Agência Câmara, 09 de junho de 2006
Inadimplente não é sonegador
Autor (a): Álvaro Sólon de França

A sonegação dos impostos e contribuições tem merecido espaço nas páginas dos jornais, devido à alta carga tributária praticada no país, e pela divulgação de projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, concedendo novos benefícios para as empresas regularizarem a sua situação perante o fisco federal. Estudos recentemente divulgados demonstram, de maneira insofismável, que os brasileiros, principalmente de menor renda, sofrem duramente o impacto dos impostos e contribuições incidentes sobre os produtos e serviços consumidos pelas pessoas desse nível de renda.

Diante desse quadro, insuportável, pergunta-se: será que todas as empresas, efetivamente, estão recolhendo os seus impostos e contribuições, ou será que existe uma parcela que sonega em detrimento daqueles que lutam para se tornarem adimplentes perante o Estado brasileiro? Creio que não, em relação à primeira colocação, pois, ao longo do tempo, percebemos que existem aqueles que enriquecem dos impostos e contribuições que deveriam ser aplicados em escolas, hospitais, estradas e segurança pública, entre outros serviços de obrigação intransferível do Estado.

Por isso, entendo que qualquer projeto de lei de renegociação de dívidas fiscais deve levar em consideração a sonegação como fator de deslealdade na concorrência entre as empresas. Os contribuintes muitas vezes não pagam os seus impostos e contribuições porque seus concorrentes não pagam. Existe gente especializada em mostrar para a empresa como se faz, como é melhor não pagar. Isso ouvi de empresários: “Tenho de fazer isso, porque o meu concorrente faz, e se eu não fizer vou à falência”.

Com efeito, num quadro como este, o poder competitivo da empresa no mercado é função, em parte, da sua habilidade em evadir-se dos pagamentos dos impostos e contribuições. A deterioração do clima competitivo é causada, muitas vezes, pela facilidade da sonegação. Se o risco de ser pego pela fiscalização é baixo, o grau de cumprimento espontâneo do dever fiscal declina. O instinto da sonegação no Brasil é altamente desenvolvido, o que produz uma erosão da ética comportamental.

A fiscalização tem uma tarefa fundamental, a ser executada no País, que é a de garantir a lisura na concorrência. Existindo duas empresas concorrendo no mercado, uma cumpridora de seu dever e outra que sonega as contribuições, a médio prazo, a boa pagadora vai sair do mercado ou passar para o outro lado. É dever da fiscalização ser eficiente para garantir que a boa pagadora não seja prejudicada na concorrência. É um direito do contribuinte honesto exigir que a fiscalização funcione efetivamente. Ao Estado cumpre fornecer os meios para que ela funcione de forma eficiente.

A sonegação compromete os programas sociais, corrói a ética comportamental, sacrifica os contribuintes honestos. Enfim, provoca um sentimento de que é um péssimo negócio ser adimplente nas relações com o Estado. Vale ressaltar que os inadimplentes são os contribuintes honestos que, por razões alheias à sua vontade, não conseguem honrar seus compromissos nos vencimentos estipulados. Para estes, entendo que o projeto de lei em tramitação deve oferecer alternativas para a sua sobrevivência salutar no mercado, pois produzem a riqueza nacional, criam oportunidades de trabalho, e são fundamentais para a diminuição das nossas profundas desigualdades sociais e regionais. Por outro lado, para os sonegadores creio que a lei deve ser dura, já que são perniciosos à vida nacional, e não devem nunca pegar carona nas leis que oferecem alternativas para os inadimplentes. Afinal de contas, inadimplente não é sonegador. Álvaro Sólon de França, auditor fiscal da Previdência Social – Ex-Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social – Autor dos livros: A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios.

Nova Central, 09 de junho de 2006
Jornada residual não pode ultrapassar limite máximo de 10 minutos

Os acordos coletivos negociados entre patrões e empregados não podem autorizar a desconsideração dos chamados minutos residuais quando estes forem superiores a dez minutos por dia. Neste caso, têm necessariamente de ser pagos como horas extras. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de recurso de revista da Avipal S.A. – Avicultura e Agropecuária, que pretendia reformar condenação nesse sentido, decidida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

No recurso de revista ao TST, a Avipal reiterou seu inconformismo com a condenação, defendendo a existência de norma coletiva permitindo que fossem desconsiderados, para fins de horas extras, até dez minutos antes e dez minutos depois da jornada normal. A empresa sustentou que as condições negociadas entre as partes devem ser prestigiadas, conforme prevê a Constituição Federal.

O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, baseou seu voto na Lei nº 10.243/2001, que acrescentou parágrafos ao artigo 58 da CLT. O parágrafo 1º prevê que “não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o máximo de dez minutos diários.”

A determinação do TRT respeitava as condições negociadas até a edição da lei. Após sua publicação, entretanto, elas não poderiam prevalecer. “Embora não se possa considerar inválidas as convenções coletivas juntadas, não há como acatá-las totalmente, tendo em vista disposição legal contrária ao entendimento ali expresso”, registrou o Regional.

O ministro Alberto Bresciani analisou em seu voto a evolução da jurisprudência e da legislação em relação ao tema, lembrando que desde 1996 as decisões do TST admitiam a possibilidade de desconsideração de cinco minutos, antes ou depois da jornada, para fins de apuração de horas extras. “Mesmo em tal período, a jurisprudência ainda admitia a definição de minutos residuais, em quantidade superior, desde que fixada em norma coletiva, prestigiando assim a negociação coletiva”, observou.

O TST entendia que, não havendo regra específica sobre o tema, a desconsideração de tempo superior a cinco minutos poderia ser negociada. “Em junho de 2001, no entanto, a situação jurídica sofreu decisiva modificação, com a edição da lei nº 10.243/2001”, registrou o relator. “A Lei é imperativa e estabelece a fronteira máxima.”

O ministro destacou que “é sempre oportuno recordar que, na origem do Direito do Trabalho, as jornadas desumanas eram ofensivas e conduziram, exatamente, à edição de normas que limitavam a duração do trabalho, restringindo a liberdade de pactuação privada.” Lembrou também que a natureza jurídica dessas normas “não decorre de mero capricho legislativo”, tendo como finalidade “o legítimo resguardo da dignidade do trabalhador”.

Apesar de a negociação coletiva ser instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional, ela “não está – e não pode estar -, no entanto, livre de quaisquer limites, atrelada, apenas, à vontade daqueles que contratam”. Por maioria de votos, a Terceira Turma seguiu o voto do relator, entendendo que a decisão que a Avipal pretendia reformar não violou a Constituição Federal (artigo 7º, incisos VI, XII e XXVI). (RR 2086/2004-771-04-00.0)

 

Folha de São Paulo, 09 de junho de 2006
ELEIÇÕES 2006 / REGRAS DO JOGO
TSE recua e restaura regras de alianças válidas em 2002
Tribunal invalidou decisão de terça-feira após forte pressão de partidos e candidatos | Ministros afirmaram ontem que erraram ao restringir as possibilidades de coligações estaduais de legendas que não disputam a Presidência

SILVANA DE FREITAS,DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás na decisão de endurecer as regras das alianças entre partidos nestas eleições diante da forte reação do meio político. O recuo ocorreu 48 horas depois de o próprio tribunal adotar decisão que paralisou as articulações sobre coligações partidárias. Ontem à noite, os ministros restabeleceram a versão "light" da verticalização das coligações partidárias adotada em 2002. Como naquele ano, a única proibição será a de alianças nos Estados entre partidos adversários na disputa presidencial.

O tribunal apreciou ontem um pedido do PL de reconsideração da decisão que, na última terça-feira, havia retirado dos partidos que não lançarem candidato a presidente da República a liberdade de coligações nos Estados. A única exceção seriam as alianças com siglas que também estivessem fora da eleição nacional. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que na terça-feira foi o principal defensor da mudança, admitiu ontem o erro. Disse que havia sido criada uma nova regra, que inexiste nas orientações anteriores do próprio tribunal, dadas em 2002 e reafirmadas no final de 2005, para estas eleições.

Ao inovar, segundo o ministro, o TSE teria substituído o papel do Congresso, de legislador, o que não pode ocorrer. Ele disse que a decisão de terça-feira também contrariava julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) de março último sobre a verticalização. Anteontem, Marco Aurélio recebeu representantes do PMDB e do PFL, que pediram o recuo. "Cumpre ao magistrado evoluir tão logo convencido de haver maior razão ao entendimento inicialmente repudiado", disse ele. "Enquanto a Justiça for obra do homem, ela será passível de falhas."

Dos sete ministros, apenas um, Cesar Asfor Rocha, havia sido contra o endurecimento da regra desde o primeiro momento. Ontem, o recuo foi unânime -Caputo Bastos, estava ausente e foi substituído por Marcelo Ribeiro. Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto disseram que o endurecimento da verticalização fora uma decisão acertada do ponto de vista jurídico, mas admitiram a inoportunidade da mudança em momento de articulação de alianças. A Folha apurou que, quando inovaram a regra da verticalização, os ministros desconheciam o efeito prático da decisão e não imaginavam que ela paralisaria a negociação de alianças, a quatro dias do início do prazo das convenções partidárias.

"Eu realmente não imaginei [a enorme repercussão negativa]. Examinei como um ajuste necessário. Então não pensei que fosse ter tamanha reação", disse Britto. Horas antes da sessão de ontem do TSE, ele afirmou: "Quando decido, ponho um olho no direito, outro na sociedade. Sou muito sensível a esses impactos. Não me envergonho de reconsiderar [recuar] se for necessário. Vou de espírito aberto."

Propaganda de Lula

O TSE condenou ontem a CEF (Caixa Econômica Federal) ao pagamento de multa de R$ 20 mil por promoção indevida da figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em propaganda institucional veiculada em fevereiro. A publicidade da CEF citava Lula como responsável por um programa de financiamento habitacional que resultou na liberação de milhões de reais. O PSDB e o PFL tinham pedido ao TSE que também condenasse o presidente, mas o tribunal disse que seria necessário provar que ele tinha prévio conhecimento da propaganda.

JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de junho de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES
Políticos comemoram a nova decisão do tribunal

Brasília – A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de flexibilizar a verticalização nas coligações eleitorais foi comemorada por políticos. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou que a Corte “reconheceu o fator da segurança jurídica” quando decidiu não mudar as regras com o processo eleitoral em andamento. “Não acredito mais em nenhuma surpresa. As regras estão postas e os partidos podem trabalhar da mesma forma que em 2002.”

Segundo o senador, a data da convenção do PFL, que foi alterada para o dia 21 de junho por causa da primeira manifestação do TSE, não será mudada novamente. “Adiamos a data inicial do dia 14 em função da intranqüilidade jurídica, mas já publicamos que a convenção será dia 21 e não haverá mais alterações.”

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também elogiou a decisão do tribunal. “O TSE tomou uma atitude sensata que mantém a estabilidade do processo político e não agride as realidades regionais.”

O PMDB foi considerado o partido mais atingido com a decisão anterior do tribunal, que impedia os partidos que não tinham candidatos à Presidência da República de se coligarem nos estados com siglas que terão representantes na disputa ao Planalto.

Folha de São Paulo, 09 de junho de 2006
Agenda sugere que PT custeou parte da invasão do MLST
Papéis de Bruno Maranhão apreendidos pela Polícia Legislativa relacionam custos de protesto; petistas negam o financiamento | Partido afirma que o único dinheiro repassado ao líder do MLST foi o relativo a seu salário como membro da Executiva, de R$ 6,8 mil

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A invasão da Câmara dos Deputados por cerca de 500 integrantes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra) pode ter custado ao movimento R$ 82.790. Isso é o que indica uma agenda de Bruno Maranhão, um dos líderes, apreendida pela Polícia Legislativa. A Folha teve acesso a cópias dos papéis, nos quais aparece uma citação ao PT relacionada a orçamento, o que poderia indicar, na avaliação da polícia, alguma ajuda financeira do partido. Os petistas negam.

Nos papéis, há a contabilização de gastos com alimentação (R$ 2,5 mil), água (R$ 1,28 mil), hospedagem (R$ 2 mil), aluguel de carro (R$ 680), ônibus (R$ 680), faixas (R$ 400) e "deslocamento ao local" (R$ 3,2 mil). A única data registrada é o dia 4, dois dias antes da invasão. Além da data, há a seguinte inscrição: "BSB/MLST, União financia". Os papéis trazem a discriminação de valores por Estado, o que pode ser o cálculo da despesa para reunir manifestantes de várias regiões.

Bruno Maranhão está preso por participar da invasão, na terça-feira, que resultou na depredação de parte da Câmara e deixou ao menos 41 feridos. Integrante da Executiva do PT, ele foi afastado anteontem. Ele nega ter participado ou estimulado a depredação. Ainda nos papéis que, segundo a polícia, são da sua agenda, há referência direta ao PT. Trecho traz a inscrição: "Raquel fechar os números do PT p/ comigo e orçamento de passagens p/ R$ 6.000". Raquel seria uma funcionária de Maranhão.

Dinheiro relativo a salário

O PT negou ontem que tenha recebido pedido de financiamento ou tenha transferido dinheiro para o MLST. Segundo o partido, o único dinheiro entregue a Maranhão foi relativo ao seu salário como integrante da Executiva. Eram R$ 6,8 mil mensais desde abril deste ano. Nas dez páginas a que a Folha teve acesso, não há menção clara à invasão. Policiais que investigam o caso, entretanto, dizem se tratar do planejamento contábil da manifestação. Na maioria dos trechos a caligrafia é incompreensível ou a redação resumida não permite saber do que se trata. Na agenda constam o horário "14h" e as palavras "Congresso" e "anexo 3".

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 09 de junho de 2006
Indústria paulista cria 15 mil empregos em maio
O desempenho do período ficou abaixo do verificado em abril, quando a oscilação foi de 1,92% e 40 mil empregos foram gerados
Jander Ramon

SÃO PAULO - O nível de emprego na indústria paulista subiu 0,70% em maio ante abril, sem ajuste sazonal - sem considerar os efeitos temporais -, resultando na criação de 15 mil postos de trabalho. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que indica ainda, em comparação a maio do ano passado, também sem ajuste sazonal, a alta de 3,6%, com a criação de 74 mil empregos. O desempenho de maio ficou abaixo do verificado em abril, quando a oscilação foi de 1,92% e 40 mil empregos foram gerados.

O acompanhamento da Fiesp revela que, de 21 setores acompanhados, 11 tiveram desempenho positivo, cinco, negativo, e outros cinco, estabilidade. Por setor, as maiores variações porcentuais em maio foram vistas em fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool, com alta de 10,9%; fabricação de produtos alimentícios e bebidas, alta de 3,03%; fabricação de outros equipamentos de transporte, alta de 2,7%. Os piores desempenhos setoriais foram identificados em fabricação de máquinas para escritórios e equipamento de informática, com -2,6%; fabricação de produtos de madeira, -2,28%; e preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigo de viagens e calçados, -1,42%.

Por sindicato, os melhores desempenhos do emprego foram vistos em bebidas (2,93%), mármores (2,65%), materiais e equipamentos ferroviários (1,46%), e artefatos de ferro (1,39%). Os piores desempenhos por sindicato ficaram com matérias primas para fertilizantes (-2,99%), estamparia de metais (-2,84%), calçados de Franca (-2,54%), congelados e supercongelados (-1,94%) e móveis de junco (-1,39%).

Manutenção da projeção

A Fiesp manteve a projeção de crescimento de 4% para o emprego industrial ao longo do ano, apesar de ter se decepcionado com a alta de 0,7% constatada em maio ante abril. "A alta de 0,70% é claramente positiva, porém modesta, para o que estávamos esperando, já que, em abril, a alta do nível de emprego foi de 1,92%. De certa forma, nos decepcionamos um pouco com o desempenho de maio, mas ainda não temos condições de afirmar se foi iniciado um processo de arrefecimento ou de desaquecimento do emprego, porque tal avaliação poderia ser precipitada", analisou o diretor do Departamento de Pesquisas Econômica da Fiesp, Paulo Francini.

"Nossa projeção de crescimento do emprego industrial, de 4% para o ano, está mantida, assim como entendemos que o PIB (Produto Interno Bruto) ficará mais para 4% do que para 3,5%. Em relação a maio do ano passado, já temos uma alta do emprego industrial em São Paulo de 3,6%, o que facilita a chegada aos 4%, mas devemos sempre lembrar que, no último bimestre do ano, há queda do emprego industrial", explicou.

Francini salientou que as condições para o crescimento do consumo persistem: massa de rendimentos em expansão; continuidade do crescimento do crédito; ingresso do novo salário mínimo; elevação dos gastos públicos; e ampliação dos investimentos públicos.

Interrogação

Por outro lado, há "um ponto de interrogação", a ser colocado pela indústria sobre a expansão de produção, por conta do real estar sobrevalorizado. "O que vemos é que, talvez, o câmbio comece a dar sinais de sua existência. As importações crescem mais do que as exportações, de forma mais acentuada em manufaturados e produtos-meio, e não sabemos dizer se o crescimento de demanda, contínuo, não está sendo atendido por produção externa", ponderou.

Desta maneira, o diretor da Fiesp destacou que alguns setores poderão ter aumento de consumo, mas sem acompanhamento da produção interna. "Vimos isso claramente no setor calçadista, com demanda crescente sendo atendida por importações. Em suma: a demanda cresce, mas a produção local diminui", acrescentou.

A sobrevalorização do real, adicionou Francini, também já compromete decisões de exportação das companhias. Conforme análises técnicas feitas pela Fiesp, as deflações identificadas no índice de preço ao atacado (IPA), apurado nos índices gerais de preços (IGPs), denotam queda da competitividade da produção local, em relação aos industriais estrangeiros. Isso porque eventuais quedas de preços dos insumos não são suficientes para sustentar a parcela paga aos salários, estáveis, argumentam os técnicos da entidade empresarial.

"Eventualmente, a indústria substitui parte dos seus componentes domésticos por importados, para se manter competitiva. De toda maneira, a valorização do real trará algum efeito sobre a produção doméstica em algum momento deste ano", argumentou.

JORNAL BOM DIA / BAURU, 09 de junho de 2006
Concorrência com o Sul causa demissões na indústria de Jaú
Dólar baixo inibe exportações dos calçadistas gaúchos, que passam a disputar o mercado interno

Mesmo não integrando um pólo exportador, as indústrias de calçados femininos de Jaú estão sendo afetadas pelo dólar baixo. O motivo é que elas passaram a sofrer concorrência das empresas do Sul do país, principalmente as da região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, maior pólo exportador de calçados do Brasil, segundo a Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados).

Giovani de Carvalho Costa, empresário do setor em Jaú, explica que os industriais do Sul acabam tendo de "desovar" sua produção no mercado nacional porque, com o dólar baixo, a exportação deixou de ser um bom negócio.

Ele conta já ter demitido este ano 15% do seu quadro de funcionários. Em abril, Costa começou a diminuir sua produção da coleção outono-inverno. "Normalmente, fazemos isso apenas em junho", lembra.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Jaú, o setor já demitiu este ano 1,9 mil pessoas, a maioria temporários.

As demissões "reais", no entanto, já eliminaram pelo menos 600 vagas.

Setor aposta na nova coleção

Giovani de Carvalho Costa espera aumentar sua produção de 500 pares diários para 700 na coleção primavera-verão e, com isso, voltar a contratar.

O presidente do o Sindicalçados (Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú), Caetano Bianco Neto confirma que o pólo é mais forte nas vendas do verão.

Além disso, as indústrias de Jaú esperam fechar vários negócios na Francal (Feira Internacional de Calçados, Acessórios de Moda, Máquinas e Componentes) que será realizada de 4 a 7 de julho em São Paulo.

Paralelamente, ele conta com a pressão do setor calçadista nacional junto ao governo federal por juros menores e dólar mais alto.

De acordo com a Abicalçados, o setor calçadista em 2004 vendeu 212 milhões de pares. No ano seguinte, o volume caiu para 189 milhões, o que causou a eliminação de 20 mil postos de trabalho.

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 09 de junho de 2006 | Economia
Nomes de 2,3 milhões de contribuintes estão na malha fina

BRASÍLIA - No 1º lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2006, ano-base 2005, cuja consulta foi liberada hoje, constam os nomes dos 2,3 milhões de contribuintes com imposto a pagar, em um valor total de R$ 3,6 bilhões.

É possível que, até dezembro, com processamento de todas as declarações, outros contribuintes caiam na malha fina.

Conforme o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, muitas vezes, as declarações são retidas na malha por falta de informação das empresas sobre os rendimentos dos empregados. O supervisor aconselha a consulta imediata à Receita. (Com Agência Brasil)

 

CONSULTOR JURÍDICO, 09 de junho de 2006
Débito solidário
Empresa responde por dívida de prestadora de serviço

Empresa também é responsável por dívida trabalhista de prestadoras de serviços contratada. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) considerou a empresa Blokos Engenharia solidariamente responsável pelas dívidas trabalhistas em ação de um ex-funcionário contra a J. DBC Serviços.

A Blokos recorreu da decisão da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, alegando que assinou contrato de prestação de serviços com a J. DBC, o que a converteria à posição de “dona da obra”. Por isso, a responsabilidade pelas dívidas devidas ao operário caberia apenas à J. DBC.

O juiz Carlos Francisco Berardo, relator do Recurso Ordinário no TRT paulista, concluiu que a existência do contrato de prestação de serviços entre as partes, confirma que a Blokos Engenharia beneficiou-se da atividade desenvolvida pelo operário. Segundo ele, a empresa não pode se considerar dona, já que venceu concorrência pública para a construção da obra, no caso, um Centro Educacional.

O fato de contratar os serviços de outra empresa para auxiliá-la não exclui o fato de que era empreiteira principal, acrescentou o juiz. E concluiu que “cabia-lhe, nessa condição, verificar a capacidade econômico-financeira da empreiteira contratada, para a liquidação dos débitos trabalhistas”.

RO 02723.2005.033.02.00-6

 

CONSULTOR JURÍDICO, 09 de junho de 2006
Mudança de planos
TST altera cláusulas de dissídio de vigilantes de SP

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ronaldo Leal, alterou duas cláusulas do dissídio coletivo da Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada, Transporte de Valores, Similares e Afins do Estado de São Paulo. A decisão acolheu, de forma parcial, o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sertesp — Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, uma das muitas partes suscitadas no dissídio coletivo da categoria.

O Sertesp pediu ao TST a suspensão de mais de 30 cláusulas da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) no julgamento do dissídio. No entanto, o presidente do tribunal entendeu que apenas duas delas deveriam perder o efeito: a cláusula 2ª, relativa ao reajuste salarial, e a 49, sobre desconto de mensalidade sindical.

O TRT paulista decidiu que o reajuste dos salários da classe deveria ser de 14,4% (o dissídio era relativo à data-base de 2004). Segundo o ministro Ronaldo Leal, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em reiterados julgamentos, “tem considerado ofensiva à Lei 10.192/01 a utilização da via normativa [sentença em julgamento de dissídio coletivo] para fixar reajuste ou correção salarial atrelada a índice de preços, o que torna o julgado passível de ser alterado por meio de recurso”. Em seu despacho, limitou o índice a 14%.

Em relação à cláusula das mensalidades do sindicato, o texto não previa que os empregados deveriam autorizar o desconto, o que contraria o artigo 545 da CLT. O presidente do TST decidiu que o desconto deve estar condicionado à autorização do empregado e, por isso, suspendeu parcialmente a eficácia da cláusula.

Quando às demais cláusulas, o ministro entendeu que elas “não ofendem a literalidade de preceito legal e/ou constitucional, nem contrariam expressamente precedente normativo do TST, o que autoriza a mantê-las até o julgamento do recurso ordinário do Sertesp pela SDC”.

O ministro enfatizou as peculiaridades do efeito suspensivo, que não deve ser confundido com ação ou recurso, nem pode permitir intervenção nos dissídios coletivos em andamento para, em decisões monocráticas, substituir a competência do colegiado encarregado de apreciar o recurso.

“A permissão conferida ao presidente do TST para restringir, provisoriamente, a abrangência da sentença normativa proferida no tribunal regional deverá ser exercida excepcionalmente, desde que fique evidenciada, de forma clara e irrefutável, ofensa das cláusulas normativas à literalidade de preceito legal e/ou constitucional e/ou contrariedade expressa a precedente normativo deste tribunal”, observou Ronaldo Leal.

“Dessa maneira, deixo as questões preliminares concernentes à instauração de instância para serem reexaminadas, cuidadosamente, por ocasião do julgamento do recurso ordinário interposto, e não agora, durante o pedido de efeito suspensivo, cuja natureza é precária e acautelatória.”

ES 172021/2006-000-00-00.4

 

CONSULTOR JURÍDICO, 09 de junho de 2006
Paga no final
Falta de pagamento de multa não torna recurso deserto

O pagamento de multa por litigância de má-fé pode ser feito no final do processo. Portanto, não pode ser considerado deserto o recurso apresentado sem a comprovação do recolhimento do valor. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o Recurso de Revista ajuizado por uma ex-empregada do Banco do Estado de Santa Catarina.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), diante do não-recolhimento do valor referente à multa por litigância de má-fé, considerou deserto o recurso apresentado pela trabalhadora. Afastada a deserção do recurso pelos ministros da 2ª Turma do STJ, o processo deve voltar ao TRT-12 para que aprecie as razões do Recurso Ordinário da reclamante.

O TRT catarinense entendeu que, na Justiça trabalhista, ambas as partes podem ser condenadas ao pagamento de valores, ante a possibilidade de haver pedido de reconvenção ou de condenação do empregado por litigância de má-fé. Fundamentou a deserção no artigo 899, parágrafo 1°, da CLT, que dispõe que “o depósito recursal é pressuposto extrínseco para a admissibilidade de recurso em que haja condenação”.

Em sua defesa, a empregada alegou que, não sendo a multa por litigância de má-fé tecnicamente uma condenação, mas tão-somente uma sanção de natureza processual, deve ser paga ao final, sendo inexigível o depósito prévio recursal.

O relator do processo no TST, juiz convocado Márcio Ribeiro do Vale, sustentou que não existe previsão legal de recolhimento antecipado da multa. “Na sistemática processual vigente, quando o legislador entendeu ser condição de recorribilidade o depósito prévio de valores relativos a multas oriundas da caracterização de práticas lesivas à ordem processual, o fez de forma expressa, conforme as disposições contidas na parte final do parágrafo único do artigo 538 e no parágrafo 2º do artigo 557, ambos do Código de Processo Civil”, esclareceu.

Segundo o juiz, não existindo obrigação expressa dessa natureza nos artigos 17 e 18 do Código do Processo Civil, “não há como deixar de conhecer do recurso ordinário por deserção, porque a parte condenada em litigância de má-fé não efetuou o depósito prévio da multa respectiva”.

RR 230/2003-034-12-00.1

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de junho de 2006
Dirigir sem a carteira nacional de habilitação não é crime, diz STJ
Redação/O Estado do Paraná

Brasília (AE) - Uma pessoa dirigindo um carro sem ter a carteira nacional de habilitação (CNH) não está cometendo crime, desde que não cause danos a terceiros. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus a um motorista que não tem carteira, autuado em 1999 porque o carro que dirigia bateu num veículo parado.

O motorista passou, então, a responder a uma ação criminal com base no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo estabelece que é crime “dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano”. Mas, quando avaliou a ação, a 6.ª Turma do STJ determinou que o motorista responda só por infração administrativa - punida com multa. Essa “brecha” será objeto de discussão numa subcomissão da Câmara dos Deputados, que deve sugerir emendas ao código.

 

FOLHA DE LONDRINA, 09 de junho de 2006
Fim do Audi A3 vai acarretar demissões

Curitiba - A Volkswagen/Audi vai parar a produção do Audi A3 na planta de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) em agosto deste ano. O anúncio do fim da fabricação já havia sido feito, porém a data ainda não tinha sido decidida. A informação foi confirmada ontem pelo secretário do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Jamil D'avila. Segundo ele, a direção da empresa já avisou os funcionários sobre a data do encerramento da produção do carro.

A fabricação diária do Audi A3 é de 20 unidades por dia e, por não ser significativa, D'avila acredita que o fim da produção não deve acarretar em mais do que do 70 ou 80 demissões. O Sindicato garantiu que o fato nada tem a ver com o plano de demissão que a empresa pretende implantar no País. O plano prevê a dispensa de 5,7 mil funcionários no Brasil, sendo 1,4 mil na unidade paranaense. Além do Audi A3, a unidade de São José fabrica o Golf e o Fox.

A reportagem da Folha tentou contato com a empresa para confirmar a informação repassada pelo Sindicato, porém não obteve retorno das ligações até o fechamento da edição.

Andréa Bordinhão
Equipe da Folha

FOLHA DE LONDRINA, 09 de junho de 2006
Pesquisa mostra aumento da renda dos pobres
Programas sociais e benefícios da Previdência influenciram aumento; renda do restante da população caiu, mostra FGV

Rio - As transferências do governo feitas pela Previdência Social e, principalmente, por programas como o Bolsa Família fizeram com que a renda dos pobres aumentasse, enquanto a do restante da população brasileira caísse. De 1995 a 2004, o rendimento médio do brasileiro diminuiu 0,63% ao ano, mas a dos pobres, ao contrário, subiu 0,73 ponto porcentual a cada ano. As informações são da pesquisa ''Crescimento Pró-Pobre: o paradoxo brasileiro'', do economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e dos pesquisadores Nanak Kakwani e Hyun Son, do Centro Internacional de Pobreza da Organização das Nações Unidas (ONU).

O maior crescimento da renda dos pobres, na divisão de tempo feita no estudo, foi de 3,07 pontos porcentuais ao ano, entre 2001 e 2004. O mesmo período também foi o de maior queda de renda média do brasileiro em geral: de 1,35% por ano.

''Muitos economistas dizem que o crescimento (econômico) é a única maneira para reduzir a pobreza, mas aqui no Brasil se vê o oposto: é possível reduzir a pobreza sem grande crescimento. Não vi isso em nenhum outro lugar do mundo'', disse Kakwani, que é indiano.

As transferências governamentais que reduzem a pobreza, ''talvez, estejam ligadas ao baixo crescimento'', avalia Neri. ''Os gastos totais do Estado, até mesmo sociais, crescem e obrigam o Brasil a ter uma carga tributária alta e a taxas de juros também elevadas. Isso trava a economia'', disse. De acordo com ele, os gastos sociais no Brasil correspondem a 25% do total de riquezas geradas em um ano no País, o Produto Interno Bruto (PIB).

No longo prazo, a redução da pobreza depende do crescimento do PIB. Por isso, os pesquisadores acham que seria desejável que o governo focasse mais as transferências para os pouco favorecidos, especialmente as crianças, por meio de programas como o Bolsa Família, e detivesse o crescimento dos gastos com a Previdência. O levantamento indica que projetos como o Bolsa Família e o antecessor Bolsa-Escola respondem por dois terços do aumento da renda do pobre desde 2001 e custam menos.

Para Neri, ''a redução da desigualdade pelo aumento da renda do trabalho é mais sustentável do que por transferências estatais''.

O economista da FGV observou que o aumento real do salário mínimo em 2005 não produziu redução significativa da pobreza. Ele levantou a possibilidade de os ganhos de uma alta do mínimo para os empregados não compensarem os custos associados a isso - de crescimento da informalidade e do desemprego. Para ele, 2005 ''não foi muito pró-pobre, mas anti-elite'', uma vez que os ricos perderam participação na renda total, mas, principalmente, em favor da classe média.

Adriana Chiarini
Agência Estado