GAZETA ONLINE / ESPÍRITO SANTO, 06 de junho de 2006
'A Força do Espírito Santo': especialistas discutem rumos da Construção Civil
Abdo Filho

Qual a importâcia da Construção Civil para o desenvolvimento do Brasil? Esse foi um dos temas debatidos, nesta quinta-feira, no projeto "A Força do Espírito Santo". O vice-presidente administrativo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Adalberto Cleber Valadão, ministrou uma palestra, no auditório da Rede Gazeta, para discutir os rumos que o setor irá tomar no Estado.

Após a palestra, foi feita uma mesa-redonda que contou com a presença do presidente da Ademi, Rodrigo Gomes de Almeida; do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado, Wilmar Barroso Filho; e do vice presidente do Sindicato das Empresas de Construção Civil (Sindicon), Edson Haje Silva. Após a mesa-redonda foi aberto um espaço para que a platéia fizesse perguntas para os membros da mesa.

Durante o seminário, Adalberto Valadão destacou o fato de que 18,48% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro estar ligado ao ramo da Construção Civil. Ele disse também que o setor emprega 12,1 milhões de brasileiros. Valadão ainda citou um dado interessante, "para cada R$ 10 milhões investidos na Construção Civil, são criados cerca de 400 postos de trabalhos, diretos ou indiretos", concluiu.

No seminário desta quinta-feira ainda foram debatidos temas relacionados a infra-estrutura, habitação, setor imobiliário, construção empresarial e pesada.

Vale lembrar que a Construção Civil foi uma das atividades que capitanearam o crescimento do PIB nacional no primeiro trimestre de 2006.

O Projeto

O projeto "A Força do Espírito Santo" tem como objetivo promover ações concretas de desenvolvimento sustentável para o Espírito Santo. Além disso, há a intenção de criar um espaço interativo entre profissionais, prestadores de serviços, fornecedores e investidores, oportunizando intercâmbios, negócios e novos conhecimentos para a consolidação do desenvolvimento econômico.

O próximo seminário será sobre "Mineração/Rochas ornamentais" na próxima quarta-feira, dia 7 de junho.

 

GAZETAWEB.GLOBO.COM / Alagoas, 06 de junho de 2006
Sebrae: Parceria gera mais investimentos na construção civil

Um dos principais objetivos do Sebrae é criar condições para inserir empresas de micro e pequeno porte em cadeias produtivas de um determinado setor. A proposta do trabalho em cadeias produtivas visa, além de promover a interação entre empresas, instituições públicas e sociedade local, usar o poder de compra dessas instituições como indutor da competitividade.

Com esse foco, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae), a Fiea, Senai, Ufal, Cefet, Fejal, Ademi, Senge, Crea, Sindticmal, Sindicer, Sinduscon e o Sintestal, assinaram, esta semana, o termo de contratualização do Projeto da Cadeia Produtiva da Construção Civil, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento das empresas do setor, visando a industrialização, a ampliação do mercado e a geração de ocupação e renda.

Segundo o superintendente do Sebrae, Marcos Vieira, esta contratualização está baseada no Projeto Competir, que há oito anos desenvolve no Estado ações que viabilizem a competitividade e o desenvolvimento desse setor em Alagoas.

Após a assinatura do contato, essas instituições irão investir, ainda em 2006, R$ 600 mil reais e até o final de 2008 mais R$ 973.500,00, em ações de capacitação, eventos relacionados às novas tecnologias na Construção Civil, qualificação de escritórios de projetos na metodologia de Sistema Evolutivo de Qualidade, criação de banco de dados de profissionais, apoio na formalização e legalização das micro e pequenas cerâmicas, consultorias, totalizando mais de R$ 1,5 milhão em investimentos.

Para Luis Felipe Cavalcante, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), a parceria com o Sebrae e Senai sempre rendeu bons resultados, a exemplo do Competir, desenvolvido pelas duas instituições. Como benefício desse apoio ao setor, Luis Felipe afirma que a construção civil alagoana está bem avaliada no mercado nacional e internacional. “Recebemos visitas de negociadores estrangeiros e então percebemos que a construção em Alagoas tem o mesmo padrão das européias”, revela o presidente da Ademi.

Construção Civil - Atualmente, a Cadeia Produtiva da Construção Civil é formada por 129 microempresas, 12 de médio porte e uma grande empresa, o que demonstra a potencialidade do segmento.

Entre os resultados estabelecidos pela contratualização, espera-se o aumento em 10%, até maio de 2007, do número de empresas certificadas no nível “A” do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – Habitação) e em 50% até maio de 2007, e o volume de empresas com sistema de gestão integrada. (Ascom Sebrae-AL)

 

Folha de São Paulo, 06 de junho de 2006
Emprego na indústria tem a maior alta desde 2005
Vagas cresceram 0,55% em abril ante março, e aumento surpreende a CNI | Vendas do setor têm queda de 3,6% no mês, mas confederação atribui recuo a menos dias trabalhados e valorização do real
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em um movimento surpreendente, o emprego industrial registrou crescimento de 0,55% em abril em relação a março, o que representa a maior taxa de expansão entre um mês e outro desde janeiro de 2005. Os dados foram divulgados ontem pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que esperava para mais adiante o aumento no número de empregados no setor. "Foi uma grande surpresa porque o emprego é uma variável mais rígida. Quando há recuperação da atividade industrial, as contratações demoram a acontecer. Há uma defasagem. Mas em abril houve um crescimento bastante importante do emprego na indústria", afirmou Paulo Mol, economista da CNI.

O crescimento de 0,55% já desconta efeitos típicos da época do ano. Sem o ajuste sazonal, o indicador aponta um crescimento de 1,04% em abril -a maior taxa de expansão para o mês em toda a década. O informativo com os Indicadores Industriais da CNI também mostra um recuo de 3,59% nas vendas reais da indústria. Na avaliação da entidade, o resultado reflete um menor número de dias úteis em abril. Foram apenas 18 dias úteis. Mesmo "expurgando" o efeito-calendário, houve queda nas vendas de 1,35%.

Mol explicou que a apreciação do real ante o dólar pode explicar uma parte desse resultado. Com o real mais valorizado, o faturamento das exportações, ao ser convertido em moeda nacional, soma um volume menor. O economista enfatiza, porém, que o resultado de abril pode ser um efeito isolado do mês. "Vamos ver em maio qual vai ser a sinalização", afirmou. O gerente-executivo da Unidade de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da CNI, Renato Fonseca, acrescenta que o movimento de recuperação da atividade industrial neste ano tem sido lento e gradual. Assim, há meses em que um indicador cai, mas, no período seguinte, sobe. "O importante é a tendência, que no caso das vendas continua subindo", disse.

Já as horas trabalhadas na indústria aumentaram 0,69% em abril na comparação com março. O indicador com o nível de utilização da capacidade instalada também subiu, de 80,8% em março para 81,1%. A combinação de mais produção e menos uso da capacidade instalada, para a CNI, é um indício de que os empresários estão investindo na ampliação das fábricas. Mol afirma que o conjunto dos indicadores revela que a atividade industrial continua se recuperando em 2006, fugindo do "marasmo" verificado pelo setor em 2005. Para 2006, a confederação projeta um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 3,7%. O PIB industrial, afirma a CNI, deverá alcançar 5%.

Diário Vermelho, 06 de junho de 2006
Como será o segundo governo Lula?
por Altamiro Borges*

As quatro últimas pesquisas eleitorais (Sensus, Datafolha, Ibope e Vox Populi) confirmam uma tendência bastante favorável para as forças democráticas e populares.

O presidente Lula consolida o favoritismo na disputa, melhorando sua performance inclusive nas regiões sul-sudeste e nas camadas médias, podendo vencer a eleição de outubro no primeiro turno; já o postulante do bloco liberal-conservador, o direitista Geraldo Alckmin, não consegue deslanchar. As pesquisas, porém, não devem gerar um falso clima de euforia e, menos ainda, de arrogância! Muita água vai rolar por debaixo da ponte até o pleito presidencial.

O presidente Lula, mais calejado, parece estar atento para este risco. Em recente conversa, ele confessou: “Estou preocupado com essas pesquisas. Esse clima de já ganhou não me agrada”. Adepto das metáforas futebolísticas, alertou: “Ninguém ganha o jogo antes do apito final do juiz”. Para ele, o momento agora é de “suar a camisa”, consolidando as alianças e apresentando à sociedade uma plataforma consistente para o segundo mandato. Neste rumo, os três partidos de esquerda do núcleo de sustentação do governo (PT, PCdoB e PSB) aceleram as negociações com os possíveis aliados e ultimam a elaboração do programa.

Já no ninho tucano, que mais parece um serpentário, as pesquisas tiveram um efeito oposto. Predomina o clima de derrota com a candidatura do seguidor do Opus Dei. Até o lançamento oficial da chapa PSDB-PFL foi adiado. FHC, o mentor tucano, nem disfarça sua percepção de que Alckmin não tem carisma. O PFL, representante da velha oligarquia, resolveu atirar no PSDB, o partido dos rentistas “modernos”. Rodrigo Maia, líder pefelista na Câmara, acusou o presidente tucano de incompetente. Tasso Jereissati, por sua vez, respondeu ironicamente ao filhinho do prefeito carioca, César Maia. “Quando o garoto fala só vale se o papai confirma”. O risível bate-boca escancara a crise na oposição direitista!

Mas, como já foi dito, “ninguém ganha o jogo antes do apito final”. Vários fatores ainda podem alterar o cenário da disputa. Um dos fantasmas é o de uma nova crise da economia mundial, que poderia ter graves efeitos eleitorais. Desde 10 de maio, o “deus-mercado” está agitado devido aos desequilíbrios dos EUA. É certo que o Brasil está “menos vulnerável” às turbulências mundiais, como reconhece o economista Paulo Nogueira Batista Jr., um ácido crítico da atual política econômica. Mas já há vozes, inclusive no governo, defendendo um novo arrocho monetário e fiscal, o que, sem dúvida, arranharia a candidatura Lula.

Avanços ou retrocessos?

Apesar das muitas variáveis, o exercício de futurologia sobre um possível segundo mandato do presidente já começou. As especulações correm soltas! Como que já reconhecendo a derrota do bloco PSDB-PFL, o rejeitado FHC prevê o caos político e econômico num segundo governo Lula. Em recente entrevista, ele lembrou que Richard Nixon também foi reeleito, após as várias denúncias contra o seu governo, mas não agüentou a pressão e foi obrigado a renunciar à presidência dos EUA. O agourento golpista dá a senha aos seus seguidores: radicalizar os ataques na atual campanha para jogar na desestabilização no futuro!

Alguns setores esquerdistas também apostam no pior dos mundos num segundo mandato. Afirmam que a tendência é a da manutenção da atual política, taxada de “neoliberal e pró-imperialista”, o que levaria ao rápido desgaste do governo, ao ascenso das lutas sociais e, como efeito, ao florescimento da chamada oposição de esquerda. Os mais voluntaristas chegam até a prever a gestação de uma crise revolucionária no Brasil. Eles só não conseguem explicar porque Lula, rotulado de “fiel seguidor de FHC”, mantém altos índices de aprovação, principalmente junto às camadas mais populares. A visão mecânica, esquemática, dispensa análises mais aprofundadas sobre a correlação de forças e a natureza do atual bloco no governo.

Neste cassino de apostas futuras, a instigante reflexão do intelectual Juarez Guimarães, editor do boletim Periscópio, da Fundação Perseu Abramo, demonstra maior consistência. Para ele, a agressiva campanha de desestabilização deflagrada pela direita em 2005 teve como objetivo derrotar a esperança do povo. “Ela, no entanto, resistiu, fez-se mais rigorosa e crítica e por toda parte agora há sinais de que podemos estar no limiar de um novo ciclo de despertar de energias e de anseios de mudança mais profunda. Assim, se a maioria do povo eleger pela segunda vez Lula à presidência, será criada uma cena histórica propícia a mudanças mais profundas do país”. Na sua avaliação, há quatro razões que justificam esse otimismo:

“1- O capital financeiro já não dispõe das fortes condições de vulnerabilidade da economia brasileira e nem da tutela institucionalizada do FMI para chantagear o governo;

2- As forças políticas que chegaram pela primeira vez ao governo central do país aprenderam muito nestes quatro anos. Já puderam reconstituir, em um grau importante, instrumentos de gestão estatal que estavam profundamente desmantelados e desorganizados pelos oitos anos de domínio neoliberal.

3- Na América Latina, sopra o vento forte da mudança, ficando para trás os anos de cinza neoliberal que cobriram as jovens democracias do continente, renascidas após décadas de ditadura militar. Cada experiência comunica-se com a outra, torna-se maior do que si mesmo, acrescenta autoconfiança a povos que a história parecia haver relegado ao inferno da desesperança.

4- Há agora, de forma muito mais nítida do que em outubro de 2002, a consciência de que nenhuma mudança profunda virá sem o esforço de cada um e dos coletivos dos movimentos sociais. Afirmou uma vez resolutamente um filósofo, contra todas as teorias de sua época, que a soberania popular não pode ser delegada ou transferida a um outro corpo político. Ela deve ser exercida diretamente pelos cidadãos. Aprendemos agora que a esperança também não pode ser alienada”.

 

Agência Diap, 06 de junho de 2006
Eleições: a esperança de melhoria da representação
Autor (a): Antônio Augusto de Queiroz

Apesar do ceticismo da população, as eleições de 2006 poderão surpreender positivamente em decorrência: a) da atuação da Justiça Eleitoral, b) da participação das entidades da sociedade civil em favor do voto consciente, e c) da indignação do eleitor com a quebra do principio da honestidade, da probidade e do decoro parlamentar.

A Justiça Eleitoral – com a aplicação plena das Leis nºs 9.840/1999, de combate às fraudes eleitorais, e 11.300/2006, que proíbe distribuição de brindes – disporá dos instrumentos indispensáveis à punição do político que for flagrado doando, oferecendo, prometendo ou entregando bem ou vantagens pessoal de qualquer natureza em troca de voto.

A Lei 9.840/1999 fez uma revolução ao tipificar como fraude, o que permite uma apuração e punição rápida, a compra de votos, que antes levava anos para ser julgado. Já a Lei nº 11.300/2006, ao proibir o showmício, a utilização de outdoor e a distribuição de brindes, dará eficácia plena ao combate do abuso do poder econômico, possibilitando a imediata cassação do registro, no caso de candidato, ou do diploma, no caso do eleito, que transgredir as regras eleitorais.

A campanha de entidades da sociedade civil, como a AMB, OAB, CNBB, em favor do voto consciente, poderá contribuir para mostrar a importância do voto, reduzindo o absenteísmo, os votos brancos e nulos e, principalmente, a amnésia eleitoral, que chega ao alarmante percentual de 71% dos eleitores brasileiros que, passados quatro anos de eleição, esquecem em quem votaram.

Numa democracia representativa, em que o titular do poder, no caso o eleitor, delega a um político para que o represente – no Legislativo ou no Executivo – não se lembrar em quem votou é a maior demonstração de alienação política. Como poderá cobrar do representante, se não sabe quem o representa? Esse é o desafio das entidades comprometidas com eleições limpas, transparentes e com o interesse coletivo.

O eleitor, por sua vez, em lugar de se abster, votar branco ou nulo, deve fazer um esforço para melhorar a qualidade de nossos representantes no Poder Executivo e no Legislativo. A escolha deve ser livre, soberana e independente e deve recair sobre pessoas que estejam capacitadas técnica, ética, política e moralmente para nos representar. Quem se abstém, vota branco ou nulo imaginando que está repudiando ações que o envergonham, acaba, involuntariamente, facilitando a eleição de oportunistas, vigaristas e desonestos que usam de meios escusos para iludir os incautos.

A indignação do eleitor para com aqueles que contrariaram os princípios da honestidade, da probidade e do decoro parlamentar deve resultar em voto criterioso, que analise a trajetória do candidato, sua vinculação a grupos políticos, econômicos e sociais, seus compromissos éticos e morais, o conteúdo de suas propostas e, principalmente, a viabilidade do que propõe. Beleza física, boa oratória ou distribuição de favores, bens ou dinheiro não podem nem devem orientar um voto consciente.

Os instrumentos para o combate ao poder econômico e à lisura do processo eleitoral existem, só falta o engajamento de instituições como os partidos políticos, a Justiça Eleitoral, as entidades da sociedade civil, principalmente os sindicatos, em campanhas pelo voto consciente, que levem à escolha de pessoas decentes e comprometidas com o interesse público para nos representar nos poderes Legislativo e Executivo. As decisões dos titulares desses poderes interferem em nossas vidas para o bem ou para o mal. Afinal, o presidente da República e os governadores têm a prerrogativa de definir as prioridades e administrar os recursos públicos, enquanto os deputados e senadores podem fazer leis e fiscalizar a aplicação do dinheiro arrecado compulsoriamente de todos. Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

 

Nova Central, 06 de junho de 2006
Problemas de saúde que não incapacitam trabalhador não dão direito ao auxílio-doença

Muitas pessoas reclamam que os peritos médicos do INSS não concedem o benefício auxílio-doença, mesmo que elas sejam portadoras de algum problema de saúde. Isso tem ocorrido porque a maioria dos trabalhadores desconhece a verdadeira finalidade do auxílio-doença, que é garantir o sustento dos segurados do INSS quando estes estiverem incapacitados para sua atividade profissional. Portanto, esse benefício não é concedido quando o perito constata que, apesar de apresentar um problema de saúde, o trabalhador tem condições de permanecer em atividade.

Segundo o chefe de Gerenciamento dos Benefícios por Incapacidade da Gerência Executiva do INSS em Marília (SP), Mário Luiz Furlanetto, “nem sempre a doença prejudica a atividade profissional”. É o caso, por exemplo, de quem sofre de pressão alta ou diabetes, mas tem a possibilidade de controlá-las por meio de medicação. Outro critério para o auxílio-doença desconhecido pela população é que doenças iniciadas antes da inscrição do trabalhador na Previdência não podem ser levadas em consideração para que esse benefício seja concedido.

Nessa situação, a concessão do auxílio-doença só poderá ocorrer se o perito do INSS constatar que houve agravamento do problema de saúde após a inscrição do segurado como contribuinte na Previdência Social. Além disso, a legislação previdenciária exige que o trabalhador tenha uma carência, ou seja, um número mínimo de contribuições. Essa carência é de 12 meses e apenas não é necessária nas seguintes situações: quando o segurado sofre um acidente de qualquer natureza (acidente de trabalho ou fora do trabalho) e nos casos de doenças graves, como hanseníase, mal de Parkinson, Aids, cardiopatia grave, alienação mental, cegueira, entre outras.

O que é o auxílio-doença? - É um benefício concedido pelo INSS ao segurado que estiver impedido de trabalhar por mais de 15 dias, por motivo de doença ou acidente. Para os trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, a Previdência Social se responsabilizará pelo pagamento, desde que o interessado protocole o pedido do benefício em uma agência do INSS. Já no caso do contribuinte individual (empresários, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício).

Qual a função do perito médico? -O profissional dessa área é responsável pela realização do exame morfopsicoprofissiográfico, por meio do qual analisa as condições de saúde, o aspecto psicológico e o grau de comprometimento do trabalhador na função ou profissão. A tarefa do perito médico do INSS não é cuidar da saúde do trabalhador, mas sim avaliar se ele está em condições de exercer sua atividade profissional. Caso a pessoa esteja incapaz para o trabalho, será concedido auxílio-doença durante o período em que ela ficar afastada de sua atividade. Porém, se a pessoa tiver uma doença que não a impeça de trabalhar, o pedido de auxílio-doença será negado. É importante lembrar que o tratamento de um problema de saúde deve ser feito por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular.

Fonte: Com informações AgPrev.

 

Agência Câmara, 06 de junho de 2006
Finanças aprova isenção de IR para doenças crônicas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (31), substitutivo ao Projeto de Lei 4645/01, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores atingidos por doenças passíveis de aposentadoria ou reforma, inclusive a fibrose cística. Entre outras mudanças, o substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), acrescenta à lista de doenças a pneumonia intersticial fibrosante e o diabetes com complicação crônica. É exigido prazo de validade do laudo pericial, em caso de moléstia passível de controle.

Doenças abrangidas

O substitutivo engloba, além do projeto principal, os seguintes projetos de lei apensados, que ampliam o benefício fiscal aos portadores de outras doenças:

- 6991/02, do ex-deputado Fetter Junior, para a hipertensão grave e a fibrose cística;

- 490/03, do deputado João Magno (PT-MG), para a narcolepsia (sonolência excessiva durante o dia) e a fibrose cística;

- 1924/03, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), para a síndrome de trombofilia (tendência à trombose) e a síndrome de Charcot-Marie-Tooth (uma forma hereditária de paralisia);

- 2036/03, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), para a fibrose cística e a doença de Huntington (disfunção cerebral hereditária);

- 2856/04, do ex-deputado Wilson Santos, para a esclerose lateral amiotrófica e a esclerodermia (pele dura);

- 3163/04, do deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), para o Mal de Alzheimer;

- 3845/04, do ex-deputado Wasny de Roure, para a esquizofrenia e a paranóia;

- 4005/04, do deputado Vittorio Medioli (PV-MG), inclui a trombofilia;

- 4035/04, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), abrange a hipertensão arterial sistêmica;

- 4941/05, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), inclui a infangioleiomiomatose pulmonar.

Tramitação

A Comissão de Seguridade Social e Família já havia aprovado os projetos de lei 4645/01 e 6991/02. A matéria tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

CFT/PR, 06 de junho de 2006
Novo comitê coordenador da CFT


Ernane - Coordenador

Tomou posse no dia 1º de junho o Novo Comitê Coordenador da CFT, assumindo o Presidente da FTIA/PR – Ernane Garcia Ferreira. A posse aconteceu na sede do SINDEESMAT em Curitiba, quando foi oferecido aos participantes um jantar.

O Comitê Coordenador é indicado pelo Conselho de Representantes da CFT/PR e desde o ano de 1998 tem atuado no estado do Paraná, congregando nove federações de trabalhadores. O atual comitê atuará por dois anos.A proposta do novo Secretário Coordenador e manter a mobilização das federações e fazer frente aos desmandos do Ministério do Trabalho e sua ingerência nos sindicatos.

 

Folha de São Paulo, 06 de junho de 2006
Foco
Executivo, Legislativo e Judiciário vão parar para ver Brasil jogar na Copa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal vai parar durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo. Os servidores serão dispensados às 14h, duas horas antes do apito inicial. Até o final da semana, o governo irá editar uma medida determinando que os cerca de 500 mil trabalhadores da administração federal trabalhem sem pausa nem mesmo para o almoço, entre as 8h e as 14h. A partir deste horário, serão dispensados.

Na primeira fase, o Brasil tem dois jogos em dias da semana: no dia 13, terça-feira, contra a Croácia, e dia 22, quinta-feira, contra o Japão. Ambos começam às 16h. Se a seleção avançar e tiver novos jogos durante a semana, o esquema se repetirá. Apenas serviços essenciais, como os relacionados a saúde e segurança pública, funcionarão.

A Câmara e o Senado já decidiram transferir suas sessões deliberativas da tarde para a da manhã nos dois dias. Mas os plenários ficarão abertos para debates durante as partidas, e os servidores não serão dispensados -deverá haver plantão.

Entre os tribunais sediados em Brasília, alguns já decidiram pelo meio expediente, outros tendem a adotá-lo.

Os servidores do Tribunal Superior Eleitoral irão trabalhar das 8h às 14h. No Tribunal Superior do Trabalho, a jornada irá de 7h a 14h. Já o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça ainda não oficializaram a opção pelo meio expediente. A presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, queria inicialmente manter os servidores no local de trabalho durante os jogos, estimulando-os a levar televisores, mas na semana passada passou a cogitar o horário especial.

Ao consultar os colegas sobre a questão, informalmente, os outros ministros mostraram simpatia pela liberação dos servidores. (FÁBIO ZANINI E SILVANA DE FREITAS)

Folha de São Paulo, 06 de junho de 2006
Quércia diz que PMDB vai disputar SP e sinaliza que será o candidato
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-governador Orestes Quércia disse ontem à noite, no programa do PMDB em São Paulo, que o partido terá candidato próprio na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes. Antes da exibição do programa, à Executiva estadual da legenda, acenou com a possibilidade de ele mesmo concorrer. Numa reunião na sede do partido, Quércia se disse animado com a hipótese. Informou, no entanto, que a decisão dependerá de pesquisas encomendadas para avaliar o potencial de crescimento dele.

Quércia também disse que tem até o dia 24, data da convenção, para tomar sua decisão. Por isso, discordou da proposta dos deputados para antecipação da montagem da chapa para a Câmara e para a Assembléia Legislativa. Quércia afirmou que gostaria que a chapa fosse formalizada no mesmo dia do anúncio da sua decisão. À Executiva Quércia afirmou que há margem de crescimento em São Paulo, especialmente após a crise de segurança. Segundo peemedebistas, Quércia se mostrou bem mais animado com a chance de concorrer do que antes de seu encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. De acordo com pessoas que estiveram ontem com Quércia, o ex-governador sinalizou que negociou com o presidente Lula a participação do partido num eventual segundo mandato do petista.

Ainda sobre o encontro no Planalto, Quércia teria dito que, em caso de um aliança nacional PMDB-PT, ela seria reproduzida no Estado. Na reunião, ele também se mostrou confiante na possibilidade de contar com o apoio do PT caso chegue ao segundo turno. Iniciado às 19h, o encontro foi interrompido para que os peemedebistas assistissem ao programa eleitoral.

Críticas indiretas

O programa estadual do PMDB, que durou 20 minutos, foi usado quase exclusivamente por Quércia, que começou explorando a crise de segurança no Estado e terminou com o anúncio da candidatura própria para governador. "Vamos ter candidato próprio ao governo do Estado", disse. Na TV, criticou a atuação do governo na área de segurança, mas não citou o ex-governador Geraldo Alckmin nem o PSDB. Também evitou ataques diretos à administração federal. Embora tenha criticado o crescimento do PIB do primeiro trimestre deste ano (3,4% em relação ao mesmo período de 2005), não citou o nome do presidente Lula ou o PT.

 

Folha de São Paulo, 06 de junho de 2006
Novo dono da Varig não herdará dívida trabalhista, diz juiz
Responsável pelo processo de recuperação judicial da companhia determina que comprador não correrá risco de arcar com passivo | Objetivo da decisão é dar segurança a investidores, mas a avaliação de advogados é que risco de sucessão permanece

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação da Varig, determinou ontem que o novo dono da companhia aérea não deverá herdar as dívidas trabalhistas. Uma parte da Varig será vendida em leilão na quinta-feira. Não é a primeira vez em que o juiz Ayoub apresenta decisão referente à sucessão de dívidas da Varig. Em 15 de maio, Ayoub já havia determinado que não haveria sucessão de dívida tributária. As dívidas totais da Varig somam R$ 7,9 bilhões, de acordo com o último balanço.

As decisões do Tribunal de Justiça do Rio procuram trazer mais segurança para os investidores interessados em comprar uma parcela da Varig em leilão, mas podem ser revertidas em instâncias superiores. Na quinta-feira, a companhia será ofertada a investidores de acordo com dois modelos de venda. O primeiro oferece a Varig Operações, que reúne linhas domésticas e internacionais, isenta de dívidas, com lance mínimo de US$ 860 milhões. O segundo modelo prevê a oferta da Varig Regional, com linhas domésticas e lance mínimo de US$ 700 milhões. A decisão do juiz garante que nos dois modelos de venda a parcela ofertada a investidores está isenta de dívidas.

Inicialmente o leilão deveria ocorrer no dia 9 de julho, mas o agravamento da situação do caixa da Varig levou a uma antecipação para o dia 5 de junho. As dúvidas dos investidores com um edital concluído às pressas e com a segurança jurídica da operação levaram a um adiamento para o dia 8. Existia o temor de que a empresa fosse vendida a preço vil ou de que ninguém se interessasse e o juiz fosse obrigado a declarar a falência da empresa. Segundo o juiz, o propósito da lei de recuperação judicial é criar um cenário atrativo para garantir e estimular o surgimento do crédito. A companhia seria menos atraente para os investidores caso eles tivessem que arcar com as dívidas.

"Se isso acontecesse, acarretaria uma desvalorização dos ativos postos à alienação, criando um quadro desfavorável à aquisição por parte de investidores." Segundo Marcelo Gomes, diretor da consultoria Alvarez & Marsal, que atua como reestruturadora da Varig, a decisão de Ayoub deve trazer tranqüilidade aos investidores. "É muito importante, os investidores tinham dúvidas em relação às dívidas trabalhistas", disse. Na avaliação de Selma Balbino, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, a motivação do juiz foi dar conforto ao comprador. "Prefiro acreditar que o juiz fez isso para salvar a empresa, pretendo analisar essa decisão com muito cuidado."

Ceticismo

Advogados de credores ouvidos pela Folha encararam com ceticismo a decisão de Ayoub. De acordo com eles, não é da competência do juiz tomar uma decisão como essa. A avaliação é que, se no futuro um credor resolver cobrar o passivo do comprador da Varig, pode encontrar uma posição favorável em juízes de outras instâncias. A nova Lei de Falências, na qual a recuperação judicial da Varig está amparada, permite que uma parte da empresa, classificada como "unidade isolada produtiva", possa ser vendida sem que o comprador herde dívidas.

É o que acontecerá no leilão da próxima quinta-feira. O problema é que pode haver diferentes interpretações para o que se encaixa nessa definição de "unidade produtiva isolada" -algumas dizem que as operações da Varig não entrariam. Nesse sentido, um possível comprador das operações da Varig, apesar de a princípio ter comprado uma empresa "blindada", correria risco de sofrer ações de credores no futuro. O primeiro modelo de venda da Varig (linhas domésticas e internacionais) traz um risco ainda maior de sucessão, de acordo com advogados.

JORNAL DO ESTADO, 06 de junho de 2006
COHAPAR fecha acordo com MPT
Após reportagem do Jornal do Estado, companhia promete regularizar contratações
Abraão Benício

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) se comprometeu ontem com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) a regularizar a situação dos trabalhadores contratados – sem registro - através do programa Casa da Família. Desde 2003, a Companhia vinha driblando a legislação, deixando de recolher os impostos e contratando, via associações de moradores, trabalhadores para contrução de moradias populares. Para deixar de assinar a carteira dos trabalhadores, a Cohapar alegava que as casas eram contruídas em regime de mutirão.

Em 2004, a direção do órgão foi procurada pelo MPT-PR, que já vinha investigando as denúncias, mas se recusou a assinar um termo de ajuste de conduta para que os trabalhadores fossem registrados e os impostos recolhidos.

Nas última sexta-feira, depois que a reportagem do Jornal do Estado entrou em contato com a Cohapar e informou que o MPT-PR estava entrando com uma ação civil pública contra o Estado, a direção da Companhia aceitou negociar e, marcou para a tarde de ontem uma audiência de conciliação. “Eles (Cohapar) já tinham sido procurados e se recusaram a resolver a situação. Acredito que a ação da imprensa, mais especificamente do Jornal do Estado, tenha sido determinante para que o problema fosse resolvido. Foi um grande avanço”, comemora o procurador do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção do Paraná (Fetraconspar) e membro do Comitê de Combate à Informalidade – responsável pela denúncia, Geraldo Ramthun, a assinatura do termo de ajuste vai ajudar a melhorar a situação de muitos trabalhadores. “Ao assinar o termo, a Cohapar reconheceu as irregularidades e passou a agir de acordo com a lei. O mais importante é que contribuímos para o fim da informalidade”.

Registro — Pelo termo assinado ontem pela própria presidente Rosangela Kosak, a Cohapar se compromete a exigir das associações de moradores, beneficiadas pelo programa Casa da Família, o registro de todos os trabalhadores que executem a função de servente, nas obras iniciadas a partir de maio de 2006. Todas as normas de segurança e medicina do trabalho deverão ser cumpridas; além de fornecidos gratuitamente os equipamentos de proteção individual.

A Cohapar terá que informar, no prazo de 15 dias, todas as obras e as associações beneficiadas. Em caso de descumprimento, a Companhia está sujeita ao pagamento de multa de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

“A Cohapar terá que fiscalizar as associações e deixar de repassar os recursos para as que não estiverem cumprindo as determinações”, explica Bruel. Ficou marcada para o próximo dia 26 uma nova audiência onde será discutida a ampliação dos benefícios para todos os trabalhadores das obras do Casa da Família, além dos serventes. “A decisão não impede que os trabalhadores que não foram beneficiados recorram a Justiça para verem seus direitos cumpridos”, afirma Ramthun.

CARTA DE INTENÇÕES


- Exigir das associações o registro de todos os trabalhadores que executam atividade de serventes nas obras do programa “Casa da Família”, iniciadas a partir de maio de 2006;

- Deixar de repassar as verbas para as associações de moradores que deixarem de cumprir as obrigações trabalhistas e contribuições sociais de seus empregados;

- Fiscalizar o cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho de todos os trabalhadores sujeitos à riscos em todas as obras em andamento do programa;

- Fornecer gratuitamente todos os equipamentos de proteção individual aos trabalhadores do “Casa da Família”;

- Informar, no prazo máximo de 15 dias, as obras e as associações beneficiadas atualmente pela programa;

- Exigir a prestação de contas mensal das associações de moradores;

- Em caso de descumprimento dos ítens acima, a Cohapar pagará multa de R$ 1 mil por obrigação descumprida e por trabalhador encontrado em situação irregular.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de junho de 2006 | Paraná
CURITIBA
COHAPAR vai exigir registro em carteira

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) assinou ontem à tarde, em Curitiba, um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho, que investigava, desde 2003, irregularidades na contratação de trabalhadores para construção de casas populares do programa Casa da Família. A Cohapar se comprometeu a exigir das associações de moradores dos municípios, que fazem a contratação, o registro em carteira dos serventes.

 

FOLHA DE LONDRINA, 06 de junho de 2006
García volta à presidência do Peru e critica Chávez
Social-Democrata E Ex-Presidente Alan García, 57 Anos, Venceu O Segundo Turno Das Eleições Peruanas Com 53,5% Do Total, Contra 46,5% De Humala

São Paulo - O social-democrata e ex-presidente Alan García, 57 anos, venceu o segundo turno das eleições peruanas. Com 91% dos votos apurados, García obteve 53,5%, contra 46,5% de Humala.

O candidato do Partido Aprista Peruano (Apra) recebeu o voto de 6.518.446 peruanos, enquanto que seu adversário da União pelo Peru (UPP) obteve o apoio de 5.658.939 eleitores.

O ex-comandante Humala reconheceu sua derrota, mas se mostrou satisfeito porque o nacionalismo conseguiu mudar ''o mapa político no Peru''.

''Conforme nosso compromisso democrático, reconhecemos os resultados e cumprimentamos as forças que concorreram representadas pelo senhor Alan García'', afirmou Humala, após a divulgação dos resultados oficiais que deram a vitória ao social-democrata.

''Hoje (ontem) começa a grande transformação'', disse, ao ressaltar que ''não se pode negar que o mapa político mudou no Peru'', referindo-se aos resultados de seu partido, o União pelo Peru (UPP), no primeiro turno, quando se tornou a primeira força política do Congresso.

García venceu em apenas nove dos 24 Departamentos do país os mais povoados , e obteve a maioria dos votos em Lima, onde vive um terço dos eleitores. O ex-comandante Humala ganhou em 15 Departamentos do sul andino e da selva peruana, as áreas mais pobres e menos povoadas do Peru.

Antes mesmo dos resultados oficiais, García já havia se proclamado como o vitorioso num discurso frente a milhares de partidários em Lima. García voltará ao poder após governar o Peru entre 1985 e 1990, período em que lançou o país numa grave crise econômica. O novo governo tomará posse em 28 de julho. O mandato é de cinco anos.

Em seu discurso aos militantes, García afirmou que ''hoje (ontem) o país deu uma mensagem de independência nacional e de soberania ao derrotar o esforço do senhor Hugo Chávez de incorporarmos sua estratégia de expansão do modelo militarista e retrógrado que pretendeu implantar na América do Sul''.

E acrescentou: ''Deve se entender que hoje o Peru disse não a tudo que represente penetração ou ingerência internacional e fico feliz que o eleitorado tenha sido contundente ao rechaçar a intenção de dominação que essas eleições indicavam''.

Folhapress

BONDE NEWS / LONDRINA, 06 de junho de 2006 | Economia
Trabalhadores na formalidade é o maior desde 2003

O mês de abril registrou o maior índice de trabalhadores com carteira assinada desde 2003. Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em abril, o total de trabalhadores na formalidade foi de 54%. Em 2003 a taxa era de 50%.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso à pesquisa, os números mostram uma reação do emprego formal nas regiões metropolitanas.

Segundo o Ipea, a oferta de vagas com carteira assinada nas regiões metropolitanas está crescendo na proporção inversa da disponibilidade de emprego informal, reproduzindo tendência observada no interior desde 2005.

Na comparação entre abril de 2005 e abril de 2006, foram registradas mais 281 mil vagas. É o menor crescimento dos últimos anos, mas foi dominado pela oferta de vagas formais (412 mil), compensada pela variação negativa dos postos informais (196 mil). Parte da mudança no cenário se deve ao avanço nas exportações, de acordo com a análise do Ipea.

Fonte: Invertia

 

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 06 de junho de 2006 | Economia
Medidas de incentivo à exportação são anunciadas em 15 dias

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informou, hoje, que o governo federal anunciará, nas próximas duas semanas, uma série de medidas para manter o estímulo à exportação brasileira.

Conforme Furlan, o Ministério da Fazenda e o Banco Central analisam medidas que podem revigorar a estabilização do Real, "sem que haja as oscilações turbulentas dos últimos dias".

Ainda conforme o ministro, a atual situação de endividamento das empresas brasileiras é diferente de 2002 e 2003, quando elas enfrentaram problemas com a oscilação do câmbio, porque tinham dívidas no exterior.

"Neste momento, a questão é de outra ordem: da rentabilidade das exportações, e não de endividamento externo", afirmou. (Com Agência Brasil)

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 06 de junho de 2006 | Geral
Cursos de educação a distância vão ter detalhes regionais

BRASÍLIA - O Ministério da Educação vai promover a integração dos conselhos estaduais de educação junto ao MEC para agilizar o credenciamento de cursos a distância de educação básica.

A idéia é implementar o Decreto nº 5.622/05, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no quesito do ensino a distância. Para isso, será criado um grupo especial formado por integrantes da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e da sociedade civil.

A comissão vai elaborar referenciais de qualidade para o ensino básico a distância, que é uma modalidade complementar ao ensino regular.

“Vamos propor formas nacionais para orientar o credenciamento nos estados, com ênfase na qualidade do ensino oferecido aos estudantes”, disse Hélio Chaves Filho, diretor de Políticas de Educação a Distância do MEC.

De acordo com Hélio Chaves, o governo federal vai criar um regime de cooperação entre os conselhos estaduais e o Conselho Nacional de Educação.

O objetivo é agilizar o credenciamento de cursos a distância de educação básica em todos os estados do país, já que cada conselho estadual tem suas regras para regulamentar novos cursos.

“Queremos dar uma unidade nacional em cima das especificidades regionais”, explica. A proposta de criação do grupo será apresentada no próximo dia 12 aos conselheiros estaduais de educação de todo o país, num encontro em Brasília.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 06 de junho de 2006 | Economia
Mundo precisa de 430 milhões de postos de trabalho
"80% da mão de obra hoje no mundo está nos países emergentes. Portanto, será nessa parte do mundo que teremos de criar postos de trabalho", disse Juan Somavia, diretor da OIT
Jamil Chade

GENEBRA - O mundo precisa criar 430 milhões de postos de trabalho nos próximos dez anos para enfrentar a crise do desemprego que afeta a economia internacional. O cálculo é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que hoje iniciou sua assembléia mundial.

A estimativa é baseada no crescimento da força de trabalho no mundo, principalmente nos países em desenvolvimento. "80% da mão de obra hoje no mundo está nos países emergentes. Portanto, será nessa parte do mundo que teremos de criar postos de trabalho", disse Juan Somavia, diretor da OIT durante a abertura da conferência hoje em Genebra com mais de 4 mil participantes.

Serviços abre possibilidade

Na avaliação da OIT, o maior potencial para a geração de postos de trabalho está no setor de serviços. O desafio da criação de empregos ocorre ao mesmo tempo em que se observa um número cada vez menor de possibilidades de emprego na zona rural. Em muitas partes do mundo, isso vem gerando o êxodo rural nas últimas décadas. Agora, segundo a OIT, essa população que saiu das áreas agrícolas está em uma situação crítica nas cidades, empobrecida e sem perspectivas de encontrar trabalho.

"A economia global não está gerando o número suficiente de empregos para as pessoas que precisam. Apesar dos muitos benefícios da globalização, vemos como a dignidade do trabalhador e do trabalho vem se perdendo. O otimismo econômico de alguns ocorre ao mesmo tempo em que vemos um pessimismo social profundo para muitas pessoas", afirmou Somavia. Para ele, esse é um dos principais motivos pelos quais os governos precisam adotar políticas que substituam o desemprego por um crescimento econômico que gere postos de trabalho.

Um levantamento feito pela OIT mostrou que, apesar crescimento econômico dos últimos anos no mundo, com taxas acima de 4% para os países em desenvolvimento, esse desempenho não foi traduzido em aumento de empregos em muitas economias.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 06 de junho de 2006 | Economia
Trabalhadores da VW protestam contra prisão de sindicalista
Os protestos contra a prisão dos funcionários Nilson Costa e João Agostinho continuam nesta segunda-feira com paralisações de uma hora nas entradas do 2º e do 3º turno na empresa

SÃO PAULO - Os trabalhadores na Volkswagen de Taubaté fizeram uma paralisação de uma hora na entrada do 1º turno nesta segunda-feira, dia 5, em protesto contra a prisão do dirigente sindical Nilson Costa e do militante João Agostinho durante a greve de 24 horas que aconteceu na última quarta-feira, dia 31.

Durante a greve, os trabalhadores na Volkswagen fizeram uma caminhada até a rodovia Presidente Dutra que foi paralisada por cerca de meia hora. Nesse momento, a Polícia Rodoviária Federal deteve os funcionários que participavam de uma manifestação dos trabalhadores.

Participaram da paralisação nesta segunda-feira os familiares do dirigente sindical preso e representantes das instâncias da CUT (Central Única dos Trabalhadores), como Adi dos Santos Lima, presidente da FEM/CUT (Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT), Rosi Machado, diretora da CNM/CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT) e representantes dos sindicatos de metalúrgicos do ABC, Cajamar e do Comitê Nacional dos Trabalhadores na Volkswagen.

Também participaram da paralisação o presidente do Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) Salvador Soares e assessores do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT/SP) e do vereador Jeferson Campos (PT).

Os protestos contra a prisão dos funcionários Nilson Costa e João Agostinho continuam nesta segunda-feira com paralisações de uma hora nas entradas do 2º e do 3º turno na empresa.

 

COSMO ONLINE / BAURU, 06 de junho de 2006
Bauru: Trabalhadores entram em greve
Elisa Vitachi / Cosmo Bauru

Os trabalhadores da construção civil entraram em greve nesta segunda-feira, em Bauru. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, na cidade atuam cerca de 6 mil profissionais, sendo que, pelo menos 3 mil paralisaram suas atividades segunda-feira.

A categoria pede reajuste no piso salarial de R$ 719,40 para R$ 783,40 - para os trabalhadores qualificados, como pedreiros, eletricistas e encanadores -, e de R$ 585,20 para R$ 637, para os considerados não qualificados, como auxiliares, serventes e ajudantes.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 06 de junho de 2006 | Economia
IBGE quer tornar censo permanente
ANA PAULA PEDROSA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quer tornar o processo de recenseamento contínuo a partir de 2011. A proposta será apresentada no “Primeiro Encontro Nacional de Chefes de Agências do IBGE”, que começou ontem e vai até sexta- feira no hotel Tauá, em Caeté (Grande Belo Horizonte).

Estão presentes representantes das 530 agências do órgão no Brasil. A idéia é diluir o trabalho e o orçamento do levantamento para evitar atrasos. Hoje, o censo é feito a cada dez anos e há uma contagem populacional no meio do período.

Para realizar o censo contínuo, será preciso colocar em dia a coleta de dados e realizar o censo previsto para 2010.

Processo simplificado

O último levantamento completo foi em 2000, mas a contagem que deveria ter sido feita em 2005 só será realizada a partir de abril do ano que vem, por problemas de orçamento. Mesmo assim, o processo teve que ser simplificado e apenas os municípios com menos de 170 mil habitantes serão pesquisados.

Nos outros, haverá uma estimativa da população atual. “O problema da estimativa é que se houve uma mudança no perfil demográfico, ela não é captada”, avalia o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes.

A contagem populacional é a base para definir a cota das cidades em repasses federais e estaduais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para fazer a contagem completa e o censo agropecuário, que também está atrasado e será realizado em 2007, o IBGE precisaria de R$ 900 milhões.

Com o método simplificado, a conta ficará em R$ 538 milhões, dinheiro já garantido para 2007. Do total, R$ 120 milhões serão usados na compra de equipamentos para uso dos pesquisadores, como palm tops.

Cerca de 80 mil pessoas estarão envolvidas no processo e o recrutamento começa no início do ano que vem. O presidente do IBGE diz que o órgão pleiteia mais R$ 22 milhões para realizar a contagem populacional completa em Estados onde há apenas uma ou duas cidades com mais de 170 mil habitantes.

Dos 5.564 municípios brasileiros, 149 têm população acima desse limite. De acordo com Nunes, o orçamento atual do IBGE, R$ 150 milhões por ano, é suficiente para realizar as pesquisas rotineiras, mas os censos precisam de dotação extra. Já o quadro de pessoal, cerca de 7.000 pessoas, é considerado insuficiente.

O ideal seriam 9.000 servidores, diz o presidente. Para suprir a deficiência, há cerca de 2.700 pessoas contratadas sem concurso. Para o diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE, Paulo Bill, a qualidade do trabalho fica comprometida quando é realizada por trabalhadores sem vínculo com o órgão.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 06 de junho de 2006
Profissão indesejada
Servidor foi contratado como pedreiro e virou coveiro
por Ronaldo Herdy

Por ter mudado um pedreiro de função, transferindo-o a condição de coveiro, e negando-lhe o pagamento de diferenças de salário e adicional de insalubridade (que no caso subiu de 10% para 40%), a Prefeitura de Queimados, na região metropolitana do estado to Rio de Janeiro, acaba de sofrer condenação no Tribunal de Justiça do Rio. A prefeitura terá que pagar R$ 26 mil ao servidor público municipal Geraldo Fagundes.

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível acolheram argumento do trabalhador, que alegou sentir “angústia, repulsa e sofrimento” no exercício da nova atividade profissional. Segundo o relator, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, nenhum servidor público pode ser obrigado a trocar de atividade compulsoriamente, exceto os militares, que ao ingressarem na carreira estão cientes e concordam com as constantes mudanças.

Entre cadáveres

A estranheza de Fagundes com a função a que seus superiores determinaram está clara nos autos, que descrevem seu convívio diário com cadáveres putrefatos e o risco iminente de contrair doenças, uma vez que trabalhava sem luvas, botas e uniformes.

“Angustiado, ansioso e com tremores o réu acabou buscando refúgio na bebida”, diz trecho da apelação, na qual o autor reclamou do não pagamento de dano moral na decisão proferida em primeira instância. A Câmara reconhece os transtornos do ato da prefeitura, quando o desembargador aborda em seu voto a “humilhação e indevida angústia do réu, quando teve violada sua dignidade e estabilidade emocional”.

No exame da matéria, o relator deixa claro à existência de jurisprudência acerca de ser devidas ao servidor as diferenças de remuneração entre os dois cargos, ressalvando que o desvio de função não lhe confere o direito de acender ao cargo pertinente, por óbice do que dispõe o artigo 37, II, da Constituição.

Ao tratar desse assunto, Luiz Fernando Carvalho faz interessante observação sobre como se dá desvios de função no setor público. “Quando a mudança é para cima, os funcionários subalternos ganham funções de proeminência, muitas vezes, por ingerência de escabroso apadrinhamento. Aí, a mesma força que o içou encarrega-se de assegurar o pagamento das diferenças remuneratórias.”

Já no desvio para baixo, salienta o desembargador, “o servidor não apenas tem prejuízo no bolso, mas vê violado seu próprio direito ao cargo que ocupa, com as funções que lhe são inerentes. Tais situações apresentam-se normalmente como oblíqua e inaceitável punição”.

E segue: “Para se aferir a natureza afrontosa de tal ato de arbítrio, faz-se ilustrativa a invocação, hipotética, de colocar-se um Procurador Municipal no atendimento à clientela de um posto de Saúde, prestando informações, encaminhando doentes ou mesmo executando a limpeza das instalações.

Para o desembargador, é evidente que o descompasso entre as atribuições e as funções do servidor “decorre da mesma ilegalidade básica, que é o desvio de função. De outro turno, seria uma violação à isonomia, além de uma iniqüidade, reconhecer ao cargo de maior expressão melhor direito, neste particular, relativamente aos demais cargos da administração, em especial aos cargos da carreira de apoio, pois se trata de insuperável vício de legalidade”.

E concluiu que a condenação da prefeitura não é absurda por ter o município de Queimados cometido um ilícito — punir o pedreiro colocando-o no cemitério da cidade, sem a contrapartida financeira devida.

Apelação Cível 24.212/05

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

06/06/2006
TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

A liberdade entre as partes para estabelecer acordos coletivos é limitada pelos direitos garantidos na Constituição, sobretudo aqueles considerados como fundamentais. Com essa tese, manifestada pelo ministro Renato de Lacerda Paiva (relator), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inconstitucional cláusula de convenção coletiva que condicionava o acesso do trabalhador à Justiça a uma tentativa de negociação prévia e direta com a empresa. O órgão do TST acolheu recurso de um ex-empregado da Pirelli Pneus S/A .

“O objetivo das normas coletivas é o de disciplinar condições de trabalho; não podem criar obstáculos ao acesso ao Judiciário e restringir os direitos, muito menos quando se trata de um direito fundamental, como a garantia de acesso ao Judiciário”, considerou Renato Paiva ao negar a vigência da cláusula.

O tema constou de acordo coletivo firmado entre a Pirelli Pneus S/A e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de Campinas e Região. Segundo a cláusula 5ª do acordo, “o ex-empregado e/ou o sindicato obriga-se a não propor ação judicial sem antes submeter a divergência à tentativa de solução pacífica e direta com a empresa”.

A previsão da norma coletiva foi considerada válida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), e esse posicionamento levou à extinção de processo submetido pelo ex-empregado em busca do pagamento de parcelas salariais. Como o trabalhador não tentou resolver o conflito no âmbito da empresa, teve sua iniciativa judicial frustrada pelo TRT. “Da análise da referida cláusula, chega-se à conclusão de que ela não impede o acesso do trabalhador ao Judiciário, mas apenas o condiciona ao cumprimento de determinado procedimento”, considerou o TRT.

A Segunda Turma do TST, contudo, entendeu a cláusula como inconstitucional por restringir o direito fundamental de acesso ao Judiciário e por não ser objetivo da negociação coletiva a restrição de direitos fundamentais, insuscetíveis de mudanças por determinação da própria Constituição. “Se o próprio legislador tem de observar limites se quiser restringir direitos fundamentais, mais ainda as partes envolvidas na negociação coletiva”, sustentou Renato Paiva.

O relator ainda desenvolveu um argumento de ordem prática sobre o tema, a partir da recusa do trabalhador em submeter sua reivindicação à negociação interna e optar pelo acesso direto ao Judiciário. Em tal situação, frisou Renato Paiva, a conciliação – objetivo buscado pela própria cláusula coletiva – poderia ser alcançada na primeira audiência judicial. Ocorre que a empresa recusou a conciliação em juízo.

“Tem-se o absurdo de trazer o processo até o TST e extingui-lo pelo descumprimento da condição da cláusula, mandando o trabalhador para a conciliação prévia quando a própria empresa já disse, no processo, que não quer conciliar”, concluiu o relator, ao determinar o retorno dos autos ao TRT para o exame dos pedidos do trabalhador. Durante o julgamento, foi esclarecido que a negociação coletiva envolvendo a Pirelli e o Sindicato profissional remonta ao ano de 1995, antes da entrada em vigor da Lei 9.958/2000, que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. (RR 717541/2000.4)

 

06/06/2006
TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o estágio probatório dos servidores do TST é de vinte e quatro meses. A matéria administrativa foi submetida ao órgão especial pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – Sindjus/DF.

Segundo o entendimento anterior, constante da Resolução Administrativa número 680/2000, onde constam as instruções que regulamentam o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do TST, o estágio probatório tinha a duração de trinta e seis meses.

A pretensão do Sindjus, ao requerer ao Pleno o exame da matéria, era de que fosse aplicado o prazo de vinte e quatro meses, já adotado pelo Ministério Público Federal, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Superior Tribunal de Justiça e Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Dois entendimentos distintos foram firmados sobre a matéria. O primeiro tinha por base a Lei 10.475/02, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Pela leitura do texto ali expresso, o estágio probatório findaria em três anos, momento em que o servidor passaria a ter direito à promoção e à progressão funcional.

Pelo segundo entendimento, decorrente da Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o estágio probatório é de vinte e quatro meses.

Para chegar a uma conclusão acerca do prazo de duração do estágio probatório, o relator do processo, ministro José Simpliciano Fernandes, destacou a importância de se analisar a matéria à luz do artigo 41 da Constituição Federal (EC 19/98). Ali está expresso que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.

O pedido do Sindjus era justamente no sentido de desvincular o período do estágio probatório da estabilidade dos servidores públicos, prevista na Constituição Federal.

Comparando os dois institutos – Constituição Federal e Lei 8.112/90 – o relator concluiu que a nova redação dada ao artigo 41 do texto constitucional é direcionada exclusivamente à estabilidade no serviço público, sem dispor sobre nenhum tipo de regra para o estágio probatório, tratando-se de questões distintas.

O entendimento majoritário do Pleno do TST, que acompanhou o voto do relator, foi no sentido de que o artigo da Constituição não revogou o artigo 20 da Lei 8.112/90, devendo prevalecer o entendimento de que é de vinte e quatro meses o período do estágio probatório para os servidores do TST. (MA-126039/2004-000-00.6)