Informativo Eletrônico n.º 333   -   Ano 04   -   Curitiba (PR), 16 de janeiro de 2006.

 


SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 11 de janeiro de 2007

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro de alteração estatutária, previstos na Portaria nº. 343, de 04 de Maio de 2000 e alterações posteriores, dá ciência do requerido pela(s) entidade(s) abaixo mencionada(s), ficando aberto o prazo de 30 (trinta dias), para que os interessados possam se manifestar nos termos do artigo 5º da Portaria nº. 43/2000. A impugnação será feita mediante requerimento e entregues no Protocolo Geral do Ministério do Trabalho e Emprego, vedada a interposição por via postal, instruída com os seguintes documentos:

I - cópia do documento comprobatório de registro sindical expedido pelo, com identificação da base territorial e da categoria representada, acompanhado dos seguintes:

a) estatuto social atualizado, aprovado em assembléia geral da categoria;
b) ata de apuração de votos do último processo eleitoral;
c) ata de posse da atual diretoria;
d) comprovante de endereço; e
e) formulário de atualização sindical extraído da página eletrônica do MTE, devidamente preenchido e assinado.

II - comprovante original de pagamento no valor R$ de 83,77 (oitenta e três reais e setenta e sete centavos), relativo ao custo da publicação no Diário Oficial da União, conforme indicado em
portaria ministerial. O recolhimento do valor deverá ser realizado por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), devendo-se utilizar as seguintes referências: UG 380918, Gestão: 00001 e Código de recolhimento: 68888-6; a ser preenchida por meio da INTERNET no endereço eletrônico: www.stn.fazenda.gov.br.

Processo 46000.006696/2006-82

Entidade Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Vespasiano e São José da Lapa/MG.

Abrangencia Intermunicipal

Base Territorial *Minas Gerais* - São José da Lapa eVe s p a s i a n o

Categoria Profissional dos Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário.

Consulta nº 100272 desde .
Realizada em 16 de Janeiro de 2007.
PROCESSO DE PEDIDO DE REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Processo: 46000.006696/2006-82
Tipo Entidade: Sindicato Origem Entidade: CNES
Entidade de Origem: L 089 F 099 A 1981
Nome da Entidade: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Vespasiano
Nome: "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Vespasiano e São José da Lapa", MG.
Categoria: Profissional dos trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário.
Tipo Setor Econômico: Laboral Setor Econômico: Indústria
Telefone: (31)-3621-1943 Fax: (31)-3621-1943
Email: sinticom@uai.com.br
Endereço: AV. pref. Sebastião Fernandes, nº 419 /salas 32/33
Município: Vespasiano UF: MG CEP: 33200000
Observação: Presidente: Teófilo Ribeiro da Silva - Comprov. de depósito (RCP) de R$ 167,54 original, fl. nº 03.
Tipo da Abrangência: InterMunicipal
Base Territorial: *Minas Gerais* - São José da Lapa, Vespasiano.

ANDAMENTO DO PROCESSO
 
Fase
       Data
Observação
PRO
11/04/2006
Processo Cadastrado
ENT
20/04/2006
Processo Cadastrado
RCP
06/06/2006
167,54
ARP
28/07/2006
 
ARP
28/07/2006
 
DOC
21/08/2006
Encaminho para PAE
ECA
12/09/2006
Dpae 35.06
REC
12/09/2006
 
EXE
11/01/2007
 

LEGENDA DAS FASES DE ANDAMENTO
Fase Descrição
ARP Proc. encaminhado p/Analista analisar e ou revisar análise
DOC Documentação Completa
ECA Encaminhamento do(s) Processo(s) ao Coordenador-Geral de Registro
ENT Entrada do Processo no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais
EXE executar revisão e/ou assinar pedidos - confirmar (a ) despachos
PRO Pedido protocolado no Protocolo Geral do MTE
RCP Recebimento de Comprovante de Depósito para Publicação
REC Recebimento de Processo