CRI ON LINE / PORTUGUÊS, 29 de maio de 2006
China aposta na poupança de recursos na construção civil

A economia chinesa continua crescendo de forma rápida e estável. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 10,2% no primeiro trimestre deste ano. A pretexto do rápido crescimento econômico, as cidades e o campo rural chinês sofreram grandes mudanças e novas construções rompem as alturas. Ao mesmo tempo, a fim de concretizar o desenvolvimento coordenado entre as construções em cidades e campo rural e o meio ambiente e poupar os recursos energéticos, a China está promovendo as construções verdes e impulsionando as construções que poupam os recursos naturais e energéticos.

As novas construções ocupam anualmente entre 1,5 e 2 bilhões de metros quadrados na China. Prevê-se que até 2020, o país contará com 30 bilhões de metros cúbicos de novas construções. A quantidade e a velocidade da construção ocupam a primeira fila do segmento no mundo.

O governo chinês prioriza as construções verdes para concretizar o desenvolvimento coordenado entre as construções e o meio ambiente. As construções verdes significam: fornecer as habitações sadias, confortáveis e seguras aos chineses, além de aproveitar os recursos com a alta eficácia e influenciar negativamente ao mínimo o meio ambiente. As construções usam os materiais que são transportados em pequenos veículos, a fim de reduzir o consumo de combustíveis. Além disso, no exterior, aproveitam a energia solar e os equipamentos que captar águas pluviais. O ministro da Construção chinês, Wang Guangxi afirmou que a poupança de recursos nas construções e nas suas modificações foi listada no programa do desenvolvimento do país:

"No programa nacional de desenvolvimento científico e tecnológico a médio e longo prazo, as construções verdes são consideradas o ponto chave no desenvolvimento urbano. Além disso, programa exige as novas construções cumprirem rigorosamente os critérios sobre a poupança energética no setor. Prevê-se que até 2020, a China poupará 420 bilhões de kWh e 260 milhões de toneladas de carvão."

A fim de impulsionar o desenvolvimento das construções verdes, o governo chinês elaborou e publicou vários critérios de poupança energética nas construções, além de apoiar a pesquisa de tecnologias afins. Vários projetos de pesquisa obtiveram os progressos visíveis, cujos resultados foram praticados na realidade.

Segundo dados estatísticos, atualmente, a China conta com as construções com uma superfície de 40 bilhões de metros quadrados, das quais, mais de 13 bilhões de metros quadrados a serem modificados para a poupança energética. Segundo a previsão, essas mudanças movimentarão 26 trilhões de yuans. A grande chance comercial atraiu várias empresas investirem na pesquisa tecnológica de produtos no setor das construções verdes. Na feira de produtos de construção verde realizada recentemente nesta Capital, o assistente do gerente-geral da Companhia Limitada de Ciência e Tecnologia de Vidro Luqiang de Beijing, Wu Shutian afirmou à nossa reportagem que seu produto tem os resultados visíveis na poupança energética:

"O Heat Mirror Insulating Glass produzido pela nossa companhia tem uma maior vantagem, ou seja, ele acentua o calor no inverno e o frescor no verão, bem como se adapta aos diferentes climas no mundo".

Segundo Wu, o vidro consegue prevenir eficazmente a perda energética conduzida pela transmissão de calor, a fim de reduzir o volume de uso elétrico de ar condicionado e aquecimento. Enquanto isso, a maioria de componentes do produto pode ser recuperada, o que diminui a influência negativa sobre o meio ambiente. Atualmente, mais de 100 milhões de metros quadrados de vidro foram usados nas grandes e famosas construções em todo o mundo.

As perspectivas do mercado das construções verdes chinês atraíram vários comerciantes estrangeiros na poupança energética das construções. O gerente-geral da Companhia Delmatic, famosa companhia de tecnologia sobre poupança energética, Stephen Woodnutt disse:

"O mercado das construções verdes chinês atrai-nos bastante. O sistema de iluminação fornecido pela nossa companhia será adotado nas construções públicas, comerciais e civis. O sistema pode ser instalado nas novas construções, além de ser usado nas modificações das construções velhas".

ANGOLA PRESS LUANDA, 30 de maio de 2006
Angola: Jovens formam-se em construção civil

Luanda, - Sessenta jovens angolanos estão a ser capacitados nas áreas de alvenaria, carpintaria, operação de gruas e motoniveladoras pela empresa portuguesa MotaEngil, no quadro do projecto de reabilitação da estrada nacional Kifangondo/Catete, onde foram admitidos sem quaisquer qualificações técnicas.

De acordo com o encarregado de obras do projecto, Luís Fernando Monteiro, a iniciativa enquadra-se no acordo existente entre a MotaEngil e o Ministério das Obras Públicas, através do Instituto de Estradas de Angola (INEA), visando a formação da população das áreas onde se executam empreitadas financiadas pelo governo.

Luís Fernando Monteiro referiu que todos os trabalhadores angolanos foram admitidos sem qualificações técnicas e que agora, passado cerca de um ano, já estão capitados para executar trabalhos de reposição de sistemas de drenagem, emulsão de cimento, injecção de camadas de betume (alcatrão) e operação de máquinas diversas.

"Para melhor exemplificar a capacitação destes trabalhadores é importante referir que neste projecto trabalham apenas cinco engenheiros portugueses, sendo o restante da mão de obra toda local", acrescentou.

Sobre o andamento da obra, que nesta fase envolve 20 quilómetros, de um total de 51, está a decorrer a bom ritmo, apesar de alguns constrangimentos causados pela transportação de águas para o local dos trabalhos e pelos atrasos na entrega de betume por parte da Sonangol.

De acordo com ele, estes problemas forçaram o adiamento da conclusão da empreitada, inicialmente previsto para Agosto, para o final deste ano.

Falando à Angop, o trabalhador angolano Mateus Cardoso, operador de grua, mostrou-se satisfeito com os conhecimentos que tem adquirido, mas descontente com os 150 dólares que recebe como salário.

O seu colega, Manuel Arsénio, também discorda do salário que aufere, porém sente-se consolado com o facto de no final do contrato estar tecnicamente capacitado a executar trabalhos de carpintaria.

Iniciada em Agosto de 2005, a reabilitação da via, com oito metros de largura, contará com uma faixa em cada sentido num total de 51 quilómetros.

 

O LIBERAL / BELÉM, 30 de maio de 2006 | Poder
Aberta a temporada de mobilização
Servidores federais e rodoviários já ameaçam parar. Construção civil antecipa mobilização e jornalistas abrem a sua data-base.

Os servidores do Judiciário Federal, que lutam pela criação do Plano de Cargos e Salários, fizeram paralisação nacional na semana passada e ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta semana. No Pará, a paralisação atingiu os tribunais regionais Federal (TRF), Eleitoral (TRE) e do Trabalho da 8ª Região (TRT), bem como a Justiça Militar. Eles pressionam a Câmara Federal a retomar a tramitação do projeto de lei parado há nove meses na Comissão de Finanças.

Na próxima quarta-feira, 3, uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e do Amapá (Sindjuf) participará, em Brasília, da assembléia da federação da categoria, Fenajuf, para deliberar a deflagração de uma greve nacional por tempo indeterminado a partir do dia seguinte.

Na última quinta-feira, o TRE trabalhou internamente com apenas 30% dos servidores. Em Belém, a paralisação não afetou o cadastro eleitoral no ginásio do Centro Federal Tecnológico (Cefet). Segundo os manifestantes, os serviços que se desenvolvem no Cefet, até o dia 3 de maio, 'foram e serão preservados para não prejudicar os eleitores'.

Rodoviários querem parar no dia 10

Os rodoviários também ameaçam entrar em greve, em Belém, a partir do próximo dia 10. Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Pará, em assembléia, rejeitou a proposta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setrans-bel), de 2% de reajuste salarial, metade da inflação do período, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na última quinta-feira, o Setransbel faltou à rodada de negociação na sede da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), e, por isso, a reunião foi remarcada para amanhã, às 10 horas, no mesmo local. No dia cinco subseqüente, a categoria fará outra assembléia de avaliação do movimento.

O rodoviários reivindicam 4% de reposição salarial; 4% de aumento real; aumento do vale-alimentação de R$ 180 para R$ 250; vale-gás (equivalente a um botijão por mês) também nas férias; auxílio-funeral; seguro de vida no valor de 20 vezes o salário básico; e adicional por tempo de serviço de 3% a cada três anos trabalhados.

Os sindicatos dos rodoviários de Ananindeua e Marituba também entrarão em negociação de data-base com a federação do setor na região, a Fetranorte. A primeira reunião será depois de amanhã, às 10 horas, na DRT. A pauta de reivindicação ainda não foi apresentada.

Jornalistas - O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor) já iniciou o processo de data-base deste ano. Os principais itens da pauta de reivindicações são reposição das perdas salariais do período (em torno de 5%, com base no INPC do IBGE); tíquete alimentação de R$ 300; e a fixação do piso salarial nas empresas que ainda têm esse dispositivo. A negociação se dá por empresa. A pauta já foi enviada às empresas e parte dela ainda está pendente do acordo do ano passado. Por isso, o Sinjor ajuizou dissídio coletivo econômico no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT). A primeira audiência foi na última quarta-feira, 26, mas as empresas recusaram a proposta de acordo formulada pelo presidente do TRT, desembargador Luiz Albano, que concedia reajuste de 6,28%. O magistrado ficou de se manifestar no processo em 15 dias.

Construção Civil - O Sindicato da Construção Civil do Mobiliário de Belém e de Ananindeua antecipou a campanha salarial de 2006, já que a data-base é em agosto. A categoria reclama o aumento dos pisos salariais: do servente, dos atuais R$ 350 para R$ 375; do meio-oficial, de R$ 399 para 459; do oficial, de R$ 536 para R$ 617; do encarregado, de R$ 656 para R$ 754; além da redução de 6% para 1% do desconto do vale-transporte na remuneração dos trabalhadores; bem como Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O principal problema da categoria que reúne 45 mil trabalhadores no Pará é o desemprego. Segundo o diretor sindical Evaldo da Silva, apenas 13 mil estão empregados atualmente.

 

Agência Diap, 30 de maio de 2006
Terceirização
Comissão analisa projeto que prejudica os trabalhadores

Está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio (CDEIC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho decorrentes. A proposição é de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO).

O projeto, conforme denuncia a Coordenação Confederativa dos Trabalhadores (CCT), “é noviço aos trabalhadores, pois muda todo o conceito de empresa propederante, que tem a obrigação de manter sob sua responsabilidade as relações de trabalho dos empregados que labutam nas atividades meio e fim da empresa, ficando assim, responsável pelas relações de trabalho, a empresa terceirizada”.

Caso seja aprovada na CDEIC, a proposição deverá passar em seguida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A reunião será na quarta-feira, 31/5, às 10h.

 

Nova Central, 30 de maio de 2006
REUNIÃO DO FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES
Fórum Sindical vai debater e deliberar sobre o pacote trabalhista do governo Lula

FST vai debater o pacote trabalhista do Governo, em reunião convocada para a próxima quarta-feira, dia 31, a partir das nove horas da manhã, na sede da CNTC:Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. A pauta da reunião prevê debate, avaliação e deliberação sobre os seguintes pontos:

1- A medida provisória de nº 293/06 - que dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais;
2- A Medida Provisoria de nº 294/06 - que dispõe sobre a Criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT;
3- O Projeto de Lei que trata das Cooperativas de Trabalho.

CFT/PR, 30 de maio de 2006
Posse da CFT acontece dia 1º de junho

O Comitê Coordenador eleito pelas Federações integrantes da CFT toma posse na quinta feira dia 1º de junho. A reunião ordinária da Coordenação foi adiantada para essa data e acontece na sede do SINDEESMAT, situado na Rua XV de Novembro 266 – 10º andar – Centro, Curitiba (fone 32226969) e está agendada para as 18h.

Federações CFT

 

Folha de São Paulo, 30 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006 / POLÍTICAS PÚBLICAS
Governo planeja conceder Bolsa-Família a acampados
Sem-terra seriam beneficiados se recebessem cartões e não cestas, diz ministro
MST resiste à idéia; no ano passado, governo distribuiu 1,3 milhão de cestas, que custam R$ 45 cada uma, a 226 mil famílias acampadas

EDUARDO SCOLESE, LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A clientela da reforma agrária pode ser a próxima beneficiada do Bolsa-Família. Um estudo no governo federal propõe a inclusão de trabalhadores rurais sem terra no programa petista de transferência de renda. O objetivo seria trocar as cestas básicas pelo cartão do programa. Em 2005, por exemplo, o governo distribuiu 1,3 milhão de cestas a 226,2 mil famílias acampadas. Cada cesta tem um custo de R$ 45. "Seria melhor para os acampados e para o governo", afirmou ontem à Folha o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário). O Bolsa-Família atende hoje a cerca de 9 milhões de famílias e sua meta é chegar a 11,1 milhões ainda neste ano, quando estão previstos gastos de cerca de R$ 8,7 bilhões.

O programa -que será uma das principais bandeiras do PT na campanha eleitoral- foi um dos principais fatores da recuperação do presidente Lula nas pesquisas de intenção de voto neste ano. Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, o Incra e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) têm trabalhado no estudo, que ainda não saiu do papel pelas dificuldades técnicas para implantá-lo. O governo sabe que muitos sem-terra acampados não têm documentação nem endereço fixo. Hoje são beneficiadas pelo programa famílias que estejam no cadastro único e tenham renda por pessoa de até R$ 120.

O cadastro é feito pelas prefeituras e traz informações que vão desde a renda da família até o número de filhos, escolaridade e condições de moradia. As famílias atendidas recebem entre R$ 15 e R$ 95 mensais, dependendo do número de filhos e da faixa de renda mensal -pobres (renda por pessoa entre R$ 60 e R$ 120) ou extremamente pobres (renda por pessoa de até R$ 60). O dinheiro é sacado por meio de um cartão magnético, em geral emitido no nome da mulher responsável pela família.

Inclusão

Na avaliação do governo, a inclusão dos sem-terra no Bolsa-Família teria de ser realizada de uma só vez. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e as 30 superintendências regionais do Incra teriam de fazer uma força-tarefa com outros órgãos para localizar os acampados um a um e regularizar aqueles com problema de documentação. Último levantamento da Ouvidoria Agrária Nacional cita 230.831 famílias acampadas no país. Pego ontem de surpresa com a informação, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) não viu com bons olhos o estudo: "É aquela velha história de dar o anzol, mas não ensinar a pescar.

Criaria uma dependência dos acampados com o governo", disse Marina Santos, da coordenação do movimento. A idéia do governo é que os acampados deixem o Bolsa-Família assim que forem assentados ou consigam um emprego onde vivem. Criado em 2003, o Bolsa-Família unificou quatro programas federais de transferência de renda -Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio Gás (lançados na gestão de Fernando Henrique Cardoso) e o Cartão Alimentação. Ao entrar no programa, a família se compromete a manter os filhos na escola e a cumprir cuidados básicos em saúde, como manter em dia a vacinação de crianças e a agenda de pré-natal de gestantes.

Invasão

Aproximadamente 150 famílias ligadas ao MST invadiram a fazenda Paraíso, na madrugada de ontem, em Uberlândia (MG). Segundo Juarez Moura, coordenador do MST na região, a fazenda invadida é um arrendamento improdutivo que ainda não foi vistoriado pelo Incra. A Polícia Militar não soube informar quem é o responsável pela terra nem se foi feito pedido de reintegração de posse. Colaborou PAULO PEIXOTO , da Agência Folha, em Belo Horizonte.

 

Folha de São Paulo, 30 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006 / REGRAS DO JOGO
Reeleição no cargo é perigosa, diz TSE
Para Marco Aurélio Mello, a não-obrigatoriedade da desincompatibilização pode desvirtuar e desequilibrar a disputa eleitoral
Ministro defendeu as regras aprovadas pelo Congresso para as eleições e disse que elas "afastam a fachada e homenageiam o conteúdo"

FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem, em Recife, que a reeleição com a permanência do candidato no cargo é "perigosa" porque pode desvirtuar e desequilibrar uma disputa eleitoral. "Não fazia parte da nossa cultura jurídica, do nosso sistema, a reeleição", afirmou. "Eu creio que a reeleição com a permanência no cargo se torna perigosa, em termos de desvirtuamento, de desequilíbrio até mesmo na disputa eleitoral", disse o presidente do TSE.
"Agora mesmo temos julgado no TSE representações. Antes do período da propaganda, nós já temos extravasamentos", disse. "E isso não tem sido proclamado por mim, mas pelo Tribunal Superior Eleitoral." Para Mello, porém, a reeleição não tem relação direta com a corrupção no meio político.

Ele associa a existência de corruptos a questões culturais e à impunidade. "Infelizmente, nós não avançamos culturalmente", afirmou. "Infelizmente, vingou durante um bom período o sentimento da impunidade. Hoje não. Hoje, os que cometem um desvio de conduta são processados e apenados." O presidente do TSE afirma que as novas regras eleitorais -que reduzem o custo das campanhas e proíbem shows e a distribuição de brindes- podem reduzir a corrupção. "De certa forma, elas afastam a fachada e homenageiam o conteúdo", afirmou, para em seguida concluir: "Com a purificação que ocorreu, nós teremos aí uma purificação das eleições. Em vez de prevalecer simplesmente a propaganda, prevalecerá o perfil do candidato".

Laranjas

Ainda de acordo com ele, a Justiça Eleitoral não aceitará que "laranjas" financiem a distribuição de brindes em nome da amizade ou afinidade política com candidatos: "Terceiros não podem distribuir brindes porque presume-se aí que seja em benefício do candidato". Mello, que esteve ontem em Recife para receber o título de Cidadão Pernambucano na Assembléia Legislativa do Estado, afirmou também que não acredita que haverá recorde de votos nulos neste ano. "A forma de protestar não é anulando o voto, é escolhendo o bom candidato e o elegendo", afirmou. "Anular voto é uma fuga."

Funcionários públicos

Para diminuir a possibilidade de protestos inconvenientes em ano eleitoral, o governo deve editar hoje a primeira de um pacote de seis medidas provisórias destinadas a conceder reajustes salariais e outros benefícios para cerca de 30 carreiras do funcionalismo público. Os primeiros contemplados serão do Banco Central. A MP deverá encerrar a greve da categoria, iniciada há duas semanas. O aumento salarial foi prometido pelo governo no ano passado, mas teve de esperar a sanção do Orçamento deste ano, cujo atraso foi recorde.

 

Folha de São Paulo, 30 de maio de 2006
Trabalhadores param fábricas da VW amanhã
DA REPORTAGEM LOCAL

Os trabalhadores da Volkswagen vão fazer amanhã uma paralisação por 24 horas nas fábricas de São Bernardo do Campo (ABC), Taubaté (SP) e São José dos Pinhais (PR). Nas unidades de Resende (RJ) e São Carlos (SP), devem haver protestos.

A greve é em reação ao plano de reestruturação da empresa, que pretende, segundo os sindicalistas, demitir 5.773 funcionários até 2008. "A fábrica de São José dos Pinhais vai parar no dia 31 porque a Volks quer demitir 2.420 dos 4.500 metalúrgicos que lá emprega", diz Eleno José Bezerra, presidente da confederação dos metalúrgicos da Força Sindical, que representa os operários daquela região. A data era mantida em sigilo. Um dos motivos que teria levado à divulgação, segundo a Folha apurou, foi a falta de acordo entre sindicalistas do ABC e representantes da comissão de fábrica. (CLAUDIA ROLLI)

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 30 de maio de 2006 | Brasil
SERVIÇO PÚBLICO-Grevistas pedem rapidez na elaboração do plano de carreira, prometido em setembro de 2005
INSS fecha as portas até quinta-feira

Curitiba – Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve a partir de hoje até quinta-feira. A paralisação promovida por grande parte dos 300 mil trabalhadores é para exigir mais rapidez na elaboração do plano de carreira das categorias, um acordo fechado com o governo federal em setembro de 2005.

Em reunião ontem, no Ministério da Previdência Social, em que o ministro Nelson Machado esteve presente, os trabalhadores discutiram detalhes do projeto, mas mantiveram a paralisação de 72 horas.

O acordo com o governo foi estabelecido depois de greve de 72 dias realizada no ano passado. O documento prevê que até o fim de julho deste ano sejam estabelecidos parâmetros para a negociação da revisão salarial e para a reestruturação da carreira. Mas, para que ele possa ser implementado ainda neste ano, precisa ser votado até o dia 30 de junho, para não infringir a legislação eleitoral. A reunião de ontem foi considerada um progresso pela diretora do Sindicato dos Servidores da Previdência no Paraná, Jaqueline de Gusmão. “O ministro garantiu que o projeto sai este ano”, disse.

A reclamação dos funcionários, que no estado somam 8 mil pessoas, é que os salários são semelhantes, sem valorizar os especialistas. O salário de entrada é de R$ 500. “Mas todo mundo faz de tudo”, explica Jaqueline.

Outra reclamação é sobre a realização de consursos públicos. Para o sindicato, seriam necessários mais mil funcionários no INSS do Paraná, mas após um concurso recente apenas 13 foram chamados.

Eles também pedem melhores condições de trabalho. “Fazemos vaquinha até para comprar água”, acusa o porteiro Justino dos Santos.

Em Curitiba, o movimento começa hoje às 8 horas com uma manifestação em frente à agência da Praça Santos Andrade. Na sexta-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social devem voltar a Brasília para discutir os próximos passos. A deflagração de uma greve não está descartada.

O Ministério da Previdência Social, em nota, garante que “está cumprindo rigorosamente o Termo de Compromisso, firmado em 27 de setembro de 2005, com as entidades representativas dos servidores do INSS” e classifica a paralisação de quebra unilateral do termo assinado.

Helena Carnieri

JORNAL GAZETA DO POVO, 30 de maio de 2006 | Brasil
SERVIÇO PÚBLICO
O que funciona

Das 11 agências do INSS em Curitiba, região metropolitana e litoral, apenas a de Campo Largo e a de Paranaguá abrem de hoje a quinta-feira.

Também devem fechar três agências em Cascavel, uma em Maringá, seis em Londrina e região e duas em Ponta Grossa.

Em Curitiba, as nove agências atenderão apenas os trabalhadores com perícia médica agendada previamente.

Para quem desejar se adiantar, é possível solicitar os seguintes benefícios pelo site www.previdencia.gov.br: salário maternidade para autônomas e empregadas domésticas; auxílio-doença; e pensão por morte.

Também é possível fazer o agendamento da perícia médica para acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez e empregadores podem enviar a comunicação de acidente de trabalho (CAT).

Outra opção é o número de telefone gratuito 0800-780191, pelo qual é possível consultar o andamento de processos e obter mais informações.

R$ 500 é o salário inicial dos funcionários do INSS.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 30 de maio de 2006 | Brasil
MOBILIZAÇÃO
Servidores param 24 horas

São Paulo – Os servidores públicos federais de todo o país farão 24 horas de paralisação a partir da zero hora de amanhã. O objetivo é chamar a atenção do governo federal para a importância social das diferentes categorias envolvidas e a urgência de uma negociação salarial. Por ser um ano eleitoral, a decisão do reajuste do funcionalismo tem até o fim de julho para passar pelo Congresso.

JORNAL GAZETA DO POVO, 30 de maio de 2006 | Economia
COMÉRCIO EXTERIOR-Importações mostram crescimento mais acentuado
Superávit da balança cai pela 1.ª vez em 2006

Brasília – O superávit da balança comercial brasileira acumulado neste ano até ontem registra queda de 1,39% sobre o mesmo período do ano passado. É a primeira vez que isso acontece em 2006. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, o saldo positivo de 2006 alcança US$ 15,214 bilhões, contra US$ 15,429 bilhões no mesmo período do ano passado. Em todas as outras semanas deste ano o superávit era maior do que em 2005.

Ainda no acumulado do ano, as importações apresentam um crescimento acima das exportações. As compras de produtos importados até o dia 28 de maio foram de US$ 32,96 bilhões, um crescimento de 20,9% sobre o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 27,258 bilhões). Já as exportações cresceram em ritmo menor, 12,9%, para US$ 48,174 bilhões, contra US$ 42,687 bilhões acumulado do ano passado.
O mercado financeiro prevê que o superávit de 2006 será de US$ 40,5 bilhões. Em 2005, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 44,764 bilhões, um recorde histórico. O resultado deve ser inferior neste ano devido à queda do dólar, o que favorece as importações e reduz a competitividades das exportações.

Na semana passada (entre os dias 22 e 28), a balança registrou um superávit de US$ 392 milhões. Esse foi o menor saldo semanal do mês. O resultado é a diferença entre as exportações de US$ 2,325 bilhões e as importações de US$ 1,933 bilhão. Na semana anterior, o saldo tinha ficado positivo em US$ 433 milhões.

No mês, o comércio exterior brasileiro acumula um saldo positivo de US$ 2,776 bilhões. No período, as vendas de produtos brasileiros a outros países totalizaram US$ 8,983 bilhões e as compras de bens e produtos importados somaram US$ 6,207 bilhões.

Até agora, com apenas mais três dias até o fim do mês, o volume de exportações está 8,5% menor que o registrado em maio do ano passado (US$ 9,818 bilhões). Já o volume das importações está 2,54% menor que o mesmo mês de 2005 (US$ 6,369 bilhões).

JORNAL GAZETA DO POVO, 30 de maio de 2006 | Economia
MERCADO
Juro deve cair menos com a turbulência

Os analistas do mercado financeiro esperam um corte nesta semana de apenas 0,5 ponto porcentual na taxa de juros, que hoje está em 15,75% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, responsável pela decisão da taxa Selic, ocorrerá hoje e amanhã. As instituições financeiras mantiveram a previsão de que até o fim do ano a taxa chegará a 14,25% ao ano.

O corte previsto é menor do que o ocorrido nas últimas reuniões do Copom. Na ata do último encontro, em abril, o Banco Central já falava em maior “parcimônia’’ nas próximas decisões.

Além disso, o mercado tem operado com bastante volatilidade nos últimos dias devido à expectativa de um aumento maior do que esperado nos juros nos Estados Unidos. Com os investimentos nos EUA mais atrativos, deve haver menor ingresso de capitais no Brasil e em outros países emergentes.

Sobre a inflação, a expectativa para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de preços do governo, foi mantida em 4,32%. A meta para este ano é de 4,5%. A previsão para o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) passou de 3,07% para 3,17%. Para o IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado), a expectativa passou de 3,02% para 3,13%. A previsão para o crescimento da economia ficou praticamente estável. O boletim Focus, realizado semanalmente pelo BC, aponta para um crescimento do Produto Interno Bruto de 3,59%, contra 3,58% da semana anterior.

 

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 30 de maio de 2006
Delegada do Trabalho é ameaçada de morte

Rio- A delegada Regional do Trabalho Lívia Santos Arueira recebeu ameaças de morte e está sendo escoltada por policiais federais desde que supostos integrantes de uma quadrilha formada por fiscais do trabalho foram soltos, no Rio. No dia 3 de abril, 55 servidores da Delegacia Regional do Trabalho do Rio foram presos pela Polícia Federal. Todos acusados de cometer fraudes na homologação de contratos trabalhistas, fiscalizações de empresas e subtraírem autos.

A operação foi batizada de Paralelo 251, em referência ao prédio do Ministério do Trabalho, que funciona na Avenida Presidente Antônio Carlos número 251. As ameaças contra Lívia começaram na madrugada do dia 13 de abril, quando um computador da Seção de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho foi violado. Os acusados haviam conseguido habeas-corpus e sido soltos no dia anterior, 12 de abril.

O cargo anterior da atual delegada havia sido na chefia dessa seção, onde estava desde o início do governo Lula. Uma semana depois, Lívia e outras três funcionárias administrativas de seu gabinete receberam um e-mail ameaçador. O conteúdo, segundo ela, era ''truculento''. ''Diziam que iam estuprar nossas filhas e nos matar'', afirmou ela, que avisou a Polícia Federal e o Ministério Público das ameaças que vinha sofrendo.

O procurador da República Carlos Alberto Aguiar, que acompanha o caso, pediu a prisão de 36 dos acusados e disse que Lívia está sob proteção. O novo pedido ainda está sendo analisado pela 4 Vara Federal Criminal.

Anteriormente, Lívia ocupava a chefia da Seção de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho. ''Já estávamos tendo procedimentos administrativos de controle de fiscalização, mas, nessa época, tínhamos problemas por não receber o apoio da administração'', disse ela. ''Cheguei a ficar três meses sem um único auxiliar administrativo'', contou. O ex-delegado regional não está envolvido na denúncia.

Fabiana Cimieri
Agência Estado

 

FOLHA DE LONDRINA, 30 de maio de 2006
Juízes do Trabalho suspendem audiências
Decisão em Londrina foi motivada pela greve dos servidores que já dura dez dias

Carllos Bozelli

O advogado Geraldo Saviani: ‘‘Quando o juiz paralisa suas atividades, é o próprio Estado que está parando’’

As audiências marcadas em todas as seis varas trabalhistas de Londrina foram suspensas a partir de ontem, após dez dias de paralisação dos servidores da Justiça do Trabalho em Londrina. A portaria expedida pela juíza Dinaura Godinho Pimentel Gomes, diretora do Fórum Trabalhista e titular da 1 Vara, mantém a suspensão até o primeiro dia subsequente ao fim da greve, mas a própria juíza já acena com a possibilidade de retomar essas atividades antes do previsto.

A juíza conta que, na quarta-feira, quando os juízes se reuniram para deliberar sobre o assunto, estava afastada por assuntos familiares. Quando retornou, foi comunicada da decisão e posicionou-se de forma a resguardar os interesses da maioria. ''Mas esse não é o meu posicionamento. Desde o início eu fui a favor de se dar continuidade à realização de audiências'', esclarece. Ela afirma que está programando nova reunião para quarta-feira, quando a questão deve ser colocada em pauta para nova discussão.

Para o advogado trabalhista Geraldo Saviani, a decisão dos juízes de suspender as audiências não se justifica, já que eles poderiam contar com os funcionários de confiança para auxiliar no cumprimento dos referidos processuais. ''O juiz integra a nação como poder. Quando o juiz paralisa suas atividades, é o próprio Estado que está parando.''

O advogado acredita que a greve prejudica sobretudo o trabalhador que aguarda há anos a restituição de seus direitos e, já próximo de uma resposta, encontra a Justiça fechada. ''Todo trabalhador tem o direito de buscar melhores salários. Mas a paralisação da Justiça do Trabalho pára também a válvula de escape da pressão social. Com isso, o trabalhador fica à margem da Justiça, à margem da sociedade'', alega.

Segundo Carlos Vilhena, líder do movimento grevista na cidade, a greve não só deve continuar, como a previsão é de que a partir do dia 31 os servidores de outros tribunais de todo o país retomem a paralisação. ''A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) havia recomendado a suspensão da paralisação e a manutenção do estado de greve por dez dias, mas nós não aderimos. Como o governo não apontou saída, a Federação decidiu então pela retomada da greve por unanimidade em uma reunião no domingo'', informou.

Estima-se que 6 mil processos trabalhistas em todo o Paraná estejam parados em decorrência do movimento paredista, que atinge também os Estados de São Paulo e Bahia.

Portarias expedidas pelos juízes trabalhistas em Cambé, Arapongas e Bandeirantes mantêm a realização das audiências nessas cidades. No Paraná, estão funcionando normalmente a 3, 7, 9, 17 e 20 varas de Curitiba, além das varas de Foz do Iguaçu, Araucária, Francisco Beltrão, Assis Chateaubriand, Castro e o Posto de Atendimento de Pitanga, da vara de Ivaiporã.

Hoje, os trabalhadores do INSS devem iniciar uma paralisação de três dias por melhores condições de trabalho, realização de concurso público, implantação do plano de cargos e carreira e contra a sobrejornada de trabalho, entre outros.

Adriana Ito
Reportagem Local

 

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 30 de maio de 2006 | Economia em Tempo
País segue rumo para melhor avaliação internacional, diz BC

RIO DE JANEIRO - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou hoje que o Brasil está no caminho certo para conseguir o grau de investimento das agências de rating (avaliação de risco) internacionais.

Ele disse que aprendeu, ao longo dos anos, a não fazer previsões sobre o movimento das agências de rating, concentrando-se em fazer o "dever de casa" e esperar que isso reflita nos ratings no momento adequado. "Tenho certeza de que isso, cedo ou tarde, será devidamente reconhecido".

Ele reafirmou, entretanto, a convicção de que o país está na direção correta. Meirelles disse que é importante eliminar ou reduzir bastante a vulnerabilidade externa e chamou a atenção para outras mudanças estruturais internas, que demandam mais tempo e são mais lentas, mas estão em andamento.

"O desafio da sociedade brasileira é continuar nesse caminho. E é importante que tenhamos cada vez mais condições de explicar à sociedade que estamos no caminho certo e quais são os ganhos desse direcionamento".

Entre os ganhos obtidos, Meirelles citou o crescimento da renda média do trabalhador brasileiro pelo décimo mês consecutivo, o crescimento consistente da massa salarial e a criação de mais de 1,3 milhão de empregos por ano. "Tudo isso é resultado desse movimento de estabilização da economia brasileira", disse.

Segundo ele, o movimento de redução do risco das empresas brasileiras pode ser considerado normal. Meirelles ressaltou que, ao contrário do que ocorria anteriormente, quando o rating de uma empresa brasileira privada era limitado pelo rating soberano do país, hoje o movimento ganhou outra dimensão.

Ele lembrou que, para as agências internacionais, anteriormente, na maior parte dos países, principalmente os emergentes, qualquer crise de crédito soberano levava a crises estruturais, muitas vezes de balanço de pagamentos, e isso tinha efeito direto na empresa, mesma se ela apresentasse condições sólidas.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 30 de maio de 2006 | Economia
Prazo para receber o PIS/Pasep termina no dia 30 de junho

BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a enviar hoje cerca de um milhão de cartas alertando os trabalhadores que o prazo de saque do PIS/Pasep, ano base 2004, encerra-se no próximo dia 30 de junho, impreterivelmente.

A correspondência informa ao trabalhador que ele tem direito ao abono por estar cadastrado no programa há mais de cinco anos, trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2004 e recebeu no máximo dois salários mínimos naquele ano.

Essa carta, no entanto, é apenas um alerta. Se o trabalhador não recebeu o PIS/Pasep e se enquadra nos pré-requisitos, poderá se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal portando documento de identidade e o cartão do PIS.

Caso tenha perdido o cartão, o número do PIS consta da Carteira do Trabalho. Os recursos não sacados pelos trabalhadores até dia 30 de junho retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

A TARDE ONLINE / SALVADOR, 30 de maio de 2006
10 mil pessoas vivem do lixo na Bahia

André Dias, 26 anos, saiu de Cruz das Almas com sua mulher e um filho de dois anos para tentar uma vida melhor em Salvador. Já foi carpinteiro, pedreiro e também já serviu sanduíches em uma lanchonete na Pituba. Porém, ao ser demitido do último emprego, se viu sem saída. Sem poder contar com a companheira, que passa o dia cuidando do filho, passou a integrar o batalhão de 10 mil pessoas que sobrevivem do lixo na Bahia, segundo dados do Movimento Nacional dos Catadores.

Dias porém, não se conforma com o ofício, que foi legalmente reconhecido como profissão pelo presidente Lula em dezembro de 2003. "É um trabalho honesto, mas é muito duro. Qualquer coisa que aparecer eu largo a coleta", afirma.

O cruz-almense, que atualmente usa um carrinho de madeira fornecido por um distribuidor, conta que já chegou a carregar 60 quilos de papelão nas costas. "Mais do que isso pessoa nenhuma agüenta. Corre o risco de desmaiar no meio da rua". Seu colega de trabalho, Reinaldo Silva, acrescenta que não há qualquer cobertura de saúde para quem recolhe lixo nas ruas. "Se eu me machucar, fico em casa tentando me recuperar, mas passo o dia sem catar nem vender nada. Assim a minha família pode passar necessidade".

Os catadores admitem que durante a coleta retiram direto dos sacos o alimento para saciar a fome. Antônio Silva Júnior, 48 anos, está sempre alerta para as sobras deixadas por condomínios e lanchonetes. "Se eu encontrar alguma coisa boa eu mato a minha fome aqui mesmo". Muitas vezes os restos de comida encontrada no lixo também servem para alimentar os três filhos e a neta do catador. Arroz, carne, peixe e farinha são os alimentos que mais encontra desperdiçados nas lixeiras da cidade. "Até mesmo lata de ervilha cheia já encontrei".

O papelão é o principal filão de faturamento dos catadores, por ser abundante. Nem por isso gera bons lucros diários. "Me pagam 10 centavos por quilo de papelão, e ainda querem baixar o preço para oito centavos", reclama André Dias. Para conseguir uma cifra aceitável, ele precisa recolher, no mínimo, 250kg de material por dia em seu carrinho. "Algumas pessoas já separam o que podemos aproveitar. já outras escondem o lixo, não querem que a gente abra os sacos", reclama Antônio Júnior, que prefere buscar papel branco, garrafas pet e latas de cerveja.

Os catadores passam, em média, oito horas diárias nas ruas da cidade vasculhando latas, rasgando sacos e buscando locais onde possa haver desperdício de alimentos ou material. Às vezes, a jornada pode se estender indefinidamente. "Muitas vezes saio de casa 7h e só volto depois de uma da manhã, sem ver a família", conta Antônio.

O rendimento, que muitas vezes não alcança sequer um salário mínimo, mal paga as despesas com água, energia elétrica, aluguel e alimentação. Mesmo assim, ainda há espaço para a fantasia. "Esse mês estou na rua especialmente para comprar a roupa de São João do meu filho, que já me perguntou se não vai ganhar nada para dançar forró na escola", revela Dias.

Cooperativa - Aproximadamente 150 catadores de Salvador trabalham em regime de cooperativa. Iniciado como um movimento exclusivo dos catadores do antigo lixão de Canabrava, a Cooperativa de Catadores Agentes Ecológicos de Canabrava (Caec), completa três anos

de existência neste mês com abrangência em Salvador e outros sete municípios do Estado: Feira de Santana, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Jequié, Alagoinhas, Itapetinga e Tororó. O trabalho foi iniciado buscando absorver a mão-de-obra da comunidade que vivia á margm do lixão, que seria transferido para um novo aterro sanitário e encerrar a única fonte de renda de aproximadamente 500 pessoas desempregadas. Em março de 2002, 100 trabalhadores foram capacitados para classificar, separar e vender material reciclado colhido diretamente do lixo da cidade. Porém, apenas metade começou o trabalho.

O faturamento dos catadores do Caec é medido de acordo com a produção. Segundo a diretoria da cooperativa, os trabalhadores atuam durante um tempo mínimo de oito horas diárias, com carrinhos de ferro cedido pelo grupo. Os catadores dão prioridade ao papelão, papel e garrafas plásticas, mas todos buscam alumínio, o material que tem maior cotação nas tabelas de recicláveis.

O rendimento mensal gira em torno de um salário mínimo. Para integrar o Caec, o trabalhador precisa comprovar experiência na área e habilidade na coleta e separação do material. Atestado de antecedentes criminais e documentação completa também são exigidos. Além disso, pesa tambem a relação com outros catadores já inscritos no programa, que atestarão a confiabilidade do novo membro. A sede da cooperativa fica no bairro de Pirajá, que ainda no ano de 2006 deverá passar por um processo de industrialização para fabricar no proprio Caec caixas e garrafas recicladas para vender diretamente ao público.

 

INFOMONEY PESSOAL, 30 de maio de 2006
Desemprego: quanto maior a idade, maior o "desespero" na procura por vaga

SÃO PAULO - A procura pela oportunidade de trabalho é motivo de desespero na opinião de 39% dos que estão desempregados. Este problema se agrava, principalmente, com o passar da idade.

A constatação é do Grupo Catho, responsável pela pesquisa "O Desempregado Brasileiro", onde foram ouvidas respostas de aproximadamente 15 mil desempregados.

Desespero aumenta com idade

Enquanto 31,04% dos trabalhadores com menos de 25 anos se definem "muito desesperados" na busca pelo emprego, este percentual aumenta, gradativamente, com a idade.

O mesmo ocorre com o tempo destinado a encontrar uma nova vaga: quanto maior a idade do trabalhador, maior a duração de sua busca por uma oportunidade no mercado de trabalho.

A tabela abaixo mostra essas duas constatações:

Idade	% dos que se dizem desesperados com situação atual	Tempo de desemprego (meses)
menos de 25 anos 25 a 30 anos 31 a 35 anos 36 a 40 anos 41 a 45 anos 46 a 50 anos 51 a 55 anos 55 a 60 anos acima dos 60 anos	31,04% 35,23% 41,96% 41,81% 44,13% 45,99% 52,88% 57,81% 64,79%	6,18 6,31 6,63 8,03 8,40 12,15 12,58 17,79 18,11

Salário: outro "obstáculo" na busca pelo emprego

Além do fator idade, outro obstáculo é mencionado pela pesquisa: quanto maior o salário recebido no último emprego, com raras exceções, maior o tempo para se encontrar a nova e tão aguardada vaga de trabalho.

Faixa salarial	Tempo médio de desemprego (meses)
inferior a R$ 2 mil de R$ 2.001 a R$ 3 mil de R$ 3.001 a R$ 4 mil de R$ 4.001 a R$ 5 mil de R$ 5.001 a R$ 7 mil de R$ 7.001 a R$ 10 mil de R$ 10.001 a R$ 20 mil de R$ 20.001 a R$ 30 mil acima de R$ 30 mil	6,86 6,56 8,01 7,73 8,12 7,59 10,5 10,5 15,50

De acordo com o estudo do Grupo Catho, a idade "é uma faca de dois gumes" pois, com o aumento da idade, os profissionais ganham mais e acabam ficando "mais caros", demorando mais tempo para conseguir emprego.

INFOMONEY PESSOAL, 30 de maio de 2006
Pedidos de aposentadoria poderão ser feitos por telefone

SÃO PAULO - Em breve, o requerimento de aposentadoria poderá ser feito pelo telefone, anunciou o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Valdir Moysés Simão. O Prev Fone, que funciona pelo número 0800780191, será estendido para todo o país.

"Nós pretendemos, também, com a nova central, agendar o atendimento. Se o segurado chegar com toda a documentação necessária, nós vamos tentar já decidir se concedemos ou não a aposentadoria, o que chamamos de atendimento resolutivo", afirmou Simão.

10% da demanda são de requerimentos de aposentadoria

De acordo com o presidente do INSS, os requerimentos de aposentadoria representam menos de 10% da demanda total dos postos de atendimento. Há dois tipos mais comuns de aposentadoria: por tempo de contribuição e por idade.

Em relação ao recadastramento dos aposentados e pensionistas, Simão afirmou que o INSS não tem verificado dificuldades de comparecimento. "O segurado está sendo avisado pelo próprio banco onde ele recebe o pagamento. Se não é ele que recebe, é o procurador, ele pode fazer a atualização do cadastro. E depois vamos checar na residência do segurado se de fato ele existe e está vivo", disse o presidente do INSS.

Ele afirmou que o procedimento é fundamental para que o INSS tenha a garantia de que os pagamentos estão sendo feitos às pessoas que têm o direito de receber. A expectativa é de que sejam suspensos os pagamentos de cerca de 2,5 milhões de benefícios. Com informações da Agência Brasil.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 30 de maio de 2006
Imunidade de jurisdição
Orgãos internacionais com sede no país devem seguir CLT

Empresas internacionais sediadas no Brasil, que contratam empregados brasileiros, devem se submeter às leis brasileiras e respeitar os direitos trabalhistas previstos na CLT.

Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a condenação imposta pelo TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) ao centro Pan-Americano de Febre Aftosa, e o responsabilizou pelas verbas trabalhistas de uma empregada demitida sem justa causa no ano de 1996.

A empregada ajuizou reclamação trabalhista pedindo reconhecimento de vínculo de emprego com o Centro Pan-Americano e o pagamento de FGTS, INSS, férias e aviso prévio indenizado.

Em sua defesa, a empregadora alegou que por ser uma organização internacional deve gozar das prerrogativas de imunidades asseguradas por tratados, convênios e acordos. Baseou seu argumento na Convenção de Londres, ratificada pelo Brasil em 1946.

No primeiro momento ela pediu sua exclusão do processo, sob o argumento de que “não pode o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa figurar no pólo passivo de qualquer relação processual, salvo quando expressamente renuncie à imunidade”.

O Centro Pan-Americano, pessoa jurídica de direito público internacional, é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) e faz parte da Organização Pan-Americana de Saúde. Celebrou convênio com o Governo Brasileiro em 1951, no Rio de Janeiro, para a produção de vacinas anti-aftosa.

“A imunidade foi solenemente aceita pelo Governo do Brasil, em troca de importantes progressos científicos”, argumentou o Centro Pan-Americano.

A decisão do TRT do Rio, confirmada pelo TST, em voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, foi de que “o artigo 114 da Carta Magna prevê a competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar as controvérsias entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo”, como é o caso do Centro Pan-Americano.

Segundo o ministro, “a imunidade de jurisdição não subsiste mais no panorama internacional, tampouco na jurisprudência de nossas Cortes Trabalhistas, pois deve-se levar em conta a natureza do ato motivador da instauração do litígio”

Processo 738.594/2001.6

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/05/2006
Cidadão pode calcular débito trabalhista pela Internet

Patrões e empregados já podem saber o valor da rescisão contratual pela Internet. O Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido, disponível na página do Tribunal Superior do Trabalho, fornece em menos de dois segundos (após a realização do download) valores como aviso prévio, horas extras, décimo terceiro salário, FGTS e demais encargos trabalhistas.

A modernização dos sistemas de informática e da estrutura física das Varas e Tribunais do Trabalho faz parte do Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho. O Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido está colhendo frutos importantes. O presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, é um dos principais incentivadores do sistema. O uso do Cálculo Rápido permite não apenas que juízes do Trabalho profiram sentenças líquidas, mas também que trabalhadores saibam de antemão quanto vão receber, e empregadores, quanto devem pagar. Até o momento, já foram registrados cerca de 40 mil acessos ao módulo de treinamento do sistema disponível na página do TST na Internet.

“Acreditamos que muitas ações trabalhistas possam estar sendo evitadas em decorrência de acordos prévios realizados entre patrões e empregados usuários do sistema”, afirmou José Roberto Terra, coordenador de implantação de sistemas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

30/05/2006
TST afirma impenhorabilidade de móvel residencial

A legislação que proíbe a penhora do único imóvel residencial do devedor foi aplicada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para determinar a liberação de residência que havia sido apreendida em execução trabalhista. A decisão unânime, tomada conforme voto do juiz convocado Walmir Oliveira da Costa (relator), concedeu recurso de revista e cancelou ordem de penhora imposta a um sócio da empresa Titanium Indústria Têxtil Ltda, apontado como responsável pelo pagamento de débito a um ex-empregado.

“Nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009, de 29/3/90, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas na referida lei”, esclareceu o relator .

A ordem de penhora foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), apesar da afirmação do devedor de que a apreensão recaiu sobre sua residência. De acordo com o TRT, o sócio da empresa deveria ter produzido a prova de que possuía apenas um único imóvel, por meio de certidão do registro imobiliário.

Walmir Costa observou, entretanto, que a correta interpretação da Lei nº 8.009/90 resulta na obrigação do credor demonstrar a existência dos bens passíveis da penhora. A exigência feita pelo TRT paranaense foi considerada equivocada, “pois descabido exigir-se do devedor a prova de fato negativo de um direito seu”.

O exame do tema, segundo o relator, levou ao cancelamento da penhora pois reconhecida a violação ao princípio inscrito no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. “A decisão recorrida foi proferida em desacordo com o princípio da legalidade, por ser vedado a qualquer juiz ou tribunal criar pressuposto, requisito ou condição não previstos em lei, ou obrigar a parte a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sem previsão legal, substituindo-se, indevidamente, ao legislador”, concluiu Walmir Costa ao votar pela liberação do imóvel residencial do sócio. (RR 60384/2002-900-09-00.4)