Folha de São Paulo, 02 de junho de 2006
Produção da indústria avança em ritmo menor, mas desaceleração não preocupa
DA REPORTAGEM LOCAL
Após cinco meses consecutivos de alta na produção industrial, a velocidade de crescimento do setor arrefeceu. Em abril, o INA (Indicador de Nível de Atividade) sofreu queda de 1,4% (com ajuste sazonal) em relação ao mês anterior. Ao não levar em conta os efeitos da sazonalidade, a retração vai para 4,8%, informaram ontem a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). De janeiro a abril, a indústria cresceu 7,6% -até março, a expansão era maior, de 8,6%. Na quarta-feira, o IBGE anunciou o aumento de 1,4% no PIB do primeiro trimestre do ano.A queda em abril não reverte as expectativas positivas do setor, assim como não se traduz numa interrupção do crescimento da atividade produtiva em 2006, dizem as entidades. No ano passado, o INA registrou alta de 1,8% -a expectativa inicial era até 4%. "A indústria segue em recuperação, embora os dados de abril mostrem desaquecimento no ritmo de expansão", disse Antonio Corrêa de Lacerda, diretor-adjunto de pesquisas econômicas do Ciesp. Segundo os órgãos empresariais, a desaceleração verificada pela pesquisa em abril é reflexo de uma série de fatores negativos do cenário macroeconômico.
A direção da Fiesp cita pontos como o real valorizado, a taxa de juros em patamar elevado e a grande competitividade da China nos mercados externos. Mas esses fatores afetam a economia há meses, inclusive em momentos em que o INA cresceu -o dólar, por exemplo, perde valor desde 2004, e nos primeiros três meses deste ano o indicador foi positivo. Portanto, segundo economistas ouvidos pela Folha, a falta de fôlego do mês pode ser explicada por fatores pontuais, que podem, porém, se repetir -como a desaceleração do setor de bens de capital (máquinas e equipamentos) e de veículos automotores.
O menor número de dias úteis em abril em relação a março (18 contra 23) também pesa nessa análise. A perspectiva para o ano, no entanto, segue favorável. "O quadro permanece positivo, apenas com a luz amarela acesa", acrescenta Lacerda.
Mesma tendência
Para Paulo Francini, diretor de pesquisas econômicas da Fiesp, o dado de abril "não revela uma alteração de tendência, porque os pontos positivos se mantêm". Entre esses fatores, Francini cita o aumento do salário mínimo, a recuperação da renda e os maiores investimentos em ano eleitoral.
No levantamento apresentado ontem pelas entidades empresariais, o nível de utilização da capacidade instalada das fábricas em São Paulo fechou abril em 79,8%. Significa dizer que, de cada 100 máquinas, quase 80 eram usadas -número bem próximo do de abril de 2005 (79,7%), mas inferior ao de março de 2006 (81,8%). Na quarta-feira, o IBGE informou que, até março -não inclui, portanto, o período analisado pela Fiesp/Ciesp- a indústria cresceu 3% sobre o ano passado. (AM)
JORNAL DA PARAÍBA, 02 de junho de 2006 | Geral
João Pessoa: Financiamento de imóveis chega a R$ 2 miO volume de recursos em cartas de crédito dobrou nos últimos dois dias no Feirão de Imóveis de João Pessoa. O evento, promovido pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Sebrae, havia emitido quase um milhão em financiamento até segunda-feira e chegou ontem à casa dos R$ 2 milhões. O feirão - que está acontecendo no Mag Shopping e reúne no mesmo espaço construtoras, imobiliárias, corretores e um estande da Caixa - se estende até o próximo domingo. A expectativa dos organizadores é que a concretização de negócios se intensifique ainda mais no final de semana.
Segundo o corretor de imóveis Marlúcio Rabelo, além de financiamento de até R$ 50 mil, a maior procura nos estandes das imobiliárias e construtoras são de imóveis nos bairros localizados na zona sul da capital (Bancários, Mangabeira, Geisel e Valentina). “No setor da construção civil, o interesse da zona sul vem crescendo tão rápido que não estamos acompanhando o ritmo da procura”, revelou.
O corretor disse ainda que devido à procura e facilidade de financiamento por meio da Caixa, as construtoras e imobiliárias deverão voltar a investir nos imóveis nas classes de baixa e de média renda. “Além de aquecer o mercado imobiliário, o feirão serve de tendência para o setor da construção civil com relação ao volume da demanda”, informou.
Já o empresário da Imobiliária Araújo, Carlos Aguiar, destacou a diversidade de imóveis e a agilidade de concretização do financiamento. “No feirão, além da maioria dos imóveis estar com redução de preços entre 5% a 20% em relação a outro período do ano, é uma boa oportunidade de ter num só lugar a lista dos imóveis das maiores construtoras e imobiliárias da cidade, do outro, o banco que garanta o financiamento para a casa própria”, avaliou. Segundo Aguiar, um imóvel que, em média, tem uma duração de 30 dias para ser concretizado, no Feirão cai para apenas três dias. “O período do evento também é interessante, pois o setor da construção civil é pouco aquecido em junho”, revelou.
Assalariado também ganha crédito
Segundo a assessoria da Caixa Econômica, trabalhadores com renda a partir de R$ 350,01 podem financiar imóveis, como também tomar empréstimo para financiar a reforma da casa própria. Outras rendas da família podem entrar como complementares para aumentar o valor de financiamento. A Superintendência Regional da Caixa da Paraíba tem disponível para financiamento da casa própria cerca de R$ 77 milhões.
Durante a realização do feirão, funcionários da Caixa, corretores, imobiliárias e construtoras estão auxiliando os visitantes com informações referentes aos imóveis disponíveis. Visitas in loco estão sendo feitas por corretores com os clientes. A Caixa e as imobiliárias vão com um simulador de financiamento e o visitante poderá obter todas as informações sobre as etapas de compra, opções de parcelamento do imóvel, análise de crédito e escolha da casa própria. As taxas de juros para esse tipo de operação são proporcionais e calculadas de acordo com a renda familiar.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 02 de junho de 2006 | Economia
Custo da construção sobe em SP para R$ 955,57
Em maio, a mão-de-obra ficou 4,74% mais cara. Os preços dos materiais subiram, em média, 0,36%
Beth MoreiraSÃO PAULO - O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil paulista aumentou 2,77% em maio, em comparação a abril, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). Em reais, o montante por metro quadrado atingiu R$ 955,57.
Em maio, a mão-de-obra ficou 4,74% mais cara, resultante do acordo trabalhista da categoria no município. Os preços dos materiais de construção subiram, em média, 0,36%.
Com esse resultado, o CUB acumulado no ano está em 3,13% e, nos últimos 12 meses encerrados em maio, em 3,75%.
Insumos
Dos 70 insumos da construção cujos preços são pesquisados mensalmente pelo SindusCon-SP, 32 apresentaram em maio variação superior à da inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que foi de 0,38% no mês passado. Entre os produtos que mais subiram estão a caixa de passagem com tampa PVC, com 9,71%; tubo de ferro fundido, com 7,03%; placa de gesso para forro, com 5,53%; e cimento CPE-32, com 5,06%.
O CUB reflete a variação mensal dos custos do setor e é utilizado como referência nos reajustes dos contratos da construção civil.
GAZETA BRAZILIAN NEWS, 02 de junho de 2006
EUA: Setor de construção civil registra baixa no mês de abrilSegundo pesquisa divulgada, nesta quinta-feira (1), pelo Departamento de Comércio, as atividades no setor de construção civil nos Estados Unidos registraram queda de 0,1% no último mês de abril.
Esse retrocesso foi o primeiro desde junho do ano passado, causada principalmente pela queda de 1,1% na categoria de imóveis residenciais.
A queda na construção de casas, por sua vez, foi a maior desde janeiro de 2004.
Os resultados foram vistos pelos especialistas como mais um sinal de que o mercado imobiliário norte-americano está desaquecendo, e reflete também o efeito do ciclo de altas nos juros do Federal Reserve (Fed, o BC americano).
A Associação Nacional dos Corretores de Imóveis dos EUA informou hoje também que a quantidade de vendas pendentes de casas (nas quais os contratos de venda dos imóveis foram assinados mas o negócio ainda não foi fechado) caiu 3,7% em relação a março.
O economista-chefe da associação, David Lereah, disse que as vendas de casas, que vinham batendo recordes nos últimos cinco anos, estão caindo em relação às altas históricas que já atingiram, mas devem se estabilizar em um ritmo ainda assim sólido neste ano.
Tanto em março como em fevereiro, a atividade no setor de construção havia atingido 0,9%.
JORNAL GAZETA DO POVO, 02 de junho de 2006 | Economia
BALANÇA COMERCIAL
Importações aumentam 22% em 2006
Brasília – A queda do dólar, combinada com um crescimento mais intenso da economia brasileira, provocou um aumento de 22% nas importações feitas pelo país entre janeiro e maio deste ano. Nesse período, as compras de produtos estrangeiros somaram US$ 34,002 bilhões, contra US$ 27,850 bilhões registrados nos primeiros cinco meses do ano passado.“O Brasil está crescendo, as importações estão muito baixas em relação ao que se poderia estar importando, e a taxa de câmbio está muito atrativa”, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Armando Meziat.
Embora tenha uma participação pequena no total de importações, as encomendas de bens de consumo são as que mais crescem: também entre janeiro e maio, elas atingiram US$ 975 milhões, crescimento de 42,9%. Só no mês passado, a compra de automóveis, por exemplo, totalizou US$ 141 milhões, 169% a mais do que o valor apurado em maio de 2005.Para Meziat, porém, a maior procura por bens de consumo importados tem pouca relevância devido ao pequeno peso sobre o total de importações – US$ 7,247 bilhões em maio.
O secretário afirmou ainda que o aumento das encomendas de mercadorias estrangeiras é positivo pois indica que as empresas instaladas no país estão comprando máquinas e equipamentos para modernizar sua produção. “As importações estão crescendo como esperávamos e desejávamos.”
Mesmo assim, Meziat disse que, caso julgue necessário, o governo poderá adotar medidas para frear o aumento das importações. “Se isso for um problema, existem mecanismos para neutralizar esse problema”, afirmou, citando a possibilidade de aumento nas tarifas de importação de mercadorias que possam estar prejudicando produtores nacionais.
Nova Central, 02 de junho de 2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293
Nova Central apresenta Proposta de Emenda à Medida Provisória nº 293/06, que reconhece as centrais sindicais.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293
PROPOSTA DE EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293, DE 08 DE MAIO DE 2006Altera o texto da Medida Provisória nº 293, de 08 de maio de 2006
Art. 1º- Ficam acrescidos à Medida Provisória nº 293, de 08 de maio de 2006 os seguintes artigos 4º - A e 4º - B:
Art. 4º - A- Fica acrescido ao Art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 452, de 1º de maio de 1943, o seguinte § 3º:
Art. 588.............................
“ § 3º - A entidade sindical com a certidão de registro sindical deverá indicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a central sindical a que estiver filiada, como beneficiária da respectiva contribuição sindical, para fins de destinação dos créditos previstos no art. 589”. (NR)
Art. 4º- B- O art. 589 da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 589 - Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instituições que forem expedidas pelo Ministério do Trabalho:
I - cinco por cento para a confederação correspondente
II- quinze por cento para a federação
III- sessenta por cento para o sindicato correspondente
IV- dez por cento para a central sindical
V – dez por cento para a “Conta Especial Emprego e Salário”“§ 1º- Não havendo entidade de grau superior, os percentuais previstos nos incisos do art. 589 serão destinados à “Conta Especial Emprego e Salário””
“§ 2º - A central sindical a que se refere o inciso IV deste artigo deverá atender aos requisitos previstos em lei”.
MP 293- 1
Texto Integral da Medida Provisória apresentada pelo governoMEDIDA PROVISÓRIA N° 293, DE 8 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei.Art. 1° A central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas:
I - exercer a representação dos trabalhadores, por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e
II - participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
Parágrafo único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Medida Provisória, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.
Art. 2° Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do art. 1°, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do País;
II - filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, vinte sindicatos em cada uma;
III - filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e
IV - filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, dez por cento do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.Parágrafo único. As centrais sindicais que atenderem apenas aos requisitos dos incisos I, II e III poderão somar os índices de sindicalização dos sindicatos a elas filiados, de modo a cumprir o requisito do inciso IV.
Art. 3° A indicação pela central sindical de representantes nos fóruns tripartites, conselhos e colegiados de órgãos públicos a que se refere o inciso II do art. 1o será em número proporcional ao índice de representatividade previsto no inciso IV do art. 2o, salvo acordo entre centrais sindicais.
Art. 4° A aferição dos requisitos de representatividade de que trata o art. 2° será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
§ 1° O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, mediante consulta às centrais sindicais, poderá baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários à aferição dos requisitos de representatividade, bem como para alterá-los com base na análise dos índices de sindicalização dos sindicatos filiados às centrais sindicais.
§ 2° Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego divulgará, anualmente, relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos de que trata o art. 2o, indicando seus índices de representatividade.
Art. 5° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de maio de 2006; 185° da Independência e 118° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Marinho
Folha de São Paulo, 02 de junho de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Lula desafia oposição a pôr na TV "torturas" das CPIs
Presidente disse que crise não o abalou, mas admitiu ter chorado algumas vezes | Lula disse não temer uso de acusações contra o governo na campanha eleitoral e que não responderá "grosserias" feitas por Alckmin na TVLUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUSO presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou ontem a oposição a utilizar na TV, na campanha eleitoral, todas as denúncias de corrupção contra seu governo e integrantes do PT, alvos de investigação nas CPIs do Congresso. "Quero que eles coloquem CPI na televisão todo dia, toda hora. Quero que eles coloquem as torturas que fizeram com muita gente lá. Quero que o povo veja. Está chegando o momento de o povo fazer aferição do que aconteceu no Brasil", disse, na manhã de ontem, em Manaus, sem citar o mensalão.
A lista dos "torturados" aparentemente inclui os ex-dirigentes petistas José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira, denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sob a acusação de liderar uma "organização criminosa". Entre os 40 denunciados encontram-se ainda os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken. Ontem, Lula afirmou que em nenhum momento se abalou com a crise, mas admitiu ter chorado algumas vezes: "Em nenhum momento vocês me viram abalado. Mas sou um chorão de nascença. Chorei no TSE quando fui diplomado, chorei na avenida Paulista, chorei na campanha, chorei até em novela".
Depois, seguiu para Coari (363 km de Manaus), onde participou de cerimônia da primeira solda do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, da Petrobras. Ele se recusou a responder às críticas de Geraldo Alckmin no programa de TV do PSDB, quando o tucano disse que não iria governar com corrupção no gabinete ao lado. "Não posso responder. Nem fica elegante ele [Alckmin] ser grosseiro. Ele não tem jeito para ser grosseiro, não combina com ele. Agora, se as pessoas quiserem ser grosseiras, que sejam, eu vou continuar do jeito que sou", disse. Indagado se reagiria de forma diferente na campanha, o presidente negou. "Não vou [responder] nem durante a campanha. Durante a campanha eu quero que eles falem o que bem entenderem." Já Alckmin voltou a criticar o presidente.
Comparação
Lula acrescentou: "A hora em que decidir ser candidato, nós vamos colocar o que fizemos neste país e vamos comparar com eles. Eles ficaram oito anos no governo, vamos colocar quatro contra oito. Vamos medir a educação, a saúde, o transporte, a estrada, a ferrovia, as linhas de transmissões, a energia. Vamos deixar o povo livremente julgar", disse. Mais tarde, ao discursar em Manaus, afirmou: "Perdi três eleições para chegar à Presidência. Não reclamei em nenhuma delas. Fazia parte do jogo democrático. A única coisa que peço é que meus adversários sejam tão democráticos quanto eu e aprendam a perder, aprendam a ser derrotados".
Lula confirmou que sua prioridade política é acertar uma aliança formal com o PMDB, mas negou que já tenha oferecido o lugar de vice na reunião que teve com o ex-governador Orestes Quércia (PMDB-SP). "Não entramos em detalhes porque não é acordo entre trabalhador e empregador. Você não pode dizer o que quer toda hora porque, cada vez que você abrir a boca, aquilo passa a ser um patamar. É preciso ter cuidado para saber o momento de dizer o tamanho do acordo." Para Lula, as divergências entre os partidos serão superadas. O presidente não descartou a possibilidade de manter José Alencar (PRB) como o seu vice.
Folha de São Paulo, 02 de junho de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
PMDB não terá candidato, admite Temer
Presidente do partido também descarta hipótese de apoiar formalmente Lula ou Alckmin, por causa da regra da verticalização | Deputado diz que desejo da maioria das lideranças, de não criar impedimento às alianças com PT, PSDB e PFL nos Estados, será respeitadoKENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAté então um dos principais defensores da candidatura própria do PMDB à Presidência, o presidente do partido, deputado federal Michel Temer (SP), sepultou ontem essa possibilidade e também a de eventual aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou com o tucano Geraldo Alckmin. "Depois de conversar com lideranças do partido nos últimos dias, acho extremamente difícil agora manter a candidatura própria. Não dá mais. O que temos de fazer agora é prestigiar os nossos candidatos a governador, a senador e a deputado federal", disse Temer.
Temer fez um esforço para tentar ressuscitar a candidatura própria na última semana. No entanto, disse que "a maioria do partido não deseja" concorrer ao Planalto ou apoiar Alckmin ou Lula, que ofereceu anteontem numa reunião com o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia no Palácio do Planalto a vice na sua chapa à reeleição ao PMDB.
Verticalização
O maior obstáculo para fechar a aliança com Lula é a verticalização, regra adotada nas eleições passadas e mantida para esta, apesar de uma emenda constitucional tê-la derrubado. A verticalização impede que partidos adversários na eleição à Presidência se aliem nos Estados. Se apoiar Lula, o PMDB não poderá se aliar ao PSDB em nenhum Estado. Nem ao PFL, que comporá a chapa à Presidência com o tucano. Lula pretende se reunir com Temer nos próximos dias para repetir a oferta de vice ao PMDB. Deverá ser um encontro para tentar selar um acordo futuro. A ala governista do partido já disse ao presidente que não será possível aliança oficial.
O gesto de Lula, porém, servirá para sinalizar ao PMDB que deseja formar um governo de coalizão com a sigla, se reeleito, e para tentar ocupar mais espaço do que Alckmin nas negociações com peemedebistas sobre alianças estaduais. A tentativa de nove seções do PMDB de antecipar a convenção do partido tende a fracassar. Ontem, a Justiça negou ação do ex-governador Anthony Garotinho (RJ), pré-candidato a vice-presidente na chapa do senador Pedro Simon (RS), contra a decisão da Executiva do partido que adiou a convenção do dia 11 para o dia 29 deste mês. Mais: os contrários à candidatura própria deverão convocar uma reunião da Executiva do partido para a próxima semana a fim de cancelar até a convenção do dia 29. Ou seja, restaria aos defensores da candidatura própria recorrer a uma guerra jurídica com chance incerta de sucesso.
Folha de São Paulo, 02 de junho de 2006
Ibope indica que Lula venceria no primeiro turno com 48% contra 19% de Alckmin
DA REDAÇÃOA Rede Globo divulgou ontem nova pesquisa Ibope sobre a sucessão presidencial, que mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 48% das intenções de voto contra 19% do pré-candidato Geraldo Alckmin (PSDB) no cenário eleitoral mais provável - sem a participação de PMDB e PPS.
Nessa situação, Lula venceria as eleições no primeiro turno com 63% dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos), contra 25% de Alckmin. O Ibope simulou um eventual segundo turno entre Lula e Alckmin. Nesse caso, o petista venceria o tucano por 53% contra 31%. O Ibope não quis fazer comparações com levantamentos anteriores, que apresentavam outros candidatos. A última pesquisa do instituto, realizada entre os dias 8 e 11 de março, mostrava Lula com 43% e Alckmin com 19% no cenário com Anthony Garotinho (PMDB), e Lula com 46% e Alckmin com 22% no cenário com Germano Rigotto (PMDB). Na época, o petista venceria Alckmin no segundo turno por 49% a 31% -ou seja, com quatro pontos a menos que na pesquisa atual.
Lula consolidou sua vantagem sobre o tucano precisamente num momento em que Alckmin tinha ampliado sua presença no rádio e na televisão. O levantamento do Ibope -que ouviu 2.002 eleitores em 140 municípios- foi realizado os dias 28 e 31. Na segunda-feira, dia 29, Alckmin apareceu nos programas regionais de TV do PSDB de todo o país, mas isso parece ter tido pouco efeito no resultado da pesquisa. O Ibope também mediu a avaliação do eleitorado sobre o desempenho do governo Lula. Na pesquisa realizada em março, o presidente Lula tinha seu desempenho aprovado por 55% dos eleitores. Na pesquisa divulgada ontem, o percentual de aprovação subiu para 58%.
JORNAL GAZETA DO POVO, 02 de junho de 2006 | Política
CONTAS PÚBLICAS-Cerca de 200 políticos podem ser barrados nas eleições
TC entrega hoje lista de gestores “inelegíveis”
O Tribunal de Contas entrega hoje à Justiça Eleitoral uma lista com cerca de 200 nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas nos últimos cinco anos e, por isso, podem ser considerados inelegíveis. São nomes principalmente de ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras municipais que, se quiserem concorrer nas eleições deste ano, podem encontrar complicações. A lista do TC com o número final sai somente hoje, mas os nomes serão mantidos em sigilo.Além de políticos oficiais, podem ser incluídos na lista presidentes de entidades da administração indireta e de qualquer órgão que recebe verba pública. São processos que já tiveram todos os prazos de recurso cumpridos, ou seja, chegaram à instância final no Tribunal de Contas. “Muitos ex-prefeitos e presidentes de Câmaras entregam a gestão e não acompanham a análise das contas. Com isso, perdem os prazos para recursos”, diz o presidente do TC, Heinz Hervig.
Na Justiça Eleitoral, a lista é utilizada pelo Ministério Público, após o pedido de registro de candidatura, que vai checar, nome por nome, se há impedimento legal. Estar com o nome na lista não é sinônimo de inelegibilidade, apesar de ser conhecida com a “lista dos inelegíveis”. O pré-candidato pode ter recorrido da decisão do TC no Tribunal de Justiça e, dessa forma, não é enquadrado na restrição da lei eleitoral.Tanto a direção do TC como do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relatam que, assim que a lista é entregue, vira um “Deus nos acuda” de ex-agentes públicos reclamando. “Eu não torno ninguém inelegível, apenas encaminho a lista dos agentes públicos que tiveram as contas desaprovadas. E os nomes só vão quando não tem mais jeito de regularizar a situação no TC, quando, para nós, não há mais o que fazer”, diz Hervig. A assessoria de comunicação do TRE diz que são várias as ligações de ex-prefeitos para saber como retirar o nome da lista.
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, prefeito do município de Nova Olímpia, é comum prefeitos que entregam a gestão e não acompanham o julgamento das contas da administração.
“Lamentavelmente temos uma história de muitos prefeitos que não se importavam com as contas depois que entregavam as prefeituras. Mas os prefeitos eleitos na última votação, em 2004, estão mais conscientes dos problemas que a administração pública ocasiona em suas vidas”, diz Sorvos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo Sorvos, está sendo um processo de aprendizado para os administradores. Em vigor desde 2000, começou a responsabilizar prefeitos que terminaram o mandato em 2004. “Somos gestores fruto da adaptação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tivemos que aprender muito. Agora, o que nós queremos é respeitar os limites da lei, até para não ter dificuldades pessoais no futuro”, afirma o presidente da AMP.
Impugnação
Depois que os partidos entregam a chapa que pretendem inscrever nas eleições à Justiça Eleitoral, no início de julho, há cinco dias para pedido de impugnação, tanto por parte do MP quanto de qualquer cidadão. Somados os prazos de resposta e recurso, os pedidos são julgados em até um mês.
Daniela Neves
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 02 de junho de 2006 | Economia
Desafio é garantir crescimento de 4%, diz Paulo Bernardo
Para garantir o crescimento sustentado, defendeu a redução das despesas governamentais e o aumento do investimento público
Paula PulitiSÃO PAULO - Depois do anúncio do resultado do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, o maior em quase dois anos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o grande desafio do Brasil é garantir um processo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) médio de 4% por dez anos. "Isso é fundamental para o País", afirmou o ministro, na abertura do evento Destaque Empresas de 2005, promovido pela Agência Estado na capital paulista.
De acordo com Bernardo, o País reúne diversas condições para o crescimento sustentado, como inflação controlada, juros em queda gradativa e redução da relação dívida/PIB e, para garantir o crescimento sustentado, defendeu a redução das despesas governamentais e o aumento do investimento público. Para o ministro, as reformas que permitem a redução das despesas correntes, como a sindical, trabalhista, da Previdência e do Judiciário, precisam estar obrigatoriamente na agenda do próximo ano.
Elogios ao BC
Ao ressaltar o controle da inflação, o ministro afirmou que o processo vem sendo tão bem conduzido que, pela primeira vez em décadas, a taxa de crescimento do PIB será maior do que a inflação. Neste sentido, ele qualificou como "extraordinário" o trabalho do Banco Central. Para ele, o Brasil viveu um ano de forte crise política, mas o desempenho da economia continuou muito positivo. "Temos de render tributo ao Banco Central. Sua ação nos dá tranqüilidade", afirmou.
Na avaliação do ministro, que aposta na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas eleições, o Brasil passará neste ano por um processo eleitoral radicalizado. Mesmo assim, ao contrário do que aconteceu em 2002, quando houve turbulência pré-eleitoral, neste ano, a conduta do Banco Central manterá a área econômica tranqüila. Segundo ele, já é possível se falar em legado do governo Luiz Inácio Lula da Silva. "O País está muito melhor do que quando ele assumiu", salientou.
O ministro participou na manhã de hoje do evento Destaque Empresas de 2005, promovido pela Agência Estado na capital paulista.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 02 de junho de 2006 | Economia
Resto do Mundo corre enquanto Brasil caminha
DA REDAÇÃO
Enquanto o Brasil comemora crescimento de 1,4% no primeiro trimestre, outros países emergentes têm números mais vultosos.
A economia da Índia cresceu a um ritmo robusto de 9,3% nos primeiros três meses do ano, na comparação ao mesmo período de 2005, com as chuvas adequadas contribuindo para alavancar o desempenho do setor agrícola.O crescimento do PIB superou as previsões dos analistas, que convergiam para uma expansão de 7,6%, e também se acelerou ante a expansão de 7,5% do trimestre anterior. A economia da Malásia cresceu 5,3% no mesmo período de comparação.
O desempenho da economia malaia praticamente se manteve no mesmo patamar do crescimento de 5,2% registrado no quarto trimestre.
O Produto Doméstico Bruto da Polônia cresceu a uma taxa anualizada de 5,2% no primeiro trimestre de 2006, mostrando uma aceleração ante o ritmo revisado em alta para 4,3% no quarto trimestre, de acordo com dados preliminares do Escritório Central de Estatísticas.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 02 de junho de 2006 | Economia
Pequenas e médias têm pior expectativa em exportaçãoBRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje um levantamento sobre a expectativa das indústrias para as exportações no segundo semestre deste ano.
A pesquisa de opinião, intitulada Sondagem Especial sobre Comércio Exterior, mostra que as pequenas e médias empresas esperam uma queda nas exportações. Já as grandes empresas têm previsão ligeiramente positiva, melhor do que o desempenho registrado em 2005.
Para medir a expectativa das indústrias sobre exportação, a CNI utiliza uma escala de 0 a 100 pontos, na qual os valores abaixo de 50 são considerados negativos.
O índice geral da indústria brasileira para julho e dezembro deste ano é negativo, com 47,6 pontos, um pouco maior do que o apurado para o segundo semestre do ano passado, de 45,9 pontos (primeiro número negativo desde 1998).
A grandes empresas contribuíram para o aumento com índices acima de 50 (51,5 pontos), refletindo uma expectativa de exportação maior em relação ao desempenho de 2005 (48,4 pontos). Já as pequenas e médias empresas acreditam em queda nas exportações, como mostra o indicador de 46,2 pontos para os próximos seis meses.
Os setores têxteis, de calçados, madeireiros, químicos, de máquinas e equipamentos, produtos de metal, minerais não-metálicos, máquinas e materiais elétricos, de veículos automotores e móveis apresentam indicadores negativos para o próximo semestre. A pior expectativa é para o setor de calçados, com 30,9 pontos.
Já o setor de alimentos, vestuário, couro, papel e celulose, farmacêuticos, de metalurgia básica e material eletrônico apresentam indicadores positivos. O que mais se destaca é o setor farmacêutico, com 68,1 pontos.
De acordo com o estudo, a exportação vem caindo principalmente entre empresas que exportam pouco, com impacto reduzido na balança comercial. As conseqüências seriam o comprometimento do potencial exportador do país e o aumento na concentração das vendas em um grupo pequeno de empresas.
Apesar da redução dos lucros, o levantamento mostra que as empresas se esforçam para manter os clientes no exterior por considerar este um mercado estratégico. A pesquisa levou em conta a valorização do real, que ocorreu 2005.
Segundo a CNI, o efeito dessa valorização ainda não aparece nos números do comércio exterior brasileiro, no que diz respeito às exportações. A sondagem especial foi realizada em conjunto com a industrial, entre os dias 28 de março e 19 de abril.
Foram entrevistados 1.479 empresários, sendo 1.264 de pequenas e médias empresas e outros 215 de empresas de grande porte.
JM ONLINE / MATO GROSSO, 02 de junho de 2006
MT registra evolução negativa de empregos
Por Fernanda BolzanDados divulgados na terça-feira, 30/05, pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apontam crescimento do nível de emprego de 2,29% em abril, quando comparado com o mês de março.
O resultado aponta expansão de 1,09% livre das influências
sazonais. Entre os setores que lideraram o ranking, destacam-se o de Química (23,86%), Produtos Alimentares(4,25%), Calçados (2,56%), Vestuário e Artefatos de Tecidos (2,50%), Mecânica (1,50%), Extrativa Mineral (0,93%) e Bebidas (0,90%).
Comparando os primeiros quatro meses deste ano contra o mesmo período de 2005, o pessoal empregado na indústria mineira expandiu 3,34% entre janeiro e abril de 2006.
Pelo aumento na variável, sobressaíram-se a indústria Extrativa Mineral (22,75%), seguida dos setores de Bebidas (18,51%), Química (14,32%), Produtos Alimentares (10,92%), Material de Transportes (5,75%) e Minerais Não-Metálicos (3,14%).
Em Uberaba, dados do Ministério do Trabalho referentes ao período de janeiro a abril apontam evolução negativa do emprego, com menos 15 postos de trabalho no saldo quadrimestral. Porém, quando levado em conta apenas o mês de abril, a cidade apresenta alta nas contratações com carteira assinada.
Segundo o subdelegado regional do Ministério do Trabalho, Ronaldo dos Reis Ferreira, a delegacia contabiliza aumento da empregabilidade em Uberaba em abril, quando foram criadas quase
600 novas vagas. "Em janeiro ocorreu muita demissão, devido ao término de contratos em dezembro, que faz com que o início do ano sempre seja de retração", afirma.Em Uberaba, o total de admissões em abril chegou a 2.390, com saldo de 591 novas vagas. Desse número, o setor de serviços foi o que mais contratou, totalizando no mês 786 contratações (com 209 de saldo). Na outra ponta, o serviço industrial contratou apenas 1 pessoa.
SITE UOL, 02 de junho de 2006
STF encaminha projeto que eleva salários de ministros para R$ 25.725
da Folha OnlineOs ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram hoje anteprojeto de lei que reajusta os próprios salários de R$ 24.500 para R$ 25.725 a partir de 1º de janeiro de 2007. O aumento corresponde à inflação de 5%, projetada pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE.
O anteprojeto de lei será encaminhado para aprovação do Congresso. Se aprovado, o novo salário elevará o teto salarial do funcionalismo, já que o maior salário equivale à remuneração de um ministro do STF.
A aprovação do anteprojeto acontece em meio à greve dos servidores do Judiciário, que querem pressionar o Congresso a aprovar o aumento de seus salários.
No começo da semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a presidente do STF, Ellen Gracie, e com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para discutir o salário do funcionalismo. Ficou decidido que será criada uma comissão de trabalho que irá elaborar uma proposta de plano unificado de cargos e salários para o funcionalismo público dos três Poderes.
02/06/2006
Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própriaOs trabalhadores rurais, os chamados rurícolas, não estão sujeitos às regras do intervalo intrajornada, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O posicionamento foi adotado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conforme voto da ministra Maria Cristina Peduzzi. A decisão do TST resultou no acolhimento de recurso de revista de uma empresa rural paulista para excluir de condenação trabalhista o valor correspondente ao intervalo intrajornada, calculado como hora extraordinária acrescida adicional.
A Companhia Agrícola Luiz Zilo e Sobrinhos foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas - SP) a pagar o intervalo intrajornada a uma ex-empregada conforme a previsão do artigo 71, parágrafo 4º, da CLT. O dispositivo prevê que “quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho”.
De acordo com o TRT, as provas do processo indicaram a redução do intervalo para refeição da trabalhadora rural em contrariedade às regras da CLT, que se estenderiam a todas as categorias de trabalhadores, inclusive os rurais.
A empresa recorreu ao TST para questionar o entendimento adotado na decisão regional. Argumentou a inviabilidade da aplicação da norma CLT ao caso, uma vez que a legislação que trata especificamente do trabalho rural prevê outro tratamento. Segundo o artigo 5º da Lei nº 5.889 de 1973, o intervalo para refeição, no meio rural, deve observar os “usos e costumes da região”.
Em seu voto, a ministra Cristina Peduzzi (relatora) frisou que – à época de sua publicação (1943) – a CLT disciplinou o trabalho no âmbito urbano, excluindo expressamente o trabalhador rural de sua abrangência. A CLT estendeu poucos dispositivos aos rurícolas como os relativos ao salário-mínimo, aviso prévio e remuneração. A legislação específica só surgiu com o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 4.214 de 1964), posteriormente revogado pela Lei nº 5.889/73, atualmente em vigor.
“Com a Constituição de 1988, trabalhadores urbanos e rurais tiveram os direitos sociais equiparados por força do artigo 7º, permanecendo, contudo, as disposições específicas nas leis infraconstitucionais, que prescrevem tratamento diferenciados em alguns pontos, como é o caso do horário noturno e seu adicional, além do intervalo intrajornada”, explicou Cristina Peduzzi.
A relatora também confirmou a existência de tratamentos diversos para a concessão do período de repouso. “Enquanto o dispositivo da CLT fixa o máximo de duas horas diárias para o intervalo intrajornada e admite que haja prorrogação por acordo individual ou coletivo de trabalho, a norma específica dos rurícolas não fixa nenhum parâmetro, apenas remete aos usos e costumes da região”, esclareceu.
“Evidenciada a existência de norma específica ao trabalhador rural, não há como conceder horas extras com base em dispositivo da CLT”, concluiu Cristina Peduzzi.
(RR 803.717/2001.6)
