Folha de São Paulo, 25 de janeiro de 2007
Candidatos olham mapa das "traições" para ganhar votos
Após definição dos partidos, deputados que disputam na Câmara miram defecções | Com o anúncio do apoio do PPS a Fruet, apenas o PDT, entre as siglas de médio e grande porte, ainda não se manifestou oficialmente

SILVIO NAVARRO, LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a definição dos apoios formais dos partidos praticamente concluída ontem, os três candidatos à presidência da Câmara iniciaram disputa de bastidores pelas chamadas "traições" -o voto de deputados que podem contrariar suas bancadas na eleição secreta. Ontem, o PPS formalizou seu apoio a Gustavo Fruet (PSDB-PR). Foi o 11º partido a declarar sua posição na disputa pela presidência da Casa. Das siglas de médio e grande porte, apenas o PDT ainda não se manifestou.

O petista Arlindo Chinaglia (SP) é o que tem o maior número de legendas aliadas -PT, PMDB, PP, PTB, PSC e PR (PL e Prona). Candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PC do B-SP), concorre com o respaldo de PSB, PFL e PC do B. Além do PPS, Fruet tem o apoio do PSDB e do "Grupo dos 30". O apoio de líderes partidários não significa transferência automática de votos. A afinidade com um candidato ou os interesses regionais também pesam. Na votação secreta, o deputado pode "trair" o partido.

Diante disso, todos os candidatos afirmam que terão votos em diversas legendas. Esse é o principal argumento usado por Aldo e Fruet para contestar a suposta vantagem de Chinaglia. Se o petista recebesse os votos de todas as siglas que lhe declararam apoio, ganharia no primeiro turno com 273 votos -16 a mais do que o necessário. No caso de Aldo, seus aliados afirmam que 225 votos já estariam assegurados, apesar de as três bancadas que o apóiam somarem apenas 104 cadeiras.

Fruet agora contabiliza ter entre 110 e 130 votos. Indício seguro da falibilidade dessas estimativas é que a soma de tudo o que os articuladores das candidaturas consideram "voto certo" dá mais de 620 deputados -e a Câmara só tem 513. Cada candidato tem meta diferente. Fruet aposta em votos no PFL. "O apoio do PFL ao Aldo é legítimo, mas tenho certeza que parte da bancada estará conosco", diz o deputado Paulo Renato (PSDB-SP), articulador de Fruet. Outro alvo é a "ala oposicionista" do PMDB.

Aldo aposta suas fichas no chamado "baixo clero" (concentrado no PP, PL, PMDB e PTB). Para isso, conta com o apoio do corregedor da Casa, Ciro Nogueira (PP-PI). "Os deputados que me apóiam estão por todo o Brasil. Neste momento estou em Roraima e no Rio Grande do Sul", diz Aldo. Sobre as previsões de Aldo e Fruet em relação ao PMDB, o presidente do partido, Michel Temer (SP), minimizou as "traições": "Serão muito pequenas. Aliás, quase mínimas".

Chinaglia também tem articulado para tentar recuperar votos no PSDB, que havia declarado apoio a ele, mas recuou após o lançamento de Fruet. O trunfo do petista é um suposto acordo no qual Chinaglia seria lançado candidato pelo PT, e não de forma avulsa, para garantir que a escolha da primeira vice-presidência fique com o tucano Nárcio Rodrigues (MG). O PSDB nega o acordo.

 

Folha de São Paulo, 25 de janeiro de 2007
BC resiste a pressão e reduz corte do juro
Por 5 votos a 3, Copom diminui Selic em 0,25 ponto dois dias depois de lançamento de plano para acelerar crescimento

Em nota, banco diz que "incertezas" sobre efeito do processo de redução dos juros iniciado em setembro de 2005 justificam cautela

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dois dias depois de o governo anunciar um pacote para estimular a economia, o Banco Central colocou um freio no ritmo de queda dos juros, apesar da intensa pressão contrária de membros do próprio governo e do setor privado.
Em sua primeira reunião de 2007, o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, fixando-a em 13% ao ano, a menor da série. Nos cinco encontros anteriores, as reduções haviam sido de 0,5 ponto cada uma. A decisão não foi unânime: três dos oito membros da diretoria do BC votaram por mais um corte de 0,5 ponto. A última queda de 0,25 foi em setembro.

"Diante das incertezas associadas ao mecanismo de transmissão da política monetária, e considerando que os efeitos das reduções de juros desde setembro de 2005 ainda não se refletiram integralmente na economia, o Copom avalia que a decisão contribuirá para aumentar a magnitude do ajuste a ser implementado", disse nota do BC. No mercado financeiro, analistas se dividiam nas suas previsões para a decisão do Copom, mas a maioria previa corte de 0,25 ponto, como o próprio Copom já havia sinalizado em ata da sua última reunião.

Ao anunciar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), na segunda-feira, o governo disse que, com o plano, a economia deve crescer 4,5% já neste ano -embora no setor privado as estimativas estejam mais perto de 3,5%. Boa parte das medidas consiste em reduções de tributos direcionadas a alguns setores da economia. No dia do anúncio, porém, empresários ressaltaram que essa desoneração não teria o efeito desejado se não fosse acompanhada por cortes nos juros -o país tem o maior juro real do mundo.

Além disso, o assunto foi motivo de constrangimento entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Henrique Meirelles. Ao anunciar as medidas, Mantega falou sobre a expectativa de queda dos juros neste ano por parte de analistas do mercado financeiro, e aproveitou para dar um pequeno recado ao BC. "O mercado está esperando uma redução da taxa Selic. Uma continuação, viu, Meirelles?", disse o ministro. Mais tarde, Mantega negou que estivesse pressionando por uma queda mais rápida dos juros e disse que fez "uma brincadeira".

Lula, Mantega e Meirelles viajariam no mesmo avião ontem à noite rumo a Davos (Suíça). E Lula, apurou a Folha, cobraria de Meirelles explicação para o corte menor nos juros. Alguns analistas do mercado financeiro previam corte do BC de só 0,25 ponto percentual como forma de o BC ressaltar sua independência informal. Segundo a Folha apurou, o BC lamentou que o anúncio do PAC, adiado algumas vezes, tenha caído na mesma semana do Copom e temia que sua decisão sobre os juros fosse vista como uma reação ao plano, e não uma decisão técnica.

É difícil dizer se o PAC ou as declarações de Mantega tiveram influência na decisão do BC. Isso porque, desde julho de 2006, as atas do Copom já afirmavam que, em algum momento, a queda dos juros teria que ser feita com "maior parcimônia", para evitar um aumento inesperado da inflação. A justificativa para a cautela era a dúvida quanto ao impacto que a queda dos juros ocorrida desde o final de 2005 terá sobre os preços.

De lá para cá, a Selic caiu sete pontos percentuais, e o BC diz que a economia ainda não sentiu, por completo, os efeitos desses cortes. Por enquanto, é difícil ver pressão inflacionária. Em 2006, o IPCA subiu 3,14%, bem abaixo dos 4,5% da meta. Neste ano, deve ficar em torno de 4%, também abaixo da mesma meta, reforçando tese de que há espaço para corte no juro.

 

Agência Câmara, 25 de janeiro de 2007
PPS é o segundo partido a apoiar Fruet oficialmente

O PPS confirmou oficialmente, nesta quarta-feira, o apoio ao candidato da terceira via à Presidência da Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). A decisão foi tomada durante reunião da bancada na Câmara, que referendou a indicação de adesão a Fruet, anunciada duas semanas atrás pela direção do partido.

A decisão foi unânime na bancada de 22 deputados que o PPS terá a partir da próxima legislatura, em fevereiro. Nove parlamentares compareceram à reunião, enquanto os demais manifestaram a opinião por telefone. O PPS é o segundo partido a confirmar oficialmente apoio à candidatura da terceira via à Presidência da Câmara. O PSDB já havia anunciado a adesão a Fruet na última terça-feira.

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), avalia que a candidatura de Fruet não deve ser classificada como de oposição. Segundo Coruja, o deputado tucano é a melhor alternativa para a independência da Câmara em relação ao Executivo, conforme defende o chamado "grupo dos 30", que deu origem à terceira via. "Muitos dos nossos deputados participaram desse 'grupo dos 30' e nós estamos apoiando o Gustavo como representante do grupo. O nosso apoio é um apoio de 22 deputados, ou 20, se alguns deputados saírem do partido, como sinalizam. E a candidatura começa a pegar fôlego. Isso vai avançar."

Coruja acredita que a candidatura terá votos suficientes para chegar ao segundo turno com um dos outros dois candidatos: Arlindo Chinaglia (PT-SP) ou Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Bloco partidário

O vice-líder do PPS, deputado Raul Jungmann (PE), informou que a reunião da bancada também serviu para a discussão de uma eventual formação de bloco partidário para atuar na próxima legislatura. Segundo Jungmann, o PPS deve analisar três possibilidades de união com outras legendas, visando a participação mais efetiva nas comissões temáticas da Câmara. "Pode ser uma alternativa com o PSDB, uma outra alternativa com os pequenos partidos e uma terceira alternativa incluindo nós, o PSDB e pequenos partidos. Isso tudo está sendo discutido", afirmou.

Os pequenos partidos citados por Jungmann são o PMN e o PHS, as mesmas legendas com as quais o PPS chegou a cogitar a possibilidade de fusão. A idéia foi deixada de lado depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou a cláusula de barreira, dispositivo legal que dificultava o funcionamento parlamentar dos partidos que não tivessem conquistado um determinado percentual de votos nas eleições para a Câmara.

Agência Senado, 25 de janeiro de 2007
Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações



Em entrevista nesta quarta-feira (24) à Agência Senado, na qual comentou a iniciativa de centrais sindicais sobre ação direta deinconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória (MP 349/07) que libera a utilização de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que já advertira o governo no ano passado sobre o impacto negativo dessa medida junto aos trabalhadores.

Para o senador, os recursos de reserva do FGTS constituem patrimônio dos trabalhadores e não podem ser utilizados para outras destinações. Pela MP, inclusa no PAC, os R$ 5 bilhões serão destinados a um fundo de investimentos em projetos de infra-estrutura do programa, cujos rendimentos serão distribuídos aos trabalhadores. O governo espera que esses rendimentos sejam superiores a 6% ao ano.

- Esse filme eu já conheço. Aconteceu quando mexeram na Previdência alegando que o órgão era deficitário e utilizaram recursos que hoje deveriam remunerar melhor as aposentadorias. Hoje, até o ministro da Previdência, Nelson Machado, reconhece que a Previdência é superavitária - enfatizou.

Paim lembrou ainda que foi realizada audiência pública no Senado em 2006 para discutir a pretensão do governo de vincular contas do FGTS a projetos de desenvolvimento, como o que acabou redundando na MP em questão.

- Na época argumentei que os rendimentos de qualquer aplicação do FGTS pertencem aos trabalhadores. Eles é que decidem sobre em que aplicar. Lembrei que as centrais iriam protestar, mas o governo sustentou que já havia mantido entendimento com as confederações - assinalou.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), ligada à Força Sindical, é a autora da Adin contra a MP 349/07 junto ao Supremo Tribunal Federal. Na ação, a central sindical questiona o desvio de recursos do FGTS.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 25 de janeiro de 2007 | Economia
Desemprego recorde em 2006 atinge 195,2 mi de pessoas
Paradoxalmente, patamares de emprego também cresceram, alcançando 2,9 bi
Jamil Chade

GENEBRA - O número de desempregados no mundo bate mais uma vez o recorde em 2006. Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que 195,2 milhões de pessoas em todo o mundo não contam com um emprego. Apesar de registrar um dos melhores períodos nos últimos 30 anos em termos de crescimento das economias, os governos não conseguiram traduzir essas taxas de aumento do PIB em criação suficiente de postos de trabalho. A entidade ainda concluiu que, pela primeira vez na história, há mais trabalhadores no setor de serviços no mundo que na agricultura, o setor que mais empregava há séculos.

Segundo os cálculos da OIT, 2006 também registrou o maior número de pessoas trabalhando. Foram 2,9 bilhões, 1,6% a mais que em 2005 e 16% superior ao volume de 1996. Mas, diante de pressão demográfica, o índice de desemprego continuou no mesmo patamar. Em números absolutos, a quantidade de pessoas sem trabalhou passou de 194,7 milhões em 2005 para o recorde de 195,2 milhões em 2006. Em 1996, esse número era de 161,4 milhões.

Além dos fatores demográficos, a OIT estima que o crescimento econômico não foi suficientemente direcionado a setores que pudessem criar postos de trabalho. De acordo com José Salazar, diretor do Setor de Empregos da OIT, o crescimento da economia mundial tem refletido em aumento dos níveis de produtividade, e não de emprego.

Em dez anos, enquanto o número de pessoas com empregos aumentou em 16%, a produtividade no mundo sofreu um incremento de 26%. "O crescimento não gerou redução do desemprego global", afirmou Juan Somavia, diretor-geral da OIT.

O aumento do PIB mundial também não foi suficiente para tirar da pobreza 1,37 bilhão de pessoas que trabalham, mas não contam com salários para sair da miséria. Essas pessoas ganham menos de US$ 2 por dia. Ainda que o número de pessoas nessas condições tenha sido reduzido em 30 milhões nos últimos seis anos, a queda está longe de representar uma conquista. Hoje, 47,4% de todos os que trabalham no mundo não recebem salários superiores a US$ 2,00 por dia.

O que mais preocupa a entidade é que, mesmo com a estimativa de crescimento de 4,9% para a economia global em 2007, não há uma perspectiva de que isso irá gerar um aumento de empregos. Para complicar ainda mais a situação, economistas da OIT estimam que o período de crescimento da economia mundial está chegando ao fim, depois de cinco anos de aumento do PIB entre 4% e 5%. Se esse cenário for confirmado, a preocupação da OIT é de que o ritmo de crescimento do desemprego seja ainda maior até o final da década.

Para evitar essa situação, a OIT pede que governos adotem políticas setoriais para criar empregos e que implementem estratégias sociais mais claras, além de promover pequenas e médias empresas.

Entre as regiões, o pior índice é do oriente Médio, com 12,2% de desempregados, seguido pela África com 9,8%. O que é mais grave é que 80% dos que trabalham na África ganham menos de US$ 2,00 por dia. De fato, o continente africano ganhou 14 milhões de novos trabalhadores ganhando menos de US$ 1 por dia entre 2001 e 2006. Já na Ásia, esse número foi reduzido em 65 milhões de pessoas nesse mesmo período.

O Leste da Ásia, com 3,6% de desempregos, é a região do mundo com menor índice do problema da falta de postos de trabalho, em grande parte graças ao desempenho da China que conseguiu aliar o crescimento econômico à geração de novos postos de trabalho.

Já nos países ricos, o desemprego caiu de 7,8% em 1996 para 6,2% no ano passado. Entre 2005 e 2006, quem apresentou a maior redução de desempregados foi a União Européia, com queda de 0,6%.

Agricultura

Outra constatação da OIT é que, pela primeira vez, há mais gente trabalhando no setor de serviços que na agricultura, um fenômeno considerado como revolucionário. A constatação ocorre no mesmo ano em que há, também pela primeira vez, mais de 50% da população mundial vivendo em cidades. Hoje, o setor de serviços respondem por 40% dos empregos, contra 38,7% na agricultura e 21,3% na indústria.

Para a OIT, o setor de serviços poderá nos próximos anos empregar mais da metade dos trabalhadores mundiais. Isso não significa, porém, que terão melhores salários que em outros setores. No caso da América Latina, o setor de serviços já ultrapassou a agricultura há mais de dez anos. Hoje, 61% da população está no setor de serviços, contra 18,8% no campo. Só os países ricos, com 72% da população empregados em serviços, contam com uma taxa superior a da América Latina.

Segundo a OIT, os jovens ainda são os mais afetados pelo desemprego e correspondem a 44% das pessoas (86,3 milhões) sem trabalho. A OIT também destaca que os homens continuam tendo melhores empregos e renda que as mulheres.

JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de janeiro de 2007 | Economia
ECONOMIA | PAC 23/01/2007
Presidente da Força Sindical diz que uso do FGTS é confisco
por O GLOBO/O GLOBO ONLINE


A Força Sindical, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que permite ao governo utilizar R$ 5 bilhões do FGTS para criar um fundo de investimento em projetos de infra-estrutura. A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme o programa, os trabalhadores poderão investir neste fundo usando até 10% do saldo do FGTS. O governo espera que o fundo tenha um rendimento superior aos 3% ao ano oferecidos pela Caixa Econômica Federal. Na ação, as entidades pedem uma liminar ao STF para suspender os efeitos da medida provisória. Caso o STF negue esse pedido, as entidades querem que a Caixa passe a garantir o rendimento das aplicações do fundo.

A medida provisória atacada pela presente ação disponibiliza para uma aposta os recursos do FGTS, colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros. Isso é muito perigoso. O patrimônio dos trabalhadores precisa ser preservado. O FGTS é um patrimônio dos trabalhadores. Do nosso ponto de vista, o governo está confiscando R$ 5 bilhões, e pode chegar a R$ 17 bilhões, para criar um fundo para depois nos vender até 10% das ações. Ou seja, pega o nosso dinheiro para depois nos vender novamente - disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que foi eleito deputado federal pelo PDT de São Paulo.

A ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do STF, poderá decidir o pedido de liminar ainda nesta semana. A partir do dia 1º, quando termina o recesso do Judiciário, a ação será sorteada a algum outro ministro, que levará o pedido ao plenário da corte para o julgamento de mérito. Ainda não existe data marcada para esse julgamento.

Paulo Pereira da Silva disse que as entidades são favoráveis a um modelo parecido com o de investimentos em ações da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce. Mas não admitem que o governo confisque os recursos do FGTS para a criação do fundo. O presidente da Força Sindical anunciou que propostas alternativas para solucionar o caso serão apresentadas ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na semana que vem.

Nesta terça-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, também criticou a medida provisória do FGTS. Busato lembrou que existe uma lei que rege especificamente a destinação e aplicação do FGTS e afirmou que a decisão de reverter tais recursos para outras finalidades seria "absolutamente ilegal".

- A medida me parece ilegal - disse o presidente da Ordem.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 25 de janeiro de 2007
Industriais otimistas com a economia
Redação O Estado do Paraná

Brasília (AE) - O indicador de expectativas dos empresários industriais para os próximos seis meses também aumentou, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada ontem. O índice apurado no levantamento atual foi 63,4 pontos contra 59,2 pontos registrados no estudo de outubro passado. Em relação a janeiro de 2006, o aumento no indicador foi de apenas 0,6 ponto já que naquele período estava em 62,8 pontos.

Na avaliação da CNI, “o crescimento da confiança do industrial em janeiro é positivo, mas não foi forte o suficiente para se esperar um aumento significativo no atual ritmo de expansão da indústria. No primeiro semestre de 2007, o nível de atividade deverá continuar crescendo, mas a um ritmo bem próximo ao atual”, ressalta o documento.

A pesquisa mostra que os empresários apostam que a economia vai melhorar nos próximos seis meses, com o indicador de expectativas para esse cenário em 58,6 pontos, ante 54,2 do estudo de outubro. Também há uma melhora de expectativas quanto ao setor de atividades e o próprio negócio. Esses índices passaram de 55,8 para 60,6 pontos e 63,2 para 66,8 pontos, respectivamente, e sempre comparando a pesquisa atual com a de outubro de 2006.

A CNI ouviu executivos de 189 grandes empresas e de 1.137 pequenas e médias entre os dias 2 de janeiro e 19 de janeiro em 22 estados brasileiros. Pela metodologia adotada, quanto mais acima de 50 pontos estiver o indicador apurado, maior é o otimismo e a confiança dos entrevistados.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 25 de janeiro de 2007
Economista recomenda cautela no uso do FGTS
José Cruz/ABr


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz que não há risco

Curitiba- O trabalhador deve ter muita cautela antes de aplicar no Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A criação do fundo faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado na última segunda-feira pelo governo federal.

''O grande problema é o direcionamento destes investimentos em infra-estrutura'', disse o coordenador do curso de Economia da UniFAE (Centro Universitário Franciscano do Paraná), Gilmar Mendes Lourenço. Ele lembra que, os trabalhadores que investiram em ações da Petrobras com recursos do FGTS levaram uma série de vantagens financeiras em função da credibilidade da estatal e a forte presença da empresa como monopolista na área de petróleo.

As ações da Companhia Vale do Rio Doce que também podiam ser adquiridas com o FGTS tiveram um aumento na cotação porque a empresa aproveitou a onda de crescimento da economia internacional, puxada pela China.

Lorenço alertou que os investimentos em infra-estrutura têm baixo retorno e tempo de maturação longo. ''Não é um bom negócio porque o risco de descontinuidade do investimento é elevado. Os investimentos em infra-estrutura têm rentabilidade menor em relação a média de outros investimentos em ações de companhias que estão inseridas no mercado internacional'', destacou. Ele disse que o trabalhador que aplicar no fundo terá mais rentabilidade do que os 3% mais TR (taxa referencial) pagos pelo FGTS mas vai amargar uma carência de cinco anos para usufruir dos benefícios fiscais do fundo.

O economista chefe da agência de classificação de risco Austin Rating, Alex Agostini, acredita que tudo depende de como o fundo será formatado. ''Se for nos mesmos moldes das ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce, acho que é extremamente positivo'', afirmou.

O trabalhador poderá aplicar até 10% do FGTS no fundo. Ele lembrou que o poupador deve planejar até quando pode deixar o dinheiro aplicado e verificar antes se não vai precisar destes recursos para a compra de uma casa própria, por exemplo.

Além disso, deve verificar as taxas que serão cobradas e o prazo de carência para retirar o dinheiro do fundo. Ele lembrou ainda que, a rentabilidade de TR mais 6% ao ano projetada para o fundo já é o que a poupança paga. Tanto a poupança como o fundo são isentos de Imposto de Renda. Mas, na poupança não é necessário pagar taxa de administração.

Agostini acredita que as aplicações em infra-estrutura têm perspectivas boas de rendimento porque há demanda para esta área.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 25 de janeiro de 2007
Cobrança mensal precisa ser reavaliada

A cobrança mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IR), prevista em lei, é outra questão que deveria ser reavaliada, segundo os especialistas. O ponto discutido é o fato de que o saldo anual de tudo que uma pessoa paga, muitas vezes não ultrapassa os R$ 14.992,32 (tabela de 2006), o que implicaria em isenção. No entanto, como a cobrança é mensal, se em qualquer mês do ano, por ventura, os ganhos ultrapassaram o limite de R$ 1.257,12 será incidido o tributo (mesmo que a somatória final não ultrapasse o teto de isento).

A Lei 7.713/88 dispõe sobre a cobrança de impostos sobre bases corridas, ou seja, mensalmente, mas poderia ser revista, comentou o advogado tributarista. ''Poderia ser estabelecido um melhor escalamento dos ganhos'', exemplificou o advogado tributarista e professor universitário Antônio Carlos Lovato.

Apesar de haver necessidade, ele não acredita que o governo vá fazer qualquer alteração em 2007, embora os rumores de uma possível reforma tributária esteja bastante forte. ''Eu não tenho muita ilusão, não acredito que será feita uma reforma. Antes disso, teria que haver uma reestruturação dos gastos públicos'', concluiu.(E.Z.)

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 25 de janeiro de 2007
Especialistas questionam regras do IR
Advogados tributaristas e empresários defendem mudanças em alguns pontos das leis que regem o tributo

Advogados tributaristas e empresários questionam alguns pontos e algumas leis que regem a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) e apontam a necessidade de alteração de algumas regras com o objetivo de desonerar o bolso do contribuinte. Eles frisam que o momento é bastante interessante para se pensar em mudanças, pois o governo federal tem sinalizado uma possível reforma tributária. Um dos pontos que deveria ser revisto, na opinião dos especialistas, é o reajuste da tabela do imposto.

Segundo o advogado tributarista e professor universitário Antônio Carlos Lovato, o limite atual de isento de contribuintes que entram na alíquota de 15% ou de 27,5% é baixa. ''Qualquer pessoa que ganha R$ 3 mil de salário paga muito de imposto porque entra nos 27,5%. A princípio é um valor ótimo em termos salariais porque no Brasil poucas pessoas ganham isso. Mas se for analisar todos os tributos que o contribuinte paga, o salário fica bem reduzido'', destacou Lovato.

Para ele, o reajuste da tabela em 4,5%, anunciado pelo governo no final de dezembro e que já está sendo aplicado, melhora o cenário mas não resolve muita coisa. ''O governo reajustou a tabela de acordo com a inflação, é o mínimo que ele tem que fazer. Mas o reajustamento da tabela precisa ser maior'', pontuou Lovato. O advogado também lembrou que o teto para gastos com instrução está baixo e precisa ser revisto.

Outro exemplo de exagero no recolhimento de tributos, conforme especialistas, é o de um funcionário que recebe um salário mensal no qual incide a alíquota de 15%, mas em um único mês recebe uma gratificação do patrão e o salário ultrapassa os R$ 2.625,12 e o faz arcar com um imposto que muitas vezes não vale a gratificação. ''A capacidade contributiva está sendo invadida'', pontuou Lovato.

De acordo com ele, em alguns bônus salariais, como indenização ou ajuda de custo, não é tributado o IR. Porém, em qualquer outra gratificação o funcionário precisa pagar o imposto. Nas considerações do advogado ele aponta que, logicamente, o contribuinte poderá ter esse valor restituído após declarar o IR. Porém, a restituição deveria ser mais rápida e não meses depois do recolhimento como acontece atualmente. ''É preciso urgente a decodificação da tabela e a elevação dos tetos de cobrança do IR, além de agilidade no processo de restituição'', frisou.

Erika Zanon
Reportagem Local

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 25 de janeiro de 2007
Impostos defasam renda do empregado

A carga tributária tem pesado no bolso do contribuinte e tem impedido, muitas vezes, que os empresários paguem um salário maior aos seus funcionários. ''Os tributos pesam tanto para o funcionário quanto para o empresário. O recolhimento do INSS e do Imposto de Renda defasa o salário do empregado e impede que, às vezes, a gente o promova ou dê uma gratificação ao funcionário porque a carga tributária é exorbitante'', lamentou um empresário que preferiu não se identificar.

Segundo ele, já houve situações em que o próprio empregado não aceitou o reajuste salarial porque o custo-benefício não compensava. ''O imposto que ele teria que pagar praticamente se igualaria ao aumento'', destacou o empresário. Na opinião dele, é urgente uma reavaliação da carga tributária no País e um dos pontos seria a redução do INSS - hoje em 19% - e o reajuste da tabela do IR.

O empresário ressaltou que a carga tributária inibe os investimentos e impede que o segmento cresça, gere empregos e renda. ''É um freio para a economia'', pontuou. Apesar da necessidade, o empresário não acredita em grandes mudanças para este ano, mesmo diante dos comentários de uma possível reforma tributária no País. ''Enquanto o povo não reagir não terá solução'', acrescentou. (E.Z.)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/01/2007
TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

É válida a cláusula constante em acordo coletivo de trabalho que institui contribuição confederativa a ser calculada sobre os salários dos empregados, sindicalizados ou não, quando a responsabilidade pelo recolhimento dos valores é da empresa, sem ônus para os empregados.

Esta é a decisão tomada pela unanimidade dos ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, ao apreciar o recurso adesivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho, em contenda envolvendo os sindicatos representantes das categorias patronal e profissional de transportes rodoviários de Londrina (PR).

O MPT pediu junto ao Tribunal Regional da 9ª Região (Paraná) a nulidade da cláusula 24ª do acordo coletivo firmado entre as categorias patronal e profissional de transporte rodoviário de passageiros, que institui a contribuição para manutenção do sistema confederativo.

Segundo a cláusula, a assembléia da categoria dos empregados autorizou o sindicato a efetuar a cobrança da “Contribuição para Manutenção do Sistema Confederativo”, conforme inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, a ser paga mensalmente e na vigência do Acordo, na base de 1% do salário básico de contribuição para o INSS, de todos os empregados, associados ou não do sindicato. A contribuição, no entanto, seria paga pela empresa e tal pagamento não implicaria em reconhecimento pela empresa do direito de cobrar a contribuição confederativa.

De acordo com o Ministério Público, a cláusula deveria ser anulada por violar o direito de livre associação ou sindicalização, previsto no artigo 8º, caput e V da Constituição Federal.

O TRT/PR, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que, sendo o sindicato o representante de toda a categoria (artigo 8º, II, da CF), é legítima a cobrança de contribuição confederativa imposta indistintamente, para associados e não associados, em convenção coletiva de trabalho. O MPT recorreu ao TST.

O ministro Milton de Moura França, relator do processo, entendeu correta a decisão do TRT paranaense. Segundo o relator, trata-se de instituição de contribuição confederativa a ser calculada sobre os salários, mas não incidente sobre eles. “Ao contrário, a cláusula dispõe expressamente que é a empresa que a recolherá e que tal pagamento não implica em reconhecimento, pela empresa, do direito de cobrar a contribuição confederativa. Não onerando os salários dos empregados sindicalizados nem os dos não-sindicalizados, a cláusula sob exame encontra-se dentro do âmbito de disposição dos atores sociais”, concluiu. (ROAA-28017/2001-909-09-00.2).

 

25/01/2007
TST garante reintegração de portador de deficiência

O dispositivo da legislação previdenciária que impõe condição para a dispensa dos portadores de deficiência pelas empresas de maior porte representa uma espécie de garantia de emprego. O entendimento foi manifestado pelo ministro Barros Levenhagen (relator) durante julgamento em que a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista a um trabalhador paulista, reconhecendo seu direito de voltar ao emprego. Caso tenha sido substituído por outro trabalhador em situação semelhante, o TST determinou, alternativamente, o pagamento de indenização ao autor do recurso.

De acordo com o artigo 93 da Lei nº 8.213 de 1991, a empresa que possua mais de 100 empregados tem de preencher de 2% a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. O parágrafo primeiro do mesmo artigo limita a possibilidade de dispensa desses trabalhadores. “A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante”, prevê o dispositivo.

O julgamento do TST reforma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) que deferiu ao trabalhador demitido pela Este Engenharia e Serviços Técnicos Especiais S/A o pagamento de horas extras com adicional de 50%, aviso prévio, férias acrescentadas de 1/3, FGTS e adicional noturno de 20%. O TRT-SP não determinou, contudo, a reintegração do trabalhador por entender que a natureza previdenciária da lei, limitada ao estabelecimento das cotas de 2% a 5%, inviabilizaria o retorno do deficiente aos quadros da empresa.

“O parágrafo primeiro do artigo 93 impõe interpretação que não pode ser dissociada do conjunto e limita-se a criar mecanismo que impede a redução dessas cotas, não estabelecendo garantia de emprego ou estabilidade em caráter individual ao trabalhador beneficiário reabilitado ou portador de deficiência”, registrou o TRT-SP.

A interpretação e a decisão regional, contudo, foram consideradas equivocadas. Segundo Barros Levenhagen, apesar de o critério de dispensa visar a manutenção das cotas previstas no artigo 93, há uma interdição do poder do empregador de promover dispensas prevista no parágrafo 1º, que “traz consigo a concessão de garantia de emprego”, disse o relator.

“Porém, não se trata de concessão de uma garantia de emprego por tempo indeterminado, mas sim, de garantia provisória subordinada à comprovação de posterior contratação de substituto de condição semelhante”, acrescentou Barros Levenhagen.

A aplicação do entendimento ao caso concreto assegurou a concessão do recurso para a reintegração do trabalhador ao serviço com o pagamento dos salários vencidos e vincendos (os que deixarem de ser pagos no intervalo entre a decisão judicial e a efetiva volta à empresa). Caso a empresa demonstre que contratou substituto de condição semelhante, a decisão do TST será convertida em indenização composta pelos valores de salários, 13º, férias, FGTS e vantagens contratuais do período entre a dispensa e a contratação do substituto. (RR 869/2004-242-02-00.3)