JORNAL O GLOBO, 23 de junho de 2006 | Economia
Trabalhadores são vítimas do golpe de emprego na construção civil
SP TVSÃO PAULO - Com uma proposta de trabalho atraente, homens da cidade de Sátiro Dias, na Bahia, vieram para São Paulo para trabalhar na construção civil. Em vez de achar trabalho, eles passam fome e vivem em um alojamento em condições precárias. Eles foram vítimas do golpe de emprego na construção civil. A proposta inicial de trabalho dizia que eles seriam ajudantes na construção de um shopping center no Tatuapé, zona leste da capital, que teriam lugar para morar e carteira assinada. Em vez disso, eles foram abandonados em um alojamento da região e passam fome.
No alojamento precário, moram agora 10 pessoas. Mas o local já chegou a abrigar 42 homens. Eles receberam algumas cestas básicas que acabaram no final da semana passada. Desde domingo, sobrevivem com doações da igreja. Quando chegaram à cidade, eles entregaram as carteiras profissionais para construtora e não receberam os documentos de volta.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, que vistoriou o alojamento nesta quarta-feira, as más condições de higiene do local são impressionantes. Porém, segundo o sindicato, casos como este são freqüentes.
- Eles buscam, no nordeste, gente simples e desatualizada, que não sabe os seus direitos - afirma José Pedro dos Santos, diretor do sindicato.
O encarregado da construtora, Gerson Gomes, concorda que o local precisa de melhorias. Policiais que investigam crimes contra trabalhadores chamaram um dos donos da construtora para prestar esclarecimentos. Os 10 trabalhadores agora só querem voltar para casa.
A empresa será indiciada por cinco crimes, entre eles, falta de registro em carteira e retenção de documentos. O sindicato informa que 500 mil pessoas trabalham na construção civil em São Paulo e que menos da metade tem carteira assinada.
Agência Diap, 23 de junho de 2006
Os equívocos do voto nulo
Autor (a): Antônio Augusto de QueirozO clima de indignação de parcela importante do eleitorado nacional poderá levar pessoas sérias e bem intencionadas a cometerem equívocos de graves conseqüências, como o de votar nulo. O pressuposto para votar nulo, inteiramente falso, é de que se 50% mais um dos eleitores anularem seus votos, o pleito também será nulo, devendo a Justiça Eleitoral convocar nova eleição no prazo de 20 a 40 dias.
Nada mais falso. Os votos válidos, considerados para eleger presidente, governador, prefeito, vereador, senador e deputado, excluem os brancos e nulos. Logo, o voto nulo não altera absolutamente nada para efeito de eleger e diplomar os eleitos, pelos simples fato de que não será considerado.
As expressões “se a nulidade atingir mais de metade dos votos”, invocada como condição para anular uma eleição, não se referem aos votos anulados no ato de votar, mas aos votos obtidos de forma fraudulenta ou viciada. Exemplo: se um candidato, contrariando a lei, doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, em troca do voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, poderá ter seu registro cassado e todos os seus votos anulados.
A eleição só será anulada, portanto, se mais de 50% dos votos forem obtidos por candidatos de forma fraudulenta ou viciada, o que, convenhamos, é muito pouco provável. Logo, votar nulo, antes de ser uma atitude de protesto, se constitui em omissão e também em alienação política. O voto nulo, portanto, não é a solução. Além de um desserviço à democracia e à sociedade, é um ato inócuo como protesto político, mas que poderá ter conseqüências graves para a população, especialmente para a maioria pobre, menos organizada ou pouco informada sobre o papel dos titulares de mandatos nos poderes Legislativo e Executivo.
Em lugar do voto nulo ou branco, recomenda-se o voto consciente. Pode-se votar em novos candidatos ou nos atuais, e entre os atuais há muita gente séria e decente. Entretanto, qualquer que seja a decisão, o eleitor deve sempre buscar conhecer os candidatos, suas idéias, sua trajetória política, seu compromisso com valores como democracia, ética, moral e, principalmente, com os interesses da maioria do povo.
Os meios para fazer uma escolha consciente são muitos e vão desde os sistema de busca na internet, passam pela consulta a organizações da sociedade civil até a leitura de periódicos, como jornais e revistas. Vivemos numa democracia representativa e devemos conhecer muito bem as pessoas nas quais pretendemos votar ou a quem vamos dar uma procuração para nos representar, inclusive para cobrar atitudes, comportamentos e votos. Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Folha de São Paulo, 23 de junho de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Sem PSB, Lula terá Alencar novamente como seu vice
Petista define nome para não "expor" empresário, que reclamou de indefinição ontem | Em encontro com Eduardo Campos e Ciro Gomes, presidente foi informado de que socialistas não podiam fazer aliança formal com PTDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIAAo se reunir com a cúpula do PSB e ouvir que seria difícil uma aliança formal com o PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem a ministros e aliados que não poderia "expor mais" o vice-presidente José Alencar (PRB) e que repetiria a dobradinha de 2002. Em jantar à noite, Lula fez o convite, e Alencar aceitou. A chapa será anunciada amanhã na convenção do PT, em Brasília.
De manhã, Alencar dinamitou o clima do encontro de Lula com os aliados. Antes da reunião, demonstrou sua contrariedade em conversa com auxiliares de Lula e chegou a chorar. E deu uma entrevista logo em seguida, num tom de desabafo: "Nunca falei que ficasse desconfortável, mesmo porque eu, quando fui candidato a vice, os quatro principais candidatos à Presidência [Lula, Serra, Ciro e Garotinho] me convidaram, com muita honra, isso em 2001 e 2002. Eu, por exemplo, provavelmente não tenha feito por merecer um novo convite. Naquele tempo eles gostavam de mim, eu era senador. Então agora eu não recebi convite de nenhum candidato", afirmou.
"Não existe candidatura a vice. O vice é objeto de um convite e de uma aceitação", disse. Questionado se foi convidado, Alencar respondeu: "Não". A seguir, começou responder de bate-pronto às perguntas. Espera ser convidado: "Não". Quer ser convidado: "Não". Se for convidado, aceita: "Isso é conjectura. Eu não posso raciocinar por hipótese". Em seu desabafo, Alencar ainda misturou religião com seu futuro político. "Eu sei rezar uma oração que está no sermão da montanha, que é o "Pai-Nosso". E tem um trecho que diz assim: "Seja feita a vossa vontade, assim na terra como no céu". Isso significa que, em qualquer circunstância, seja feita a vontade de Deus. E provavelmente Deus esteja me protegendo."
Tempo de TV
Lula pressionou a cúpula do PSB, em reunião ontem, a formalizar a aliança com o PT a fim de aumentar o seu tempo de TV no horário eleitoral gratuito. Com os socialistas, teria cerca de oito minutos na TV. Agora, precisará confirmar a aliança com o PC do B e o PRB de Alencar para alcançar aproximadamente seis minutos. Como combinado na semana passada, o presidente se reuniu ontem com o presidente do partido, deputado Eduardo Campos (PE), e com os ex-ministros Ciro Gomes e Roberto Amaral, além do presidente do PT, Ricardo Berzoini, e do ministro Tarso Genro (Relações Institucionais). Depois, todos assistiram juntos ao jogo do Brasil contra o Japão no Palácio da Alvorada.
Na reunião no Planalto, o presidente ouviu dos dirigentes do PSB e do PT que as dificuldades nos Estados não haviam sido solucionadas e que o partido correria o risco de não cumprir a cláusula de barreira (votação mínima exigida para que os partidos mantenham a representação formal na Câmara em 2007, acesso ao fundo partidário e maior tempo de TV).
"Aliança informal"
"O caminho hoje seria a aliança informal", afirmou ontem Eduardo Campos. O presidente da sigla completou: "O PSB não tem neste momento como finalizar sua decisão". Campos disse que a busca pela vaga de vice e por uma aliança formal com o PT poderia rachar o partido. "Não queremos isso", disse. O presidente foi informado por auxiliares que a situação de Alencar era constrangedora e que seria preciso decidir logo a vaga de vice, sob risco de não contar nem com ele.
No encontro, Lula disse a Campos e a Ciro, ambos cotados para a vaga de vice, que considerava o primeiro "quase um filho" e o segundo "um irmão". No entanto, diante da impossibilidade de coligação formal e do temor de afastar Alencar da campanha, afirmou que o vice o apoiou quando o mercado o via com descrédito e insegurança. Empresário, Alencar ajudou a Lula em 2002 a atrair apoios do setor produtivo. O PSB cogita cancelar sua convenção nacional marcada para o dia 28. A idéia é que os principais dirigentes da legenda compareçam à convenção do PT amanhã em Brasília, expliquem a opção do partido pelo apoio informal e façam uma manifestação pró-Lula. O próprio Berzoini, ontem à noite, comunicou aos dirigentes do partido que a decisão estava tomada. (KENNEDY ALENCAR, MALU DELGADO, PEDRO DIAS LEITE, EDUARDO SCOLESE E LETÍCIA SANDER)
Folha de São Paulo, 23 de junho de 2006
Renda do trabalhador tem alta de 7,7%
Reajuste do salário mínimo, inflação em queda e aumento das contratações com carteira assinada explicam melhora |
Desemprego contrariou expectativas e cedeu pouco; para o IBGE, mercado de trabalho ainda está em "compasso de espera"PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOA renda média real do trabalhador cresceu 1,3% em maio na comparação com abril e 7,7% em relação ao mesmo mês no ano passado -a maior alta da série histórica da nova Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), iniciada em março de 2003. Reajuste real do salário mínimo, inflação em queda e aumento das contratações com carteira assinada garantiram mais dinheiro no bolso do trabalhador. Na comparação mensal, a renda subiu pelo quarto mês consecutivo. Com aumento de R$ 13,57 de abril para maio e de R$ 60,18 em relação a maio de 2005, o rendimento médio bateu em R$ 1.027,80.
Ainda que a renda e a formalidade tenham aumentado em maio, nem todos os indicadores foram positivos: a taxa de desemprego caiu apenas 0,2 ponto percentual (variação estatisticamente estável para o IBGE). Passou de 10,4% em abril para 10,2% em maio. Segundo o diretor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sabóia, o reajuste real de 12% do salário mínimo teve um "impacto generalizado" no mercado de trabalho, atingindo mesmo aqueles que recebem mais do que o piso de referência ou estão na informalidade.
A inflação, avalia, não teve efeito, já que está controlada há vários meses. Marcelo de Ávila, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e Cimar Azeredo Pereira, gerente da pesquisa do IBGE, discordam. Dizem que o menor custo de vida também contribuiu para a recuperação da renda. Em abril, a inflação na seis áreas pesquisadas foi de 0,17%. Para Sabóia, a tendência é a de que a renda continue em expansão em razão das eleições e de medidas como a intenção de reajustar o salário dos funcionários públicos. "Há o interesse do governo em botar renda na mão das pessoas neste ano."
Poucas contratações
Contrariando as expectativas de redução, a taxa de desemprego igualou o patamar registrado em maio de 2005. "Esperávamos uma queda da taxa de desocupação, que não aconteceu. Isso mostra que o mercado de trabalho está em compasso de espera. Os empresários não vêem ainda estímulo na conjuntura econômica para contratar", disse Azeredo Pereira, do IBGE. De acordo com Azeredo, a queda dos juros e os maiores gastos do governo em ano eleitoral ainda não se refletiram no mercado de trabalho, que mostra por enquanto apenas uma "tímida recuperação", tendência sinalizada pelo avanço (tido como estatisticamente estável) da ocupação.
O número de pessoas empregadas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas (São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador) cresceu 0,6%, com acréscimo de 113 mil pessoas de abril para maio. Foi o primeiro dado positivo desde dezembro de 2005. Na comparação com maio do ano passado, a expansão da população ocupada foi de 0,8% -ou 151 mil pessoas a mais. Na avaliação de Marcelo de Ávila, do Ipea, há um ganho de produtividade na economia, com aumento das horas trabalhadas na produção de bens e serviços, o que impede um avanço mais significativo do emprego. O "compasso de espera" dos empresários está relacionado, segundo ele, com o câmbio valorizado, que reduz a rentabilidade de vários setores.
Pelos cálculos do Ipea, será necessária a abertura de 190 mil postos de trabalho em junho para que a taxa de desemprego fique abaixo da registrada em junho de 2005 -9,4%. João Sabóia, da UFRJ, diz que, ainda que estatisticamente estável, o recuo de 0,2 ponto na taxa de desemprego de abril para maio já indica uma tendência de declínio do desemprego, que deve se acelerar a partir deste mês e cair continuamente até o final do ano.
Formalidade
Mais uma vez, as contratações com carteira superaram as formas informais de inserção no mercado de trabalho, contribuindo também para o aumento da renda do trabalhador. Isso porque o rendimento dos formais é mais alto. O emprego com carteira cresceu 0,4% em comparação com abril e 3,8% na comparação com maio. Já o sem-carteira subiu 0,1% de abril para maio e cedeu 6,8% ante maio de 2005. No caso do trabalho por conta própria, houve alta de 1,9% na comparação com abril e de 1% ante maio de 2005.
Folha de São Paulo, 23 de junho de 2006
Trabalhadores não apresentam plano ao BNDES
DA SUCURSAL DO RIO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIOO TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) não entregou ontem o plano de negócios atualizado da Varig ao BNDES. Após encontro com técnicos do banco na última terça, os trabalhadores tinham se comprometido a entregar uma proposta formal, com o nome dos investidores e os dados operacionais mais recentes da Varig. Os trabalhadores pretendiam pedir US$ 150 milhões para regularizar o fluxo de caixa da Varig e recursos para recompor a frota. Segundo a assessoria do TGV, o pedido ficou irrelevante diante das dificuldades para obter o necessário para pagar a primeira parcela da Varig Operações, de US$ 75 milhões, previsto para hoje.
A Justiça homologou a proposta de compra apresentada pelo TGV na última segunda. Os funcionários só se tornarão donos se conseguirem efetuar parte do pagamento hoje. Em manifestação na porta da Varig, na quarta, eles não pouparam críticas ao BNDES. Em petição entregue à Justiça, o TGV informou que um dos dos consorciados com a NV Participações, empresa dos funcionários, ofereceu como garantias papéis de renda fixa emitidos por bancos estrangeiros e custodiados em banco situado no exterior. Os trabalhadores afirmam que a insegurança jurídica afugentou investidores, mas que ainda negocia. (JANAINA LAGE E ITALO NOGUEIRA)
JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de junho de 2006 | Brasil
PREVIDÊNCIA
INSS corta aposentadorias acima de R$ 24,5 mil
Nenhum aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará a receber, mensalmente, benefício acima do teto constitucional de R$ 24,5 mil, equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente o INSS paga 24 benefícios com valor acima do teto. Os valores recebidos a mais, a partir de 1.º de janeiro de 2004, deverão ser devolvidos aos cofres do instituto.R$ 272 mil é a economia que o INSS fará com a revisão dos valores das aposentadorias acima do teto previsto para o funcionalismo.
FOLHA DE LONDRINA, 23 de junho de 2006
Reflorestamento atrai empresas para Telêmaco
Programa de fomento implantado pela Klabin desperta o interesse de empresários dos setores madeireiro e moveleiro; também é alternativa para agricultoresFotos: Karina Yamada
Armando Giacomet, diretor da Indústria Brasileira de Molduras: disponibilidade de matéria-prima foi fundamental para fábrica instalar-se no município
A madeira manejada de pinus e eucalipto tem atraído empresas da áreas madeireira e moveleira para Telêmaco Borba, município a 128 km ao norte de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais. O pólo industrial criado oficialmente em 1993 conta atualmente com cerca de 35 empresas, que juntas oferecem cerca de 3,5 mil empregos.O crescimento econômico de Telêmaco Borba tem ligação direta com o programa de fomento florestal implantado pela Klabin Monte Alegre, fabricante de papel e celulose, instalada no município. A principal proposta da companhia é lançar as sementes do futuro. Para isso apóia-se em ações de sustentabilidade, como o programa de fomento florestal, que já proporcionou a formação de 40 mil hectares de áreas reflorestadas na região.
O projeto tem por objetivo gerar o equilíbrio do meio ambiente e incentivar produtores rurais a plantar florestas, visando o abastecimento próprio da empresa para que não sejam cortadas árvores nativas para a produção de celulose ou madeira bem como a comercialização para empresas madeireiras e moveleiras. ''Isso serve para o desenvolvimento da comunidade. A idéia de plantar florestas torna-se uma possibilidade do produtor, que diversifica sua renda e ainda ajuda a natureza'', destaca Paulo Vicente Ângelo, assistente técnico do Programa de Fomento Florestal da Klabin.
Segundo ele, o manejo florestal realizado pela Klabin, e também pelos fomentados, em forma de mosaico, mesclando florestas plantadas e extensas áreas de matas nativas preservadas, permite a existência de uma rica biodiversidade em suas florestas. Por sinal, ponto fundamental para que a empresa fosse certificada pelo Forest Stewardship Council (FSC), um dos importantes diferenciais da empresa, o qual atesta que a produção ocorre respeitando todos os aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Dentro dessa proposta de desenvolvimento da comunidade, as florestas da região de Telêmaco têm atraído diversas indústrias. Uma delas é a Indústria Brasileira de Molduras, que instalou-se no município há dois anos. Segundo o diretor administrativo, Armando Giacomet, a implantação da empresa foi possível por causa de uma parceria com a Klabin Monte Alegre e também pela facilidade em aproveitar as florestas da região. ''Só faz sentido a implantação de um projeto desses porque existe disponibilidade de matéria-prima'', reforçou Giacomet.
A fábrica de molduras emprega quase 1 mil funcionários diretos e utiliza aproximadamente 40 mil toneladas de madeira por mês. Praticamente 100% da produção vai para o mercado externo.
Erika Zanon
Reportagem Local
FOLHA DE LONDRINA, 23 de junho de 2006
Viveiro garante produção de mudas
No local são produzidos 23 milhões de mudas ao ano
Mãos delicadas e anônimas podam com perfeição as matrizes (mudas) plantadas no jardim clonal. Cada uma das miniestacas, resultado da poda, é novamente plantada e preparada para ir ao campo. De lá, anos depois, torna-se a matéria-prima para a produção de papéis e móveis, além de servir para o equilíbrio do meio ambiente.Assim é o processo no viveiro mantido pela Klabin, em Telêmaco Borba. No local são produzidos 22 milhões de mudas por ano. A missão desse viveiro, informa o coordenador da área de produção de mudas da Klabin, Dilur Araújo, é disponibilizar as plantas às áreas próprias da Klabin e também aos fomentados. ''Nesse viveiro dá para produzir tanto mudas por clonagem como por semente'', destaca.
No jardim clonal, por exemplo, estão plantadas 170 mil matrizes, que geram em torno de seis brotos por mês, durante dois anos. Depois de serem retirados os brotos, eles são tratados, passam por um processo de irrigação em estufa e depois são levados para o campo. Já as mudas por semente ficam um período na casa de germinação em estufa e só depois desse processo estarão preparadas para serem encaminhadas ao reflorestamento.
De acordo com Araújo, todo o substrato utilizado para adubar as mudas, no período de fertilização, é elaborado a partir da casca do pinus. ''É um produto natural, que não provoca contaminação nenhuma à planta que está crescendo'', enfatiza. O pinus leva em média seis meses para ficar pronto, já o eucalipto pode ser ser levado ao campo em 90 dias. (E.Z.)
FOLHA DE LONDRINA, 23 de junho de 2006
Produtores investem no plantio
Dentro da proposta de fomento, a Klabin assume a condição de avalista de operações de crédito para produtores credenciados e interessados no plantio de floresta nos Estados do Paraná e Santa Catarina. O fomento, segundo o assistente técnico do programa da empresa, Paulo Ângelo, acontece de diversas formas e atende pequenos, médios e grandes produtores. No Paraná, num raio de 100 quilômetros em volta da companhia, já existem perto de 5,7 mil produtores de florestas.Como incentivo, para o pequeno produtor, a Klabin doa mudas de pinus ou eucalipto - que são produzidas no viveiro da empresa. Também oferece assistência técnica, por intermédio de profissionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), por exemplo. Em contrapartida, os produtores comprometem-se a vender as madeiras reflorestadas para a Klabin. Já os médios e grandes produtores podem também ganhar essas mudas e revendê-las posteriormente para a empresa, ou comprar as plantas da Klabin e comercializá-las para outras empresas.
''Plantei as primeiras mudas há 12 anos, quando recebi em doação alguns exemplares. Plantei sem interesse e depois, ao cortar as primeiras madeiras, percebi que a atividade podia dar certo'', diz o produtor Antônio Raizer de Oliveira. As primeiras madeiras podem ser cortadas após seis anos e chegam a render R$ 7 mil por hectare. Como o investimento é pequeno, já que a terra precisa de um preparo mínimo para receber as mudas e o risco de perdas é quase nulo, o reflorestamento tem sido uma alternativa para agricultores que querem fugir da crise do campo.
Atualmente, com uma propriedade de 32 alqueires, Oliveira destina 27 deles para o reflorestamento. Fora isso, também cultiva milho, maracujá e alfafa, entre outras culturas. ''Estou comprando mais terras para investir em florestas, pois o risco é pequeno. Já com a agricultura a gente tem muitas perdas'', observa.
Na opinião do fomentado Geraldo Érico Speltz, ao plantar florestas, além do produtor ter uma rentabilidade maior, ele colabora incondicionalmente com o equilíbrio do meio ambiente. ''Se, de um lado, o produtor agrícola tem toda a liberdade para produzir, nós que plantamos florestas precisamos seguir o código de reflorestamento. Temos de deixar rigorosamente áreas de vegetação permanente'', esclarece.
Speltz começou a produzir madeiras na década de 90 e vislumbrou grandes oportunidades nessa atividade. ''Vendi uns imóveis urbanos e comprei terras para plantar'', revela. Ao total, Speltz tem uma área de 120 alqueires de reflorestamento.
O assistente técnico do programa da Klabin informa que a empresa conta com o Programa Passiflora, que visa atender o pequeno e micro produtor, por meio de finaciamentos. Os recursos, segundo ele, são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a empresa repassa ao produtor como se fosse o próprio agente financiador. ''A gente garante o produtor junto ao banco, como se fosse um fiador, e ele nos paga em madeira'', destaca. (E.Z.)
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 23 de junho de 2006 | Economia
Participação de emergentes no PIB Mundial deve saltar
Segundo estimativas do Bird, a representatividade deve saltar dos atuais 23% para 32% em 2030
Thiago VellosoSÃO PAULO - A participação dos países emergentes no Produto Interno Bruto (PIB) mundial deve saltar dos atuais 23% para cerca de 32% em 2030, segundo números do Banco Mundial (Bird) apresentados nesta quinta-feira em São Paulo pelo diretor-executivo da instituição, Otaviano Canuto. Entretanto, o aumento de importância das nações em desenvolvimento não ocorrerá de forma totalmente tranqüila, dada a sombra do déficit em conta corrente norte-americano, principal risco para a manutenção do crescimento econômico do mundo.
De acordo com os dados do Banco Mundial, os emergentes devem crescer, em média, 4,5% ao ano até 2030, contra 2,5% do mundo desenvolvido. Só a China, que hoje participa com 4,7% do PIB global, deve passar, em 2030, a contribuir com uma fatia de 9,9%. "Em 2030, os Estados Unidos ainda serão os maiores, mas o conjunto das economias emergentes já vai tê-los ultrapassado", disse Canuto, em palestra dada na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.
Segundo o economista, essa situação de reequilíbrio das forças econômicas do mundo levará a um impacto positivo sobre a redução da pobreza, com exceção de alguns países da África, e a um aumento expressivo da massa de trabalhadores assalariados do planeta. "Nos últimos dez anos, o processo de incorporação de forças de trabalho nas economias de mercado foi de mais de 50% da população mundial. Esse processo deve se aprofundar ainda mais nos próximos 25 anos", avalia Canuto, ressaltando que esse choque de oferta, aliado à inclusão de uma nova força de trabalho, também repercutirá em uma queda dos valores pagos aos trabalhadores. "Sem dúvida, haverá uma queda no preço relativo da força de trabalho, mas com aumento brutal da massa salarial."
Cenário básico
Esse cenário básico, a que ele chamou de "Nova Ordem Mundial", ainda é passível de ajustes, talvez negativos, por conta da dificuldade de se prever como se dará o equilíbrio da economia norte-americana.
No tocante aos Estados Unidos, Canuto avalia que é o déficit em conta corrente o principal fator de preocupação. De acordo com o executivo, o déficit, que já atinge cerca de 7% do PIB, é, de fato, insustentável. Porém, ainda persiste a dúvida se o ajuste dessa conta ocorrerá com uma desvalorização do dólar - já vista em grande parte do mundo - aliada a uma depressão da economia norte-americana; ou se isso acontecerá sem a zeragem do déficit, permitindo, assim, a manutenção do equilíbrio econômico internacional, em convivência com o déficit dos Estados Unidos.
"Os mais pessimistas crêem que um super ajuste, que levaria o déficit a zero, implicaria em perdas patrimoniais dos países que tem financiado o déficit americano. E que a conseqüente recessão seria inevitável. Outros, com a visão mais otimista, crêem que é possível conviver com um déficit americano entre 3% e 4%, porque essa dívida também seria a materialização de um desejo mundial", analisou.
Posição sólida
De qualquer forma, para o diretor-executivo do Bird, os países em desenvolvimento se encontram em uma posição mais sólida e, portanto, mais preparados para o ajuste da economia norte-americana. De acordo com Canuto, a principal contrapartida do déficit dos Estados Unidos em conta corrente tem sido a constante formação de superávits pelos países emergentes e exportadores de petróleo.
Segundo dados do Banco Mundial, desde 2000, o acúmulo na formação de reservas cambiais dessas nações atingiu US$ 2,5 trilhões. "Com isso, podemos dizer que a tarefa (de ter um bom desempenho econômico) é cada vez mais nossa, mesmo com todos os riscos que vemos a frente", comentou.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 23 de junho de 2006 | Economia
Arrecadação de maio é recorde para o mês
No mês, foram acumulados em impostos R$ 28,720 bilhões. O total, porém, é 17,94% inferior ao resultado de abril
Renata Veríssimo e Adriana Fernandes
Junho 2005 Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro 2006 Fevereiro Março Abril Maio Fonte: Secretaria da Receita Federal * Valores corrigidos pelo IPCA
BRASÍLIA - O crescimento real de 2,82% da arrecadação da Receita Federal em maio, em comparação ao mesmo mês do ano passado, foi puxado pelo Imposto de Renda, Imposto de Importação (II) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, em maio houve uma arrecadação atípica de R$ 215 milhões da CSLL relativa a depósitos judiciais feitos por uma empresa do setor financeiro.Desde o final de 1998, os depósitos judiciais relativos a tributos entram nos cofres do governo como Receita. Se o governo perder a demanda judicial, tem 24 horas para devolver o dinheiro, corrigido pela taxa básica de juros (Selic, atualmente em 15,25% ao ano).
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) apresentou em maio um aumento real de 21,32%, puxado principalmente pelo crescimento de 235% arrecadação com os ganhos líquidos de operações em bolsa de valores e de 31% na alienação de bens. A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) cobrado sobre as entidades financeiras cresceu 39,97%, devido à retomada do pagamento regular por parte de algumas instituições financeiras que, em 2005, estavam com demandas judiciais.
Já a arrecadação do II teve um crescimento real de 8,59%, decorrente principalmente da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 13,84% no valor em dólar das importações tributadas, de 6,73% na alíquota média efetiva do IPI - vinculado à Importação - e de 6,82% na alíquota média efetiva do II e redução de 11,20% na taxa média de câmbio.
Crescimento
Pinheiro previu ainda um crescimento real (com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) da arrecadação entre 2% e 3% em 2006. Ele destacou que apesar da desoneração de impostos e contribuições concedida este ano - prevista em R$ 9 bilhões, a arrecadação apresenta crescimento real.
Na sua avaliação, esse resultado indica expansão da atividade econômica combinada com maior controle da fiscalização da Receita. Mesmo com o crescimento real, Pinheiro fez questão de ressaltar que não há folga na arrecadação. "O crescimento da arrecadação não pode ser olhado com base no ano passado. Tem que ser comparado com o Orçamento da União para este ano, que foi contingenciado", afirmou.
Queda sazonal
Ainda, segundo Pinheiro, a queda real de 17,94% da arrecadação de maio em comparação a de abril foi resultado de fatores sazonais (referentes a determinados períodos do ano). Segundo ele, o resultado de maio é sazonalmente negativo em decorrência do pagamento em abril da primeira cota ou cota única do IRPF e do recolhimento do primeiro trimestre do IRPJ. "Na medida do possível o contribuinte foge do parcelamento, no qual incide a correção pela taxa Selic", disse.
Além disso, explicou, a diferença no número de dias úteis influenciou negativamente a arrecadação dos tributos com apuração a cada 10 dias ou com fato gerador no mês anterior, como o IPI, Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto Sobre Operação de Crédito (IOF) e Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
As demais receitas também tiveram queda real de 64,87% provocada por fatores sazonais. Isso porque em abril há o pagamento trimestral de royalties relativos à extração de petróleo, fato que não ocorreu em maio.
O PSDB e o PFL ajuizaram um pedido de liminar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e seu presidente, Artur Henrique da Silva Santos. Os partidos alegam que a instituição fez propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Ari Pargendler é o relator da representação.
Segundo a assessoria do TSE, a CUT veiculou, no dia 17 de junho, o programa ReperCUTe, em horário nobre na Rede Bandeirantes. Os dois partidos sustentam que, no programa, o presidente da entidade faz "despudorada propaganda eleitoral, com rasgados elogios ao governo Lula, contrapondo a sua gestão aos projetos de ´classes´ representadas pelo PSDB e pelo PFL". Informam, ainda, que o programa impugnado está disponível no site da CUT na internet.
Para PSDB e PFL, a entidade sindical violou os artigos 36 e 24 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). O artigo 36 dispõe que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, e o artigo 24 veda, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de uma lista de instituições, dentre as quais estão entidades de classe ou sindicais (inciso VI).
Ao justificar o pedido de liminar, os partidos argumentam que o periculum in mora (perigo de lesão na demora da decisão) está caracterizado pelo fato do programa "ser continuamente exibido". Assim, pedem que o TSE proíba, liminarmente, a veiculação do programa impugnado e determine a sua imediata retirada da internet. No mérito, requerem a imposição de multa aos representados.
Reincidência
Os partidos de oposição alegam que está é a terceira vez que a CUT desrespeita a legislação eleitoral. Lembram que, neste ano, a entidade já foi condenada duas vezes, pelo TSE, ao pagamento de multa (nas representações 897 e 916).
Na Representação 897, ajuizada pelo PSDB, o Plenário do Tribunal proibiu a circulação de um jornal da CUT e aplicou multa correspondente a 20 mil UFIRs, acolhendo a alegação de que a publicação fazia propaganda eleitoral antecipada com o objetivo de convencer o eleitor a não votar em Geraldo Alckmin nem nos demais candidatos do PSDB. A decisão foi proferida no dia 9 de maio.
Já na Representação 916, o PSDB obteve liminar, no dia 11 de maio, proibindo a veiculação de um tablóide distribuído pela CUT-SP nas comemorações do Dia do Trabalho, em São Paulo. O partido argumentou que a CUT-SP e seu presidente realizaram "panfletagem eleitoral" em favor de Lula e propaganda negativa contra seu eventual concorrente, Geraldo Alckmin do PSDB.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 23 de junho de 2006
Empresa não tem obrigação de informar cliente da inscrição no SPC, diz STJA comunicação ao consumidor sobre inscrição nos registros de proteção ao crédito é obrigação do órgão responsável por manter o cadastro, não da empresa credora que solicitou a inscrição do cliente. Com essa conclusão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o recurso de José Luiz Kessler contra a Unimed Ijuí – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda.
Segundo o ministro Humberto Gomes de Barros, relator do processo, o STJ já tem entendimento firmado no sentido de que a legitimidade passiva para responder por dano moral resultante da ausência da comunicação prevista no CDC (Código de Defesa do Consumidor) é do banco de dados ou entidade cadastral a quem compete, concretamente, cancelar a inscrição solicitada pelo credor.
De acordo com informações do STJ, o processo judicial teve início quando o agrônomo José Luiz Kessler descobriu que estava inscrito no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). De acordo com a Unimed, a inscrição foi solicitada após o inadimplemento de mensalidades do plano de saúde. Indignado, Kessler foi à Justiça exigir indenização por danos morais.
Segundo Kessler, o contrato, feito com a representante da Unimed na cidade de Ijuí (RS) para a utilização de serviços de saúde, foi cancelado quando Kessler e sua família se mudaram para Porto Alegre. Na oportunidade, o contratante devolveu as carteiras e parou de pagar o plano de saúde. Apesar disso, após três anos da desistência, ele foi impedido de adquirir mercadorias em uma empresa agrícola por causa de uma restrição ao crédito.
Kessler, então, procurou o posto da Unimed e foi informado de que estava inscrito no SPC por causa do débito das mensalidades. Por esse motivo, ele propôs ação exigindo indenização por danos morais. Para o autor, em contratos como o firmado com a Unimed, "o só fato do consumidor paralisar o pagamento das mensalidades já caracteriza a desistência desse em permanecer vinculado ao plano de saúde". Kessler também afirmou que a empresa não cumpriu a determinação de obrigatoriedade da comunicação prévia do registro no SPC.
A Unimed contestou afirmando que "sequer tinha conhecimento de ter o autor transferido residência para outra cidade, o que somente constatou quando não mais o encontrou nas frustradas tentativas de cobrança das prestações inadimplidas". De acordo com a empresa, a rescisão do contrato exige "instrumento próprio, declaração de vontade expressa e quitação das obrigações", o que não teria sido feito pelo contratante.
A sentença entendeu ser legítima a inscrição no cadastro de proteção ao crédito com base na cláusula 13 do contrato, que previa a comunicação por escrito para a desistência do plano. No entanto o julgamento acolheu o pedido de indenização por não ter a Unimed informado Kessler de sua inscrição. A Unimed apelou e teve seu pedido aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Para o TJ-RS, "a simples ausência do aviso previsto no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, não implica, por si só, a retirada da anotação ou produção de danos morais". Segundo o Tribunal, há a necessidade de demonstração da utilidade prática da comunicação e dos prejuízos causados pela ausência dessa comunicação.
Kessler entrou com recuso especial no STJ defendendo o entendimento da sentença que considerou correto seu pedido de indenização. O recurso teve seguimento negado em decisão do ministro Humberto Gomes de Barros. "Na sistemática do CDC é imprescindível a comunicação ao consumidor da inscrição de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. A falta da providência gera o dever de reparar o dano extrapatrimonial sofrido", destacou o ministro.
No entanto, segundo Gomes de Barros, o credor é parte ilegítima para responder por dano moral pela falta da comunicação prevista no CDC. A comunicação é encargo dos órgãos de proteção ao crédito. No caso, não era obrigação da Unimed comunicar a inscrição, e sim do SPC.
O agrônomo recorreu mais uma vez ao STJ afirmando que a Unimed teria assumido a responsabilidade de realizar o comunicado da inscrição. O ministro Gomes de Barros apresentou o recurso à Terceira Turma, que confirmou seu entendimento pela rejeição do pedido de Kessler.
23/06/2006
TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovadaA inexistência de comprovação da justa causa, imputada ao empregado pela empresa, não resulta, necessariamente, na caracterização de dano moral. Sob esse esclarecimento do ministro João Oreste Dalazen (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista a um ex-empregado da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro – Cerj. Ele foi considerado, pela companhia, como suspeito da prática de ato de improbidade, alegação que restou não comprovada.
“Salvo má-fé ou patente leviandade do empregador, acompanhada de difusão do fato, a atribuição de justa causa para a despedida do empregado, em princípio, constitui exercício regular de um direito, inclusive de defesa, ainda que posteriormente não se consiga comprovar a conduta imputada ao empregado”, considerou o ministro Dalazen, ao negar o recurso do trabalhador, que ocupou o cargo de assessor especial.
Após integrar durante 23 anos os quadros da Cerj, o trabalhador foi demitido sob a alegação de justa causa. Foi considerado suspeito de ilícitos administrativos na gestão de negócios da regional da Cerj, localizada em São Gonçalo (RJ). Não houve, porém, comprovação da prática das irregularidades.
O posicionamento do TST sobre o tema mantém decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), igualmente desfavorável ao assessor, que reivindicava indenização por danos morais. De acordo com o órgão de segunda instância, a honra do trabalhador não foi afetada pelo relatório final da comissão de sindicância instaurada para a apuração do suposto ato de improbidade.
“Nem mesmo se o empregador, com comedimento e prudência, formular notícia-crime contra um empregado seu estará, só por isso, ofendendo a honra do trabalhador, mesmo que, depois, se verifique inexistente a justa causa e o inquérito seja arquivado ou a ação pena seja julgada improcedente”, considerou o TRT-RJ.
No TST, o ministro Dalazen esclareceu que “não há como estabelecer uma necessária relação de causalidade entre justa causa não comprovada, ainda que por suposto ato de improbidade, e a caracterização de dano moral”. No caso concreto, observou que, “conquanto não provada, a alegação do empregador, em contestação, da prática de ato de improbidade, de forma genérica e respeitosa, como fundamento para dispensa por justa causa, sem divulgação da notícia, não configura violação à honra e à imagem do empregado, apta a ensejar indenização por dano moral”.(RR 659964/2000.0)
