Agência Câmara, 20 de junho de 2006
Trabalho pode votar indenização a sindicalista demitido

O Projeto de Lei 5710/01, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que estabelece indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente, pode ser votado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com o texto, o valor da indenização será o dobro da remuneração devida ao empregado durante o afastamento até a reintegração, ou, se esta não for possível, até o final do período da estabilidade provisória. O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela aprovação.

Seguro-desemprego

Também está na pauta o PL 42/03, do deputado Wasny de Roure (PT-DF). A proposta prevê que os desempregados com direito ao seguro-desemprego possam utilizar os transportes coletivos urbanos de graça. O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), apresentou parecer pela aprovação do projeto com emendas. Uma delas determina o custeio do benefício com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Outra estabelece que o Conselho Deliberativo do FAT será responsável pelos procedimentos necessários para garantir os deslocamentos do trabalhador desempregado na procura de um novo emprego. A terceira emenda faz apenas um ajuste de redação.

FGTS

Outro projeto que pode ser votado é o PL 1049/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que possibilita a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por mutuários que tenham financiamentos imobiliários concedidos por entidades fechadas de previdência complementar, como os fundos de pensão. Pela legislação atual, o FGTS pode ser utilizado na compra da casa própria apenas para os financiamentos contratados nas modalidades do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PL-GO), é favorável à aprovação.

Agência Senado, 20 de junho de 2006
Paim defende jornada semanal de trabalho de 36 horas

Em pronunciamento nesta segunda-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salário. Ele afirmou que medidas semelhantes vêm sendo tomadas em vários países e que, no Brasil, a mudança poderia propiciar a criação de 7 milhões de empregos. O próprio senador já apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 75/03) nesse sentido, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

De acordo com o projeto, a jornada semanal seria reduzida, inicialmente, em quatro horas. Nos anos seguintes haveria uma redução gradual de uma hora por ano, até que se atingisse o patamar de 36 horas semanais, que corresponderiam a uma jornada diária de seis horas.

- Com turnos menores, o número de empregados precisa ser maior - argumentou o parlamentar.

O senador também defendeu a aprovação de outras matérias de sua autoria que poderiam beneficiar o trabalhador. Entre elas, o projeto de lei do Senado (PLS 320/2004) que isenta do recolhimento do Imposto de Renda os rendimentos que o empregado receber acumuladamente. O imposto incidiria apenas caso os valores que deveriam ter sido recebidos a cada mês ultrapassassem os limites mensais de isenção do tributo. De acordo com o senador, a Justiça já está adotando esse raciocínio em suas decisões.

Paulo Paim também criticou matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira afirmando que os aumentos reais do salário mínimo acumulam um custo de R$ 250 bilhões para o setor público desde o começo do Plano Real. Para o senador, a culpa do desequilíbrio fiscal no Brasil deve-se mais ao pequeno crescimento da economia do que aos aumentos do salário.

 

Diário Vermelho, 20 de junho de 2006
OIT define novas diretrizes para a relação de trabalho

Por 329 votos a favor, 94 contra e 40 abstenções, a Sessão Plenária da 95ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Recomendação sobre Relação de Trabalho, em que os Estados membros devem formular e aplicar uma política nacional destinada a examinar, em intervalos apropriados, esclarecer e adaptar a legislação pertinente, com a finalidade de garantir uma proteção efetiva aos trabalhadores.

A natureza e o alcance da proteção aos trabalhadores, vinculados por uma relação de trabalho, devem ser definidos pela legislação ou prática, ou ambas, considerando as normas internacionais. Essa legislação ou prática, incluídos os elementos de seu alcance, além do âmbito de aplicação e a responsabilidade da aplicação, deverá ser clara e adequada com o fim de garantir a proteção efetiva dos trabalhadores.

Durante o debate, os membros empregadores manifestaram seu desacordo com a recomendação, por entenderem que ela não atende aos requisitos exigidos para "um ambiente institucional favorável aos negócios e investimentos".

A maioria dos representantes de governos e dos trabalhadores entendeu que o instrumento aprovado contribuirá para tornar mais segura a relação de trabalho, no contexto da triangulação e da subcontratação, possibilitando a proteção jurídica dos trabalhadores. A recomendação não necessita de ratificação pelos países membros da OIT, mas serve como orientador, estabelecendo as diretrizes que devem ser seguidas pelos Estados membros na matéria.

 

Diário Vermelho, 20 de junho de 2006
Assédio moral ou sexual já atingiu 52% dos brasileiros

As empresas brasileiras estão cada vez mais preocupadas em evitar ações judiciais por assédio moral ou sexual. A preocupação não é para menos: um estudo da Organização Internacional do Trabalho revela que 52% das mulheres brasileiras já sofreram assédio sexual.

Orientações de condutas éticas têm se mostrado um antídoto eficiente para combater o problema. A maioria dos casos de assédio moral ocorrem em grandes companhias. Já houve casos relativos ao assunto em mais de 50 grandes empresas de São Paulo. Do total, mais de 90% teve como resposta o litígio. O problema atingiu tal proporção que é freqüente as empresas adotarem códigos para garantir transparência no ambiente de trabalho. A Schering do Brasil, por exemplo, lançou em 2003 um código de conduta e a Motorola do Brasil mantém um telefone para esclarecer dúvidas dos trabalhadores sobre condutas éticas.

Desde maio de 2001, a legislação brasileira passou a tratar o assédio sexual como crime com detenção de um a dois anos. O Código Penal, artigo 216-A, define assédio como: "Constranger alguém com o intuito de obter vantagem e favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função". De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o assediador pode ser demitido por justa causa, por incontinência de conduta.

A questão do assédio é tratada de forma severa nos Estados Unidos, país onde 45% das mulheres que trabalham em órgãos de administração pública já foram alvo de assédio sexual, segundo dados do escritório Cochran Firm. Na Suécia chegou a ser editada, em 1993, uma ordenação do Conselho Nacional Sueco de Saúde e Segurança Ocupacionais, contendo medidas de prevenção contra o assédio no ambiente de trabalho. Na França, o Código do Trabalho dispõe sobre a vedação do assédio moral pela degradação deliberada das condições de trabalho do empregado, bem como a proteção à testemunha que tenha presenciado a conduta referida e a nulidade de pleno direito da ruptura do contrato com pena de um ano de reclusão e multa de 15 mil euros.

 

Nova Central, 20 de junho de 2006
Banho obrigatório no local de trabalho dá direito ao pagamento de horas extras

O tempo gasto pelo empregado para tomar banho e trocar de uniforme na empresa constitui tempo à disposição do empregador quando este exige tal procedimento, devendo ser computado para o cálculo de horas extras. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de reclamação trabalhista contra a Sadia S/A, em voto relatado pelo ministro José Simpliciano Fernandes.

A empregada foi admitida na empresa em 1992 para exercer a função de ajudante de produção, com salário de R$ 129,88 por mês. Foi demitida por justa causa, em 1999, acusada de ter cometido falta grave, por ter retirado da empresa documentos sigilosos, tais como manuais de treinamento que detalham os procedimentos técnicos utilizados na criação das aves.

No ajuizamento da ação, a trabalhadora pediu a anulação da demissão por justa causa e requereu o direito ao seguro desemprego, adicionais de produtividade e insalubridade, FGTS, multa por atraso na quitação das verbas rescisórias (artigo 477 da CLT) e salário in natura, por residir em uma casa cedida pela empresa. Reclamou ainda o pagamento de horas extras, por lhe ser exigido que tomasse quatro banhos diários, com duração de cerca de 10 minutos cada, sem que tal tempo fosse computado nos seus cartões de ponto.

A sentença considerou que houve motivo justificável para a despedida da empregada, negando todos os pedidos referentes à demissão sem justa causa. Negou o pedido de adicional de produtividade e concedeu o de insalubridade. Com relação às horas extras, o juiz de primeiro entendeu que o minutos gastos para os banhos deveriam ser computados como tempo à disposição do empregador, como horário extraordinário.

Inconformada com a decisão, a Sadia ajuizou recurso ordinário, requerendo a reforma da sentença. O Tribunal Regional da 9ª Região (Paraná), analisando a prova dos autos, verificou que o tempo utilizado para banho e troca de uniforme, exigido pela empresa, não era computado nos cartões de ponto. O TRT/PR manteve então a condenação imposta pela sentença originária.

A empresa recorreu ao TST utilizando acórdãos de outros tribunais regionais para justificar a sua pretensão de excluir dos cálculos das horas extras o tempo despendido pelo empregado para tomar os banhos. O ministro relator do processo, José Simpliciano Fernandes, manteve a decisão do TRT do Paraná por entender que a empresa não conseguiu comprovar a divergência de julgados nos mesmos moldes do tema discutido nos autos, em que os banhos eram uma exigência da empregadora.

 

Nova Central, 20 de junho de 2006
TRT de SP define quando é possível o uso do rito sumariíssimo em ações movidas por sindicatos

O fato de o sindicato estar representando as partes não impede o uso do rito sumariíssimo, especialmente, se for possível individualizar os representados nos autos. Com este entendimento, os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), negaram provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (Sinthoresp), que pretendia a anulação de sentença 57ª Vara do Trabalho de São Paulo que negou provimento a seu pedido de pagamento de contribuições assistenciais devidos por uma lanchonete.

Em virtude do baixo valor envolvido (R$ 660,80), a Vara conduziu a reclamação pelo rito sumariíssimo, procedimento para ações que não ultrapassem 40 salários mínimos, e negou provimento ao pedido, que já havia sido objeto de acordo. Para justificar seu pedido de anulação da sentença de 1º grau, o sindicato defendeu que o rito sumariíssimo só é válido para ações individuais entre empregador e empregado, e não poderia ter sido utilizado em uma ação entre um ente sindical e empresa.

Para a juíza Silvana Abramo Margherito Ariano, relatora do recurso no Tribunal, além de não ter causado prejuízo ao sindicato, o recurso do rito sumariíssimo cabe perfeitamente ao caso. Conforme a juíza Silvana esclareceu, não se trata de ação trabalhista coletiva, ou ação civil pública; "é ação individual porque o sindicato pleiteia em juízo direito alheio perfeitamente delimitado, sendo os substituídos passíveis de exata individuação. Tanto é assim que acompanha a petição inicial quadro demonstrativo dos títulos e valores pleiteados, considerado o número de empregados da reclamada, que não supera 40 salários mínimos." Por unanimidade de votos, os juízes da 2ª Turma acompanharam o voto da relatora.

 

Folha de São Paulo, 20 de junho de 2006
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Proibido de inaugurar, Lula vai fazer "vistorias" pelo país
Presidente rebaterá críticos dizendo que apenas segue regras criadas por PSDB e PFL
Petista cumprirá agenda de campanha nos finais de semana; segundo Tarso, vice não deve ser definido na convenção de sábado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DO ENVIADO ESPECIAL A SANTO ESTEVÃO

Depois de assumir oficialmente a candidatura à reeleição no próximo sábado, na convenção do PT em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocará as inaugurações de obras por "vistorias". Em conversas reservadas, Lula disse que seguirá o comportamento adotado em 1998 por Fernando Henrique Cardoso em sua campanha pela reeleição. Lula e auxiliares definiram que os compromissos explicitamente eleitorais do presidente serão realizados nos finais de semana. Durante a semana, fará as tais "vistorias", que FHC chamava de "visitas".

"A legislação proíbe a inauguração, mas não proíbe, por exemplo, a presença do presidente realizando inspeções de trabalho, de obras", disse o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Segundo auxiliares de Lula, ele pretende responder a críticas da oposição com o argumento de que segue uma regra criada por ela -PSDB e PFL foram os principais patrocinadores da reeleição. Lula pediu ao presidente do PT, Ricardo Berzoini, que o partido assuma custos de eventos de nítido caráter eleitoral, sempre de acordo com o modelo que o PSDB usou para FHC.

Em 1998, FHC visitou obras dias depois de inauguradas. Em 1º de agosto, disse a jornalistas que era difícil separar o papel de presidente do de candidato: "Sou presidente ou sou candidato? Sou as duas coisas, porque existe reeleição no Brasil". Segundo Tarso, o nome do companheiro de chapa de Lula talvez não seja definido no final de semana. O mais cotado é José Alencar, que repetiria a dobradinha de 2002.

Na Bahia

Ontem, em Santo Estevão (BA), Lula disse que um presidente não pode ficar trancado no Palácio do Planalto e deixar de percorrer o país em ano de eleição. "Não posso falar em nome de candidato e de candidatura. Não posso falar porque tem gente que todo o dia entra com um processo contra mim na Justiça Eleitoral", afirmou o presidente a cerca de 2.000 pessoas em evento no qual anunciou o atendimento de 3,3 milhões de pessoas no programa Luz para Todos. Antes de discursar, ouviu um pronunciamento inusitado do prefeito da cidade, Orlando Santiago (PFL), que é ligado ao senador pefelista Antonio Carlos Magalhães. Santiago afirmou que, mesmo sendo de um outro partido, tinha de admitir a importância do governo petista. "Não adianta se colocar contra essa verten- te, eu me rendo", declarou o prefeito, arrancando aplau- sos do público e risos da comitiva presidencial.

À noite, depois do discurso, Lula e sua comitiva percorreram de carro dois quilômetros de estrada de terra até o sítio Santa Rita, na zona rural de Santo Estevão. No local, o presidente ajudou a acender pela primeira vez as luzes na casa de Luiza Conceição, 41, casada e mãe de cinco filhos. (PEDRO DIAS LEITE, KENNEDY ALENCAR E EDUARDO SCOLESE)

Folha de São Paulo, 20 de junho de 2006
Líder do MLST é morta a tiros no Paraná
Polícia suspeita que vingança tenha motivado assassinatos de Jocélia Costa e de sua filha de 5 anos anteontem à noite | Integrante do movimento afirma que coordenadora havia sofrido ameaças por telefone; suspeito tinha sido expulso de acampamento

Ailton Santos - 18.mai.2006/"Jornal Hoje"

Jocélia Costa e sua filha, Emanuelly, um mês antes das mortes no acampamento da BR-369

JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

A líder do MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra) Jocélia Oliveira Costa, 31, foi assassinada anteontem à noite num acampamento na rodovia BR-369, em Cascavel (PR). Sua filha, de cinco anos, também foi morta -com um tiro na nuca. Outro integrante do MLST foi ferido na perna. A polícia diz que o principal suspeito é um sem-terra que Jocélia expulsou do acampamento -que reúne 230 famílias. Segundo testemunhas, a chacina ocorreu às 21h30 de anteontem, quando dois homens numa motocicleta chegaram atirando ao seu barraco. Jocélia levou um tiro nas costas. Segundo o delegado Amadeu de Araújo, a filha de Jocélia, Emanuelly, "deve ter reconhecido os agressores e foi assassinada": "É uma cena típica de queima de arquivo".

O sem-terra Ezequias Faleiros, 32, que estava próximo ao barraco de Jocélia, levou um tiro na perna. Principal testemunha do crime, Araújo disse que um dos suspeitos foi expulso há um mês do acampamento. Outra liderança do MLST local, Maria Ferreira, disse que Jocélia foi ameaçada em 19 de maio: "Ligaram para seu celular e avisaram que ela ia ver o que ia acontecer em nosso acampamento. No dia 2 deste mês, um outro líder sofreu atentado. Essas ameaças são de pessoas de fora do acampamento".

O delegado Araújo disse que a polícia não foi avisada da ameaça a Jocélia e do atentado contra outra liderança do movimento. Na tarde de ontem, ele pediu à Justiça de Cascavel a decretação da prisão preventiva de dois suspeitos. O MLST, que ficou conhecido nacionalmente depois de organizar a invasão e depredação da Câmara dos Deputados no último dia 6, é um movimento recente no Paraná. Segundo Celso Lacerda, superintendente regional do Incra, o movimento não tem assentamentos no Estado. O grupo atua nos municípios de Lindoeste e Cascavel, com dois acampamentos.

Maus-tratos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos pedirá ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que apure as acusações feitas pelo MLST, de que integrantes do movimento foram vítimas de maus-tratos. Mais de 500 militantes do movimento foram mantidos presos entre os dias 6 e 9 deste mês devido à invasão à Câmara. Depois de libertados, eles distribuíram uma nota em que relataram casos de maus-tratos. Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Legislativa negaram as acusações.

No documento protocolado na quinta-feira passada na Secretaria dos Direitos Humanos, o MLST dá as iniciais de dez adolescentes que teriam sido vítimas de agressões. Amarildo Baesso, assessor da Secretaria de Direitos Humanos, disse que nenhum dos adolescentes com quem conversou fez menção a agressões: "Eles estavam bem, disseram que estavam se alimentando bem. Até onde eu acompanhei, eles não fizeram denúncia de maus-tratos".

 

Folha de São Paulo, 20 de junho de 2006
TRABALHO
Volks abre PDV em fábrica de São Bernardo
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Volkswagen abriu ontem um PDV (Programa de Demissão Voluntária) na fábrica de São Bernardo do Campo a fim de diminuir o número de demissões que precisa realizar para se reestruturar e recuperar prejuízos com as exportações. Sindicalistas do ABC, de Taubaté e do Paraná informam que a montadora quer cortar 5.773 funcionários nos próximos dois anos e reduzir benefícios dos trabalhadores. A VW não confirma os números, embora informe que pretende demitir em três unidades para reduzir seus custos em 25%. A Volks emprega 21,5 mil no país.

A adesão ao PDV pode ser feita até 19 de julho. A empresa oferece 0,4 salário por ano trabalhado aos empregados ligados à produção e incentivo de 0,2 salário por ano de serviço aos administrativos, além de três meses de plano de saúde. É o segundo PDV aberto pela VW neste ano. A empresa informa que é obrigada a abrir três meses de PDV por ano por conta de um acordo assinado em 2001 com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Isso porque a montadora não pode demitir em São Bernardo -os 12 mil trabalhadores dessa fábrica têm acordo de garantia de emprego até novembro.

A montadora chegou a anunciar na semana passada que poderia fazer cortes "imediatamente" se os sindicalistas não negociassem a adoção de medidas para reduzir os custos da montadora. Entre as medidas desejadas pela VW estão: nova tabela salarial para novos contratados (com redução de salários de até 35%), aumento do valor do plano médico (de 1% do salário para 3%), redução do tempo livre de sindicalistas e extensão da jorada de trabalho em até oito horas semanais (sem remuneração extra) para os que cometerem falhas na produção.

Em Taubaté, segundo o sindicato dos metalúrgicos, seis funcionários receberam carta de demissão da VW na última sexta-feira. No mesmo dia, a empresa procurou os trabalhadores em casa, informou que se tratava de engano e pediu para que desconsiderassem as cartas. Para o sindicato, a empresa já havia impresso as cartas de demissão, mas preferiu aguardar. A Volks não comentou. Na última quarta-feira, os sindicalistas pediram à Volks que coloque "no papel" as medidas e as demissões que pretende fazer no país. A VW analisa o pedido e ainda não deu resposta aos sindicalistas.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 20 de junho de 2006 | Economia
COMÉRCIO EXTERIOR
Balança tem superávit de US$ 654 mi

A balança comercial teve superávit de US$ 654 milhões na terceira semana de junho. Com isso, o superávit acumulado no mês subiu para US$ 1,965 bilhão. A média diária das exportações mês teve aumento de 13,5% em relação a junho de 2005, abaixo da alta de 23,9% das importações. No acumulado do ano, as importações crescem mais que vendas externas, e o superávit continua abaixo do registrado em 2005.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 20 de junho de 2006 | Economia
IMPOSTOS
Arrecadação do estado cresce 6%

A arrecadação das receitas do governo do Paraná registrou alta aproximada de 6% nos primeiros quatro meses de 2006, informou ontem o secretário da Fazenda, Heron Arzua. Ele acredita que, mesmo que o ritmo seja mantido, o Paraná deve registrar um superávit em relação ao orçamento. “Mesmo com o acréscimo na arrecadação, houve um crescimento de igual proporção nas despesas do Executivo, principalmente na questão de pessoal”, disse.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 20 de junho de 2006 | Mundo
NACIONALIZAÇÃO-Ferrovias e telecomunicações são novos alvos
Bolívia vai controlar mais seis empresas
Apática, boliviana passa diante de cartaz da Constituinte 2006

La Paz – O governo da Bolívia, que nacionalizou o setor petrolífero no mês passado, anunciou ontem que “em breve” assumirá o controle da maioria das ações de seis empresas do país nos setores de energia elétrica, ferrovias e telecomunicações. O ministro de Planejamento do Desenvolvimento, Carlos Villegas, disse em entrevista coletiva que a medida pode ser entendida como “nacionalização” ou “bolivianização” das chamadas firmas “capitalizadas”, que são administradas por capitais privados nacionais ou estrangeiros.

“O importante é que queremos (...) obter 51% das ações para o Estado”, disse o ministro ao dar detalhes sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento 2006-2010 do governo de Evo Morales. As companhias “capitalizadas” nas quais o Estado quer ter a maioria das ações são a Empresa Nacional de Telecomunicações (Entel), as elétricas Corani, Valle Hermoso e Guaracachi e as ferroviárias Andina e Oriental.
Nessas companhias, os cidadãos bolivianos, representados por duas Administradoras de Fundos de Pensões (AFPs) – da suíça Zurique Financial Service e do espanhol Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) –, têm uma participação de 48%, enquanto os sócios privados têm 50%. “Essas ações (gerenciadas pelas AFP) vão ser revertidas. Já temos conversas adiantadas com as AFPs e, em seguida, vamos comprar o restante das ações, 2% ou 3%, para chegarmos aos 51%”, disse Villegas.

Na Entel, a sócia privada é a Telecom Italia; na Corani, a americana Duke. A Guaracachi também tem capitais dos EUA, e a Valle Hermoso é administrada por investidores bolivianos através da empresa The Bolivian Generation Group.

No setor das ferrovias, a empresa Andina tem participação de capitais chilenos. Já a Oriental tem ações em posse da Trenes Continentales, da norte-americana Genesee Wyoming.

Segundo Villegas, o Estado pagará pelas ações necessárias para obter a participação majoritária, mas o fará através de um plano de pagamentos “de maneira que não haja uma carga onerosa” para os cofres estatais, e então poderá designar diretores próprios nas companhias. O plano exclui o Lloyd Aéreo Boliviano (LAB), que tem passivos de US$ 170 milhões e atravessa uma grave crise institucional.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 20 de junho de 2006 | Mundo
NACIONALIZAÇÃO
Prioridades
Mão de Chávez

La Paz – A duas semanas das eleições para a Assembléia Constituinte, a oposição boliviana denunciou a “intromissão” do presidente venezuelano, Hugo Chávez, no processo eleitoral, enquanto o governo do esquerdista Evo Morales negou a acusação. O Poder Democrático e Social (Podemos) diz que Chávez está enviando militares à Bolívia com a desculpa de construir estradas.

Preço do gás

La Paz – Bolívia e Brasil iniciam ainda neste mês a negociação sobre o aumento no preço do gás natural, disse ontem a estatal boliviana YPFB. A data coincide com o esperado anúncio formal de um acordo já obtido com a Argentina, no qual La Paz diz ter conseguiu um aumento de preços enquanto Buenos Aires afirma que os valores serão mantidos até o fim deste ano. O aumento terá influência nas negociações com o Brasil.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 20 de junho de 2006 | Mundo
GUERRA DAS PAPELEIRAS
Uruguai se recusa a mudar fábricas

Buenos Aires – O governo do Uruguai emitiu um novo sinal de que não pretende submeter-se às pressões do governo argentino, ao deixar claro que não forçará as empresas Botnia (da Finlândia) e a Ence (da Espanha) a removerem as fábricas que estão construindo há meses no município uruguaio de Fray Bentos, sobre o Rio Uruguai, que divide esse país da Argentina. A construção de ambas as fábricas é o pivô da maior crise diplomática entre a Argentina e o Uruguai desde 1955.

Os argentinos opõem-se às fábricas argumentando que elas causarão um “apocalipse” ambiental com conseqüências econômicas graves para a região. Os uruguaios argumentam que as fábricas não poluirão, e que, acima de tudo, elas possibilitarão a esperada recuperação econômica do Uruguai.

O chanceler Reinaldo Gargano sustentou ontem que seu governo possui “boa vontade” para resolver o conflito com a Argentina, mas, explicou que seria “um horror” mudar as fábricas de lugar. Segundo Gargano, “se elas poluem em um lugar, podem poluir em outro. O importante é que não poluam de forma alguma”.

Gargano indicou que o governo uruguaio considera que as empresas não poluem, e que, para tranqüilizar a Argentina, aceitam a realização “de um monitoramento conjunto entre os dois países, que seria formidável no sentido de buscar consenso e agir garantindo aos cidadãos que as fábricas não poluam”. Gargano esteve em Buenos Aires para participar da cúpula de chanceleres do Mercosul.

Diante da persistência do impasse, a Argentina recorreu a tribunais internacionais e as empresas em Fray Bentos anunciaram que acelerarão suas obras. A Botnia anunciou que aumentará de 2,5 mil para 4,5 mil o número de operários. Os analistas afirmam que este anúncio, além de indicar uma decisão de concluir as obras o mais rápido possível, para tornar mais difícil a remoção das fábricas, também pretende reforçar o apoio da população uruguaia à empreitada.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 20 de junho de 2006 | Economia
FMI elogia Brasil e prevê crescimento de 3,5% em 2006
Segundo a diretoria do Fundo, "desbloquear o potencial de crescimento do Brasil é o desafio mais importante"
Renato Martins

SÃO PAULO - A Diretoria Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou relatório no qual elogia "o bom desempenho econômico do Brasil", prevê que o PIB do País vai crescer 3,5% em 2006 e diz que "desbloquear o potencial de crescimento do Brasil é o desafio mais importante". O relatório, produzido após a visita de uma equipe técnica do FMI ao Brasil, em maio, não tem impacto direto sobre o crédito do País, já que no momento o Brasil não tem nenhum programa de crédito com o Fundo.

Para o FMI, "desde a última consulta feita de acordo com o Artigo IV, a economia brasileira continuou a se expandir, embora a um ritmo mais moderado do que em 2004. Espera-se que o crescimento real do PIB aumente cerca de 3,5% em 2006, de 2,25% em 2004. A inflação também convergiu para a meta oficial de 4,5%, dando espaço para um afrouxamento gradual da política monetária a partir de setembro de 2005".

O documento também diz que "a posição externa do Brasil fortaleceu-se mais. Condições favoráveis nos mercados externos, incluindo uma demanda forte e preços mais altos das commodities, contribuíram para superávits comercial e em conta corrente elevados.

Ao mesmo tempo, o sentimento positivo nos mercados financeiros, a ampla liquidez mundial e as elevadas taxas de juro domésticas fizeram cresce os fluxos de capital para o País. (...) O Banco Central aproveitou-se dessas condições favoráveis para acumular reservas e recomprar dívida externa, inclusive a recompra de todas as obrigações junto ao Fundo e pagamentos aos credores do Clube de Paris, assim como recompras de dívida externa privada".

Dívidas

Segundo o relatório, "a dívida pública líquida declinou de 54,5% do PIB no fim de 2004 para cerca de 51,75% do PIB em 2005, refletindo os efeitos combinados do superávit primário e da apreciação do câmbio. Ao mesmo tempo, operações de gestão da dívida eliminaram a dívida doméstica indexada ao câmbio e quase duplicaram a maturidade de novas emissões de dívida de renda fixa e de taxas flutuantes".

O documento diz ainda que "os diretores-executivos consideraram bem-vindo o bom desempenho econômico do Brasil, notando a expansão econômica contínua, a convergência da inflação para as metas oficiais e o considerável fortalecimento da posição externa. Eles destacaram que as vulnerabilidades foram reduzidas, à medida que a dívida externa foi reduzida para a taxa mais baixa em relação ás exportações em mais de 25 anos, as reservas internacionais cresceram para níveis mais confortáveis e a composição da dívida doméstica melhorou.

Os diretores viram esses acontecimentos como fatores para maior estabilidade e crescimento no longo prazo. Eles também consideraram bem-vindo o declínio do desemprego e o progresso significativo no alívio da pobreza e da desigualdade, inclusive por meio de políticas sociais ativas".

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 20 de junho de 2006 | Economia
Risco fez estrangeiros retirarem US$ 2,8 bilhões do Brasil
"Estamos assistindo a uma correção clássica para os emergentes num momento de grande incerteza global," disse o analista Cameron Brandt

NOVA YORK - Nas últimas cinco semanas, a aversão ao risco dos investidores estrangeiros provocou uma fuga de capitais da ordem de US$ 8 bilhões de dólares nos chamados países Bric, composto pelo Brasil, Rússia, Índia e China.

De acordo com estimativas do Ermerging Porfolio Fund Research (EPFR), a principal fonte para investimentos de curto prazo em mercados emergentes, a Rússia teria perdido US$ 3 bilhões, o Brasil, US$ 2,8 bilhões e a Índia US$ 1,7 bilhões. Já a China teria perdido US$ 500 milhões de dólares em fundos de investimentos de curto prazo.

"Estamos assistindo a uma correção clássica para os emergentes num momento de grande incerteza global," disse o analista Cameron Brandt à BBC Brasil. "Como os principais mercados emergentes apresentam fundamentos muito mais sólidos do que nos anos 90, não temos visto os sinais de pânico em relação a eles como aconteceu de 1997 a 1999."

China

De acordo com o Brandt, apesar de a China apresentar um patamar muito inferior de fuga de capital em relação aos demais países Bric, o mercado chinês para investimentos de curto prazo não é um bom comparativo entre os emergentes. "A China é um mercado excessivamente regulado e muito opaco," disse. "Uma comparação direta dela com os demais Brics traz uma série de distorções."

Tal como os demais analistas ouvidos pela BBC Brasil, Brandt acredita que apesar do melhor desempenho dos mercados globais nos últimos dias, as próximas semanas ainda devem apresentar um alto nível de volatilidade. "A turbulência continuará até que o mercado tenha uma imagem consolidada do comportamento da taxa de juros nos Estados Unidos", afirmou, referindo-se à reunião do próximo dia 29 do comitê de política monetária do banco central americano, o Federal Reserve (Fed).

O mercado espera que o Fed aumente a taxa americana em 0,25 ponto percentual, elevando-a para 5,25% ao ano.

Retirada técnica

Já para Vitale Meschoulan, economista-chefe para a América Latina do banco HSBC, "a recuperação das bolsas nos últimos dias representa uma estratégia de curto prazo, em que os investidores estão buscando oportunidades de compra, pois os preços dos ativos estão mais baixos agora do que estavam em abril."

Segundo Meschoulan, a fuga de capitais sofrida pelos emergentes, não é causada por nenhuma questão política, como era o caso dos anos 90.

"Se você olhar para os fundamentos, países como o Brasil deveriam ter um desempenho muito melhor. A fuga está sendo guiada por considerações técnicas dos investidores quanto a suas posições nos mercados." O economista sênior para América Latina do banco DKRW, Nuno Câmara, tem a mesma opinião, especialmente sobre o Brasil.

"Como os fundamentos da economia brasileira estão em ordem, apesar de toda a turbulência, o banco central brasileiro é o único que ainda pode prosseguir sua política de afrouxo monetário enquanto todos os outros estão em processo de aperto", disse. "Em momento algum dessas semanas de volatilidade, eu ouvi dos investidores alguma preocupação em relação ao Brasil. O que eles queriam saber é quando seria o melhor ponto de entrada para o mercado brasileiro", acrescentou.

Campanha eleitoral

De acordo com John Welch, economista-chefe para a América Latina do banco Lehman Brothers, "a partir de agosto, a campanha presidencial pode acrescentar alguma volatilidade ao mercado brasileiro."

"Mas o Brasil não sofrerá nada comparável a 2002", disse, referindo à crise cambial que castigou a economia brasileira durante a última campanha presidencial. No cenário global, segundo Welch, a partir de agosto, em função da publicação dos relatórios de ganhos das empresas americanas no segundo trimestre, os mercados terão uma idéia mais clara do panorama econômico na maior economia do mundo.

Welch não crê que exista uma bolha no preço de commodities como o aço e a soja, dois dos principais produtos da pauta de exportação brasileira. "De fato o preço das commodities subiu muito nos últimos anos, mas isso foi ditado pelo crescimento da economia global e não por fatores artificiais," disse.

"Mesmo que a economia global se desacelere - o que esperamos no próximo ano e meio - não creio que o mundo vá mergulhar numa recessão. Creio que o preço das commodities vá sofrer uma correção gradativa", concluiu.

 

O LIBERAL / BELÉM, 20 de junho de 2006
Pará: Dieese aponta geração de mais de 67 mil postos de trabalho no Estado
Seis municípios registram maior taxa de emprego em doze meses

Belém, Ananindeua, Parauepabas, Paragominas, Marabá e Castanha são os municípios paraenses com maior número de empregos gerados nos últimos doze meses. O levantamento foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estucos Socioeconômicos (Dieese), tendo como base os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. Só neste ano, no período entre janeiro e abril, foram contratados 67.032 trabalhadores, enquanto outros 65.346 perderam o emprego, resultando em um saldo positivo 1.686 postos formais com carteira assinada.

A analise feita pelo Dieese do Pará sobre o crescimento do emprego formal por setores de atividades no Estado do Pará nos primeiros quatro meses de 2006 mostra que os destaques foram para o setor extrativo mineral, com crescimento de 9,54 %; serviços de utilidade pública, com 3,24%; serviços, com 1,62 % e comércio com 1,05 % de crescimento. Em termos de geração de empregos por município, os maiores saldos alcançados nos primeiros quatro meses de 2006 foram: Belém, com saldo positivo de 2.513 postos de trabalhos gerados, seguido de Ananindeua com 1.547 postos de trabalhos, Parauapebas com 801, Paragominas com 628, Marabá com 1.212 e Castanhal com 946 postos de trabalhos.

O balanço feito pelo Dieese do Pará sobre a flutuação dos postos de trabalho no Estado do Pará nos últimos doze meses, ou seja, entre maio de 2005 e abril de 2006, mostra que foram feitas 206.887 admissões contra 193.581 desligamentos, gerando um saldo positivo de 13.306 postos de trabalhos, o que dá um crescimento de 3,21% na taxa de geração de empregos. Os setores econômicos do Estado do Pará que se destacaram na geração de postos de trabalho nos últimos doze meses foram a indústria extrativa mineral, com crescimento de 19,51%; construção civil, com crescimento de 11,90%; comércio, com crescimento de 6,64%; serviços de utilidade pública com 5,94% e serviços com 4,46 %. A partir destes dados, o Dieese traçou o mapa do emprego formal no Estado do Pará levando em consideração também os setores de atividades econômicas.

SALDO

O estudo do Dieese do Pará abrangeu apenas 24 municípios que correspondem a cerca de 17% dos 143 municípios paraenses. Nos 24 municípios pesquisados foram feitas, no período, 151.463 admissões contra 137.807 desligamentos, gerando um saldo positivo de 13.656 postos de trabalhos. Este saldo total dos 24 municípios analisados pela primeira vez superou o saldo total do Estado do Pará (que envolve 143 municípios). 'Isto quer dizer que o fechamento de postos de trabalhos nos outros 119 municipios, além dos analisados, foi muito expressivo nestes primeiros quatro meses do ano. Esta situação pode ser melhor avaliada quando se compara os saldos do emprego formal no Estado do Pará dos primeiros quatro meses de 2006 em relação ao mesmo período de 2005. Este ano o saldo ficou em 1.686 postos de trabalho. No mesmo período de 2005 este saldo foi quase quatro vezes maior, atingindo 6.170 postos de trabalhos. Nos últimos doze meses foram feitas, em todo o Pará, 206.887 admissões contra 193.581 desligamentos, gerando um saldo positivo de 13.306 postos de trabalhos', detalha Roberto Sena.

Os municípios do Pará que foram analisados no Mapa do Emprego Formal pelo Dieese com base em informações do Ministério do Trabalho e Emprego são os seguintes: Abaetetuba, Acará, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém, Bragança, Breves, Cametá, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Igarapé-Miri, Itaituba, Marabá, Marituba, Moju, Monte Alegre, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, Tucuruí e Viseu. O balanço feito pelo Dieese, abrangendo a capital e os outros 23 principais municípios paraenses, mostrou que nos últimos doze meses apresentaram resultados negativos: Tucurui, Redenção, Itaituba, Igarapé Miri e Breves.

DESTAQUE

Dos municípios paraenses com saldos positivos, o destaque mais uma vez foi a capital Belém, que obteve, nos últimos doze meses, no comparativo entre admitidos e desligados, saldo positivo de 6.112 postos de trabalhos no setor formal da economia. Este saldo corresponde a 45,93 % do saldo total de postos de trabalhos, que foi de 13.306 empregos gerados em todo o Estado nos últimos doze meses. Os setores econômicos que se destacaram na geração de postos de trabalhos formais na capital nos últimos doze meses foram a Construção Civil, com crescimento de 8,01%; os serviços de utilidade pública, com elevação de 7,30%; a administração pública, com 6,14% de crescimento; o comércio, com 4,09 %; e o setor de serviços, com crescimento de 3,81%.

As análises mostram que de todos os saldos de postos de trabalhos obtidos na região Norte - 46.785 postos de trabalhos nos últimos doze meses - cerca de 28,44 % foram obtidos no Pará, ou seja, 13.306 do total. Destes cerca de 69,42%, ou 9.238 postos de trabalhos, foram gerados na Região Metropolitana de Belém (RMB). Deste saldo total da RMB, nos últimos doze meses, cerca de 66,16%, ou 6.112 postos de trabalhos, foram gerados na capital paraense.

 

PORTAL ORM / BELÉM, 20 de junho de 2006
Catadores de material reciclável ganharão qualificação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está elaborando um Plano Setorial de Qualificação (Planseq) específico para o segmento de catadores de materiais recicláveis. A estimativa é atender a 1.500 trabalhadores nos cursos que deverão começar em julho. O objetivo é capacitar trabalhadores de todas as regiões brasileiras, informais ou que fazem parte de associações, em atividades que vão desde a coleta segura dos materiais, até a comercialização, a preço justo.

O processo de formação também prevê o treinamento em equipamentos que possam gerar escala na produção. A demanda de qualificação foi apresentada ao MTE pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

Realidade – Segundo levantamento do MNCR, as pessoas que trabalham com reciclagem não contam com qualquer tipo de equipamento de segurança individual, além de os trabalhadores não possuírem capacitação ou noção básica de higiene. Com isso, os catadores ficam expostos a doenças graves ou contagiosas.

Calcula-se que haja entre 300 mil e um milhão de pessoas trabalhando na ocupação. Mas apenas 35 mil catadores, segundo dados do MNCR, estão vinculados a associações, cooperativas e grupos associados.

Qualificação – O Planseq tem como objetivo qualificar mão-de-obra a fim de ser absorvida pelo mercado, beneficiando tanto a população como a economia local. O MTE pretende ampliar os Planseqs este ano, tendo em vista as demandas concretas de emprego em regiões onde há processos de desenvolvimento mais intenso, mas falta mão-de-obra preparada.

Já foram instalados Planseqs nas áreas metalúrgica, aeronáutica, turismo, construção civil, agricultura familiar e para as trabalhadoras domésticas. Na área de petróleo, foi lançado o Planseq Petróleo e Gás Natural, para formar trabalhadores em ocupações de carpintaria, armador e pedreiro; e na área naval o primeiro curso começa no final de junho no Rio.

Estão previstos, ainda, cursos de qualificação específica nas áreas de plástico, biodiesel, sucroalcoleiro, serviços industriais, turismo social e ecológico, microcrédito e serviços, entre outros.

 

REVISTA CONSUMIDOR MODERNO / SÃO PAULO, 20 de junho de 2006
Serviço de Auxílio ao Emprego atinge 250 mil atendimentos

Lançado no dia 1º de maio de 2006, o SAE - Serviço de Auxílio ao Emprego já atendeu mais de 250 mil pessoas em busca do 1º emprego, recolocação no mercado e novas oportunidades. Nesse período o SAE disponibilizou para consulta mais de dez mil vagas de emprego para as 126 cidades atendidas pelo serviço, entre elas, as capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.

O serviço, que funciona 24 horas, permite que os candidatos liguem para a central 4003-1212, e consultem as vagas disponíveis na localidade selecionada. Com os contatos e especificações das vagas, o próprio usuário do SAE entrar em contato com a empresa que oferece a vaga. O custo é de uma ligação local e possibilita a consulta de ofertas também nas 126 cidades atendidas.

O SAE conta com infra-estrutura de telefonia 100% digital oferecida pela Intelig Telecom, oferecendo o mesmo número de acesso em todas as cidades. Estamos muito felizes por fazer parte deste projeto social inovador. Acreditamos que nosso produto de telefonia local - o 4003 - irá colaborar bastante para o sucesso do serviço, diz Wilton Serrate Jr, vice-presidente de negócios da Intelig Telecom.

Para o empregador o SAE é gratuito e as vagas podem ser inseridas pelo site www.brasilempregos.com.br. A Empresa poderá inserir quantas vagas desejar e definir o tempo que a vaga deverá ficar ativa no sistema.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 20 de junho de 2006
Trabalho de risco
Empresa é condenada a indenizar funcionário acidentado

A CEB — Companhia Energética de Brasília foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização para um eletricista aposentado que sofreu uma descarga elétrica durante o trabalho. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que considerou que a empresa não investiu na segurança de seus funcionários.

O eletricista também deverá receber pensão mensal vitalícia no valor correspondente à última remuneração que recebeu quando estava em atividade, por danos materiais.

O acidente aconteceu há mais de 20 anos e deixou seqüelas no eletricista. Para os médicos, a sobrecarga de energia elétrica causou problemas de metabolismo na vítima. Além disso, o trabalhador sofreu lesões na pele, diabetes, hipertensão arterial e uma úlcera na perna direita. Meses depois, foi considerado inapto para o trabalho.

Os laudos periciais, feitos à época do acidente, apresentaram resultados diferentes. Um deles revelou que o acidente poderia ter sido evitado, caso a empresa pública tivesse investido mais na segurança de seus trabalhadores.

Com base nos laudos, a 3ª Câmara entendeu que houve culpa da empresa. O relatório de análise de acidente de trabalho constatou que era possível evitar o acidente, com o auxílio de um equipamento chamado isolador de disco.

"Se o documento mencionou a existência da peça, significa que ela já existia à época do acidente. Cumpria à ré propiciar um ambiente seguro aos seus empregados. O acidente não ocorreria, caso houvesse o dispositivo de segurança", concluíram os desembargadores.

Processo: 199.801.107.138-96

 

CONSULTOR JURÍDICO, 20 de junho de 2006
Trabalho irregular
Contrato com município, sem concurso, é nulo

Contrato de trabalho com município, sem a prestação de concurso público e assinado durante vigência da atual Constituição Federal, é nulo. Nesse caso, é devido ao trabalhador somente salário e recolhimento do Fundo de Garantia. A decisão é da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP).

A trabalhadora entrou com reclamação contra o município de Bananal, na Vara do Trabalho de Cruzeiro, no interior paulista, pedindo todos os direitos trabalhistas, como registro na carteira de trabalho, férias, 13º salário, aviso prévio e recolhimento do FGTS. Em primeira instância, o município foi condenado a quitar as verbas relativas ao FGTS e salários.

Ambas as partes recorreram ao TRT de Campinas. Segundo a prefeitura, a quitação do Fundo de Garantia ficou comprovada. A funcionária, ao contrário, alega que o município elabora contratos ilegais para depois pleitear sua nulidade perante o Poder Judiciário, para se eximir de cumprir as obrigações trabalhistas.

Para o Ministério Público do Trabalho, em seu parecer, a trabalhadora deveria receber somente os salários, já que o trabalho não pode ficar sem remuneração, mas que o Fundo de Garantia seria indevido.

O relator, juiz Manuel Soares Ferreira Carradita, decidiu que a sentença de primeira instância deveria ser mantida integralmente. Segundo Carradita, a empregada entrou no quadro de funcionários do município de Bananal sem ser aprovada em concurso público, em total afronta à Constituição Federal.

Fundamentando sua decisão com base na súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, o juiz esclareceu que a funcionária tem direito a receber pelas horas trabalhadas, bem como os valores relativos ao Fundo de Garantia. Mas não tem direito aos outros direitos.

Processo: 00883-2004-040-15-00-7 RO

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 20 de junho de 2006
Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção, decide TRT-SP

Se o funcionário apenas menciona ser pobre e não junta declaração própria ou de advogado legalmente autorizado, deve pagar pelo custo da ação trabalhista. Com este entendimento, os juízes da 3ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), negaram provimento a processo de ex-funcionário da Construtora Better S/A, que alegando pobreza, pretendia acionar a empresa, sem pagar as custas do processo.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, após ter seu pedido de recurso negado pela 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, que negou processamento ao seu pedido, um ex-funcionário da Construtora Better S/A recorreu ao Tribunal, alegando que seu pedido foi injustamente indeferido, e que, por não ter condições de pagar as custas do processo, teria direito à isenção.

A juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, a quem o processo foi distribuido no Tribunal, esclareceu que, assim como "o pagamento correto e tempestivo das custas é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário", (...) a concessão da assistência judiciária gratuita obedece à norma própria inserida na CLT segundo a qual o benefício é restrito às pessoas físicas que perceberem até dois salários mínimos ou que prestem declaração de pobreza, sob as penas da lei".

A juíza Eliane observou que em nenhum momento a declaração de pobreza foi apresentada, e que a procuração juntada não permitia ao advogado representar o empregado nesta situação. "A simples menção do estado de pobreza na petição inicial é insuficiente porque não cumpre o comando legal, mormente quando o instrumento de mandato sequer outorga poderes para tanto", concluiu a juíza.

Por unanimidade, os Juízes da 3ª turma acompanharam o voto da relatora.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

20/06/2006
Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Uma vez extinto o período de estabilidade a que tinha direito, o trabalhador demitido só faz jus ao pagamento dos salários correspondentes ao período entre a data da dispensa e o final do prazo da estabilidade, excluída a possibilidade de reintegração. A Súmula nº 396, item I, do TST, prevê a inviabilidade da reintegração. A tese foi adotada pela ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora) e integrantes da Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir embargos em recurso de revista à Indústria de Bebidas Antarctica-Polar S/A.

A questão examinada envolveu a demissão sem justa causa de um empregado de filial da Antarctica no Rio Grande do Sul, que estava a onze meses de completar o tempo de serviço necessário à requisição da aposentadoria. A dispensa foi determinada apesar da existência de norma coletiva com cláusula de estabilidade, decorrente de dissídio coletivo entre a empresa e o sindicato de empregados.

“O empregado que comprovadamente estiver ao máximo de 36 meses para a aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço (30 anos para homens e 25 anos para as mulheres), bem como por idade, terá garantia de emprego ou de apenas salário até completar o período aquisitivo da aposentadoria”, previu a norma coletiva.

Diante da previsão, o trabalhador obteve o reconhecimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) do direito à reintegração no emprego. “O objetivo é assegurar estabilidade ao empregado que já implementou boa parte do tempo de serviço necessário para obter aposentadoria, evitando, assim, a marginalização dessa classe de trabalhadores que, quando despedidos, enfrentam grande dificuldade para obtenção de um novo emprego em razão de sua idade”, considerou o TRT-RS.

A decisão regional foi, inicialmente, mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso de revista à empresa. Nova análise sobre o tema coube à SDI-1, que adequou o caso à previsão da Súmula 396, I, do TST.

A relatora dos embargos observou que a cláusula não garantiu ao trabalhador estabilidade até a aposentadoria, mas até a aquisição do direito à aposentadoria. “São duas hipóteses distintas”, ressaltou Cristina Peduzzi. “No primeiro caso, tem-se o exercício da aposentadoria; no segundo, o simples implemento dos requisitos para se aposentar, quando, então, o empregado poderá exercer seu direito”, acrescentou.

Sobre o caso, Cristina Peduzzi também explicou que a reintegração não era necessária para que o empregado alcançasse os requisitos para a concessão da aposentadoria. “Ao mesmo tempo em que não se reintegra o trabalhador, deve-se lhe garantir o direito de manutenção do vínculo de emprego até o fim do período de estabilidade”, afirmou a relatora.

“Assim sendo, mesmo não trabalhando, seu contrato de trabalho, com seus salários respectivos, é prorrogado, de forma que esse período deve ser utilizado para fins de contagem de tempo de serviço para a aquisição do direito à aposentadoria”, explicou Cristina Peduzzi.

A manutenção das decisões regional e da Primeira Turma levaria, segundo a ministra, a um direito além do previsto na cláusula do dissídio. “Estaria determinando a reintegração, quando a própria norma coletiva já estabelece a possibilidade de percepção dos salários substitutivos durante o período de estabilidade, isto é, até a data do aquisição das condições para a aposentadoria”, concluiu. (RR 768437/2001.6)