimo de 60%, o que afeta negativamente a competitividade dos produtos brasileiros no cenário externo. Na avaliação da CNI, para compensar a desvantagem, "as empresas deverão empreender um esforço ainda maior na busca pelo aumento da produtividade e/ou redução do custo real com salários".
O índice da entidade é medido como o custo com mão-de-obra para produzir uma unidade do produto, e é utilizado para analisar a evolução da competitividade da indústria em diferentes países. O custo do trabalho é determinante para o aumento do custo de produção e afeta, assim, o preço final das mercadorias. "Supondo-se que os demais custos de produção permaneçam inalterados, o aumento do custo do trabalho eleva o custo de se produzir no Brasil em relação a outros países", explicou a CNI.
A longo prazo, além da valorização do real, o que mais preocupa a indústria no aumento do custo de produção é a redução de produtividade do trabalho, que foi de 1,4% no ano passado. No acumulado dos últimos cinco anos, a produtividade da indústria brasileira cresceu apenas 3,4%. "Esse fraco desempenho corrói o ganho acumulado na década de 90 e compromete o vigor das exportações no futuro", afirmou o estudo.
O VALOR ONLINE/ RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2006 | Economia
IBGE verifica aumento da renda do trabalhador em abrilRIO - O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas ficou em R$ 1. Em comparação com abril do ano passado, houve aumento de 4,7% segundo informou o IBGE.
Relativamente a março, das seis regiões metropolitanas pesquisadas, três apresentaram alta no rendimento: Recife (0,9%), Belo Horizonte (1,4%) e São Paulo (1,5%).
Em contrapartida, Rio de Janeiro e Porto Alegre apuram queda no poder de compra do trabalhador, de 1% e 0,7%, respectivamente.
Nesse confronto, os trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado tiveram incremento de 1% no rendimento médio, para R$ 1.
026,90.
Os empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado viram elevação de 1,6%, para R$ 656,90.
Os trabalhadores por conta própria ficaram com rendimento 2,1% menor, de R$ 805,60.
Em comparação a abril de 2005, houve recuperação de 5,3% no rendimento dos trabalhadores com carteira assinada.
Os trabalhadores sem carteira ficaram com renda 5,5% maior e os trabalhadores por conta própria tiveram aumento de 5,7%.
O rendimento médio subiu em todas as seis regiões pesquisadas no confronto de abril último com igual período de 2005: Recife (6,4%), Salvador (2%), Belo Horizonte (2,1%), Rio de Janeiro (2,4%), São Paulo (7,5%) e Porto Alegre (4,1%).
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) recebe por mês uma média de 5,4 mil pessoas. A maioria busca emprego e a minoria outros serviços como pedido de seguro desemprego. Por dia, em torno de 180 pessoas se dirigem ao PAT com a intenção de conseguir, pelo menos, uma entrevista de trabalho.
Diariamente profissionais são encaminhados para realização de seleção em empresas, mas os índices de desemprego apontados no último mês pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho (MT) expõe o problema que a cidade tem vivido com relação ao déficit de vagas disponíveis.
Conforme os dados do Caged, no mês de abril, quando a última estatística foi divulgada, foram abertos 183 postos de trabalho na cidade (ocorreram 2.147 admissões e 1.964 dispensas).
Isso mostra o grande obstáculo que o trabalhador tem enfrentado no mercado para obter sucesso quando o assunto é emprego. Na tentativa de aumentar o índice de empregabilidade, o PAT está promovendo o recadastramento dos profissionais para atender aos novos critérios de atendimento estabelecidos pelo Estado. Trata-se da informatização do sistema.
Com a medida, os trabalhadores estão sendo novamente avaliados e todas as informações referentes ao seu potencial, grau de escolaridade, aperfeiçoamentos, entre muitos outros quesitos estão sendo incluídos numa ficha que ficará armazenada no banco de dados da entidade.
Na opinião de Alan Silva, coordenador do PAT, o investimento em softwares feito pelo governo do Estado contribuirá no encaminhamento desses trabalhadores. “Isso é importante porque saberemos agora, ao certo, quando o profissional tem o perfil adequado para aquela vaga. Com isso, ele não perde tempo”, explica.
Desde que o Posto foi informatizado, há um mês, cerca de 1,3 mil pessoas compareceram à sede para realizar o recadastramento ou o cadastramento.
Essa nova fase do PAT mostrou, conforme Silva, a incidência de migrantes em Limeira. Ele contou que uma grande quantidade de pessoas da Bahia, Paraná, Minas Gerais e outros estados brasileiros procurou a repartição para apresentação de dados na tentativa de conseguir emprego.
O antigo banco de dados da instituição possui 67 mil nomes, por isso, agora, os profissionais devem procurá-la para atualização das informações. O coordenador disse que a população não precisa ter pressa. (BL)
JORNAL O GLOBO, 29 de maio de 2006 | Economia
Luz amarela nas exportações
Henrique Gomes Batista e Eliane Oliveira
BRASÍLIAO grande volume de dólares que ingressaram no país devido às exportações está mascarando sérios problemas do comércio exterior: 898 empresas deixaram de exportar no último quadrimestre, 52,2% das vendas estão concentradas em 69 grandes empresas — que ameaçam não renovar seus contratos de exportação por estarem perdendo rentabilidade — e o volume de mercadorias embarcadas caiu 11,12% em abril. Isso significa que o aumento de 6,54% na receita exportada em relação ao mesmo mês do ano passado foi causado apenas pela alta nos preços das commodities . Este cenário, marcado pela forte valorização do real em relação ao dólar nos últimos meses, já faz alguns especialistas acreditarem que o Brasil não vai alcançar a meta de exportar US$ 132 bilhões em 2006. As projeções giram em torno de US$ 120 bilhões.
— Quem é grande está aumentando a exportação, enquanto os pequenos estão saindo. E isso está acontecendo por causa do câmbio — afirma o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
AEB: câmbio afeta mais manufaturados
As grandes empresas, que venderam mais de US$ 100 milhões nos primeiros quatro meses do ano, responderam por 52,2% do total dos dólares que entraram no Brasil devido às vendas externas. Esse percentual foi de 45,79% no primeiro quadrimestre de 2005 e era de apenas 32,30% em 2002, segundo o Ministério do Desenvolvimento.
O número de grandes empresas que negociam mais de US$ 100 milhões por quadrimestre também cresceu, comprovando a concentração das vendas externas: foram 69 neste ano, contra 55 em 2005 e 23 em 2002. Essa concentração tende a ser prejudicial, uma vez que as empresas começam a planejar a não-renovação de contratos no exterior, o que pode afetar o total das vendas brasileiras, o superávit da balança comercial e até mesmo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto de riquezas geradas pelo país) brasileiro.
— Diversas empresas estão dizendo que não pretendem renovar seus contratos. Quando me perguntam o que acho, respondo: resistam o máximo que puderem, pois é ainda mais difícil voltar ao mercado — conta o vice-presidente da AEB.
Segundo Castro, os produtos mais afetados pelo câmbio são os manufaturados, que não têm cotação em bolsa, como ocorre com as commodities . Ele chama a atenção para a queda, nas últimas semanas, da média diária exportada, que está em cerca de US$ 475 milhões, quando o ideal para se alcançar a meta de US$ 132 bilhões seria uma média de US$ 552 milhões.
— Se projetarmos as vendas externas para os números de hoje, o total exportado em 2006 seria de US$ 120 bilhões — diz Castro.
Os dados de abril do Ministério do Desenvolvimento confirmam esses movimentos. No primeiro quadrimestre do ano passado, 13.373 empresas exportaram, número que caiu para 12.475 no mesmo período de 2006. Esta foi a primeira queda na década: o total de firmas exportadoras se igualou ao do primeiro quadrimestre de 2003.
O economista Fábio Silveira, da RC Consultores, destaca que a perda de rentabilidade tem como componente, além da valorização do real, o aumento do custo da mão-de-obra. Os salários foram reajustados em reais e o preço do produto, em dólar, está mais baixo. Sua estimativa de exportações para 2006 é de US$ 125 bilhões.
— É isso o que está tirando muita gente do mercado. Há produtos com preços elevados, como minério de ferro, petróleo, café, açúcar, madeira, papel e celulose. Por essa razão, o quadro não está pior — afirma Silveira.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta para o risco de uma queda nos valores das commodities — que estão sustentando parte das exportações — o que agravaria o cenário.
— Os preços médios dos produtos brasileiros estão 12% maiores do que no ano passado, mas estamos em um momento muito confuso, não sabemos o comportamento futuro desses preços, depende muito da demanda externa — afirma Paulo Mol, economista da CNI, lembrando que sinais mais claros do mercado só serão conhecidos em algumas semanas.
‘Classe média compra mais importados’
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) também segue essa avaliação e lembra que apenas três produtos (petróleo e derivados, minério de ferro e soja em grão) são responsáveis por mais da metade (51,5%) do aumento de US$ 33,6 bilhões para US$ 39,2 bilhões — mais US$ 5,5 bilhões — das exportações este ano e que isso se deve ao valor das commodities , que tendem a sofrer com a alta volatilidade do mercado global.
Guilherme Loureiro, economista da consultoria Tendências, destaca que as exportações tiveram um bom desempenho no ano passado e continuam tendo em 2006 graças à demanda mundial. Em sua opinião, as importações deverão crescer a taxas maiores este ano, com a aceleração da atividade econômica. Ele prevê um total exportado em 2006 de US$ 129,8 bilhões.
— É natural a piora da rentabilidade das exportações, mas não se pode dizer que o câmbio está desequilibrado. Mesmo porque quem mais está se favorecendo com o real valorizado é a classe média, que compra produtos importados mais baratos — pondera Loureiro.
DIÁRIO ONLINE / ABC PAULISTA, 29 de maio de 2006 | Economia
Greves nas indústrias: 35% por PLR
William Glauber
Do Diário do Grande ABC
A maior parte das greves dos trabalhadores da indústria brasileira eclodiu por PLR (Participação nos Lucros ou Resultados). Pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revela que, em 2005, 26 paralisações no chão de fábrica – 35% das 74 greves registradas na indústria – reivindicaram o benefício, à frente das 21 paradas por reajuste salarial, equivalentes a 28%.O ranking da indústria difere da lista geral das pautas das 299 greves ocorridas no país ao longo do ano passado. Entre as 16 reivindicações elencadas pela pesquisa do Dieese, PLR aparece apenas em sexto lugar, com 37 greves realizadas (12%), atrás de reajuste salarial, plano de cargos, alimentação, condições de trabalho e atraso de salário.
O expoente do movimento grevista por PLR foram os 25 dias de braços cruzados na Volkswagen, em São Bernardo, encerrados após decisão na Justiça do Trabalho. Boa parte das greves na indústria aconteceu apenas durante um dia. O estudo aponta também greves na Mercedes-Benz e General Motors, no Grande ABC, como exemplos de organização e solidariedade.
No ano passado, 52 paralisações aconteceram na metalurgia, o que corresponde a 70% das greves em fábricas. Em seguida, estão 15 greves (20%) na indústria da construção civil e do mobiliário. Os trabalhadores de alimentação, de vidro, químicos e farmacêuticos responderam por sete paralisações (10%).
Amadurecimento – O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explica que as categorias e o movimento sindical asseguraram na indústria padrão de negociação que garante recuperação do salário na data-base. Segundo Lúcio, as discussões por reajuste salarial estão mais consolidadas porque há controle da inflação, crescimento econômico e melhores resultados das empresas.
Dessa forma, os trabalhadores recorrem às negociações por PLR para garantir também parte dos lucros e, assim, conquistar mais rendimentos. “Os ganhos diferenciados dos trabalhadores serão conquistados caso a caso na disputa pela participação”, diz Lúcio.
Segundo o pesquisador, o condicionamento de PLR a metas motivou diversos movimentos grevistas na indústria brasileira. “A conquista de PLR cria expectativas. Às vezes, uma meta não é alcançada, e o ganho do trabalhador não se confirma.” Esse modelo de greve, segundo classificação do Dieese, enquadra-se como defensiva.
Lúcio destaca, no entanto, que nos últimos dois anos houve mudança qualitativa no perfil das paralisações, por atuarem com caráter propositivo. “As empresas têm bons resultados, e os trabalhadores lutam, com propostas, pela participação”, destaca. Em 2005, 70% das greves apresentaram alternativas ao setor patronal.
Participação – O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (filiado à CUT), José Lopez Feijóo, aponta a mesma justificativa de Lúcio para explicar as paralisações por PLR na indústria. “Estamos com boas campanhas salariais, que não necessitam de greve. Em quatro anos, nossa categoria conquistou 11,5% de aumento real. Mas, por PLR, tivemos lutas e pequenas paralisações.”
Feijóo diz, no entanto, que o caso mais longo foi a negociação da PLR com a Volks. “A grande paralisação foi na montadora por conta de uma postura radical da empresa”, critica. “O valor ficou aquém do que queríamos, mas acima do apresentado pela Volks.” A Justiça determinou PLR de R$ 4.750. Em 2005, o benefício injetou R$ 250 milhões na economia do Grande ABC.
Protesto – Liderados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano (filiado à Força Sindical), 2 mil empregados da GM ocuparam a avenida Goiás em 18 de maio do ano passado contra PDV (Programa de Demissões Voluntárias) e para criticar a política econômica do governo federal. O presidente da entidade, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, conta que o movimento reverteu o programa. “Não acatamos o PDV e buscamos saída com a GM. Negociamos banco de horas e evitamos dispensas.”
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 29 de maio de 2006 | Economia
Empréstimo a aposentado pode ter juros bem mais baixosBRASÍLIA - Ao participar hoje cerimônia de encerramento da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo estuda a possibilidade de reduzir os juros cobrados nos empréstimos consignados para aposentados, descontados em folha de pagamento.
Segundo ele, os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Nelson Machado, analisam com representantes das centrais sindicais uma taxa que seja compatível aos rendimentos dos aposentados.
"Os bancos podem baixar, e muito, os juros porque a garantia é a folha de pagamento. O risco de prejuízo é zero. Eu quero ver se nós resolvemos isso prontamente", disse.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de maio de 2006 | Economia
VW alemã melhora indenizações para acelerar demissões
A montadora explicou que os trabalhadores que se decidirem logo por aceitar a indenização receberão um prêmio
EFE
FRANKFURT, Alemanha - Com o intuito de acelerar o corte de funcionário, o fabricante automobilístico alemão Volkswagen melhorou sua oferta de indenizações. Nesta sexta-feira, a companhia confirmou que enviará a 85 mil funcionários da parte ocidental da Alemanha, amparados pelo convênio coletivo, uma carta com as condições da nova oferta. Não foram anunciados, porém, quantos cortes serão feitos.A montadora explicou que os trabalhadores que se decidirem logo por aceitar a indenização receberão um prêmio. O jornal Hannoversche Allgemeine Zeitung informou em sua edição desta sexta-feira que a Volkswagen melhorou notavelmente sua oferta de indenizações, que poderia chegar a um máximo de 250 mil euros (US$ 320 mil) no caso de pessoas que trabalharam muitos anos na empresa.
Em meados de fevereiro, o maior fabricante automobilístico da Europa anunciou um programa de reestruturação "de profundo alcance", que afetará até 20 mil trabalhadores do grupo na Alemanha nos próximos três anos - um de cada cinco empregados.
O atual convênio coletivo da Volkswagen impede demissões forçosas até o fim de 2011. Segundo disse o representante de pessoal da marca Skoda, Martin Jahn, esta filial da Volkswagen também estuda cortes de empregos em algumas áreas fora da Alemanha, que poderiam afetar 2.800 trabalhadores de logística, mas não da produção.
A Skoda analisa agora os custos para aumentar os rendimentos sobre os recursos próprios dos atuais 7,5% para 9%.
Brasil
Segundo sindicatos, no Brasil estão previstas 6 mil demissões para os próximos dois anos. O dado não foi confirmado pela montadora.
A companhia possui cinco plantas no País - São Bernardo do Campo, Taubaté e São Carlos, em São Paulo; Resende, no Rio de Janeiro, e a de São José dos Pinhais, no Paraná. Nesta última, o processo de desligamentos já foi iniciado.
CONSULTOR JURÍDICO, 29 de maio de 2006
Volta ao trabalho
Aposentadoria por invalidez não extingue contrato
por Adriana AguiarA aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho mas suspende o contrato até o retorno voluntário do trabalhador à atividade. O entendimento é da juíza Maria Cecília Fernandes Alvares Leite do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).
A juíza manteve a sentença da primeira instância que condenou a TV Aliança Paulista de Sorocaba e a TV Globo (como solidariamente responsável) a manter o contrato de trabalho da funcionária Débora César Rodrigues, aposentada por invalidez em maio de 2005. A juíza manteve o entendimento de que as empresas fazem parte de um grupo econômico, já que João Roberto Marinho era sócio das duas TVs. Por isso devem responder juntas pelas obrigações trabalhistas.
A aposentadoria por invalidez não é concedida em caráter irrevogável, de acordo com a juíza, porque a incapacidade de trabalho pode deixar de existir. Para Maria Cecília, o artigo 46 da lei 8.213/91 diz que o aposentado por invalidez ao retornar voluntariamente ao trabalho tem a sua aposentadoria automaticamente cancelada a partir da data do retorno ao trabalho.
Também manteve o entendimento de que a empregada acidentada tem direito à complementação integral entre o valor do salário, como se estivesse trabalhando, e o valor do benefício pago ao INSS, enquanto durar o afastamento.
Quanto às horas extras, a juíza também manteve a condenação. Segundo ela, o parágrafo 2° do artigo 74 da CLT impõe que a empresa que tem mais de dez funcionários, é obrigada a registrar a hora de entrada e saída, de forma manual, mecânica ou eletrônica. Para Maria Cecília, como a TV Aliança não apresentou nenhuma destas provas, o que vale é a jornada de trabalho alegada pelos funcionários. Além disso condenou as empresas ao pagamento das horas intrajornadas trabalhadas, já que a sua ausência pode causar danos à saúde do empregado e viola o artigo 71 da CLT.
Processo: 02500.2003.003.15.00-4 RO
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 29 de maio de 2006
Dano moral no trabalho pode ter valor mínimo de dez vezes o valor do salário
Roseli RibeiroO Projeto de Lei 2.369/2003, do deputado Mauro Passos (PT-SC), em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende inovar a legislação trabalhista, tipificando a conduta caracterizadora de assédio moral nas empresas.
Segundo a redação proposta, a intenção é transformar o assédio moral em ilícito trabalhista. A pena indenizatória terá o valor mínimo equivalente a dez vezes a remuneração do empregado, sendo calculada em dobro em caso de reincidência.
O projeto pretende definir assédio moral afirmando que o mesmo consiste “no constrangimento do trabalhador por seus superiores hierárquicos ou colegas, através de atos repetitivos, tendo como objetivo, deliberado ou não, ou como efeito, a degradação das relações de trabalho e que: atente contra sua dignidade ou seus direitos, ou afete sua higidez física ou mental, ou comprometa a sua carreira profissional”.
Em 28 de abril de 2005, o projeto obteve parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP), relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, mas não foi votado ainda. Se aprovado nesta primeira comissão, o projeto passará, em caráter conclusivo pela apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e, se aprovado, poderá ser encaminhado ao Senado.
A advogada Aparecida Tokumi Hashimoto, especialista em direito do trabalho e sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados, não acredita que tipificar a conduta seja uma boa maneira de enfrentar a questão.
Para ela, a doutrina e a jurisprudência são capazes de identificar os atos que impliquem na conduta desabonadora, avaliando as mudanças sociais e nas relações de trabalho, que são muito mais dinâmicas do que a evolução legislativa.
Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos, especialista em direito do trabalho, tem a mesma opinião: “a conceituação do que seja assédio moral é desnecessária.”
Os especialistas divergem sobre a criação de um patamar mínimo para penalizar o empregador.
Sólon Cunha, advogado trabalhista e sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice é contrário à pretensão do legislador de tarifar o dano moral. Ele considera “um absurdo tarifar o dano moral”. Segundo Sólon Cunha, a dor moral deve ser avaliada, caso à caso, não podendo se partir de uma pena mínima, como pretende o legislador.
André Horta Veneziano, professor de direito do trabalho no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, pondera que o próprio cálculo da respectiva indenização “corresponde a uma das áreas em que se apresentam as maiores dificuldades no exercício da função judicante.”
Para a indenização ser fixada são considerados vários fatores: “A posição social ou política do ofendido, a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo de ofender, a gravidade e repercussão da ofensa”, afirma Veneziano.
Segundo o especialista, um patamar mínimo pode “produzir enriquecimento ou empobrecimento sem causa das partes, seja por deixar de compensar adequadamente o mal sofrido, seja por agregar ganhos financeiros superiores a uma compensação razoável.”
A advogada Aparecida Hashimoto acredita que a medida possa ser “salutar", pois, "muitas vezes, é feita a fixação de indenização em valor irrisório, que não chega a reparar o sofrimento suportado pelo empregado”.
Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos concorda que a fixação de um valor mínimo pode “inibir a conduta de prepostos de forma a não configurar essa falta.”
De acordo com ela, “deixar ao critério subjetivo do juiz pode implicar em penas mínimas que não sejam capazes de incentivar aos empregadores em fiscalizar os atos de seus prepostos.”
Além de fixar o conceito do ato de assédio moral na relações trabalhistas e fixar uma pena mínima, o projeto d lei procura obrigar empregador a tomar providências para evitar e prevenir o assédio moral nas relações de trabalho. Essas medidas devem ser educativas e disciplinadoras.
Algumas empresas já realizam palestras sobre o tema para os funcionários e editam códigos de comportamento, com regras de educação. Até porque, essas atitudes educativas são balizadas pelo juiz no momento de fixação de pena em caso de eventual condenação do empregador.
JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de maio de 2006 | Brasil
DANOS MORAIS
Cliente de mercado recebe indenização por escorregar no piso molhado
R$ 5 mil é o valor que um cliente que escorregou no piso molhado de uma das unidades supermercado Carrefour, no Rio de Janeiro, vai receber de indenização por danos morais. José Moreira fazia compras quando se desequilibrou e sofreu uma queda que lhe causou contusões no nariz e no braço e joelho esquerdos. Por causa do acidente, ele sofreu incapacidade total e temporária para o exercício de suas atividades habituais pelo período de 12 dias, o que levou o juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 2.ª Vara Cível de Bangu, a fixar a indenização por danos materiais em R$ 128,33, equivalente a onze trinta avos do salário mínimo, e ao pagamento de R$ 5 mil. O supermercado não apresentou defesa no processo.
JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de maio de 2006 | Brasil
PESQUISA-Catolicismo ainda é a religião predominante no Brasil, mas pentecostais ganham força nas periferias
Um país de capitais católicas
Curitiba – As capitais brasileiras contam com uma população predominantemente católica, que habita os bairros mais centrais das cidades. O segundo grupo religioso mais importante, os evangélicos, ganha fiéis em ritmo acelerado e sua penetração cresce em sentido aos bairros mais afastados e cidades das regiões metropolitanas. Essas conclusões estão no livro Religião e Sociedade em Capitais Brasileiras (PUC/RJ e Loyola), dos pesquisadores César Romero Jacob, Dora Rodrigues Hees, Philippe Waniez e Violette Brustlein.O estudo mapeia a religiosidade dos habitantes das 19 capitais mais populosas do Brasil. Segundo César Romero, chefe do departamento de Comunicação da PUC-RJ e coordenador do projeto, o livro tem como mérito mostrar as características comuns da religiosidade do brasileiro ao mesmo tempo em que evidencia as particularidades de cada cidade.
Curitiba, que aparece como a nona capital em porcentual de católicos nas capitais brasileiras, com 70% da população declaradamente seguidora da Igreja Romana, também apresenta concentração de fiéis nos bairros centrais, como Água Verde e Batel. Mas o maior índice de católicos da Grande Curitiba está nos municípios de São José dos Pinhais e Araucária. “Até 88% da população se declara católica nessas cidades”, explica Romero.Para o professor de Teologia da PUC-PR, Mário Betiato, a forte presença de colônias italianas e polonesas nas duas cidades pode explicar a pouca representatividade das religiões pentecostais nesses dois municípios. “São etnias tradicionalmente católicas.”
Por outro lado, em bairros mais afastados do centro, especialmente, os da parte norte da capital, como Abranches e Santa Cândida, os pentecostais chegam a 20% da população.
O mesmo ocorre com os municípios de Almirante Tamandaré e Colombo, localizado ao norte de Curitiba, que contam com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) – indicador que mensura a qualidade de vida nos municípios –, piores que os de São José dos Pinhais e Araucária. “Em geral, as igrejas pentecostais têm um discurso mais próximo das camadas mais humildes. Os evengélicos tradicionais e os católicos têm um rito um pouco mais complicado que pode dificultar a compreensão do culto”, diz Paulo Roberto Quentino, pastor e secretário-executivo da Conveção Brasileiras das Igrejas Evangélicas Irmãos Menonitas.
Dentre os evangélicos pentecostais, os fiéis da Igreja Assembléia de Deus chegam a 4% da população, seguidos pelo Evangelho Quadrangular, que conta com 3,2% dos curitibanos, a Congregação Cristã, com 2,9% e a Igreja Universal do Reino de Deus, com 1,6%.
“A localização da Congregação Cristã no mapa também revela uma particularidade em Curitiba. Esses fiés estão concentrados praticamente em dois bairros: São Miguel e CIC”, ressalta Romero.
Já entre os chamados evangélicos de missão, o grupo mais expressivo na capital paranaense é o dos batistas, com 1,3% da população. Mas, de acordo com o coordenador do estudo, chama a atenção a forte presença de luteranos. “Esse grupo aparece mais em Curitiba do que a média das outras cidades e está basicamente localizado nas regiões centrais.”
O livro também revela que a presença de judeus, muçulmanos, e de fiéis de religisões afro-brasileiras é pouco significativa. “O que pode acontecer é que a pessoa freqüente a umbanda e o candomblé, mas ao responder a pesquisa, diz ser católico. Esse foi um fator que verificamos em Salvador por exemplo, onde muita pouca gente se assumiu como umbandista, por exemplo”
Os habitantes da Grande Curitiba que declararam não ter religião não alcançam 6%, um dos menores porcentuais das capitais brasileiras.
Guilherme Voitch
JORNAL GAZETA DO POVO, 29 de maio de 2006 | Brasil
LUTERANOS
“Nosso círculo de amizade se formou ao redor da Igreja”
Curitiba – A gaúcha Elizabeth Horst, 54 anos, há dez morando em Curitiba, explica sua presença na cidade pela fé na Igreja Luterana. Há mais de 20 anos, ela deixou Santo Ângelo (RS), sua cidade natal, para morar na capital paranaense, acompanhando o marido que tinha arranjado emprego.Casados na Igreja Luterana em Santo Ângelo, ela e o marido procuraram pela religião em Curitiba. Passaram a freqüentar o culto na Comunidade do Redentor, uma das mais antigas igrejas da cidade, no centro.
Além das orações, fizeram amigos. “Nosso círculo de amizade se formou ao redor da Igreja”, explica.
Em 1984, o casal voltou para o Rio Grande do Sul, mas ficou a vontade de continuar em Curitiba. “Queríamos que as crianças crescessem aqui”, diz. Em 1996, eles voltaram para a capital paranaense e o desejo de Elizabeth se concretizou. Desde então ela trabalha no colégio Martinus, ao lado da Comunidade do Redentor, reencontrou os amigos, voltou a freqüentar a Comunidade do Redentor e viu os dois filhos se destacaram atuando no grupo de jovens luteranos.
De acordo com o livro Religião e Sociedade em Capitais Brasileiras, 0,7% dos curitibanos são luteranos. (GV)
O ESTADO DO PARANÁ, 28 de maio de 2006
Novas questões sobre unicidade sindical e medidas judiciais
Edésio PassosEm três edições sucessivas deste caderno, comentamos pontos relativos à unicidade sindical, decisões judiciais e administrativas, além das controvérsias nascidas dos conflitos entre segmentos sindicais específicos. Nossa análise se dirigiu a apontar as contradições e controvérsias nascidas a partir da Constituição Federal de 1988, quando se definiu a autonomia e liberdade sindical nos termos do artigo 8.º daquela Carta. A partir de então, com a liberdade de fundação de entidade sindical, os conflitos foram se acentuando, obrigando às partes a ingressar com medidas judiciais, resultando em importantes decisões do Judiciário sobre a matéria, inclusive do Supremo Tribunal Federal, já analisadas. Eis novas observações sobre os pontos destacados nos textos anteriores, na seqüência dos acontecimentos.
Desmembramento da CNTI: Dentre esses pontos, destacamos a Ação Cautelar Inominada ajuizada pela CNTI contra a Comissão Pró-Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção, da Madeira e Assemelhados, comentando o despacho do juiz da 47.ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedendo parcialmente a liminar requerida, quando foi destacado que: “Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido de liminar, inaudita altera parte, em que os requerentes requerem a sustação da reunião marcada para o dia 7 (sete) de abril de 2006, alegando nulidades no edital de convocação, tais como: 01 - descumprimento do art. 53, caput, da CLT. 02 - reunião em local não apropriado. 03 - denominação em desacordo com a lei. 04 - expressão imprecisa na denominação. 05 - assembléia com “qualquer número de presentes”. 06 - falta de quorum para votação. 07 - participação de sindicatos. 08 - falta de decisão da maioria. Relatados. Decide-se. A ação proposta visa a sustação da reunião marcada para o dia sete de abril do corrente ano, alegando que a criação de nova Confederação fere ao já deliberado em reunião das Federações interessadas, as quais se declararam contrárias à formação de nova Confederação e aponta irregularidades no Edital de Convocação. Tais questões, em realidade, são matérias que envolvem o próprio mérito, o qual deverá ser apreciado no momento oportuno. Todavia, diante da situação exposta na inicial, por ora acolho parcialmente a liminar requerida, “inaudita altera parte”, apenas e tão somente para sustar os efeitos da reunião a ser realizada dia 7 de abril de 2006, cuja realização fica mantida até decisão final da presente demanda, nos termos do parágrafo 7.º do art. 273, do CPC e parágrafo 3.º do art. 461 do CPC. Cite-se a Requerida para que, querendo, apresente sua contestação no prazo legal. Expeça-se mandado de citação com a máxima urgência. Ciência ao Requerente. São Paulo, 04.04.2006. Eduardo Ranulssi, Juiz do Trabalho” (autos 00274.2006.047.02.00.5).
Criação de Confederação: Na oportunidade, segundo relatou Geraldo Ramthun, dirigente da CNTI e presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, embora mais de 2/3 das Federações dos setores profissionais envolvidos tivesse comparecido a assembléia de fundação da nova Confederação, foram impedidas de ingressar no recinto da reunião, face a presença de força militar e de segurança privada convocada e contratada pelos interessados na assembléia. Esclareceu que as entidades sindicais realizaram, defronte o local da assembléia, assembléia para debater a matéria e, a unanimidade, rejeitaram a fundação da nova Confederação. Mesmo assim, quer diante da cautelar, quer com a assembléia da maioria rejeitando a criação da nova entidade, os dirigentes de Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical divulgaram comunicado, no dia seguinte, dando por criada a nova Confederação. A controvérsia não foi sanada pelo Ministério do Trabalho e retornou o conflito com a mesma intensidade.
Nova assembléia: No dia 19 de maio, os integrantes da Comissão para fundação da nova Confederação Sindical, realizaram nova assembléia em São Paulo. Conforme novo relato de Geraldo Ramthun, em nome do Departamento Nacional dos Trabalhadores nas Industria da Construção e do Mobiliário da CNTI, “chegando no endereço, as federações encontraram forte aparato policial com suas viaturas, além de grades de ferro impedindo a entrada. Observou-se também dezenas de seguranças particulares no local e pessoas com credenciais escrito de um lado CUT e do outro Força Sindical. Os representantes das entidades apresentaram-se aos policiais e seguranças que estavam na porta de entrada, e prontamente foram impedidos de entrar no local. Os policiais informaram que ali era uma assembléia dos bancários. Devido a falta de informações concretas e o impedimento da entrada no local, as Federações decidiram instalar a Assembléia no endereço da convocação, porém, no lado de fora. Após lido o edital, as 12 federações presentes, votaram por unanimidade a não fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, da Madeira e Assemelhados. Ao final, as federações repudiaram a proposta de divisionismo e conclamaram todos os dirigentes a unificar forças, para o fortalecimento dos trabalhadores da construção e do mobiliário e da CNTI. Repudiaram ainda, a presença de policiais e viaturas no local, haja vista a falta de policiamento em tantos bairros da cidade de São Paulo, como a imprensa vem noticiando. O que aconteceu dia 7 de abril e na data de hoje, 19 de maio de 2006, é um alerta ao movimento sindical brasileiro e será denunciado aos organismos nacionais e internacionais. O estado de direito deve ser respeitado, sob pena de paraquedistas de última hora, com suas idéias atrasadas, mais com faro flexibilizante adiantado, de mãos dadas com o capital, joguem na lata de lixo as conquistas da tão combalida classe trabalhadora”.
Segunda liminar: No mesmo sentido anterior, a CNTI buscou nova medida judicial perante o dr. Eduardo Ranulssi, juiz da 47.ª Vara do Trabalho de São Paulo, que, em despacho em ação cautelar, decidiu na mesma linha afirmativa ao assinalar: “... também acolho parcialmente a liminar aqui requerida, “inaudita altera parte”, apenas e tão somente para igualmente sustar os efeitos da Assembléia designada para o dia 19 de maio de 2006, às 10h, cuja realização fica mantida, até decisão final da demanda, nos termos do parágrafo 7.º do art. 273, do CPC e parágrafo 3.º do art. 461 do CPC. Tendo-se em vista o requerido pelos autores no item de n.º 4.4 da presente Medida, expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho e Emprego em Brasília, aos cuidados do Ilmo. Sr. Secretário das Relações do Trabalho dando-lhe ciência da concessão parcial de liminar, tanto neste quanto no feito autuado sob n.º 274-200-5, para os devidos fins”.
Pluralidade sindical: No que concerne à questão da pluralidade sindical admitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego analisada em nossos textos anteriores, citando a criação de nova Confederação Nacional de Bancários, denominada de Contraf, assim como Federações Estaduais da categoria profissional orientadas pela Central Única dos Trabalhadores, releva noticiar as informações da própria CUT sobre o caminho que vem sendo trilhado rumo ao pluralismo. Eis o relato sobre a nova Confederação, já legitimada por ato ministerial:
“...foi criada uma confederação sindical, a Contraf, que não aglutinará somente uma ou duas categorias profissionais, mas sim todos os que trabalham no sistema financeiro. A lógica não é representar apenas os 400 mil, mas sim de 1,5 a 2 milhões de trabalhadores do sistema. “Há muito tempo estamos discutindo na CUT a criação da representação por ramo de atividade para nos contrapormos à estratégia dos grandes grupos financeiros, que usam as mais diversas artimanhas para reduzir direitos dos trabalhadores. Se tentam nos dividir, nos unimos novamente numa estrutura mais ampla”, afirma Vagner Freitas, presidente da Contraf. A confederação foi criada em janeiro, numa assembléia realizada no Paraná, e aglutinou nove federações, com 110 sindicatos filiados, cuja base é composta por 360 mil trabalhadores do ramo financeiro. “Estamos num momento histórico, em que nasce uma entidade ampla, representante de diversos segmentos sociais. E dentro da estratégia da CUT de ampliar a representação dos trabalhadores, enfrentando os diversos artifícios usados pelas empresas, como terceirização e segmentação de atividades”, conclui. Se para passar por cima dos direitos trabalhistas os bancos se segmentam, na hora de defender seus interesses é o contrário. Embora há décadas exista a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), recentemente surgiu a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que representa bancos e empresas que, dizem, não são bancos. Para o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino, a Contraf representa a consolidação da política de contratação dos trabalhadores do sistema financeiro nacional e o fortalecimento da categoria. “Já fomos a primeira categoria profissional a conseguir uma convenção coletiva em todo o País e também estamos construindo a primeira representação por ramo de atividade. Passo importante na defesa dos direitos dos trabalhadores”, assegura. (in Agência CUT de Notícias, 19.5.06)
Edésio Passos é advogado, ex-deputado federal (PT/PR) e membro da Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
E-mail: edesiopassos@terra.com.br
O ESTADO DO PARANÁ, 27 de maio de 2006
Comitê quer previnir acidentes de trabalho
Rosângela Oliveira [27/05/2006]Foto: Aliocha Maurício/O Estado
INSS, secretarias de Saúde, DRT e hospitais estavam no encontro.
Montar um banco de dados único, que reúna todas as informações sobre mortes e amputações decorrentes de acidentes de trabalho. Essa é a proposta do Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionadas ao Trabalho no Paraná, cujos membros se reuniram ontem, em Curitiba, com representantes de diversas instituições que recebem esses dados. Com a unificação, será possível atuar de forma preventiva nos setores e segmentos que lideram as ocorrências.
As fontes que irão alimentar esse banco de dados virão de instituições como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e hospitais. De acordo com a assistente social do Ministério Público do Paraná, Roselene Sonda, os dados que existem hoje não são consistentes, pois ocorrem muitas falhas de informação.
Estimativas da Fundacentro, entidade ligada ao Ministério do Trabalho que atua em pesquisa relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores, é que as subnotificações chegam a 80%. Outro problema são os funcionários terceirizados, já que as empresas não identificam os trabalhadores por categoria, mas generalizam a função.
Apesar dos dados de mortes e amputações relacionados ao trabalho serem incompletos, alguns setores já indicam a necessidade de uma atuação urgente. A Prefeitura de Curitiba verificou que os óbitos decorrentes de acidentes de trabalho lideram na construção civil e transporte. Em relação às amputações, a maioria dos casos ocorre nos setores de metalurgia e indústria alimentícia. A coordenadora da Secretaria do Trabalho da capital, Lisian Lourenço Nass, acredita que quando as notificações passarem a ser obrigatórias, os dados chegarão mais próximos da realidade.
A representante do Centro Estadual de Saúde do Trabalho da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Olga Estefania, afirmou que isso está próximo de acontecer, pois hoje a Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, está exigindo a notificação obrigatória. Segundo Olga, os dados da secretaria apontam que, de 1996 a 2005, foram notificadas 3.234 mortes e amputações no Paraná. Porém, quando se investiga quais os segmentos onde as situações ocorrem com mais freqüência as informações não constam. "Por isso, com a notificação obrigatória teremos mais qualidade e quantidade nas emissões", falou.
Para a promotora de Justiça da Promotoria de Defesa à Saúde do Trabalhador, Elaine Sanches, o grande desafio agora será unificar esses dados, "pois será com base neles que poderemos direcionar as ações".
REVISTA ISTO É, 29 de maio de 2006
Sindicato dos ladrões: Jimmy
Hoffa liderou o poderoso sindicato dos caminhoneiros, estabelecendo fortes relações com a máfia
Morto pela máfia
Um mistério de três decadas
Escavações podem levar ao corpo nunca encontrado do sindicalista jimmy hoffa, assassinado em 1975
Por Osmar Freitas Jr. – Nova York
Jimmy Hoffa nasceu em Brazil, e, talvez por isso, houve quem espalhasse o boato de que ele havia fugido para o Brasil com uma go-go girl, em julho de 1975. Tudo bobagem, é claro. O homem nasceu em 1913 no Estado americano de Indiana, numa cidade chamada Brazil. Ele foi um importante dirigente sindical, lutou com tenacidade por direitos civis e econômicos de seus companheiros, desafiou os donos do poder e foi preso por isso. Hoffa foi um líder dos oprimidos, mas também tinha ligações com a máfia. Aqueles que assistiram ao filme Hoffa (1992), com Jack Nicholson no papel principal, entendem tal mistura. O enredo é uma biografia romantizada do sindicalista mais famoso dos EUA, mas que não deixa dúvidas sobre suas ligações com mafiosos. E essa associação provou-se fatal: Jimmy foi morto há 31 anos e seu corpo desapareceu. Já procuraram nos locais mais improváveis.
O mafioso Anthony Salerno jurou que o corpo de Hoffa estava na zona do gol no estádio dos Giants, em New Jersey. Salerno estava cumprindo pena de 102 anos quando contou esta história e ele pretendia colaborar com as autoridades para diminuir sua sentença. Foram feitas escavações em duas áreas da extremidade do gramado e o meio de campo. Nada foi encontrado. Outras improváveis últimas moradas do corpo do sindicalista incluem: o lixão de Fresh Kill, em Staten Island, que foi devidamente vasculhado; a funilaria de um automóvel Chevrolet, à qual teria sido misturado durante a moldagem da lataria. Hoffa poderia até estar no túmulo de Elvis Presley, que estaria vivo e escondido.
Na segunda-feira 22, os americanos foram surpreendidos com a notícia de que o FBI investigava o solo de uma fazenda na pacata Milford Township, um haras a 15 quilômetros de Detroit. A informação sobre o paradeiro dos restos de Hoffa teria vindo de um certo Donovan Wells, que morava no haras em 1975. Na época, a propriedade era de Rolland McMaster, um sindicalista protegido da vítima. A hipótese mais aceita é de que Hoffa foi assassinado no estacionamento do restaurante Machus Red Fox, a nove quilômetros de onde as escavadeiras agora trabalham. McMaster – que está cumprindo pena por tráfico de maconha em Kentucky – contribuiu para a nova busca, confessando que havia ajudado a enterrar o ex-líder e amigo, com quem ele estava rompido.
Traição: Hoffa apoiou John Kennedy, mas foi perseguido por Bob (no detalhe)
Hoffa talvez tenha sido o líder sindical mais importante do trabalhismo americano. Comandava os “Teamsters”, a central que reúne os empregados do setor de transporte. Nessa categoria estão incluídos desde motoristas até estivadores, passando por mecânicos, frentistas de postos de combustível, empacotadores e mais centenas de funções. Eleito à presidência da entidade de classe em 1952, Hoffa era idolatrado e conseguiu avanços legislativos de proteção a seus comandados, aumentos de salários, estabelecimento de planos de saúde, carga horária decente e seguro-desemprego.
A máfia, vendo oportunidades de bons negócios no setor, impôs sua vontade ao comando da categoria. Hoffa sucumbiu e tornou-se aliado importante do crime organizado. “Sob o comando mafioso, era possível paralisar toda a economia do país com uma greve de transportes. A contratação de trabalhadores, pelas empresas, passava pelo crivo do sindicato”, diz o historiador Donald Trivers. Conta-se que a eleição de John Kennedy, em 1960, só foi possível depois que a máfia corrompeu as urnas de Chicago, e Hoffa mandou os Teamsters votarem no candidato democrata e quebrarem a cabeça dos que preferiam Richard Nixon.
Se Hoffa esperava recompensas por ser cabo eleitoral, o governo Kennedy foi, no mínimo, uma decepção. O titular da Pasta da Justiça, Robert Kennedy, irmão do presidente, fez uma caça às bruxas mafiosas e centrou fogo também nos Teamsters. As investigações levariam à condenação de Hoffa a 15 anos de prisão em 1967. A pena foi comutada em 1971. Hoffa voltou à ativa na política sindical, mas os tempos eram outros e a máfia já não queria uma figura carismática, mas queimada, como ele. Em 30 de julho de 1975 ele sumiu do mapa.
FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de maio de 2006
Confira prazos para guardar contas e outros documentos
Em geral, período não supera 5 anos, mas há casos em que os papéis devem ser mantidos por tempo indeterminadoGuardar toda a papelada não exige tanto trabalho, pois é mais uma questão de disciplina; podem ser usados envelopes, pastas ou gavetas
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCALPor quanto devem ser guardados os comprovantes de pagamentos de contas e outros documentos comuns de uma casa? Essa pergunta costuma atormentar as pessoas, uma vez que hoje, apesar da internet, ainda é preciso ter um comprovante em papel das contas dos diversos serviços e de tributos pagos todo mês, uma vez por ano ou esporadicamente.
Guardar toda a papelada não exige tanto trabalho -é mais uma questão de disciplina. É preciso organizar as contas que chegam mensalmente pelo correio, como água, luz, telefone, TV a cabo, extratos bancários e de cartões de crédito etc.
Não existe um sistema único que possa ser indicado para todos. Cada um deve ter uma sistemática própria, conforme achar mais fácil -pode ser em pastas, envelopes ou até em gavetas. "O mais importante é saber onde estão os papéis na hora em que precisamos deles", diz Robson Pedron Matos, advogado da área cível do escritório Moreau Advogados.
Matos sugere que as pessoas façam uma separação dos documentos. Assim, as contas do dia-a-dia (água, luz, telefone etc.) devem ficar todas num mesmo local, para facilitar em caso de necessidade. Uma segunda relação inclui recibos de pagamentos, como aluguel, condomínio, prestações da casa própria, consórcios de bens etc.
Recibos de planos de saúde, de consultas médicas, de escolas e extratos bancários, por exemplo, devem compor outra relação, uma vez que serão usados na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda.
Uma vez feita a declaração, todos esses documentos devem ser guardados juntos, inclusive o disquete, por pelo menos cinco anos (após o ano de entrega).
O advogado também sugere que as pessoas separem as contas e os documentos por anos. Assim, ao final de cada ano, o ideal é juntá-los e colocá-los em um mesmo envelope, pasta ou gaveta, indicando o ano.
No quadro acima estão as contas e documentos mais comuns de uma família. Em muitos casos, não há uma regra definida quanto ao prazo exato de guarda. Por esse motivo, os prazos indicados pela Folha podem até ser excessivos. Esse cuidado foi adotado para evitar a indicação de prazo menor, que possa vir a prejudicar o consumidor/contribuinte.
FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de maio de 2006
Empresas têm custo e burocracia para preservar papelada exigida pelo fisco
DA REPORTAGEM LOCAL
A burocracia do fisco brasileiro custa caro às empresas. Para manter todos os documentos exigidos pela fiscalização é preciso contratar gente e ter espaço adequado.
A quantidade de documentos exigida é tão grande que o departamento jurídico do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo) elaborou um guia para facilitar o trabalho das empresas.
O guia tem nome compatível com a extensa relação do que cada empresa precisa guardar: "Guia de Prazos para Guarda e Manutenção de Livros e Documentos Fiscais e Multas de Obrigações Acessórias". No quadro ao lado está apenas uma pequena amostra do guia.
Segundo Antonio Marangon, presidente do Sescon-SP, uma forma de reduzir o acúmulo dos documentos que é necessário manter guardados seria os fiscos federal, estaduais e municipais mandarem às empresas, anualmente, um comunicado informando sua situação fiscal.
Se isso fosse feito, as empresas não precisariam manter tantos documentos arquivados por tanto tempo. "A sociedade precisa pressionar para que o país tenha menos burocracia, como já vem fazendo com o aumento de tributos. É preciso reduzir o prazo de guarda dos documentos para diminuir os custos das empresas."
Ele diz que há dois outros fatores que atrapalham a vida das empresas: o prazo reduzido para pagar tributos e a informalidade. No primeiro caso, segundo Marangon, há empresas que são obrigadas a pagar o tributo antes mesmo de receber pela venda de seus produtos. É o caso de uma indústria que paga o IPI. Hoje, esse imposto é pago entre 3 dias e até 15 dias após o fato gerador (que pode ser decendial ou mensal).
A informalidade, diz Marangon, está crescendo no país pela necessidade de sobrevivência das empresas. Para sobreviver, as empresas geram uma concorrência desleal com aquelas que pagam seus tributos em dia e cumprem as regras fiscais.
Para José Constantino de Bastos Jr., assessor da presidência do Sescon-SP, se o fisco fosse mais ágil, as empresas não teriam de guardar tantos documentos. "O contribuinte tem, às vezes, menos de um mês para cumprir uma obrigação, enquanto o fisco tem cinco anos, ou mais, para dizer se ele cumpriu corretamente aquela obrigação. Isso não é justo." (MC)
29/05/2006
Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidadeA realização de perícia para determinar a necessidade ou não do pagamento do adicional de periculosidade só é obrigatória nos casos em que há controvérsia acerca das condições perigosas de trabalho, conforme previsto na CLT. Quando o fato é incontroverso, ela é dispensável, e o indeferimento pelo juiz do pedido de realização de perícia não constitui cerceamento de defesa.
Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso da Companhia Energética de Brasília (CEB), condenada a complementar o pagamento de periculosidade a um empregado que, durante dez anos, recebeu o adicional em índices inferiores aos 30%.
Em reclamação trabalhista ajuizada na 5ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), o empregado informou que, entre 1993 e 1998, a CEB não pagou o adicional de periculosidade de forma integral, e pediu o pagamento da complementação e seus reflexos em férias e 13º salário. A Vara deferiu parcialmente o pedido, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins).
No recurso de revista ao TST, a CEB alegou que as decisões anteriores eram nulas por ter havido cerceamento de defesa, uma vez que foram negados os pedidos de produção de provas periciais e testemunhais. A empresa sustentou que o empregado havia trabalhado, nos dez últimos anos do contrato, no almoxarifado, entregando e recebendo material e testando lâmpadas.
No seu entendimento, tal local e tais funções não caracterizam condições perigosas de trabalho. Não havendo os requisitos legais para a percepção do adicional de periculosidade, a CEB insistiu que a realização da perícia era “absolutamente imprescindível para a solução da controvérsia”.
O relator do recurso de revista, ministro Horácio de Senna Pires, ressaltou que o TRT já havia registrado que a prova pericial era desnecessária, uma vez que o teor da defesa da CEB junto à Vara do Trabalho “torna incontroversa a efetiva prestação de trabalho em condições que ensejam o pagamento do adicional de periculosidade”.
A empresa afirmou, naquela ocasião, que as atividades do empregado não eram desenvolvidas essencialmente em área de risco, e o próprio pagamento do adicional de forma proporcional era uma admissão da exposição parcial ao risco. “Somente seria possível cogitar-se de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da perícia mediante reexame dos exatos termos da defesa, procedimento vedado na presente fase recursal pela Súmula nº 126 do TST”, afirmou o relator.
A alegação de que o empregado trabalhava no almoxarifado, segundo o ministro Horácio, eram “absolutamente estranhas ao acórdão regional” – ou seja, tratava-se de matéria não abordada na decisão que a CEB visava modificar. Sua confirmação, mais uma vez, exigiria o exame de fatos e provas, procedimento vedado pela mesma Súmula nº 126.
Citando o acórdão do TRT, o relator observou que “o trabalho exercido em condições perigosas, ainda que de forma intermitente, dá ao empregado o direito de receber o adicional de periculosidade de forma integral, pois os riscos não se medem pelo tempo de exposição, como ocorre na hipótese da insalubridade, mas pela simples presença do fator perigoso.” (RR 689306/00.9)
29/05/2006
TST decide conflito entre normas coletivasA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, decidiu manter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho a 15a Região (Campinas-SP) que negou o pedido de reajuste salarial e abono a empregados aposentados do Banco Banespa.
O processo teve início com a constatação de existência concomitante de convenção coletiva e acordo homologado em dissídio coletivo regendo a mesma situação jurídica. Cláusulas de um de outro mostraram-se conflitantes, tendo o ministro que decidir qual situação deveria prevalecer.
O TRT indeferiu o pedido de reajuste salarial de 5,5% sobre os proventos de aposentadoria e o abono de R$ 1mil, previstos na convenção coletiva de trabalho firmada entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a Confederação Nacional dos Bancários. Baseou-se, entre outros motivos, no acordo coletivo celebrado entre o Banespa e o sindicato de classe dos trabalhadores, que previa ser essa a única norma coletiva aplicável para disciplinar as condições de salário e trabalho entre as partes.
Entendeu a primeira instância trabalhista que o acordo coletivo representou a vontade de todos, não havendo como aplicar uma convenção coletiva estranha às partes. A solução encontrada pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula para resolver o conflito foi no sentido de que deve prevalecer o instrumento mais favorável ao trabalhador, devendo esse ser interpretado em sua totalidade.
Os autores da ação pretendiam que utilizassem cláusulas de ambas as normas, pinçando aquelas mais favoráveis de um e de outro. No acordo firmado com o sindicato da categoria profissional e homologado em dissídio coletivo, ficou constatada a existência de vantagem global para toda a categoria, sendo mais benéfica aos trabalhadores.
“Em respeito ao princípio da unicidade das normas coletivas deve-se aplicar à hipótese a teoria do conglobamento, pela qual, ao contrário da teoria da acumulação, deve-se interpretar as normas em seu conjunto”, disse o ministro Carlos Alberto. (RR-538/2002-113-15-00.7)
