SÓ NOTÍCIAS / CUIABÁ, 21 de junho de 2006
Economia
Cuiabá: Donos de cerâmicas analisam alternativas para produção de energiaDevido à escassez da palha de arroz, material usado como combustível nas fornalhas das industrias cerâmicas de Cuiabá, empresários da capital estiveram em Sinop, há poucos dias, analisando a viabilidade de novas opções para produção de energia, como o pó-de- serra, que é largamente utilizado pelas empresas do município.
Uma equipe formada por empresários da capital e representantes do Sindicato das Indústrias Cerâmicas de Mato Grosso visitou algumas empresas de Sinop e também da região para estudar seus métodos de produção.
Uma das empresas visitadas foi a que Élso Hoffmamn gerência. “Eles nos compactaram e fizeram uma visita. Analisaram fizeram perguntas e explicaram as dificuldades enfrentadas por eles na capital pela falta da palha de arroz, que eles usam como combustível para as fornalhas”.
Elso explicou que em Sinop nenhuma empresa utiliza a palha de arroz como combustível e por isso a industria não enfrenta dificuldades neste sentido. “A grande maioria das empresas do ramo em Sinop e região utiliza ou pó de serra ou a própria madeira como combustível para as fornalhas”, disse.
As indústrias cerâmicas de Cuiabá estão trabalhando com ociosidade em função da pequena oferta de resíduos de palha de arroz. Com estoques reduzidos muitas empresas tiveram que demitir pessoal.
Até agora, segundo levantamento do Sindicato das Indústrias Cerâmicas de Mato Grosso, já teriam sido demitidos 270 trabalhadores, de um total de 900 que trabalham diretamente nas cerâmicas.
Algumas empresas já estão comprando pó-de-serra de Sinop e Sorriso, que apesar de ser uma alternativa cara, pelo fato do transporte do material até a capital sair caro, foi a única alternativa encontrada pelas empresas de Cuiabá.
JORNAL VEJA AGORA / MARANHÃO, 21 de junho de 2006
Habitação
Liberado 28mi para construção civil
Caixa assina convênio com Sindicato para a construção de 1.024 casasEm seis contratos assinados durante a manhã de ontem, entre vice-presidentes da Caixa Econômica Federal e o p,residente do Sindicato das Empresas da Construção Civil no Maranhão, João Alberto Teixeira Mota, ficou acordada a destinação de R$ 28.672.000,00 de reais em verbas para a construção de 1.024 residências populares no Maranhão.
Os beneficiados deverão ter renda de até quatro salários mínimos. Os conjuntos residenciais construídos serão os condomínios Costa do Sauípe, Murici I, Murici II, Rio Una, Rio Grajaú e Arcoverde, todos no Bairro Turu e no Filipinho.
José Carlos Nunes, superintendente regional da CEF no Maranhão, disse que aquele era um dia feliz para os maranhenses, porque a assinatura não era apenas um convênio, mas a realização de um sonho de mais de cinco mil e quinhentas pessoas. Além disso, Carlos reafirmou a importância dos convênios para a geração de empregos e para o desenvolvimento do Estado.
Até o final do ano, a Caixa deverá investir mais 100 milhões de reais no setor da construção civil no Maranhão - o que representa 10% da adotação anual de todo Brasil - através do PAR (Programa de Arrendamento Residencial).
Fábio Lenza, vice-presidente da Área de Negócios Bancários, que esteve em São Luís especialmente para o evento, afirmou que o sucesso de vendas, a inadimplência e a ociosidade quase zero dos projetos anteriores motivam os investimentos no Maranhão. A ociosidade refere-se ao período compreendido entre o momento da entrega das habitações e a efetiva compra pelos futuros moradores - em São Luís, os construtores geralmente conseguem vender os novos conjuntos habitacionais em tempo recorde.
O vice-presidente também agradeceu ao SINDUSCON pelo excelente trabalho de planejamento da demanda. Até a data de hoje, desde o começo do ano, 50% a 60% dos recursos destinados ao Maranhão já foram consumidos. Desde janeiro, seis novos empreendimentos da construção civil, viabilizados pela Caixa, foram entregues à população de São Luís.
O Sebrae/ES promove nestas terça e quarta-feira, das 9h às 18h, no Centro de Convenções de Vitória, a 2ª Rodada de Negócios da Construção Civil. O objetivo principal da ação é criar um ambiente favorável às micro e pequenas empresas do ramo, facilitando o acesso ao mercado nacional. A perspectiva dos organizadores é de que sejam fechados negócios em torno de R$ 2 milhões durante o evento.
A rodada representa uma grande oportunidade para os micro e pequenos empreendimentos capixabas venderem seus produtos para grandes empresas do Brasil. Participam do encontro 107 empresas, sendo 84 ofertantes capixabas das áreas da construção civil, mármore e granito e madeireiras e 23 âncoras compradoras, grandes construtoras estaduais e nacionais.
Novos participantes
Na edição anterior da rodada, realizada no ano passado, foram negociados R$ 1,5 milhão, superando em R$ 300 mil a expectativa inicial dos organizadores. Este ano, o número de empresas ofertantes dobrou, e aumentou a participação de grandes empresas compradoras, como Lorenge, Cittá Engenharia e Sá Cavalcanti.
A II Rodada de Negócios da Construção Civil é uma realização do Sebrae/ES junto com o Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais (Sindirochas), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sindicon) e o Sindicato das Indústrias de Madeira e do Mobiliário de Linhares (Sindimol).
Construção Civil no ESO setor da Construção Civil é um dos que mais emprega e se desenvolve no Espírito Santo. As micro e pequenas empresas do Arranjo Produtivo Local (APL) da Construção Civil da Região Metropolitana de Vitória possuem faturamento médio anual de aproximadamente R$1,4 bilhão, contabilizando em torno de 3,6 mil postos de trabalho.
Agência Diap, 21 de junho de 2006
Eleições 2006
Partidos definem candidatos à Presidência; PT faz convenção no próximo sábado
Tucanos e pefelistas já homologaram a composição que irá fazer frente à candidatura oficial – o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai ter como companheiro de chapa o senador pefelista José Jorge (PE). Tudo indica que esta será a chapa que vai polarizar com a chapa encabeçada por Lula.O PDT também confirmou que vai ter candidato próprio. Em convenção realizada nesta segunda-feira, 19/06, o partido lançou o senador Cristovam Buarque (DF). O PSol também já definiu sua chapa. Com apoio do PSTU e do PCB, o partido sai com uma chapa “puro sangue”: a senadora Heloísa Helena (AL) e o economista César Benjamin, pela esquerda, irão polarizar com o Governo.
O PPS confirmou apoio informal, mas “firme e decidido”, ao candidato tucano Geraldo Alckmin. A decisão se deu em convenção realizada também nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro. O Partido Social Liberal (PSL) lançou o ex-depurado federal Luciano Bivar a presidente da República. O PT vai confirmar a candidatura à reeleição de Lula no próximo sábado, em convenção nacional, em Brasília.
Folha de São Paulo, 21 de junho de 2006
ESCÂNDALO DO MENSALÃO/HORA DAS CONCLUSÕES
Oposição consegue aprovar relatório da CPI dos Bingos
Texto foi aprovado por 12 votos a 2, depois que governistas desistiram de derrubá-lo | Paulo Okamotto, que teve indiciamento pedido pela comissão, afirma que vai recorrer à Justiça contra o que chamou de "calúnias"MARTA SALOMON, ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIADepois de quase um ano de investigações, a oposição derrotou o governo na CPI dos Bingos e aprovou ontem o relatório final da comissão, que pede o indiciamento de 83 pessoas físicas e jurídicas. Entre elas estão Paulo Okamotto, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Sebrae, e o ex-ministro Antonio Palocci. O texto foi aprovado por 12 votos a 2. A oposição, porém, não conseguiu incluir na relação, a ser encaminhada ao Ministério Público, o chefe-de-gabinete de presidente Lula, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
A aprovação ocorreu depois que os governistas perderam a maioria de votos de que dispunham havia meses na CPI. Sem incriminar o presidente, o texto aprovado menciona Luiz Inácio Lula da Silva em dois episódios -suposta doação irregular de empresários de bingos para sua campanha e envolvimento de assessores dele em cobrança de propina em prefeituras petistas.
As investigações da CPI também avançaram sobre denúncias de corrupção nas prefeituras petistas de Santo André e Ribeirão Preto e no assassinato do prefeito Celso Daniel, em janeiro de 2002. Pelo fato de abrir o leque das investigações, a comissão chegou a ser chamada por Lula de "CPI do Fim do Mundo". O relatório com os pedidos de indiciamento será enviado ao Ministério Público.
O texto do relator Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi aprovado com uma pequena mudança: à proposta de legalização dos jogos de bingos serão reunidos nove outros projetos apresentados no Senado, um deles que proíbe a atividade. A oposição ainda tentou incluir na lista de pedidos de indiciamento os nomes de Carvalho e de Dirceu. Eles teriam supostamente participado do esquema de cobrança de propina e da tentativa de atrapalhar a investigação do assassinato do prefeito de Santo André.
Depois de admitir mudar seu parecer para evitar que a CPI terminasse sem relatório final, Garibaldi Alves Filho recusou o apelo da oposição. "Não tenho motivo para agradar o presidente, mas não tenho como sugerir o indiciamento. Isso não significa que esteja defendendo a inocência do Gilberto Carvalho", explicou o senador.
A derrota
O governo reconheceu a derrota antes mesmo que o presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), começasse a colher os votos dos colegas. Depois de anunciado o resultado, o senador Tião Vianna (PT-AC) disse que, diante da derrota já iminente, havia liberado os demais aliados do governo a aprovarem o relatório final. A alternativa apoiada pelo governo, apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES), autor do pedido de abertura da CPI dos Bingos, não continha nenhum pedido de indiciamento e proibia os bingos. Na virada de votos, Malta votou com o relator, assim como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Com o governo, votaram apenas o coordenador da bancada na CPI, Tião Vianna, e Ana Júlia Carepa (PT-PA). A principal reação dos governistas ao resultado de ontem deverá ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal, com o argumento de que a CPI não se limitou a investigar o envolvimento dos bingos com o crime organizado, sinalizou o senador. "Qualquer um dos que tiveram o indiciamento pedido irá apresentar defesa no Supremo Tribunal Federal e irá derrubar", afirmou Tião Vianna, após o anúncio do resultado. "O relatório é frágil, talvez o mais frágil da história do parlamento brasileiro porque rasgou o regimento e a Constituição."
Um dos que deverão recorrer ao STF é Paulo Okamotto. Ele foi investigado pelo pagamento de uma dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT, caso revelado pela Folha. Okamotto se responsabilizou pelo pagamento, mas não explicou de onde tirou o dinheiro, que a oposição suspeita ter vindo do caixa dois do partido. "Com o fim da CPI, vou poder me defender na Justiça e comprovar minha verdade, contra as calúnias e a luta política em que se transformou em vários momentos essa CPI", reagiu ontem.
Jogos
O resultado da CPI abriu caminho para a legalização das casas de bingos. O escândalo Waldomiro Diniz (ex-assessor do Planalto flagrado cobrando propina de empresário de jogos) abortou a operação para legalizar a atividade no início do governo Lula. Mais de 1.500 bingos funcionam atualmente com base em liminares. A proposta de Garibaldi Alves destina 19% do dinheiro arrecadado nos sorteios para a construção de presídios e a compra de equipamentos para a polícia.
Folha de São Paulo, 21 de junho de 2006
TRABALHO
Volks confirma a sindicato que pode demitir até 6.000
KAREN CAMACHO
DA FOLHA ONLINEA Volkswagen confirmou, em documento entregue ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ontem, que pode demitir de 4.000 a 6.000 funcionários até 2008. Desses, 3.000 podem ser dispensados até o final deste ano ou no início de 2007. Segundo o documento divulgado pelo sindicato, as demissões devem ser nas unidades Anchieta (ABC), Taubaté (SP) e São José dos Pinhais (PR). No documento, a Volks cinco reuniões para discutir a reestruturação com os sindicatos representantes dos trabalhadores até o final de junho - a primeira amanhã.
Segundo o documento enviado aos sindicatos, a redução do quadro de funcionários está baseada na projeção de fatores macroeconômicos, além de medidas administrativas. Com base nas primeiras projeções, os primeiros cortes, neste ano e até o início de 2007, envolveriam 1.800 da unidade Anchieta, 900 em São José dos Pinhais e 300 de Taubaté.
A empresa também reforçou que as demissões na fábrica da Anchieta apenas poderão ocorrer a partir de 21 de novembro, quando termina o acordo de estabilidade para aquela unidade. A empresa confirmou, em nota, que formalizou as propostas ao sindicato, como havia sido solicitado, e propôs uma agenda de reuniões para discutir reestruturação.
JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de junho de 2006 | Brasil
PREVIDÊNCIA-Governo estima em R$ 7 bilhões o impacto de aumentos
Ministro recomenda veto a reajuste de aposentados
Brasília – O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, avisou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será orientado a vetar o reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo, caso seja aprovado pelo Senado. “É da minha responsabilidade que eu recomende o veto. Por uma razão muito simples: não há dotação orçamentária para esse incremento da despesa e isso estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou.Machado entregou a Calheiros uma nota técnica quantificando em R$ 7 bilhões o impacto na pasta com o reajuste de 16,6%. A concessão de um reajuste superior aos 5% acertados com associações de aposentados foi inserida na Medida Provisória (MP) do Salário Mínimo por emenda da Câmara.
O ministro alerta os senadores para o fato de que este custo adicional de R$ 7 bilhões não está considerado na previsão de déficit para este ano, que alcança R$ 43,2 bilhões.De acordo com Machado, a entrega do estudo ao Congresso tem como objetivo demonstrar a preocupação do governo em relação ao impacto desse reajuste nas contas da Previdência Social. Em abril, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo tiveram um reajuste de 5%. “Nós estamos praticando o reajuste de 5%, que foi definido após negociações com lideranças dos aposentados e pensionistas”, comentou.
A Previdência Social paga mensalmente cerca de 24 milhões de benefícios em todo o país. Deste total, cerca de 8 milhões de beneficiários recebem mais de um salário mínimo por mês.
JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de junho de 2006 | Mundo
PESQUISA-Brasil amplia concentração de renda na região
Número de ricos cresce 9,7% na América Latina
Madri – O número de ricos na América Latina aumentou 9,7% em 2005, a terceira maior taxa de crescimento regional, atrás apenas das registradas por África e Oriente Médio, segundo o Relatório sobre a Riqueza no Mundo publicado ontem pelas empresas Merrill Lynch e Capgemini.O relatório, em sua décima edição, afirma que a escalada do preço do petróleo foi um dos fatores que contribuíram para a acumulação de riqueza na área. O número de pessoas físicas com um patrimônio superior a US$ 1 milhão de dólares – excluindo a primeira moradia e os investimentos tangíveis – aumentou nos países latinos a um ritmo muito superior à média mundial, de 6,5%.
Os multimilionários latino-americanos, cerca de 350 mil, controlavam no fim do ano passado uma riqueza de US$ 4,2 trilhões, 11,8% a mais que em 2004. O Brasil foi o país da América Latina onde o número de multimilionários registrou o maior aumento, de 11,3%, embora a valorização do petróleo tenha beneficiado também o México e a Venezuela.A alta no Brasil foi a décima maior do mundo. No total, no fim de 2005 havia 8,7 milhões de ricos no mundo, um número que aumentou 6,5% em relação a 2004 e que praticamente dobrou em dez anos, já que em 1996 havia 4,5 milhões de multimilionários.
O volume de riqueza nas mãos dos ricos cresceu no ano passado a um ritmo maior que o número de pessoas que se incorporaram a esse seleto clube. Assim, as pessoas com patrimônios elevados controlavam no fim de 2005 ativos financeiros líquidos no valor de US$ 33,3 trilhões, 8,5% a mais que em 2004.
O número de ultramilionários, ou seja, pessoas com mais de US$ 30 milhões de patrimônio, chegou a 85,4 mil no mundo todo, 10,2% a mais que em 2004. Segundo o Relatório sobre a Riqueza no Mundo, os fatores que alimentaram a geração de riqueza foram os fortes lucros registrados nas bolsas de valores pelo terceiro ano consecutivo e o crescimento do PIB mundial, onde um dos setores mais dinâmicos foi o imobiliário.
O relatório prevê que a riqueza financeira controlada pelos ricos chegará a US$ 44,6 trilhões em 2010, com uma taxa anual de crescimento de 6%. A maior parte (US$ 14,5 trilhões) estará nas mãos de multimilionários da América do Norte, enquanto os europeus controlarão US$ 11,2 trilhões, seguidos pelos asiáticos, com US$ 10,6 trilhões, e pelos latino-americanos, com US$ 5,5 trilhões. No caso da América Latina, o número de ricos aumentará a um ritmo anual de 5,9% até 2010, próximo à média mundial.
JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de junho de 2006 | Mundo
MISÉRIA
Indianos alugam esposas
Mumbai – Os maridos indianos miseráveis estão alugando suas esposas e vendendo suas filhas no país onde o número de mulheres é inferior ao de homens, denunciou um jornal indiano. Segundo o The Times of India, que citou autoridades policiais, ao alugar sua esposa, mãe de dois filhos, ao patrão, um camponês recebeu 8.000 rúpias (US$ 175 dólares ou R$ 402,5) por mês.As famílias pobres, ajudadas por intermediários, vendem suas filhas para homens do estado de Gujarat (oeste), um dos mais ricos do país, onde há mais homens que mulheres. Segundo o jornal, os intermediários podem ganhar até 200 mil rúpias em um mês ao esconder e vender esposas a homens solteiros de Gujarat.
“Nós não podemos agir contra esta atividade porque ninguém apresentou queixa”, disse ao jornal o chefe-adjunto da polícia de Ankleshwar, no sul do Estado, Naresh Muniya. Apesar de reconhecer que o problema existe, o policial alegou que não tem provas.
O recenseamento de 2001 mostra que em Gujarat há 921 mulheres para 1 mil homens. A Índia conhece um problema sério de feticídio, decidido pelos pais por temerem ter que pagar um importante dote para casar sua filha. A prática do dote não se usa há mais de 20 anos, mas ela continua corrente nestas sociedades dominadas pelo homem.
JORNAL DO ESTADO, 21 de junho de 2006
JOGANDO A TOALHA
Roberto Freire decide abandonar a política
Depois de 32 anos de vida pública, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), anunciou que não irá mais disputar cargos públicos. Desanimado com as denúncias que abalam os poderes Legislativo e Executivo, Freire decidiu participar das eleições deste ano apenas como coadjuvante. Vai tentar ajudar Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa presidencial.Em 27 anos como parlamentar - foram cinco mandatos consecutivos - Freire disse que não tem mais motivações para disputar uma eleição. “Essa última legislação foi muito constrangedora. Eu não estou mais com disposição de disputar uma campanha. Vou atuar (na campanha de Alckmin) para não permitir que se tenha no país o mensalão dois”, desabafou. O deputado tentou ser candidato a presidente, mas o PPS resistiu por causa da verticalização.
Segundo Freire, a seqüência de uma série é sempre pior do que o original. “O Brasil não pode ver a repetição do filme o Exterminador do Futuro no ano que vem”, disse. O deputado também aponta uma “deficiência grave na formação do Congresso” como motivação para o seu desânimo. “Muitos se elegeram para fazer negócios pessoais, escusos. Isso ficou comprovado em vários aspectos”, considerou. “Meu desânimo não é com a política. É um certo constrangimento com alguns representantes. E não estamos tendo capacidade para reagir”, complementou.
Mas as principais críticas são para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não é só responsabilizar o Congresso. Houve uma infeliz coincidência nesta legislatura. O Congresso, que tem várias deficiências. Não existe corrupção de uma só parte”, ponderou.
O ESTADO DO PARANÁ, 21 de junho de 2006
Repar vai fabricar combustível biológico
Rosângela OliveiraFoto: Lucimar do Carmo/O Estado
Presidente Lula veio ao Estado para conhecer o produto inédito da Petrobras.
A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobras, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, é uma das três unidades industriais do País que estará testando uma nova tecnologia para a produção do H-Bio (a produção de óleo diesel a partir da mistura de óleo de soja ou de outros vegetais com petróleo). O novo produto, que entrará em escala comercial no final deste ano, deverá atingir 1% do diesel consumido no País, e reduzir em 15% as importações do produto. Isso significa uma economia de cerca de 250 milhões de litros anuais. A produção do H-Bio terá um impacto de US$ 145 mil/ano na balança de pagamentos.
A apresentação do novo produto foi feita ontem, na Repar, com a presença do presidente do República, Luiz Inácio Lula da Silva, apesar do H-Bio já estar sendo produzido desde o início do ano na Refinaria de Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais.
Em 2007, a produção também será estendida para a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Nas três unidades serão investidos US$ 38 milhões. Em 2008, também iniciam a produção as refinarias paulistas de Duque de Caxias (Reduc) e Paulínia (Replan), cujo investimento deverá atingir outros US$ 23 milhões. Nesta fase a Petrobras espera economizar US$ 240 milhões/ano, deixando de importar 25% de diesel.
O H-Bio foi desenvolvido, há 18 meses, pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Cenpes) da Petrobras, e surge como uma opção diferenciada na área de combustíveis verdes renováveis e alternativa para a atividade agroindustrial brasileira. O novo processo irá utilizar óleo vegetal - a partir de grãos de mamona, girassol, soja, dendê ou algodão - como insumo para a obtenção de óleo diesel, por meio da hidrogenação de uma mistura de óleos vegetal e mineral.
De acordo com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a nova tecnologia terá um alcance social muito grande, pois será uma alternativa de escoamento de produção, principalmente para pequenos agricultores. Em relação ao meio ambiente, ele ressaltou que o H-Bio terá uma repercussão positiva, tanto no processo industrial, que não gera resíduos, quanto na redução de enxofre na atmosfera, já que será um combustível com baixo teor de substância poluente.
Produção
Apesar da escala comercial do H-Bio estar prevista para dezembro, a Petrobras espera fechar os primeiros contratos para a venda do produto em setembro. O diretor da área de abastecimento da empresa, Paulo Roberto da Costa, afirmou que a produção não exigirá construção de novas plantas industriais. “Será necessária apenas a implantação de infra-estrutura de transporte e armazenamento dos óleos vegetais”, disse. Ele afirmou ainda que o H-Bio não irá competir com o biodiesel, sendo uma alternativa para redução de importação de importação do diesel. “Nós teremos no Brasil as duas rotas de tecnologia, do biodiesel e H-Bio. Isso será melhor para a Petrobras e para o País, pois quanto mais produção de origem vegetal, menor serão as importações”, falou. Em relação ao preço, o H-Bio será semelhante ao diesel.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Sila - que fez questão de homenagear o pesquisador do Cenpes, Jeferson Roberto da Costa, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do H-Bio - o novo combustível significa uma evolução muito grande da Petrobras, e que poderá representar a sobrevivência de países da América Latina e África. “É um programa pensado não só para o Brasil, mas para países mais pobres. Esperamos desenvolver parcerias com empresas estrangeiras, países em desenvolvimento, e melhorar a vida do agricultor, que não vai mais correr atrás do mercado internacional, pois terá duas opções de venda do seu produto”, disse o presidente.
Lula descarta nacionalizar Petrobras
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, descartou ontem, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, a possibilidade imediata de nacionalizar a Petrobras e recomprar as ações (ADRs) colocadas na Bolsa de Valores de Nova York. A proposta tinha sido feita pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), durante discurso em solenidade do início de testes industriais do H-Bio, o novo óleo diesel produzido a partir de mistura de óleo vegetal com petróleo, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).
De acordo com Lula, o governador do Paraná apenas expressou uma intenção. “Mas obviamente o governo não tem essa prioridade”, acentuou. “Por enquanto, a prioridade é fazer a Petrobras achar cada vez mais petróleo, achar cada vez mais gás, produzir cada vez mais H-bio, comprar cada vez mais biodiesel.”
Para ele, a estatal brasileira continua sendo uma “menina de ouro”. Afinal, afirmou, saiu de um patrimônio líquido de US$ 14 bilhões para US$ 74 bilhões. “Está crescendo a cada dia e estamos produzindo muita coisa dentro do Brasil. É o que interessa neste momento”, afirmou. “Na hora em que tiver de discutir outro processo, podemos pensar nisso”, disse Lula em relação à proposta de Requião.
O Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT), da 19ª região, é hoje um dos seis mais eficientes da Justiça trabalhista brasileira. A agilidade com que tem julgado processos já fez chegar à economia alagoana cerca de R$ 150 milhões nos últimos dois anos. Foram recursos pagos aos trabalhadores alagoanos em precatórios e ações contra empresas privadas.
Estes são alguns dos resultados apresentados ontem pelo presidente daquele tribunal, juiz Pedro Inácio da Silva, que deixa o cargo no dia 3 de julho próximo, encerrando mandato de dois anos.
Penhora online foi ponto alto - Esses investimentos fazem com que uma demanda judicial seja concluída no prazo de três a quatro meses. Outra conquista é a penhora on-line, que permite ao juiz, após a sentença, solicitar ao Banco Central o seqüestro do valor do débito trabalhista se o reclamado não efetuar o pagamento em 48 horas.
O juiz Pedro Inácio cita também a realização de concurso público, que permitiu a contratação de 78 novos funcionários e oito juízes como conquistas de seu mandato e do trabalho de seus antecessores.
MS NOTÍCIAS / MATO GROSSO DO SUL, 21 de junho de 2006
MS: Indústria de alimentos já demitiu mais de 10 mil no EstadoPreocupado com o desemprego de mais de 10 mil dos 25 mil operários da indústria de alimentação e afins, só em Mato Grosso do Sul, e milhares em vários outros Estados depois da crise da febre aftosa e da gripe aviária, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias e Afins – CNTA, realiza na quinta-feira (22) em Campo Grande, o I Congresso Nacional dos Trabalhadores do Setor de Carnes, Frios e Derivados, com a presença de trabalhadores de base e dirigentes sindicais de todo País.
O encontro será das 9h às 16h no Palácio Popular da Cultura e tem como objetivo discutir a situação das pessoas que atuam nesses setores ainda duramente afetados por forte crise. O reflexo mais recente em Mato Grosso do Sul ocorreu esta semana em Ribas do Rio Pardo onde o frigorífico Atlas deu férias coletivas para seus 390 funcionários até avaliar que rumo deverá tomar nas próximas semanas.
De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias e Afins de Mato Grosso do Sul – FTIAA/MS, Rinaldo Salmomão, esse número de desempregados no Estado (10 mil) é real, baseado em levantamentos feitos em todas as indústrias. Ele explicou que “afins” implica também a produção de ração, curtumes etc.
Durante esse I congresso que realizaremos aqui, dirigentes sindicais de outros grandes centros, como São Paulo, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e outros, também apresentarão seus problemas. Segundo Rinaldo, o congresso buscará também soluções para esses problemas e que serão encaminhadas aos órgãos e autoridades competentes.
No encontro, os sindicalistas discutirão também algumas reivindicações da categoria em todo país, entre as elas: a participação nos lucros e resultados das empresas; piso salarial nacional na proporção do custo de vida; implantação de planos de cargos e salários nas empresas com a participação dos sindicatos dos trabalhadores; segurança e higiene no trabalho; fim da terceirização e do banco de horas; redução da jornada de trabalho sem redução de salário e a responsabilidade social das empresas.
Ação
Quando surgiu o primeiro surto da aftosa em Mato Grosso do Sul, no ano passado, a CNTA e outras entidades sindicais, inclusive centrais sindicais e representantes do Ministério do Trabalho promoveram uma reunião em Campo Grande para discutir as conseqüências da aftosa e adotar providências no sentido de evitar a demissão dos trabalhadores.
Depois disso, foram realizados encontros no Ministério do Desenvolvimento e no Ministério do Trabalho com o objetivo de buscar soluções para a crise que atinge o setor, sempre com o objetivo de preservar o emprego dos trabalhadores.Em uma dessas reuniões no Ministério do Trabalho, chegaram a participar algumas empresas que estavam demitindo ou colocando seus trabalhadores em regime de férias coletivas, quando, mais uma vez, a CNTA, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de MS, entre outras entidades, reiteraram seu posicionamento em defesa dos trabalhadores.
A CNTA, juntamente com outras entidades laborais, também participou de audiência pública, no Senado Federal, solicitada pelo senador Paulo Paim, com o objetivo de discutir a crise da aftosa e suas conseqüências sobre as empresas e os trabalhadores.
O 1o Congresso Nacional dos Trabalhadores do Setor de Carnes, Frios e Derivados contará com a presença de representantes de trabalhadores de todo país e estão sendo convidados para o evento várias autoridades nacionais e do Estado.
PARAÍBA.COM, 21 de junho de 2006
Governo da PB negocia quase R$ 2 mi em dívidas trabalhistas
A soma de dois acordos realizados pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho na semana passada ultrapassou R$ 1,8 milhão. Os acordos, ainda dentro do Projeto Conciliar, foram feitos pelas empresas Empasa e Interpa, empresas da administração indireta do Governo do Estado.
As empresas tinham processos em tramitação em quase todas as Varas do Trabalho do Estado desde 1991. Um ato do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Afrânio Melo, reuniu todos os processos no Juízo Auxiliar, facilitando a negociação entre o Governo e os servidores.
Só da Empasa foram conciliados pelo juiz André Wilson Avellar de Aquino, 53 processos, que já estão sendo quitados desde o último dia 12, quando foi paga a primeira parcela do acordo. Segundo o diretor do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios, Fred Pedrosa, ainda este mês será pago mais R$ 80 mil e as demais parcelas serão liberadas a partir do dia 1º de agosto até o pagamento integral do débito que é de R$ 1,6 milhão.
"Os valores estavam bloqueados pela Justiça Trabalhista e foram liberados imediatamente após o acordo, em favor dos reclamantes", revelou Fred Pedrosa. O diretor revelou ainda que o juiz André Aquino deu um prazo de 180 dias para que a empresa quite o débito junto ao INSS, cujo valor chega a R$ 200.000,00.
Os representantes jurídicos da Interpa fizeram acordo no valor de R$ 548 mil referente a 12 processos com débitos vencidos e não pagos. O valor será pago em parcelas a partir do dia 17 de novembro e a cada dia 17 dos meses subseqüentes em valores atualizados. De acordo com Fred Pedrosa, no caso de inadimplência, incidirá sobre a parcela vencida a multa equivalente a 20% do valor da mesma.
CONSULTOR JURÍDICO, 21 de junho de 2006
Competência definida
Justiça do Trabalho não analisa regime estatutárioA competência da Justiça do Trabalho para reconhecer vínculo de emprego se limita ao período em que o funcionário foi celetista. Assim, os efeitos de sentença trabalhista determinando o pagamento de direitos decorrentes de vínculo com o INSS não englobam o período em que o servidor da autarquia foi regido pelo regime estatutário.
O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acolher parcialmente Recurso de Revista do INSS. O relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, fundamentou seu voto na Orientação Jurisprudencial 138 da SDI-1.
“Há nítida limitação da competência material da Justiça do Trabalho pelo advento do Regime Jurídico Único (RJU), em 1990, limitação que deve ser observada ainda que se esteja em sede de execução de sentença, como na presente hipótese”, afirmou o ministro. Por unanimidade, a Turma excluiu da condenação os efeitos da sentença relativos ao período posterior à implantação do Regime Jurídico Único.
O INSS foi condenado a incluir uma médica credenciada em seu Plano de Classificação de Cargos e Empregos de Nível Médio e Superior e a pagar verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego.
Na execução da sentença, o INSS recorreu, alegando que o enquadramento se deu no regime celetista e que, com o RJU, todos os servidores públicos passaram ao regime estatutário. Assim, não competiria à Justiça do Trabalho determinar enquadramento como estatutária.
A reclamação trabalhista foi ajuizada em 1992, junto ao juiz de Direito da comarca de São Miguel (RN), já que à época não havia jurisdição trabalhista no local. A médica prestava serviços para o INSS desde 1984, mediante contrato de credenciamento, realizando perícia médica em pacientes encaminhados pela autarquia.
O juiz julgou o pedido de reconhecimento de vínculo procedente. A reclamação foi julgada antes da mudança do regime jurídico e a médica foi enquadrada como celetista. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e pelo TST, no julgamento de recursos interpostos pelo INSS.
O processo retornou à primeira instância — agora na Vara do Trabalho de Pau dos Ferros (RN) — para os cálculos e a execução. O INSS recorreu novamente para limitar a sentença em função da competência da Justiça do Trabalho. No julgamento deste novo recurso, o TRT-RN entendeu que o vínculo de emprego foi reconhecido antes da mudança de regime jurídico, sendo a médica, portanto, celetista.
A 4ª Turma reformou o acórdão: “A decisão colide com o disposto no artigo 114 da Constituição Federal, que, mesmo após a ampliação dada pela Emenda Constitucional 45/04, não engloba o regime estatutário como categoria de competência da Justiça do Trabalho”, observou o ministro Ives Gandra Filho.
“Portanto, ante a instauração de novo regime jurídico, qual seja, o estatutário, cuja apreciação a Justiça do Trabalho não detém competência, os efeitos da sentença por ela proferida que adentrem tal regime devem ser limitados, por óbvia inexistência de poder para dizer o direito a partir daí”, concluiu.
RR-660/2004-921-21-00.2
CONSULTOR JURÍDICO, 21 de junho de 2006
Títulos em discussão
STJ decide se debêntures podem ou não serem penhoradasO Superior Tribunal de Justiça vai julgar se debêntures podem ou não ser penhoradas. Debêntures são títulos emitidos pelas empresas com prazo certo e remuneração certa, que têm como garantia os ativos das empresas.
A questão já passou pelas mãos dos ministros da 1ª Turma do STJ, que entenderam que esse tipo de título de crédito pode, sim, ser penhorado. Mas o estado do Rio Grande do Sul recorreu da decisão da 1ª Turma ao próprio STJ, apresentando Embargos de Divergência. A defesa do estado quer que a decisão seja revertida. Para isso, defende que a conclusão dos ministros diverge de outras tomadas pelo tribunal.
A questão foi discutida em Recurso Especial apresentado pelo Rio Grande do Sul contra decisão da Justiça gaúcha. Na ação, o estado buscava rejeitar a nomeação à penhora de títulos sem cotação em bolsa. O Tribunal de Justiça estadual concluiu que as debêntures são títulos de crédito causais que representam frações de valor do contrato de mútuo, por isso servem para garantir a execução.
O governo gaúcho argumentou haver "total descompasso com a realidade do valor atribuído aos 'títulos’ pelo executado" e "absoluta iliquidez e certeza sobre a existência dos mesmos", uma vez que a debênture não possui cotação em bolsa de valores.
A 1ª Turma do STJ não acolheu as alegações do governo. O relator, ministro Teori Albino Zavascki, explicou que a debênture, título executivo extrajudicial, é emitida por sociedades por meio de ações, sendo título representativo de fração de mútuo tomado pela companhia emitente.
"A debênture confere aos seus titulares um direito de crédito (Lei 6.404/76, artigo 52), ao qual se agrega garantia real sobre determinado bem e/ou garantia flutuante assegurando privilégio geral sobre todo o ativo da devedora (artigo 58). É, igualmente, título mobiliário apto a ser negociado em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão, nos termos da legislação específica (Lei 6.385/76, artigo 2º)", esclareceu o ministro.
"Embora não possuam cotação em bolsa e, portanto, não se encontrem no elenco do inciso II do artigo 11 da referida lei, são títulos representativos de um crédito e, em virtude disso, perfeitamente penhoráveis, por se enquadrarem no inciso VIII do dispositivo (‘direitos e ações’)".
O Código Processual Civil prevê que, havendo cotação em bolsa, as debêntures são bens penhoráveis com a gradação do artigo 655, inciso IV ("títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa"). Caso contrário, são penhoráveis como créditos, na gradação do inciso X ("direitos e ações"), promovendo-se a penhora nos termos do artigo 672 do CPC.
Eresp 796.116
CONSULTOR JURÍDICO, 21 de junho de 2006
Vingança da Cinderela
Banco é condenado por deixar funcionária no porão
por Priscyla CostaDeixar empregada trabalhando no porão da empresa sem condições adequadas de higiene e submetê-la a apelidos jocosos ofende a dignidade e personalidade, configurando assédio moral. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que condenou o banco Bradesco a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais para uma ex-empregada. Cabe recurso.
Segundo os autos, a bancária trabalhou dentro do porão de uma das agências do Bradesco por quase um ano, num ambiente sujo, mal iluminado e isolado. No local, tinha de organizar os documentos de toda a instituição e acabou apelidada pela gerência de ratazana, gata borralheira e Cinderela.
De acordo com o processo, não havia mesa ou cadeira para o trabalho, o que a obrigava a sentar no chão. Por conta do isolamento, a autora da ação era desprezada pelos colegas. Os advogados da bancária também sustentaram que como não havia relógio no local, ela perdia a noção do tempo e tinha de ser chamada pelos demais funcionários para almoçar ou ir embora.
Depois da demissão, a bancária entrou com ação de indenização por danos morais. A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo acolheu o pedido e o banco recorreu ao TRT paulista. A intenção foi diminuir o valor da reparação, mas não obteve sucesso.
“O tratamento desumano e contínuo, imposto pela empresa durante cerca de meio ano, sob a forma de discriminação e isolamento, configurando assédio moral, ofendeu a dignidade e personalidade da empregada, ocasionando-lhe intenso sofrimento”, reconheceu a relatora do recurso, juíza Vilma Mazzei Capatto. “Tanto assim que freqüentemente era vista chorando, conduzindo-a a desgostos pessoais”, afirmou a juíza.
