Nova Central, 31 de maio de 2006
NCST ALERTA ENTIDADES
Nova Central alerta sobre divulgação enganosa de novas confederações nacionais de trabalhadores.CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS TÊXTIL, VESTUÁRIO, COURO, CALÇADOS E AFINS - CONACCOVEST
Caros Companheiros,
Temos o dever de informar que as pessoas que estão falando em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Vestuário, Couro, Calçados e Afins – CONACCOVEST como se ela já existisse, legalmente, estão faltando com a verdade.
O que existe de fato é um processo de formação dessa “Confederação”. Porém, o referido processo encontra-se tramitando no Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.), com uma Ação de Impugnação impetrada pela CNTI. A sua tramitação poderá ir até o Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo das decisões que forem tomadas pelo M.T.E., pela Vara do Trabalho e/ou pelo Tribunal Regional do Trabalho, instâncias a quem cabe o julgamento das ações pertinentes.
Portanto, enquanto não houver uma decisão terminativa, ninguém tem o direito de falar em seu nome, mesmo porque ela não detém ainda prerrogativas para representar nenhuma categoria, nem grupos profissionais. Basta consultar o Ministério do Trabalho e Emprego para confirmar a veracidade da nossa informação.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, DA MADEIRA E ASSEMELHADOS.Esta entidade encontra-se em processo de fundação.
Das 16 (dezesseis) federações existentes do grupo profissional a que se refere (3º grupo), apenas 02 (duas) estão de acordo em criar a referida confederação e 14 (catorze) são peremptoriamente contrárias. A primeira assembléia de fundação da referida confederação foi realizada no dia 07 de abril de 2006, convocada pelo presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores do Ramo de Atividade da Construção Civil e Similares (Fetraconmag) e a segunda foi realizada no dia 19 de maio de 2006, convocada pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira do Estado da Bahia. É importante notar que para ambas as reuniões o Juiz da Vara da Justiça do Trabalho concedeu liminar, invalidando qualquer decisão que fosse tomada naquelas assembléias.
Na primeira, as federações foram acompanhadas de aproximadamente 400 (quatrocentos) dirigentes sindicais. Isso aconteceu porque os promotores convocaram oficialmente todas as federações e, extraordinariamente, os sindicatos mesmo sem terem direitos a voz nem voto na referida assembléia.Na segunda assembléia, realizada no dia 19 de maio de 2006, atenderam a convocação oficial apenas as federações e os promotores levaram mais de 300 (trezentos) sindicalistas estranhos ao assunto a ser discutido e contrataram um grupo de pessoas que eles chamam de “bate-pau” para intimidar cerca de 20 (vinte) dirigentes de federações.
Os responsáveis pela convocação receberam os convidados com um forte aparato policial que não permitiu a entrada dos mesmos no local da reunião. Todo esse acontecimento está registrado fotograficamente, em cartório e no judiciário. As cenas foram decepcionantes para o sindicalismo brasileiro, perante o Brasil e o mundo.
O fato, também lamentável, é que os membros da Comissão Pró-Fundação fazem questão de afirmar, em todos os seus informativos, que contam com o apoio da CUT, da Força Sindical e da CGT.Parece-nos que se trata apenas de uma represália à Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), porém nada de idealismo. Ora, a Nova Central já existe de fato, como tantas outras centrais sindicais. O mais racional, portanto, seria eliminar esse tipo de comportamento mesmo porque nós todos vamos nos encontrar para defender os mesmos interesses dos trabalhadores quando estiverem em jogo, bem como os interesses da sociedade e da Nação, especialmente a sua soberania.
Reafirmamos que a criação de confederações específicas, por desmembramento da CNTI, poderá até acontecer, desde que seja através de um processo legal e espontâneo.Um abraço a todos.
JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente da Nova Central
GAZETA ONLINE / ESPIRITO SANTO, 31 de maio de 2006 | Economia
Construção civil cresce mais de 200% em 2005 no Espírito SantoA construção civil e o setor imobiliário crescem a todo vapor no Espírito Santo. As cerca de 2.700 empresas do segmento foram responsáveis por 60 mil empregos gerados em 2005 e, a participação no PIB estadual, ficou em 10%, acima da média nacional que foi 7.5%. Para discutir os rumos que o setor irá tomar no Estado, a Rede Gazeta realiza, na próxima quinta-feira, mais um seminário do projeto “A Força do Espírito Santo”.
O vice-presidente administrativo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Adalberto Cleber Valadão, será o principal palestrante, a partir das 14 horas, no auditório da Rede Gazeta.
Além da palestra de Valadão, o evento terá uma mesa redonda que contará com a participação do presidente da Ademi, Rodrigo Gomes de Almeida; do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado, Wilmar Barroso Filho; e do vice-presidente do Sindicon, Edson Haje Silva.
A Força do Espírito Santo é um projeto da Premium Marketing Promocional, com realização da Rede Gazeta e patrocínio do ES Convention Visitors & Bureau.
Programação
01/06 – Indústria / Construção Civil
14h – Abertura
14h10 –Palestra
Adalberto Cleber Valadão (Vice Presidente Administrativo da Cbic - Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
15h10 – Mesa-redonda
Rodrigo Gomes de Almeida (Presidente da Ademi – Associação das Empresas do Mercado Imobiliário)
Wilmar Barroso Filho (Presidente doSindicopes – Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Espírito Santo)
Edson Haje Silva (Vice Presidente do Sindicon ES – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Espírito Santo)
16h30 – Debate com a platéia
17h – Encerramento
TRIBUNA DE ALAGOAS, 31 de maio de 2006 | Economia
Alagoas: Construção civil vai receber R$ 1,5 milhãoO setor de construção civil em Alagoas vai receber investimentos de R$ 1,5 milhão até 2008. Esse é o principal objetivo do convênio assinado ontem entre Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae), a Fiea, Senai, Ufal, Cefet, Fejal, Ademi, Senge, Crea, Sindticmal, Sindicer, Sinduscon e o Sintestal.
O termo de contratualização do Projeto da Cadeia Produtiva da Construção Civil visa fortalecer o desenvolvimento das empresas do setor, com o objeitvo da industrialização, a ampliação do mercado e a geração de ocupação e renda.
Segundo o superintendente do Sebrae, Marcos Vieira, esta contratualização está baseada no Projeto Competir, que há oito anos desenvolve no Estado ações que viabilizem a competitividade e o desenvolvimento desse setor em Alagoas.
Após a assinatura do contato, essas instituições irão investir, ainda em 2006, R$ 600 mil reais e até o final de 2008 mais R$ 973.500,00, em ações de capacitação, eventos relacionados às novas tecnologias na Construção Civil, qualificação de escritórios de projetos na metodologia de Sistema Evolutivo de Qualidade, criação de banco de dados de profissionais, apoio na formalização e legalização das micro e pequenas cerâmicas, consultorias, totalizando mais de R$ 1,5 milhão em investimentos.
Para Luis Felipe Cavalcante, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), a parceria com o Sebrae e Senai sempre rendeu bons resultados.
Diário Vermelho, 31 de maio de 2006
Trabalhadores de casas de bingo pedem regulamentação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos recebeu ontem (30/05) um abaixo-assinado com cerca de 500 mil assinaturas de trabalhadores das casas de bingo de todo o país. Eles pedem a regulamentação da atividade."Entregamos essas assinaturas para que os senadores saibam do nosso trabalho e saibam que a gente existe”, disse Edna Barbosa, da Associação de Trabalhadores de Bingo do Rio de Janeiro. “A insegurança da categoria é muito grande."A CPI dos Bingos foi criada para investigar a utilização dos jogos bingo para lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Na próxima semana, o relatório final da comissão deve ser votado.
No dia 9 de maio, o presidente da Federação Brasileira de Bingos, Carlos Eduardo Canto, prestou depoimento na CPI e também defendeu a regulamentação do setor. Segundo ele, o governo deixa de receber R$ 2,5 bilhões em impostos, por ano, do setor de bingos.
Agência Diap, 31 de maio de 2006
Aposentados
Bancos não aceitam reduzir juros dos empréstimos aos aposentados
Bancos não concordam com definição de teto de juros para os empréstimos concedidos aos aposentados e pensionistas. Como medida paliativa, sugeriram a criação de um comitê para analisar permanentemente os índices das taxas cobradasOs ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Nelson Machado, decidiram estabelecer um teto para a taxa de juros do crédito consignado. A taxa será apresentada na reunião desta quarta-feira, 31/05, do Conselho Nacional de Previdência Social. O índice da taxa será definido pela equipe técnica da Previdência e deve ainda passar pela aprovação do conselho.
Na reunião realizada ontem, 30/05, último dia para os bancos apresentarem proposta de redução dos juros dos empréstimos concedidos aos aposentados e pensionistas, não houve consenso entre os bancos conveniados e os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência.
Medida paliativa
Como medida paliativa para o problema que aflige os aposentados e pensionistas, obrigados a arcar com os juros exorbitantes cobrados pelo sistema financeiro, os representantes dos bancos sugeriram a instalação de um comitê permanente, formado por entidades representantes das instituições financeiras.
O comitê faria o monitoramento dos bancos e adotaria medidas para coibir eventuais excessos. Segundo os bancos, a avaliação constante do comitê possibilitaria que a taxa de juros praticada no mercado convergisse para uma média satisfatória, a médio prazo. Para definir o teto, o Governo deve estudar as taxas praticadas no mercado, na modalidade de crédito consignado para aposentados. “Temos que fixar a taxa que seja praticável”, afirmou Nelson Machado.
Os bancos apresentaram, durante a reunião, que a média do crédito consignado (incluindo para os trabalhadores da ativa) é de 37,1% ao ano, bem inferior aos 83,3% ao ano do crédito pessoal (dados de março de 2006). Porém, de acordo com o Banco Central, de dezembro de 2005 a março de 2006, a taxa do crédito consignado teve uma alta de 0,7% ao ano. Conforme dados do Banco Central, essa trajetória é inversa à taxa Selic, que registrou queda no mesmo período.
Crédito Consignado
O crédito consignado é um empréstimo com chancela da Previdência Social. O pagamento é garantido pelo Instituto Nacional da Seguridade Sociais (INSS), que providencia o desconto das parcelas contratadas diretamente nos proventos de aposentados e pensionistas. Os bancos para oferecerem esse produto precisam firmar convênio com a Previdência Social. Atualmente, há 31 bancos e instituições financeiras conveniadas.
A Previdência proibiu a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) pelos bancos, autorizados a concederem empréstimos consignados, publicando no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 5 que referendou a Resolução nº 1.272, do Conselho Nacional da Previdência Social, publicada no último dia 15.
O programa de empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS, com consignação em folha de pagamento, foi autorizado pela Lei nº 10.820, publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2003. As primeiras operações ocorrem em maio de 2004, com a participação da Caixa Econômica Federal.
O valor das parcelas é descontado diretamente do benefício previdenciário e não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão, incluído o limite do cartão de crédito fornecido por algumas instituições financeiras. O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 36 meses. Com informações do MTE.
Nova Central, 31 de maio de2006
OIT vai homenagear Brasil por iniciativas de combate ao trabalho infantil
O Brasil será homenageado durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, como modelo na erradicação ao trabalho infantil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, receberá as homenagens nos dias 7 e 8 de junho.A delegação brasileira que participa da reunião, que começou ontem (30) em Genebra, na Suíça, é composta por 20 integrantes, além dos membros observadores. O evento termina no dia 16 de junho e tem como objetivo aprovar as novas normas internacionais do trabalho que passarão a ter validade jurídica nos 200 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo informou o Ministério do Trabalho, serão discutidos este ano temas como as novas convenções na área de saúde e segurança no trabalho; a possível adoção de nova recomendação na área de relação de trabalho; a distribuição de recursos para a cooperação técnica no período 2006/2007. A Inspeção do Trabalho entra no contexto da comissão de aplicação de normas.
Agência CUT, 31 de maio de 2006
Site do TST disponibiliza cálculo de débito trabalhista
Patrões e empregados já podem saber o valor da rescisão contratual pela internet. O Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido, disponível na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fornece, em menos de dois segundos, após a realização do download, valores como aviso prévio, horas extras, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia e demais encargos trabalhistas.
A modernização dos sistemas de informática e da estrutura física das varas e tribunais do trabalho faz parte do Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho. O Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido está colhendo frutos importantes, permitindo não apenas que juízes profiram sentenças, mas também que trabalhadores saibam de antemão quanto vão receber e empregadores quanto deverão pagar. Até o momento, já foram registrados cerca de 40 mil acessos ao módulo de treinamento do sistema disponível na página do TST na internet.
Folha de São Paulo, 31 de maio de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
PSDB vê uso da máquina e avalia ações contra Lula
Alckmin e aliados querem limitar gastos do governo federal com publicidade | Na primeira reunião de seu conselho político, candidato tucano afirma que, por enquanto, não subirá o tom das críticas ao presidenteCATIA SEABRA, ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
SILVIO NAVARRO , DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO comando de campanha de Geraldo Alckmin à Presidência vai adotar medidas legais para inibir a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na fase pré-eleitoral. O assunto foi discutido na primeira reunião do conselho político de Alckmin, ontem, dia em que o coordenador jurídico da campanha, Ricardo Penteado, viajou a Brasília para estudar instrumentos legais possíveis. "Vamos tomar medidas legais para impedir o uso abusivo da máquina", adiantou Álvaro Dias (PSDB-PR), líder do bloco de oposição no Senado. Hoje, os presidentes do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e do PFL, Jorge Bornhausen (SC), se reúnem com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, para apresentar um requerimento para que a Justiça Eleitoral investigue os gastos do governo com publicidade.
"Temos uma aliança para trabalhar pelo Brasil. Não pode continuar na mesmice que estamos, um governo autoritário, sem espírito republicano, com a utilização da máquina, sem qualquer critério de razoabilidade, com a publicidade às custas do dinheiro público abusiva", disse Alckmin.
Violência
Ao falar da exposição de Lula nos meios de comunicação, Tasso chegou a admitir que Alckmin não sofrera queda nas pesquisas de opinião "por um milagre". Além da visibilidade de Lula, Tasso voltou a reconhecer que a crise de segurança em São Paulo poderia produzir desgaste na campanha. Ele repetiu que maio foi o pior mês para o candidato.
No fim da reunião -de quase três horas-, Alckmin justificou a ação da polícia de São Paulo. Disse, segundo participantes, que a polícia tinha de agir de forma firme, sob pena de o Brasil virar uma Colômbia. Ele negou que o número de policiais tenha caído no Estado. Apesar da idéia de recorrer à Justiça Eleitoral contra Lula, Alckmin avisou aos aliados que não pretende subir o tom contra o presidente, pelo menos por enquanto. Questionado pelos participantes sobre a decisão de produzir um programa mais agressivo apenas em São Paulo, Alckmin alegou que lá já é conhecido pelo eleitorado e, por isso, não corre risco de rejeição. "Eu só vou ser contundente onde sou conhecido", disse.
Na reunião, o conselho político reafirmou a estratégia de consolidação do eleitorado no Sul e no Sudeste, ampliando-o para o Centro-Oeste em julho. Segundo tucanos, a coordenação jurídica da campanha pretende entrar com representação no Ministério Público Eleitoral para pedir acompanhamento de gastos do governo não só em publicidade, mas também em ações no interior do país. O partido não quer formalizar medida propondo a cassação do registro da candidatura de Lula, natural em denúncias de uso da máquina, por temer a interpretação de que pretende vencer "no tapetão".
Ontem, o TSE rejeitou um requerimento do PSDB contra Lula. Os tucanos pediam a aplicação de multa ao presidente da República por suposta propaganda eleitoral antecipada praticada em discursos feitos por ele durante viagem ao Acre. Para o tribunal, não houve menção à eleição nos discursos questionados.
Folha de São Paulo, 31 de maio de 2006
CONSELHO DE ÉTICA
Último julgado por mensalão, José Janene deve depor hoje
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO deputado federal José Janene (PP-PR) disse que estará hoje em Brasília para depor ao Conselho de Ética, no início da tarde. O paranaense é o 19º e último congressista a ser julgado por envolvimento no mensalão. "Vou me apresentar ao Conselho de Ética, dizer que não estou fugindo de depor. Se quiserem forçar depoimento contra a indicação médica, forcem", disse ontem. Segundo Janene, seu médico o desaconselhou a ir a Brasília. "Não posso mais ouvir que estou protelando. Estou com um problema de saúde sério", disse.
Janene, 50, está no terceiro mandato. Segundo ele, esteve afastado do cargo 36 vezes por razões médicas. Em 1995, contraiu vírus que afetou sua capacidade cardíaca e respiratória. Janene exigirá que a Câmara se responsabilize por sua saúde. Se a Casa assumir o risco, ele repetirá a versão de que não teve participação na entrega de dinheiro do mensalão ao PP. Janene é acusado de receber R$ 4,1 milhões do "valerioduto" por meio de seu ex-assessor João Claúdio Genu.
Folha de São Paulo, 31 de maio de 2006
Lula já festeja expansão de 1,5% do PIB
Resultado, a ser anunciado hoje pelo IBGE, diz respeito ao crescimento no primeiro trimestre em relação ao anterior | Analistas previam pelo menos 1,4% de alta, puxada pela retomada de investimentos e pelo aumento do consumoKENNEDY ALENCAR, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
CÍNTIA CARDOSO , DA REPORTAGEM LOCALO PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre de 2006 cresceu 1,5% na comparação com o último trimestre do ano passado. Segundo apurou a Folha, esse é o número com o qual a cúpula do governo trabalha. Hoje o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará o dado oficial. Em conversas reservadas ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a caciques do Congresso que estava contente com o desempenho da economia no primeiro trimestre e previu crescimento ao final do ano em torno de 4% -talvez superior, disse o presidente.
Para Lula, a retomada do crescimento da economia será seu maior ativo eleitoral na campanha à reeleição. O presidente aguardava a confirmação do bom desempenho da economia no primeiro trimestre. Ontem de manhã, o presidente discutiu com auxiliares o cenário econômico deste ano -PIB no primeiro trimestre, reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) e eventual impacto de alta dos juros nos Estados Unidos. A conclusão foi que a economia está preparada para absorver choques externos, que a demanda interna (consumo das famílias) tem tido crescimento expressivo e que, portanto, não deveria haver efeito negativo na campanha eleitoral.
Mais tarde, em tom bem-humorado, Lula relatou a aliados com os quais se reuniu as previsões da equipe econômica. Segundo o presidente, o bom desempenho econômico e as realizações na área social deverão ser os maiores responsáveis pelo seu favoritismo nas pesquisas sobre a sucessão presidencial em relação ao candidato da aliança PSDB-PFL, o tucano e ex-governador paulista Geraldo Alckmin. Lula avalia que tem chance real de conquistar um segundo mandato ainda no primeiro turno, que ocorrerá em 1º de outubro.
Analistas
Os analistas ouvidos pela Folha projetavam taxas de crescimento entre 1,4% e 2% para o PIB nos primeiros três meses deste ano em comparação com o último trimestre de 2005. Quanto ao resultado total para 2006, as estimativas oscilam entre 3,5% e 4%. Enquanto o Banco Central trabalha com estimativa de crescimento do PIB em 2006 em torno de 4%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o do Planejamento, Paulo Bernardo, e o próprio Lula fazem previsões mais otimistas. Acham que pode ser superior a 4%.
No ano passado, o crescimento do PIB foi de 2,3%, o que deixou Lula contrariado. O presidente chegou a falar em agosto numa taxa de 5%. No entanto, o aperto monetário gerou crescimento bem menor do que o esperado por Lula. "Os dados de consumo devem ter um bom resultado no primeiro trimestre, mas o efeito adicional de destaque neste começo de ano é a retomada dos investimentos na economia", avaliou Zenia Latif, economista do ABN Amro. A opinião é compartilhada por Alex Agostini, da consultoria Austin Rating. Para ele, a indústria é o carro-chefe da economia neste primeiro trimestre. "Há também um pouco do consumo doméstico, uma certa dose do efeito Copa do Mundo, mas só sentiremos o maior peso da demanda doméstica nos próximos trimestres."
Essa expansão será impulsionada, avaliou Agostini, pelos cortes da taxa Selic pelo Banco Central que estão em andamento, mas que ainda não tiveram um impacto mais expressivo no bolso do consumidor. Além disso, a inflação em queda e um aumento da renda do trabalhador servirão para aumentar os gastos domésticos. Uma ajuda extra para o crescimento do PIB vem ainda do próprio governo. "Este é um ano em que o governo tem gastado mais", afirma Rafael Guedes, da Fitch Ratings.
JORNAL GAZETA DO POVO, 31 de maio de 2006 | Economia
MONTADORA-Fábricas de São josé dos pinhais, são bernardo e taubaté ficam sem produção por 24 horas
Protesto contra demissões pára a Volks
Théo Marques/Arquivo Gazeta do Povo
Trabalhadores da Volks em São José dos Pinhais: assembléias e passeatas para marcar posição
O dia vai ser de protesto para os funcionários de três unidades da Volkswagen instaladas no Brasil. Os 22 mil empregados das fábricas de São José dos Pinhais (PR), São Bernardo do Campo (SP) e Taubaté (SP) planejam ficar de braços cruzados por 24 horas, a partir das 5 horas. A iniciativa é uma resposta ao plano de reestruturação apresentado pela empresa no dia 3 de maio, e que prevê demissões e ajustes nos contratos trabalhistas.No Paraná, a programação inclui duas assembléias na porta da fábrica – uma no início da manhã e outra no início da tarde, nas entradas dos turnos – e duas passeatas, uma pelo centro de São José dos Pinhais, durante a manhã, e outra pelo centro de Curitiba, à tarde.
Com a paralisação, cerca de 800 veículos deixarão de ser produzidos nos três turnos da fábrica de São José dos Pinhais. Ao todo, no país, 2,7 mil deixarão de passar pelas linhas de produção da Volks.Apesar de ter sido anunciado há quase um mês, o plano de reestruturação só foi apresentado em detalhes aos sindicatos dos metalúrgicos das unidades de São José dos Pinhais (PR), São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP) e São Carlos (SP) na última sexta-feira, no ABC paulista. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka, os sindicatos não vão aceitar o plano apresentado pela empresa. “Estamos dispostos a fazer qualquer coisa para melhorar a saúde da empresa, mas sem demissões e sem a perda de direitos adquiridos”, diz. Uma das sugestões do sindicato para tornar a operação no Brasil mais competitiva é a nacionalização de produtos, já que hoje muitas peças são importadas e os veículos praticamente só montados no Brasil.
Entre as medidas do plano da Volks, segundo o sindicato, estão, além das demissões – que seriam 1,4 mil só Paraná, e 5,7 mil em todo o país –, novo valor para o plano médico, com descontos maiores para os funcionários, reduções no piso e baixa no valor de negociação salarial na próxima convenção coletiva. “O próximo reajuste seria de 85% da reposição da inflação, sem o aumento real, e restrições para reposição inflacionária para os outros 15%”, explica Butka.
Outro item do plano de reestruturação apresentado pela empresa é o “retrabalho para qualidade”, ou o trabalho extra para atingir as metas de produtividade. “Se o funcionário não atingir a meta de produção durante o turno de trabalho, têm de ficar até cumprir a meta, sem ser remunerado por isso, nem com banco de horas”, explica.A paralisação de hoje é apenas uma advertência à empresa, segundo o sindicato. Na semana passada os metalúrgicos da Grande Curitiba pararam por quatro horas – duas no turno da manhã e duas no turno da tarde. Até a semana passada, o terceiro turno da Volks estava em férias coletivas. O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba não descarta novas paralisações.
A Volkswagen do Brasil não quis se pronunciar sobre as paralisações de hoje. A empresa reiterou, por meio da assessoria de impresa, que só vai colocar em prática a reestruturação depois de um acordo com os trabalhadores, e informou que convidou os representantes dos sindicatos dos metalúrgicos para nova reunião, que deve ocorrer ainda esta semana. Das cinco unidades da Volks no Brasil, apenas a de Resende (RJ) vai ficar de fora do plano de reestruturação.
Mariana Londres
JORNAL GAZETA DO POVO, 31 de maio de 2006 | Economia
TRABALHO-Empregadores calculam impacto de lei estadual em suas folhas de pagamento
Salário de maio já deve ser calculado pelo mínimo regional
Com a chegada do fim do mês, milhares de empregadores do Paraná precisam calcular em suas folhas de pagamento o impacto do salário mínimo regional, que começa a valer já em maio. O novo piso varia de R$ 427,00 a R$ 437,80 – dependendo da categoria – e não vale para empregados que têm vencimentos definidos por acordo ou dissídio coletivo, bem como para os servidores municipais.O gasto maior dos empregadores, no entanto, não fica só no salário. É necessário pagar também encargos mais pesados. Pela faixa salarial, as contribuições para a Previdência ficam em 7,65% do empregado mais 12% do empregador, ou 19,65% no total.
Os patrões das empregadas domésticas, que agora têm um salário base de R$ 429,12, por exemplo, vão recolher R$ 84,32 para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, opcionalmente, R$ 34,32 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Décimo-terceiro salário e adicional de férias somam mais R$ 57,04.De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná (Sedep), Bernardino Roberto de Carvalho, deve-se adicionar a isso mais R$ 84,32 em vale-transporte, considerando que a pessoa precise pegar dois ônibus por dia e trabalhe seis dias por semana, o que totaliza um custo de R$ 691,20 por empregada doméstica.
O empregador pode descontar os benefícios do salário da empregada. Conforme Carvalho, para as que não moram na casa do patrão, podem ser descontados R$ 21,46 de auxílio-alimentação (5% do salário), R$ 25,75 para vale-transporte (6%) e R$ 32,82 de INSS (7,65%), o que dá um total de R$ 80,03. Caso a empregada durma na casa do patrão, os descontos são de R$ 21,46 de auxílio-alimentação, R$ 12,87 de auxílio-moradia (3% do salário), R$ 8,58 de auxílio-higiene (2%) e os R$ 32,82 de INSS, o que resulta em R$ 75,73. O custo para o empregador fica então em R$ 611,17 e R$ 615,46 respectivamente, mas o salário para a empregada, menos os descontos, fica em R$ 349,09 e R$ 353,39.
Para o mês de maio, as empresas devem pagar os encargos até o dia 2 de junho, enquanto pessoas físicas são obrigadas a pagar os valores até o dia 16. Caso o pagamento seja feito com atraso, há multa de 4% a 100% mais juros (Selic).
Marco Sanchotene
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 31 de maio de 2006 | Economia
Governo promete discutir reforma tributária com indústria
Skaf afirmou que a proposta de reforma tributária, que está em tramitação no Congresso e inclui a unificação do ICMS, não serve para o País
Adriana FernandesBRASÍLIA - O governo se comprometeu com a indústria a abrir discussões antes de iniciar a votação do projeto de reforma tributária. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, este foi o compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira, junto ao setor produtivo.
Skaf afirmou que a proposta de reforma tributária, que está em tramitação no Congresso e inclui a unificação do ICMS, não serve para o País. Segundo ele, além da modificação do tributo, há uma série de "pegadinhas" e "problemas" na proposta, que não baratearão ou simplificarão o sistema tributário. "No momento, o que tem a possibilidade de complicar e encarecer não interessa", declarou.
Ele disse que o ministro conversou também sobre a proposta de reforma cambial, que permitirá às empresas terem contas em dólar. Segundo relato de Skaf, Mantega disse que as medidas em relação ao cambio são estudadas "com carinho" e que no momento certo serão anunciadas. O presidente da Fiesp não quis comentar a ação desta terça do Banco Central com a oferta do swap cambial (oferta de contratos com rentabilidade em juros por títulos que pagam a oscilação cambial. Isso funciona como uma oferta de ativos em dólar, o que reduz a pressão de alta sobre a moeda norte-americana).
Pedido
Dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram a Mantega que intervenha junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o veto ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que restabelece o terceiro projeto de parcelamento de dívida tributárias junto a Receita Federal, o Refis 3.
Skaf defendeu o projeto junto ao ministro, mas disse que Mantega não definiu uma posição do governo sobre se vetará ou não o projeto. "Ele apenas disse que vai discutir o assunto com o presidente. Ele não falou se vai ou não vetar."
Para o presidente da Fiesp, o projeto aprovado não é um Refis 3, como é chamado, mas a reabertura do Refis 1, que foi o primeiro programa de parcelamento das dívidas. O dirigente da Fiesp chegou a se irritar quando um jornalista fez um comentário de que o Refis 1 tinha sido "uma mãe" para as empresas. "Se fosse uma mãe não teria ficado tão poucas empresas. Essa é a sua opinião. Você precisa ouvir a opinião dos outros. Nós estamos numa democracia."
Para Skaf a solução dos passivos fiscais das empresas é um problema que interessa a todos, porque o governo tem um valor bastante elevado para receber e as empresas querem buscar uma solução. Ele disse que não se trata de sonegadores, mas de inadimplentes. "Sonegadores não têm passivo fiscal". Segundo ele, no Brasil, com a alta carga tributária, "juros altíssimos", falta de crédito e altos e baixos na economia as empresas podem ter problemas.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 31 de maio de 2006 | Economia
´De olho no imposto´ levará 1,5 milhão de assinaturas a Brasília
Um vôo fretado com cerca de 200 presidentes de entidades chegará à capital às 9h30 para fazer a entrega das assinaturas ao meio-dia
Fredy KrauseBRASÍLIA - Lideranças do movimento "De Olho no Imposto", patrocinado por entidades empresariais, sindicais e de classe, sobretudo de São Paulo, entregarão, na próxima quarta-feira, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mais de 1,5 milhão de assinaturas colhidas em todo o Brasil desde janeiro deste ano para chamar a atenção da população para os impostos embutidos nos produtos e serviços que adquire.
Segundo informaram a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e a Força Sindical, que estão entre as patrocinadoras do evento, as assinaturas serão levadas em caixas transportadas por entregadores. Um vôo fretado com cerca de 200 presidentes de entidades chegará a Brasília às 9h30 para fazer a entrega das assinaturas ao meio-dia.
Com o movimento, as entidades, querem lutar pela regulamentação do parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que dispõe: "A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços".
Além das duas entidades, participam do movimento a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Sescon, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), Força Sindical e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Transparência
Segundo um informe distribuído nesta terça-feira pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, pretende que o projeto seja encampado por todas as lideranças políticas no Congresso. "É um projeto cívico-educativo, que garante transparência na relação de consumo", afirmou.
"Sabendo quanto paga de impostos em cada produto que consome, o brasileiro terá consciência de que, na realidade, os serviços públicos não são gratuitos. Assim, poderá exigir melhorias e cobrar dos governos a contrapartida dos impostos".
Projeto de lei
Um projeto de lei a ser apresentado, o qual regulamenta art. 150 da Constituição, propõe a exigência de os estabelecimentos comerciais informarem, no rodapé da nota fiscal que emitem, o valor aproximado dos tributos incidentes na compra do produto ou serviço.
Segundo a federação, os estabelecimentos menores poderiam afixar listas com os valores aproximados. Não haveria a necessidade de ser o valor exato do imposto, já que a proposta não tem relação com a obrigatoriedade fiscal do documento, mas com o direito do consumidor de ter informação sobre o imposto que paga.
PORTAL EXAME, 31 de maio de 2006 | Internacional
Lucro da indústria quadruplica nos Estados Unidos desde 2001
Outros tipos de empresas viram seus ganhos duplicar no período. Indústria foi impulsionada por corte de custos e reajuste de preçosA indústria de transformação dos Estados Unidos quadruplicou seus lucros entre 2001 e 2005, mostrando um ritmo mais acentuado que a média das companhias do país. No ano passado, os ganhos da indústria atingiram 208 bilhões de dólares, antes de taxas e impostos. Enquanto isso, os demais tipos de empresas viram seu lucro dobrar para 1,2 trilhão de dólares nos últimos quatro anos.
"Há um claro incremento da lucratividade das empresas de manufatura", afirmou David Huether, diretor de análises econômica da National Association of Manufacturers, ao americano The Wall Street Journal.
Diversos fatores contribuíram para estimular o desempenho desse segmento econômico. O primeiro foi o forte processo de consolidação da indústria americana, com fusões, aquisições e a saída de competidores mais fracos do mercado. O segundo foi o corte de custos promovido pelas companhias. Em 2001, os lucros sofreram forte queda de 64%, para 52,6 bilhões de dólares. Em resposta, as companhias cortaram custos, demitiram milhares de trabalhadores e adotaram outras medidas.
Outro fator foi a expansão do comércio internacional, que beneficiou as indústrias exportadoras. Em março, por exemplo, o Departamento de Comércio americano informou que as exportações cresceram 13,8%, para 76,5 bilhões de dólares, na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com o relatório, boa parte desse desempenho deveu-se à indústria manufatureira.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 31 de maio de 2006 | Economia
Brasil crescerá 3,5% em 2007, diz consultoria
Segundo a projeção, "o ímpeto do setor externo deve esmorecer, mas a demanda interna começará a desempenhar um papel significante no estímulo da economia"
LONDRES - A economia do Brasil deve crescer 3,5% no ano de 2007, de acordo com as previsões da consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), que publicou nesta terça-feira uma revisão do seu relatório sobre o crescimento econômico mundial.De acordo com a consultoria, "o ímpeto do setor externo deve esmorecer, mas a demanda interna começará a desempenhar um papel significante no estímulo da economia". O consumo também deve ser impulsionado por uma expansão do crédito e um crescimento real da renda, que vem aumentando "significativamente" desde 2003, segundo a EIU.
Os analistas prevêem ainda que taxas de juros mais baixas devem incentivar o consumo de bens duráveis nos grupos de mais alta renda, enquanto aumentos no salário mínimo devem levar a uma melhora na renda da "maioria pobre". De acordo com a consultoria, os investimentos nos setores público e privado também devem ganhar fôlego.
Melhora marcante
O relatório cita também uma "melhora marcante" na situação macroeconômica e financeira do país nos últimos anos. A política econômica e monetária do governo brasileiro é elogiada por "conduzir mais à estabilidade de longo prazo" e por atacar a inflação, enquanto a política fiscal teria "buscado administrar a dívida pública (em vez de priorizar o crescimento econômico)".
"Na carona da melhora da situação fiscal, a vulnerabilidade aos choques externos foi reduzida pelo pagamento adiantado de parcelas da dívida do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do clube de Paris, que deixaram o país livre da dívida pela primeira vez em mais de uma década." A EIU lembra também que o governo brasileiro está envolvido em um programa "agressivo" de compra de títulos da dívida externa que "deve aliviar muito o ônus do pagamento entre 2007-10, além de reduzir a vulnerabilidade do país a variações de câmbio e de taxas de juros".
Nas últimas décadas, o país vem colecionando crescimento pífio do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos anos 80 a média anual de expansão foi de 3,2%, nos anos 90, 2,22%, e nesta década, até 2005, 2,55%. Agora mesmo vivemos uma situação de "vôo-de-galinha". Começamos a década com evolução de 4,4% do PIB, em 2001 ele caiu para 1,3%, em 2002 tomou fôlego e ficou em 1,9%, mas no ano seguinte já baixou para 0,5%. Em 2004 e 2005, a ampliação foi mais significativa, 4,9% e 2,3%, respectivamente, o que pode ser traduzido em um novo ciclo favorável. Basta saber agora se essa tendência será sustentada, quebrando pela primeira vez o famoso "stop and go".
Para o economista Vandyck Silveira, professor do Ibmec, a movimentação muito baixa, apesar de constante nos últimos anos, tem um correlação direta com o aumento da carga tributária, dívida e gastos públicos. "O Brasil precisa de uma reorientação e revisão do papel do Estado e do tamanho deste governo. A tributação equivalente a 40% do PIB, para dar conta dos gastos do governo, impossibilita qualquer avanço", avaliou. Ele destacou ainda que o limite da carga tributária em países emergentes é de 23% do PIB.
DIÁRIO DO COMÉRCIO / BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2006
Indústria mineira em processo de desaceleraçãoA indústria mineira está passando por processo de desaceleração. Ante iguais períodos do ano passado pode ser constatada a curva descendente no desempenho do parque produtivo regional: 2,87% no bimestre, 2,66% no trimestre e 1,87% no quadrimestre. Os dados fazem parte do Relatório da Pesquisa Indicadores Industriais divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). No mês passado, o faturamento do setor sofreu retração de 0,21% ante abril de 2005. Frente a março deste ano, a queda foi de 4,99%. Em termos dessazonalizados, houve decréscimo de 1,04%.
O presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da entidade, Lincoln Gonçalves Fernandes, confirmou que o crescimento da indústria de Minas está perdendo fôlego. "O resultado sofreu influência dos feriados e da desvalorização do dólar frente ao real, que está impactando vários setores, reduzindo a competitividade e a rentabilidade", analisou. A expectativa, entretanto, é que a indústria apresente números mais expressivos nos próximos meses. "Devemos começar a sentir os efeitos graduais da redução da taxa de juros. Além disso, temos as eleições e a Copa do Mundo, fatores que geralmente colaboram para que haja resultados positivos", disse. A projeção da entidade é que 2006 feche com crescimento de 6% ante 2005.
Neste último dia 25 comemorou-se o Dia da Indústria, com a divulgação na imprensa, de diversos indicadores do desempenho recente do setor, bastante positivos, especialmente reduzindo os nocivos efeitos da crise nos empregos formais em nosso Estado.
Mato Grosso já acumula, nos últimos 12 meses, cortes de 12 mil postos de trabalho, sendo dois mil apenas em abril, o pior resultado do mesmo mês desde 2003, como mostram os dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmando assim a grave dimensão da crise econômica que estamos atravessando.
Agora em abril houve cortes de vagas no setor agropecuário (-3.396), nos setores de comércio e de serviços (-418), contrapondo com as contratações/recontratações de pessoal na administração pública (+1) e na indústria (+1.773) resultando no saldo negativo de apenas (-2.040)apontado anteriormente, que seria bem maior se o setor industrial não apresentasse contratações maiores do que demissões.
O saldo positivo da indústria de (+1.773 vagas) foi gerado na indústria extrativa mineral (+30), na indústria de transformação (+1.383) e na construção civil (+361) descontado o corte de (-1) nos serviços industriais de utilidade pública(energia elétrica e água/saneamento), no mesmo período.
O saldo da indústria de transformação(+1.383) é o resultado das contratações de pessoal da indústria de alimentos e bebidas (+1.333), madeira/mobiliário (+100), têxtil e vestuário (+38), borracha e couro (+26), mesmo considerando as demissões ocorridas na indústria de minerais não metálicos (-13) e metalurgia (-98) dentre os mais relevantes.
Neste ano, os valores acumulados de janeiro a abril, mostram, felizmente, saldos formais já positivos em todos os setores da economia estadual, exceto no comércio, sendo (+6.395) na indústria, (+2.574) na agropecuária, (+2.550) no setor de serviços, (+13) na administração pública e (-314)no comércio, evidenciando uma recuperação dos empregos eliminados pela crise que contaminou toda a economia estadual, resultados que confirmam a liderança da indústria nesse processo.
No entanto, mesmo com essa retomada, se considerarmos os últimos 12 meses (março de 2005 a abril de 2006), o saldo do emprego formal em Mato Grosso é ainda negativo(-11.928)como mostramos anteriormente, gerado pelos cortes de(-9.614) na agropecuária, de (-3.464) na indústria, de(-20) no comércio, mesmo contrapondo com as contratações/recontratações de (+ 1.133) no setor de serviços e de (+37) na administração pública.
É relevante considerar que mesmo com o saldo ainda negativo, a nossa indústria mostra, entretanto, uma forte recuperação nos últimos 12 meses, nos segmentos de alimentos e bebidas (+5.188), de borracha e couro(+275) e na indústria química(+220)contra saldos ainda negativos na indústria madeira/mobiliário(-6.759), de construção civil(-1.357), metalurgia (-594), têxtil/vestuário (-113), minerais não-metálicos (-171), material de transportes (-109) e outros setores menos relevantes.
Ainda assim, podemos concluir que o setor industrial, liderado pelo segmento de alimentos e bebidas, está sendo maior o responsável pela minimização dos efeitos da crise nos empregos formais em nosso Estado, por ter garantido 1.333 novas contratações/recontratações agora em abril, que somadas aos 4.978 empregos gerados de janeiro a março, totalizam 6.311 novas contratações/recontratações em 2006 contra apenas 3.708 havidas em 2005, no mesmo período, um incremento de 70%, o que é bastante representativo, se considerarmos as nossas dificuldades presentes.
GAZETA DO SUL / SANTA CRUZ DO SUL (RS), 31 de maio de 2006 | Últimas
Rio Grande do Sul: Governador sanciona mínimo regionalO governador Germano Rigotto sancionou, em 29 de maio, o projeto de lei que institui o novo salário mínimo regional. O reajuste será de 8,35%, conforme emenda apresentada pela líder do governo, deputada Maria Helena Sartori, e aprovada na Assembléia Legislativa. O índice é resultante de um acordo e equivale ao INPC de 5,5% mais um aumento real de 2,8%. Com o aumento, o piso regional gaúcho torna-se o maior do país, chegando a R$ 441,86. A sanção do governador será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado e terá valor retroativo a 1º de maio. Com o ato, o piso regional fica assim constituído:
1 - R$ 405,95
Abrange trabalhadores da agricultura e pecuária, das indústrias extrativas, de empresas de pesca, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, da indústria de construção civil, da indústria de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes (motoboy).
2 – R$ 415,33
Envolve empregados nas indústrias do vestuário e do calçado, fiação e tecelagem, nas indústrias de artefatos de couro, papel, papelão e cortiça, em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, empregos em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
3 - R$ 424,69
Para trabalhadores nas indústrias do mobiliário, indústrias químicas e farmacêuticas, indústrias cinematográficas, indústrias de alimentação, empregados do comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio.
4 - R$ 441,86
Válido para empregados nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas, indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de créditos, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de jóias e lapidação de pedras preciosas, além de auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino).
As informações são do Governo do Estado do RS
31/05/2006
TST assegura incidência de contribuição ao INSS sobre acordoA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu o alcance da incidência da contribuição previdenciária quando há acordo entre as partes formalizado após o trânsito em julgado de decisão tomada pela Justiça do Trabalho. Nessas circunstâncias, segundo voto do ministro Alberto Bresciani (relator), o tributo incidirá sobre o valor do acordo e não sobre o total anteriormente definido na decisão judicial. O órgão do TST adotou essa posição ao negar, por unanimidade, recurso de revista ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A autarquia federal recorreu, no TST, de decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que determinou a incidência da contribuição previdenciária sobre acordo celebrado entre um ex-empregado e a empresa Rodoviário São Joaquim Ltda. Após o reconhecimento judicial do direito do trabalhador a diferenças salariais, resultado característico da chamada fase de conhecimento, as partes fecharam o acordo. O acerto encerrou a divergência e a fase de execução – destinada à quitação do débito judicial.
Segundo o INSS, o procedimento adotado pelo Tribunal Regional, em relação ao recolhimento da contribuição, violou dispositivos constitucionais e da legislação ordinária. A defesa do órgão previdenciário sustentou que a iniciativa das partes ocorreu no momento processual inadequado, por entender que o acerto só seria possível durante a fase de conhecimento. Também questionou a qualificação das parcelas do acordo como indenizatórias, fato que afasta a incidência da contribuição previdenciária.
O ministro Alberto Bresciani esclareceu que, se as partes forem juridicamente capazes e lícito o objeto da negociação, “válida será a transação composta, apenas, por parcelas indenizatórias”. Acrescentou que, no caso concreto, não houve evidências de conduta irregular pelas partes que pudessem levar à nulidade do acordo, circunstância que não pode ser presumida pelo julgador da causa.
O relator esclareceu que, no processo trabalhista, a conciliação entre as partes é objetivo a ser buscado em qualquer momento da causa. Essa possibilidade possui previsão na CLT (artigo 764, §3º), lembrou Alberto Bresciani. Já o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 8.620 de 1993, explicou o relator, prevê a incidência da contribuição sobre os valores ajustados em acordos homologados pela Justiça do Trabalho.
“Resta claro que não será na sentença ou no acórdão com trânsito em julgado que se localizará o fato gerador das contribuições previdenciárias, mas havendo posterior acordo, no pagamento da quantia acertada entre as partes”, observou Alberto Bresciani. “Compreensão contrária, é óbvio, levaria ao absurdo de ser dar ao acessório (incidência da contribuição previdenciária) precedência sobre o principal (valor do acerto entre as partes)”, concluiu. (RR 539/1999-383-02-00.3)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu importante precedente em torno da aplicação do prazo de prescrição em caso de complementação de aposentadoria. Em decisão unânime, o órgão do TST deu provimento a recurso de revista da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), isentando-a do pagamento de diferenças de gratificação na complementação dos proventos de um inativo, devido ao reconhecimento da incidência da prescrição total.
A estatal recorreu, no TST, de decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que afirmou o direito do aposentado à integração das diferenças resultantes da integração da gratificação de função de confiança na base de cálculo da gratificação de farmácia. Segundo o TRT gaúcho, houve apenas a prescrição parcial, ou seja, tornaram-se indevidas apenas as parcelas anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da reclamação trabalhista pelo aposentado.
O pedido judicial para a integração das diferenças foi feito pelo inativo em 11 de maio de 2004, o que levou o órgão de segunda instância a declarar prescritas somente as parcelas anteriores a 11 de maio de 1999. “Tratando-se de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescrição aplicável é a parcial, não atingindo o direito de ação, mas, tão somente, as parcelas anteriores ao quinquênio”, registrou o TRT ao reproduzir o teor da Súmula 327 do TST.
A decisão regional mencionou ainda a existência de decisão transitada em julgado, em junho de 2003, em que a Justiça do Trabalho condenou a CEEE a pagar ao mesmo aposentado valores correspondentes ao exercício da função gratificada de “assistente-executivo de diretor”. Essa ação teria interrompido a contagem do prazo prescricional relativo à segunda ação (proposta em 2004).
O relator do recurso no TST, juiz convocado Ricardo Alencar Machado, observou, contudo, que a decisão regional violou o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal que estabelece os prazos de prescrição para as ações trabalhistas. A análise do caso levou à conclusão de que a prescrição ocorreu dois anos após a aposentadoria, ocorrida em fevereiro de 1983.
“Tratando-se de pedido de complementação de aposentadoria decorrente de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado (incorporação da gratificação de função na gratificação de farmácia), a prescrição é total, começando a fluir o biênio a partir da aposentadoria, como dispõe a Súmula nº 326 do TST”, sustentou o relator.
Ricardo Machado também ressaltou a ausência de identidade entre os dois processos movidos pelo inativo na Justiça do Trabalho. O fato levou à constatação da impossibilidade de interrupção da prescrição conforme previsão da Súmula nº 268 do TST, onde é dito que “a ação trabalhista, mesmo arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos”.
Sobre esse ponto, o voto convergente do ministro Alberto Bresciani frisou que “na reclamação anterior (2003) não houve pedido de novo cálculo da gratificação de farmácia, integrada aos proventos de aposentadoria, pela incidência da gratificação de função”. A constatação levou à afirmação de que “não há mesmo que se cogitar de interrupção da prescrição”. (RR 435/2004-006-04-40.7)
