Congresso em Foco, 2 de janeiro de 2007
Valeu o preço da estabilidade?
Para economistas, faltou ousadia ao primeiro governo Lula para baixar juros e carga tributária e permitir a retomada do crescimentoRICARDO TAFFNER
Considerada um dos carros-chefe da reeleição do presidente Lula, a condução da economia ainda divide diversos setores e especialistas da área e deixa no ar uma interrogação sobre o destino a ser tomado pelo país nos próximos quatro anos: a estagnação ou o crescimento econômico.
De um lado, estão aqueles que aprovam a política econômica ortodoxa, com o controle da inflação como vértice das condutas do governo, e elogiam a atuação da equipe técnica do presidente. Para esses, juros altos, controle da reserva cambial e aumento das exportações são fatores fundamentais para a estabilidade econômica. Nesse sentido, observam, o governo Lula superou quaisquer expectativas.
Do outro lado, a maioria dos críticos enxerga com preocupação o pequeno crescimento do país nos últimos anos, marcado por índices abaixo da média mundial, e avalia negativamente as medidas adotadas pelo governo.
Ao fim do primeiro mandato do petista na Presidência da República, resta a pergunta: havia outro caminho melhor para a economia brasileira? A divergência na reposta é certa. Entretanto, todos especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco concordam em um ponto: faltou ousadia ao governo Lula para fazer o Brasil crescer, principalmente em função do controle da taxa de juros.
O Comitê de Política Monetária (Copom) tem reduzido a taxa Selic nos últimos meses, mas ainda assim é uma movimentação considerada tímida e tardia pelos analistas. Durante a gestão petista na Presidência, os juros oscilaram em valores muito próximos. A política de redução gradual adotada desde o final de 2005 fez a taxa cair em 11,75%, em comparação àquela entregue pelo governo anterior.
Inflação x juros
O governo Lula recebeu o país com a inflação de 12,53%, em 2002. Em resposta, aumentou rapidamente a taxa Selic, de 25% (dez/2002) para 26,5% (fev/2003) ao ano. Segundo o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, Lula assumiu o primeiro mandato em uma situação muito difícil, de crise e desconfiança.Havia aceleração da inflação e desvalorização do real. Além disso, a dívida pública sofria os efeitos negativos das taxas de juros. “No início de 2003, Lula reverteu essa situação ao encontrar uma política internacional favorável”, explica o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Os juros continuaram acima dos 20% até setembro de 2003, quando o Copom sinalizou uma mudança de mentalidade para fazer cortes maiores para fechar aquele ano com 16,5%. A inflação respondeu positivamente e caiu para 9,3% no ano. Por outro lado, praticamente não houve crescimento econômico, com a evolução do PIB inferior a 1%.
Belluzzo acredita que no primeiro momento do mandato de Lula, a política foi correta, uma vez que precisava emplacar a economia e conquistar a confiança. Mas para ele, houve um erro de timing na política monetária e aceitação da desvalorização cambial, o que afetou a exportação e a importação. “Um país emergente não se pode abrir mão da taxa de câmbios e permitir que a indústria manufatureira perca elos importantes”, diz.
Passados os 12 meses iniciais, os índices de inflação continuaram a cair gradativamente durante o primeiro mandato de Lula – 7,6%, em 2004, e 5,69%, em 2005 – resultado da manutenção da taxa de juros entre 16% e 18% nesses dois anos. Como conseqüência da fórmula adotada, a economia do país evoluiu pouco. O crescimento de 5,2%, em 2004, animou o governo, que vislumbrou um vôo prolongado, sonho interrompido no ano seguinte. Em 2005, o PIB cresceu apenas 2,3%, um pouco mais da metade da média mundial (4,3%) e um dos piores índices do mundo, ficando atrás somente do Haiti na América Latina.
Fórmula mágica
Segundo Belluzzo, Lula foi mal na condução da política econômica e agiu de forma receosa para não correr riscos, optando por uma “racionalização vagabunda”. O economista aponta que poderia ter havido uma política monetária mais ousada, que liberasse a inflação para 5% ou 6% ao ano, mas que permitisse o crescimento.
“Não é nenhuma fórmula mágica, como costuma dizer o presidente. Mágica é fazer o país crescer com essa combinação de câmbio e juros”, afirma. Para ele, é necessário ousar para melhorar a economia e, assim, conseguir aliviar a política fiscal e tributária.
Belluzzo diz que o modelo de metas de inflação é “bastante discutível”, uma vez que, com ele, o país só pode crescer desde que não afete a inflação. “Por isso, o país cresceu pouco, bem abaixo do que os outros países emergentes. De bom mesmo, foi que o país conseguiu uma balança comercial muito favorável”, avalia.
Entraves ao crescimento
Outros pontos apontados por Belluzzo para o “travamento” do país são a legislação e a burocracia brasileiras. Para ele, a redução do papel do Estado criou obstáculos legislativos para os investimentos. “Aqui só se pode fazer o que o Ministério Público permite. A burocracia pública é burra e analfabeta em economia. Quem nada de braçadas são os bancos”, critica.
Segundo Belluzzo, as elites do país envelheceram influenciadas por 25 anos de baixo crescimento. Para buscar a solução, recomenda, é necessário um amplo debate e “criar um ambiente para que o setor privado se desenvolva com uma reforma progressiva para pragmaticamente mudar as regras obsoletas.” Beluzzo defende uma reforma gradual, lenta e consistente a fim de estimular a economia a crescer.
Caminho da responsabilidade
O presidente da Associação dos Analistas do Mercado Financeiro (Abamec), Edmilson Loureiro de Lima, diz que o governo atuou com eficiência no controle da inflação. Para ele, o modelo econômico adotado pelo presidente Lula foi do “caminho da responsabilidade”.
“O governo teve a sensatez de não fazer grandes aventuras que poderiam ter quebrado o país”, afirma Loureiro. O analista financeiro afirma que os resultados da estabilidade conquistaram o mercado financeiro, que passou a confiar e, conseqüentemente, investir mais no país.
Como exemplo da confiança internacional, Loureiro aponta o fato de não ter havido fuga de capital durante os períodos mais traumáticos do governo, como na época do escândalo do mensalão. “A bolsa respondeu bem à política econômica. Acho que foi um sucesso”, avalia.
Loureiro reconhece, entretanto, que faltou ousadia do governo no controle da taxa de juros. Para ele, o país poderia ter crescido mais nos últimos anos se tivesse diminuído os juros, mas destaca que esse não era o único ponto para o desenvolvimento.
Impostos e mais impostos
“Com essa alta carga tributária o Brasil não vai crescer. Ninguém consegue pagar os custos dos impostos e isso acaba fomentando apenas o Isso só fomenta o mercado paralelo, ilegal”, comenta. Para Loureiro, é necessário acontecer reformas em áreas urgentes como a trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária.
Segundo o presidente da Abamec, o Brasil poderá perder “o bonde do crescimento mundial” caso não se ajuste. Para ele, é urgente o enxugamento dos gastos públicos, pois isso reflete diretamente na economia e afeta o andamento da bolsa.
O investimento na bolsa de valores é, inclusive, outro fator para o crescimento nacional, destaca o analista financeiro: “A utilização do FGTS e a criação dos clubes de investimentos serviram de estímulo para que 27% das pessoas físicas investissem em ações, mas esse número ainda é muito baixo. Existem muitas aplicações em renda fixa e título de governo que podem aquecer o mercado financeiro”.
Cristão-novo
Uma das principais referências no Congresso na área orçamentária, o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) acredita que o governo Lula se rendeu às pressões do setor hegemônico do capital financeiro. Para ele, esse setor potencializou a desorganização e a brutal retirada de dólares e desvalorização da moeda. “Lula tomou medidas de cristão-novo. Para provar que não é judeu, tende a radicalizar”, comenta o deputado, que trocou o PCdoB pelo PDT por se opor ao apoio incondicional dos comunistas ao governo petista.
Miranda avalia que, ao contrário do que é ventilado pelo Palácio do Planalto, a economia não foi bem nos últimos quatro anos. O deputado acredita que Lula não se reelegeu pela ortodoxia econômica, mas pela proximidade com o povo. “Não pode ir bem se tem essa doença tropical da maior taxa de juros do mundo. Esse travamento impede investimento interno.”
Segundo Miranda, a base da política econômica – ortodoxa – foi do superávit primário. “Disseram para o presidente que isso ia impulsionar o crescimento da economia”. Mas o pedetista lembra que em 2003 o crescimento foi quase nulo.
Em 2004, observa o deputado, houve alguma melhora “mínima” e criou-se a “falsa sensação” de que o país estava no caminho correto, mas o retorno do crescimento pífio, em 2005, teria provocado uma preocupação na cabeça do presidente. “Aqueles que prometeram crescimento não entregaram, o Brasil não cresceu”, resume o deputado.
Medidas compensatórias
Sérgio Miranda aponta que, em meados de 2005, Lula passou a tomar algumas medidas para tentar compensar a estagnação. O presidente aumentou a transferência de renda com a ampliação do Bolsa Família; deu um aumento mais significativo para o salário mínimo; voltou a negociar com o servidor público, aumentou os gastos correntes e os investimentos.
Segundo o pedetista, porém, é preciso avaliar os pontos positivos alardeados pelo governo com cautela, como o aumento das exportações e das reservas. O deputado acredita que a conjuntura do cenário internacional, ao longo do governo Lula, favoreceu a condução da economia. “Nesse aspecto, o mérito não é só da política econômica brasileira”, observa.
Para Miranda, a vulnerabilidade do país aumentou porque Lula ampliou a possibilidade dos ativos em reais mudarem para dólares, facilitando a transferência internacional. “Eles podem sair do país a qualquer hora”, afirma.
Perspectiva de estagnação
O deputado diz que a promessa de Lula de destravar a economia não acontecerá, uma vez que o presidente não pensa em mudar a política econômica. “Ele fala em destravar por expressão de vontade, mas não é o voluntarismo que desfaz essa ordem. Nem se discutiram na campanha as ferramentas para se fazer isso”, afirma.
Na avaliação de Sérgio Miranda, os principais problemas do Brasil são o endividamento e a garantia da solvência de dívidas, o fluxo de capital e a falta de investimentos. Se, por um lado, o setor privado não tem investido no país; por outro, o setor público não pode investir porque está amarrado ao superávit, observa o deputado. O pedetista acredita que somente o aumento do PIB poderá resolver os problemas do país, como a própria previdência. “Só se focar na estabilidade sob o custo social não é lógico”, diz.
Nova Central, 30 de dezembro de 2006
STF determina recolhimento de contribuição sindical para a CSPB
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido de Suspensão de Segurança (SS 2975) ajuizada pelo Estado do Maranhão que pretendia impedir o recolhimento, em folha de pagamento, de 20% de um dia de trabalho da remuneração dos servidores públicos estaduais, a título de contribuição sindical cobrada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deferiu liminar em mandado de segurança que determinou ao estado que procedesse ao recolhimento, devendo o montante ser depositado em juízo.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), no pedido ajuizado no STF, contestou a decisão do TJ-MA, argumentando que a competência para processar e julgar ações que versem sobre contribuição sindical é da Justiça do Trabalho. Alegou, também, que a determinação causa dano às ordens administrativa e pública.
A ministra Ellen Gracie entendeu que a ação cuida de vinculação sindical de servidores públicos, e não de relação trabalhista. “No caso em tela tanto a alegada lesão à ordem administrativa quanto à ordem pública não ocorrem, pois os fundamentos trazidos dizem respeito ao próprio mérito, sobre o qual esta Corte não admite manifestação em sede de incidente de suspensão”, disse a ministra ao indeferir o pedido.
Nova Central, 30 de dezembro de 2006
Senador quer prioridade para créditos trabalhistas em caso de falência
Visando garantir a prioridade dada aos pagamentos de créditos trabalhistas no caso de falência de empresas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto (PLS 218/05) querevoga um artigo da Lei 11.101/05, mais conhecida como nova Lei de Falências. A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.Na justificação da matéria, o parlamentar reconhece que tal prioridade já está expressa no artigo 83 dessa lei. No entanto, ele argumenta que, em seu artigo 57, ao exigir que o devedor apresente certidões negativas de débitos tributários como condição para a recuperação judicial da empresa, a nova Lei de Falências abriria a possibilidade de que as obrigações com o fisco sejam pagas antes dos créditos trabalhistas. É por essa razão que o projeto de Simon revoga justamente o artigo 57.
O senador afirma na justificação que "os créditos oriundos das obrigações trabalhistas são (...) sagrados e prioritários em qualquer plano de reestruturação empresarial ou nos pagamentos devidos já no processo falimentar". E que o objetivo de sua proposta é corrigir "uma distorção, talvez fortuita, de uma grande norma".
Prioridade parcial
Além da questão levantada por Simon, uma outra possível distorção da nova Lei de Falências - apontada por vários juristas logo que esta entrou em vigor - seria o fato de que os créditos trabalhistas são prioritários até o valor de 150 salários mínimos. O montante que excede esse limite perde tal prioridade, passando a integrar os chamados créditos quirografários. Na antiga Lei de Falências, todos os créditos trabalhistas eram prioritários.
Folha de São Paulo, 30 de dezembro de 2006
Carga tributária pode chegar a 39% do PIB em 2007
Sob Lula, carga tributária sobe R$ 192 biAumento é real, pois exclui inflação; instituto estima que peso dos tributos deste ano equivalerá a 38,75% do PIB, novo recorde | Quando Lula assumiu, a carga estava em 35,84% do PIB; em 2003, houve pequena queda, mas nos anos seguintes só cresceu
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCALO primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que termina amanhã, será marcado no campo econômico por dois fatores negativos: baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e carga tributária recorde. Toda a sociedade foi prejudicada por pagar mais tributos, mas as pessoas físicas, ou seja, os consumidores, e as empresas importadoras e as prestadoras de serviços foram as mais afetadas.
Os consumidores pagaram a maior parte da conta porque é sobre eles que recaem, via preços, todos os aumentos de tributos pagos pelas empresas. No caso das importadoras, porque elas passaram a pagar mais PIS e Cofins a partir de maio de 2004; no caso das empresas prestadoras de serviços, porque as optantes pelo lucro presumido tiveram a base de cálculo da CSLL elevada de 12% para 32% (mais 166,7%) a partir de setembro de 2003. Em resumo, devido aos inúmeros aumentos de tributos nos últimos anos, todos os setores da economia foram, em maior ou em menor grau, punidos com taxação mais elevada.
Quando Lula assumiu o governo, em janeiro de 2003, a carga tributária estava em 35,84% do PIB -nível ao final de 2002, último ano da gestão FHC. No primeiro ano, houve pequena queda (para 35,54%), mas nos anos seguintes a carga só aumentou.
Recorde
O país fechará a primeira gestão de Lula com carga tributária bem próxima de 39% do PIB -um novo recorde. Estimativa feita pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) indica que até amanhã os contribuintes deixarão ao menos R$ 812 bilhões em tributos nos cofres da União, dos Estados e dos municípios. Isso dá R$ 2,22 bilhões por dia; R$ 92,67 milhões por hora; R$ 1,54 milhão por minuto ou R$ 25,73 mil por segundo. O IBPT estima que a carga fiscal deste ano equivalerá a 38,75% do PIB, estimado em R$ 2,095 trilhões. Assim, a carga fiscal avançará 2,91 pontos percentuais do PIB no primeiro mandato de Lula em relação à do último ano de FHC.
No primeiro ano de Lula, foram arrecadados R$ 553,05 bilhões (nos três níveis de governo). Em 2004, foram R$ 650,15 bilhões; em 2005, R$ 732,87 bilhões; e neste ano, R$ 812 bilhões (valores nominais). Comparada a receita deste ano com a do último ano (2002) da gestão FHC (R$ 482,49 bilhões), o aumento nominal é de R$ 329,5 bilhões. Excluída a inflação (IPCA), há aumento real de R$ 192 bilhões. Para o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, "o governo Lula ampliou a tributação sobre todos os segmentos da economia". Isso ocorreu porque alguns tributos, como a CPMF (imposto do cheque), o PIS e a Cofins acabam incidindo sobre todas as empresas.
"A carga tributária em porcentagem do PIB não cai porque os aumentos são para todos e as reduções são para alguns poucos setores. As maldades tributárias são sempre maiores do que as bondades." Amaral refere-se às reduções tributárias aprovadas nos últimos dois anos mas que, além de desonerar poucos setores -construção civil, bens de capital, computadores, alguns itens da cesta básica, medicamentos e livros-, não surtem efeito sobre o conjunto da sociedade. "São reduções pontuais, que pouco resultado trazem para reduzir a pesada carga fiscal no país."
Para a advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, "um sistema tributário justo é aquele que tributa mais a renda e menos a produção. Só assim o Brasil terá condições de crescer. Se a idéia do presidente Lula é fazer o país crescer, ele está na contramão." Em países do Primeiro Mundo (Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Holanda, França, Japão, Itália, Dinamarca etc.), a carga tributária sobre bens e serviços é de 33%, em média, e a sobre a renda, de 46%. No Brasil, há o inverso: os bens e serviços são tributados em 63% e a renda, em 26%.
Libertuci questiona o fato de o país ter quitado a dívida com o FMI e deixado de investir (o país quitou a dívida ao final de 2005, antecipando pagamentos que venceriam neste ano e em 2007). "Será que era preciso pagar ao FMI? Acho que não era hora, ainda. Dispensamos o FMI, mas crescemos pouco."
Mais independência
O advogado João Victor Gomes de Oliveira, do escritório Gomes de Oliveira Advogados Associados, vê na centralização tributária um dos males para a elevada carga fiscal. "Não há desenvolvimento econômico quando há centralização tributária." Um caminho, diz Oliveira, é dar mais independência aos Estados e aos municípios. "Não há mais necessidade de centralizar a arrecadação em Brasília.
É preciso diminuir a centralização para acabar com a "dependência política" de Estados e municípios." Diante dos constantes aumentos dos gastos correntes, especialmente do governo federal, Amaral prevê cenários não muito animadores para 2007. E conclui: "Tributo na medida certa é remédio, mas em excesso é veneno".
Folha de São Paulo, 30 de dezembro de 2006
Saddam Hussein, 69, é enforcado no Iraque
Ex-ditador foi condenado em 5 de novembro pela morte de 148 xiitas em 1982 | Mídia não pôde presenciar o ato, mas receberá fotos do cadáver, que será sepultado em local sigiloso, afirma um assessor do governo localDA REDAÇÃO
O ex-ditador iraquiano Saddam Hussein, 69, foi enforcado na madrugada de hoje em Bagdá, após ter sido condenado em novembro pela morte de 148 xiitas, em 1982, confirmou o Ministério do Exterior do país. Uma corte de apelação manteve a sentença de morte na terça-feira, e o governo iraquiano acelerou os trâmites para enforcá-lo até o final do ano e antes do feriado religioso de Eid al Adha, que começa hoje, coincidindo com a peregrinação anual a Meca.
A execução ocorreu pouco antes da 1h da madrugada no Brasil, o correspondente a próximo das 6h, em Bagdá. O governo iraquiano manteve os detalhes da execução em sigilo, em meio a preocupações quanto a uma onda ainda maior de violência por parte de seus antigos seguidores. Hora antes da execução, advogados de Saddam entraram com recurso num tribunal americano para impedir que seu cliente fosse entregue ao governo do Iraque.
Líderes curdos também tentaram adiar a execução para que o ex-ditador também fosse julgado pela acusação de genocídio contra a população curda no norte do país. A condenação de Saddam, no dia 5 de novembro, foi elogiada pelo presidente americano, George W. Bush, como um triunfo para a democracia que ele prometeu impulsar no Iraque após a invasão, há quase quatro anos.
A última tentativa de adiar o enforcamento foi nos EUA, onde os advogados de Saddam tentaram uma ação. Mas a juíza distrital Colleen Kollar-Kotelly disse que Saddam não estava sob custódia americana e, portanto, fora de sua jurisdição.
A polícia iraquiana e militares americanos reforçaram desde a madrugada de ontem a segurança em Bagdá e em regiões com predominância sunita, grupo religioso do qual Saddam fazia parte. As medidas procuravam evitar manifestações de revolta, tão logo o enforcamento fosse anunciado. O "New York Times" afirmou ontem que o momento da execução não seria previamente revelado pelo temor de atos de violência. Nowaffak Rubaie, assessor de segurança interna do governo iraquiano, disse que os jornalistas e câmeras de televisão não seriam convidados.
O enforcamento, adiantou ainda, seria registrado em videoteipe, mas "é pouco provável" que as imagens sejam tornadas públicas. Rubaie disse ao "Times", de Londres, que o corpo do ex-ditador será sepultado num local sigiloso e que apenas no futuro o governo estudaria a possibilidade de entregá-lo à família. Disse ainda que serão divulgadas apenas fotografias do cadáver, para comprovar que o enforcamento ocorreu. A agência de notícias Reuters disse que o governo americano tinha interesse em que o enforcamento se desse rapidamente.
Saddam Hussein foi ditador entre julho de 1979 e abril de 2003, tendo sido capturado pelos Estados Unidos em dezembro daquele ano. Foi condenado no último 5 de novembro, pela morte de 148 xiitas, em 1982, num dos episódios de crimes contra a humanidade pelos quais vinha sendo processado. Ele estava preso em Camp Cropper, prisão de segurança máxima, localizada num setor do aeroporto de Bagdá sob controle militar americano.
Ele chegou ao poder depois de um golpe de Estado. No ano seguinte, invade o Irã, com o qual o Iraque mantinha uma velha disputa fronteiriça. A guerra, que durou até 1988, provocou a morte de cerca de 1,5 milhão de pessoas e deixa uma dívida externa de US$ 30 bilhões para o Iraque. Dois anos depois após o fim do conflito com o Irã, Saddam ataca o Kuait, provocando a primeira Guerra do Iraque. A coalizão liderada pelos EUA do presidente George Bush restaura as fronteiras originais, mas não o afasta do poder.
Em 2003, sob a falsa alegação de que o Iraque possuía um arsenal de armas de destruição em massa, o presidente George W. Bush comanda um ataque ao regime de Saddam, deposto em abril daquele ano. Em dezembro de 2003, Saddam foi capturado por soldados americanos na região de Awja, onde nasceu. Desde então, enfrentou um processo judicial que resultou na condenação à morte pela morte de xiitas que estariam envolvidos num plano para assassiná-lo.
Mais tropas
O presidente George W. Bush definiu anteontem um plano que aumenta em 20 mil o número de combatentes americanos no Iraque. Analistas acreditam que Bush considerava pouco conveniente anunciar seu novo plano com o enforcamento de Saddam.
Folha de São Paulo, 31 de dezembro de 2006
Indústria tem pior resultado da década
Rentabilidade do setor é inferior ao custo do capital; deixar dinheiro no mercado financeiro rende mais que investir na produção | São várias as razões para o desempenho fraco do setor; para as grandes, o problema foi o câmbio e a dificuldade para exportarMARCELO BILLI
DA REPORTAGEM LOCALVendas e margens de lucro em queda fizeram do primeiro semestre deste ano o pior da década para o setor industrial. Grandes e pequenas empresas do setor nem sequer conseguiram atingir rentabilidade que superasse o custo de capital, medido como rentabilidade das aplicações financeiras. Para o segundo semestre, as estimativas são que o cenário será tão ruim quanto o dos seis primeiros meses de 2006. Os balanços de 1.338 empresas do setor industrial analisados no "Painel de Competitividade Fiesp-Serasa" mostra que, apesar da queda dos juros, investir no setor produtivo ainda é praticamente sinônimo de perder dinheiro.
O setor como um todo não dá prejuízo, pelo contrário, a rentabilidade é positiva em todos os anos desde 2001, ano em que começou o acompanhamento do estudo da Fiesp-Serasa. Mas a rentabilidade da indústria é, em média, inferior ao custo do capital. Ou seja, quem investiu R$ 1 na atividade industrial poderia ganhar mais se tivesse decidido deixar o dinheiro no mercado financeiro.
O levantamento considera os balanços do primeiro semestre, mas, diz a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), pouco mudou desde então. "Nós fazemos um monitoramento. Os juros caíram, mas o "spread" bancário, não. A queda não chegou ao consumidor final. Só as grandes empresas têm acesso ao financiamento. Nossa percepção é que, no segundo semestre, pouca coisa vai mudar em relação ao primeiro", diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor do Departamento de Competitividade da Fiesp. "Os mesmos elementos que contribuíram para o baixo crescimento econômico na primeira metade do ano continuam presentes", conclui o "Painel de Competitividade".
Desempenho fraco
São várias as razões para o desempenho fraco do setor, e elas são diferentes dependendo do tamanho das empresas. Para as grandes, o problema foi o câmbio e a conseqüente dificuldade para exportar e para redirecionar a produção para o mercado interno. As vendas das grandes empresas caíram 7,4%. Para compensar, as empresas tentaram reduzir custos, mas conseguiram redução, em média, de 5%. Resultado: queda na rentabilidade sobre o patrimônio, que havia sido de 10,8% no semestre que terminou em junho de 2005 e baixou 34%, chegando a 7,1% no primeiro semestre deste ano.
2006 foi ruim para as grandes empresas em vários sentidos. As vendas caíram pela primeira vez na década. De 2001 a 2005, as vendas subiram, em média 6,3% ao ano, sempre comparando os resultados dos primeiros semestres. O primeiro semestre de 2006 também registra a menor margem de lucro da década para as grandes empresas do setor industrial.
Neste ano, a margem de lucro ficou em 14,3%, contra resultado de 17,3% no ano passado. Por fim, a queda nas vendas foi superior à capacidade de reduzir custos e compensar as perdas. Assim, a relação entre a despesas operacional e o faturamento foi a maior desde junho de 2002. O cenário não é tão desastroso para as pequenas e médias empresas. Mas explique-se: desde 2001 elas têm enfrentado situações muito mais dramáticas do que as enfrentadas pelas grandes empresas. Enquanto as grandes registraram vendas crescentes em todo o período 2001-2005 e só enfrentaram retração neste ano, as PME's (pequenas e médias empresas) enfrentaram um início de década bem mais turbulento.
Os três primeiros anos desta década foram de estagnação para as PME's industriais. Estagnação que foi interrompida pelos bons resultados de 2004, ano de melhor rentabilidade para as pequenas e médias. 2005, novamente, foi ano de retração e, em 2006, graças à capacidade de redução de custos, as PME's não registraram queda tão grande de rentabilidade quanto as grandes empresas.
Rentabilidade
Na média, a rentabilidade sobre o patrimônio das PME's industriais era de 7,1% no primeiro semestre de 2005 e baixou para 6,4% em 2006. A queda é menos pronunciada do que nos casos das grandes empresas porque PME's conseguiram reduzir mais os custos, compensando parte importante da queda de 4,8% nas vendas. O câmbio, que prejudicou as exportações, é apontado como grande obstáculo para a grande indústria -a indústria não conseguiu manter a rentabilidade das exportações tampouco redirecionar a produção para o mercado interno e ainda sofreu a concorrência dos importados mais baratos.
As pequenas empresas, por sua vez, sofrem mais por conta de aspectos internos, sendo o alto custo do crédito o grande inibidor para o crescimento das PME's, diz o estudo da Fiesp-Serasa. Os dados dos balanços mostram que enquanto as despesas financeiras líquidas representam 71% do lucro líquido das pequenas e médias empresas, para as grandes essa proporção é de apenas 16%. "As pequenas e médias empresas não crescem porque o crédito é caro e raro", relata o documento.
Folha de São Paulo, 1 de janeiro de 2007
Lula larga com indefinição no ministério e na economia
Presidente petista, que é empossado hoje, só anunciará a equipe definitiva em fevereiro | Duas decepções confessas de Lula a aliados no primeiro mandato: crescimento baixo do PIB e o "desastre político", com o mensalãoKENNEDY ALENCAR, VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAo contrário de 2002, quando criou ministérios e lançou novidades como o "Fome Zero", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 61, inicia oficialmente hoje o segundo mandato com um governo de feição provisória. Há indefinições na política e na economia. A situação não é inédita: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assumiu o segundo mandato em 1999 sem alterações significativas na equipe.
Nova reforma ministerial é esperada para fevereiro. O primeiro escalão do 39º presidente do Brasil e segundo a ser reeleito tem seis ministros interinos, um demissionário e outros que poderão ser remanejados ou substituídos. A equipe será alterada de acordo com as negociações para a montagem da base de apoio no Congresso. Nem o partido do presidente, o PT, sabe qual será a sua cota. A tendência é que perca espaço para acomodar aliados, sobretudo do PMDB. Em 2003, o PT tinha 19 dos 33 ministros. Hoje, possui 17 entre 34.
Quando reeleito no segundo turno, em 29 de outubro, Lula prometeu medidas para "destravar" o crescimento da economia. No discurso da nova posse, hoje, deverá dizer que esse será o desafio do segundo mandato. No entanto, o prometido pacote econômico foi adiado mais uma vez. O anúncio das medidas não tem data. E seu conteúdo é uma incógnita.
Ao mesmo tempo em que promete manutenção da responsabilidade fiscal, Lula estuda se permitirá afrouxamento nas contas públicas para acelerar o crescimento da economia. O primeiro exemplo foi a elevação do salário mínimo em 2007 de R$ 350 para R$ 380.
Os ministros discordam da visão de que Lula assume com um governo provisório. "Esse é um governo de continuidade e de superação. O presidente não é provisório. É o mesmo que saiu consagrado do processo eleitoral, com um grupo de ministros que o acompanha há anos", afirma Tarso Genro (Relações Institucionais). "O governo vai priorizar os investimentos em infra-estrutura para o Brasil crescer mais rapidamente, com maior distribuição de renda e sem descuidar do controle da inflação", diz o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com assento garantido no segundo mandato.
Tarso rebate as críticas de que o governo está sem rumo na economia e pode afrouxar o ajuste fiscal: "A crítica é ideológica. Parte do princípio de que a questão fiscal pode ser resolvida pelo arrocho salarial".
Duas decepções
O presidente Lula chegou a confessar, em conversas reservadas, "duas decepções" que teve em seu primeiro governo. A Folha apurou que o diagnóstico de Lula sobre a economia é mais severo do que o admitido publicamente. O crescimento foi bem menor do que o esperado e prometido. No primeiro mandato, a taxa média do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deverá ficar em torno de 2,7%. Nos oito anos de FHC, foi de 2,3%.
Na política, Lula reconhece reservadamente que o primeiro mandato foi "um desastre" que resultou na crise do mensalão. Temeu o processo de impeachment no auge do escândalo que lhe minou a popularidade entre setembro de 2005 e janeiro de 2006. Na época, Lula temeu ainda a derrota nas urnas. O petista havia perdido as eleições de 1989, 1994 e 1998.
A amigos Lula diz que uma de suas principais preocupações é fortalecer sua articulação política no Congresso. Reservadamente, ele diz que seu maior erro foi permitir as CPIs que deram eco às denúncias que Roberto Jefferson, presidente do PTB à época e hoje, fez em entrevistas à Folha em junho de 2005. Para tentar costurar uma base mais fiel no segundo mandato, Lula adiou a formação do novo ministério. Pretende casá-la com as eleições para as presidências da Câmara e do Senado (1º de fevereiro) e com a indicação dos novos líderes. Dará cargos e verbas aos aliados, mas exigirá fidelidade nas votações e defesa do governo.
Lula terá dez partidos na coalizão -PT, PMDB, PSB, PDT, PTB, PP, PC do B, PV, PR e PRB. Poderá reduzir o espaço do PT, distanciando-se mais do partido após as crises políticas que abalaram a legenda. O segundo governo será "mais lulista do que petista", diz um auxiliar direto do presidente. O presidente faz um diagnóstico sobre as razões da reeleição com votação recorde (60,83% dos votos válidos e mais de 58 milhões de votos) após o susto do dossiegate na virada do primeiro para o segundo turno da eleição. A "volta por cima", acredita, deveu-se a ações positivas na economia e na área social.
Apesar do baixo crescimento, a inflação sob controle e a valorização do real baratearam itens de consumo, como alimentação e material de construção. Simultaneamente, a política social ampliou a destinação de recursos.
Ao final de 2006, o Bolsa Família atingiu 11,16 milhões de famílias. Lula investiu no ano eleitoral R$ 8,5 bilhões no seu principal programa social. Em 2002, FHC gastou R$ 2 bilhões em programas comparáveis ao Bolsa Família.O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, diz que "o controle da inflação foi fundamental para o bom resultado das ações sociais". "A gestão econômica responsável e uma ação social eficaz deram bom resultado num país socialmente brutalizado."
Folha de São Paulo, 1 de janeiro de 2007
Presidenciável, Aécio vai buscar apoio para novo pacto federativo
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTEGovernador reeleito de Minas Gerais, o presidenciável Aécio Neves (PSDB), 46, se prepara para uma espécie de "road show" pelo país nos próximos anos para aglutinar forças por um novo pacto federativo, tema defendido por ele desde 2003. Aécio também vai elevar o tom no questionamento ao modo de gestão do governo Lula, mas seguirá preservando a relação com o presidente. Há quatro anos, o tucano destacou no seu discurso de posse a necessidade de o país promover o que chama de repactuação da Federação, situação que daria a Estados e municípios mais autonomia financeira e administrativa. Isso implicaria maior parte no bolo tributário recolhido pela União e novos deveres.
No novo discurso, além da revalorização da política pela conduta ética, Aécio vai voltar a falar da questão federativa -afirmando que o modelo centralizador da União se exauriu, dificultando o gerenciamento dos Estados e do próprio governo federal. Aécio vê falta de decisão do governo Lula em mudar essa concentração, que ele diz ser de 80% do volume arrecadado em tributos.
O governador quer agora buscar o apoio de governadores e outras lideranças regionais. Trata-se de um discurso sensível aos governantes estaduais, especialmente em tempos de carência de recursos. Com essa pregação, Aécio vai também montando a face de um eventual discurso para 2010. Para ele, o pacto federativo é a reforma mais urgente.
A montagem da equipe favorece as incursões políticas de Aécio pelo país, a começar pela escolha do vice, pessoa da sua inteira confiança política e administrativa. Trata-se do advogado e administrador público Antonio Anastasia (PSDB), secretário de Planejamento e Gestão no mandato anterior.Mentor do "choque de gestão" mineiro em 2003, que permitiu ao Estado acabar com o déficit orçamentário, ele será o responsável por gerenciar todas as ações desenvolvidas pelo secretariado mineiro. Segundo Aécio, caberá ao gerente Anastasia "acompanhar e fiscalizar, orientar projetos estruturadores, coordenar câmaras setoriais, presidir o Conselho de Defesa Social e a Câmara de Gestão -órgão executor das ações de governo, orçamentárias e administrativas". Aécio quer que sua gestão seja uma "vitrine" (expressão dele). E usa a eficiência de gestão para reforçar o discurso pela repactuação da federação.
Folha de São Paulo, 2 de janeiro de 2007
Lula promete crescer com inclusão e combater "terror"
Reempossado, presidente classifica onda de violência no Rio de "terrorismo"Ao ser empossado ontem para o seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 61, anunciou a substituição do verbo "mudar", tônica de seu discurso em 2003, por outras três conjugações: "Acelerar, crescer e incluir". O petista, 39º presidente da República, reeleito com 60,83% dos votos válidos (58.295.042 de votos), afirmou que não foi escolhido para "ouvir a velha ladainha conformista".
Em discurso de 37 minutos no Congresso, Lula anunciou que adotará nos próximos quatro anos o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Evitou comprometer-se com a meta de crescimento de 5% do PIB e não antecipou detalhes do pacote que anunciará ao final do mês para destravar a economia. Lula disse que sua vitória demonstra que "o povo optou um lado". Defendeu o Bolsa Família, afirmando que "nunca foi política compensatória, e sim criadora de direitos".
Em comparação a 2003, a posse foi esvaziada. No primeiro mandato, 150 mil assistiram ao evento. Ontem, a estimativa foi de 10 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Ao falar à população, Lula classificou de "terrorismo" a onda de violência no Rio de Janeiro e pediu a "mão forte do Estado" para combatê-lo.
Os 27 governadores também tomaram posse ontem. Em São Paulo, o governador José Serra (PSDB), nome forte da oposição, ao lado do mineiro Aécio Neves, para a sucessão de 2010, optou por um discurso com enfoque nacional e atacou a "pasmaceira econômica" e os deslizes éticos na política. "Tenho para mim que a ineficiência crônica, a corrupção, o compadrio e o fisiologismo desmoralizam a democracia", disse.
Gazeta do Povo, 2 de janeiro de 2007
PERSPECTIVAS PARA 2007-Mudanças na distribuição de renda fazem empresas correr atrás de produtos e serviços
“com a cara” das classes populares
Os desafios para o consumo de baixa renda
Henry Milléo/Gazeta do Povo
Supermercados disputam classes D e E.São Paulo – Empresas de todos os setores da economia estão disputando o consumidor das classes C, D e E, cujo poder de compra cresceu nos últimos quatro anos. Fatores como a estabilidade da economia, juros em queda, aumento da renda, programas assistenciais do governo e a oferta abundante de crédito foram fundamentais não apenas para a melhoria do poder de consumo, mas também colaboraram para que houvesse ascensão social. Só neste ano, de acordo com pesquisa da empresa LatinPanel, 2,15 milhões de famílias das classes D e E, com renda mensal de 1 a 4 salários mínimos, passaram para a classe C com rendimentos mensais de 5 a 10 mínimos. Outra pesquisa, do Datafolha, apontou que o porcentual dos que fazem parte da classe C subiu de 32% para 40% de outubro de 2002 a julho de 2006, enquanto as classes D e E encolheram de 46% para 38% em decorrência da migração para a classe C.
“Vemos uma forte migração para a classe C de 2002 a 2006. E aqueles que se mantiveram nas classes D e E passaram a consumir produtos que antes não poderiam comprar, como suco em pó, massa instantânea, caldos, extrato de tomate e maionese. Enquanto a classe C está sofisticando seu consumo, comprando mais o que antes era evitado no carrinho do supermercado, por ser supérfluo”, afirma o gerente de atendimento da LatinPanel, Antonio Perrella. Analisando itens com 60% de penetração nas residências, a pesquisa em 8,2 mil domicílios demonstrou que as famílias das classes D e E elevaram de 21 para 27 o número de produtos consumidos nos últimos quatro anos, enquanto as residências da classe C passaram a adquirir 33 produtos agora, contra 28 em 2002. E a necessidade de ampliar o consumo é ainda maior. Questionados pela LatinPanel sobre o que consumiriam caso a situação melhorasse, 23% das famílias das classes D e E comprariam itens diversos como imóveis (64%), eletrodomésticos (33%) e alimentos (29%).
Para conquistar esse mercado, Perella acredita que a indústria deve montar estratégias específicas para cada classe. O grande desafio para ampliar as vendas nas classes D e E é um forte investimento em canais de distribuição. Isso porque a pesquisa detectou que 54% do consumo das famílias dessa classe ocorre fora de grandes redes de supermercados, como em pequenas quitandas e lanchonetes. “O preço é um fator determinante para esta classe e a indústria precisa entender que esse consumidor, além de desejar produtos sofisticados como sonho de consumo, ainda tem a necessidade de consumir mais alimentos. Eles ainda têm necessidades básicas. A palavra desafiadora para a indústria nesta classe é ‘acesso’”, explica. Já para a classe C o grande desafio é a customização, já que 60% dos gastos são feitos no varejo tradicional. “Eles já têm acesso, mas querem coisas mais com a sua cara. As empresas precisam trabalhar com nichos específicos e ouvir mais a necessidade dessa classe.”
Adequação
A Nestlé segue essas dicas à risca e até montou uma unidade de vendas no Nordeste, região onde há, de acordo com o estudo do Departamento Intersindical de Economia e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a maior concentração no país de trabalhadores ganhando até um salário mínimo. E também onde há o maior impacto de programas como o Bolsa Família. “O tíquete médio de compra em supermercado no Nordeste é de apenas R$ 7. Ou seja, eles compram pouco e vão mais vezes ao supermercado. Além de lançar produtos específicos para essa classe, com preço melhor, fazemos também promoções não do tipo ‘leve dois e pague um’, mas unindo, por exemplo, chocolate, leite e bolacha”, explica o diretor de novos negócios da Nestlé, Johnny Wei. A empresa adaptou, por exemplo, a bolacha Bono para venda no Nordeste, reduzindo o conteúdo para 140 gramas e aproximando seu custo do poder aquisitivo da população de baixa renda. “Outro produto é o leite Ideal, que foi modificado para dar maior nutrição à população com menor acesso ao leite e tem custo mais baixo”.
A Unilever também aposta no consumo de baixa renda. Uma das iniciativas para entender esse universo foi contratar um grupo do qual faziam parte cientistas sociais que já haviam estudado os hábitos de consumo dessas classes, conta o vice-presidente de Assuntos Corporativos, Luiz Carlos Dutra. Ao perceber que o consumidor nordestino preferia um produto que aliasse limpeza e fragrância, a Unilever lançou no Nordeste, em 1996, o sabão em pó Ala, que hoje tem 23% de participação nesse mercado. “Construímos uma fábrica em Igarassu, em Pernambuco, em 1996, buscando reduzir ao máximo os custos de produção, para que isso se refletisse no produto e o aproximasse do consumidor.”
A empresa também fez a transferência de parte da fábrica da Kibon de São Paulo para Jaboatão dos Guararapes, também em Pernambuco, já com sorvete especial para os nordestinos: o sabor cajá, em versão picolé Fruttare e em pote de 2 litros. Além de um produto chamado “Copão”, um pote de sorvete de 400 ml com preço de R$ 3,50, apenas para os nordestinos. A empresa também lançou só para o Nordeste o Rexona Compact, que tem participação de 5% no mercado e preparou outros produtos com foco no público de baixa renda para todo o país, como o sabão em pó Surf, que substituiu o Campeiro, e a marca de produtos para cabelo Suave. “Nós nos antecipamos ao ‘boom’ do consumo popular no fim da década de 90”, afirma.
A Johnson & Johnson realizou há cinco anos uma pesquisa que mostrava que a marca era percebida pelos consumidores como um produto destinado apenas às classes de maior poder aquisitivo, explica o gerente de marketing da companhia, Ricardo Wolff. Além de fortes ações de marketing em programas de televisão, a empresa também lançou produtos específicos para as classes de baixo poder aquisitivo, como o absorvente Sempre Livre Especial e a linha de loção Johnson Soft Lotion, para adultos.
Distribuição
Quiosques e venda porta-a-porta. Vale tudo para conseguir chegar mais próximo do cliente de baixa renda. A Nestlé afirma conseguir hoje 95% de penetração de seus produtos nos lares brasileiros e não descuida de canais alternativos. Segundo o diretor de novos negócios, Johnny Wei, há um programa da Nestlé que incentiva mulheres de famílias de baixa renda a vender os produtos da companhia no sistema porta-a-porta. “O programa se chama Nestlé Até Você, que prepara pequenos distribuidores, como a dona de casa, que tem um tempinho para percorrer a casa dos vizinhos e vender nossos produtos. Isso já é tradicional para produtos de higiene e cosméticos. E é um modelo que estudamos ampliar. Além disso, queremos chegar a farmácias e parques públicos.”
A Johnson & Johnson também aposta em ações específicas em canais alternativos. Em janeiro deste ano, a empresa iniciou um projeto-piloto com um quiosque montado no Poupa Tempo de Santo Amaro, em São Paulo, em um acordo com o governo do estado. “Não temos ainda a capilaridade necessária para conquistar ainda mais o público dessas classes e vimos uma grande oportunidade no Poupa Tempo. E a experiência tem sido incrível, porque tivemos no quiosque picos de vendas que superaram lojas tradicionais”, explica Wolff. Segundo ele, a idéia é ampliar o projeto paulatinamente e já está em negociação a abertura de um quiosque no Poupa Tempo da Sé. Segundo o gerente de marketing, o quiosque quebra a visão de que os produtos da Jonhson não seriam acessíveis e funciona como canal alternativo de faturamento.
Mesmo com esse esforço, ainda há muito que avançar. O marceneiro Eikeson Freitas, 36 anos, ainda acha que os preços dos produtos não estão tão acessíveis como “estão divulgando”. Com renda de R$ 800, casado e pai de uma filha pequena, ele não acredita que o custo de vida tenha melhorado. “Os preços dos produtos sobem e nosso salário não acompanha. Vejo no bolso que a situação está ruim ainda e o povo lá em Brasília levando o deles. Se não houvesse corrupção, sobraria mais dinheiro pra quem precisa”, afirma. Concorda sua esposa, Neusa, que acha pouco o esforço da indústria nos chamados produtos populares. “Tem preço menor, mas em produto supérfluo, como salgadinho, bolacha, mas o que não é supérfluo continua caro”, reclama.
Gazeta do Povo, 2 de janeiro de 2007
PERSPECTIVAS PARA 2007
Classes C, D e E já compram 60% dos eletrônicos
Fernanda Preto/Arquivo Gazeta do Povo
Classe popular consome mais eletrônicos.São Paulo – O processo de sofisticação do consumo popular pode ser percebido não apenas em alimentos, mas também em eletrodomésticos, computadores, telefones celulares e outros eletroeletrônicos. A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) fez uma pesquisa com seus associados em outubro e descobriu que 60% do consumo de seus produtos estavam sendo impulsionado pelas classes C, D e E. Essas classes representam 60% também do mercado de telefonia celular, segundo uma pesquisa divulgada pela Vivo. Dos clientes da operadora, por exemplo, 64% têm renda mensal de R$ 480. A Intel, fabricante de microprocessadores, estima que dos 7,5 milhões de computadores que serão vendidos em 2006, 1 milhão foi adquirido por famílias de baixa renda.
“O aumento do consumo de produtos de tecnologia dessas classes nos levou a ter uma relação mais forte com os varejistas, na busca de preços baixos e de como conquistar o consumidor, e até ações de marketing e merchandising em novela”, conta Elber Mazaro, diretor de marketing da Intel Brasil.
O funcionário público Carlos Santana Melo, 31 anos, já está partindo para o segundo computador. Na fila do ônibus fretado pelas Casas Bahia numa grande estação de metrô em São Paulo, estava ansioso para chegar à Super Casas Bahia, montada pela rede varejista no espaço de feiras do Anhembi. Com o salário de R$ 1 mil, Melo parcelou seu primeiro PC há um ano. “O novo ficará comigo e o velho vou dar para minha filha, para ela aprender a utilizar”, conta, ao lado da filha.
O ESTADO DO PARANÁ, 31 de dezembro de 2006
No último dia do ano de 2006
Edésio PassosNa edição de “Direito e Justiça” de 02/03/2003, publicamos o artigo “Depois do Carnaval”, na edição de 28/12/2003 o texto “No Natal e Antes do Carnaval”, na edição de 19/12/2004 “Antes do Natal, do Ano Novo e do Carnaval” e na edição do primeiro dia do ano de 2006 o texto “No Último Dia do Ano de 2006”. Com esta análise, retornamos à retrospectiva das condições político-sócio-econômicas e seus reflexos nas relações de trabalho face o ano que se finda e do ano que se inicia. Já afirmamos: “Momento de reflexão do que passou, análise de nossa situação no presente, já projetando o futuro próximo.
Exercício individual, também se verifica coletivamente nas instituições públicas, empresas, sindicatos, partidos políticos, igrejas, escolas, organizações da sociedade civil, na busca da interação do desenvolvimento pessoal-familiar-profissional com o crescimento de toda a sociedade”. Esta análise, para 2006, do ponto de vista econômico e das relações de trabalho, se enriquece com o estudo do resultado eleitoral, no País e nos Estados, assim como no Congresso Nacional. A esmagadora vitória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se inscreve como um dos momentos de maior significado na história política da América Latina.
Números para comparação
Comparativamente, relembro alguns dados e questões suscitadas nos artigos anteriores e aponto cenários para um período que envolverá o ano que se inicia. Macroeconomia: (1) a taxa de juros era 18% em 09/02, avançou até 26,5% no início de 2002 e progressivamente foi reduzida para 17,25% em 2004. Em 2005, depois de atingir 19,75% em maio, iniciou queda para ser fixada em 18% em dezembro e, agora, 13,5% (selic) (2) o real perante o dólar, então em R$ 3,63, passando a R$ 2,70, no início do ano em cerca de R$ 2,20 e hoje R$ 2,15 (3) o risco-Brasil que atingia a 1.600 pontos para 198 pontos (menor nível da história) (4) o saldo comercial de 11 bilhões de dólares (2002), o dobro em 2003, ou seja, 22 bilhões de dólares, avançando para cerca de 32 bilhões de dólares em novembro de 2004, crescendo para 44 bilhões de dólares em 2005 e neste momento mantendo o saldo positivo de US$ 44 bilhões, sendo 135 para as exportações e 91 para as importações, no maior resultado já verificado em nosso país (5) em 2003 resultado quase negativo do produto interno bruto (apenas +0,5%), sinalizando a necessidade da retomada mais conclusiva da política de crescimento econômico, o que ocorreu durante todo o ano de 2004, com o PIB no patamar de 4,9%. Mantida a política de contenção inflacionária, com redução nos preços, o reequilíbrio nas contas externas, superávit nas exportações e novos investimentos externos, foi superado o quadro recessivo que se afigurava. Mas em 2005, de uma previsão de superar o percentual de 2004, fechou o ano em cerca de 3%, mantido em 2006, sendo o desafio para 2007 em atingir 5% (6) no final de 2005, a quitação antecipada da dívida com o FMI (US$ 15,5 bi) possibilitou a economia de US$ 900 mi em juros, com o crescimento de US$ 15 bi para US$ 51 bilhões, de 2003 a 2005, de reservas líquidas do país, finalmente atingindo o total-récorde de US$ 83 bilhões neste final de ano.
Inflação: em 2002 o índice inflacionário foi de 14,74% - INPC/IBGE, balizador de reajustes salariais nas negociações coletivas - atingindo 16,33% entre 02/02 a 01/03. De 12/02 a 11/03 o índice ficou em 12,76%, registrando 5,72% no período de 12/03 a 11/04 e, nos últimos doze meses de 2005, percentual de 6,22%, e em 2006 em 2,59%, consolidando a unificação entre preços dos produtos e índices dos reajustes salariais, equilibrando o mercado de trabalho. Foram, portanto, três anos (2004/6) em que, depois de um longo período de instabilidade, os índices relativos ao crescimento dos preços se estabilizaram, tornando-se um dos pilares fundamentais da política econômica oficial.
Negociações salariais: em 2002, pouco mais da metade das categorias profissionais conseguiu fixar o reajuste salarial respeitado o INPC anual. Já o resultado de 2003 foi de 53% das categorias com reajustes abaixo do INPC, embora no 2.º semestre algumas delas (bancários, petroleiros, químicos, metalúrgicos, por exemplo) tivessem conseguido reajustes acima dos índices de inflação. Houve, portanto, quadro semelhante em 2002 e 2003, embora a queda inflacionária possibilitasse a manutenção do poder aquisitivo em patamares mais elevados do que no ano 2002. Em 2004, ocorreu avanço na quase totalidade dos acordos, convenções coletivas de trabalho e acordos sobre a participação nos lucros e resultados, pois a grande maioria registrou percentuais iguais ou superiores ao INPC do período. Em 2005, cerca de 80% obteve ganhos reais de 1 a 2% acima do INPC, repetindo-se o mesmo patamar em 2006 (89%), os melhores resultados desde 1996, também no Paraná. Os reajustes e aumentos salariais, inclusive no setor público (administração direta e indireta), permitiram a reposição parcial de perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
Salário mínimo: Este um dos pontos fundamentais. Em 1.º de abril de 2007 o novo salário mínimo será de R$ 380,00, reajuste de 8,57%, sendo 5,3% de aumento real. Está prevista a Política de Valorização do Salário Mínimo até 2023, com revisões quadrianuais e antecipação da data-base progressiva até janeiro no ano de 2010. O ganho real com o mínimo será de 32,7%, entre abril de 2007/2002. O aumento nominal terá variação de 90%, de R$ 200 para R$ 380. Face o dólar, o valor equivale a US$ 177 (R$ 2,15). Em 01/2003 equivalia a 56 dólares. Das cerca de 160 milhões de pessoas no País em idade ativa, 25% têm rendimento de até um salário mínimo. Segundo o Ministério da Previdência Social, em outubro de 2006, havia 15,9 milhões de beneficiários que recebiam um salário mínimo.
Emprego formal e desemprego: Em 25.11.05 foram divulgados pelo IBGE os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnda), com o aumento do número de empregos em 3,3% em relação a 2003 (o segundo melhor desde 1992), acréscimo de 2,7 milhões de trabalhadores ocupados, sendo que a taxa de desemprego caiu de 9,7% para 9%, equivalente a 8,2 milhões de desempregados. A renda média do trabalhador permaneceu em R$ 733,00, já descontada a inflação. Em 21.12.06, o IBGE, em sua pesquisa mensal de empregos, em seis regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), registrou a taxa de desocupação em 9,5% em novembro, sendo o rendimento médio mensal de R$ 1.056,60, com um ganho acumulado no ano de 5,7%. Quanto aos empregos formais, de novembro de 2005 a novembro de 2006 houve acréscimo de 6%, ou seja, mais 487 mil postos de trabalho com carteira assinada nas referidas regiões metropolitanas.
Avaliações de 2003 a 2005
(a).Escrevíamos no início de março de 2003 que “o desafio, pois, será encontrar, nesse quadro de dificuldades locais, herdado de uma política econômica neoliberal por oito anos, e nas turbulências da política internacional norte-americana, as fórmulas eficientes para superar a crise, gerar empregos e renda e estabelecer um ponto de equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, que são as indicadoras da harmonia social Eis algumas das difíceis tarefas que se colocam para todos nós, depois do carnaval”.
(b). No final de 2003, assinalávamos que “hoje, durante as festividades do Natal temos a certeza que a política macroeconômica foi controlada, o processo inflacionário está sendo reduzido a quase zero ao mês, o real readquire sua capacidade de compra, o risco país foi drasticamente rebaixado, a balança comercial é favorável, a credibilidade internacional brasileira está em alta. As condições para o combate ao desemprego estão colocadas. Ainda na avaliação da CUT, “para 2004, as perspectivas de crescimento são positivas. A partir da redução da taxa de juros, haverá uma queda da dívida pública e aumento da oferta de crédito, estimulando o consumo e os investimentos produtivos. A retomada do desenvolvimento do nosso país passa pelos investimentos em produção de bens de capital, com fortalecimento da indústria nacional. Para isso é preciso reduzir o superávit primário para gerar emprego e renda e desenvolver uma política social integrada e audaz”. Já o ministro Antônio Palloci, em entrevista a Agência Estado (21.12.03) assinalava que o governo vai ser proativo na questão do emprego, pois “o Brasil precisa de um compromisso,na retomada do crescimento, de distribuir renda. Essa é uma política que gera emprego. O Brasil já cresceu a taxas baixas e altas, mas nunca distribuiu renda.” E indica a fórmula: “O que o presidente Lula tem usado muito é que o Brasil agora vai crescer para todos. A novidade é, primeiro, a possibilidade de arrumação da casa de longo prazo; segundo, crescimento de longo prazo e terceiro, crescimento com distribuição de renda. Isso já é outro Brasil”.
(c).Já em novembro de 2004, escrevemos: “Embora, alguns desses fatores tivessem sido confirmados, ainda persistem grandes dificuldades para o ano de 2005, como as mesmas questões cruciais do final de 2003 a serem enfrentadas, “entre elas a da dívida pública, interna e externa, a dependência do país em face ao capital internacional, a especulação financeira e a necessidade de controle desse capital especulativo”
(d) e, em 2005, “acrescente-se, a questão relacionada com a queda do dólar em relação ao real, podendo gerar problemas nas exportações. A avaliação empresarial é no sentido de manter as taxas de crescimento, em conseqüência, de manter os investimentos e persistir na geração de empregos, embora persista a reivindicação relacionada com a queda da taxa dos juros, ponto essencial para o empresariado. As entidades sindicais dos trabalhadores assinalam com o aumento significativo do salário mínimo e correção da tabela do imposto de renda, como fatores emergenciais”.
Avaliações de 2006
Como os números indicam, o ano de 2006 caracterizou-se pelo aprofundamento da política do governo federal buscando o aumento da renda/salário/emprego, a queda e controle dos preços, o pagamento das dívidas/crescimento das reservas cambiais, aumento nas exportações, a queda dos juros, mais investimentos público/privados, entre outros fatores, consolidando e estabilizando o campo econômico. Esse o principal fator quanto ao resultado político-eleitoral, com a recondução do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente sustentado pelas camadas mais pobres da sociedade, beneficiárias diretas da implementação econômica. No plano das relações de trabalho, repetiu-se a estabilidade atingida em 2005, refletida nas negociações coletivas e na quase inexistência de paralisações do trabalho no setor privado. Assinalamos no texto inicial de 2006 que “quatro pontos ainda para definir no ano que se abre: a reforma sindical, medidas de combate a flexibilização e precarização da lei trabalhista, a complementação da reforma do Judiciário e a aprovação do pacote da reforma processual” Desses pontos, apenas avançou o pacote da reforma processual, com várias leis já sancionadas e em vigor ou às vésperas de serem aplicadas. O ano de 2007 marcará a retomada destas e de outras importantes questões, juntamente com a análise das medidas necessárias para destravar o país e fazer avançar seu crescimento econômico/social em sua infra-estrutura basicamente.
Renovar a Esperança
Renovamos nossa mensagem do final de 2004, porque continua atual: “Que as confraternizações do Ano Novo nos unam e revigorem e que, passadas as férias, depois de Carnaval, já estejamos dispostos a enfrentar velhos e novos desafios que se nos colocam neste pais tão maravilhoso pela sua gente e natureza, mas tão desigual e injusto para milhões de excluídos”.
E-mail: edesiopassos@terra.com.br.
Folha de Londrina, 31 de dezembro de 2006
Reforma trabalhista volta a ser discutida em 2007
E se prevalecer a visão do governo, os sindicatos sairão fortalecidos dessa discussão com empresários
Gervásio Baptista/Abr
Marinho: ‘‘Vamos pedir ao sindicalista que se coloque na cadeira do dirigente da empresa, e vice-versa’’Brasília - Um tema espinhoso consta da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano que vem: a reforma trabalhista. Deixada em segundo plano durante o primeiro mandato agora ela voltará à pauta, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. ''É uma discussão complexa, polêmica, e se não for bem conduzida não vai a lugar algum'', comentou. ''Vamos começar com uma discussão informal entre as partes, longe das pressões dos holofotes.''
Marinho acredita que, diante das câmaras e microfones, empresários e sindicalistas vão procurar marcar posições políticas e tenderão a valorizar os pontos de divergência. É o oposto do que se pretende: desarmar os espíritos e buscar um acerto.
A idéia é convidar empresários e sindicalistas a propor mudanças que sejam aceitáveis pela outra parte. ''Vamos pedir ao sindicalista que se coloque na cadeira do dirigente da empresa, e vice-versa'', disse o ministro. Sobre o que pode ser o resultado dessa discussão, Marinho não arrisca previsões. Porém, dá uma pista: se prevalecer a visão do governo, os sindicatos sairão fortalecidos dessa reforma.
''A legislação brasileira é feita para proteger o indivíduo, mas hoje eles têm uma organização coletiva'', disse, referindo-se aos sindicatos. ''Por isso, eu digo que a reforma trabalhista tem de caminhar junto com a reforma sindical.''
Marinho dá como exemplo o direito a férias de 30 dias. ''Existem muitos detalhes na legislação sobre como o empregado deve gozar os 30 dias'', comentou. O ministro acha que esse é um ponto da legislação que pode ser simplificado, ficando a critério de empregados e empresa a melhor forma de exercer esse direito.
Outro problema na legislação apontado por Marinho é o fato de os acordos coletivos não poderem durar mais do que dois anos. Ele e Lula acreditam que esse instrumento seria mais eficiente se pudesse envolver entendimentos para prazos mais longos. A principal queixa dos empresários é o elevado preço de se manter um empregado formal. Há estimativas pelas quais os custos acessórios são de aproximadamente 100% do salário pago ao empregado. O ministro, porém, afirma que esse cálculo é um ''mito''.
Elogios - Em alta no governo depois que conduziu a negociação com as centrais sindicais que terminou na fixação do salário mínimo em R$ 380 e numa política de correção automática desse valor ao longo dos próximos quatro anos, Marinho é tido como um nome praticamente certo para permanecer no segundo mandato. Ele recebeu muitos elogios de Lula durante o jantar de confraternização do primeiro escalão do governo, na semana passada.
O presidente é muito grato a ele e às centrais sindicais, pelo apoio que recebeu no auge da crise do mensalão. O ministro nega que tenha brigado com seu colega da Fazenda, Guido Mantega, por causa do valor do salário mínimo. Até o último minuto, Mantega defendeu que o mínimo ficasse em R$ 367. O valor de R$ 380 foi decidido numa reunião no Planalto à qual o ministro da Fazenda não estava presente, pois se encontrava no Congresso Nacional.
''Não teve nada dessa história de atropelar o ministro da Fazenda'', afirmou Marinho. Ele explicou que Mantega defendia o valor menor como uma estratégia de negociação. ''Se começássemos a negociar em R$ 380, é claro que o valor final ficaria maior'', comentou.
A versão de Marinho é confirmada por técnicos da área econômica. Desde o início das negociações, o governo já estava preparado para um mínimo um pouco maior do que os R$ 375 que constavam da proposta do Orçamento de 2007. Também não havia a menor esperança que a regra de correção do mínimo fosse algo inferior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, Mantega defendeu um mínimo de valor mais baixo, como é função de seu cargo, mas não fez uma oposição ferrenha.
Marinho comentou que, quando o Ministério da Fazenda era comandado por Antonio Palocci, essas negociações eram bem mais difíceis.
Lu Aiko Ottae Vera Rosa - Agência Estado.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
02/01/2007
TST valoriza composição entre as partes em dissídio de greveA função da Justiça do Trabalho no exercício do seu poder normativo, sobretudo em relação aos dissídios de greve, deve estar voltada prioritariamente à pacificação do conflito entre as partes. Sob esse entendimento, manifestado pelo ministro Milton de Moura França (relator), a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso ordinário ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 3ª Região (Minas Gerais), num processo que envolveu empresas e trabalhadores do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte. A decisão unânime do TST afasta a execução de multa superior a R$ 1,2 milhão contra o sindicato profissional, que alcançou – durante o curso do dissídio coletivo – acordo com o sindicato patronal que pôs fim ao dissídio.
“Salvo a prática de graves ilícitos no curso do movimento grevista, a composição do conflito por interesses das partes deve ser prestigiada”, afirmou Moura França ao destacar a necessidade do Judiciário Trabalhista valorizar as soluções encontradas pelos diretamente envolvidos nos conflitos coletivos.
A questão examinada pelo TST remonta a março de 2002, quando o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte (Setransp) ajuizou dissídio coletivo, com notícia de greve, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Ferroviários em Belo Horizonte e Região. O objetivo da iniciativa patronal era o de obter sentença normativa que disciplinasse as relações trabalhistas entre as partes tendo em vista o período entre 1º de fevereiro de 2002 e 31 de janeiro de 2004.
À época, diante da paralisação do setor, o TRT determinou que fosse garantida a presença ao trabalho dos profissionais necessários ao funcionamento mínimo de 50% da frota de transporte coletivo na capital mineira. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa diária de no mínimo R$ 150 mil. A inobservância parcial da determinação judicial pelo sindicato dos trabalhadores teria acarretado um total de R$ 1.280.000,00 a título de multa.
Em abril de 2002, contudo, as partes encontraram uma composição satisfatória, fato que levou o sindicato patronal a pedir a desistência do processo de dissídio coletivo, solicitação que foi homologada pelo TRT, que também afastou a aplicação da multa. “A aplicação de sanção poderia ter efeito contrário e deflagrar de novo o desentendimento e a disputa entre as partes, colocando novamente em risco o interesse público envolvido e a utilização dos serviços de transporte da cidade”, considerou o órgão regional.
O posicionamento adotado pelo TRT-MG não foi aceito, contudo, pelo Ministério Público do Trabalho local. Sob a alegação de necessidade de cumprimento das ordens judiciais, o MPT defendeu a obrigatoriedade da execução da multa. “Se está comprovado nos autos o descumprimento da ordem judicial, o consectário lógico é que a multa incide inexoravelmente, visto que ofendida a própria ordem jurídica”, afirmou em seu recurso.
No TST, o relator da causa classificou como razoável a postura regional uma vez que, após a conciliação entre as partes, a multa perdeu sua exigibilidade. “Em momento algum o TRT afirma que houve lesão ao patrimônio da empresa e prática de outros ilícitos, mas sim descumprimento parcial da ordem que, no seu entender, não poderia ser tratado com rigor excessivo, como se a hipótese fosse de ação objetivando a responsabilidade civil ou penal”, concluiu Moura França ao negar o recurso. (RODC 329/2002-000-03-00.4)
