ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de junho de 2006 | Economia
Nível de emprego na construção sobe 1,1% em abril
O setor gerou 58,4 mil novas vagas, o que representa um aumento de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado
Beth MoreiraSÃO PAULO - O nível de emprego formal na construção civil brasileira subiu 1,1% em abril na comparação com março, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos, com base em pesquisa do Ministério do Trabalho. Segundo a entidade, o desempenho corresponde ao preenchimento de mais 15,5 mil vagas formais no setor.
No acumulado do ano até abril, o setor gerou 58,4 mil empregos, o que representa um aumento de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado. No fim do mês, a construção civil brasileira registrava 1,454 milhão de trabalhadores formais, a maior parte (1,155 milhão) ocupada no segmento de obras e o restante no de serviços. No acumulado de doze meses, houve ligeira queda relativa no crescimento do emprego, com alta de 9,8% contra os 10% dos 12 meses anteriores.
Em São Paulo, foram contratados 3,7 mil trabalhadores formais em abril, 0,96% a mais que em março. No quadrimestre, o crescimento acumulou alta de 3,22%. No fim de abril, o setor empregava 397,2 mil pessoas no Estado, com alta de 8,9% no acumulado de doze meses.
A maior valorização de abril foi registrada na região de Presidente Prudente, com inclusão de 225 trabalhadores (+4,31%). Já a maior queda relativa ocorreu na região de São José dos Campos, com redução de 1,31%, ou 452 vagas a menos.
Segundo o Sinduscon, o emprego na construção civil na região Sudeste do Brasil registrou em abril incremento de 10,291 mil vagas (alta de 1,3% na comparação com o mês anterior). Já no Norte, houve elevação de 0,2%, com a abertura de apenas 115 vagas.
INFOMONEY, 27 de junho de 2006
Empregos na Construção Civil são marcados por desigualdades regionaisSÃO PAULO - A distribuição dos empregos gerados pela Construção Civil continua desigual, apesar do segmento ter crescido 12,2% em 2004, segundo Pesquisa Anual da Indústria da Construção 2004, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo o instituto, o Sudeste concentra 51,2% dos empregos oferecidos em todo o País, enquanto 55,5% do valor das construções executadas também acabam na região. Um ano antes, essa relação era de 50,9% e 55,9%, respectivamente.
Centro-Oeste melhora desempenho
Ainda de acordo com o levantamento, no Centro-Oeste, os empregos oferecidos pelo setor passou de 7% para 7,8% de 2003 para o ano seguinte, enquanto a participações das construções saltou de 8% para 8,6% no mesmo período.
Na região Norte, o avanço na participação do emprego foi de 0,3 ponto percentual ao passar de 6,1% para 6,4%. No que diz respeito às construções executadas, o avanço foi semelhante: ele era de 6,3%, em 2003, e passou para 6,6% em 2004.
Região Sul registra o pior desempenho
Enquanto o Nordeste sofreu pequena alteração no emprego (de 19,9 para 19,8% no período analisado) e no valor construído (passou de 15,4% para 15,6%), a região Sul do País viu essa relação diminuir de 2003 para 2004. A participação da região no total de empregos oferecidos caiu de 16% para 14,9%, e o valor das construções executadas recuou de 14,4% para 13,8%.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de junho de 2006 | Economia
América Latina crescerá 4,6%; Brasil terá aumento de 3,5%
Outros países, como México e Argentina, terão crescimento superior ao brasileiro: de 7,7% e 4%, respectivamente
EFEBASILÉIA, Suíça - As economias da América Latina crescerão uma média de 4,6% em 2006, lideradas pelo forte crescimento da Argentina, segundo as previsões do Banco de Compensações Internacionais (BIS). A atividade econômica do Brasil, porém, ficará abaixo dessa média, em 3,5% ao ano.
A instituição internacional, com sede na Basiléia (Suíça), publicou nesta segunda-feira seu 76º relatório anual, no qual analisa a situação da economia global desde o início deste ano e em 2005.
O BIS afirmou que "o crescimento observado nas economias emergentes desde 2002 se consolidou" no período analisado, e acrescentou que o "forte crescimento econômico foi acompanhado por um aumento do valor das exportações e por elevados déficit por conta corrente", o que permitiu reduzir a carga financeira da dívida externa.
A atividade econômica da Argentina crescerá 7,7% este ano, a do México terá um crescimento de 4% e a do Brasil, 3,5%.
Intacta
"Na América Latina, a expansão econômica se manteve intacta e a produção industrial voltou a crescer no Brasil e no México no início de 2006", segundo o BIS, que também observou que "Argentina, Chile, Colômbia e Peru registraram crescimentos acima da tendência".
As economias emergentes se beneficiaram de condições externas favoráveis, com uma demanda mundial forte e um acesso mais fácil ao financiamento externo, segundo o banco internacional.
No entanto, a entidade questiona "se as autoridades das economias emergentes aproveitaram adequadamente estas circunstâncias favoráveis para garantir melhorias duradouras em sua posição fiscal".
O BIS adverte também dos riscos inflacionários devido à volatilidade dos preços das matérias-primas e aos níveis muito baixos ou negativos em que se situam as taxas de juros reais a curto prazo, apesar de "até agora a inflação ter permanecido contida".
Por isso, segundo o BIS, o desafio das autoridades de muitos países "é evitar erros nas políticas monetárias que possam colocar em risco a estabilidade macroeconômica e financeira".
Ao mesmo tempo, em 2005 e desde o início do ano, "o aumento da renda familiar, a redução do desemprego e os altos preços dos ativos potencializaram a despesa das famílias e a confiança dos consumidores", explicou o BIS. O BIS adverte que as previsões de crescimento da América Latina para 2006 estão sujeitas a alguns riscos, já que esta reativação depende das exportações, o que as torna vulneráveis à volatilidade das economias industrializadas e da China.
Além disso, os países que receberam substancial financiamento externo podem ser afetados por mudanças na confiança dos investidores, afirmou o banco de pagamentos.
Por outro lado, os fluxos líquidos de capital para a América Latina aumentaram notavelmente em 2005, sobretudo pelo investimento estrangeiro direto líquido, que chegou a US$ 51 bilhões.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de junho de 2006 | Dinheiro
Cresce peso das exportações na indústria
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOA participação das exportações na receita das empresas subiu de 10,8% em 1996 para 20,4% em 2004, segundo a Pesquisa Industrial Anual, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No período, as exportações industriais passaram de US$ 40,3 bilhões para US$ 83,3 bilhões.
Segundo Sílvio Sales, chefe da Coordenação de Indústria do IBGE, as principais razões da alta foram a desvalorização do real de 1999 -que estimulou o ímpeto exportador do país-, a expansão do comércio mundial e o aumento do preço das commodities.
Em 2004, quando o câmbio médio ficou em R$ 2,93, a produção destinada às exportações subiu 9,9%, acima da média da indústria (8,3%). Com o câmbio na faixa de R$ 2,25 neste ano, a produção para o mercado externo cresce 2,2% no acumulado de 2006 até abril, menos do que a média da indústria (2,9%).
Na análise, o IBGE classificou as empresas de acordo com a quantidade da receita provinda do exterior. Setores que exportaram mais de 29,3%, como os de veículos, aeronaves e extração mineral elevaram seu peso no PIB total da indústria de 17% em 1996 para 28,8% em 2004.
Já setores com exportações de até 11% da receita, como vestuário e artigos de plásticos, reduziram a contribuição para o PIB industrial de 44,1% para 31,7%. Uma das razões é que alguns setores passaram a integrar a categoria mais intensiva em vendas ao exterior.
Os dados mostram ainda que as grandes empresas também são mais abertas ao comércio exterior. Nas firmas com mais de 500 empregados, o percentual do faturamento proveniente de exportações subiu de 13,3% de 1996 para 24,8% em 2004. Ainda que com participação menor, as exportações ganharam espaço na receita das pequenas e médias empresas -de 9,4% para 13,5% e de 3,6% para 8,6%.
O IBGE também identificou os principais produtos da indústria. De 2000 a 2004, o óleo diesel se manteve no topo do ranking de produtos com maior faturamento (R$ 25,7 bilhões), mas foi o celular que chamou atenção, passando da 16ª posição para a sexta (R$ 11,9 bilhões).
Os automóveis, por sua vez, passaram da terceira posição em 1996 para a segunda em 2004. O minério de ferro avançou da quinta colocação para a terceira, enquanto a gasolina caiu do segundo para o quarto lugar. Dos 3.500 produtos industriais pesquisados, os dez primeiros do ranking representavam 15,7% do total de vendas do setor.
JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de junho de 2006 | Economia
INDÚSTRIA
Produção dá lugar à importação
São Paulo – A comparação entre os números da produção industrial e importações de manufaturados nos quatro primeiros meses deste ano mostra que o real forte tem feito com que as compras de bens industriais no exterior cresçam em velocidade muito maior que a produção. Isso significa que a tendência da economia brasileira, em diversos setores, é substituir a produção local por importados, segundo o economista Fernando Ribeiro, da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).De janeiro a abril deste ano, a produção industrial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cresceu 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Na mesma base de comparação, a importação de bens de consumo duráveis aumentou 62,7%; a de bens de capital, 30,8%; e a de intermediários, 17,3%.
A tendência à substituição da produção local por importados é altamente polêmica. De um lado, esse movimento desenha um quadro negativo para as indústrias, sobretudo as intensivas em mão-de-obra, que não conseguem competir com os produtos mais baratos vindos de fora. O quadro que se agrava ainda mais pelo fato de o câmbio também desacelerar as exportações.No entanto, enquanto alguns setores da indústria se ressentem do aumento das importações, os economistas comemoram. Ribeiro, da Funcex, diz que a substituição da produção local não é exatamente ruim nem para o consumidor e nem para a própria indústria. Ao contrário. Primeiro, a possibilidade de incremento das importações via câmbio significa barateamento de insumos e conseqüente compensação da perda da rentabilidade com exportações – este é o caso de indústrias como a elétrica e eletrônica, a química e a automotiva.
JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de junho de 2006 | Economia
COMÉRCIO EXTERIOR
Balança comercial já acumula queda de 5% no ano
Brasília – Com o crescimento das importações em velocidade maior que o das exportações, a balança comercial brasileira já acumula uma queda de mais de 5% no ano.Até a quarta semana de junho, o superávit é de US$ 17,944 bilhões, uma queda de 5,7% na comparação com os US$ 18,970 bilhões do mesmo período do ano passado.
Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento.
As vendas de produtos ao exterior acumulam uma alta de 11,1%, para US$ 57,754 bilhões. Já as compras de produtos importados somam no acumulado do ano US$ 39,810 bilhões, 20,6% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
O mercado financeiro prevê que o superávit de 2006 será de US$ 40 bilhões. Em 2005, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 44,8 bilhões, um recorde histórico.
Junho
O superávit comercial ficou em US$ 515 milhões na quarta semana de junho (dias 19 a 25).
No acumulado do mês, o superávit é de US$ 2,480 bilhão, com exportações de US$ 8,288 bilhões e importações de US$ 5,808 bilhões. Em junho do ano passado, o saldo foi positivo em US$ 4,034 bilhões.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de junho de 2006 | Economia
Brasileiro já pagou R$ 400 bilhões em impostos
Segundo o impostômetro, painel eletrônico que mede a arrecadação em tempo real, a marca será atingida nesta terça-feira
Carolina RuhmanSÃO PAULO - O brasileiro já pagou R$ 400 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais desde o início deste ano, de acordo com o impostômetro. O painel eletrônico mede a arrecadação de tributos em tempo real, e vai atingir esse valor nesta terça-feira, por volta das 7 horas.
De acordo com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que mantém o painel, o montante foi atingido, em 2005, no dia 22 de julho, portanto 25 dias mais tarde.
Segundo dados da ACSP, somente a Receita Federal arrecadou R$ 154,34 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, o que corresponde um crescimento real (descontada a inflação pelo IPCA) de 2,7% em comparação com o mesmo período de 2005.
Em maio, a arrecadação tributária atingiu R$ 28,72 bilhões e bateu mais um recorde histórico para o mês, com expansão de 2,82% sobre o mesmo período de 2005.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 27 de junho de 2006 | Economia
Empréstimo habitacional da CEF soma R$ 5,8 bilhões
A expectativa é superar a marca dos R$ 6 bilhões no término do mês de junho, com benefício 250 mil famílias
Beth MoreiraSÃO PAULO - O volume de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal (CEF) no acumulado de janeiro a 22 de junho de 2006 soma R$ 5,8 bilhões, segundo informações da presidente do banco, Maria Fernanda Ramos Coelho. O montante corresponde a mais de 56% do orçamento de R$ 10,3 bilhões disponíveis para este ano e representa quase 115% mais do que o aplicado no mesmo período do ano passado.
A expectativa da Caixa é superar a marca dos R$ 6 bilhões no término do mês de junho, com benefício 250 mil famílias e aproximadamente um milhão de pessoas com moradias novas ou melhores.
Segundo Maria Fernanda, a população de menor renda continua a ser o foco de atuação da política habitacional do banco. "De todas as contratações imobiliárias efetuadas no semestre, 69% foram destinadas a famílias com renda de até cinco salários mínimos".
Quem mora em imóvel alugado sabe o quanto é importante ter um emprego formal para provar que tem renda suficiente para bancar o custo da locação. Essa é uma das condições para conseguir a aprovação da ficha cadastral pelas imobiliárias e assinar o contrato de locação, ao lado de outras, como a apresentação de uma das três garantias previstas em lei (fiança, seguro-fiança ou caução) e comprovação de que não sofre restrições de crédito.
O valor da locação, somado com os encargos, como condomínio e IPTU, não pode passar de 30% da renda, explica Roseli Hernandes, gerente da área de Locação e Vendas da Lello. Ela diz que o aumento do emprego formal vem favorecendo a aprovação de cadastros, mas lembra que trabalhador informal também pode alugar um imóvel. Embora cauteloso, o mercado desenvolveu mecanismos de comprovação de crédito para esse público. É possível apresentar extrato de conta bancária e contrato de prestação de serviço, exemplifica Roseli.
A inexistência de restrições ao crédito e de processos na Justiça são apenas indícios que contam pontos a favor do candidato a inquilino.
BOM DIA / SOROCABA, 27 de junho de 2006
Sorocaba: Construção civil espera retomada de novos investimentos na região
Diretor do Secovi acredita que incentivos para o setor devem estimular empreendimentosO mercado de construção civil espera recuperar neste ano parte da queda de até 58% no volume de novos empreendimentos registrada no ano passado.
O diretor regional do Secovi (Sindicato da Habitação), Flávio Amary, disse que em 2005 o setor teve a maior queda dos últimos sete anos.
Segundo ele, a média anual de novos empreendimentos em Sorocaba e região desde 1998 era de 4,9 mil unidades. Em 2005, esse número caiu para 3,1 mil unidades. “No segundo semestre houve apenas um novo empreendimento imobiliário aprovado”.
Amary disse que essa queda foi motivada por um conjunto de fatores que influenciaram negativamente o setor. Entre eles, o diretor citou o excesso de oferta no mercado nos últimos anos, que pode ter provocado a desaceleração do ritmo de lançamentos.
Neste ano, ele acredita que possa ocorrer uma recuperação da atividade com os incentivos dados pelo governo, principalmente com o estímulo para novos empreendimentos. Mas Amary descarta que esse incremento seja suficiente para repetir os anos anteriores.
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 305/05, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que torna inelegível por oito anos o político que renunciar ao mandato. A renúncia também impede, pelo mesmo período, a ocupação de cargo ou função comissionada na administração pública.
De acordo com Jefferson Campos, o objetivo da proposta é "preservar a dignidade do mandato conferido pela urnas", evitando que políticos acusados de atos ilegais renunciem ao mandato para fugir do processo de cassação. "A história recente de nosso País registra diversos casos de renúncia a mandatos que caracterizam logro à vontade do eleitor", lembrou.
Cinco projetos
O PLP 305 acrescenta um dispositivo na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). Atualmente, estão em tramitação na Câmara outros cinco projetos que prevêem a inelegibilidade de candidatos que renunciem aos mandatos antes da instalação dos processos disciplinares.
Tramitação
O PLP 305/05 tramita em conjunto com o PLP 223/01, do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que está pronto para ser votado pelo Plenário.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de junho de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Lula e FHC distorcem dados ao comparar seus governos
Petista desencava juros altos da gestão do PSDB, mas não explica altas taxas atuais | Tucano acusa presidente de permitir uma valorização excessiva do real, sem citar que utilizou mesma política em seu primeiro governo .
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANo primeiro duelo retórico após a definição das candidaturas presidenciais do PT e do PSDB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, preteriram propostas para o futuro em favor de comparações distorcidas entre suas gestões.
Salvo declarações genéricas de intenções, ambos omitiram o que acham que deve ser feito para conter o gasto público e o déficit da Previdência, reduzir os juros, elevar os investimentos e o crescimento do PIB. Culpam um ao outro pelos problemas a serem enfrentados.
Lula, que assumiu sua candidatura à reeleição no sábado, chegou a desencavar os juros do Banco Central de abril de 1995, sem explicar por que a taxa, em seu governo, continua a mais alta do planeta. FHC, no dia seguinte, acusou Lula de permitir a valorização excessiva do real em relação ao dólar, sem mencionar que adotou a mesma política em seu primeiro mandato e levou o país a acumular déficits recordes nas transações com o exterior.
Apesar de encabeçarem a disputa pelo poder central nos últimos 12 anos, petistas e tucanos ainda não formularam diretrizes palpáveis para o próximo governo -ou não as revelam por cálculo eleitoral. A hipótese é razoável: pelo diagnóstico da ortodoxia liberal que conduziu os governos FHC e Lula, o tratamento para as mazelas apontadas implica medidas polêmicas e impopulares.
A supervalorização cambial é conseqüência dos juros altos, que atraem capital especulativo ao país e provocam um excesso de oferta de dólares, prejudicial às exportações. E os juros altos, segundo a cartilha ortodoxa, são fabricados por um Estado que precisa reduzir despesas -leia-se gastos sociais.
Eufemismos
Tanto Lula como o presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, falam na redução de gastos, mas sempre sob eufemismos. "Dedicarei meu segundo governo, também, para resolver uma questão difícil e delicada: a qualidade do gasto público", disse o petista, repetindo, com outras palavras, a tese do "choque de gestão" do tucano.
Duas estratégias já são claras na campanha petista: reivindicar o mérito pela melhora dos indicadores econômicos e sociais, que analistas atribuem principalmente ao cenário internacional favorável, e insistir na comparação com FHC.
Nos palanques, contexto e precisão são deixados de lado. O petista disse ter assumido o governo com um risco-país de "quase 2.000 pontos". Eram 1.446 pontos. Já o tucano afirmou que em seu governo a economia cresceu à mesma média anual de 2,6% dos primeiros três anos de Lula. Sua taxa, porém, foi de 2,3%.
JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de junho de 2006 | Brasil
DIREITOS HUMANOS
Governo cria comitê de prevenção e controle da tortura no Brasil
Brasília – Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria o Comitê Nacional de Prevenção e Controle da Tortura no Brasil (CNPCT). O órgão, que funcionará nas dependências da Secretaria Especial de Direitos Humanos, comandada pelo ministro Paulo Vanucchi, é uma das recomendações do Protocolo contra a Tortura, da Organização das Nações Unidas (ONU), ainda não ratificado pelo Brasil.Tortura é crime hediondo. Ontem foi o Dia Internacional contra a Tortura. Numa visita ao país em 2000, o então relator da ONU para a tortura, Nigel Rodley, fez críticas ao sistema carcerário do país e ouviu relatos de pessoas que sofreram humilhações nas cidades e na área rural. Também esteve com ameaçados por grileiros de terras e policiais. O governo Lula e os antecessores são acusados por entidades internacionais de não mudar a situação dos direitos humanos.
O governo também é criticado por não avançar na localização e identificação de ossadas de adversários do regime militar (1964– 1985). Nenhuma ossada de guerrilheiro foi identificada durante o atual governo, que tem e teve em seus quadros diversos integrantes da luta armada.O comitê instalado ontem terá representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, de entidades não-governamentais e da academia.
Além de procuradores e magistrados. São atribuições do órgão o acompanhamento de projetos de lei sobre direitos humanos no Congresso e promover campanhas publicitárias para coibir crimes.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos apresentou cartazes para chamar a atenção das pessoas em relação à tortura. “A tortura é um crime tão grave quanto o latrocínio e o estupro”, destacará a campanha da secretaria.
JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de junho de 2006 | Economia
VEÍCULOS
Câmara debate demissões da Volkswagen
As demissões em massa na Volkswagen serão debatidas na Câmara dos Deputados em audiência pública, amanhã, às 10 horas. As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discutem as implicações sociais e econômicas do plano de reestruturação anunciado no início de maio pela montadora. O debate foi proposto pelos deputados Jorge Boeira (PT-SC), Ivan Valente (Psol-SP) e Dra. Clair (PT-PR). A empresa tem um plano que prevê cortes de 4 mil a 6 mil pessoas até 2008. Os deputados convidaram para o debate o presidente da Volkswagen do Brasil, Hans-Christian Maergner; o presidente do BNDES, Demian Fiocca; e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, entre outros.
JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de junho de 2006 | Economia
LEÃO 1
Receita libera informação da malha fina
A Receita Federal concluiu o processamento das declarações do Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005). Com o término dessa primeira etapa do trabalho, feito por computador, o contribuinte pode consultar se há pendências em sua declaração no site da Receita Federal. Os documentos entregues em formulário de papel ainda não foram processados. A Receita recebeu 22 milhões de declarações pela internet neste ano e informou que o risco de as informações sobre sua situação não estar na internet é muito pequeno. Todos os documentos que apresentaram pendências serão reavaliados pelos fiscais da Receita.
JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de junho de 2006 | Mundo
CORÉIA DO NORTE
Viagem de Hugo Chávez preocupa EUA
Washington – Os Estados Unidos expressaram ontem preocupação com o anúncio do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que viajará à Coréia do Norte para assinar acordos que poderiam envolver a transferência de tecnologia militar. “Não estou certo de que é o que ele espera obter dos norte-coreanos”, indicou Sean McCormack, porta-voz do Departamento de Estado. “Certamente, se isso envolver a transferência de tecnologia militar, devido ao histórico da Coréia do Norte, seria uma preocupação”, acrescentou.Chávez disse na sexta-feira que viajaria ao país, com o objetivo de assinar acordos bilaterais em tecnologia e assuntos científicos. A Coréia do Norte afirma ter armas nucleares e possui um avançado programa de mísseis.
JORNAL GAZETA DO POVO, 27 de junho de 2006 | Mundo
ESTADOS UNIDOS
Caridade une dupla mais rica do mundo
Nova Iorque – O megainvestidor norte-americano Warren Buffett, considerado o segundo homem mais rico do mundo, anunciou que vai doar US$ 30 bilhões para a Bill & Melinda Gates Foundation, a maior instituição de caridade do mundo. Buffett, de 75 anos, vai doar 85% de suas ações classe B na Berkshire Hathaway, cujo patrimônio é avaliado atualmente em US$ 44 bilhões; ao preço de fechamento das ações na última sexta-feira, o valor da doação seria de US$ 30,7 bilhões.“Estamos espantados com a decisão de nosso amigo Warren Buffett de usar sua fortuna para tratar das desigualdades mais desafiantes do mundo”, reagiu Bill Gates, que, além de chairman da Microsoft, é um dos diretores da Berkshire Hathaway.
Buffett também anunciou doações para outras instituições de caridade: a Susan Thompson Buffett Foundation (batizada em homenagem à sua mulher, já falecida), à Howard G. Buffett Foundation, comandada por seu filho mais velho, à Susan A. Buffett Foundation, comandada por sua filha, e à NoVo Foundation chefiada por seu filho mais novo, Peter; cada uma dessas instituições receberá 5% das ações neste ano e 5% do que sobrar a cada ano até a morte de Warren Buffett.No caso da Bill & Melinda Gates Foundation, uma condição é a de que ou Bill Gates ou sua mulher, Melinda, estejam vivos e continuem a administrar sua fundação. A Bill & Melinda Gates Foundation passará a ter um patrimônio de mais de US$ 60 bilhões consolidando-se ainda mais como a maior entidade filantrópica do mundo. A ONU e todas as suas agências têm um orçamento anual de US$ 12 bilhões.
SITE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, 27 de junho de 2006
DRT resgata 13 trabalhadores em situação análoga à escravidão no estado do Paraná
Durante uma ação fiscal, realizada na região de Guarapuava, no último dia 20, auditores fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), encontraram 13 trabalhadores atuando em uma situação análoga a escravidão. Eles desempenhavam suas atividades em áreas de reflorestamento de pinus sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e no local não havia água potável e nem instalações sanitárias. Eles estavam morando em barracos de lona.
Após a atuação da fiscalização da DRT, os trabalhadores foram registrados e todos os direitos trabalhistas que estavam sendo desrespeitados foram pagos: Aviso Prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. De acordo com uma das auditoras que esteve no local, os trabalhadores estavam nessa situação há cerca de um mês. “Eles foram contratados no dia 30 de maio”, disse ela, acrescentando que as condições do acampamento eram terríveis.
De acordo com a AFT, nessa empresa não havia menores e nem mulheres atuando. “A faixa etária dos trabalhadores variava de 19 a 50 anos”, informa. Os empregadores assinaram o termo de Ajusta de Conduta, proposto pelo Ministério Público. Agora, segundo a fiscal, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal, em Brasília. Nove autos de infração foram lavrados pelos AFTs da DRT.
Além dessa madeireira, outras duas foram fiscalizadas, onde foram localizados trabalhadores sem registro e menores: dois com menos de 16 anos e um com 17. Todos serão encaminhados ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil.
Histórico – Em maio do ano passado, a DRT/PR encontrou 85 trabalhadores, que também estavam desempenhando atividades em áreas de reflorestamento de pinus, na mesma situação desses trabalhadores de Guarapuava.
REVISTA ISTO É, 27 de junho de 2006
Globalização
A economia global vai bem e o povo vai mal
O que dizer de um sistema econômico que aumentou a riqueza e diminuiu o emprego? As dores da globalização atingem também os países mais ricos
Por Milton Gamez e Osmar
Freitas Jr. – Nova York
Se estivesse vivo e assistisse à atual Copa do Mundo da Alemanha, o general Emílio Garrastazu Médici poderia repetir a célebre frase que disse nos anos 1970. Naquela época, o Brasil sagrou-se tricampeão mundial de futebol e viveu um período de bonança conhecido como “milagre econômico”. O ditador brasileiro resumiu como poucos a disparidade entre os números positivos e a vida da população: “A economia vai bem e o povo vai mal.” Hoje, o mesmo acontece não só na Alemanha, onde a taxa de desemprego é de 11%, mas em vários países europeus e americanos, inclusive Estados Unidos e Brasil.
Tristeza em Paris: na capital da França, senhora desempregada pede esmola na rua
A globalização gerou riqueza e prosperidade nos últimos anos, mas também eliminou empregos e aumentou a distância entre ricos e pobres. Somente em Berlim, o desemprego aflige 17,4% da população, o que cria um contraste difícil de esconder mesmo durante a festa da Copa. Na capital alemã, a pobreza de uma grande parte dos moradores é visível para os milhões de turistas que foram para lá acompanhar o mundial. É um fenômeno que marca a União Européia, onde a taxa média de desocupados chega a 8%. Esses índices são altos na Itália (7,7%), na França (9,3%), na Bélgica (12%) e na Espanha (8,3%). Do outro lado do Atlântico, os Estados Unidos, país que mais se beneficiou da globalização, sofre com um desemprego historicamente elevado: 4,6%.
Cadê meu trabalho?: Larry (no alto, à esq.) descobriu que seu emprego foi dado ao indiano Kalamesh. Em São Paulo, trabalhadores buscam vagas no centro (acima)
O aumento da desigualdade social na economia mais poderosa da Terra foi retratado na semana passada pela bíblia liberal do capitalismo, a revista inglesa The Economist. “Se as coisas continuarem assim por muito tempo, nós iremos acabar como o Brasil, um país notório por sua concentração de renda e riqueza”, afirmou uma fonte da publicação nos Estados Unidos. Por aqui, enquanto torce pelo hexacampeonato mundial, o povo também sofre pela busca de trabalho. Segundo a pesquisa Dieese/Seade, na região metropolitana de São Paulo a taxa de desemprego estava em 16,9% em abril – o dobro dos 8,5% registrados em abril de 1987. Mas afinal, onde é que foram parar os empregos do mundo? Provavelmente, na China ou na Índia, grandes beneficiários do processo atual de globalização.
A história do americano Larry Berwind, 31 anos, é um bom exemplo do que está acontecendo no mundo. Em 2001, esse nova-iorquino formado na prestigiada Universidade de Stanford perdeu seu emprego de autor de programas de computador numa empresa da Califórnia. Ele ganhava US$ 4.500 mensais, além de planos de saúde e de aposentadoria. Revoltado, Larry resolveu localizar o paradeiro de seu cargo e embarcou numa peregrinação pelas tortuosas vias da globalização. Descobriu, primeiro, que sua função havia sido exportada para a Índia, onde a companhia contratou um programador de Mumbai (ex-Bombaim) chamado Kalamesh Pandya, 38 anos. Pai de quatro filhos, Kalamesh recebia US$ 250 por mês para fazer o mesmo trabalho, sem nenhum benefício social.
Seis meses atrás, Larry foi visitar o indiano pessoalmente. A surpresa: o próprio Kalamesh já havia sido mandado embora. Sua função fora repassada para uma jovem mulher chinesa, de Xangai, por uma fração do valor – como profetizou Karl Marx, a história acontece duas vezes: a primeira como tragédia, a segunda como farsa. Hoje, Larry ganha a vida como consultor free lancer de informática e está escrevendo um livro, chamado provisoriamente de Onde no mundo está meu emprego?. Com o adiantamento que recebeu da editora, ele financia as viagens em busca dos novos donos de seu antigo cargo. “A globalização serve apenas a um consórcio de homens de negócio, a elite do capital financeiro, que não tem pátria”, reclamou a ISTOÉ.
Na pauta do Congresso dos Estados Unidos, não há, atualmente, um único item que procure proteger uma das marcas registradas do chamado “american way of life”: o emprego. Entre os anos 2000 e 2003 foram perdidos três milhões de vagas no setor manufatureiro do país. De lá para cá, não houve recuperação digna de nota. O número de trabalhadores nesta área mantém-se em 14,3 milhões – menor patamar desde 1950. O déficit da balança comercial de manufaturados foi a US$ 105 bilhões ao final de 2005. “A relação entre o déficit comercial de produtos manufaturados e a perda de empregos no setor é óbvia: as importações diminuem a demanda de trabalho”, explica o economista Josh Bivens, do respeitado Economic Policy Institute. O quadro se torna mais preocupante para os trabalhadores americanos quando se intensificam as exportações de empregos na área de serviços – muitas empresas contratam companhias na Índia, onde o inglês é o segundo idioma mais falado, para atender chamadas de consumidores americanos em seus call centers.
O mundo já viveu vários momentos de globalização ao longo da história. Nos anos 50, depois da Segunda Guerra Mundial, o Japão e a Itália eram vistos como grandes ameaças ao emprego nos demais países que começaram a importar seus produtos. Porém, naquela época o crescimento das economias compensava com folga os impactos negativos. “O problema atual é que o crescimento nos países industrializados está muito baixo”, diz Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e ex-secretário-geral da UNCTAD, órgão das Nações Unidas para o comércio e o desenvolvimento. “Fica mais difícil absorver as dores da globalização.” Para Ricupero, esse fenômeno pode se agravar, pois a oferta de mão-de-obra da China é inesgotável. “A tensão comercial entre os países tende a aumentar”, prevê.17,4% é o índice de desemprego em Berlim. Média na Europa chega a 8%
CONSULTOR JURÍDICO, 27 de junho de 2006
Custas processuais
Taxas podem ser recolhidas em banco privadoAs custas processuais não precisam ser necessariamente recolhidas em banco público. Podem ser recolhidas em banco privado. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu Recurso de Revista de um eletricitário e assegurou o trâmite do seu processo na segunda instância. O relator foi o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
A decisão do TST mudou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). O TRT declarou a deserção (inexistência do pagamento das custas processuais) do Recurso Ordinário ajuizado pelo ex-empregado da CEB — Companhia Energética de Brasília. Motivo: as custas foram pagas numa agência do Banco Real.
No TST, o trabalhador alegou que a segunda instância ofendeu os dispositivos da Constituição Federal. Também afirmou que inexiste qualquer monopólio da Caixa Econômica Federal em relação ao recolhimento de custas processuais.
Os ministros acolheram os argumentos. O relator observou que as custas foram colocadas à disposição da União e que o pagamento ficou comprovado com todos os requisitos necessários. “Satisfeito, portanto, o ônus processual do preparo (termo dado ao pagamento das custas) a que estava incumbida a parte”, afirmou Veiga.
“A nulidade torna-se patente, na medida em que deixou de ser apreciado o recurso da parte, com exigência não prevista em norma legal, restando patente o excesso de formalismo e rigor processual, o que configura cerceamento de defesa”, concluiu o ministro.
RR 755.880/2001.9
CONSULTOR JURÍDICO, 27 de junho de 2006
Negócio forjado
Ex-patrão é condenado a indenizar doméstica por má-féA justiça mineira condenou um representante comercial a pagar R$ 6 mil de indenização a sua ex-empregada doméstica. Ele abriu no nome dela uma empresa que causou prejuízos financeiros e emocionais. Ainda cabe recurso da decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A doméstica foi contratada para prestar serviços na residência em 1984. Depois de 14 anos de trabalho, o patrão solicitou que ela assinasse alguns documentos para regularizar a situação de sua empresa. Como já existia uma relação de confiança entre eles, a empregada assinou todos os documentos solicitados, sem ter ciência do conteúdo, de acordo com os autos.
Em 2000, quando já não prestava mais serviços ao representante comercial, a doméstica recebeu uma notificação de trânsito. O nome dela constava como proprietária de um carro. Ela chegou a procurar o ex-patrão, que informou que iria resolver a situação.
Um ano depois, ela recebeu uma notificação da Receita Federal para que quitasse uma dívida tributária de uma empresa que estava em seu nome, no prazo de dez dias, no valor de aproximadamente R$ 140 mil. A partir dessa notificação, ela soube que estava devendo diversos órgãos dos governos federal, estadual e municipal.
A doméstica recorreu à Justiça para pedir indenização pelos danos sofridos. De acordo com os autos, o ex-patrão afirmou que, como ele estava impedido de constituir empresa em seu nome por não conseguir honrar dívida fiscal, propôs à doméstica abrir a empresa no nome dela.
Em primeira instância, ele foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 4 mil. A indenização foi embasada na multa de trânsito que a doméstica recebeu e na notificação de possibilidade de enquadramento em crime contra a ordem tributária.
Ele, então, recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro. Teve o recurso negado. Para os desembargadores Elias Camilo, relator, Heloísa Combat e Renato Martins Jacob, ficou comprovada a absoluta má-fé do ex-patrão. Eles ressaltaram que a doméstica não chegou a receber nenhuma vantagem econômica pelo negócio “forjado” e também não mudou o seu padrão de vida por ter se tornado uma “empresária”. Os desembargadores aumentaram a indenização para R$ 6 mil.
Processo 10145030696721001
CONSULTOR JURÍDICO, 27 de junho de 2006
Benefícios simultâneos
Aposentadoria não deve ser abatida de indenização devidaO valor da aposentadoria não deve ser abatido da indenização devida pelo empregador. Os benefícios podem ser pagos simultaneamente por terem naturezas distintas. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou a Companhia Vale do Rio Doce a indenizar Alcides de Souza Simões. Ele perdeu as duas pernas em acidente ocorrido a serviço da empresa e ficou permanentemente impossibilitado de trabalhar.
A empresa foi condenada a pagar pensão por danos materiais ao funcionário, no valor equivalente a 2/3 de seu salário mensal – inclusive a parcela de 13° e eventuais aumentos da categoria – até que ele complete 70 anos de idade.
Os ministros do STJ mantiverem o entendimento do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. O tribunal mineiro afastou o argumento de culpa exclusiva ou concorrente do funcionário alegada pela empresa e concluiu que ela é a única responsável pelo acidente. Para os desembargadores, houve dano, nexo causal e culpa exclusiva do empregador. Eles entenderam que a indenização por danos materiais também é devida, mesmo que o funcionário tenha sido aposentado por invalidez.
A Vale recorreu da decisão. Sustentou que, por estar aposentado, Simões recebe vencimentos iguais aos empregados da ativa e já dispõe de recursos para prover sua subsistência. A empresa argumentou que ao receber cumulativamente uma nova pensão para a mesma finalidade, o dano causado estaria sendo reparado em duplicidade, contrariando o espírito da lei.
O ministro Castro Filho citou em seu voto precedentes do próprio STJ e do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o STJ tem decidido que a indenização previdenciária é diversa e independente da contemplada no direito comum por serem de origens distintas. De acordo com o ministro, o valor dela não deve ser abatido do montante reparatório devido.
O relator afirmou ainda que a Valia, entidade previdenciária pertencente à Companhia Vale do Rio Doce, tem por objetivo a manutenção do fundo previdenciário como um todo, com vistas à complementação do valor das aposentadorias de seus associados. "Razão pela qual não integra a remuneração destes, já que apresenta natureza previdenciária e não salarial", acrescentou.
A Vale do Rio Doce também foi derrotada ao questionar a inclusão da parcela do 13° salário e de eventuais aumentos concedidos para a categoria coletiva de trabalho. A Vale alegou que houve divergência jurisprudencial. O ministro afirmou que a alegação deve ser comprovada mediante confronto analítico entre as teses adotadas no acórdão recorrido e no paradigma colacionado, o que não se satisfaz com a simples transcrição da ementa.
Resp 823.137
27/06/2006
Doença profissional suspende o prazo de prescriçãoO período em que o empregado esteve afastado do trabalho para tratamento de doença profissional suspende o fluxo do prazo prescricional para ajuizamento de ação trabalhista. Esta foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em ação envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF).
Um advogado da CEF ajuizou reclamação trabalhista pleiteando pagamento de horas extras. Acometido de Lesão por Esforço Repetitivo (LER), ficou afastado do trabalho por diversas ocasiões. Alegou que o tempo de afastamento interrompe a prescrição.
A 2ª Vara de Trabalho de Cascavel (Paraná) entendeu que as suspensões no contrato de trabalho decorrentes de afastamentos pelo INSS não interrompem ou suspendem a prescrição, admitindo o recurso do empregado apenas em relação ao período posterior ao afastamento.
Inconformado, o autor da ação recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região (Paraná), que manteve a decisão. Em recurso ao TST, no entanto, o empregado teve êxito em seu pedido.
O ministro José Simpliciano Fernandes, relator do processo, entendeu que a doença profissional, equiparada a acidente de trabalho, é causa de suspensão da eficácia do contrato de emprego.
Segundo o ministro, o artigo 476 da CLT estabalece que, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada durante o prazo desse benefício. A mesma regra é encontrada na legislação previdenciária, nos artigos 63 da Lei 8.213/91 e 3º do Decreto 3.048/99.
Durante o afastamento do empregado, os 15 primeiros dias classificam-se como interrupção do contrato de trabalho e são remunerados pelo empregador. A partir de então, a interrupção transforma-se em suspensão, e o ônus passa a ser da Previdência Social.
“Estando suspenso o contrato de trabalho, em virtude de o empregado haver sido acometido de doença profissional, com percepção de auxílio-doença, opera-se igualmente a suspensão do fluxo do prazo prescricional”, concluiu o relator. (RR-424/2001-069-09-00.5)
