Diário Vermelho, 11 de janeiro de 2007
Luiz Marinho: Política de valorização do Salário Mínimo
Em artigo publicado na edição desta quarta-feira do jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discorre sobre a negociação realizada entre o governo federal e as centrais sindicais, cujo acordo resultou no novo valor do salário mínimo (R$ 380,00).

Confira abaixo a íntegra do texto:

Política de Valorização do Mínimo

Pelo segundo ano seguido, governo e Centrais Sindicais dão uma demonstração de maturidade ao negociar com responsabilidade o melhor reajuste possível para o piso nacional. E esse ano, mais do que definir o mínimo em R$ 380, em 2007 – a negociação permitiu delinear uma Política de Valorização do Salário Mínimo até 2023, baseada no bom senso e no equilíbrio, tanto das contas públicas quanto dos benefícios para os trabalhadores.

A instituição de uma política pública de salário mínimo é uma conquista e vitória de toda a sociedade brasileira. Para as centrais sindicais, representa o atendimento de uma reivindicação histórica. Para trabalhadores e empregadores, propicia a possibilidade de planejamento de suas ações a curto, médio e longo prazos. No caso dos empresários, a previsibilidade é imprescindível na hora de programar novos investimentos. Já ao Governo, possibilitará a definição de políticas públicas de investimentos e de geração de emprego e renda, de distribuição de renda e de redução das desigualdades, com a antecedência necessária.

A importância dessa negociação inédita se revela ao assegurar que, independente de governos, essa política não sofrerá recuo. Não depende de “vontade política”. Está definida e se tornará lei com o aval dos parlamentares, que, com certeza, terão consciência de que o Brasil precisa avalizar o acordo tal como foi negociado.

O Protocolo de Intenções, assinado no dia 27 por representantes do governo e das centrais sindicais, prevê reajustes anuais do mínimo até 2011, com a data-base antecipada gradualmente, chegando a 1º de janeiro em 2010. De 2007 a 2011, além da reposição integral da inflação, o salário mínimo será acrescido do Produto Interno Bruto realizado sempre dois anos antes da vigência do novo valor. Para 2008, o PIB será o de 2006, e assim sucessivamente.

O Ministério do Trabalho e Emprego coordenará um grupo de trabalho que fará monitoramento constante dos efeitos dessa política e, com base em indicadores de avaliação do impacto provocado na distribuição de renda, no mercado de trabalho e nas receitas e despesas da União, estados e municípios, poderá fazer uma revisão a cada quatro anos - em 2011, 2015 e 2019.

Em termos macroeconômicos, o impacto da remuneração básica nacional não se traduz somente em gastos. É preciso computar o aumento que ela provoca na arrecadação e no dinamismo da economia. Esse dinheiro a mais estimula os pequenos negócios e o comércio local. O consumo das famílias, impulsionado pelo salário mínimo e pela expansão do crédito, cresce a 13 trimestres consecutivos.

O novo valor do salário mínimo injetará diretamente na economia, a partir do quinto dia útil de maio e no decorrer de 2007, cerca de R$ 8,5 bilhões e representará aumento na arrecadação em torno de R$ 2,1 bilhões.

E mais do que números, estamos falando de cidadãos que dependem do mínimo para sobreviver com dignidade. São mais de 40 milhões de brasileiros, na ativa ou não, que têm renda de até um salário mínimo. Deste total, 16,4 milhões são beneficiários da Previdência e Assistência social, e 26 milhões são trabalhadores, que ganham mensalmente salário igual ou inferior à remuneração legal mínima, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2005.

Além dos trabalhadores de baixa renda, o acordo que o governo federal firmou com as centrais sindicais beneficou também a classe média, uma vez que o Protocolo assinado prevê a correção da tabela e das decuções do Imposto de Renda em 4,5% em 2007, 2008, 2009 e 2010.

Ao definirmos uma política perene para mínimo com parâmetros reais e o reajuste da tabela do IR pelos próximos quatro anos, com revisões quadrienais, estamos pensando não somente no aumento do poder de compra, mas também na melhoria da qualidade de vida de todas as classes sociais. Os números só ajudam a mensurar parte dessa melhoria, que resulta também de uma combinação do controle da inflação com a desoneração tributária. A partir de abril de 2007, com um salário mínimo será possível comprar 2,42 cestas básicas, contra 1,3 em março de 2003 - um ganho de 85,2%. É maior poder de compra do mínimo nos últimos 28 anos.

Garantir o poder de compra dos trabalhadores e distribuir renda pela melhoria da massa salarial foi um compromisso assumidor pelo presidente Lula, em 2003, e renovado na cerimônia de assinatura do acordo, quando pediu para os sindicalistas combinarem a palavra desenvolvimento com distribuição de renda. Essa é a grande conquista de todos os brasileiros.

Força Sindical, 11 de janeiro de 2007
Trabalhadores da Construção Civil prometem parar dia 29
Por Patrícia Acioli, DCI

Trabalhadores da Construção Civil na cidade de São Paulo estão se organizando para fazer greve por tempo indeterminado a partir do dia 29. O primeiro local que deverá ser afetado são as obras no Morumbi. “Escolhemos essa região porque é onde está a maior precariedade no trabalho e também investimentos que vão desde R$ 2 milhões até R$ 22 milhões”, explica Antônio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sintracon).

“Estamos sendo oportunistas, mas com legitimidade e de forma saudável. Temos que tentar buscar melhorias quando o movimento da construção civil está bom, no crescente e não quando está indo mal e demitindo”, afirma Ramalho.
A base do sindicato está dividida em 11 regiões e cada uma delas tem o seu coordenador que ficará responsável em organizar as paralisações. “O coração dos empresários está no bolso. Obra parada é dor de cabeça na certa”, diz Ramalho.

A paralisação tem como objetivo reivindicar o fim da informalidade, pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e plano de saúde para a categoria. “O comércio, por exemplo, já tem PLR, porque nossa categoria fica de fora?”

“O setor promete crescer entre 7% e 9% este ano, por isso essa é a hora”, afirma o presidente do Sintracon, que já tem reunião marcada com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon) “Nossa reivindicação número um é o combate da informalidade, que na verdade representa um câncer da construção civil. O setor submete aos empregados um regime de tarefa com 12h de trabalho por dia, quando na verdade o correto são 44 horas semanais”, conta.

Além da expansão irregular das horas, o que acontece com freqüência, segundo o presidente, é o ‘pagamento por fora. Ou seja, as construtoras pagam o mínimo R$ 743,80 no holerite e o restante pagam por fora para chegar em um valor de R$ 2.500 que é a média que pagam para esse tipo de trabalhador. “Esse sistema atinge 90% do setor”
A idéia da greve surgiu, segundo Ramalho, por duas razões combinadas. Primeiro, porque há três anos o sindicato já promoveu uma mobilização para tentar mudar essa realidade e nada pareceu surtir efeito.

Ao contrário, esse método cresceu junto como o mercado da construção civil. Em 2004, o setor registrou 5% de crescimento, em 2005, 2,5% e em 2006, segundo Ramalho, espera-se que os dados divulgados nos próximos dias tragam índices entre 6% a 7% de crescimento. Já para esse ano, a expectativa é que isso fique de 7% a 9%, o que é um crescimento histórico. “Nossa intenção não é acabar com o trabalho da construção civil, mas criar critérios, uma forma de combater aquelas empresas que burlam a lei e enganam o trabalhador”, diz.

 

SITE IBGE, 11 de janeiro de 2007
Em dezembro de 2006, Índice Nacional da Construção Civil variou 0,45%

O Índice Nacional da Construção Civil fechou o ano de 2006 com variação de 0,45%, 0,10 ponto percentual acima da registrada em novembro (0,35%). Com esse resultado, o acumulado em 2006 ficou em 5,13%, 1,85 ponto percentual abaixo do acumulado em 2005 (6,98%).

O custo nacional por metro quadrado passou de R$ 568,45, em novembro, para R$ 571,00 em dezembro, dos quais R$ 330,38 foram relativos aos materiais; e R$ 240,62, à mão-de-obra.

O índice de dezembro (0,45%) ficou muito próximo ao de dezembro de 2005 (0,48%), registrando recuo de apenas 0,03 ponto percentual.

Em dezembro, a parcela dos materiais apresentou um pequeno recuo de 0,06 ponto percentual. Já a componente mão-de-obra, com a variação de 0,56%, superou a taxa de novembro (0,24%) em 0,32 ponto percentual.

Região Sudeste registrou a maior alta em dezembro

A região Sudeste se destacou em dezembro, com o índice regional variando 0,65%, pressionado pelos reajustes salariais em Minas Gerais. O índice da região Norte, influenciado pelos reajustes salariais em Roraima e Amapá, apresentou a segunda maior variação (0,50%).

As demais variações mensais foram as seguintes: 0,38% no Nordeste; 0,30% no Centro-Oeste e 0,04% no Sul.

A região Nordeste encerrou o ano de 2006 com o acumulado mais acentuado (6,41%), seguida, em ordem decrescente, pelas regiões Norte (5,77%); Centro-Oeste (4,96%); Sudeste (4,80%) e Sul (3,73%).

Os custos regionais foram os seguintes: R$ 609,29 (Sudeste); R$ 567,92 (Sul); R$ 555,86 (Norte); R$ 542,88 (Centro-Oeste) e R$ 529,67 (Nordeste).

Entre os estados, Amapá, Minas Gerais e Roraima foram os destaques

Amapá (5,35%), Minas Gerais (2,60%) e Roraima (1,82%) registraram as maiores variações mensais em dezembro, refletindo os reajustes salariais da mão-de-obra. Os demais índices estaduais situaram-se entre 0,03% (Paraná) e 0,56% (Piauí e Pernambuco).]

 

Congresso em Foco, 11 de janeiro de 2007
Bancada sindicalista se mantém com 60 parlamentares

A bancada sindicalista manterá seu tamanho na nova legislatura, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Apesar da renovação de 30% de seus membros, a bancada dos sindicalistas continuará com 60 parlamentares, assim como ocorreu nas eleições de 2002. Serão 55 deputados e cinco senadores.

Os professores serão representados por 16 deputados e dois senadores, sendo a categoria profissional com o maior número de sindicalistas eleitos. Os metalúrgicos terão sete representantes e os bancários, seis. O levantamento também mostrou que a maior parte da bancada sindicalista é da base do governo. Só do PT são 45 parlamentares. O PCdoB, segundo partido com o maior número de sindicalistas eleitos, terá seis deputados e um senador.

 

Folha de São Paulo, 11 de janeiro de 2007
Chinaglia oferece a vice e apoio em SP para ter PSDB
Petista promete ajudar governador paulista a eleger tucano para a Assembléia | Se os tucanos aceitarem a proposta, Aécio indicará um aliado para ocupar um dos cargos mais importantes da Mesa Diretora da Câmara

KENNEDY ALENCAR, SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA , JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

O líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), enviou emissários para conversar com os governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) a fim de tentar obter o apoio do PSDB na disputa pela presidência da Câmara. Em Porto Alegre, Chinaglia disse que pretende ter um tucano como vice-presidente da Casa: "O principal passo agora chama-se PSDB", disse ele. A justificativa para entregar a vaga de vice ao PSDB é que o partido tem a terceira maior bancada da Câmara, depois de PMDB e PT: ""Vou respeitar a proporcionalidade", disse.

A Folha apurou que Serra e Aécio tendem a aceitar o entendimento. Há dificuldades, porém, para um anúncio imediato e formal, pois ambos são amigos de Aldo Rebelo (PC do B-SP), atual presidente, e estavam negociando a possibilidade de apoiá-lo na eleição. Chinaglia obteve aval da cúpula do PT para oferecer a Serra apoio ao candidato de sua preferência na eleição para o comando da Assembléia Legislativa de São Paulo. Em troca, os petistas ficariam com o segundo cargo na Mesa Diretora.

A direção petista também avalia a proposta de Aécio Neves indicar um aliado, o deputado federal Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), para um dos postos mais importantes da nova Mesa Diretoria da Câmara -a 1ª vice-presidência da Câmara ou a 1ª secretaria da Casa. Aécio tem boa articulação para eleger o presidente da Assembléia de Minas. Já Serra enfrenta dificuldades em São Paulo, pois o PSDB dependeria do apoio do PT para evitar a reeleição de Rodrigo Garcia (PFL). Em 2005, com o apoio do PT, Garcia se elegeu contra a vontade do PSDB e do então governador Geraldo Alckmin.

Agora, o PSDB gostaria de eleger o tucano Vaz de Lima para a presidência da Casa. Os tucanos terão 24 deputados estaduais, e o PT terá 20. A oferta de espaço na Mesa Diretora é apresentada por Chinaglia como o retorno ao respeito do critério da proporcionalidade das bancadas na divisão de cargos no Legislativo. A decisão da bancada tucana deve ser conhecida só na véspera da eleição, mas tanto o futuro líder, Antonio Carlos Pannunzio (SP), quanto o atual, Jutahy Jr. (BA), defendem que o partido siga a tese da proporcionalidade, pela qual a maior bancada tem o direito de presidir a Casa. O PMDB, que terá a maior bancada, apóia o PT.

Segundo Pannunzio, se PMDB e PT agregarem a maioria das siglas, o PSDB vai aderir: "Desde o início defendemos a proporcionalidade e nada indica que isso deve mudar". Indagado se há objeção a um petista, ele disse: "Não era imprevisível. Sabíamos do risco". A Folha apurou que o PMDB apóia a oferta do PT ao PSDB. Colaborou LÉO GERCHMANN, da Agência Folha, em Porto Alegre.

 

Folha de São Paulo, 11 de janeiro de 2007
Aldo diz que Lula não vai forçá-lo a desistir
Presidente da Câmara afirma que PT quer "ganhar a eleição por W.O.", mas que a decisão será tomada tomada no plenário | Grupo de Aldo conta com as "traições" propiciadas pelo voto secreto em plenário para derrubar o aparente favoritismo de Chinaglia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enfraquecido após a formalização do apoio do PMDB ao petista Arlindo Chinaglia (SP), o atual presidente da Câmara dos Deputados e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PC do B-SP), acusou ontem seus adversários de tentar "ganhar a eleição por W.O. [ausência de oponente]" e voltou a assegurar que não desistirá da disputa. "Eu soube que alguns líderes da candidatura do meu adversário tomaram uma iniciativa no sentido de pressionar pela desistência da minha candidatura. Eu creio que esse movimento indica que meus adversários desejam ganhar uma partida por W.O., ou seja, não querem um adversário em campo, querem a volta olímpica sem jogo", afirmou.

Aldo conta com as "traições" propiciadas pelo voto secreto em plenário para derrubar o aparente favoritismo do petista, que tem ao seu lado, ao menos institucionalmente, os dois maiores partidos da Casa -PT e PMDB- e a perspectiva de que os apoios entre aliados se multipliquem. A avaliação do grupo pró-Aldo é que há um forte sentimento antipetista na Casa, o que poderia favorecer o comunista no voto secreto. "Haverá, sim, um concorrente em campo. No dia 1º [de fevereiro], a eleição será disputada no plenário", disse Aldo.

Ele também deixou claro não acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitaria um apelo para tirá-lo da disputa. "O Lula me conhece há muito tempo e não aceitará qualquer tipo de proposta que tire da eleição da Câmara o caráter democrático que ela deve ter", afirmou. Para Aldo, o apoio do PMDB ao PT foi apenas um "arremesso manual" em um jogo que nem sequer começou. Nos bastidores, o grupo pró-Aldo já admite que sua candidatura sofreu um duro revés. Anteontem à noite, os aliados mais fiéis começaram a fazer um mapeamento dos 513 deputados. As tarefas foram divididas por Estado e o trabalho deve estar concluído até segunda.

A avaliação do grupo é que, além do PSDB, uma parcela importante do PMDB ainda pode ser convencida a apoiá-lo. "Eles cometeram um erro estratégico ao aceitar votos por fax. O teto do Arlindo no PMDB é 50 votos. Se ele tivesse mais, os que o apóiam teriam votado via fax", afirmou o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), um dos articuladores da candidatura de Aldo.

O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), chamou de "declarações eleitorais legítimas" as palavras de Aldo. Ontem, ele se reuniu com o presidente do PC do B, Renato Rabelo, e afirmou que o partido não fará nenhum gesto para constranger a candidatura de Aldo. "Evidentemente, o ideal seria ter uma candidatura única. Mas, na política, não dá para trabalhar só com ideais", disse. Para Rabelo, "as duas candidaturas são uma imposição da realidade".

 

Folha de São Paulo, 11 de janeiro de 2007
Dilma vence, e superávit será reduzido
Apesar de manter meta em 4,25% do PIB, equipe econômica vai buscar superávit primário próximo de 3,75% no ano | Governo avalia que será possível manter tendência de redução da relação dívida pública/PIB apesar da redução do indicador

VALDO CRUZ, SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A redução do superávit primário neste ano não provoca mais divisões dentro do governo. O grupo palaciano -formado pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Relações Institucionais)- venceu as resistências da equipe econômica, que já aceita reduzir a economia do governo para o pagamento de juros da dívida pública federal. Fixada em 4,25% do PIB, a meta de superávit vai cair neste ano diante da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar os investimentos públicos, principalmente na infra-estrutura, para tentar reduzir gargalos da economia e estimular investimentos privados.

O governo aumentará de 0,2% do PIB (cerca de R$ 4,6 bilhões) para 0,5% do PIB (mais de R$ 11 bilhões) o total gasto com obras consideradas prioritárias e de grande retorno econômico. Essas despesas podem ser desconsideradas no cálculo final do superávit, segundo acerto feito com o FMI na época em que o país tinha acordo com a instituição. Com isso, apesar de manter os 4,25% do PIB como número oficial, na prática a economia efetiva que o setor público fará para reduzir o seu endividamento será menor, podendo ficar em 3,75% do PIB, o mesmo valor definido no governo FHC.

Inicialmente, a equipe econômica estava dividida em relação a essa redução, malvista pelo mercado. A saída de Carlos Kawall do comando do Tesouro, por exemplo, teve como um dos motivos -além dos pessoais- a inflexão na área fiscal que será observada neste primeiro ano de mandato. Agora, porém, os técnicos da área econômica já aceitam diminuir a meta. Refizeram suas contas e chegaram à conclusão de que será possível manter a redução da dívida pública em relação ao PIB num ritmo aceitável mesmo que mais despesas com investimento façam cair o superávit para 3,75%.

Com superávit menor, a queda da relação dívida/PIB também será mais lenta. Uma economia equivalente a 4,25% do PIB puxaria a relação para cerca de 48,25% no início do próximo ano nos cálculos do governo. Com superávit de 3,75%, a projeção é que vá a 48,75%, contra os atuais 49,30%. Segundo relato feito à Folha por auxiliar do presidente, o importante é que a dívida "vai continuar caindo". Ele também destaca que "fomos nós que elevamos a meta [de superávit]". Para ele, com o atual cenário econômico, um superávit de 3,75% "já é alto".

Apesar de aceitar a queda do superávit primário neste ano, a equipe econômica avalia, porém, que dificilmente o saldo no final do ano ficará em 3,75% do PIB. A aposta é num número entre 3,90% e 4,10%, abaixo da meta atual, mas ainda acima da vigente no governo FHC. A diminuição do superávit ficou mais palatável para a área econômica diante do esforço para aumentar a taxa de crescimento em 2007. A avaliação é que, se isso se confirmar, a redução da relação da dívida com o PIB poderá ser maior do que o esperado. Na pior das hipóteses, a queda será mais lenta.

Auxiliares de Lula lembram ainda que o governo, no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), fixará regras que vão "disciplinar o crescimento das despesas do governo", dando mais "previsibilidade" sobre o comportamento dos gastos federais nos próximos anos. Apesar da redução do superávit primário neste ano, o governo avalia que o controle de gastos, aliado à queda dos juros, ajudará na estratégia de médio e longo prazo de déficit nominal zero, na qual a arrecadação do governo será suficiente para pagar os juros da dívida.

 

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 11 de janeiro de 2007
Em posse, Chávez diz que socialismo é 'salvação'
Presidente venezuelano, que entrou em seu terceiro mandato, quer construir uma 'Venezuela socialista' até 2013

Pedro Rey/France Presse

Hugo Chávez desfila pelas ruas de Caracas: Jesus Cristo e Fidel Castro foram citados no juramento do presidente que vai comandar a Venezuela até 2013

São Paulo - O presidente venezuelano Hugo Chávez tomou posse ontem para seu terceiro mandato presidencial, que vai de 2007 a 2013, dizendo que o socialismo é a ''salvação'' da Venezuela. Em seu novo governo, Chávez pretende promover a nacionalização de empresas.

Ao tomar posse, com a mão direita levantada para os juramentos, Chávez fez uma declaração que ficou famosa com o líder cubano Fidel Castro: ''Pátria-mãe: Socialismo ou a morte, eu juro''. Ele também fez referência a Jesus: ''Por Cristo, eu juro que serei o maior socialista da história''.

No discurso que seguiu a posse, Chávez afirmou que seu principal objetivo até 2013 é ''construir uma Venezuela socialista''. ''Eu não tenho a menor dúvida de que (o socialismo) é o único caminho para a redenção de nosso povo e a salvação de nossa Pátria-mãe'', disse Chávez.

Segundo ele, o socialismo - e não o capitalismo - é o único caminho para garantir o bem estar ''não apenas da Venezuela, mas do mundo todo''.

Os atos solenes tiveram início pela manhã, com a colocação de uma coroa de flores no túmulo de Simón Bolívar (1783-1830), líder da independência dos países andinos, em Caracas. Após o ato no Panteão Nacional, Chávez seguiu para o Palácio Legislativo para atender a uma cerimônia com a presença de integrantes do Gabinete Executivo e de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judicial, e Eleitoral, além de diplomatas.

Em seguida, o chefe de Estado se dirigiu à sede da Assembléia Nacional onde foi conduzido até o Salão Protocolar, para as honras a Chávez e a entoação do Hino Nacional. O secretário da Assembléia Nacional leu então a ordem do dia e colocou a faixa presidencial em Chávez.

Logo depois, ele foi juramentado diante da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, e fez um discurso ao povo venezuelano, transmitido em cadeia nacional de rádio e TV.

Nacionalização - O projeto socialista de Chávez prevê a nacionalização de empresas que foram privatizadas no início da última década do século 20 e de outras que, sendo privadas em sua origem, controlam setores que Chávez considera ''estratégicos'' para a soberania e a segurança do país.

É o caso da Companhia Anônima Nacional Telefones da Venezuela (CanTV), privatizada em 1991, de empresas geradoras e provedores de eletricidade e de algumas áreas controladas por multinacionais do petróleo na faixa do Orinoco, segundo disse o próprio presidente.

Na primeira fase, de transição ao socialismo, também será empreendida, segundo Chávez, uma ''profunda revisão'' da Constituição que os venezuelanos referendaram em dezembro de 1991 e uma atualização de leis como o ''Código de Comércio''.

Chávez também anunciou que o Banco Central da Venezuela (BCV), órgão emissor do país, deixará de ser autônomo do Executivo para se tornar uma das peças fundamentais de sua política econômica. Um dos diretores do BCV, Domingo Maza, manifestou seu desacordo com a decisão, e explicou que o Banco deve manter a autonomia sem que isso signifique que não atue em coordenação com o governo.

Folhapress

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 11 de janeiro de 2007
Renda média do trabalhador cresceu 6,7%
Redação O Estado do Paraná [11/01/2007]

O salário médio pago aos trabalhadores do Paraná, contratados entre janeiro e novembro de 2006, apresentou um aumento de 6,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo dados levantados pela Secretaria do Emprego, houve um crescimento real do salário, já que o índice desconsidera a inflação acumulada no período. Segundo o Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a inflação durante o período foi de 1,79%.

Nos 11 primeiros meses do ano passado, os trabalhadores paranaenses receberam, em média, R$ 545,23, diante dos R$ 510,86 pagos àqueles que ingressaram no mercado formal de trabalho em igual período de 2005. A diferença chega a cerca de R$ 34,00 o que garante, aproximadamente, um litro de leite por dia, durante um mês, na casa de um trabalhador.

“ Esse dinheiro extra pode garantir o arroz e o feijão de uma família durante um mês”, compara ainda o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Emerson Nerone. “Isso, a princípio, pode não parecer muito, mas para a maioria dos trabalhadores que recebem entre um e dois salários mínimos, essa variação faz uma grande diferença”, afirma.

A maior variação de salário, se comparado com o mesmo período de 2005, foi constatada no setor extrativista mineral, que apresentou uma renda 16,6% maior em 2006. A atividade econômica pagou, em média, R$ 625,87 aos trabalhadores contratados entre janeiro e novembro de 2006. Em 2005, um empregado do setor recebia em média R$ 536,60. O número de empregos criados no Paraná dentro da área de extrativismo mineral também foi destaque em 2006. O aumento em relação a 2005 foi de quase seis vezes mais vagas oferecidas.

A indústria de transformação, responsável por 27,3% dos 108.231 empregos criados no Paraná entre janeiro e novembro, ofereceu salários 7,8% superiores em 2006 para seus trabalhadores. O salário dos empregados da indústria ficou em R$ 543,90 no ano passado enquanto que, em 2005, era de R$ 504,74.

Para efeitos de comparação, todos os valores referentes ao ano de 2005 foram atualizados pelo IPC, da Fipe, que é vinculada à Universidade de São Paulo (USP). Entre dezembro de 2005 e novembro de 2006, esse índice alcançou 1,79%.

Somado ao crescimento do salário médio pago aos trabalhadores, o Paraná aumentou também em 14,9% o número de empregos formais oferecidos no Estado, durante o período entre janeiro e novembro. Em 2005, o Paraná havia criado 94.205 empregos até o mês de novembro. Em 2006, esse número chegou a 108.231 novos postos de trabalho.

“ As políticas públicas de emprego desenvolvidas pelo governo Roberto Requião fazem o Estado crescer com fundamentos. Aumentamos o número de empregos formais e, ao mesmo tempo, melhoramos os salários”, explica Emerson Nerone. (AEN)

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2007 | Economia
Brasileiros no exterior poderão financiar imóveis no País
Caixa lança neste ano uma linha de financiamento habitacional voltada para brasileiros residentes em outros países e que querem adquirir imóveis no Brasil
Gustavo Freire

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal (CEF) quer lançar ainda neste ano uma linha de financiamento habitacional voltada exclusivamente para os brasileiros residentes no exterior. "Estamos falando de um mercado que pode chegar aos 2,5 milhões de pessoas", disse à Agência Estado o superintendente nacional de negócios internacionais da CEF, Flávio Petró. A idéia é adequar o novo produto os anseios dos imigrantes brasileiros que vivem no Japão, nos Estados Unidos e na Europa. "Provavelmente o prazo de financiamento será reduzido dos nossos 20 anos habituais para algo mais próximo dos cinco anos", comentou o executivo da CEF.

Pelas sondagens já feitas, o superintendente de negócios internacionais da CEF disse que já foi possível identificar que boa parte dos brasileiros que foram morar no exterior tem planos para comprar um imóvel no Brasil num prazo mais curto. "Muitos não querem ficar fora do País por um período de tempo muito longo", comentou. Com prazo menor, o custo do empréstimo também poderá ficar mais em conta para o imigrante. "Os juros serão proporcionais ao prazo do financiamento", disse Petro.

Os recursos do financiamento, segundo o executivo da CEF, só poderão ser usados na aquisição de imóveis no Brasil. O pedido do empréstimo terá que ser feito diretamente na página da CEF na internet. "A internet já é muito usada pelos imigrantes nas remessas de recursos para contas de poupança mantida na Caixa", contou Petro.

O lançamento do novo produto faz parte da estratégia de internacionalização da CEF iniciada ainda no segundo semestre de 2006, quando a instituição recebeu do Banco Central (BC) o sinal verde para operar com câmbio. É dentro deste contexto que a CEF espera conseguir abrir ainda neste primeiro trimestre do ano escritórios no Japão e nos Estados Unidos. "No momento, os órgãos de regulação dos dois países estão analisando nosso pleito", disse o superintendente nacional de negócios internacionais da CEF. A expectativa é de que se conseguir autorização para a abertura de um escritório em Hamamatsu, no Japão, no final deste mês ou no início de fevereiro. "Conseguiremos as autorizações sem problema", afirmou.

Internamente, a CEF já começou a fazer um teste numa agência de Brasília e em outras três unidades do Rio de Janeiro. "São operações de compra e venda de moeda estrangeira apenas com funcionários do banco", comentou Petró. Em julho, a CEF já quer estar pronta para realizar operações de câmbio e de transferência de recursos ao exterior. "Queremos atender os participantes dos jogos pan-americanos do Rio de Janeiro. Afinal somos o banco do pan", disse.

Outro projeto da CEF é conseguir viabilizar, com a autorização para operar com câmbio, os financiamentos para as exportações dos micro e pequenos empresários brasileiros. Em outras ocasiões, a presidente da CEF, Maria Fernanda Coelho, já havia dito que a atuação da instituição está focada no segmento das micro e pequenas empresas.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 11 de janeiro de 2007
Competência ampliada
Justiça trabalhista julga ação de prestador e tomador

A Emenda Constitucional 45/04 assegurou à Justiça do Trabalho competência para analisar e julgar litígios entre prestadores e tomadores de serviços, inclusive entre pessoas jurídicas. Baseado neste entendimento, o juiz Marcos Neves Fava, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, homologou acordo entre o escritório Collet e Silva Advogados Associados e a Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

O escritório entrou com ação de execução na Justiça do Trabalho cobrando os honorários relativos aos serviços advocatícios prestados por seus profissionais à confederação. A entidade se defendeu dizendo que não havia previsão legal para a Justiça do Trabalho proceder a execução. Segundo a CBT, o artigo 876 da CLT, que trata das execuções na Justiça do Trabalho, não prevê execução para pessoas jurídicas.

"Imperioso é notar que a EC 45, ampliando a competência da Justiça do Trabalho para abranger novas relações litigiosas, superou, por não recepcionar, o artigo em questão [artigo 876 da CLT]", observou o juiz Marcos Fava.

"A inclusão das ações de execução fiscal, impostas pela nova competência, que não encontram no artigo 876 o respectivo título — Certidão da Dívida Ativa. Acolher o argumento em sentido contrário, trazido pela parte ré, seria submeter a eficácia constitucional aos limites da lei ordinária, de que nem se pode cogitar."

A demanda acabou com escritório de advocacia e confederação fazendo um acordo, agora homologado pelo juiz. A Confederação comprometeu-se a saldar sua dívida com o escritório, pagando o valor acordado em cinco parcelas iguais.

Processo 00823200608902003

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

11/01/2007
SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, a homologação de cláusula coletiva que instituía a cobrança de contribuição assistencial e/ou confederativa, cujos valores seriam fixados posteriormente. Com base no voto do ministro Milton de Moura França (relator), a SDC negou recurso ordinário em dissídio coletivo ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado de São Paulo, que pretendia validar a cláusula de conteúdo aberto, negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

O entendimento adotado pelo TRT paulista levou à redação da cláusula nº 57 do acordo coletivo de forma contrária aos interesses da entidade sindical dos trabalhadores. “Desconto assistencial de 5% aos empregados, associados ou não, de uma só vez e quando do primeiro pagamento dos salários já reajustados, em favor da entidade de trabalhadores, importância essa a ser recolhida em conta vinculada à Caixa Econômica Federal”, estabeleceu o órgão regional.

Inconformado, o sindicato profissional recorreu ao TST a fim de restabelecer a redação originalmente acertada com os representantes patronais para a cobrança da contribuição aos filiados. “Cláusula 57 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E/OU CONFEDERATIVA. Os valores e procedimentos referentes à contribuição acima serão apresentados pelos respectivos sindicatos, conforme aprovação em assembléia de cada categoria”, previa o texto refutado pelo TRT paulista.

Tal redação, segundo o sindicato, não continha qualquer irregularidade, já que a fixação posterior do valor da contribuição ocorreria em assembléia-geral da categoria profissional. O conteúdo aberto da cláusula representaria a vontade comprovada dos trabalhadores, sustentou o sindicato.

A argumentação foi, contudo, afastada por Moura França, que identificou “dois vícios” que impossibilitaram a homologação da cláusula conforme reivindicado pelo sindicato. Segundo o relator, a proposta “deixou para momento posterior à entrada em vigor da norma coletiva a fixação do valor da contribuição, o que causaria insegurança jurídica para o empregado, sujeito passivo da contribuição, e para o empregador, obrigado a efetuar o desconto nos salários”.

Moura França acrescentou que a proposta “não excluiu expressamente os empregados não-sindicalizados do seu âmbito de incidência, contrariando, assim, o Precedente Normativo nº 119 do TST”.

Sobre esse último ponto, o relator observou que a redação fixada pelo TRT-SP determinou a incidência do desconto assistencial sobre empregados não sindicalizados, igualmente em contrariedade com a jurisprudência do TST. A reforma da cláusula redigida pelo órgão regional, contudo, não foi possível diante da regra processual que impede a reforma da decisão para uma situação pior do que a pretendida no recurso.

(RODC 20097/2005-000-02-00.9)