DIÁRIO DO NORDESTE, 12 de junho de 2006 | Economia
MEDIDAS
Governo federal deve anunciar novos incentivos para construção civilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta semana um pacote de medidas de incentivo e desoneração do setor da construção civil. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, adiantou, durante palestra para empresários, que o pacote terá 12 medidas.
Segundo ele, serão complementares aos incentivos dados em fevereiro, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a chamada “cesta básica” do setor. “Se tudo der certo, no começo da semana o presidente Lula estará anunciando 12 novas medidas”, disse.
Entre os produtos beneficiados estarão porcelana, argamassa e válvulas. O governo tem interesse em reduzir os custos do setor pelo seu potencial de gerar emprego em prazos curtos. Em fevereiro, o presidente assinou um decreto para aumentar o crédito imobiliário, incentivar a habitação popular e reduzir preços de insumos.
JORNAL DA CIDADE / BAURU, 10 de junho de 2006 | Economia
Bauru: Audiência definirá rumo da greve de trabalhadores da construção civil
Luciana La FortezzaEm clima de Copa do Mundo, os trabalhadores da construção civil - em greve desde o início da semana - esperam uma vitória nesta segunda-feira. Na ocasião, será realizada uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, em Campinas, que pode dar fim à paralisação.
A expectativa foi compartilhada ontem pela manhã por cerca de 50 representantes da categoria, que estiveram reunidos num ato de confraternização realizado próximo a uma obra, situada nas imediações do Bauru Shopping Center.
Enquanto sardinhas queimavam na brasa, trabalhadores de verde e amarelo, com bandeiras empunhadas, prometiam radicalizar o movimento, caso o piso da categoria não seja fixado. Para quem tem qualificação ele é, atualmente, de R$ 719,00. Os não-qualificados recebem R$ 585,20. A proposta é de que o valor mínimo suba para R$ 783,40 e R$ 637,00, respectivamente.
“Se não fechar, vamos ampliar o movimento. A maioria (das construturas) fechou acordo direto com o sindicato. Só as grandes, ligadas ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil (SindusCon), não. Elas aguardam o dissídio, cuja audiência conciliatória é na segunda à tarde”, explica Cláudio da Silva Gomes, diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.
De acordo com ele, dos cerca de 6 mil trabalhadores da construção civil de Bauru, mil continuam em greve. Vários voltaram ao trabalho em função de reajustes, que oscilaram entre 6% e 10% (e superam o piso). A situação será completamente normalizada desde que o valor mínimo pago em Bauru seja equiparado ao da Capital e de outras cidades do mesmo porte, reitera Gomes.
No entanto, para o diretor regional do SindusCon, Ralph Ribeiro Júnior, a situação já foi normalizada durante a semana.
“Não foi uma greve dos trabalhadores porque a adesão foi extremamente baixa. O piso (que o sindicato reivindica) é superior ao da Capital. Vai trazer desemprego e informalidade. Mas é o Judiciário quem decide”, afirma. Ralph ressalta que o SindusCon também atua em favor dos trabalhadores.
FOLHA DE LONDRINA, 11 de junho de 2006
Reajustes salariais inflam INCC
Rio de Janeiro - O custo da construção civil em maio quase triplicou em relação a abril. O Índice Nacional da Construção Civil (INCC) passou de 0,42% para 1,26%. Segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta foi puxada pelos reajustes salariais do setor, já que a data base dos trabalhadores é maio. Na comparação com maio de 2005, o índice foi inferior em 0,27 ponto percentual.O INCC é composto pelas parcelas de mão-de-obra e de materiais. Somente a mão-de-obra subiu em maio 2,51% em relação a abril (0,97%), acumulando nos primeiros quatro meses do ano alta de 4,21%. A parcela dos materiais passou de 0,02% em abril para 0,27% em maio, com os reajustes nos preços de tijolo e cimento, exercendo as maiores influências para a alta.
A gerente do levantamento, que é feito pelo IBGE em convênio com a Caixa Econômica Federal, Sandra Lúcia Sá dos Reis, explicou que o mês de maio se caracteriza por índices elevados em função da concentração dos acordos coletivos e também por conta do reflexo do aumento do salário mínimo. ''A aceleração é decorrente dos acordos coletivos ocorridos em sete estados, além da influência do mínimo em outros estados'', acrescentou.
Os índices mais altos da construção em maio foram registrados nas regiões sudeste (1,61%) e nordeste (1,14%), onde ficam os estados que concentraram os reajustes salariais da mão-de-obra. O custo nacional por metro quadrado passou de R$ 550,51 em abril para R$ 557,13 em maio. Desse total, R$ 321,79 são referentes aos materiais e R$ 235,34, à mão-de-obra.
Sandra lembrou que o Índice Nacional da Construção Civil é usado como referência para a elaboração e avaliação de orçamentos, acompanhamento de custos e programação de investimentos. Desde 2002 o índice é usado como referência para a delimitação de custos de execução de obras públicas.
Cristiane Ribeiro
Agência Brasil
A 7ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3° Região) negou à empresa mineira Construtora Reno de Minas Gerais o direito de se eximir da contribuição para o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Segundo a assessoria do tribunal, o Sebrae sustentou que as contribuições de intervenção no domínio econômico não estão vinculadas aos setores beneficiados pela intervenção e que a exação guarda exata fidelidade aos Princípios Gerais da Atividade Econômica e com as medidas e ações de apoio às micro e pequenas empresas, presentes na Constituição (art.170 e 179).
Por sua vez, o INSS sustentou a legalidade da contribuição, independente do porte da empresa, porque instituída com o objetivo de financiar políticas de redução das desigualdades regionais e sociais.
Os argumentos levantados pelo Sebrae e pelo INSS foram acolhidos pela Turma, e a construtora terá de contribuir.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 10 de junho de 2006 | Economia
Produção industrial cai em seis das 14 regiões
O desaquecimento ficou a cargo de Santa Catarina, Amazonas,Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e São Paulo
Jacqueline Farid
Amazonas Pará Região Nordeste 1,2%
Ceará Pernambuco Bahia Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Goiás Brasil
RIO - A produção industrial caiu em seis das 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril, na comparação com igual mês do ano passado. O dado, divulgado nesta sexta-feira, mostrou ainda que houve crescimento no indicador em seis regiões e estabilidade em dois locais, nessa mesma base de comparação.O desaquecimento ficou a cargo de Santa Catarina, Amazonas,Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e São Paulo. No Rio de Janeiro e no Ceará a produção ficou estável, enquanto Pará, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e a região Nordeste incrementaram o trabalho.
Segundo observaram os técnicos do IBGE no documento de divulgação da taxa, a ausência de dois dias úteis em abril deste ano em relação a abril do ano passado foi um dos responsáveis pelo desempenho da indústria. De acordo com o documento, "os resultados regionais de abril contrastam com o ritmo de crescimento de março, quando apenas dois locais apresentaram queda". Os dados regionais da indústria em abril foram influenciados "de maneira importante" pela diferença de dois dias úteis a menos em abril deste ano ante igual mês do ano passado, segundo salientou André Macedo, economista da coordenação de indústria do IBGE.
Segundo ele, como não há ajuste sazonal nos dados regionais, a influência dos dias úteis sobre o resultado mensal é muito forte. "Os dados mensais foram muito influenciados pelos dias úteis, o que mostra que a piora do quadro regional em abril em relação a março pode ser bastante pontual", disse Macedo.
Para Macedo, a avaliação vale também para São Paulo, que responde por cerca de 40% da produção nacional e registrou queda de 1,2% na produção em abril ante igual mês do ano passado.
O instituto explicou que a desaceleração entre março e abril atinge 13 das 14 regiões investigadas, já que mesmo os locais que apresentaram crescimento registraram perda de ritmo. O único local que mostrou aceleração na produção, entre março e abril, foi Pernambuco (de 3,9% em março para 8,6% em abril), "resultado influenciado pelo crescimento atípico em produtos de metal, por conta de concessão de férias coletivas em abril de 2005, em uma importante empresa do setor".
Folha de São Paulo, 10 de junho de 2006
ELEIÇÕES 2006/ALIANÇAS
Freire fecha com PSDB, ataca PT e diz não apoiar "ladrão"
Presidente do PPS faz declaração a militantes ao justificar aliança com tucanos | Deputado diz que governo petista "é fraude que enxovalhou a esquerda'; PT estuda representar contra Freire em comissão de éticaLula Marques - 06.abr.06/Folha Imagem
O deputado Federal e presidente do PPS, Roberto Freire (PE), que ontem fez ataque a LulaJOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCALAo explicar a militantes de seu PPS por que não apoiará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano, o deputado federal Roberto Freire (PE) afirmou ontem que não estará ao lado de "um ladrão" na campanha. "Eu contesto este governo [federal], não apenas no campo ético, mas moral, da decência. Eu tenho a coragem de dizer, quando alguém vem para mim e diz, "mas você está com [Geraldo] Alckmin [PSDB, principal adversário de Lula]", eu digo, mas eu não estou com ladrão, com ladrão, não, estou com Alckmin", disse.
Freire desferiu o ataque a portas fechadas, no evento que selou ontem a união do PPS à pré-candidatura do tucano José Serra ao governo paulista. Ex-dirigente do PCB (Partido Comunista Brasileiro), do qual nasceu o PPS, Freire explicava a opção por Alckmin, apontado por parte de seu partido como de "centro-direita": "Há um certo patrulhamento, como se fazer essa aliança com PSDB e PFL fosse algo que fosse manchar a nossa história. Manchar a história é se fizermos aliança com o PT, essa fraude que enxovalhou a esquerda, envolvendo-a naquilo que ela nunca esteve envolvida. Podemos cometer todos os erros, menos nos aliarmos à corrupção", afirmou ele.
Minutos depois, falando à imprensa, Freire foi firme nas nas críticas, mas não usou a expressão "ladrão". Quando o presidente do PPS, que desistiu da pré-candidatura ao Planalto, já havia deixado o hotel onde ocorreu o encontro, um assessor que gravara seu discurso à portas fechadas, mostrou, a pedido de jornalistas, o trecho em que o deputado chama Lula de "ladrão". Em 2002, o PPS apoiou Lula no segundo turno contra José Serra e chegou a fazer parte de seu governo. Segundo Freire, seu partido fez uma autocrítica por ter incorrido em "erro".
Questionado sobre o envolvimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) com o "valerioduto" que irrigou o mensalão, o deputado disse que "são coisas distintas". O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, também deputado federal, disse que, se confirmadas as declarações, o partido deverá representar contra Freire no Conselho de Ética da Câmara. "Para verificar a credibilidade de Roberto Freire, é só pegar os índices pífios de intenção de voto dele nas pesquisas em Pernambuco quando ainda era pré-candidato a presidente. Ele é coveiro do PPS", disse.
Em novembro, o PT representou no Conselho de Ética contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que, também em evento partidário, disse que Lula era um "bandidão". A Folha tentou ouvir novamente Freire ontem após a divulgação da gravação, mas sua assessoria não respondeu ao pedido de entrevista. Alckmin preferiu não comentar.
Folha de São Paulo, 10 de junho de 2006
SINDICALISMO
Artur Henrique é eleito para presidir a CUT
DA FOLHA ONLINECongresso realizado pela CUT (Central única dos Trabalhadores) em São Paulo concluiu ontem a votação para a escolha de sua nova diretoria e elegeu Artur Henrique, da corrente Articulação, como novo presidente nacional da entidade, com 69% dos 2,5 mil votos. A chapa encabeçada por Wagner Gomes obteve 24,5% dos votos, e a de Lujan Miranda, 6,4%. A eleição vale para o triênio 2006-2009.
Artur Henrique da Silva Santos, 44, é técnico eletrotécnico e sociólogo. Nascido em São Paulo, iniciou sua atividade sindical em 1983, quando foi eleito conselheiro representante dos trabalhadores da CPFL. Como secretário nacional de Organização da CUT (2003-2005), participou da elaboração de um projeto de consenso para a Reforma Sindical.
Folha de São Paulo, 11 de junho de 2006
Bolsa-Família chega até onde governo não leva água
Obras federais interrompidas dificultam emancipação econômica de miseráveis no sertãoO IMPACTO dos programas assistenciais e subsidiados sobre as famílias mais pobres do Nordeste é incontestável. Ele significa, basicamente, mais comida na mesa dos miseráveis e a compra de produtos essenciais. Mas onde o Bolsa-Família chega, faltam investimentos que poderiam emancipar economicamente os pobres. O excesso de filhos e a precariedade das chamadas condicionalidades do programa também são barreiras. Já os efeitos pró-Lula são irrefutáveis.
DO ENVIADO ESPECIAL AO NORDESTE
João Vitorino da Silva, 61, não tem em sua casa água, luz, fogão, geladeira ou trabalho fixo. Mas gerou com a mulher, Maria Lucia, 32 descendentes, sendo 11 filhos e 21 netos. De cabeça, Vitorino conta "16 votos" entre os parentes. A maioria vive perto do Horto do Salitre (BA), região seca e miserável não muito longe das margens do rio São Francisco. Ao lado de sua casa, e das outras próximas, há uma enorme cisterna de alvenaria construída com dinheiro público. Está vazia há 8 meses. A família tem de andar "uma légua" (6,6 km) com latas d'água na cabeça.
A alguns quilômetros dali, um gigantesco canal de concreto serpenteia o sertão. É uma obra pública federal iniciada em 1998. Também está seco. A água tirada do São Francisco para irrigar toda a região pelo canal do Salitre não foi longe. Oito anos depois, o canal está parado por falta de investimentos, apesar de boa parte da obra civil estar pronta. Em 2005, o governo federal destinou menos de R$ 750 mil para o canal. Segundo Carlos Everton de Farias, presidente da Codevasf, que supervisiona a região, o governo espera que uma PPP (parceria público-privada) faça a obra avançar.
Olhando o canal seco, parece inacreditável que o governo ainda divulgue a pretensão de transpor todo o São Francisco.
O Projeto Salitre deveria atender inteiramente a região do Horto, da Lagoa do Salitre e ir mais adiante. Enquanto o investimento para irrigar a terra de milhares de pequenos produtores pobres não chega, é o Bolsa-Família quem avança em toda a região.No entorno de Juazeiro (BA), onde está o Salitre, 19 mil famílias, de um total de 25 mil elegíveis, recebem o benefício. A maioria das famílias visitadas pela Folha na Bahia, em Pernambuco e no Piauí vive em casas caindo aos pedaços, onde todos se amontoam sobre espumas imundas na hora de dormir. Núcleos com menos de cinco filhos é coisa raríssima. Adolescentes de 14 anos grávidas ou já mães, nem tanto. O alcoolismo está em toda parte. Se não passam fome, estão seguramente subnutridos. Feijão e farinha são o esteio da barriga. Para muitos, proteína só raramente, quando matam um passarinho ou sacrificam um porco ou cabra da criação.
Em Acauã (PI), onde o governo Lula diz ter "inaugurado" o Fome Zero, Melânia Rodrigues, 40, participa dos programas sociais desde o governo FHC. Ela tem cinco filhos. Hoje, recebe R$ 90,00 ao mês. O marido, José, faz bicos de pedreiro. Quando há chuva e trabalho, os filhos mais velhos vão para a roça. O do meio, Isaias, 17, saiu tardiamente do Bolsa-Família em 2005 (a idade máxima para ter direito ao benefício seria 15). Ato contínuo, abandonou os estudos. "Talvez volte depois", afirma. A principal condicionalidade para que uma mãe receba R$ 50,00 do Bolsa-Família e cada filho mais R$ 15,00 é que eles se dirijam à escola, com freqüência mínima de 85%.
O governo federal também tem outros benefícios, como os dados a quem participa de programas de capacitação profissional, como o Agente Jovem.
Resultados controversos
Nove meses depois de visitar a favela Suvaco da Cobra, na periferia de Jaboatão dos Guararapes (PE), a Folha retornou ao local na semana passada. Em 2005, Luan, 8, filho de Micenéia dos Santos, 35, estava na 1ª série. Hoje, cursa a 2ª. Com exceção de quando escreve o próprio nome, sua caligrafia é péssima. Ele também não conseguiu ler "Fernando" em um cartão.
A poucos metros dali, Sueli Maria Dumont, 33, mãe de oito, recebe o Bolsa-Família e tem filhos no Agente Jovem. No ano passado, a mais velha, Cássia, 17, fazia um curso de cabeleireira. Terminou em dezembro. Está desempregada. Observando o Suvaco da Cobra, é bastante óbvio: o que não falta é "salão de beleza". Outra atividade do Agente Jovem na região é curso de bordado. Vários especialistas consultados pela Folha vêem muitos prós e contras na profusão de programas sociais. Os extremos vão do combate à fome ao risco de explosão fiscal, passando pelo assistencialismo eleitoreiro à falta de foco das chamadas condicionalidades -como o curso de bordado.
Mas, aliado ao impacto dos reajustes reais sobre o salário mínimo, o resultado positivo desses programas sobre a economia é inegável. O comércio e a produção industrial do Nordeste são os que mais crescem hoje. A região concentra a maior parcela dos que recebem salários mínimos, benefícios previdenciários associados ao rendimento e dinheiro dos programas sociais. "Apesar dos valores pequenos, os programas de fato amenizam a fome e, no agregado, ajudam a economia como um todo", afirma Paulo Henrique de Andrade, diretor da Associação Comercial de Juazeiro.
Do outro lado do São Francisco, em Petrolina (PE), Rostand Freire, diretor do Clube dos Diretores Lojistas, discorda. "Isso é migalha do governo atrás de votos. Irrigação que é bom, não tem um metro de cano novo investido aqui", diz. Para Sergio Vale, economista da consultoria MB Associados, embora tragam alívio imediato aos beneficiários miseráveis, os programas sociais criariam uma renda e nível de consumo sem sustentação. "É como um fogo com luz, mas sem calor." Na sua opinião, a contrapartida ao forte aumento da renda dos mais pobres seria "um nivelamento por baixo" do patamar médio de rendimentos.
José Márcio Camargo, economista da PUC-Rio, vai em outra direção. "Em um país com uma disparidade de renda como a nossa, isso de nivelar por baixo não existe", afirma. Camargo lembra que o Bolsa-Família custa hoje menos de 0,5% do PIB e é, na sua opinião, um dos mais bem implementados em todo o mundo. Em trabalho recente apresentado pelo Banco Mundial, o Bolsa-Família figurou, em termos quantitativos, como o mais amplo e focalizado programa de renda na América Latina: 73% dos benefícios chegariam efetivamente aos 20% mais pobres.
Percorrendo o sertão nordestino, não é difícil dar razão a todo mundo, críticos ou não. Principalmente no essencial:
1) no curtíssimo prazo (hoje e amanhã) haveria muito mais fome não fosse esse dinheiro; 2) o impacto eleitoral pró-Lula é fulminante e; 3) sem mais investimentos em infra-estrutura e no controle da natalidade, a sensação, forte, é de "enxugar gelo".
(FERNANDO CANZIAN)
Folha de São Paulo, 11 de junho de 2006
Antecipar metade do 13º salário nas férias é vantajoso
Trabalhador pode receber dinheiro em julho e aplicar até dezembro; rendimento ajudará nas compras de fim de ano | Quem tem dívidas, como crediário, cheque especial ou cartão de crédito, pode "investir" antecipando o vencimento das parcelasMARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCALReceber metade do 13º salário junto com as férias, no meio do ano, e aplicar o dinheiro é vantajoso para o trabalhador. Esse investimento, durante pelo menos cinco meses, pode engordar o valor do 13º salário -a segunda parcela é paga pelas empresas até 20 de dezembro. A vantagem está no fato de que o valor recebido em julho será descontado, em dezembro, pelo seu valor nominal, sem correção. Significa dizer que, se o trabalhador receber R$ 3.000 em julho, esse será o valor a ser descontado em dezembro.
Se for sair em férias em julho, por exemplo, e antecipar o recebimento de metade do 13º, o trabalhador poderá aplicar o dinheiro por cinco meses, até o início de dezembro. Esse tipo de aplicação trazia mais vantagem na época da inflação elevada, quando era possível até dobrar o valor em poucos meses. Agora, entretanto, o ganho não tem a mesma magnitude, mas mesmo assim não pode ser desprezado. No quadro ao lado estão alguns exemplos que mostram o quanto o trabalhador pode obter de ganho. Embora não possam ser considerados espetaculares, os ganhos permitem que o trabalhador compre alguns presentes ou engorde a sua ceia natalina.
A pedido da Folha, o professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho simulou aplicações em poupança e em fundos de renda fixa. Nos exemplos, foram consideradas aplicações no início de julho e resgate cinco meses depois, no início de dezembro, para dar tempo ao trabalhador de poder fazer as compras de Natal com tranqüilidade. Para a poupança foi estimado um rendimento de 0,7% ao mês, ou 3,549% em cinco meses. Na renda fixa, o juro estimado é de 0,95% ao mês (já descontado o Imposto de Renda), ou 4,841% em cinco meses. Para a poupança, o ganho mínimo passa de R$ 100 se o 13º recebido for de R$ 3.000. Se o valor recebido for de R$ 10 mil, o ganho pode superar R$ 350. No fundo de renda fixa os ganhos serão superiores a R$ 140 e a R$ 480, respectivamente.
Pagar dívidas
Outra opção de "investimento" para quem for receber a primeira parcela do 13º salário nas férias é quitar dívidas, como crediário, cheque especial e cartão de crédito. Ainda que os juros no crediário não sejam tão elevados como os do cartão de crédito e do cheque especial, costumam ser maiores do que o rendimento obtido na poupança ou no fundo de renda fixa. Se for quitar a dívida de um crediário, o consumidor deve negociar para não pagar os juros das parcelas que serão antecipadas.
O pagamento de dívidas do cheque especial e do cartão de crédito traz mais vantagens financeiras, uma vez que nesses casos o juro é bem maior -na média, variam de 6% a 10%. Para o consumidor ter uma idéia do ganho, uma taxa de juros de 8% ao mês dobra em nove meses. Se for de 6%, crescerá 69% em nove meses; em um ano, também dobrará.
Folha de São Paulo, 11 de junho de 2006
Brasil, China e Índia pedem vaga conjunta no G8
ENVIADA ESPECIAL A SÃO PETERSBURGOInserido no debate do G8 -grupo das sete economias mais industrializadas do mundo e a Rússia- apenas como convidado, o Brasil quer uma vaga definitiva ao lado da China e da Índia. Numa reunião, ontem, com representantes dos dois países, o ministro Guido Mantega (Fazenda) acertou que o pleito será apresentado e, a partir de agora, as três economias se reunirão antes dos encontros do G8 para definir uma pauta comum.
"Temos a intenção de que o G8 nos integre de forma definitiva. Afinal de contas, são três países importantíssimos para economia internacional", afirmou Mantega. Para destacar essa importância, ele argumentou que "graças a esses países o nível de inflação no mundo é mais baixo do que poderia ser se dependesse só do petróleo e dos países avançados". Hoje, a participação do Brasil, da China e da Índia nos debates do G8 depende de um convite formal da presidência do grupo, que muda todos os anos e atualmente está com a Rússia. Além disso, os países convidados não têm acesso a todos os debates.
Desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Brasil vem participando regularmente -a exceção foi 2004. Neste ano, na Rússia, o país ficou de fora da discussão sobre energia. "Fica uma situação esquisita porque você é convidado, participa de uma parte do debate e não participa da outra. Imagina o Brasil não participar da discussão de energia, sendo que é hoje o país que mais apresenta alternativas de energia", reagiu. Os ministros da Fazenda do G8 disseram que as perspectivas para a economia mundial são boas, apesar de apontarem riscos, como a alta do petróleo.
Diário Vermelho, 11 de junho de 2006
Brasil comemora Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
O Brasil vai celebrar segunda-feira (12) o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil com o lançamento da publicação sobre os prejuízos à saúde de crianças e adolescentes, decorrentes do trabalho infantil perigoso. O lançamento vai contar com a presença do ministro da Saúde, Agenor Alvarez, e do coordenador nacional do Programa para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da OIT, Pedro Américo Oliveira.O estudo Módulos de Auto-Aprendizagem sobre Saúde e Segurança no Trabalho Infantil e Juvenil foi desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Ministério da Saúde, para contribuir no processo de formação e qualificação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento faz parte da série Comunicação e Educação em Saúde.
O lançamento do módulo dá início a uma série de atividades de capacitação com o objetivo de aumentar a visibilidade da notificação dos casos e de alertar para os perigos que o trabalho pode acarretar na saúde das crianças. A OIT e o Ministério querem também que as informações sobre saúde e segurança de meninos e meninas trabalhadores ajudem a aumentar os esforços de proteção.
Segundo o organismo internacional, os danos causados pelo trabalho infantil só aparecem na vida adulta e a falta de informações dificulta as ações de combate ao problema. Desde 2000, quando entrou em vigor a Convenção nº 182 sobre as piores formas de trabalho infantil, a OIT busca estratégias para identificar os causadores de deficiências no desenvolvimento físico e mental dessas crianças e adolescentes, bem como doenças e acidentes de trabalho.
O Brasil recebeu destaque no relatório da OIT sobre o trabalho infantil por ter registrado uma rápida diminuição entre 2000 e 2004 no número de crianças trabalhadoras.
O órgão, no entanto, destaca que ainda há mais de 2,2 milhões de crianças de entre 5 e 14 anos de idade inseridas no trabalho infantil, o que representa 6,8% do total de crianças brasileiras. A América Latina foi a região do mundo onde se registrou uma maior queda na incidência do trabalho infantil entre 2000 e 2004, mas o problema ainda afeta 5,1% das crianças da região de 5 a 14 anos, segundo a OIT. No mundo todo essa porcentagem é de 15,8%, de acordo com o relatório sobre a eliminação do trabalho infantil sobre o qual debatem os delegados de 178 países presentes na 95º conferência anual do organismo da ONU, que será realizada até 16 de junho em Genebra.
Tarefas domésticas
O relatório oferece uma perspectiva otimista do problema, segundo o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, porque se observa uma queda da incidência do trabalho infantil no mundo e permite pensar "na erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016". O relatório contabiliza o número de crianças "economicamente ativas", que são aquelas que realizam atividades produtivas, destinadas ou não ao mercado, independentemente se são remuneradas, regulares (mas por pelo menos uma hora diária) ou legais, e exclui as tarefas realizadas no lar.
Segundo os dados da OIT, o número de crianças economicamente ativas de entre 5 e 14 anos caiu 9,6% durante o período estudado, afetando agora 190,7 milhões de menores.
Por outro lado, se o objeto analisado for o trabalho infantil - um conceito mais restrito, que exclui os maiores de 12 anos que trabalham poucas horas por semana em tarefas leves e legais -, o número de afetados se reduz a 165,8 milhões, após uma queda de 11%. Nessa categoria, o número de crianças que realizavam trabalhos perigosos - para sua saúde física ou mental ou para seu desenvolvimento moral - caiu 33,2%, a 74,4 milhões.
O relatório destaca que a América Latina e o Caribe se caracterizaram pela rapidez na diminuição do número de crianças afetadas por algum tipo de trabalho infantil. O número de crianças economicamente ativas caiu dois terços em quatro anos, ao passar de 17,4% em 2000 a 5,7% em 2004.
Nesse mesmo período, a taxa de trabalho infantil caiu ainda mais, com uma redução de 16,1% para 5,1%, apesar de a população infantil, em seu conjunto, ter aumentado 2,68%, a 111 milhões de crianças. "As reduções maciças registradas na América Latina e no Caribe colocaram a região em níveis similares aos de algumas economias desenvolvidas e em transição", afirma o relatório.
Em toda a região, há grandes diferenças de gênero quando se compara o trabalho dos meninos e das meninas, segundo a OIT, já que 63% dos meninos trabalham em tarefas relacionadas com a agricultura e 43% das meninas, com prestação de serviços.
Em vários países da América Latina as crianças dedicam uma parte vital de seu tempo às tarefas domésticas, especialmente as meninas, com uma intensidade tal que esses trabalhos podem interferir no tempo que deviam dedicar à escola e ao lazer.
Fiscalizações
No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai aumentar a fiscalização nos Estados e realizar uma série de atividades durante todo o mês de junho com o objetivo de retirar as crianças do trabalho. A iniciativa marca a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que será comemorado amanhã. As Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) realizam em todos os estados ações fiscais para retirar as crianças do trabalho, seja em pedreiras, casas de farinha, bares, restaurantes, áreas rurais e lixões. Depois que as crianças são encontradas, as famílias são identificadas e encaminhadas para os programas Bolsa Família e de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os pais que usam filhos pequenos como mão-de-obra, são encaminhados ao conselho tutelar do município.
Além das operações especiais, seis delegacias regionais - Belém, Teresina, Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Goiânia e Porto Alegre - realizam seminários para conscientizar a população das piores formas de exploração do trabalho infantil. A ação é uma parceria com o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, do qual as DRTs fazem parte. Na última segunda-feira, foi lançada em Brasília uma revista em quadrinhos da Turma da Mônica, cujo enfoque é o fim da exploração da mão-de-obra infantil. Foram impressos 68 mil exemplares que serão distribuídos gratuitamente na rede pública de ensino de todo o país pelos fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
As histórias alertam sobre o trabalho infantil em atividades domésticas, nas ruas, nos lixões e na área rural. Os temas de raça e gênero também são abordados. O objetivo é aproveitar a popularidade dos personagens do desenhista Maurício de Souza para enfatizar a importância de uma infância saudável e livre da exploração da mão-de-obra. Segundo o Ministério do Trabalho, em todas as ações rotineiras de fiscalização feitas nas empresas, é obrigatório verificar se há trabalho infantil. Além disso, as delegacias regionais realizam quatro operações especiais - duas sempre nas datas comemorativas de 12 de junho (Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil) e 12 de outubro (Dia da Criança). Nas áreas rurais, a fiscalização é sempre no período de safra. Com informações da Agência Brasil.
Nova Central, 12 de junho de 2006
Faltar em dia de jogo do Brasil na copa não dá demissão
A bola já começou a rolar na Copa da Alemanha e o brasileiro, apaixonado por futebol, está em contagem regressiva para a estréia da seleção na próxima terça-feira contra a Croácia. Mas, diferente da Copa de 2002, no Japão, quando os jogos aconteceram de madrugada e o torcedor tinha como opção ver o jogo ou dormir, desta vez as partidas acontecem à tarde e o pensamento mais recorrente no país é: "como me livro do trabalho para ver o jogo?".A maioria das empresas deve fazer um acordo de liberação do funcionário e compensação das horas em outros períodos. Algumas já planejaram como repor com alguns minutos a mais por dia. Mas, não há lei que regulamente o caso e o empregador pode se recusar a negociar e manter o expediente apesar dos rojões, bandeirinhas e clima de festa.
Neste caso, se o funcionário faltar no dia do jogo e não apresentar justificativa ou atestado, ele terá o valor correspondente ao dia de trabalho e ao descanso semanal descontado do salário. No caso da primeira partida, dia 13, o desconto também incluiria o feriado de Corpus Christi.
Se o funcionário deixar o ambiente de trabalho mais cedo, também sem justificativa, terá as horas que deixou de cumprir descontadas. Advogados trabalhistas dizem que são raros os problemas entre empregador e funcionário causados pela Copa ou Carnaval e que, mesmo os chefes ou patrões mais rigorosos, também querem ver o talento do "quadrado mágico" nos gramados.
Ou seja, faltar em dia de jogo da seleção pode resultar em desconto no salário e advertência, mas o trabalhador não deve ser demitido porque decidiu acompanhar os dribles de Ronaldinho Gaúcho pela TV. A advogada trabalhista Mitigo Koga explica que uma falta não caracteriza justa causa, mas que o empregador, se for tão rigoroso a ponto de não dispensar os funcionários para ver os jogos do Brasil, pode somar a falta a outros comportamentos do funcionários e aproveitar para dispensá-lo.
Segundo Arnaldo Varalda Filho, também advogado trabalhista, apenas a falta consecutiva por 30 dias caracteriza abandono de emprego e pode resultar em demissão por justa causa. "Chegar alcoolizado reiteradamente, somado a desleixo e faltas injustificadas, pode caracterizar desídia ou desinteresse, o que pode levar à justa causa".
Silvio Senne, advogado trabalhista e previdenciário da IOB Thomson, também acredita que a falta não justifica justa causa. No entanto, ele alerta para os casos de serviços que não podem ser interrompidos, como saúde, segurança e transporte. "O trabalhador deve negociar revezamento de equipes para que o mesmo funcionário não esteja trabalhando em todos os dias de jogos da seleção", orienta. O Brasil, se chegar à final e à disputa do tão sonhado hexacampeonato, deve jogar sete partidas. Uma delas, da primeira fase, está agendada para um domingo, contra a Austrália. Até o final da Copa, dependendo dos resultados, um ou dois jogos podem cair em final de semana.
Para os otimistas que acreditam que a seleção do técnico Parreira disputará a quarta final consecutiva, o Brasil deverá jogar entre quatro ou cinco partidas no meio da semana, em horário como 12h, 13h ou 16h. Para esses casos é que deve haver uma negociação, reposição de horas ou utilização do banco de horas da empresa. A advogada Mitico explica ainda que, se a empresa decidir instalar televisores ou telões para que os funcionários acompanhem os jogos dentro o ambiente de trabalho, há duas situações possíveis. Se o funcionário for liberado para ver o jogo ali ou em outro lugar, ele deve repor as horas não cumpridas.
Mas, se a empresa mantiver o funcionário na empresa, mesmo parado para assistir a partida pela TV, e retomar o trabalho após o jogo, não há necessidade de reposição de horas. Na primeira fase, após o jogo com a Croácia, na terça, às 16h, o Brasil enfrenta a Austrália no dia 18, um domingo, às 13h. Já no dia 22, uma quinta, é a vez da seleção encarar o Japão, às 16h.
Folha de São Paulo, 12 de junho de 2006
IBGE vai ampliar pesquisa de emprego
Novo levantamento abrangerá cidades do interior ao agrupar a PME e a Pnad, e divulgação passará a ser trimestral | Atualmente, apenas seis regiões metropolitanas são pesquisadas; em 2002, instituto já havia mudado metodologiaPEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOMenos de quatro anos após anunciar mudanças em sua pesquisa de emprego que resultaram em interrupção na série histórica da taxa de desemprego, o IBGE já prepara uma nova alteração no levantamento, que o tornará mais abrangente, mas com periodicidade trimestral. Em entrevista à Folha, a chefe da Coordenação de Emprego e Rendimento do IBGE, Márcia Quintslr, revelou que a decisão sobre a mudança já foi tomada e que os estudos para implementar um novo levantamento domiciliar já estão em curso. A pesquisa inovará ao agrupar o que hoje é a PME (Pesquisa Mensal de Emprego) e a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
Batizado de Pesquisa Domiciliar Contínua, o novo levantamento responde, de acordo com Quintslr, "às demandas da sociedade" por ter informações sobre emprego e rendimento para todo o país -hoje, a PME só é realizada nas seis maiores regiões metropolitanas brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre).
Em compensação, a pesquisa só divulgará informações trimestrais -a atual é mensal. "A periodicidade trimestral já é algo que está consolidado."Haverá também mais uma interrupção da série histórica da taxa de desemprego, que já é relativamente curta. Teve início em 2002, quando o IBGE realizou uma ampla modificação conceitual e metodológica na PME, que passou a contar com mais indicadores (subocupação, sub-remuneração e outros) e resultou numa elevação do patamar do desemprego. Em 2002 (março a dezembro), quando as duas pesquisas foram a campo, a taxa de desemprego média pela metodologia antiga ficou em 6%, enquanto pela nova PME foi estimada em 11,7%.
Especialistas, no entanto, não acreditam num novo salto do desemprego, já que a maior parte das alterações metodológicas recomendadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) já está incorporada tanto pela nova PME quanto pela Pnad, o que não acontecia na antiga PME. Foram justamente essas mudanças e a introdução de um novo questionário para incorporá-las que determinaram o aumento do patamar do desemprego. O que pode baixar um pouco a taxa, dizem, é a incorporação das cidades do interior (áreas rurais não devem ser pesquisadas), onde a desocupação tende a ser menor.
Pesquisas simultâneas
Assim como foi feito em 2002, o IBGE realizará simultaneamente a nova pesquisa domiciliar e a atual PME com o objetivo de estudar as séries sem promover uma interrupção brusca. Por dois anos, serão apuradas as duas pesquisas. Ainda não está definido quando o novo levantamento irá a campo, mas há a possibilidade de os trabalhos começarem em 2007. Para a coordenadora do IBGE, as mudanças trarão outro ganho a longo prazo: a redução de custos, já que será mantida só uma equipe de campo, e não duas, como hoje. Num primeiro momento, porém, o IBGE terá de arcar com mais despesas, já que terá de manter a atual PME por dois anos.
Outras prioridades
Especialistas se dividem quanto à aprovação do projeto. "A mudança sempre traz custos de rupturas das séries, mas, dado que esse custo já foi incorrido na mudança de 2003, não se perde muito", disse Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da FGV. Ele ressalta que o mercado de trabalho é dinâmico e "os conceitos a ele aplicados mudam", o que justifica alterar a pesquisa. Para Claudio Dedecca, da Unicamp, conceitualmente "a idéia é boa", mas não prioritária.
Para ele, os recursos do IBGE são escassos e o instituto deveria priorizar, por exemplo, a realização de um censo econômico e a contagem da população, que deveria ter sido feita em 2005 e só sairá em 2007. Márcia Quintslr, do IBGE, diz que os indicadores sociais da Pnad (educação, fecundidade e outros) serão divulgados anualmente, como ocorre hoje.
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de junho de 2006
Câmbio atinge também o setor moveleiro
Redação/O Estado do ParanáFoto: Arquivo/O Estado
Indústria de móveis perde competitividade com a queda do dólar.
A perda de mercados externos e a corrida para conquistar fatias do mercado dentro do Brasil são algumas das reações que os empresários brasileiros do setor de móveis estão sofrendo por conta da valorização do real frente ao dólar. Essa variação cambial tem surtido efeitos positivos para alguns setores, mas para os exportadores a realidade é diferente. No setor moveleiro a taxa de emprego caiu no primeiro trimestre deste ano (menos 0,64%).
É esse o foco de debates que promete esquentar o clima no Congresso Nacional Moveleiro, que acontecerá entre os dias 28 e 29 de junho em Arapongas, no Paraná. A queda nas exportações já vem sendo sentida pelos empresários, principalmente os de pequeno porte.
O superintendente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), Miguel Sanches, avalia que é preciso fazer uma reengenharia no mercado de móveis no Brasil. “Agora é o momento de atuarmos fortemente junto aos arranjos produtivos locais (APL)”, ressaltou.
Em 2005, o Brasil exportou US$ 991 milhões, sendo que os maiores destinos foram Estados Unidos (38%), França (9%), Reino Unido (7%) e Alemanha, Espanha e Argentina (4%). Segundo Sanches é preciso investir em novos mercados externos para não sufocar o mercado interno.
“Países como Venezuela e Emirados Árabes, por exemplo, têm apresentado um crescimento nas importações de móveis e os empresários brasileiros podem aproveitar esse nicho”, disse.
De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento Coletivo - Indústria do Sebrae Nacional, Miriam Machado Zitz, a Instituição tem trabalhado intensamente no fortalecimento das pequenas e microempresas moveleiras para, inclusive, saber lidar com crises como esta. A idéia de procurar novos mercados exteriores, para Miriam Zitz, é favorável, ainda mais em se tratando de países da América do Sul.
“Mas há que haver um trabalho intenso também na cultura do consumo de móveis no Brasil”, disse a gerente do Sebrae. Segundo Miriam, é preciso fortalecer novas tendências de consumo e tornar as compras de móveis tão cíclicas e mais freqüentes do que eletrodomésticos e eletrônicos em geral.
Em um dos mais importantes pólos exportadores de móveis no Rio Grande do Sul, a cidade de Bento Gonçalves, duas das cinco fontes de ocupação que mais demitiram nesse ano estão ligadas à indústria moveleira. Dezoito vagas a menos para operadores de centro de usinagem de madeira e 16 para operadores de máquinas confirmam o reflexo na queda das exportações.
A perspectiva da Associação das Indústrias Moveleiras do Rio Grande do Sul, por exemplo, é de que só naquele estado houve uma queda de 20% nas exportações desde o ano passado e cerca de cinco mil dos 35 mil postos de trabalho na indústria moveleira também foram fechados desde janeiro de 2005.
Panorama Setorial
A produção da indústria moveleira no Brasil registrou aumento de 39,6% nos últimos 11 anos, totalizando 80 milhões de peças comercializadas por ano. No total, existem 16,1 mil empresas formais no setor moveleiro, sendo que 96% são micro e pequenas empresas.
O faturamento estimado dessas empresas gira em torno de US$ 5,4 bilhões, o que representa algo em torno de 0,71% do Produto Interno Bruno (PIB). Cerca de 190 mil pessoas trabalham com o segmento moveleiro no Brasil. Só em 2004, US$ 6 milhões foram faturados com vendas para o mercado interno. (ANS)
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de junho de 2006
Primeiras anotações sobre a aplicação do piso salarial estadual
Edésio PassosEm vigor desde 1.º de maio, a Lei n.º 15.118, de 12 de maio de 2006 (DOE 12.5.06), que dispõe, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 103, de 14/7/2000, sobre o piso salarial, para o Estado do Paraná, nos valores e condições que especifica, iniciou o caminho de sua implantação concreta nos pagamentos efetuados nos cinco primeiros dias úteis de junho e nas negociações coletivas de trabalho. Difícil de mensurar, ainda, o quantitativo dessa aplicação, mas alguns pontos já podem ser assinalados no que se refere a inúmeras categorias profissionais.
Especificidade e generalidade
O primeiro deles diz respeito a especificação profissional. A Lei é enumerativa, por um lado, e genérica, por outro. A generalidade está, por exemplo, ao fixar o piso salarial de R$ 427,00 para os trabalhadores agropecuários, ou seja, abrangendo todos os trabalhadores na agricultura e na pecuária. E a especificidade ao determinar pisos salariais por funções com o valor de R$ 431,28 para os operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; ou com o valor de R$ 435,61 para os capatazes de exploração agropecuária e florestal. Também a generalidade profissional está presente na fixação do piso de R$ 429,12 para os empregados domésticos e serventes, aos trabalhadores em empresas comerciais e industriais. Mas diferencia o piso salarial, por exemplo, para R$ 435,61 aos trabalhadores de usinagem de metais, encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros, montadores de estruturas metálicas, trabalhadores de artes gráficas, trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares, operadores de máquinas da construção civil e mineração, como funções industriais. Assim, ao buscar a identificação do piso, primeiramente o interessado deve buscar a nominata funcional e, não a encontrando, a generalidade profissional.
Inexistência de identificação funcional
O segundo ponto refere-se a hipótese de, eventualmente, não ser identificada a categoria profissional ou a faixa funcional em decorrência de diversas nomenclaturas de tipo novo nascidas com o surgimento de centenas de novos itens de produção ou serviços. A solução interpretativa decorrerá de análise aproximativa ou analógica, embora a fixação do valor possa ser submetida a critério judicial. Trata-se de operação mais complexa, pois a aproximação de uma categoria profissional industrial com outra, para exemplificar, poderá não estar no mesmo grupo sindical. Neste sentido, a mediação da autoridade administrativa poderá auxiliar em se chegar a uma aplicação justa. Não sendo possível a especificidade funcional, o piso poderá estar ligado à generalidade profissional mais abrangente.
Negociações coletivas
No que tange ao processo negocial coletivo, os sindicatos e federações representativas das categoriais profissionais com data-base em maio e em junho, já enfrentam as primeiras dificuldades com as entidades sindicais patronais ou empresas. Os pisos salariais têm sido inseridos nos acordos e convenções coletivas de trabalho como conquistas importantes dos trabalhadores. São valores variáveis de categoria para categoria e especificam funções múltiplas, em geral adotados para todas as regiões, possibilitando um equilíbrio regulamentador necessário a atividade produtiva. Muitos dos pisos tomam por referencial o salário mínimo nacional, estabelecendo percentual sobre o mesmo. Com a significativa elevação para R$ 350,00, referidos pisos ganham aumento real também relevante. As Federações e Sindicatos de trabalhadores estão realizando sucessivas reuniões para estudar os reflexos da nova lei salarial estadual nas tratativas com os empregadores.
Primeiras dificuldades
A mais complexa dificuldade está sendo encontrada na possível existência de pisos salariais inferiores aos fixados na Lei. Com o veto ao parágrafo único do artigo 3.º que, nesta situação, determinava que se aplicasse o valor do piso salarial indicado na Lei, os dirigentes sindicais dos trabalhadores oscilam entre firmar acordos e convenções coletivas de trabalho com pisos salariais abaixo dos valores legais, ou de, simplesmente, não firmar os instrumentos normativos, visando a aplicação da Lei. Também o setor empresarial enfrenta essa dificuldade. Se insistir na fixação de piso salariais inferiores aos da Lei, ocasionará desequilíbrios econômico-salariais e insatisfações nos empregados. Se a entidade profissional recusar-se ao acordo ou convenção coletiva de trabalho e a empresa não efetuar o pagamento dos pisos salariais legais devidos, o litígio será remetido à Justiça do Trabalho para compelir o empregador ao pagamento dos valores constantes da Lei em ação de cumprimento em favor de toda a categoria profissional.
Necessária orientação
Toda a Lei no início de sua aplicação gera dificuldades, incompreensões, interpretações diversificadas e por vezes alguns antagonismos. O melhor, nesta fase inicial, é o aconselhamento com operadores do Direito que tenham experiência no campo trabalhista-sindical, especialistas em recursos humanos, fiscais do trabalho, que possam ajudar, pelo bom senso, a encontrar formulas que, ao mesmo tempo, beneficiem os trabalhadores e atendam aos interesses das empresas. Importante, ainda, a realização de seminários, debates, reuniões, publicação de textos analíticos, para melhor encaminhar as questões surgidas. Neste sentido, participei de debates com os dirigentes dos Sindicatos e Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação que enfrentam, em suas negociações, algumas das dificuldades assinaladas. Pelas observações colocadas na reunião, pude concluir que há uma firme disposição do conjunto sindical em percorrer caminho, mesmo longo, mas em direção a efetiva implementação dos valores salariais mais elevados que a Lei determina, sem abrir mão desse direito adquirido pela classe trabalhadora paranaense.
Crescimento econômico
Mas, por certo, as empresas logo compreenderão que o pagamento de salários mais elevados contribuirá para o crescimento econômico e o desenvolvimento social necessários nesta etapa da vida nacional. Um dos objetivos do governo do Paraná foi, exatamente, propiciar que a massa salarial tivesse incremento em todas as atividades profissionais, permitindo que o desenvolvimento econômico fosse imediato. Por isso que, nas negociações coletivas, as entidades sindicais dos trabalhadores tentam ajustes salariais que possam atingir esse objetivo. Neste mesmo rumo, tem sido a aplicação do novo valor do salário mínimo nacional, de R$ 350,00, que, ao estabelecer percentual significativo de aumento real, propicia a elevação da massa salarial e produto interno bruto em benefício de toda a coletividade. Medidas como o novo valor do salário mínimo nacional e a Lei que fixa os valores dos pisos salariais regionais se inserem no esforço a ser empreendido pelos trabalhadores e empregadores em suas relações produtivas.
Ampla publicidade
O governo estadual tem divulgado amplamente o valor do piso salarial de R$ 437,00 visando chamar a atenção dos trabalhadores em geral para esse valor máximo da Lei. O objetivo do governo é fazer com que os pisos salariais consignados na Lei n.º 15.118/06 sejam efetivamente os pisos salariais mínimos e que o salário mínimo regional ultrapasse o valor nacional. Trata-se de meta a ser perseguida e somente o tempo possibilitará esse ajuste entre empregados e empregadores. Fica, ainda, um ponto a ser estudado relativamente aos salários dos servidores municipais, excluídos do âmbito na Lei Estadual mas que, por decisões dos Executivos e Legislativos Municipais, poderão atingir os mesmos patamares estaduais.
edesiopassos@terra.com.br
REVISTA ISTO É, 12 de junho de 2006
Metamorfose: antigo inimigo dos empresários, alan garcía se tornou a única barreira contra o coronel ollanta humala, aliado de chávez
América do Sul
Cartada peruana
Eleição de Alan García no Peru dificulta a formação de uma aliança política sul-americana liderada por Hugo Chávez
Por Cláudio Camargo
Os peruanos jogaram um balde de água fria na possibilidade de se configurar na América do Sul um eixo geopolítico de viés antiamericano liderado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, secundado pelo boliviano Evo Morales. No domingo 4, no segundo turno das eleições presidenciais do Peru, o candidato do peito do venezuelano, o também coronel da reserva e líder nacionalista Ollanta Humala, 43 anos, foi derrotado pelo ex-presidente Alan Gabriel Ludwig García Pérez, 57 anos. Líder do histórico Partido Aprista Peruano, de centro-esquerda, Alan García recebeu o apoio tardio do empresariado e da classe média justamente depois de ter trocado farpas com Chávez, que o chamou de “ladrão” e ameaçou romper relações com o Peru se ele fosse eleito.
A ironia é que García, que governou o Peru pela primeira vez entre 1985 e 1990, representava nos anos 80 o mesmo papel de “besta negra” do empresariado e de Washington que Chávez encarna hoje em dia. Jovem e impulsivo, o então presidente peruano entrou em confronto aberto com o FMI e estatizou o sistema bancário em 1987, provocando a ira do escritor Mario Vargas Llosa. O saldo do primeiro governo de Alan García é um pesadelo que os peruanos querem esquecer: sua política econômica provocou uma hiperinflação de 7.200%, levando o país a uma profunda recessão. Como se não bastasse, naquela época o Peru se viu sitiado pelo flagelo terrorista do Sendero Luminoso. Tanto descalabro abriu caminho para Fujimori (1990-2000), que estabilizou o país e acabou com o terrorismo, mas à custa de mergulhar o Peru na ditadura.
Se o “cavalo louco” – como García ficou conhecido – aprendeu com os erros do passado, como garantiu, só o tempo dirá. Ele terá que mostrar dotes de malabarista para governar, pois seu partido, a Apra, conquistou apenas 36 das 120 cadeiras do Parlamento. A União pelo Peru, de Humala, ficou com 45 assentos e se converteu na maior força de oposição – aliás, ele obteve 80% dos votos entre a população mais pobre. Se não quiser negociar com os deputados ligados ao líder nacionalista, o novo presidente terá de se entender com os partidos da direita e os fujimoristas.
García recebe um país bem melhor do que deixou em 1990: o Peru acumula cinco anos de crescimento econômico (21% do PIB), puxado pela alta de preços internacionais do cobre e do ouro, principais produtos da pauta de exportações. O problema é que essa prosperidade e estabilidade não significaram quase nenhuma mudança das péssimas condições sociais da maioria dos peruanos. Cerca de 60% da força de trabalho está desempregada ou subempregada e mais de 50% da população continua vivendo abaixo do nível de pobreza.
“O discurso liberal sobre a estabilidade e os investimentos estrangeiros como geradores de riqueza é percebido pela metade da população como uma falácia destinada a garantir os privilégios das elites”, afirmou o escritor peruano Santiago Rocagliolo. “Esse foi o grande erro dos empresários peruanos durante décadas: não se aliaram nunca com os líderes políticos para criar um projeto mais inclusivo”, concluiu. Resta saber como Alan García resolverá a equação sem cair novamente na tentação populista nem se render ao falido discurso do consenso de Washington.
CONSULTOR JURÍDICO, 12 de junho de 2006
Vínculo empregatício
Trabalho em atividade-fim gera vínculo de empregoCom base no artigo 3ª da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a sua dependência e mediante salário. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que tinha como atividade a retirada de tocos em uma fazenda.
A decisão considerou que o trabalho de destoca é atividade da fazenda e não pode ser considerado como serviço terceirizado, mantendo assim a sentença da Vara do Trabalho de Itapeva (SP) e a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).
De acordo com a jurisprudência do TST, é ilegal a contratação de trabalhadores por meio de intermediador de mão-de-obra para exercer atividade-fim de uma empresa. Quando isso ocorre, o vínculo de trabalho é formado diretamente com o empregador. No caso julgado pelo TST, a pretensão do proprietário da fazenda era transferir ao prestador de serviço a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas.
O empregado trabalhava exclusivamente na fazenda, de segunda à sexta-feira, obedecia ordens e recebia salário do empreiteiro. São requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício a pessoalidade, a habitualidade, a subordinação e a dependência econômica, o que caracteriza o caso (artigo 2º da CLT).
O relator do processo no TST, juiz convocado Ricardo Alencar Machado, esclareceu que “os serviços de limpeza da terra, destoca e outros estão relacionados à atividade-fim desenvolvida, que é a exploração de propriedade rural, além de estarem diretamente conectados ao processo produtivo empresarial da fazenda”.
Segundo a decisão, os serviços terceirizados mencionados na Súmula 331 do TST são voltados exclusivamente ao asseio e à higiene do meio ambiente de trabalho, que contribuem para a produção, mas não são essenciais à atividade-fim, como eram os serviços de destoca na Fazenda
AIRR 445/2004-047-15-40.8
