Diário Vermelho, 5 de janeiro de 2007
Dieese prevê queda mais acentuada no desemprego em 2007
As projeções para o mercado de trabalho em 2007 traçadas pelo meio sindical são otimistas, incluindo a possibilidade de aumento de contratações e redução do estoque de desempregados no país. Segundo cenário projetado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), dependendo do grau de ousadia a ser aplicado pelo governo no pacote de medidas para estimular o crescimento econômico,a ser divulgado ainda neste mês, o país poderá notar uma queda mais acentuada do desemprego.
Isso deverá contribuir ainda para a continuidade do aumento da massa salarial e para a melhoria do rendimento médio do trabalhador, segundo avaliação da assessora técnica do Dieese, Patrícia Lino Costa. O otimismo, de acordo com Patrícia, reflete as indicações dadas pelo governo de estímulo aos investimentos em infra-estrutura. Confirmadas, terão grande impacto na geração de ocupações.
A técnica observa que também joga favoravelmente ao movimento de contratações a elevação do salário mínimo para R$ 380, estimulando o consumo da população de menor renda e os incentivos à construção civil. Ela pondera que, ratificada a projeção do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 3,5% este ano, considerada pela maioria do setor financeiro, o mercado de trabalho tenderá a manter a redução da massa de desempregados, porém num ritmo lento, seguindo o comportamento verificado nos últimos dois anos.
Em novembro, a taxa de ocupação verificada pelo IBGE era de 9,5% da PEA (População Economicamente Ativa), nas seis principais regiões metropolitanas do País. Já a Pesquisa de Emprego e Desemprego identificou índice de 14,1% de desempregados na Grande São Paulo, o menor para o mês desde 1996.
" O fato é que o desemprego caiu mais em São Paulo, puxado pela indústria, e Belo Horizonte, por serviços, e não teve o mesmo comportamento no restante do País. Acreditamos que há espaço para a indústria expandir contratações, acompanhada por serviços, e o crescimento do emprego ocorrer em todas as regiões", indicou Patrícia.
Setores mais beneficiados
Uma vez que as projeções são de continuidade de queda dos juros em ritmo lento e de câmbio sem grandes oscilações, a perspectiva do Dieese é de contratações atreladas ao consumo do mercado doméstico. Assim, os segmentos ligados a calçados, vestuário, têxtil e alimentação deverão gerar os postos de trabalho.Na mesma linha, os prestadores de serviços ligados à indústria também poderão se beneficiar desse ambiente favorável de criação de empregos. Com informações da Agência Estado.
Folha de São Paulo, 5 de janeiro de 2007
OLHAR ESTRANGEIRO 2
"Monde" vê Aécio como nome forte para disputa presidencial
DA REDAÇÃODescrito como um homem cujo "sorriso charmoso, moldurado por covinhas, suscita simpatia instantânea", o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), foi apontado em texto publicado ontem pelo jornal francês "Le Monde" como um dos nomes fortes para a sucessão presidencial de 2010 e um administrador que inspira, com "seu choque de gestão", os colegas recém-empossados em outros Estados. O jornal destaca o perfil conciliador de Aécio e sua boa relação com Lula, além da provável disputa com José Serra, para ser o candidato do PSDB em 2010. Para o jornal, o governador paulista é "um obstáculo a ser enfrentado cedo ou tarde".
O texto aborda a relação de Aécio com a mídia -diz que é acusado de cercear o jornalismo político e, ao mesmo tempo, mimado pelas revistas de celebridades que o apontam como um playboy. Para os que já o vêem como sucessor de Lula, Aécio diz que "ser presidente não é um plano de carreira, mas uma questão de destino". Segundo o "Monde", "o destino parece sorrir para Aécio".
Folha de São Paulo, 5 de janeiro de 2007
Pacote terá medida fiscal de longo prazo
Governo proporá a Congresso regra de reajuste do mínimo até 2023 e teto nos próximos 10 anos para salário de servidores | Plano prevê manter atuais patamares da CPMF e da DRU até 2016 e alcançar o déficit nominal zero até o final do segundo mandato
Alan Marques - 27.dez.06/Folha Imagem
O presidente Lula e o ministro Paulo Bernardo ( Planejamento)KENNEDY ALENCAR, VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) terá um conjunto de medidas de longo prazo (até 2023) para tentar chegar ao déficit nominal zero já em 2010, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano buscará ainda afastar o temor do mercado de afrouxamento das contas públicas no segundo mandato estabelecendo freios à elevação dos chamados gastos correntes, o que precisará de aprovação no Congresso.
Alcançar déficit zero significará que a União arrecadará recursos suficientes para pagar todas suas contas, inclusive os juros de sua dívida, o que não acontece hoje. Estima-se que o déficit nominal em 2006 tenha sido de 2,8% do PIB (Produto Interno Bruto), aproximadamente R$ 70 bilhões. Para tanto, o PAC terá medidas que buscarão limitar o crescimento dos gastos correntes. Nos últimos 12 anos, eles subiram em média 6% acima do PIB. "Nossa aposta é manter forte disciplina fiscal, com superávit primário [economia do governo para pagar juros da dívida] de 4,25% do PIB, e o processo de queda dos juros para que em 2009 ou 2010 possamos atingir o déficit nominal zero", disse à Folha o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Seguindo discurso de campanha, o presidente decidiu não promover um corte radical de despesas. Lula optou pelo meio-termo nos debates internos do governo. Um grupo defendia não realizar corte de gastos. Outro pregava uma meta de redução de despesas. Lula optou por estabelecer freios ao crescimento dos gastos por meio de propostas que serão enviadas ao Congresso. Tais freios, como a nova regra de reajuste do salário mínimo que valeria até 2023 e o teto baixo de correção do salário do funcionalismo público nos próximos dez anos, deverão sofrer resistência no Congresso.
A Folha apurou que Lula proporá a renovação por mais dez anos, e nos parâmetros atuais, da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e da CPMF, o imposto do cheque. Assim, no segundo ano do mandato do sucessor do sucessor de Lula, o então presidente rediscutiria a extinção, modificação ou prorrogação dessas medidas. "O PAC terá um conjunto de medidas para dar sustentabilidade fiscal ao país de modo maior do que hoje. E com regras previsíveis para os próximos dez anos. O sucessor de Lula terá um legado positivo na área fiscal", disse Bernardo.
Segundo o ministro, haverá redução do ritmo de crescimento das despesas. "Os gastos correntes não crescerão além da variação do PIB, o que terá impacto nas contas públicas."
Mínimo e Previdência
O PAC, que deverá ser divulgado no próximo dia 22, terá um projeto de lei que será enviado ao Congresso estabelecendo uma política de reajuste do salário mínimo até 2023. A regra será conceder anualmente um reajuste com a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que capta a inflação de quem tem renda de até seis salários mínimos mensais) mais o resultado do PIB de dois anos antes. Exemplo: em 2008, o mínimo terá o reajuste do INPC de 2007 mais o PIB de 2006.
Nas contas do governo, cerca de 60% dos aposentados recebem o mínimo. Isso equivale, grosso modo, a aproximadamente 40% das despesas da Previdência. Os demais 60% terão correção do INPC. Para o Planalto, isso dará maior previsibilidade a duas grandes despesas: previdência e mínimo, este último, com forte impacto nas contas de Estados e municípios.
Funcionalismo
Também será enviado ao Congresso um projeto que preverá para os próximos dez anos um reajuste anual do funcionalismo público com base no INPC mais o limite de até 1,5% de ganho real. Poderão ser dados reajustes diferenciados a categorias do funcionalismo, desde que os aumentos reais para toda a folha de pagamento não excedam 1,5%.
Nos últimos 12 anos, as despesas do Poder Judiciário com salários aumentaram 118% acima da inflação, segundo o Planejamento. No Executivo, a taxa foi de 16%. No Legislativo, de 76,3%. Ou seja, a nova regra reduzirá o ritmo de expansão.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 05 de janeiro de 2007
Mínimo de R$ 380 injetará R$ 8,5 bi na economia em 2007BRASÍLIA - O reajuste do salário mínimo de R$ 350,00 para R$ 380,00 injetará R$ 8,5 bilhões na economia brasileira em 2007, segundo cálculo do Ministério do Trabalho divulgado nesta quarta-feira pelo Palácio do Planalto. Neste ano, com o aumento de R$ 300 para R$ 350, a economia recebeu quase R$ 18 bilhões.
Com a entrada de recursos na economia em 2007, haverá uma arrecadação extra de R$ 2,1 bilhões em tributos. Com o reajuste para R$ 380,00, o salário mínimo terá aumento real (acima da inflação) de 5,3%.
O novo mínimo começa a vigorar em 1º de abril. Entre 2003 e 2006, o salário mínimo já registra um ganho real de 26,02%, e, em 2007, o ganho dos assalariados subirá para cerca de 32% acima da inflação.
Agência Câmara, 5 de janeiro de 2007
Projeto amplia exigências para licença de construção
O Projeto de Lei 7503/06, do deputado Colombo (PT-PR), exige que os responsáveis por qualquer obra apresentem aos órgãos municipais e ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) a previsão de duração dos trabalhos e da quantidade de trabalhadores necessários. Outro requisito para a licença de construção será o envio de uma cópia dessa estimativa ao sindicato da categoria.Caso os responsáveis pela obra desrespeitem a previsão apresentada, poderá ser instaurado processo de averiguação e até mesmo ocorrer o embargo da obra pelas autoridades competentes. De acordo com Colombo, a medida é necessária porque a "imensa maioria dos trabalhadores da construção civil é contratada de forma precária, sem um mínimo de respeito a seus direitos básicos".
A grande rotatividade do setor, segundo o deputado, torna a situação ainda mais grave. "Com medo de serem excluídos do mercado, mesmo após demitidos, são poucos os empregados que lutam por seus direitos na Justiça", sustenta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÚLTIMA INSTÂNCIA, 05 de janeiro de 2007
Projeto cria fundo de assistência a universitário de baixa renda
Agência CâmaraCom o objetivo de apoiar estudantes de baixa renda, o Projeto de Lei 7501/06 cria o Funaes (Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior). De acordo com a autora da proposta, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), o Funaes vai apoiar projetos de moradia estudantil em universidades públicas, conceder bolsas de manutenção, desenvolver projetos de assistência à saúde, dar auxílio a alimentação e a compra de material didático, e financiar a execução de projetos de inclusão digital dos estudantes.
Os recursos para compor o fundo, segundo a proposta, virão de dotações orçamentárias e de doações de pessoas jurídicas, que poderão descontá-las do Imposto de Renda e da contribuição social devidos até o limite de 1%.
Raquel Teixeira considera que tão importante quanto desenvolver políticas de ampliação do acesso das camadas pobres à universidade é adotar medidas que garantam sua permanência nos estudos. "Ampliar a presença em cursos superiores de camadas mais amplas da população significa promover a afirmação da cidadania e dar efetividade ao princípio de igualdade de oportunidades", afirma.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CONSULTOR JURÍDICO, 05 de janeiro de 2007
Aposentadoria privada
TST não examina ação entre associados e previdênciaA Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação movida por associados contra previdência privada. Assim, a Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos apresentado por um grupo de segurados da Caixa de Previdência Privada do Banco do Estado do Ceará (Cabec). Os autos devem ser remetidos a uma vara cível de Fortaleza (CE).
“Nessa hipótese, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta para a competência da Justiça Comum, uma vez que não há uma obrigação do empregador para com o empregado e, em sentido inverso, tampouco um direito do empregado frente ao empregador”, concluiu o relator, ministro Carlos Alberto.
A primeira manifestação do TST sobre o caso coube à 2ª Turma, que analisou e acatou Recurso de Revista para a Cabec. A entidade de previdência privada havia sido obrigada pela Justiça do Trabalho cearense a observar, no cálculo e pagamento da complementação de aposentadoria, as regras vigentes à época da admissão dos associados que entraram em juízo.
A 2ª Turma do TST entendeu que o recurso em questão não merecia ser reconhecido, uma vez que não era decorrente de relação de emprego ou de contrato de trabalho dos autores. “A Cabec é uma entidade fechada de previdência social e a relação obrigacional não se dá apenas com o Banco do Estado do Ceará”, registrou o acórdão.
Esse entendimento foi considerado acertado pela SDI-1. Isso porque o exame do tema só seria possível se o benefício (complementação de aposentadoria) estivesse vinculado diretamente ao contrato de trabalho, hipótese que não ocorreu, inclusive porque o ex-empregador dos autores da ação, o Banco do Estado do Ceará, sequer integrou a relação processual.
ERR 2637/1998-011-07-00.9
JORNAL GAZETA DO POVO, 05 de janeiro de 2007 | Brasil
DOCUMENTOS
Lei facilitará registro de divórcios em cartórios
A partir de hoje, divórcios, separações, inventários e partilhas de bens poderão ser registrados em cartórios sem a necessidade de processos judiciais. A modificação está prevista em um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional e sancionado ontem pelo presidente Lula. Pelas novas regras, os procedimentos poderão ser feitos por meio de escritura pública, desde que não haja conflito entre as partes, que deverão estar acompanhadas de seus advogados. A lei valerá apenas para os casos que não envolvam interesses de menores e incapazes.
