Agência Diap, 9 de janeiro de 2007
Desafios do movimento sindical no segundo Governo Lula
Autor (a): Antônio Augusto de Queiroz

O movimento sindical brasileiro, apesar de ter promovido poucas greves e mobilizações, pode ser considerado vitorioso no primeiro Governo Lula, tendo como parâmetro o Governo FHC, especialmente pelos resultados favoráveis nos marcos econômicos, regulatórios e políticos. No segundo mandato, entretanto, o resultado poderá ser desastroso, sob todos os aspectos, se for mantido o padrão de comportamento do primeiro.

Econômica e financeiramente, a despeito da continuidade da política econômica, houve aumento real do salário mínimo, reestruturação remuneratória de servidores públicos, aumento de postos de trabalho, inclusive com carteira assinada, ganho real nas negociações coletivas, correção na tabela do imposto de renda, crédito consignado e microcrédito com juros baixos, entre outros benefícios, como a correção dos benefícios previdenciários acima da inflação.

Politicamente, a retirada do Congresso de projeto de flexibilização da CLT, a nomeação de ministros do Trabalho oriundos do movimento sindical, a participação dos trabalhadores no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e no Fórum Nacional do Trabalho, ainda que o Presidente tenha prestigiado mais as centrais sindicais, e o fato de o Governo ter atribuído ao movimento sindical os ganhos econômicos assegurados por força da conjuntura favorável, especialmente no plano internacional, podem ser considerados vitórias.

A correlação de forças no interior do movimento sindical, apesar da ausência de grandes mobilizações, se mantém razoavelmente equilibrada. Houve o surgimento, pela esquerda, do Conlutas, e pelo centro, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, que contribuíram para oxigenar o movimento sindical. Apesar disto, foi mantida a hegemonia política da CUT e da Força Sindical. A CUT, que pagou um preço elevado por erros do Governo, especialmente na reforma da previdência, cresceu menos que a Força Sindical, que praticamente dobrou seu número de filiados.

No quesito regulatório e/ou de legislação, diante da ameaça de retrocessos, o balanço foi positivo. O presidente da República, com exceção da reforma da previdência do servidor e da mudança nos direitos trabalhistas de empregados das pequenas e microempresas, se comportou de acordo com o pensamento majoritário do movimento sindical: a) retirou do Congresso projeto que flexibilizava a CLT; b) não fez a reforma trabalhista; c) propôs, mas não teve condições de aprovar a reforma sindical; e d) encaminhou, ainda em 2003, o pedido de retirada do projeto de terceirização e prestação de serviços, mas até o final do primeiro mandato o presidente da Câmara não havia submetido a matéria ao plenário da Casa.

Sem mobilização, dificilmente o movimento sindical manterá este mesmo padrão de ganhos no segundo mandato do presidente Lula. A tendência, portanto, será de menos “cooperação” e mais mobilização do movimento sindical brasileiro, tanto pelas disputas internas quanto pela necessidade do contraponto às forças conservadoras que farão parte da coalizão de apoio ao Governo.

Apesar de o presidente, em sua campanha de reeleição, ter afastado a idéia de reforma trabalhista e previdenciária, a pressão das forças de mercado no sentido de sua inclusão na pauta de reformas será muito forte. Se não houver o contraponto do movimento sindical, o Governo poderá ser forçado a incluir essas duas matérias na pauta. A primeira como exigência do setor empresarial para apoiar a reforma sindical e a segunda em razão das alegações de supostos déficits em decorrência do aumento real ao salário mínimo, com impacto nas contas da previdência.

A flexibilização de aspectos da legislação trabalhista havida na Lei Geral das Pequenas e Microempresas, aquelas com faturamento até R$ 2,4 milhões, e a absurda emenda do Senado ao projeto de lei da Super Receita, dão a exata dimensão do que poderá ocorrer em matéria trabalhista, caso não haja uma reação adequada do movimento sindical. A emenda ao Projeto de Lei nº 6.272/2005, da Super Receita, de autoria do Senador Ney Suassuna (PMDB/PB), além de tratar de matéria alheia ao tema do projeto, impede os Auditores do Trabalho de fiscalizar o vínculo empregatício e autuar empresas que contratam prestadores de serviços.

A emenda será votada separadamente dos demais aspectos do projeto, que já estão aprovados pelas duas Casas do Congresso, e precisa ser rejeitada ou, se aprovada, ser vetada pelo presidente da República, sob pena de retrocesso nas relações de trabalho.

Os desafios do movimento sindical no segundo mandato do presidente Lula, pelas razões expostas, certamente forçarão relações com o Governo em novas bases, com mais pressão e mobilização, até por uma questão de sobrevivência política. Veremos. Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

 

Agência Diap, 9 de janeiro de 2007
Neoescravismo
Governo liberta 3,2 mil pessoas do trabalho escravo em 2006

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou 2006 com um novo recorde no combate intenso ao trabalho escravo. Até 28 de dezembro foram realizadas 100 operações, que resultaram em 184 fazendas fiscalizadas, 3.252 trabalhadores libertos e R$ 6.028.647,34 pagos em indenizações. Esses números ainda podem aumentar em razão de ações fiscais empreendidas pelas DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) e cujos relatórios ainda não foram computados.

Desde o início do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em 2003, o número de operações de combate à mão-de-obra forçada tem aumentado. Enquanto de 1995 a 2002 foram registradas 175 operações, no período de 2003 a 2006 elas totalizaram 324.

Para ampliar ainda mais o combate ao trabalho escravo é urgente que o Congresso Nacional aprecie a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 438/01), que tramita na Casa a seis anos, e permite a expropriação de terras onde seus donos praticam o trabalho escravo.

Combate

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 e coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, conta com sete equipes, compostas por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, delegados e agentes da Polícia Federal.

Em algumas ações, há participação de representantes do Incra, do Ibama e da Procuradoria da República. O combate ao trabalho escravo também é realizado com a colaboração de equipes das DRTs nos estados onde ocorra esse tipo de crime. No ano passado, o estado que apresentou maior número de trabalhadores libertados foi o Pará. Ao todo, foram 30 operações e 52 fazendas fiscalizadas, o que resultou em 1.062 trabalhadores libertos. As indenizações somaram R$ 1,9 milhão.

O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), dispõe de um banco de dados com notificações relacionadas ao trabalho escravo, como denúncias, triagem de denúncias, operações, fiscalização, informações sobre os trabalhadores libertos.

“Lista Suja”

Outra importante medida que reforça o combate ao trabalho forçado é o Cadastro de Empregadores, formado por pessoas físicas e jurídicas apontadas pela fiscalização como escravagistas. Conhecido como Lista Suja, o cadastro continha, até 28 de dezembro, 178 componentes, além de 30 que foram retirados por liminar.

A lista impede o acesso de empregadores e empresas nele incluídos a linhas de crédito e a incentivos fiscais de bancos oficiais e agências regionais de desenvolvimento. Um acordo assinado entre a Febraban e o MTE, em 2005, propõe que se recomende também às instituições financeiras particulares a suspensão de crédito aos fazendeiros inscritos no cadastro.

Diário Vermelho, 9 de janeiro de 2007
Reunião de hoje do PMDB pode ser decisiva para eleição na Câmara
Apontada como fiel da balança na sucessão da Câmara, a bancada federal do PMDB reúne-se nesta terça-feira em Brasília para tomar posição na disputa. Os principais dirigentes do partido avaliam que a maioria dos peemedebistas tende a apoiar a candidatura do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Admitem, no entanto, que a reeleição do atual presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ganhou novo impulso nos últimos dias, com a declaração de apoio de governadores do partido.

CLÁUDIO GONZALEZ,
COM INFORMAÇÕES DO G1

Os dois candidatos à presidência da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), passaram a segunda-feira (8) avaliando as respectivas campanhas e as chances de obter o apoio do PMDB, que se reúne nesta terça-feira (9) para definir o caminho que tomará nesta briga.

Os dois candidatos consideram decisivo o apoio do partido, que reúne a maior bancada da Câmara nesta legislatura, com 89 deputados. A partir do encontro da bancada peemedebista, avaliam, será possível ter uma dimensão das chances de cada um na eleição marcada para 1º de fevereiro. Aldo e Chinaglia chegaram a se reunir durante uma hora e meia na sexta (5) e decidiram manter as candidaturas.

Aldo pode ganhar apoio do PDT

Durante o dia, Aldo ficou em seu gabinete e conversou por telefone com deputados de PMDB e PSDB e recebeu ligações de governadores, como o do Maranhão, Jackson Lago.

Nesta terça-feira é provável que Rebelo recebe o apoio do partido de Jackson Lago, o PDT. O presidente do partido, Carlos Lupi, deve se encontrar com Aldo para oficializar o apoio e entregar ao presidente da Câmara a proposta de “Reforma do Legislativo” que a executiva nacional do PDT elaborou e que será apreciada na reunião do Diretório Nacional no dia 12, na sede nacional do partido no Rio de Janeiro.

Nas contas de Aldo, além de Lago, pelo menos outros 16 governadores o apóiam, entre os quais José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas Gerais) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro).

Bancada midiática e a terceira via inviável

Enquanto isso, Chinaglia discutiu com aliados a estratégia de campanha a partir desta segunda. O petista decidiu, por exemplo, que começará nesta semana a enviar uma carta de compromisso a todos os deputados, atitude que também será adotada por Aldo.

Enquanto os dois candidatos da base governista se movimentam em busca de apoios, um grupo de dezesseis deputados reuniu-se num hotel de São Paulo para tentar encontrar uma candidatura alternativa à presidência da Câmara. Mas depois de quatro horas de reunião, não chegaram a um consenso sobre o nome deste “candidato alternativo”. Com isso, foi adiada a formação de uma terceira via em oposição às candidaturas de Aldo e Chinaglia.

Aliados de ambos os candidatos avaliaram, em conversas reservadas, como "esvaziada" e "sem impacto" a reunião do grupo que pretende lançar um candidato alternativo. Citado como integrante do grupo, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), por exemplo, preferiu participar do encontro do comando da campanha de Chinaglia.

Participam da reunião os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE), Luíza Erundina (PSB-SP), José Aníbal (PSDB-SP), Ricardo Izar (PTB-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Raúl Henrique (PMDB-PE), Júlio Seneghini (PSDB-SP), Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), Wanderley Macris (PSDB-SP), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Silvio Torres (PSDB-SP), Chico Alencar (P-SOL-RJ), Raquel Teixeira (PSDB-GO), João Almeida (PSDB-BA) e Edmar Moreira (PFL-MG).

Apesar de alguns destes deputados pertencerem a partidos com grandes bancadas, eles não costumam seguir as orientações de seus partidos. Muitos, inclusive, foram apelidados nos bastidores como integrantes da “bancada midiática” pó causa do farto espaço que estes deputados receberam da mídia durante a crise política do ano passado, quando surfaram numa onda denuncista com discursos moralizantes que muitas vezes atingiam e ofendiam outros parlamentares.

O próprio deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), um dos articuladores da “terceira via” assume que seu nome não é apropriado para disputar a presidência da Câmara pois ele não é bem quisto entre muitos de seus colegas de parlamento.

Sem candidatos viáveis, o grupo dos dezesseis já pensa, inclusive, em apoiar algum nome do PMDB, mas o presidente da sigla, Michel Temer, já anunciou que é contra uma candidatura independente.

" Não sei qual dos candidatos (Aldo ou Chinaglia) está em melhor posição, nem mesmo entre os deputados do PMDB, mas penso que o melhor para a Câmara é que apenas um deles seja candidato, expressando a maioria de todos os partidos, do governo e da oposição", disse Temer à Reuters.

Três hipóteses para o PMDB

A reunião da bancada peemedebista para deliberar sobre o assunto está marcada para as 15h desta terça. Segundo o líder do PMDB, Wilson Santiago (PB), três hipóteses serão levantadas na reunião: apoiar Aldo, ficar com Chinaglia ou lançar candidato próprio. Se não houver consenso, segundo Santiago, a disputa irá a voto dentro da bancada.

Em busca da maioria do PMDB, Aldo pode se encontrar com alguns deputados do partido antes desta reunião, enquanto Chinaglia mantém conversas com esses mesmos parlamentares.

Tarso Genro

Em busca de um acordo entre Aldo e Chinaglia, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, começou nesta segunda conversas com os dirigentes dos partidos da base aliada.

Além de conversar com o líder do PT, Henrique Fontana (RS), Tarso reuniu-se também com o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, que deixou o encontro no Palácio do Planalto sem falar com a imprensa.

Internamente, o partido tem defendido que Aldo Rebelo leve sua candidatura até o fim. Os comunistas acreditam que a candidatura à reeleição de Aldo é legítima, viável e pode contribuir mais para o caminho de mudanças que o governo Lula prometeu trilhar em seu segundo mandato. A expectativa é que Tarso mantenha nesta semana o diálogo com os aliados para encontrar uma solução para a disputa pela presidência da Câmara.

Ministério?

Quem também resolveu buscar uma saída para o impasse foi o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele chegou a sugerir que aquele que não ganhar a disputa "terá todas as condições de assumir um ministério".

O presidente da Câmara contestou o líder do PT. "Não creio que o deputado Henrique Fontana possa oferecer ministério para resolver a disputa no Legislativo. Isso não tem procedência", disse Rebelo.

Ele lembrou que a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) - líder do governo na Casa - é apoiada por Fontana. "O líder (Fontana) tem liberdade de raciocinar de acordo com os interesses do candidato do seu partido", retrucou. "Eu creio que havendo condições para a construção de uma candidatura representativa da Casa, melhor. Mas se não houver, a eleição democrática é outro caminho", afirmou Rebelo, referindo-se à disputa no plenário. Mais uma vez ele afirmou que sua candidatura não pertence a ele e nem, ao seu partido, mas sim a um "amplo leque" de deputados de todas as legendas.

Posto relevante

A presidência da Câmara é sempre o cargo mais cobiçado da Casa, principalmente pela base do governo. Como diz um antigo funcionário da Câmara, "nada se faz e se anda sem o presidente".

Apesar de ouvir os líderes partidários, o presidente da Câmara tem, por exemplo, a prerrogativa de definir a pauta de votações, comandar e gerenciar as sessões de plenário e, o principal para um governo: decide se aceita ou arquiva representações que pedem o "impeachment" do presidente da República.

Além disso, o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória do presidente da República. Na ausência do presidente e do vice, é ele quem assume o governo.

CFT/PR, 9 de janeiro de 2007
Polêmica sobre os riscos do amianto tem novo capítulo na justiça

Brasília - O debate sobre a proibição da exploração, industrialização e comércio do amianto tem uma nova etapa com conclusão prevista para 10 de fevereiro. Até lá, o ministro Agenor Álvares precisa justificar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as razões que o levaram a assinar a portaria que aprova procedimentos e critérios de envio ao Sistema Único de Saúde (SUS) de listas de trabalhadores e ex-trabalhadores expostos ao mineral.

A legalidade da portaria do Ministério da Saúde é questionada por mandado de segurança de 19 empresas do setor, encabeçadas pela Eternit S/A, que conseguiram liminar do STJ em 12 de dezembro. A Portaria 1.851/2006 abrange as atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos. Inclui nestas lista os produtos e equipamentos que contenham amianto. A liminar de dezembro foi concedida pelo ministro relator João Otávio de Noronha.

Essa briga judicial não é de agora. Municípios e estados aprovaram legislações específicas proibindo desde a utilização em órgãos da administração direta e indireta de produtos que contenham amianto até a comercialização, o beneficiamento, a fabricação e a instalação de produtos ou materiais que contenham o mineral sob qualquer forma.

Em alguns casos, o setor de fibrocimento (material constituído por amianto e cimento) conseguiu reverter as legislações municipais e estaduais por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento é que existe uma lei federal (Lei 9.055, de 1995) que disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o transporte do amianto e dos produtos que o contenham.

As empresas reverteram as decisões dos governos estaduais do Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em 2001, o governo do Mato Grosso do Sul proibiu a comercialização de produtos à base de amianto em seu território. O decreto foi considerado inconstitucional pelo STF em 8 de maio de 2003.

No caso do estado de São Paulo, o decreto assinado pelo então governador Geraldo Alckmin, em 25 de janeiro de 2001, proibia a importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e instalação de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto. A lei estadual foi revogada pela Corte Suprema em 8 de maio de 2003. Não houve recurso do governo estadual.

Apesar dessas decisões, em alguns municípios existem legislações específicas de restrição ao uso do amianto. Levantamento feito em 2004 pelo consultor do Ministério da Saúde Elio Lopes dos Santos cita como exemplos os municípios paulistas de Mogi Mirim, São Caetano do Sul, Osasco, Bauru, Ribeirão Preto, Campinas, São Paulo, Taboão da Serra, Barretos, Jundiaí, Amparo e Santa Bárbara D'Oeste.

O levantamento feito pelo consultor cita, ainda, o município de Recife (PE) entre os que restringiram o comércio e uso de materiais produzidos com amianto. Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também têm legislações específicas sobre a questão.

 

Folha de São Paulo, 9 de janeiro de 2007
Governo planeja pagar benefício do Bolsa Família por no mínimo 2 anos
Família não seria mais desligada automaticamente caso elevasse sua renda além dos R$ 120 por pessoa | Secretária Rosani Cunha diz que medida estimularia o beneficiado a buscar outras fontes de renda sem medo de ser excluído do programa

LUCIANA CONSTANTINO, MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Bolsa Família, carro-chefe da política social no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, pode passar a ter prazo mínimo de dois anos de permanência dos beneficiados. Nesse período, as famílias não seriam desligadas automaticamente do programa caso aumentem a renda além dos R$ 120 por pessoa, atual limite para cancelamento do benefício. O objetivo é que as famílias disponham de um tempo mínimo para buscar ocupação ou meios de geração de renda sem risco de perder o benefício.

Passados os dois anos, haveria uma reavaliação da condição econômica dos beneficiados para definir se eles continuariam a receber a bolsa por mais um período ou se já teriam condições de serem emancipados do programa. A proposta foi encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao presidente Lula. Alternativa encaminhada ao Planalto prevê elevar o valor do limite de renda para que a família fosse desligada dos atuais R$ 120 para R$ 140 mensais.

Segundo a secretária de Renda de Cidadania do ministério, Rosani Cunha, é mais provável que o governo opte pelo tempo mínimo de permanência porque ele pode estimular a família a buscar trabalho e outras fontes de renda sem medo de perder o benefício imediatamente.

O tempo mínimo de permanência não impede que beneficiários do Bolsa Família renunciem voluntariamente ao pagamento, como aconteceu com pouco mais de 2.000 famílias nos três primeiros anos do programa. Tampouco impede o cancelamento dos benefícios por fraude ou por outro tipo de irregularidade. A emancipação dos beneficiários do Bolsa Família é um dos principais desafios do segundo mandato de Lula. Para isso, o governo promete investir na elevação da escolaridade e da capacitação profissional das famílias atendidas.

Reajuste

Também aguarda apenas uma decisão final do presidente Lula o índice de reajuste do benefício pago pelo programa. Desde que foi criado, em outubro de 2003, o Bolsa Família paga de R$ 15 a R$ 95 mensais aos beneficiados, de acordo com a renda mensal e o número de crianças do domicílio. Famílias com renda mensal per capita de até R$ 60 recebem, no mínimo, o valor básico do programa, de R$ 50 por mês. Além disso, para cada criança ou adolescente com até 15 anos, são pagos R$ 15, tendo como limite R$ 45 por família.

Foram apresentadas ao presidente três propostas de reajuste desses valores. A primeira prevê a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde outubro de 2003 até a data do aumento. Por enquanto, o acumulado do índice ficaria em algo próximo a 16%. Outra opção é utilizar a inflação de uma cesta de alimentos do INPC específico para alimentação, que estava em 4%. A terceira proposta é fazer uma composição dos dois índices: aplicar o percentual de alimentação no reajuste do valor básico do Bolsa Família e o INPC geral para a variável do programa.

Segundo Rosani Cunha, os R$ 8,6 bilhões disponíveis no Orçamento da União de 2007 para o Bolsa Família seriam suficientes para bancar o reajuste. No ano passado, quando o governo atingiu a meta de 11,1 milhões de famílias beneficiadas, foram gastos R$ 7,6 bilhões, R$ 600 milhões do previsto no Orçamento.

A "economia" foi obtida por meio de cancelamento de benefícios pagos em duplicidade a uma mesma família e da atualização do cadastro único. O cadastro traz informações que vão desde a renda da família até o número de filhos, escolaridade e condições de moradia. O governo vem adiando o reajuste do valor dos benefícios desde abril do ano passado. Nesse mês, foi corrigido o valor da renda máxima de que uma família pode dispor para ter acesso ao programa -passou de até R$ 100 para até R$ 120 mensais por pessoa.

 

Folha de São Paulo, 9 de janeiro de 2007
Novo embaixador em Washington diz que Brasil pode ajudar na transição em Cuba
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Antonio de Aguiar Patriota, 52, disse ontem, em entrevista à Radiobrás, que o Brasil está propenso a intermediar o processo de transição de poder em Cuba. Segundo o embaixador, Brasília tem hoje relações intensas com Cuba e, por isso, "possivelmente haja um papel a ser desempenhado pelo Brasil na busca de uma transição para a democracia". "Tenho certeza de que o governo norte-americano terá muito interesse em ouvir as nossas ponderações e análises", afirmou.

Indicado para o posto no fim do ano passado, Patriota, um diplomata próximo ao chanceler Celso Amorim, assume o posto em fevereiro. De acordo com o que disse à Radiobrás, as relações entre o Brasil e os Estados Unidos "vivem um momento de amadurecimento", que ele credita a pontos de convergência, como a situação e necessidade de ajuda ao Haiti e à proximidade das relações dos presidentes Lula e George W. Bush, além dos freqüentes contatos entre o chanceler Amorim e a secretária de Estado Condoleezza Rice e a secretária de Comércio, Susan Schwab.

O novo embaixador terá desafios tanto na área política como na comercial. Comercialmente, a maior preocupação do governo é com a exigência do atual Congresso americano, com maioria democrata -com tendência a um maior protecionismo-, de introduzir cláusulas trabalhistas e ambientais nos acordos comerciais bilaterais, o que pode se transformar em barreiras para o comércio.

Essa exigência ainda não afeta o Brasil diretamente, já que os EUA se negam a assinar um acordo com o Mercosul, conforme propôs o governo brasileiro. Eles preferem negociar acordos comerciais com o Brasil no âmbito da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), cujas negociações estão paradas e ameaçadas por causa da atual composição do Congresso americano e do desinteresse do governo brasileiro de incluir temas que interessam aos EUA, mas não ao Brasil, como regras para propriedade intelectual.

"As relações econômico-comerciais com os Estados Unidos estão paradas. A área financeira é coberta pelo FMI [Fundo Monetário Internacional], mas atualmente não temos dívidas. Restam as relações comerciais. O governo terá de colocar ênfase nisso, já que os Estados Unidos são um mercado de US$ 1,9 trilhão e nós só exportamos cerca de US$ 24 milhões por ano", avalia o ex-embaixador dos Brasil nos Estados Unidos, Rubens Barbosa. Outro desafio é afinar posições nas discussões da Rodada Doha de liberalização comercial, o que significa convencer os EUA a reduzir os subsídios que oferecem aos agricultores.

 

AGÊNCIA ESTADO.COM / SÃO PAULO, 09 de janeiro de 2007 | Economia
Governo vai reavaliar benefício por invalidez
Índice de aposentados por este motivo no serviço público supera iniciativa privada
Isabel Sobral

BRASÍLIA - Um em cada quatro aposentados do serviço público federal no País está afastado do trabalho por invalidez. As estatísticas do Ministério do Planejamento revelam um quadro preocupante para as contas públicas em relação aos gastos com inativos, o que está na mira dos técnicos do governo.

O dado mais recente mostra que, de janeiro a junho de 2006, das 3,48 mil novas aposentadorias concedidas a funcionários civis da União, 25,8% tiveram como causa doenças incapacitantes para o trabalho. O ministério diz que o índice é muito elevado, considerando o tipo de atividade desenvolvida pela categoria. Medidas para alterar essa situação estão sendo discutidas, mas não devem apresentar resultados no curto prazo.

A proporção de aposentados por invalidez no serviço público federal é superior à existente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Em 2006, até novembro, o INSS pagou 13,4 milhões de aposentadorias, sendo 2,7 milhões - ou 20% - benefícios por invalidez. No entanto, a grande diferença é que na iniciativa privada existem setores econômicos onde são claros os riscos à saúde.

O alto porcentual de aposentados por invalidez no serviço público gera desconfiança de irregularidades, mas o diretor de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, sustenta que não há indícios de "indústria de fraudes", e atribui as distorções às regras especiais do funcionalismo. "Por exemplo, a que obriga o servidor a se aposentar se ficar mais de dois anos em licença médica", diz o diretor.

Diferentemente dos trabalhadores do INSS, os servidores não recebem auxílio-doença, que garante renda temporária durante afastamento para tratamento de saúde e permite o retorno ao trabalho ao seu final. Os servidores afastados por invalidez levam para casa a remuneração proporcional ao tempo de trabalho no setor público, mas os valores não estão sujeitos a um teto como no INSS (R$ 2,8 mil). Dependendo da causa da incapacidade, pode ser o salário integral - e com isenção de Imposto de Renda.

Antes de 2003, data da última reforma da Previdência, todos os aposentados por invalidez no setor público tinham como "incentivo" poder receber os proventos integrais. Nepomuceno ainda destaca que o serviço público considera doenças incapacitantes, muitas atualmente curáveis, como a tuberculose.

O diretor afirma que o governo prepara ações para enfrentar o problema ainda este ano. Nos próximos dois meses, segundo ele, deverá ser iniciado um programa de saúde ocupacional dos servidores, por meio de um piloto em Brasília. A idéia é fazer uma varredura nos ambientes de trabalho, identificar os reais riscos à saúde dos funcionários.

A partir desse mapeamento, as aposentadorias por invalidez serão revisadas. As que foram concedidas nos últimos cinco anos, a contar do final desse mapeamento, poderão ser revertidas, como permite a lei. "Paralelamente, queremos implementar ações de saúde preventiva, como nas empresas privadas", afirma o diretor.

Em outra frente, com resultados esperados para longo prazo, o governo quer chamar os sindicatos dos servidores públicos para um debate e posterior elaboração de projeto de lei que altere as atuais regras de afastamento por invalidez.

JORNAL CRUZEIRO NET / SOROCABA (SP), 09 de janeiro de 2007
INDÚSTRIA
Engajamento é de apenas 21% em empresas do Brasil

Uma pesquisa realizada pelo segundo ano consecutivo pela Gallup Organization sobre o Engajamento da Força de Trabalho Brasileira revela que apenas 21% dos profissionais estão engajados em seus serviços. A parcela de profissionais “engajados” (21%) é representada por aqueles que trabalham com paixão e têm sentimento de conexão com a empresa. São produtivos, leais, impulsionam a inovação e movem a organização através de críticas construtivas e níveis consistentes de alto desempenho.

Em contra partida, 18% da força de trabalho brasileira é considerada “ativamente desengajada”. São funcionários que freqüentemente mostram a sua atitude negativa com relação ao trabalho e ao empregador e, o que é pior, são responsáveis por destruir o valor criado por seus colegas na organização. Por fim, quase dois terços (61%) dos trabalhadores são considerados “não engajados”, ou seja, não estão psicologicamente comprometidos com a empresa, buscam apenas atingir os objetivos sem ousadia ou riscos, e podem deixar a empresa caso surja a oportunidade.

“Baixos índices de engajamento custam muito às empresas em vendas, lucros perdidos, e em menor satisfação dos clientes” analisa Gustavo Oliveira, country manager da Gallup Organization no Brasil. A origem do engajamento está relacionada a uma eficiente gestão de pessoas. Segundo pesquisas já realizadas, 84% dos profissionais que pedem demissão relatam que o principal motivo de sua saída é o relacionamento com seu gerente direto.

“Este número é um alerta para as empresas e revela a importância do gerenciamento eficiente de pessoas. Saber reconhecer o trabalho dos funcionários, ouvir suas opiniões e mantê-los a par do seu progresso como profissional são ferramentas poderosas para reter os talentos e garantir a eficiência de sua organização”, afirma Oliveira.

Perfil dos engajados

A pesquisa da Gallup revela dados interessantes sobre o perfil de engajamento dos trabalhadores brasileiros. A região Sul concentra os profissionais com maior índice de engajamento (26% contra 21% da média nacional), assim como o menor índice de trabalhadores ativamente desengajados (13% contra 18% da média nacional).

O engajamento de trabalhadores de empresas públicas e privadas também merece destaque. Enquanto o setor privado apresenta 23% de profissionais engajados e 17% ativamente desengajados, no setor público os índices são de 18% de engajados e de 20% de profissionais ativamente desengajados. O uso de ferramentas de gestão, mais presentes no mundo corporativo privado, pode explicar esta diferença.

Outra análise interessante da pesquisa: quanto mais jovem o profissional, menor seu engajamento. Na faixa etária de 18 a 29 anos, 17% dos trabalhadores são engajados; na faixa de 30 e 49 anos, o índice é de 21%; e na faixa dos profissionais com mais de 50 anos o índice de engajamento salta para 28%.

Em 2005, a Gallup realizou pela primeira vez no Brasil a pesquisa sobre o Engajamento da Força de Trabalho nacional. A recente pesquisa mostra que não houve mudança significativa.

JORNAL CRUZEIRO NET / SOROCABA (SP), 09 de janeiro de 2007
INDÚSTRIA
Empresas investem até 5% do faturamento na capacitação de funcionários

As transformações na produção industrial nas empresas brasileiras, principalmente a partir da década de 90, após a abertura comercial e a desvalorização cambial, levaram as indústrias de Sorocaba também a promoverem reformulações nos processos produtivos, inclusive no tocante à qualificação de mão de obra.

E “As estratégias e implicações da reestruturação industrial em Sorocaba” tornaram-se objeto de estudo e pesquisa por parte dos professores da Universidade de Sorocaba (Uniso), Manuel Antonio Munguia Payes, Rogério Augusto Profeta, Orlando Ortolan, Osmil Sampaio Leite e Francisco Uchôa.

Este foi o primeiro trabalho, desenvolvido entre 1999 e 2001, focou a área de Recursos Humanos e como foram aplicados os processos de gestão, os investimentos em capacitação e treinamento de funcionários, diante das novas necessidades das empresas. Foram contatadas 89 indústrias, de vários segmentos, e a pesquisa concluiu que não houve somente um acentuado aumento nas exigências de contratação, como também maior investimento nos treinamentos de pessoal.

A segunda pesquisa, intitulada “O investimento em capacitação de recursos humanos nas empresas metalúrgicas em Sorocaba entre 1999 e 2004”, confirma os dados apurados no primeiro estudo, mas tem como foco o segmento metalúrgico. A coleta e apuração dos dados couberam aos alunos Caroline Elita Zanetti Pelaccia e Ricardo Lopes Fernandes e a coordenação ao professor Payes, também coordenador do Laboratório de Ciências Sociais Aplicadas da Uniso.

Informa o coordenador da pesquisa que foram entrevistadas 12 empresas (entre as maiores do setor metalúrgico em Sorocaba), de um total de 43 (28%), totalizando 4.307 trabalhadores, em 2003, com média de 359 por empresa. Os trabalhadores do setor operacional são os mais representativos, seguidos pelos do setor administrativo e gerencial. Considerando-se os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para 2003, que registrava 5.083 trabalhadores no setor metalúrgico, a pesquisa envolveu 85% desse universo de trabalhadores, destaca Payes.

O primeiro objetivo desse trabalho era pesquisar o volume de recursos destinados aos diferentes programas de treinamento entre 1999 e 2004. O segundo, verificar a prioridade da alocação do investimento em treinamento, de acordo com o perfil de trabalhador - operacional, administrativo e gerencial. O terceiro objetivo era identificar quais os instrumentos utilizados pelo setor de recursos humanos para avaliar a melhoria obtida na qualidade total e produtividade, advindas do treinamento.

Recursos e resultados

Na primeira pesquisa, concluída em 2001, constatou-se que foram intensificadas as políticas de treinamento e capacitação por parte das empresas, na segunda metade dos anos 90, especialmente para os trabalhadores da produção. No entanto, em 1999, especificamente, os recursos foram menores, em função da desvalorização cambial, que dificultou as negociações com o mercado externo e provocou redução nos investimentos. Também em 2001 e 2002, a crise na Argentina refletiu sobre as exportações das empresas metalúrgicas de Sorocaba, que pouco investiram em mão de obra.

Em 2003 e 2004, entretanto, os investimentos em capacitação e treinamento foram retomados no setor metalúrgico, diante do crescimento das exportações em todas as 12 empresas pesquisadas, salienta Payes. As empresas, que em 1999, 2001 e 2002 reduziram suas equipes funcionais necessitaram recontratar em 2003 e 2004, para atender à demanda de exportação e, assim, começaram a reinvestir em treinamentos para novos e antigos funcionários, para a reciclagem de conhecimentos, visando à adequação dos padrões de qualidade exigidos pelos importadores.

Entre as empresas pesquisadas, 75% investiram até 4% do faturamento anual e 25% delas, aplicaram valores acima de 5% do que faturaram, em programas de capacitação para os funcionários. Os programas que receberam mais verbas foram: Treinamento para Qualificação (75% das empresas destinaram pelo menos 20% da verba), Treinamento para Atualização, Treinamento de Formação Profissional e Controle de Qualidade, que receberam, juntos, 71% de todo investimento destinado à capacitação e treinamento dos colaboradores.

Os programas oferecidos voltaram-se para Qualificação, Atualização, Formação Profissional, Controle de Qualidade, Língua Estrangeira, Métodos e Técnicas Gerenciais, Relações Humanas/Comportamentais e de Informática. “Esses resultados indicam que a maioria das empresas concentrou seu investimento de treinamento e capacitação para qualificar os trabalhadores e alocou a verba restante para uma gama ampla de programas”, ressalta Payes.

Conhecimento x Produtividade

Segundo a pesquisa, para os trabalhadores operacionais as empresas priorizaram os Treinamentos para Qualificação (100% delas), Controle de Qualidade (67%) e Treinamento para Atualização (58%). Para os administrativos, foram priorizados os Treinamentos para Atualização (77,8%), Treinamento para Qualificação (66,7%) e Relações Humanas/Comportamentais (44,4%). E, para os trabalhadores gerenciais, a maioria das empresas priorizou os Treinamentos para Atualização (89%), Métodos e Técnicas Gerenciais (63%) e Relações Humanas/Comportamentais (49%).

A pesquisa observou, também, que o setor de recursos humanos das empresas metalúrgicas utilizam basicamente duas formas de avaliar os ganhos de produtividade e qualidade decorrentes dos programas de capacitação e treinamento. A avaliação geralmente é feita através da aplicação de questionários e somente uma empresa utiliza software específico e exclusivo para a obtenção dos resultados. São feitas basicamente a Avaliação de Eficácia (em 83,3% das empresas) e Avaliação por Competência (16,7%).

Quanto ao nível dos ganhos de produtividade e qualidade oriundos dos investimentos em capacitação e treinamento, a pesquisa constatou que entre os trabalhadores de nível operacional, em 33,3% das empresas eles apresentaram alto ganho de produtividade; em 58,3%, nível médio; entre os administrativos, em 41,7% das empresas, nível alto de ganho de produtividade, e, em 50% delas, nível médio. Entre os que ocupam cargo gerencial, em 41,7% das empresas pesquisadas, esse pessoal apresentou nível alto de ganho de produtividade, e em 50%, nível médio.

Quanto aos ganhos de qualidade, verificou-se que em 66,7% das empresas contatadas, todos os tipos de trabalhadores - operacionais, administrativos e gerenciais -, apresentaram alto nível de melhoria na qualidade do trabalho e produção, completa o professor Payes. (Cida Vida)

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de janeiro de 2007 | Economia
COMÉRCIO EXTERIOR
Balança inicia o ano com saldo positivo

A balança comercial iniciou 2007 com saldo positivo. Na primeira semana do ano, o superávit foi de US$ 617 milhões. O resultado é a diferença entre as exportações de US$ 2,023 bilhões e as importações de US$ 1,406 bilhão, segundo o Ministério do Desenvolvimento. A meta para este ano é exportar US$ 152 bilhões.

JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de janeiro de 2007 | Economia
INFLAÇÃO
IPC-S dispara 0,86% na 1.ª semana do ano

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) subiu 0,86% na semana até 7 de janeiro, ante aumento de 0,63% apurado no indicador anterior, da semana até 31 de dezembro, e acima de esperados 0,54% a 0,82%. O índice é apurado pela Fundação Getúlio Vargas. O grupo Alimentação pressionou a taxa.

JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de janeiro de 2007 | Economia
CRESCIMENTO
Meirelles é cobrado

Basiléia, Suíça – O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi questionado nesta segunda-feira pelos principais representantes das finanças internacionais sobre que medidas o Brasil adotaria para crescer a taxas mais elevadas. Meirelles apenas anunciou que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) está em “estudo” e que não poderia dar detalhes. Mas se antecipou e tranqüilizou os xerifes dos mercados internacionais garantindo que as medidas não significarão uma mudança no rumo macroeconômico do país. “O Brasil mantém seu compromisso com a estabilidade de preços e fiscal”, afirmou.

Participando do encontro com os demais presidentes de BCs de todo o mundo na Basiléia, Meirelles foi cobrado pelos banqueiros diante das taxas baixas de crescimento, em comparação aos demais países emergentes. “Dei indicações de que Brasil está estudando medidas para acelerar crescimento e que serão anunciadas no final do mês. Mas disse que não significariam irresponsabilidades”, disse.

JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de janeiro de 2007 | Brasil
CONGRESSO-Proposições terão de passar pela Comissão Mista de Orçamento
Líderes querem barrar o aumento de gastos

Brasília – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), está articulando apoio de líderes aliados para o projeto que dificulta a tramitação de qualquer proposta que implique aumento de gastos para o governo federal. Jucá vai sugerir, logo na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso, em 1.º de fevereiro, que toda proposição que elevar as despesas públicas de forma permanente só possa tramitar, seja na Câmara ou no Senado, depois de passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento.

O líder diz que se trata de uma iniciativa sua, como senador, e não do Palácio do Planalto. Mas a proposta interessa, e muito, ao governo federal. Afinal, seu autor confirma que o filtro da Comissão de Orçamento será acionado toda vez que um parlamentar propuser gastos governamentais não previstos no Orçamento.

Se a idéia de Jucá for aprovada rapidamente, como ele deseja, facilitará bastante a vida do Planalto na hora de barrar o projeto do aumento real do salário mínimo maior do que o ofertado pelo governo, tradicionalmente apresentado pela oposição no início de cada ano.

Neste caso, em vez de submeter os aliados do governo ao desgaste de derrotar o aumento mais generoso do mínimo em plenário, o Planalto pode se mobilizar para derrubar a proposta na Comissão de Orçamento.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que não vai aceitar mudanças na proposta do novo mínimo de R$ 380 acertada com as centrais sindicais. “Se alguém tentar extrapolar o limite do que foi acordado, não tenham dúvida de que eu veto”, disse Lula. Líderes da oposição afirmaram que pretendem propor valor de R$ 420 para o novo salário mínimo.

O mesmo raciocínio envolvendo a questão do mínimo vale para qualquer iniciativa do Congresso concedendo aumento salarial para servidores de qualquer dos três Poderes. “Se queremos reduzir impostos, temos que reduzir a despesa”, argumenta Jucá.

A seu ver, sua proposta não visa a aumentar o poder da Comissão Mista de Orçamento, e sim ampliar sua análise técnica sobre as proposições apresentadas por deputados e senadores. “Trata-se apenas de criar um instrumento a mais para que o Congresso possa se pronunciar com consistência”, insiste.

Segundo o líder, quem propuser aumento de gastos terá de dizer qual é a fonte de recursos que financiará a nova despesa. Além disso, a comissão analisará se a fonte é permanente e se esses recursos são mesmo garantidos.

“Temos que melhorar a qualidade dos gastos públicos”, propõe.

Interatividade:

Você acha que os brasileiros serão prejudicados caso o Congresso torne mais difícil a tramitação das propostas que mexem com o Orçamento?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br.

CONSULTOR JURÍDICO, 09 de janeiro de 2007
Função específica
Trabalhador de laboratório de rádio é radialista

O empregado que exerce as funções características de radialista deve ser enquadrado na profissão mesmo que a empresa para a qual trabalha não tenha os serviços de radiodifusão como atividade preponderante. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros confirmaram o enquadramento de um trabalhador como radialista da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e também seu direito ao pagamento de horas extras. A decisão foi relatada pelo juiz convocado Luiz Antônio Lazarim.

O TST manteve o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Com base nos dispositivos da Lei 6.615 de 1978, que regulamenta a profissão de radialista, o TRT gaúcho assegurou o enquadramento do trabalhador. A PUC gaúcha foi condenada, ainda, ao pagamento de um adicional de 40% pelo acúmulo das funções de operador de vídeo e diretor de imagens.

De acordo com o processo, havia a produção de vídeos para veiculação tanto em rede interna quanto em canal externo (UniTV). Também foi formado um consórcio entre sete universidades para exibição de programas culturais, com sinal de transmissão partindo da PUC gaúcha.

Os programas eram produzidos em estúdios da própria instituição. O radialista acumulava a função de diretor de imagens (jornada máxima de seis horas), ligada ao setor de produção, com as funções de supervisor de operação e de operador de vídeo (jornada máxima de oito horas), pertencentes ao setor técnico.

No TST, a defesa da PUC sustentou a inviabilidade da aplicação da lei dos radialistas, porque sua atividade institucional era destinada ao ensino superior. O fato de ter atuação como participante no canal gratuito UniTV, em conjunto com outras redes de ensino, não poderia levar à aplicação da Lei 6.615/78.

O relator não acolheu o argumento. “A aplicação da legislação especial que visa melhor proteger o trabalhador em face das peculiaridades e especificidade das funções que exerce é medida que se impõe, ante o princípio da isonomia, pois visa à melhoria da sua condição social”, considerou.

Quanto às horas extras, Lazarim frisou que o enquadramento do profissional na jornada de menor duração (seis horas), diante do acúmulo de funções, tem respaldo no artigo 18, parágrafo único, da Lei 6.615 de 1978.

AIRR 413/2003-010-04-40.5

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/01/2007
Revelia da empresa beneficia trabalhador

A regra da legislação processual civil que estabelece os efeitos da revelia (omissão do réu em oferecer contestação à ação judicial) levou o Tribunal Superior do Trabalho a deferir, em parte, recurso de revista a um motorista paranaense. “Segundo o que dispõe o artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC), se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”, explicou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga (relator), ao garantir o pagamento dos feriados trabalhados e a devolução de desconto salarial decorrente de pena disciplinar aplicada ao trabalhador.

A decisão do TST reforma acórdão firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) que isentou a Pepsico do Brasil Ltda. do pagamento de horas extras a um ex-empregado. O TRT paranaense também afirmou a validade do desconto imposto ao motorista por não ter se apresentado ao trabalho num domingo, o que levou à suspensão por um dia e a perda do repouso remunerado. A decisão regional só reconheceu ao trabalhador o direito aos benefícios da justiça gratuita.

O posicionamento regional foi questionado pela defesa do motorista no TST, que reivindicou o pagamento de horas extras pelo período excedente à jornada de trabalho diária, a remuneração correspondente às atividades desempenhadas em domingos e feriados e a descaracterização da punição disciplinar (desconto salarial). Para tanto, sustentou que a empresa não ofereceu contestação às afirmações feitas pelo motorista na ação trabalhista por ele proposta.

O primeiro tópico examinado pela Sexta Turma do TST foi o pedido de pagamento das horas extras. O relator do recurso verificou que o motorista exerceu as funções de motorista-carreteiro e que sua alegação de trabalho além do limite diário não foi questionada pela empresa. Prevaleceu, contudo, a confissão do trabalhador, colhida durante audiência de instrução (primeira instância), de que não ocorreu fiscalização patronal sobre sua jornada. Tal circunstância impediu o pagamento das horas extras.

“Se o juiz, mesmo em face da revelia da parte, colhe o depoimento pessoal do autor da ação e esse se revela contrário aos seus próprios interesses, deve considerar a confissão real na formação de seu convencimento”, afirmou Aloysio Veiga, que estendeu o mesmo entendimento em relação ao pedido de pagamento dobrado dos domingos, pois o trabalhador também confessou, em juízo, que suas folgas recaíam nesse dia.

Em relação às atividades desempenhadas em feriados, constatou-se a existência de documentos que comprovaram a prestação de serviços. Apesar disso, o TRT-PR não deferiu as horas extras por entender que a prestação de serviços em outros Estados, longe das vistas do empregador, vedava tal pagamento, sobretudo porque o carreteiro não provou a inexistência de folgas compensatórias pelo trabalho em feriados.

O entendimento regional foi considerado equivocado pois a omissão da empresa em contestar (revelia) afastou a necessidade de apresentação de provas. “Os efeitos da revelia e confissão desobrigam a parte contrária de produzir prova do fato constitutivo do seu direito; não fosse assim, tais efeitos restariam aniquilados, de modo que, sendo revel e confessa a parte reclamada, presume-se verdadeira a alegação de que havia trabalho em feriados sem a devida compensação”, observou Aloysio Veiga.

O relator aplicou a mesma tese para deferir a restituição do desconto salarial, pois a empregadora não contestou a alegação do trabalhador de que o trabalho do domingo em que faltou à empresa fosse inadiável. (RR 12876/2004-004-09-00.7)

 

09/01/2007
Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

A validade da ampliação da jornada de trabalho no sistema de turnos ininterruptos de revezamento e a inexigibilidade do pagamento das horas extras depende de negociação coletiva entre as partes envolvidas. Com esse entendimento, manifestado pela ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista a uma empresa do interior paulista. O julgamento decorre de interpretação e aplicação da Súmula nº 423 do TST que, recentemente, unificou o entendimento do Tribunal sobre o tema.

“Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extras”, estabelece o item da jurisprudência, publicado na edição do Diário da Justiça de 10 de outubro de 2006.

A decisão do TST que negou o recurso de revista à Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. confirma pronunciamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas – SP). O objetivo da empresa era o de reverter condenação ao pagamento das horas trabalhadas além da sexta como extraordinárias.

No TRT, a pretensão da empresa foi afastada diante da inexistência da respectiva autorização coletiva. “Os acordos coletivos relativos ao período de 22.07.94 a 27.10.98 não contêm disposição expressa quanto a jornada de oito horas diárias, em sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Ao contrário, os acordos são específicos quanto a redução do intervalo intrajornada”, registrou o órgão de segunda instância.

A ausência de cláusula específica na norma coletiva inviabilizou a concessão do recurso à empregadora. O exame da existência ou não de previsão da ampliação da jornada nos acordos coletivos exigiria a análise de fatos e provas dos autos, procedimento vedado ao TST por sua Súmula nº 126.

“Assim, apesar de a jurisprudência do TST sinalizar no sentido de ser válida a fixação de jornada superior a seis horas no sistema de turno ininterrupto de revezamento mediante negociação coletiva, incide o obstáculo da Súmula nº 126 do TST, haja vista a conclusão do Tribunal Regional de que as normas coletivas vigentes à época não previam a ampliação da jornada de trabalho”, explicou Cristina Peduzzi.

(RR 768228/2001.4)